{
    "2011-05-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1134073": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00878817\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar refinado, em conformidade com as especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 020/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Lote 1: Item 1.1 - R$ 2,13.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.05.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00878817\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adoçante líquido, em conformidade com as especificações do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 020/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Lote 2: Item 2.1 - R$ 6,46.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.05.2011.\r\n\r\nId: 1134073"
                    ],
                    "1134074": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DA COMISSÃO OLIMPÍADAS 2016 CONVIDAM os membros do Ministério Público e Peritos do GATE para a apresentação do Projeto dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos pelo Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.\r\n\r\nA apresentação será no dia 13 de junho de 2011, a partir das 15 horas, na Praça Antenor Fagundes, s/nº Centro, Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, andar térreo, nas salas de multimídia do 1º conjunto.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do evento “Mobilização para o enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, das 09h30 às 18h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\n“Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Sandra Lia Simón - Conselheira Nacional do Ministério Público \r\n\r\nSr. Rodrigo Neves Barreto - Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDra. Martha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h15\r\n\r\n1ª Mesa: O fenômeno da Violência Sexual: a Abordagem Interdisciplinar na Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes \r\n\r\n“Perspectivas no Âmbito Nacional para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nPriscilla Linhares Albino - Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)\r\n\r\n“O Impacto Psicológico da Vivência de Abuso e Exploração Sexual e suas Consequências: um Olhar para a Criança e o Adolescente vítimas” \r\n\r\nDra. Maria do Carmo Cintra de Almeida Prado - Psicanalista/ Psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) \r\n\r\n“Parâmetros Norteadores do Atendimento a Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual” \r\n\r\nSr. Rodrigo Silva Lima - Assistente Social - Professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ) - Ex-Coordenador da Entidade de Acolhimento “Casa da Vila”\r\n\r\n12h15 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00\r\n\r\nLançamento da Campanha:\r\n\r\nMobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça - Coordenador do 4º CAOPJ\r\n\r\n14h20 às 15h40\r\n\r\n2ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n“O Papel da Polícia na Apuração e Repressão aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nDr. Fábio Corsino Freire - Delegado de Polícia Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV/RJ) \r\n\r\n“Estratégias da Escola frente ao Fenômeno do Abuso e da Exploração Sexual” \r\n\r\nDr. Rodrigo de Oliveira Junior - Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC)\r\n\r\n15h40 às 16h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h10 às 17h30\r\n\r\n3ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro (continuação)\r\n\r\n“A Importância do CREAS na Articulação dos Serviços de Apoio à Criança, ao Adolescente e suas Famílias” \r\n\r\nSra. Heloísa Helena Mesquita Maciel - Assistente Social - Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ) \r\n\r\n“Os Desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual“ \r\n\r\nDra. Kátia Wainstock Alves dos Santos - Psicóloga - Apoiadora da Área Técnica do Eixo Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC)\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles em atuação na área da Infância e da Juventude, os Magistrados e os Defensores Públicos, bem como os membros dos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e Gestores Públicos Municipais, para participarem do evento “Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, das 9h30 às 18h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Mobilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Claudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Sandra Lia Simón - Conselheira Nacional do Ministério Público \r\n\r\nSr. Rodrigo Neves Barreto - Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nDra. Martha Rocha - Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h15\r\n\r\n1ª Mesa: O fenômeno da Violência Sexual: a Abordagem Interdisciplinar na Proteção Integral dos Direitos de Crianças e Adolescentes \r\n\r\n“Perspectivas no Âmbito Nacional para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nPriscilla Linhares Albino - Promotora de Justiça - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)\r\n\r\n“O Impacto Psicológico da Vivência de Abuso e Exploração Sexual e suas Consequências: um Olhar para a Criança e o Adolescente vítimas” \r\n\r\nDra. Maria do Carmo Cintra de Almeida Prado - Psicanalista/ Psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) \r\n\r\n“Parâmetros Norteadores do Atendimento a Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual” \r\n\r\nSr. Rodrigo Silva Lima - Assistente Social - Professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF/RJ) - Ex-Coordenador da Entidade de Acolhimento “Casa da Vila”\r\n\r\n12h15 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00\r\n\r\nLançamento da Campanha:\r\n\r\nMobilização para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça - Coordenador do 4º CAOPJ\r\n\r\n14h20 às 15h40\r\n\r\n2ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n“O Papel da Polícia na Apuração e Repressão aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes” \r\n\r\nDr. Fábio Corsino Freire - Delegado de Polícia Titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV/RJ) \r\n\r\n“Estratégias da Escola frente ao Fenômeno do Abuso e da Exploração Sexual” \r\n\r\nDr. Rodrigo de Oliveira Junior - Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC)\r\n\r\n15h40 às 16h10\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h10 às 17h30\r\n\r\n3ª Mesa: A Construção de Fluxos de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Estado do Rio de Janeiro (continuação)\r\n\r\n“A Importância do CREAS na Articulação dos Serviços de Apoio à Criança, ao Adolescente e suas Famílias” \r\n\r\nSra. Heloísa Helena Mesquita Maciel - Assistente Social - Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH/RJ) \r\n\r\n“Os Desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) no Atendimento Especializado de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso e Exploração Sexual“ \r\n\r\nDra. Kátia Wainstock Alves dos Santos - Psicóloga - Apoiadora da Área Técnica do Eixo Criança e Adolescente da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC)\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem do painel “Uma Abordagem Preliminar da Lei n.º 12.403/2011 - Alterações no Código de Processo Penal”, a realizar-se no dia 03 de junho de 2011, às 09h30, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n03/06/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPainel\r\n\r\n“Uma Abordagem Preliminar da Lei n.º 12.403/2011 - Alterações no Código de Processo Penal” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\nDr. Walberto Fernandes de Lima\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\n12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atribuição na área criminal, para participarem do painel “Uma Abordagem Preliminar da Lei n.º 12.403/2011 - Alterações no Código de Processo Penal”, a realizar-se no dia 03 de junho de 2011, às 09h30, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n03/06/11\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h30\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n10h00\r\n\r\nPainel\r\n\r\n“Uma Abordagem Preliminar da Lei n.º 12.403/2011 - Alterações no Código de Processo Penal” \r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\nDr. Walberto Fernandes de Lima\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\n12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal no CRAAI Rio de Janeiro, lotados nas Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 24 de maio de 2011, às 14h00, no Prédio Sede das Procuradorias (térreo) - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1134074"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1134076": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que FELIPE DE AZEVEDO ALCANTARA, matrícula nº 5162, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.271.\r\n\r\nId: 1134076"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1134075": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n30/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1134075"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1134077": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que os estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, empossados nos dias 1 º e 2 de junho de 2010, gozarão trinta dias de recesso no período de 01 a 30 de julho de 2011, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nOs estagiários empossados nas datas acima indicadas, que gozaram a licença prevista no artigo 19, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09 por prazo superior a trinta dias, usufruirão do recesso em data posterior, a ser determinada pela Coordenação do Estágio Forense em cada caso concreto.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 32/2011)\r\n\r\nId: 1134077"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1133493": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226361-7/2010\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n13303/2011\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n235777-5/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n15258/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n235813-5/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n15260/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n118005-4/2010\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n15424/2011\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n226066-9/2010\r\n\r\nJOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n15285/2011\r\n\r\n365.976.357-87\r\n\r\n201966-6/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n13183/2011\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n226361-7/2010\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\n13300/2011\r\n\r\n614.208.407-20\r\n\r\n226037-8/2010\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n13962/2011\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n224875-4/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n15124/2011\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n224609-3/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n13972/2011\r\n\r\n254.152.807-82\r\n\r\n114066-0/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n13724/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n105465-5/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n14864/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100159-5/2011\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n15245/2011\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n203495-8/2006\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n13925/2011\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n207588-7/2005\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n14884/2011\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n15106/2011\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\n205173-7/1998\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n15109/2011\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 1133493"
                    ],
                    "1133926": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.556-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDAÇÃO EDUCAC. E CULT. NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por JULIO CESAR NUNES SABOYA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.159-8/1999 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERTE CALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.349-6/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nId: 1133926"
                    ],
                    "1133551": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 148/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.680-6/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/UENF-UNIV. EST. NORTE FLUMINENSE/Recurso de Reconsideração interposto por ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.663-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.385-0/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.734-2/2007 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.986-4/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MIRIANA HILCENKO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.642-6/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nId: 1133551"
                    ],
                    "1133883": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 149/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.792-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO.\r\n\r\nId: 1133883"
                    ],
                    "1133884": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.922-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por IVONETE MARQUES AFONSO, FÁBIO VOLNEI STASIAKI e DILIA SALVATIERRA TELLES, contra decisão proferida na sessão de 14.09.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.317-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interpostos por JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por intermedio de seus procuradores respectivamente HORMINDO BICUDO NETO OAB-RJ 51.891 e MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 67.644, contra decisão proferida na sessão de 13.07.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.896-8/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA PINHEIRAL/Embargos de Declaração interpostos por ORLANDO DE OLIVEIRA MAIA e LEVY BITENCOURT DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 27.07.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.384-1/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por RALEIGH RAMALHO, por intermedio de seus procuradores RAFAEL GENUÍNO - OAB-RJ 147.983 e MÁRIO DE ASSIS GONÇALVES FILHO - OAB-RJ 163.032-E, contra decisão proferida na sessão de 09.02.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.228-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, contra decisão proferida na sessão de 18.12.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.484-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.355-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a FRANCISCO DE ABREU NEVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a RENATO VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1133884"
                    ],
                    "1133885": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.631-8/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST. PREV. SERV. PUBL. MUN. SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 09.03.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.017-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS FERNANDO PADILHA LEITE, contra decisão proferida na sessão de 13.05.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.520-7/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE MACUCO/Embargos de Declaração interposto por FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER, contra decisão proferida na sessão de 05.08.2010.\r\n\r\nId: 1133885"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1133766": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.463-7/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1133766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1133794": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.723-8/11- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 17/2011, o qual teve como vencedores as empresas: I - GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-EPP, nos itens 1 e 2, com os respectivos valores unitários registrados de R$ 2,19 e R$ 2,02; II - FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA GERAL.-ME, no item 3, com o valor unitário registrado de R$ 4,60. \r\n\r\nId: 1133794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1133795": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.418-7/10\r\n\r\nDIA: 02/06/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DE ALINHAMENTO DE DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, CASTER DIANTEIRO E ALINHAMENTO TÉCNICO TRASEIRO NOS VEÍCULOS DAS MARCAS VOLKSWAGEN, NISSAN E FORD\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.446,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.207-1/11\r\n\r\nDIA: 01/06/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE 8 (OITO) EVENTOS DO “MOMENTO CULTURAL” DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.320,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.206-7/11\r\n\r\nDIA: 01/06/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE 8 (OITO) EVENTOS DO “MOMENTO CULTURAL” DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.400,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1133795"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1134084": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 27, de 2011, de autoria do Deputado Domingos Brazão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 97,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 408/2008, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica revigorada a Resolução nº 408/2008, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do \"DIA DA POLÍCIA MILITAR\", a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta do mês de maio, com a realização de Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 107, de 2011, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 98,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOGADOR DE FUTEBOL RONALDO DE ASSIS MOREIRA, O RONALDINHO GAÚCHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 109, de 2011, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 99,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA FRANCISCO PEDRO DE COUTTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao jornalista Francisco Pedro de Coutto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 111, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 100,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE/RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE/RIO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 124, de 2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 101,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ENFERMEIRA DRª VILMA DE CARVALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma à Enfermeira Dra. Vilma de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1134084"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 470/2011\r\n\r\nPROÍBE A DISTRIBUIÇÃO NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER LIVRO QUE CONTRARIE A NORMA CULTA DA LÍNGUA PORTUGUESA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a adoção e distribuição na rede de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro de qualquer livro didático, paradidático ou literário com conteúdo contrário à norma culta da língua portuguesa ou que viole de alguma forma o ensino correto da gramática de nosso idioma nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput também se aplica quando o conteúdo apresentar elevado teor sexual, com descrições de atos obscenos, erotismo e referências a incestos ou apologias e incentivos diretos ou indiretos à prática de atos criminosos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente vedação deverá ser observada ainda que a distribuição do livro seja em caráter gratuito e sem ônus para a Instituição de Ensino, mesmo diante da aprovação pelo Ministério da Educação - MEC, devendo o material doado ser devolvido à Instituição doadora e substituído, se for o caso, por outro condizente com os critérios estabelecidos na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Eventual despesa decorrente da execução da presente lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias em suas respectivas competências, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecebemos a notícia recente de que o livro distribuído pelo “Programa Nacional do Livro Didático”, do próprio MEC - Ministério da Educação, defende que é preciso trocar os conceitos de “certo e errado” por “adequado e inadequado“, alegando os seus autores que não há necessidade de se seguir a norma culta para a regra da concordância em algumas situações, utilizando-se de frases gramaticalmente erradas para exemplificar que, na variedade popular, o importante é a comunicação estabelecida.\r\n\r\nA Academia Brasileira de Letras (ABL) divulgou nota em que “manifesta sua discordância” em relação à proposta do deste livro adotado pelo MEC, que dedica um capítulo ao uso popular da língua. De fato o livro , da coleção , para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), é completamente inadequado e inapropriado ao fim que se destina - ensinar ao jovem a língua portuguesa.\r\n\r\nÉ inaceitável um livro didático da língua portuguesa ensinar ao aluno que pode falar com erro de concordância sem qualquer problema. Outros livros, por sua vez, com toda a correção gramatical acabam fazendo apologia a questões criminais ou despertam precocemente o libido sexual dos jovens, incentivando conceitos distorcidos da verdade social. Por certo, quando este aluno for enfrentar o vestibular, lhe será cobrado o conhecimento gramatical correto que ouviu dizer não ser tão importante assim. Não podemos banalizar ainda mais o ensino público com livros que se prestem à teorias que os próprios mestres discordam e que contribuem ainda mais para o despreparo de nossos alunos, pelo que conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para erradicar tais literaturas tão equivocadas da nossa rede de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 471/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Banco de DNA de Criminosos Sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de extrair, armazenar, conservar, catalogar e cadastrar amostras do material genético de criminosos condenados por prática de crimes contra a dignidade e liberdade sexual, com uso ou não de violência, praticados contra qualquer indivíduo, seja adulto, criança ou incapaz. \r\n\r\nArt. 2º - Os dados catalogados no Banco de DNA servirão de base para eventual identificação de autoria em crimes de natureza sexual, ainda que não se tenha um suspeito apontado pela análise fática do crime, servindo de prova para instrução dos respectivos processos criminais mediante análise pericial solicitada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações cadastradas somente servirão para fins de instrução de processos criminais e identificação dos eventuais autores, sendo vedada qualquer outra utilização, ainda que de caráter administrativo. \r\n\r\nArt. 3º - O Banco de DNA de Criminosos Sexuais deverá ter sua dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Estado da Segurança, que estabelecerá os critérios para sua implantação.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênios com empresas e/ou laboratórios especializados para proceder à coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria Secretaria de Estado de Segurança a anotação e o cadastro das identificações obtidas. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação deste Banco de DNA possibilitará o esclarecimento de crimes sexuais praticados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por estupradores e pedófilos que, na maioria das vezes, quando presos, são soltos por falta de provas e voltam às ruas para a prática de outros crimes. \r\n\r\nAtravés da formação de arquivo, o material catalogado possibilitará a identificação dos criminosos, que serão afastados do convívio da sociedade fluminense. O Estado do Paraná foi pioneiro nesta iniciativa, que tem sido um forte aliado no combate à violência sexual, principalmente a infantil.\r\n\r\nCreio que através da implantação deste Banco de DNA em nosso Estado, diversos crimes sexuais serão esclarecidos, pois é fato notório que diversos estupradores e pedófilos são presos e devido a bom comportamento têm suas penas reduzidas, são soltos e quando se vêem nas ruas, voltam a cometer o mesmo crime. Através deste Banco, este indivíduo já catalogado, fazendo uma nova vítima, seria facilmente identificado através de seu material genético e mesmo tendo se evadido do local, em pouco tempo estaria de volta ao sistema penal. Na era da informática, é necessário aparelhar de forma adequada a nossa polícia, para que a solução dos crimes seja mais rápida e eficaz. \r\n\r\nFace ao exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 472/2011\r\n\r\nAUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder incentivo fiscal às pessoas jurídicas que sejam contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias- ICMS e que apoiem financeiramente a realização de projetos de fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde no Estado, nos termos da presente Lei.\r\n\r\n§ 1° - Consideram-se como projetos para o fortalecimento da atenção básica em saúde aqueles que atenderem a um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Estruturação da rede de saúde pública, compreendendo:\r\n\r\na) Aquisição, ampliação, construção ou reforma de Unidade Básica de Saúde, Posto de Atendimento ou similar;\r\n\r\nb) Aquisição de equipamentos de consumo imediato ou individual;\r\n\r\nc) Assistência farmacêutica;\r\n\r\nd) Contratação de recursos humanos ou serviços pertinentes.\r\n\r\nII - Atendimento ambulatorial para usuários de drogas;\r\n\r\nIII - Práticas alternativas e interativas em saúde e qualidade de vida.\r\n\r\nIV - Educação com foco em promoção de saúde.\r\n\r\n§ 2° - Consideram-se como projetos para o fortalecimento da atenção especializada em saúde aqueles que atenderem a um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Atendimento hospitalar para usuários de drogas;\r\n\r\nII - Atendimento em especialidades clínicas e cirúrgicas;\r\n\r\nIII - Aquisição de equipamentos e maquinários de uso prolongado e coletivo;\r\n\r\nIV - Aquisição de medicamentos para tratamentos contínuos ou de longa duração.\r\n\r\nArt. 2º - Somente poderão ser beneficiados pelo incentivo fiscal os projetos que estejam enquadrados na legislação e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, previamente inscritos e aprovados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil nos limites de recursos estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte incentivador que apoiar financeiramente a realização de projetos de fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde poderá compensar até 100% do valor aplicado no projeto com o ICMS a recolher, discriminado em Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), observados os limites de desconto mensal de acordo com a soma dos saldos devedores da empresa do período imediatamente anterior, na forma seguinte:\r\n\r\nI - até 10% (dez por cento) do valor do ICMS a recolher, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, e quatro vezes esse limite, conforme artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006;\r\n\r\nII - até 7% (sete por cento) do valor do ICMS a recolher, para a empresa cuja receita bruta anual se situe entre quatro e oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006;\r\n\r\nIII - até 3% (três por cento) do valor do ICMS devido no período, para a empresa cuja receita bruta anual seja superior a oito vezes o limite máximo do faturamento da empresa de pequeno porte definido no artigo 3°, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação nos projetos apresentados e aprovados é caracterizada pela transferência de recursos financeiros por parte do contribuinte incentivador para o município empreendedor e se efetivará na forma prevista em regulamento desta Lei, devendo o Poder Executivo Estadual estabelecer critérios que garantam a isonomia entre os municípios beneficiados.\r\n\r\nArt. 5º - A soma dos recursos disponibilizados pelo Estado para o efeito do previsto nesta Lei não poderá ser inferior ao percentual de 0,2% (dois décimos percentuais) da receita líquida anual do ICMS, nem ultrapassar o limite máximo a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Atingido o limite previsto no caput, os projetos aprovados deverão aguardar o exercício fiscal seguinte para receber o incentivo.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos recursos previstos nesta Lei será, exclusivamente, na implementação dos projetos aprovados de fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde, sendo vedada destinação diversa.\r\n\r\nArt. 7° - Os municípios prestarão contas anualmente da aplicação dos recursos oriundos dessa Lei aos Conselhos Municipais de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Os projetos em execução serão avaliados e monitorados tecnicamente pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 9º - Na divulgação do projeto financiado nos termos desta Lei, deverá constar, obrigatoriamente, o apoio institucional do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - É vedada a utilização do incentivo fiscal previsto nesta Lei para projetos de que seja beneficiário o próprio incentivador, o contribuinte ou o sócio de qualquer destes.\r\n\r\nParágrafo Único - A vedação de que trata este artigo estende-se aos ascendentes, descendentes e ao cônjuge ou companheiro do incentivador, do contribuinte ou do sócio de qualquer destes.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, baixando os atos que se fizerem necessários para tanto, inclusive quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro nas contas do Estado e a data de vigência e aplicabilidade do incentivo fiscal criado, sempre respeitando a devida e anterior previsão orçamentária para sua efetivação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal, ao dispor sobre a saúde, estabelece, em seu artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ainda, sobre a matéria, dispõe o artigo 197 que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nA realidade da Saúde Pública no país é precária ainda em vários municípios, não estando nosso Estado fora desta realidade. Embora amplamente defendida nos textos constitucionais, a insuficiência de recursos orçamentários para o efetivo investimento em políticas públicas na área de saúde, principalmente nos âmbitos da atenção básica e especializada à saúde, é um fato incontroverso. Nosso Estado dispõe de um corpo técnico especializado e competente, muitas vezes impossibilitado de cumprir o amplo atendimento por falta de equipamentos e materiais. Em vista disto, o presente projeto tem por finalidade estimular e atrair investimentos à saúde local através do mecanismo de benefício fiscal, sendo esperado como resultado o aumento da qualidade e acesso dos cidadãos ao atendimento de saúde em todos os municípios fluminenses. Observamos, entretanto, que este resultado só será atingido se houver a efetividade dos projetos para a atenção da saúde básica e especializada, na melhoria do serviço público prestado e na qualidade do atendimento. Logo, o presente Projeto possui o diferencial de oferecer a possibilidade de haver a disponibilização de recursos para projetos deste porte, destacando que em nosso Estado, assim como em nível Federal, já existem regulamentos de incentivos fiscais em áreas diversas, incluindo a assistência social.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, pode-se ter em mente que a adoção do incentivo fiscal à saúde implica somente em perda de arrecadação direta para o Estado. Entretanto, com a conveniente gerência transformam-se em investimento aplicado diretamente na saúde pública dos municípios. O projeto inova na possibilidade participação da sociedade civil na implementação dos projetos de saúde e valoriza os princípios do sistema de saúde brasileiro, como o processo de descentralização em que cada município define suas prioridades, conforme as suas necessidades. Devemos destacar que a presente proposição não invade a competência exclusiva do Executivo Estadual, uma vez que não lhe impõe a obrigação de implementar o incentivo previsto, mas AUTORIZA o Poder Executivo a assim proceder conforme a sua disponibilidade orçamentária e diretriz administrativa.\r\n\r\nA criação do incentivo à saúde através de lei viabilizará os projetos de atenção básica e especializada, a serem levados a efeito nos municípios com participação direta da comunidade local, reduzindo os vários pedidos de recursos que são formulados todos os anos para a implementação de saúde e que, na maioria dos casos, não são atendidos, bem como as emendas anuais orçamentárias que não comportam a demanda de saúde no Estado.\r\n\r\nAssim, o presente projeto de incentivo à saúde permitirá aos contribuintes estaduais direcionarem um percentual do total do imposto devido para um projeto de atenção básica ou especializada à saúde, devidamente aprovado nos termos da lei. São estas as razões da presente proposição que novamente submeto à elevada consideração dos meus pares, na convicção de que poderá constituir alternativa eficaz no aprimoramento da saúde pública em nosso Estado, suprindo qualquer inconstitucionalidade ou vício de iniciativa ao tão somente autorizar o Poder Executivo a implementar o incentivo fiscal ora previsto, o que deverá ser feito mediante regulamentação da matéria de acordo com o impacto orçamentário que poderá gerar e com a viabilidade administrativa que for necessária à sua implementação, o que importa no aval do Poder Executivo aos termos desta proposição, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas parlamentares para a devida aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a reserva de vagas em todos os estabelecimentos hospitalares públicos ou privados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a reservarem pelo menos 2 (dois) leitos para tratamento específico de dependentes químicos.\r\n\r\n§ 1º- Entenda-se como dependência química, a dependência em qualquer substancia psicoativa ou droga que altere o comportamento tais como: \r\n\r\nI- Álcool;\r\n\r\nII- Maconha;\r\n\r\nIII- Cocaína;\r\n\r\nIV- Crack;\r\n\r\nV- Medicamentos para emagrecer a base de anfetaminas ou meta-anfetaminas;\r\n\r\nVI- Calmantes indutores de dependência ou “tarjas-preta”; \r\n\r\nVII- Medicamentos sedativos ou hipnóticos;\r\n\r\nVIII- Opiatos ou analgésicos opióides.\r\n\r\n§ 2º- Poderão ser firmados convênios com hospitais e clínicas particulares para oferta desses leitos, cujas normas e devida regulamentação ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt.2º- Devem ser realizados cursos de capacitação de pessoal auxiliar na área de dependência química.\r\n\r\nArt.3º- Para atendimento desses pacientes, deverão fazer parte da equipe multidisciplinar hospitalar, além de médicos, enfermeiras, técnicos e pessoal de apoio, a presença de assistentes sociais, psicólogos e terapeutas.\r\n\r\nArt. 4º- A fiscalização e cumprimento da presente lei, bem como as penalidades impostas de natureza administrativa, civil ou penal incidentes em alguma infração cometida pelo estabelecimento médico/hospitalar, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil a regulamentação e operacionalização da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dependência química é hoje um dos grandes problemas da sociedade em geral, tem destruído a vida de milhares de pessoas e afetado de forma devastadora a muitas famílias. A dependência química, embora tenha se transformado num grave problema de saúde pública, ainda não vem sendo encarada como tal pelos governos. \r\n\r\nO acesso ao tratamento é difícil, principalmente para as pessoas de baixo poder aquisitivo. Para amenizar esse quadro, a exigência da implantação e do funcionamento de pelo menos dois leitos para o tratamento de dependentes químicos nos hospitais conveniados ou mantidos pelo governo do Estado e estabelecimentos particulares, será de relevante ajuda para o combate à dependência e sua cura no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação desta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 474/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A CATAPORA, PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório, o fornecimento gratuito de vacinas contra a catapora para crianças de até 02 anos de idade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá ser instituído calendário para imunização dos menores, onde seus responsáveis interessados, deverão procurar os locais divulgados pela Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil nos municípios.\r\n\r\nArt. 3º - Na vacinação serão observadas: \r\n\r\nl - Certidão de Nascimento do menor;\r\n\r\nll - Caderneta de vacinação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor no prazo 90 (noventa dias) a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA catapora é uma doença infecciosa causada pelo vírus varicela-zoster, e é altamente contagiosa e geralmente benigna. Era uma das doenças mais comuns da infância antes do advento da vacina.\r\n\r\nUma vez adquirido o vírus, a pessoa fica imune por toda a vida, porém, ele permanece no organismo e, futuramente, pode provocar uma doença conhecida por cobreiro.\r\n\r\nA transmissão do vírus da catapora ocorre por contato direto através da saliva ou de secreções respiratórias da pessoa infectada, ou por contato com o líquido do interior da vesículas ( bolhas).\r\n\r\nO período de incubação dura em média 15 dias e a recuperação completa ocorre de sete a dez dias depois do aparecimento dos sintomas\r\n\r\nNo entanto, inúmeras crianças no Estado do Rio de Janeiro não recebem a vacina, pois o Estado não a disponibiliza de forma gratuita.\r\n\r\nÉ importante salientar, que se faz necessário que o Estado, por questões de saúde pública, disponibilize a vacina contra a catapora para todas as crianças Fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 475/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DISTROFIA MUSCULAR - ACADIM.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Carioca de Distrofia Muscular - ACADIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.916.982/0001-91, com sede à Rua Santo Afonso, 215 - Tijuca - CEP 20.511-170, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE DISTROFIA MUSCULAR - ACADIM.\".\r\n\r\nA Associação Carioca de Distrofia Muscular - ACADIM, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, que tem por finalidade reunir os diversos segmentos da sociedade e do Estado, com a finalidade de assegurar a plena integração da pessoa portadora de distrofia muscular na otimização dos serviços de saúde, bem como no contexto socioeconômico e cultural, sem preconceito de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.\r\n\r\nPor seu objeto e considerando a necessidade de que os portadores de distrofia muscular tenham, cada vez mais, acesso a serviços de saúde de maior qualidade e rapidez - bem como possam, mediante sua associação, buscar a melhoria de suas condições de vida, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 476/2011\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PRÁTICA CRIMINOSA NA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL FALSA, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, GUSTAVO TUTUCA, MYRIAN RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os locais de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, as casas de exibição cinematográfica, praças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer no Estado do Rio de Janeiro, na conformidade da presente Lei, a afixarem cartazes informativos sobre a prática criminosa na emissão e utilização de carteira de estudantil falsa.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se casas de diversões, para efeito da presente Lei, qualquer local que proporcione entretenimento e lazer.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes deverão conter informações educativas sobre a matéria, bem como deverão consignar que a emissão e a utilização de Carteira Estudantil falsa constituem crime.\r\n\r\nArt. 3º - Os cartazes informativos deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso aos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - O estabelecimento que não cumprir a presente Lei estará sujeito à pena de multa de 3.000 (três mil) UFIR´s ou qualquer outra unidade fiscal que venha a substituí-la.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, MYRIAN RIOS, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICIANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Comissão Parlamentar de Inquérito, através dos trabalhos realizados até a presente data, concluiu ser indispensável, desde já, a realização de campanhas de conscientização da população acerca da prática criminosa na emissão e utilização de carteiras estudantis falsas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que tais práticas causam prejuízos não só aos empresários do meio artístico, mas sobretudo aos estudantes titulares do direito a “meia-entrada”.\r\n\r\nDestaca-se ainda, que as diligências realizadas por essa Comissão demonstraram que as condutas acima especificadas se encontram banalizadas pela sociedade, sendo indispensável a utilização de meios educativos e coercitivos para sua inibição.\r\n\r\nPor fim, a Comissão também promoverá campanhas publicitárias sobre o tema, impulsionando os debates e ações indispensáveis à solução da questão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 160/2011\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Eletronuclear.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Calazans, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Miguel Joevani, Rafael Picciani, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOthon Luiz Pinheiro é Diretor-Presidente da Eletrobrás Eletronuclear, desde 2005. Foi para reserva na Marinha do Brasil no posto de Vice-Almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, o mais alto posto da carreira naval para oficiais engenheiros. Formou-se em Engenharia Naval pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. É mestre em engenharia mecânica pelo Massachusetts Institute of Technology. Foi fundador e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear e da Propulsão Nuclear para submarinos de 1979 a 1994. Tal projeto de desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear com tecnologia brasileira, especialmente a tecnologia de enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, é um programa reconhecido e respeitado internacionalmente pelo alto nível tecnológico alcançado. \r\n\r\nCabe ressaltar que sua história profissional foi marcada por uma trajetória de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do nosso País, o que justifica a concessão dessa homenagem. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 161/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CHRISTIAN BERNARD.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Exmo Dr. Christian Bernard.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Maio de 2011\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Átila Nunes, Dica, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece ao Dr. Christian Bernard, por tudo que tem feito em prol da Instituição que atua.\r\n\r\nImperator da AMORC, uma mística ordem rosacruz, Dr. Christian Bernard foi eleito pelo Supremo Grande Conselho da AMORC em 12 de abril de 1990.\r\n\r\nEste Ilustre cidadão demonstra ao longo de sua vitoriosa carreira, que com perseverança o sucesso acontece.\r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, segue em anexo, um breve resumo do seu curriculum vitae.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 451/2011\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 451/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, RAFAEL PICCIANI, Geraldo Moreira, Waguinho, Alexandre Correa, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 84/2011\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 18/2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Artigo 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 18/2011, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 31 de maio de 2011.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; MARCUS VINÍCIUS, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA, Relator; EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB Nº 075/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me à V. Exa. para, com base no Regimento Interno, indicar o Deputado Bernardo Rossi para ser membro da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, criada pela Resolução nº 88/2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAL S/Nº/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me à V. Exa. para, na qualidade de autor da CPI, com base no Regimento Interno, indicar o Deputado Edson Albertassi para ser membro da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, criada pela Resolução nº 88/2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB S/Nº/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me à V. Exa. para, com base no Regimento Interno, indicar o Deputado Gustavo Tutuca para ser membro da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTÍCIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, criada pela Resolução nº 88/2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos de mais alta estima e consideração.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCORRESPONDÊNCIA INTERNA Nº 317/11-0007/SSA\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2011, DA SSINTE/SESEG/RJ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Informações sobre o Disque Denúncia\r\n\r\nDo: SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nAo: Ilmo. Sr. Assessor Jurídico da SESEG\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI nº 20/2011 e CI nº 350/0012/2011\r\n\r\nAnexo: Ofício SMRI nº 20/2011 e CI nº 350/0012/2011 e informações da D3.\r\n\r\nSr. Assessor Jurídico,\r\n\r\nCumprimentando-o, restituo a V. Sa. o p. expediente devidamente instruído com as informações prestadas pelo Coordenador do Disque-Denúncia, para apreciação e adoção das medidas que entender cabíveis, a fim de embasar resposta aos questionamentos formulados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n451 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para a construção de uma ponte, sobre o Rio Piabanha, em Correas, 2º Distrito de Petrópolis, que ligue a Rua Manoel Muniz Falcão à Rua Aristides Werneck, para fazer acesso a Estrada União e Indústria (RJ-134).\r\n\r\n452 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para a reconstrução de um muro de contenção de aproximadamente 500 metros, à margem esquerda do Rio Piabanha, localizado na Avenida Jorge Luiz dos Santos, em Alberto Torres - Areal.\r\n\r\n453 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, para a reconstrução de uma ponte, sobre o Rio Piabanha, localizada aproximadamente no Km 38 da BR-040, sentido Três Rios, para atender cerca de 100 famílias da Comunidade da Julioca, em Areal.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n454 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito Eduardo Paes, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, a instalação de um Posto de Saúde no Bairro do Caju, entorno do Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n141 - DE CONGRATULAÇÕES ao Jornalista LUIZ MENDES, o comentarista da palavra fácil.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n142 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 2º Sargento PAULO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 50269, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao 3º Sargento MARCELO ADRIEN DE CERQUEIRA, RG 58577, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo ALEXANDRE SILVA DE BRITO, RG 58215, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n145 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo CLEBER OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 60124, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n146 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Cabo ANDRÉ LUIZ SILVA MORAES, RG 60390, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n147 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Comandante Tenente Coronel RICARDO ARLEM DE GOUVEIA MATTOS, lotado atualmente no 21º BPM, pelos relevantes serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1134085"
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                        "ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (30), assume a Presidência o Senhor Deputado ALEXANDRE CORREA, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente; CLAISE MARIA ZITO, a convite; DICA, a convite; MARCOS ABRAHÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Claise Maria Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Cumprimento o Sr. Presidente, cumprimento também os Deputados presentes, e em especial quero cumprimentar os alunos do CIEP Ministro Hermes de Lima 218, Professor Leandro e Professora Marília; e, também, o Colégio Municipal Juan Montalvo, da Taquara, e o CIEP Ministro Hermes de Lima é de Duque de Caxias, do Bairro Jardim Gramacho. Uma boa tarde para vocês, obrigada pela presença. Estão visitando para conhecer a Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nHoje, estamos reafirmando a importância em denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra crianças e adolescentes. Estamos refletindo sobre mais um Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. A data foi criada em 2000 pela Lei Federal 9.970 e é carregada de simbolismo. Foi em 18 de maio de 1973 que a menina Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família de Vitória, no Espírito Santo. Os culpados, no entanto, não foram para a cadeia.\r\n\r\nO 18 de maio tornou-se um grito da sociedade contra a impunidade dos crimes cometidos contra jovens e adolescentes. Mas o mais grave de tudo, senhoras e senhores, é que a violência sexual contra crianças e adolescentes continua crescendo. Dados recentes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos levantados através do Disque 100, registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Mais de 49 mil desses registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas.\r\n\r\nEm 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual, 34%; casos de pornografia; 0,6% e tráfico para fins de exploração, 0,3%. Quase 60% das vítimas são meninas. Nos casos de exploração sexual, esse número chega a 80%, pesando ainda a questão sócio-econômica, pois a maioria destes crimes é praticado contra meninas de famílias de baixa renda. Outra questão importante é a étnica, já que boa parte dos abusos é contra crianças pardas e negras.\r\n\r\nDos vinte e sete Estados da Federação o Rio de Janeiro é o segundo no índice de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O serviço de denúncias, o Disque 100 do Governo Federal, registra 1.849 casos denunciados de janeiro a julho de 2010, perdendo apenas para São Paulo com 2.233 denúncias no mesmo período.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, estou trabalhando juntamente com os membros desta Comissão para que esses índices alarmantes que afligem nossas crianças e adolescentes venham a ser minimizados.\r\n\r\nEsses crimes representam uma cruel violação aos direitos humanos; é algo que resulta em danos irreparáveis para o desenvolvimento físico, psíquico, social e moral das crianças e dos adolescentes. Sr. Presidente, entre outras consequências, as vítimas estão sujeitas à dependência de drogas; à gravidez precoce e indesejada; a distúrbios comportamentais e à doenças sexualmente transmissíveis. Por isso, espero que esse dia 18 de maio sirva de fato para darmos um basta ao abuso sexual e a exploração infanto-juvenil.\r\n\r\nAgradeço a atenção e que Deus ilumine e amenize a dor de todas as crianças e de todos os adolescentes que sofreram ou sofrem com esta cruel violência.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nBoa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêia) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Deputado Presidente, Alexandre Corrêa, demais Deputados e Deputadas aqui presentes e a todos que nos assistem na TVAlerj, venho a esta tribuna para tratar de dois importantes assuntos. O primeiro deles é a questão do COMPERJ. No próximo dia 30, do corrente mês, nós teremos mais uma audiência pública da comissão especial que eu presido: a Comissão do COMPERJ, cujo objetivo é pautar o desenvolvimento sustentável das regiões impactadas com o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci, estive em reunião recente com a direção da Petrobras, além de ter participado de uma reunião de coordenação do Comperj, puxada pelo Secretário Carlos Minc. Debatemos e discutimos as questões importantes desse projeto para o Rio de Janeiro. Há uma preocupação - preocupação dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada - com relação ao Comperj. É evidente que esse projeto, que já se encontra em fase de construção, cuja execução já é uma realidade, pode trazer graves danos ao meio ambiente naquela região. \r\n\r\nO nosso mandato se coloca ao lado desses movimentos e quer fazer com que esse impacto seja minimizado o máximo possível, mas há um elemento central nesse debate: quando falamos a respeito do impacto ambiental, falamos também de uma região muito pobre, onde o poder público, ao longo dos anos, esqueceu o desenvolvimento pautado no ser humano, o respeito e a dignidade da pessoa. É uma região sem saneamento básico, sem tratamento de esgoto, sem água. \r\n\r\nO nosso mandato e esta Casa de Leis têm o compromisso de construir uma história diferente naquela região, fiscalizando o Poder Executivo, e mais, construindo regras que respeitem o meio ambiente e criem obrigações. Quando falamos em obrigações, é muito natural que as pessoas pensem nas obrigações da Petrobras. Aliás, na audiência do dia 30, o Secretário Carlos Minc virá a esta Casa, a convite da Comissão, para falar sobre quais são as compensações já negociadas. \r\n\r\nEstamos falando de um investimento de 15 bilhões de reais, dos quais um bilhão em compensação ambiental. Precisamos saber quais são essas compensações e debater e discutir com a sociedade civil organizada uma forma de fazer com que essas compensações tragam desenvolvimento. Mais do que isso, e esse é o motivo por que venho aqui, todos nós nos preocupamos e olhamos para a Petrobras, mas esquecemos - esse é o ponto central do debate que quero trazer a esta Casa - que os municípios têm responsabilidade também. \r\n\r\nOs municípios daquele entorno, os gestores municipais, as Câmaras Municipais precisam promover esse debate também, são chamados a essa responsabilidade, Sr. Presidente, e essa é uma preocupação nossa na Comissão. Observem que dos quinze municípios impactados nenhum deles reviu seu plano diretor. Isso é grave, uma vez que o Comperj vai fazer transformações no ambiente urbano da cidade, vai fazer transformações no ambiente urbano, social e, principalmente, ambiental daquela cidade. \r\n\r\nÉ um compromisso desses municípios pautar em suas agendas parlamentares as deliberações do seu plano diretor. Não o fizeram. A Petrobras fez um trabalho técnico desse impacto, mapeando qual é a orientação técnica importante para que tais municípios possam desenvolver, fornecendo subsídios para esse trabalho. Evidentemente, as Câmaras Municipais têm sua autonomia e essa autonomia precisa não só ser respeitada como também ser executada. \r\n\r\nNão tomar partido é uma escolha, Sr. Presidente, e esses municípios, infelizmente, não tomaram posição com relação ao plano diretor, não deliberaram, não discutiram. Isso é muito ruim, porque pensar a cidade para os próximos dez anos com esse impacto é um papel do parlamentar, é um papel da Casa de Leis Municipal, é uma responsabilidade que se torna irresponsabilidade na medida em que esses gestores não o fazem. Queremos debater e discutir isso aqui.\r\n\r\nA Petrobras tem interesse, e tem dito isso não só na grande mídia, mas também nas reuniões com a nossa Comissão, em investir nesses municípios para além do que é a compensação ambiental. Quando falamos em investimento para além do que é a compensação ambiental, Presidente, pensamos em desenvolvimento local. Evidentemente que partimos do princípio de que todos somos republicanos, e temos que ser. É um compromisso nosso que fizemos, não só nós, mas todas as câmaras municipais, em nossa posse.\r\n\r\nA nossa preocupação está para além disso. Nossa preocupação contempla também essa questão e a responsabilidade do correto investimento. Quando se dá R$ 50 milhões para o município, o que se espera é desenvolvimento em Saúde, em Meio Ambiente, em Educação, em Moradia e em Transportes também. Se não se pauta esse desenvolvimento, alguns gestores municipais mostraram com o mau uso dos royalties, por exemplo, que esse dinheiro foi mal empregado. Em todos finais de semana há show de artistas famosos e caros. Investimentos em monumentos caríssimos e que não agrega nada ao patrimônio histórico e cultural desses municípios. O planejamento urbano é caro. Custa dinheiro e é claro que o que esperamos com esse dinheiro é o correto investimento.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Eu que moro em São Gonçalo, vejo ali que é um projeto de grande envergadura, mas a gestão executiva e a própria gestão legislativa não acreditam no processo e não fazem por onde em educar aquele povo para se preparar para o Comperj. Pelo que vejo, eles não têm meios. Falta gestão e falta, talvez, interesse. Não sei. Só se acredita na política. Não se acredita no trabalho para receber o Comperj.\r\n\r\nVejo isso na Cidade de São Gonçalo e em Itaboraí, também, é uma dificuldade. Não vejo interesse de as pessoas investirem. Só se fala que o Comperj é nosso, mas ninguém utiliza os meios legais de incentivar e preparar aquele povo para o Comperj.\r\n\r\nV.Exa. tem inteira razão. Creio que temos que brigar, temos que lutar pelo Comperj.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nÉ papel fundamental nosso na nossa Comissão pautarmos esse desenvolvimento também. Cobrarmos não só dos gestores, mas também das câmaras municipais um planejamento: aprovação do plano diretor, a revisão dos seus planos diretores que contemplem o impacto do Comperj. É fundamental. \r\n\r\nSe não houver na lei, se não for deliberado, discutido, debatido, nós, infelizmente, não teremos o desenvolvimento que esperamos. Teremos a repetição do que foi Macaé há 30 anos - a tragédia ambiental, social e urbana que se abateu naquela localidade. É verdade que a Petrobras tem as suas responsabilidades, e não são poucas - Macaé está aí para mostrar isso -, mas é verdade também que as administrações municipais de Macaé em nenhum momento se preocuparam em rever o seu plano diretor; em nenhum momento se preocuparam em construir uma interlocução com a empresa cobrando os investimentos e, mais do que isso, aplicando corretamente os royalties em desenvolvimento e na construção alternativa de uma economia. Os royalties não são apenas uma compensação tributária com os quais se perde o ICMS de petróleo. Os royalties são também, na verdade, um instrumento para se fazer uma economia alternativa à indústria do petróleo que é muito rica, gera oportunidades, trabalho e renda para muita gente, mas é esgotável. Um dia vai acabar.\r\n\r\nEsse dinheiro dos royalties deveria ter sido utilizado para essa construção. Não foi. Então, que possamos agora com o Comperj, com o complexo petroquímico, construir uma história diferente.\r\n\r\nEsta Casa e a nossa Comissão estarão sempre ao lado do povo fluminense, lutando pelo desenvolvimento com sustentabilidade, pelo respeito ao meio ambiente, pela geração de trabalho, oportunidade e renda.\r\n\r\nO próximo assunto que eu iria falar seria sobre a reforma política. Infelizmente, o tempo não permite, assim sendo, farei uso da palavra no Expediente Final.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, taquígrafos, funcionários da TV Alerj, é um prazer mais uma vez estar aqui falando sobre temas de interesse do nosso Estado. Venho dizer da satisfação em estar fazendo o debate, mas, por outro lado, triste, porque a matéria que nos traz aqui, já havíamos feito um pronunciamento a respeito, é sobre as drogas que circulam em nosso Estado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro passa por um processo de liberação de suas liberdades, liberdade de manifestação, liberdade da cidadania, mas, por outro lado, vejo essas liberdades sendo atingidas frontalmente quando encaramos o problema das drogas. Temos manifestações pela liberação da maconha, marchas, e o que vemos quando encaramos as drogas pesadas, quando analisamos o problema que traz a cocaína e o crack, e agora uma nova droga, e a Polícia faz uma apreensão na Região de Jurujuba, em Niterói, a apreensão do Oxi, que é uma droga extremamente barata e do mesmo jeito que é muito barata é altamente destruidora, porque é feita com o substrato da cocaína e acrescido ali ingredientes destruidores como os derivados do petróleo. Quando se verifica a apreensão dessa droga no nosso Estado, o alerta que já fazíamos a respeito do crack, se amplifica, porque vejo quando se compara o preço, é uma droga para dilacerar a juventude pobre do nosso Estado. Quando se faz um debate a respeito de criminalização, descriminalização, e de como este tema tem que ser enfrentado, o que se discute é que as drogas precisam ser colocadas como questão de saúde pública. Concordo que a saúde pública tem que estar neste tema, tem que estar presente neste debate. Agora, precisamos que a saúde pública entre, de fato, neste debate para que consigamos encontrar soluções para essa juventude que está sendo tragada para essas drogas. Essa juventude precisa de um tratamento especial. O Estado do Rio de Janeiro precisa de uma política de enfrentamento das drogas, adequada. Aí, não basta repressão da Polícia. Estivemos aqui com o Secretário de Segurança, e fizemos a pergunta ao Secretário José Mariano Beltrame, que faz um grande trabalho no Rio de Janeiro, reconhecido por todos, perguntei qual a política de enfrentamento do Estado do Rio de Janeiro contra drogas, principalmente o crack e agora o Oxi, que é uma droga muito mais poderosa, sob o ponto de vista da destruição. Qual a política de enfrentamento do Estado do Rio de Janeiro para lidar com essas drogas? A resposta é vazia, só diz o seguinte: “A Polícia faz o seu papel, vai lá e prende.” O Secretário de Segurança tem que cuidar de política de segurança e fazer o link da saúde pública com a atividade repressora, que representa as polícias, é responsabilidade da Segurança Pública. Precisamos de um enfrentamento eficiente para que consigamos mudar a forma como esse problema está sendo enfrentado no nosso Estado. \r\n\r\nQuantas clínicas de tratamento nós temos? Quais os locais para onde essa juventude pode ser encaminhada? Vemos hoje, Deputado José Luiz Nanci, que as igrejas fazem esse papel. O Sr. Presidente sabe muito bem disso, que as igrejas, de alguma forma, fazem esse papel, através da palavra de Deus, buscando um novo rumo para a juventude perdida. Mas precisamos de muito mais que isso; precisamos de uma política de enfrentamento das drogas, precisamos de que a Segurança Pública encare o fato e tenha essa política no Estado do Rio de Janeiro. É disso que precisamos. \r\n\r\nTenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral irá buscar, de alguma forma, o encaminhamento desse tema, porque não dá para o Rio de Janeiro ser essa beleza que é, ter liberdade de expressão, ser vanguarda quando faz a política de pacificação de favelas e não ter uma política eficiente de enfrentamento das drogas. Esse é um tema importante que precisamos trazer aqui.\r\n\r\nA apreensão foi feita ontem em Niterói, foi efetuada a prisão na Baixada Fluminense de traficantes importantes na escala criminosa. Então, dizer que os dados estatísticos não refletem a migração é tapar o sol com a peneira. Está havendo migração, sim, da criminalidade violenta para a Baixada Fluminense, para Niterói, São Gonçalo, Região Metropolitana e interior, e isso precisa ser enfrentado pelo Secretário de Segurança. É necessário que ele enfrente esse problema, porque se olhar a estatística friamente não vai enxergar. Quem olhar a estatística friamente não vai enxergar.\r\n\r\nSó se vai enxergar isso com o passar dos anos, quando essa dinâmica passar, de forma muito mais forte do que ocorre hoje, para outras comunidades livres do controle armado do tráfico, como existem no Rio de Janeiro. Aí o Estado terá que fazer mais UPP, mais UPP, mais UPP. Então, o Estado precisa ter política adequada, tem que fazer o avanço nos territórios hoje dominados, seja pelo tráfico de entorpecentes, seja pelas milícias, mas tem também que preservar as regiões hoje libertas desse crime organizado. \r\n\r\nO Estado tem que enfrentar o problema de forma coerente e adequada para que avancemos cada vez mais e se reduza a taxa de violência. Não adianta soltar fogos dizendo que o homicídio foi reduzido. Se não se produziu um resultado consistente por meses, este pode ser um efeito sazonal. Então, não basta soltar fogos quando se tem um dos índices mais baixos dos últimos 20 anos, é preciso uma política contínua para conseguirmos efetivamente avançar na redução da violência e da criminalidade. \r\n\r\nEstamos em uma data em que precisamos de campanha - muito mais, muito mais - para cuidar da juventude. Trago o tema das crianças e adolescentes que sofrem o problema da violência. O enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente é matéria que está na ordem do dia. Precisamos avançar no enfrentamento de crimes que acontecem entre quatro paredes, muitas vezes praticados por canalhas travestidos de padrastos, porque isso acontece. Precisamos colocar isso na Ordem do Dia. \r\n\r\nConsidero muito mais importante enfrentar a violência contra nossas crianças e adolescentes do que colocar na Ordem do Dia a pauta pela liberdade, pela livre expressão. Essas crianças precisam muito mais do apoio do Estado, precisam muito mais do olhar do Estado. Temos que ter, além de uma política de enfrentamento das drogas, uma política séria, avançada, para enfrentar a violência contra a criança e o adolescente.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer a paciência de V.Exa. e agradecer a todos que nos ouviram neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Correa, é uma alegria especial ser presidido por V.Exa. Aproveito para cumprimentar os Deputados Dica, Marcos Abrahão e José Luiz Nanci, que participam deste Expediente Inicial.\r\n\r\nSr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um tema inescapável, porque se transformou no principal tema do debate nacional. O país não faz a reforma agrária. A concentração de renda está explicitada no censo do IBGE, quando quase 61% das pessoas que trabalham recebem de zero a um salário mínimo. Temos aí as doenças: tuberculose, hanseníase e dengue. Temos a fome e o país não faz a reforma agrária. \r\n\r\nO Governo continua cortando despesas para, anualmente, pagar aos credores da dívida, quase dois trilhões nos oito anos de Governo Fernando Henrique Cardoso e quase outros dois trilhões nos oito anos de Governo Lula. \r\n\r\nNossa economia está sendo desnacionalizada, e não só há o pagamento de juros de uma dívida extorsiva e manipulada, como também as remessas de lucros para o exterior. Somando tudo podemos concluir o porquê da dívida social, da tragédia vivida pela maioria esmagadora do povo brasileiro. \r\n\r\nContudo, somos motivados a debater a discriminação, uma discriminação odiosa em função da opção sexual. Mas, ao mesmo tempo em que compreendemos a importância do tema, não podemos nos deixar seduzir como sendo o único tema a ser debatido. Devemos debatê-lo, mas não podemos fugir das outras questões. \r\n\r\nAgora mesmo, quando era debatido no Congresso Nacional o novo Código Florestal, o Relator, Deputado Aldo Rebello, num embate com a ex-Ministra do Meio Ambiente e ex-Senadora Marina Silva, disse que, quando líder do Governo, evitou a vinda do marido dela ao Congresso para dar explicações sobre denúncias envolvendo desvios de recursos públicos. Isso na semana passada, e hoje estamos vendo os líderes do Governo no Congresso Nacional protegendo o Ministro Palocci. Ele não vai prestar depoimento no Congresso Nacional sobre seu enriquecimento surpreendente, nem vai dizer para quais empresas ele prestou consultoria ou se havia incompatibilidade na condição dele de Deputado Federal à época, prestando consultoria. Ele não vai lá, sabe por quê? Porque a maioria do Governo o está protegendo. \r\n\r\nTalvez daqui a alguns anos tenhamos outro embate, quando ele estiver contra o eventual futuro Governo, um mesmo líder diga: “V.Exa. não tem autoridade moral para se manifestar, pois quando V. Exa. era ministro do Governo Dilma, eu como líder do Governo impedi e evitei a sua vinda ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nQuer dizer, é uma desfaçatez, um cinismo com o qual não podemos compactuar.\r\n\r\nMas, nós temos que tratar do tema. Há alguns anos quando aqui votávamos uma lei contra a discriminação e perseguição em face de opção sexual, eu ainda brinquei e disse: “Eu fico com a música do Lulu Santos, consideramos justa toda forma de amor”. \r\n\r\nMas, agora, o Governador do Estado se manifestou dizendo que os policiais e bombeiros militares poderiam uniformizados, e utilizando as viaturas das respectivas instituições, comparecerem ao ato público que já está sendo organizado “Rio sem Homofobia”. \r\n\r\nClaro que foi desautorizado pelo comandante geral da corporação, pelo menos da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio. Também foi desautorizado pelo próprio Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame,\r\n\r\nMas, da declaração do Governador, sob vários aspectos uma declaração surpreendente, pois ele agora seleciona de quais manifestações podem os militares estaduais participar. Os bombeiros estavam aqui reivindicando melhores salários e estavam sendo presos e punidos. Foi preciso um esforço político muito grande para frear a sanha punitiva do Governo. \r\n\r\nMas entre as palavras do Governador, uma me causou perplexidade. Disse S.Exa.: “Estamos oferecendo aos militares estaduais a oportunidade para que eles saiam do armário”. Isto é: não ter constrangimento; que cada um expresse claramente, até em ato público, a sua orientação sexual.\r\n\r\nMuitos poderiam entender tratar-se de um procedimento democrático do Governador. O Governador está compreendendo que as pessoas não podem viver a opressão em qualquer instituição em relação à sua opção sexual, nenhuma pessoa pode viver assim. \r\n\r\nE aí, me assaltou uma dúvida. E venho a esta tribuna para cobrar do Governador: da mesma forma que ele está incentivando os militares estaduais a manifestação sobre a opção sexual, que ele tenha a oportunidade de fazê-lo. Afinal de contas, qual a opção sexual do Governador Sérgio Cabral? O Governador Sérgio Cabral é homossexual? Ele é bissexual? Ele é heterossexual?\r\n\r\nJá que ele está dando oportunidade para que os outros saiam do armário, afinal de contas, quando é que ele próprio vai sair do armário? É a indagação que fica. Quando é? \r\n\r\nAliás, nós que convivemos no Poder Legislativo Estadual ao longo dos últimos anos e que aqui estávamos quando o Governador presidia a Casa, tomamos conhecimento de que as vozes do corredor falavam sobre as preferências do então Deputado e agora Governador. Aliás, nem vou ousar transmiti-las. Sei que pode haver até da parte dos novos, inclusive de V.Exa., Deputado Alexandre Corrêa, uma certa curiosidade, Deputado Waguinho, Deputado Nanci, os outros que estão aqui no plenário, os Deputados Marcos Abrahão, Dica e Brazão conhecem, conhecem, sabem do que se dizia no corredor sobre a opção, às vezes até com biombos. \r\n\r\nEntão, eu venho aqui para dizer: Governador Sérgio Cabral, da mesma forma que V.Exa. ofereceu aos militares estaduais a oportunidade de uma manifestação sincera, ostensiva, pública sobre a orientação sexual de cada um, eu gostaria que V.Exa. fizesse o mesmo e dissesse para a população do Estado do Rio de Janeiro qual a sua orientação sexual, porque eu sei que alguns no Parlamento, pelo menos, já sabem, alguns têm certeza, mas eu acredito que a maioria esmagadora da população tenha dúvidas. E ele sendo tão sincero, com um comportamento tão democrático, tão liberal, que possa satisfazer a curiosidade daqueles que, em defendendo sinceramente a liberdade de opção, não tentam fazer disso um motivo, ao contrário, para acentuar a discriminação sobre a forma de luta pela liberdade.\r\n\r\nPois não, Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - Para concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir. Então, concluo mais uma vez dizendo: Governador Sérgio Cabral, nós esperamos que na próxima manifestação com a presença de V.Exa., do Deputado Carlos Minc, hoje Secretário, do seu secretariado, V.Exa. possa estar trajado, vestido de acordo com a sua opção sexual. Quero conhecer, vamos saber quais as preferências do Governador Sérgio Cabral em relação à opção sexual com aquela na qual ele se integra, qual a letra, e em qual das letras ele está inserido, para que aí sim ele possa demonstrar com sinceridade que ele participa dessa luta não para ocupar espaço na mídia, mas sim, de forma objetiva, e não temendo dizer publicamente das suas preferências sexuais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas aqui presentes e sempre muito polêmico Deputado Paulo Ramos. Quero dizer a V.Exa. que eu sou heterossexual e pelo que conheço do Governador ele também o é. Em algumas conversas, inauguração de muitas obras ao longo do Estado do Rio de Janeiro, em algumas cidades, sempre em conversa falando sobre a liberdade de expressão e também a liberdade de carícias aí hoje, está todo mundo falando da liberdade das pessoas se amarem à vontade, o Governador sempre me disse que ele respeita, como V.Exa. disse, qualquer forma de amor. Por isso, ele é heterossexual, mas defende a liberdade para que todos se amem da melhor maneira possível e até porque isso é uma questão de cada um, quem quiser se revelar, quem quiser ir para a Parada Gay que vá, os outros que não, fiquem. Mas pelo que me consta o Governador é heterossexual, Deputado Paulo Ramos, já que V.Exa. falou meu nome aí, para que não haja dúvida, pelo que eu conheço do meu querido e sério Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nAntecedeu-me aqui, Sr. Presidente, o Deputado Robson Leite quando falou do Comperj, quando foi dito das coisas que estão acontecendo em São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Magé e Rio Bonito, minha cidade natal. Falou-se da preocupação com os governos municipais. Esperamos que estes venham trazer melhor distribuição de renda, que o dinheiro seja bem aplicado nesses municípios. \r\n\r\nA grande preocupação hoje não é com a quantidade de dinheiro que está vindo, e sim com aquilo que o Comperj vai deixar depois da obra. Sabemos que muita mão de obra, de todo lugar do Brasil, está migrando para aquela região. Quando essa opção de trabalho braçal acabar, as pessoas não terão para onde ir e não haverá mais trabalho em abundância. Para onde essas pessoas irão? Esta é a grande preocupação das pessoas que moram nos municípios que hoje estão sendo agraciados - ou não, dependendo de que maneira se vê a vinda do Comperj para a nossa região - com o Comperj. \r\n\r\nNós temos que nos preocupar hoje com o legado que essa obra deixará para o futuro. Depois de pronta a obra, Deputado Dr. José Luiz Nanci, uma grande quantidade de pessoas que vêm de todo o País - e até de outros países - não terá onde ficar, não terá um trabalho. Aí, sofreremos, como já sofremos.\r\n\r\nV. Exa. sabe muito bem das dificuldades de São Gonçalo, V. Exa. sabe da quantidade de pessoas que moram em São Gonçalo e do seu crescimento desordenado. Não foi diferente em Itaboraí e Magé. Quem conhece São Gonçalo, Magé, Itaboraí, Tanguá sabe das dificuldades que aquelas populações enfrentam, com a falta de saneamento básico, saúde, moradia, educação, segurança pública. Isso vai crescer assustadoramente. \r\n\r\nHoje já não estamos conseguindo dar conta das pessoas que ali estão e que nasceram nessas cidades, com o próprio crescimento da população, o que é normal. Algumas pessoas vieram de fora e os municípios já enfrentam dificuldades para mantê-las. Imaginem como será com essa quantidade absurda de pessoas que virão ocupar as vagas do Comperj. \r\n\r\nO Deputado falou bem aqui: a grande preocupação não é só com a distribuição de renda, é também com o legado que ficará depois de as obras estarem prontas. Esta é a minha grande preocupação. Prefeitos, Vereadores, a própria Casa, a Assembleia, o Governo Federal e o Governo do Estado têm que se preocupar hoje, já, agora, urgentemente com isso, para começarmos a traçar um plano para que essas coisas não aconteçam. \r\n\r\nTemos que olhar o futuro. Acredito que daqui a uns 15 ou 20 anos - até menos, talvez uns dez anos - a situação nesses municípios ficará insuportável. Não tenham dúvidas disso. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Primeiro, agradeço ao senhor o aparte. \r\n\r\nRealmente, o senhor tem toda razão: o que falta nesses municípios é gestão. Falta aproveitar o jovem e capacitá-lo, preparando-o para ir ao Comperj trabalhar. Infelizmente, chegará uma hora em que começaremos a importar gente de fora e acontecerá o que aconteceu em Macaé. \r\n\r\nTenho a certeza de que, em Rio Bonito, uma vez que o senhor assuma a Prefeitura - se Deus quiser, torcemos para isso -, trabalhará nesse sentido. Temos que começar a brigar pelo futuro de nossos municípios. Infelizmente, São Gonçalo está com grandes dificuldades, vejo isso lá. Existe verba, mas falta gestão. Então, acho que temos que trabalhar em cima disso e forçar esses municípios a formarem jovens para que possam aproveitá-los no trabalho, em vez de começarem a trazer gente de fora, para trazer mais pobreza para nossos municípios, Rio Bonito, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Magé. \r\n\r\nTenho a certeza de que o senhor está nessa luta e vai cooperar, vai estar junto conosco nessa guerra. Obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Concedo o aparte ao Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Marcos Abrahão, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. por um assunto tão importante que debate nesta Casa. Quero ratificar o que foi dito pelo Nanci, que Rio Bonito, porque na verdade demorou até demais, e eu não dúvida de que, ao levá-lo àquela prefeitura, ao levá-lo a ser o alcaide daquela cidade, a cidade vai crescer, vai ter uma administração mais saudável. Melhor, vai dar uma oportunidade àquele que quer trabalhar por aquela cidade. \r\n\r\nE eu tenho dados obtidos em pesquisas, sobre a mão de obra no setor da construção civil. Há uma grande preocupação por parte da maioria das construtoras, das maiores construtoras do Brasil, que são a Gafisa e a RJC Cyrella. Se daqui a cerca de três ou quatro anos o Brasil não se preparar para mão de obra para a construção civil, infelizmente, eles vão quebrar. Uma das construtoras maiores do Brasil, uma das maiores da América Latina não vai ter como se sustentar porque eles não têm mão de obra para utilizar nas construções. \r\n\r\nEsse tema é importante e precisa ser seguido. Quero parabenizar mais uma vez V.Exa., com respeito à utilização, ao aperfeiçoamento de mão de obra. E, voltando a Rio Bonito, não tenho dúvida de que, se o povo daquela cidade tiver a consciência, tiver senso de responsabilidade para a cidade, vai conduzir V.Exa. àquela prefeitura. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Obrigado, Deputado Dica, pelo carinho. Quero abordar também de uma situação gravíssima, que hoje não podemos esquecer, porque nós, que vivemos naquela região, o Deputado José Luiz Nanci, eu e mais alguns outros Deputados de São Gonçalo, que convivemos ali no dia a dia, nós hoje estamos vendo que ali estão caçando mão de obra porque é muito barata. Fico preocupado com a fiscalização dessas empresas que ganham licitações e as empresas que estão sendo contratadas para a construção da usina, da refinaria. Vemos que está havendo terceirização da terceirização e uma troca de mão de obra muito rápida. Essas empresas contratam um funcionário sem vínculo empregatício; três meses depois, mandam-no embora para contratar outro e, três meses depois, mandam embora este, contratam outro. E a qualidade dessa obra? As coisas estão fugindo do controle e temos de nos preocupar com isso. \r\n\r\nOs governos hoje têm que estar atentos para o que está acontecendo. Estão terceirizando o já terceirizado. Com isso nós não sabemos o que acontece, essa mão de obra foge do controle. As pessoas estão trabalhando sem o vínculo empregatício que essas empresas teriam que dar aos empregados e isso tem que ser visto. \r\n\r\nNo final do expediente, volto a falar. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do da Sessão neste Expediente Inicial, Deputado Alexandre Correa, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, quero registrar, apesar de tardiamente - não tive oportunidade de participar da Sessão de ontem -, mas registrar com muita satisfação a data de 16 de maio, última segunda-feira, como aniversário da minha cidade, Nova Friburgo. Cento e noventa e três anos, um aniversário que os friburguenses não podem comemorar muito, porque a cidade ainda passa por um intenso movimento de recuperação, não só material, mas também do imaterial, que é a autoestima do povo friburguense, cidade que junto às demais cidades da Região Serrana do nosso Estado foi afetada com as chuvas de janeiro, com perdas lastimáveis para todos nós, friburguenses.\r\n\r\nDe qualquer maneira, registro o aniversário de Nova Friburgo, enfatizando a sua história de contribuição efetiva no desenvolvimento do Rio de Janeiro, na cultura, na educação, na economia do Estado. Tenho certeza que aquele povo, com o apoio de to dos nós e a solidariedade do povo brasileiro e dos estados todos, logo após o momento das tragédias, eu tenho certeza absoluta que o povo friburguense saberá recuperar plenamente a autoestima da nossa cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, tivemos hoje uma audiência na Comissão de Educação, atendendo a uma lei que estabelecemos nesta Casa, em 2008, dentro de um conjunto de iniciativas legislativas deste Parlamento, buscando dar ao longo do tempo, o mais curto possível, uma transição na educação do Rio de Janeiro de políticas de governo para políticas de Estado. \r\n\r\nNós temos falado de forma permanente desta tribuna que a educação do Rio de Janeiro tem dois grandes problemas. O primeiro deles é financiamento. Estávamos agora, Deputado Brazão, ouvindo na Comissão de Orçamento, e acabou de fazer a apresentação o Secretário de Planejamento de o Ssubsecretário de Fazenda, ali no 3º andar, e eu vim para usar aqui o meu momento da tribuna, apresentando os números promissores da receita do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs números, eu diria, são invejáveis para a maioria - para não dizer a totalidade - dos Estados da Federação. O Rio de Janeiro melhorou, nos últimos dez anos. Temos que reconhecer, do atual governo do Estado, a sua capacidade de fazer uma gestão melhor das contas públicas, de organizar melhor a agenda tributária do Estado e o resultado dessa boa gestão são os números promissores da arrecadação. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vem com uma arrecadação invejável nos últimos dez anos. Mas, lamentavelmente, essa eficácia da gestão financeira que gera uma melhoria na arrecadação não reflete no salário do servidor do Estado. Não reflete uma política que é seguramente a mais importante dentre as políticas de qualquer Estado, porque é a política que fortalece o serviço do Estado. Todos nós queremos um Estado forte, podendo na ponta, nas atividades que são essencialmente do Estado, servir à população com um serviço de qualidade. \r\n\r\nE aí temos a Educação, temos a Saúde e a Segurança como os três eixos principais de qualquer Estado que se pensa forte e desenvolvido. E o Rio de Janeiro não vem, e os governos sucessivamente não vêm conseguindo demonstrar essa mesma eficácia nos números da arrecadação, com relação aos salários dos servidores nas atividades essenciais do Estado. \r\n\r\nO Secretário Risolia hoje esteve representado por uma parte da sua equipe na nossa audiência, prestando as informações estabelecidas na lei que criou a Lei de Responsabilidade Educacional no Rio de Janeiro. Essa lei visa dar à população mais um instrumento de acompanhamento dos indicadores da Educação, já que todo ano se fará obrigatoriamente presente neste Parlamento a equipe da Secretaria de Educação e, num segundo momento, o Conselho Estadual de Educação para apresentar indicadores quantitativos e qualitativos das políticas de Educação implementadas pelos governos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA reunião se deu hoje. E um fato curioso na reunião, que foi motivo de observação nossa ao final, o Secretário de Educação, Dr. Risolia, que tem pela sua formação econômica, um comprometimento e um compromisso enorme com a questão do olhar da gestão, estabeleceu, no início do ano, um plano de metas para que os diretores das unidades de educação do Estado o cumpram até o final do ano. Se esse plano de metas não for atingido dentro dos padrões estabelecidos pela resolução da Secretaria de Educação, os diretores das unidades escolares serão passíveis de substituição - é o que o Secretário Risolia está definindo como a meritocracia na educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu diria que, pela reunião de hoje, pelos indicadores apresentados pela Secretaria de Educação na manhã de hoje, se comparados com os indicadores apresentados na reunião do ano passado pela Secretária Tereza Porto, o Secretário Risolia estaria também demitido do seu cargo. Isso porque ele não cumpriu todas as metas, na sua gestão, apesar de um curto intervalo de tempo ainda.\r\n\r\nEstou aqui, como Presidente da Comissão de Educação, desejando que a vida útil do Secretário de Educação no Rio de Janeiro seja um pouco mais longa. São 36 anos da fusão, 26 Secretários de Educação. Eu, como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, já convivi, nos últimos dez anos, com nove Secretários de Educação. Ou seja, nos últimos dez anos, a média de permanência dos gestores da educação à frente da Pasta é de menos de um ano. \r\n\r\nO Governo Cabral vem cumprindo rigorosamente essa média: quatro anos e meio, três Secretários. Então, nós estamos na média histórica do Rio de Janeiro de um ano e meio para cada Secretário. Mas, enfim, o que importa é que as metas estabelecidas pelo Governo do Estado e a evolução da educação esperada por todos nós, seja nos indicadores quantitativos, seja, principalmente, nos indicadores qualitativos, não estão sendo alcançadas. \r\n\r\nSrs. Deputados, nós estamos discutindo na Comissão de Orçamento a LDO. A LDO é que encaminha aqui, através da votação dos senhores, o Orçamento para o próximo exercício, para estabelecer as diretrizes do Orçamento de 2012. Não há como fazer milagre, não há como inventar uma fórmula de gestão com metas para melhorar a qualidade da escola pública do Rio de Janeiro se nós, Deputados, não demonstrarmos o desejo e o nosso compromisso com a questão da educação e se não houver a compreensão do investimento no que de mais importante existe dentro da escola depois do aluno, que é o seu material humano, os seus profissionais, sejam docentes ou não docentes. \r\n\r\nPor mais que o Rio de Janeiro deseje percorrer uma meta, seguramente envergonha o Governador Cabral, o Deputado Domingos Brazão, como um dos líderes mais importantes do Governo nesta Casa, a bancada do PMDB e a base de apoio do Governo aqui olhar o Rio de Janeiro como o segundo pior no indicador de desenvolvimento de educação básica entre os estados brasileiros. Não há fórmula milagrosa para resolver esse problema se não resolvermos a questão do financiamento em educação. \r\n\r\nNosso Estado continua insistindo em aplicar os mínimos constitucionais de 25%, enquanto estados como São Paulo e Rio Grande do Sul já aplicam 35% dos seus orçamentos. O Estado do Paraná aplica 30%, o Estado de Goiás, 28%. O Estado do Piauí, que é o lanterninha do Ideb nacional, está aplicando, a partir deste ano, 35% das suas receitas correntes líquidas em educação. \r\n\r\nNão há como fazer milagre, pagando um salário de 740 reais a um graduado, concursado, para gerar nele o estímulo necessário de, lá na ponta, prestar um serviço público de educação compatível com um Estado que é a segunda economia do país.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral e os Secretários de Fazenda e da área de Planejamento, que estão lá em cima, precisam entender que não adianta ter essa bela gestão dos números, essa gestão aplicável no orçamento da execução da receita do Estado, se não tivermos a visão do comprometimento com a agenda social.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Sr. Deputado, queira concluir. Seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E a agenda social do Estado do Rio de Janeiro só conseguirá evoluir se tivermos investimentos em educação.\r\n\r\nEngana-se o Secretário Rizolia achando que o problema da educação é só gestão. Pode ser também que tenhamos problema de gestão, e é natural. As escolas foram desconstruídas, desconstruídas nos seus indicadores mínimos - já terminando, Sr. Presidente, - indicadores mínimos de educação, indicadores mínimos na questão do prédio, na questão do pessoal de apoio, na questão da infraestrutura material mínima.\r\n\r\nÉ impossível, com o ambiente que o Estado, através dos governos, permitiu chegar a realidade da escola pública do Estado do Rio de Janeiro, você recuperar a autoestima interna, se não garantir, nas ações do Governo, a dignidade necessária para o profissional que ali está.\r\n\r\nEu faço um apelo aos Srs. Deputados, já encerrando. Estamos iniciando o debate da LDO. É neste momento que vamos ter que mostrar, cada um de nós, os filhos daqueles que moram nas nossas bases parlamentares, o nosso compromisso com a escola pública que possa devolver a dignidade à educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue os Deputados tenham juízo em relação à educação, agora no momento do debate da LDO.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) \r\n\r\nO próximo orador é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Alexandre Correa, que ora preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, meu cordial boa-tarde.\r\n\r\nNobre Presidente, antes de adentrar o tema que me traz à tribuna na tarde de hoje, eu gostaria de, em rápidas palavras, comentar o que foi dito pelo nosso experiente Deputado Paulo Ramos. Talvez pela sua maneira sempre empolgada, contundente, de trabalhar em defesa da sua briosa e bicentenária instituição, Polícia Militar, tenha trazido um assunto que, realmente, pouco interessa à população do Estado do Rio de Janeiro e ao povo brasileiro.\r\n\r\nNo nosso entendimento, não há inclusive dúvidas das opções sexuais do Governador que, ao longo da sua trajetória, tem demonstrado exatamente qual é a sua escolha. Mas isso não é o que interessa à população.\r\n\r\nO que de fato interessa à população não é a certeza de que o Governador Sérgio Cabral é heterossexual, que está no seu terceiro casamento e tem cinco filhos. Mas isso não é o mais importante.\r\n\r\nO que importa realmente para a população é a capacidade de trabalho do Governador, é a sua capacidade de relacionamento político-social; é a sua capacidade de convergir forças em prol do Estado, quando conseguiu que o Governo Federal investisse no Estado do Rio de Janeiro, como investiu; quando conseguiu trazer um candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e conseguir com seu trabalho, com seu apoio incansável, a vitória nas eleições e, mais do que isso, dar continuidade a esse trabalho. Acho que isso é que realmente interessa à população.\r\n\r\nEu me permito dizer que acho um exagero a forma como está sendo tratado este tema, inclusive pelos veículos de comunicação; estão ocupando um espaço enorme, que poderia estar sendo ocupado com ações mais propositivas para a população. Acho que não é esse tipo de discussão que faz um país como o nosso avançar. Acho que as coisas estão sendo tratadas de maneiras equivocadas. Acho que tem espaços, inclusive nas telenovelas, que confundem, em especial, as crianças e os adolescentes e certamente num outro momento terão melhores condições de entender as suas escolhas. Acho um exagero. \r\n\r\nÀs vezes você está assistindo um programa, olhando um jornal, parece que é careta você ser heterossexual; parece que o certo, enfim, ter relação com pessoas do mesmo sexo. \r\n\r\nEu acredito que o Arquiteto do Universo seja perfeito em todas as suas criações, não vou aqui dizer ser imperfeito um ser humano ter uma opção sexual diferente da maioria da população, dos heterossexuais. Não estou querendo dizer que são imperfeitos, mas nós temos que tomar cuidado porque a impressão que nós temos é que estão querendo convencer, em especial as nossas crianças, de que o bonito é ser homossexual; de que está na moda ser homossexual; de que são mais inteligentes os homossexuais. E não é nada disso. Na verdade, eu acredito é na composição das famílias; eu acredito é que construiremos um país tratando as coisas com seriedade; eu acredito que a célula mais importante na sociedade é justamente a família e eu acredito que seja muito difícil para uma criança levar, no Dia das Mães, um homem para apresentar como sua mamãe, como deve ser muito difícil, no Dia dos Pais, na escola, duas mulheres chegarem lá como mamãe e papai. Mas isso é uma coisa que eu, como temente a Deus, acredito. Não faço disso bandeira política e nem acho que isso traga um resultado prático para a população que me colocou aqui dentro. Acho que a população espera muito mais de mim do que ficar discutindo esse tipo de escolha ou de opção. Acho! Claro que, com todo o respeito que tenho ao Governador e que é um homem que, real mente, como eu disse antes, tem uma capacidade enorme de trabalhar, de aglutinar, acho que inclusive o próprio Governador tem coisas muito mais importantes a fazer do que dedicar tanto tempo, também para este tema. Mas, como eu disse, eu acho, então, não nos compete aqui discutir isso. Mas, eu só fiz questão de, enfim, adentrar rapidamente neste tema, porque fui citado pelo nobre colega Paulo Ramos, por quem tenho o maior carinho e respeito, e que é um dos grandes Deputados desta Casa. Mas, como todos os grandes homens, às vezes, também cometemos os nossos excessos. E até o Paulo Ramos também comete excesso. Então, neste caso, eu acho que ele cometeu este excesso, que pouco interessa à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que me traz hoje a esta tribuna e que realmente interessa à população, Deputados, em especial, aos moradores da Cidade do Rio de Janeiro, é que a transformação que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro também tem causado alguns impactos, impactos esses que às vezes deixam legados incorrigíveis. Mais precisamente naquela região da Baixada de Jacarepaguá, que engloba Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, as Vargens e Jacarepaguá, Deputado Alexandre Corrêa, lá vai ser o ponto de partida dos corredores expressos. Na Avenida das Américas, na altura do Cebolão, nós vamos ter o corredor expresso que vai ligar a Barra da Tijuca a Campo Grande, inclusive passando pelo túnel da Grota Funda, uma obra já esperada realmente há muitos anos pela população. A Avenida das Américas é sempre muito engarrafada. Também vai nascer o outro corredor expresso de Jacarepaguá à Avenida Brasil, cortando toda aquela região de Camorim, Curicica, Guerenguê, Rio Grande, Boiúna, como outro corredor expresso que vai ligar a Barra da Tijuca à Penha, e, depois, ao Aeroporto Internacional. Mas, me preocupa, Deputado Bebeto, que é morador da região, a maneira como a coisa está sendo tratada, porque esse projeto já mudou algumas vezes, umas três ou quatro vezes, os moradores não estão tendo condições de acessar esses projetos, estão cortando condomínios de casas de médio e alto padrão, que, certamente, serão indenizações muito caras, mas, acima de tudo, um prejuízo ambiental enorme e talvez irrecuperável, porque vai cortar o Maciço da Pedra Branca, porque vai cortar uma área há anos preservada pela população, pela própria característica da região. E, certamente, Bebeto, se essa obra fosse na Zona Sul seria um túnel. Certamente, não teria a administração municipal a ousadia de construir elevados, pontes, viadutos cortando Ipanema, Leblon, Copacabana. Então, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Comissão de Urbanismo da Cidade, que para o meu orgulho é presidida pelo Vereador Chiquinho Brazão, meu irmão, realizará na sexta-feira, às 10 horas, uma Audiência Pública para discutir o trajeto e a forma como acontecerá, como se dará a essas obras. \r\n\r\nEntão, eu quero aproveitar este espaço da TV Alerj, porque é uma matéria importante demais para a população da Baixada de Jacarepaguá, para convidar a todos os senhores e senhoras que nos assistem a estarem presentes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia, às 10 horas da sexta-feira próxima, dia 20, a participarem dessa audiência pública. Muito mais do que mexer só com o patrimônio das pessoas, indenizando residências, estaremos mexendo com o meio ambiente e também com a vida dessas pessoas. Porque não é fácil, famílias que tiveram seus filhos ali e hoje estão com 8, 10, 12, 15 anos de idade e falar simplesmente: “Nós vamos indenizar”. Essas crianças têm um convívio social, bem como os adultos também. São pessoas que se conhecem, que optaram morar nessa região pela beleza e pela tranquilidade da região. \r\n\r\nCertamente essa obra poderá ficar um pouco mais cara se fizer o túnel. Com o tempo essa obra vai trazer um benefício muito grande para o povo, mas sem esse impacto. São obras que serão pedagiadas, pode demorar mais um ano, um ano e meio para poder recuperar esse dinheiro no pedágio, mas é importante, Deputado, que não só os recursos financeiros, o aporte financeiro seja avaliado, como também a qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente, e há solução.\r\n\r\nVou repetir: os Srs. Deputados que militam na Capital, os funcionários desta Casa que moram na região e todos os que nos assistem, porque depois não teremos mais chance de assim fazê-lo.\r\n\r\nJá concluindo, agradeço a V. Exa. a paciência de me ter ouvido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente em exercício, Deputado Alexandre Correa, acho que não vou usar os dez minutos, não será necessário. Quero dizer a V. Exa. que a nobre Deputada Clarissa Garotinho trocou, para que ela seja a próxima a ser chamada. \r\n\r\nSr. Presidente, esta semana, querido Bebeto, é a semana que se homenageia as enfermeiras no Estado do Rio de Janeiro. Então, é muito importante citar esse fato, que é a semana das enfermeiras. Não sei honestamente se é no Brasil, mas com certeza é no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, existe ali o Burger King, loja de uma rede americana que vende produtos para a pessoa engordar e faz um mal danado. Na semana passada, meu querido Brazão, falei sobre a Burger King, que está aqui e instalou um gerador na calçada. É uma bagunça! O termo certo: uma esculhambação com a ordem pública. \r\n\r\nFalei aqui na quarta-feira, se não estou equivocado, ou na terça. No dia seguinte, o Ancelmo Gois, um brilhante jornalista, publicou a nossa denúncia, que eu não sei se foi através do microfone da Alerj ou se foi por ele mesmo, mas publicou. E está aqui a foto daquela falta de respeito com a população, daquele uso indevido do solo público. \r\n\r\nPois muito bem, acho que porque eu que fiz, que sou do Partido Verde, eles tomaram a providência. Sabe qual foi a providência, nobre Deputado? Eles pintaram de verde, está pintadinho de verde agora ali. O Deputado Marcelo Simão me prometeu até verificar comigo um dia; ele estava aqui no momento e me parece que isso, por parte da Light, já está autorizado, inclusive, parece que na Barra, Deputado Domingos Brazão. V.Exa. poderá confirmar isso, em frente a um grande hotel na Barra diz que já tem esse gerador também na rua, na calçada. Então, está virando uma bagunça generalizada.\r\n\r\nSr. Presidente, acho que a ordem pública tem que ser mantida, o respeito ao solo público e isso teremos que ver junto a esta Casa - o canal competente para tomarmos a devida providência.\r\n\r\nMas quando saiu no dia seguinte essa matéria, Sr. Deputado Bebeto, eu falei: “Eu acho que estou dando uma de pitonisa; acho que estou adivinhando as coisas”. E sai uma matéria no Extra com o seguinte título: “Fezinha cara para tirar sorte grande”. Ali mostra o quanto as pessoas comprometem suas rendas familiares para tentar a sorte grande. Eu tratei de ver como é que funciona isso. Sr. Presidente, nós temos raspadinhas de todos os tipos, para todos os gostos neste País. Temos no Estado do Rio de Janeiro oito tipos raspadinhas. Temos do Governo Federal, uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, quatorze, quinze tipos de jogos. Vai da Time Mania, Loteca, Loto Gol, Loto Mania, Loto Fácil, Mega Sena, Dupla Sena, Quina, e por aí vai a jogatina. \r\n\r\nEu fico perguntando como é que se sabe a transparência dessa jogatina toda. Esse senhor, Sr. Leonardo, compromete sempre do seu ganho 112 reais por mês para comprar esses bilhetes. Sr. Deputado Samuquinha, quando se entra na Loterj, por exemplo, não se tem informação de quem ganhou ao longo da semana; quantos foram premiados; quanto a Loterj arrecadou; quanto ela investiu em qualquer ação social. Portanto, só me restou dar entrada num projeto de lei em que obriga a Loterj a colocar no seu portal, via internet, o quanto ela premiou, o quanto arrecadou por semana e quanto foi investido em obra social, porque nesse momento, Sr. Presidente, não sabemos.\r\n\r\nNo momento em que tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado combatem, com toda razão, a jogatina ilegal, essa aqui é legal, porém precisa ser ultratransparente. É necessário que ela tenha, acima de tudo, o máximo de transparência possível. Como não posso legislar em nível federal, mas em nível estadual espero que esta Casa aprove esse projeto de lei e que a Loterj passe a publicar semanalmente, através do seu portal, quem ganhou, preservando o nome, quantos bilhetes, quantas casas, quantos carros, quanto em dinheiro foi dado e, acima de tudo, o que foi gasto em obras sociais com esse ganho.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, acho que é muito oportuno esta Casa refletir e muito sobre esse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa tarde, Sr. Deputado Alexandre Correa, nesse momento presidindo a Sessão, aos nobres colegas, a todos que nos assistem pela TV Alerj e a todos que hoje comparecem ao Plenário da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO assunto que me traz à tribuna hoje é muito importante porque diz respeito à saúde. Acho que todos nós concordamos que a saúde hoje está um caos. Eu tive acesso a alguns dados que são importantes, porque são dados oficiais do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde encaminhou um documento assinado ao Município do Rio de Janeiro. Como funciona? O Ministério da Saúde transfere, via SUS, recursos para os estados e municípios e separa as ações - referentes às ações federais, estaduais, municipais e da rede privada - com relação aos recursos que são repassados pelo SUS.\r\n\r\nNesse documento encaminhado pelo Ministério da Saúde ele faz a série histórica dos últimos cinco anos. De 2006 - último ano do Governo Rosinha - até o ano de 2010. Essa série do Ministério da Saúde nos permite fazer uma avaliação da dinâmica dos procedimentos nas quatro esferas na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes disso, é importante fazermos uma consideração. A partir de 2007 o Governo do Estado começou a política de implantação das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, iniciando pela capital, pela Cidade do Rio de Janeiro. Foram divulgados e propagados números de procedimentos como se as UPAs tivessem multiplicado os atendimentos. Porém, não é isso que mostram os dados oficiais do Ministério da Saúde.\r\n\r\nPara analisar esses dados vamos utilizar as informações do SIA/ SUS. Primeiramente, vamos falar sobre o Sistema de Informações Ambulatoriais e, depois, sobre o Sistema de Informações Hospitalares. Fizemos os casos separadamente, inicialmente com a finalidade de diagnóstico e depois os procedimentos clínicos, já que as UPAs não realizam procedimentos cirúrgicos. Mas, mesmo esses, os procedimentos cirúrgicos, se formos comparar veremos que no ano de 2006 foram realizados 17.185 procedimentos cirúrgicos na Cidade do Rio de Janeiro. Em 2010, esse número caiu para 10.956 procedimentos.\r\n\r\nComo as UPAs não fazem procedimentos cirúrgicos, nós já vamos falar sobre elas, porque houve um amadurecimento desse programa em 2008, já que ele começou a ser implementado no ano de 2007, vamos falar, então, sobre aquilo que a UPA pode responder, por esses dados.\r\n\r\nVamos começar pelo Sistema de Informação Ambulatorial, referente à esfera estadual no Município do Rio de Janeiro. Os procedimentos clínicos ambulatoriais alcançaram, em 2006 - repito, último ano da Governadora Rosinha - a marca de 3.194.727 procedimentos clínicos ambulatoriais. Isso em 2006: mais de três milhões e cem mil procedimentos.\r\n\r\nNo ano de 2007, caíram para 2.231.000. No ano de 2008, já com as UPAs em pleno funcionamento, o procedimento ambulatorial caiu para 2.166.000. No ano de 2009, caiu mais ainda, para 1.597.000. No ano de 2010 para 1.864.000.\r\n\r\nUsando o ano de 2010, como base de comparação, a queda foi abrupta, de 41%. Se utilizarmos a média da série 2009/2010, com o sistema das UPAs já em pleno funcionamento, na parte ambulatorial os procedimentos clínicos tiveram uma queda de 46% na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, não é verdade que as UPAs ampliaram, como largamente foi divulgado pelo Prefeito Eduardo Paes e pelo Governador Sérgio Cabral, o serviço ambulatorial na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos, então, falar dos procedimentos com finalidade diagnóstica. Em 2006 foram 3.970.000 procedimentos. Em 2007, caíram para 2.182.000. Em 2008, para 1,5 milhão. Em 2009, para 1.700.000. Em 2010, esses procedimentos cresceram um pouco: 2.520.000, mas não chegaram nem perto daqueles de 2006: 3.970.000 procedimentos com finalidade diagnóstica. A queda, em relação à media 2009-2010 foi de 46%; e mesmo em relação a 2006, o último ano da Governadora Rosinha, a queda dos procedimentos com finalidade diagnóstica foi de 37% na Cidade do Rio de Janeiro, mesmo com as UPAs em pleno funcionamento. \r\n\r\nSe falarmos do sistema de internações hospitalares, o número de procedimentos com finalidade diagnóstica, em todas as esferas é, absolutamente, insignificante. Nos procedimentos clínicos, vamos supor que, por qualquer razão as UPAs tivessem contabilizado os procedimentos nos hospitais, ainda assim, os números são muito menores. \r\n\r\nEm 2006, esses procedimentos contabilizaram nos hospitais, 39.920. Em 2007 cresceu, é verdade, 62.668. Mas, a partir daí, começou a cair assustadoramente. Em 2008, esses procedimentos foram de 21.820; em 2009, de 18.000; e, em 2010, de 21.000. Distante dos 39.920 do ano de 2006. Ou seja, mesmo na hipótese de contabilização errada, mesmo com as UPAs, não foram produzidos mais diagnósticos, nem realizados mais exames, nem na área hospitalar, nem na área ambulatorial, nem naqueles procedimentos com finalidade diagnóstica. \r\n\r\nEsses dados são importantes porque são oficiais do Ministério da Saúde. Se somarmos tudo isso que eu disse aqui, veremos que todos os procedimentos desabaram em média 40%, na Cidade do Rio de Janeiro, quer dizer, gastaram recursos num volume assustador para aluguel de container das UPAs, cada container alugado por um valor absurdo. O que o Estado gasta de aluguel com as UPAs, só com daquele latão do container, o Estado poderia ter construído quatro hospitais completamente equipados, semelhantes aos hospitais da Rede D'Or.\r\n\r\nGastaram muito dinheiro para, na verdade, se ter uma queda de 40% nesses diagnósticos. Investiram mais para ter um retorno menor para a população. Quem está dizendo isso não é uma Deputada da oposição, é o Ministério da Saúde que, em documento oficial, assinou e encaminhou esses dados ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu estou solicitando cópia oficial desse documento encaminhado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura do Rio de Janeiro, e encaminharei a cópia desse documento e essas informações, com essa queda assustadora de 40% nos procedimentos hospitalares, ambulatoriais e aqueles com finalidade diagnóstica, 40% foi a queda no Município do Rio de Janeiro, encaminharei essas informações e esses documentos à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e vou solicitar a essa Comissão que convoque o Secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre esse tema. \r\n\r\nNão é possível que no marketing, na propaganda digam uma coisa, quando na realidade os números são completamente diferentes. Eu já vinha falando sobre isso há algum tempo. Muito se divulga sobre as UPAs 24 horas, que funcionam 24 horas na propaganda. Mas, quando se chega lá de noite, de madrugada, não tem médico. Essa é a realidade. \r\n\r\nAgora, vêm as clínicas da família - e olha que esses dados não computam as clínicas da família, são apenas sobre as UPAs. Essa situação está piorando, está ficando cada vez mais assustadora. Abre-se mais espaço público, gastam mais dinheiro e a população está sendo cada vez menos atendida. \r\n\r\nRepito, quem disse isso não fui eu, foi o Ministério da Saúde, do Governo Federal, da Presidente Dilma, aliada do Prefeito Eduardo Paes, aliada do Governador Sérgio Cabral. Ainda assim, o Ministério da Saúde demonstrou queda de 40% nesses diagnósticos que citei aqui, em relação aos atendimentos na Saúde no Município do Rio de Janeiro. Esta Casa não pode se calar diante disso. \r\n\r\nIsso é um absurdo, é um desperdício do dinheiro público e um investimento alto em propaganda para enganar a população. Agora temos acesso a dados oficiais e vou cobrar uma posição do Secretário de Saúde, por intermédio da Comissão de Saúde desta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado Alexandre Correa, Sras. e Srs. Deputados, vim a esta Casa na tarde de hoje com o objetivo fito de aqui discorrer sobre o Prodetur, a partir de uma audiência pública que tivemos ontem na Comissão de Turismo. Porém, provocado pela Deputada Clarissa Garotinho, vou falar de saúde. \r\n\r\nÉ oportuno dizer que a Saúde precisa realmente de números, números financeiros, de investimento. O nosso Estado está longe ainda do ideal de investimento em saúde pública para podermos dizer que temos uma política pública de saúde que atende à demanda, que atende às necessidades básicas de toda uma população. Isso é óbvio, é inegável. Basta olharmos a realidade do servidor público do Estado, para quem urge uma política salarial que realmente atenda às suas necessidades em termos de dignidade; basta olharmos a necessidade de ampliação da rede de saúde. Porém, são inegáveis os avanços obtidos na política pública de saúde implementada pelo Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nEstá longe o tempo em que o Estado desenvolvia uma política pública como as UPAs 24 horas, que, para incômodo da oposição, agrada a população do Rio de Janeiro, com um índice de satisfação da ordem de 70%. \r\n\r\nNão tive acesso ao relatório aqui apresentado pela Deputada Clarissa Garotinho, mas também não são esses números que devem servir de referencial da saúde. Basta olharmos a realidade em que o Governador Sérgio Cabral recebeu os hospitais do Estado, depois de oito anos de Governo Garotinho. Um abandono total: mofo, goteiras, móveis empilhados pelos corredores, pacientes sem lugar digno para atendimento. Não dá para se dizer que aquele era o modelo, que era o referencial de saúde.\r\n\r\nInegáveis são os investimentos hoje conduzidos pelo Governo Sérgio Cabral, pela gestão do atual Secretário de Saúde, que tem modernizado os hospitais, tem interiorizado o atendimento de alta complexidade. Falo com muita alegria dos atendimentos feitos hoje pelo serviço de quimioterapia no interior, na Cidade de Cabo Frio. As mulheres tinham que sair de madrugada, de ônibus, para vir ao Rio, ao Inca, como única opção. Hoje, toda a Região dos Lagos é atendida lá, através da OnkoSol. Precisamos avançar na interiorização do serviço de alta complexidade para dar dignidade ao atendimento à saúde da população, uma iniciativa do Secretário Sérgio Côrtes na sua política de saúde pública do Governo do Estado. \r\n\r\nAs Clínicas da Família atendem à necessidade de prevenção, para evitar estatísticas como essas, de atendimento em unidades emergenciais de diagnóstico, pois é dever do estado trabalhar a prevenção. Um estado que reduz os números de atendimentos, quando essa redução está vinculada ao desenvolvimento de políticas públicas de saúde que trabalham a prevenção, é um estado digno de receber o reconhecimento, o merecimento e o elogio de uma política pública de saúde. Política pública de saúde não significa multiplicar doenças e atendimentos, mas sim atender na base para evitar a doença. Essa é a verdadeira política pública de saúde. Se os números apresentados pelo Ministério da Saúde indicarem essa direção, é por que estamos no caminho certo.\r\n\r\nÉ inegável que a política pública de segurança acaba interferindo na política pública de saúde quando o Governo Federal diagnostica que os índices de violência no Rio de Janeiro, em todas as esferas, foram reduzidos drasticamente. Quando se reduz em 30%, se reduz o atendimento à clientela ambulatorial na rede de saúde. \r\n\r\nFalar de números por números não significa muito. Que bom que a Deputada Clarissa Garotinho tenha sugerido que na Comissão de Saúde travemos esse debate e analisemos e comparemos os números, pois assim teremos a oportunidade de separar o joio do trigo, de dizer onde há política pública de saúde hoje e onde não houve no passado; de dizer do desmantelamento da estrutura de saúde pública que ocorreu nos oito anos e da difícil batalha para recuperar toda a infraestrutura hospitalar que está sendo desenvolvida hoje; da necessidade de adquirir equipamentos modernos que atendam à medicina de alta complexidade e de alta resolução, o que há muito tempo não se fazia no Estado do Rio de Janeiro. Entendo que a Comissão de Saúde desta Casa vai nos permitir fazer com que muitos discursos baseados em números que não representam a realidade, possam ser desnudados e verdadeiramente apresentados à população deste Estado.\r\n\r\nÉ preciso que haja, a partir desta Casa Legislativa, a iniciativa de defesa e de apoio às políticas de investimento em saúde pública. Que bom que o Governo Estadual siga incomodando a oposição quando faz investimentos. Que bom que se chegue aqui e critique a política de segurança, porque o Governo Estadual está incomodando a oposição porque está atendendo a uma demanda da população. Que bom que se chegue aqui e critique a política de saúde, porque o Governo Estadual está incomodando a oposição porque está atendendo a uma demanda da população. A cada UPA instalada, um discurso mais duro. Que seja assim, porque assim a população segue ganhando.\r\n\r\nManifestei aqui meu desejo de que a política de educação do Estado siga os trilhos da política pública de segurança e de saúde. Que cada unidade escolar seja de referência de ensino. É esse o nosso desejo; é para isso que estamos aqui, para apoiar o Governo Estadual no sentido de desenvolver políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. \r\n\r\nQue, de uma vez por toda, viremos a página daquela história do Estado do um real; do Estado da migalha; do Estado do tíquete de leite; do Estado assistencialista. Queremos um Estado promotor e gerenciador de políticas públicas para atender à população do Rio de Janeiro. Aqueles políticos que não se enquadrarem nesse novo modelo, nessa nova exigência, estão condenados ao fracasso, irão amargar sucessivas derrotas. É preciso ter atenção para isso, porque é isso que a população do Rio de Janeiro hoje cobra de cada um de nós, investidos da responsabilidade política de mandatários deste Estado.\r\n\r\nO debate é saudável. As políticas públicas precisam ser aperfeiçoadas no dia a dia. A crítica deve ser feita, mas a partir de um patamar de responsabilidade, e este nos exige não negar os avanços, não negar as conquistas, para continuarmos avançando.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Janira Rocha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 433/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2011), QUE ALTERA A LEI 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani, Presidente da Comissão. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. (Palmas)\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 433/2011 QUE \"ALTERA A LEI N° 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"ALTERA A LEI N° 5.766, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE TRANSFERE CARGOS DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Executivo, através do envio da presente mensagem, pretende alterar a Lei n° 5766/2010 de sua autoria, modificando a jornada de trabalho dos servidores por ela abrangidos garantindo maior eficiência e continuidade ao serviço público. Age, desta forma, em estrito exercício da competência constitucional que lhe foi privativamente atribuída pelo artigo 112 da Constituição Fluminense. Vejamos:\r\n\r\n\"Art. 112 - ......\r\n\r\n§ 1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\n...\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \"\r\n\r\nIsso porque a fixação da jornada de trabalho de servidores públicos, desde que não afronte legislação federal, equivale à matéria que deve estar em harmonia com os anseios da Administração Pública e deve atender aos seus critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que a proposição ora analisada não contraria nenhum dispositivo constitucional e não encontra nenhum óbice à sua tramitação, devendo receber parecer pela CONSTITUCIONALlDADE.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido para emitir parecer o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero saudar nossos amigos do Instituto de Educação, da Faetec. (Palmas) Esta é uma luta antiga, e hoje estamos votando aqui, dando os pareceres, por um direito justo e um reconhecimento do Governo do Estado para com esses professores. Quero dizer-lhes que a luta de vocês sempre foi a nossa luta.\r\n\r\nO parecer é favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência saúda os servidores da Faetec presentes na Sessão na pessoa da sua vice-presidente, professora Maria Cristina. Sejam bem-vindos! (Palmas)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, pela Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, os Deputados da Comissão de Educação, que estão nesta Casa há algumas legislaturas acompanham bem essa luta. A Comissão de Educação vai dar o parecer totalmente favorável. (Palmas) \r\n\r\nÉ o resultado de muitas lutas desses professores, desses profissionais que iniciaram o projeto da Faetec. Mais do que justa essa correção que depois de muitos anos de debate nesta Casa, com a presença da AP Faetec, do Sepe, dos professores do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, que foram lutadores incansáveis dessa matéria especialmente. São quase 700 professores da rede estadual que passam a ter um direito que nunca tiveram. O parecer é favorável.\r\n\r\nAgora, quero fazer um apelo. Recebemos aí no projeto, parece cinco ou seis emendas. Quantas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Seis emendas.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Seis emendas. \r\n\r\nEvidentemente, se as emendas melhorarem muito o projeto, a título de os professores do Estado entenderem que vale a pena aguardar mais uma semana... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nVejam bem, a título de eles entenderem que vale a pena aguardar mais uma semana, eu acho que vale. Agora se acharem que não, como presidente da Comissão de Educação faço um apelo aos meus companheiros que apresentaram emenda, que retirem as emendas para que possamos votar na tarde de hoje esse projeto que é resultado de muitos anos de luta. (Palmas)\r\n\r\nO parecer da Comissão de Educação é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, para discutir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, pretendemos discutir e votar o Projeto de Lei 433 de 2011, de autoria do Poder Executivo, que trata de um tema recorrente no Parlamento Fluminense. \r\n\r\nEstou no exercício do meu terceiro mandato. E nos dois mandatos anteriores essa questão da transferência dos cargos da Secretaria de Educação para a Faetec foi discutida intensamente na Comissão de Educação e o pleito nunca foi atendido. Fizemos até, sob a Presidência do Deputado Comte Bittencourt, audiências públicas e até hoje o Governo do Estado tinha se quedado inerte, como foi na legislatura passada.\r\n\r\nTemos agora a oportunidade de fazer justiça porque a Lei 5766 de 2010, que rege a matéria, está sendo alterada em seu Parágrafo 3º, artigo 3º, através de dois incisos em relação aos professores docentes, com opção de jornada de 20 horas, no Inciso II com os professores docentes de jornada de 25 horas e os de 40 horas semanais, sendo que haverá proporcionalidade de salários entre as 25 horas e as 40 horas.\r\n\r\nOra, isso é uma conquista. Mas, entretanto, o que me chamou a atenção é que no Artigo 2º foi dado um prazo para que os professores fizessem essa opção, restabelecendo o Artigo 2º da Lei 5766/2010, que dava o prazo de 45 dias para a opção. E, ao mesmo tempo, o Poder Executivo não restabeleceu o prazo do Artigo 3º, que é de também 45 dias, que é para o Governo do Estado incorporar essas opções.\r\n\r\nA emenda que produzi foi exatamente no sentido de, se há prazo para os professores docentes, haver prazo para o Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, uma das emendas é de minha autoria, para assegurar mais garantia que o dispositivo legal estará totalmente atendido em 90 dias: 45 para o corpo docente e 45 dias para o Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, se houver consenso no Parlamento de retirar todas as emendas, retirarei a minha também, porque o projeto atende um justo clamor do corpo docente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou cumprindo nesta Casa o quarto mandato consecutivo. Não identifico nenhum outro parlamentar que tenha lutado tanto quanto eu - pode ter lutado igual -, que tenha lutado mais do que eu na defesa dos cedidos. Nenhum outro. (Palmas)\r\n\r\nApresentei isoladamente um projeto de lei. Depois em outra legislatura, retirei o projeto de lei e apresentei outro, compartilhando a autoria com o Deputado Paulo Melo, à época líder do Governo. E tenho caminhado na Comissão de Educação, ou fora dela, fazendo várias reuniões, especialmente na Comissão de Trabalho que também presidi.\r\n\r\nConheço de perto porque convivi as angústias daqueles que, por uma maquinação do Estado, de repente se viram em outra Secretaria, em uma situação de injustiça. São cedidos de uma Secretaria para outra, desenvolvem uma atividade de acordo com a política pública implementada pelo Governo sem os direitos correspondentes, sem a exigida isonomia - servidores da Secretaria de Ciência e Tecnologia e servidores da Secretaria de Educação cedidos mas que foram os responsáveis pelo sucesso inicial da Faetec. (Palmas)\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, depois de muita luta, o Governo encaminhou a esta Casa, no ano passado, uma Mensagem destinada a resolver definitivamente o problema dos cedidos, e o faz aproveitando as expectativas e as esperanças, mas o faz de forma incompleta. Desde meados do ano passado, foi publicada a Lei 5.766. Não obstante a existência da lei, não há os enquadramentos, isto é, ganharam, mas não levaram. Conhecemos a perversão da burocracia, sempre contra o servidor. Se é para beneficiar, há as interpretações, vêm as Procuradorias, tudo para impedir; se é para prejudicar, o cumprimento é imediato. \r\n\r\nAgora, para tentar de vez superar as angústias, o Governo manda esta Mensagem. É de se imaginar a expectativa daqueles que há anos esperam a exigida justiça. A Mensagem chega e, sem que a tenhamos discutido, inclusive com a categoria, reitero, em função do desespero, dizem assim: “Nós precisamos que essa matéria seja votada hoje!” É assim que dizem. Mas os próprios beneficiários, em função do desespero, não são cientificados, e mesmo quando o são, resistem um pouco. É possível aproveitar a Mensagem do Governo e melhorá-la para beneficiá-los. Eles não concebem isso porque o desespero é muito grande. Pensam que é melhor assim do que nada, quando isso não é verdade.\r\n\r\nO que está aqui praticamente já está conquistado. Mas nós, no exercício do mandato, podemos melhorar para beneficiar. Isso poderá ser feito no prazo máximo de uma semana. Não é o primeiro caso aqui. Já houve várias situações envolvendo servidores públicos de outras áreas, que chegaram aqui movidos pelo mesmo desespero e disseram: “Queremos assim.” Às vezes, não foram atendidos, mas, na semana seguinte, com a aprovação, com as melhorias resultantes de uma ou outra emenda, disseram: “Ah, que bom que nós esperamos!”\r\n\r\nSr. Presidente, existe uma dúvida sobre os efeitos financeiros. Por exemplo, os efeitos financeiros, a partir dessa Mensagem do Governo, contarão a partir de 29 de junho de 2010? Convém aos interessados a retroatividade? É uma indagação que faço porque nós, no exercício do mandato, ouvimos os reclamos, ouvimos os pleitos e, responsavelmente, por vezes, emendamos as matérias do Governo.\r\n\r\nO que proponho, Sr. Presidente? Que V. Exa., como já aconteceu inúmeras vezes nesta Casa, suspenda a Sessão por 15 minutos para que possamos nos reunir com uma representação dos interessados para tentar demonstrar, caso eles queiram, no que é possível avançar para beneficiá-los. Se, mesmo assim, eles insistirem - de cavalo dado não se olha os dentes, preferimos do jeito que está -, serão sabedores de que é possível melhorar para consagrar os verdadeiros direitos. \r\n\r\nSerão 15 minutos, Sr. Presidente, para que uma representação conheça as possibilidades. Eu tenho responsabilidade, tenho responsabilidade e credencial. Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que suspenda a Sessão. (Palmas) \r\n\r\nSe porventura, os próprios beneficiários, numa reunião de quinze minutos, tomando conhecimento do que pode ser feito para contemplá-los, disserem: “Olha, mesmo assim nós queremos do jeito que está”, mas que depois não reclamem; que depois não retornem com novos pleitos que poderão ser alcançados já nesta Mensagem. Somente isto, porque nós, aqui, exercemos o mandato. Qualquer conquista ou qualquer prejuízo nós não somos alcançados; nós estamos aqui para exercer o mandato em homenagem - e cada um exerce seu mandato - aos servidores, aos seus direitos. Se os próprios beneficiários disserem: “Olha, não queremos, não”, pelo menos em sendo cientificados, na próxima semana, quando formos procurados, vamos lhes dizer: “Olha, vocês é que não quiseram, agora temos que esperar uma outra Mensagem do Governo.”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço a V.Exa., como tem acontecido muitas vezes, aqui tem uma representação de todos aqueles que serão beneficiários. Que venha uma comissão para ouvir, no gabinete da Presidência, quais são - pelo menos as minhas - as nossas preocupações em relação ao que pode ser incorporado ao projeto para beneficiá-los. Mas, se mesmo assim eles insistirem que preferem como está a agregação de qualquer benefício, eu retirarei as minhas emendas sem nenhuma preocupação.\r\n\r\nEntão, a minha solicitação a V.Exa., depois de discutir a matéria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nós estamos em processo de discussão e temos três Deputados inscritos, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputado André Corrêa e Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nA Presidência consulta os oradores inscritos...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, podem discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - ...se gostariam de fazer o uso da palavra antes ou depois desse tempo pedido por V.Exa.\r\n\r\nEntão, depois das discussões a Presidência paralisará por quinze minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sr. Presidente, para encerrar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência já concedeu; vai abrir o tempo de discussão na Presidência, com os servidores, com os Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei disso, estou querendo concluir.\r\n\r\nÉ que essa matéria será votada hoje, como ela está, teremos um debate a posteriori para que na próxima semana, na próxima terça-feira, a matéria esteja aqui de volta com ou sem as propostas que melhorarem para eles, dependendo da vontade deles. Se eles não quiserem, votamos hoje como está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, rapidinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Para justificar, a pedido, a ausência da Deputada Aspásia, que se encontra na Conferência Nacional dos Legisladores. Essa conferência vai de 18 a 20 de maio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, nós temos uma pauta extensa. Então, eu quero solicitar a V.Exa. nesta questão de ordem, que ao invés de suspender a Sessão, fazer inversão da pauta. O plenário vota a inversão da pauta para que outras matérias possam ser votadas até que busquemos o consenso com os servidores e com os autores de emendas, para não pararmos a Sessão. Continuamos votando e logo a seguir votamos a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira, esta Mensagem está em regime de urgência. Como não há outra Mensagem, outro projeto em regime de urgência, não será possível. Nós teremos interromper a Sessão para fazer a discussão para depois retornar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o importante é que votemos isso hoje. Isso é importante para os servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É só para dizer que a sugestão de inverter a pauta não procede porque essa é a matéria importante, as outras são medalhas. As medalhas podem esperar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, inicialmente, registrar o reconhecimento do Governo ao esforço de diversos Deputados aqui desta Casa. Deputados ligados à área da educação, da ciência e da tecnologia; Deputados que acompanham essa luta dos servidores públicos, entre eles o Deputado Paulo Ramos, Coronel Jairo, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Paulo, Deputado Zaqueu, enfim, uma série de Deputados da Comissão de Educação, o Deputado Wagner Montes. Agora, quero deixar muito claro aqui, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, que vários governos prometeram o que nós estamos vivenciando aqui hoje e não cumpriram. O Governo Sérgio Cabral resgata essa dívida já a partir do ano passado com problemas que tivemos de natureza burocrática, e, agora, efetivamente (como líder do Governo quero deixar claro que estou disposto a discutir, a partir das emendas, outros temas em outro momento), quero fazer um apelo aos Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Paulo Ramos e André Lazaroni, para retirarem as suas emendas. Porque é desejo do Governo nós votarmos hoje e atendermos hoje as demandas dos servidores. Essa é uma demanda, Deputado Paulo Ramos, que eu quero lhe adiantar, acabei de frisar aqui a sua luta, o respeito que tenho pela sua luta, que não impede que nós possamos construir, a partir de novas sugestões, outros caminhos através de projeto de lei. Mas quero já deixar claro, Deputado Albertassi, em nome do Governo, que nós não vamos abrir nenhum tipo de negociação em cima deste Projeto. Podemos ouvir, mas, nesse caso, eu quero deixar claro até para que não haja nenhuma... Nada impede de ouvirmos, assumo o compromisso de discutirmos essa questão, tentarmos encaminhar, mas, reafirmo, o desejo do governo, e por isso faço um apelo a V.Exa.; faço um apelo ao Deputado Luiz Paulo; faço um apelo ao Deputado André Lazaroni, que retirem as emendas porque nós queremos aprovar isso hoje, como é o desejo do Governo e é o desejo dos servidores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado André Corrêa, V.Exa. tem muita experiência, eu sei que tem. Em diversas oportunidades, em diversas oportunidades a Presidência chamou os trabalhos à ordem e nós discutirmos os aperfeiçoamentos para atender votando no mesmo dia. As comissões são convocadas; apresentam como substitutivo dando forma final de redação e nós votamos hoje. É só chamar e dizer: “é possível, se for acrescentar isso aqui, que beneficia”. E votamos hoje. Não há nada que impeça que se vote hoje aquilo que for considerado justo e acordado. Somente isto. Se, por ventura, não tiver acordo... Porque tem uma coisa, nem V.Exa., nem ninguém, nem ninguém conhece ainda o teor das emendas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu conheço.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Podemos sentar... Os direitos foram conquistados, Deputado... Por exemplo, a partir de 29 de junho de 2010; os direitos começam a partir dali. Esta mensagem, para possibilitar o enquadramento, superando as dúvidas que na visão, depois, a burocracia, as dúvidas que impregnavam de vício ou de impossibilidade a lei, entendeu. Veio corrigida agora, mas o direito é desde lá. Será que o Governo que concedeu... E foi o Governo Sérgio Cabral que concedeu; ninguém tem dúvidas... Se houver acordos, assim, efeitos financeiros a partir da data da lei e não dessa modificação. Somente isto. Aí diz assim: “Não pode”. Então, vamos sentar lá. Não pode, retira-se. Mas, se for possível, votamos hoje como substitutivo, como forma final de redação e todos saem felizes recebendo aquilo que é direito. Somente isso.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Paulo Ramos, quanto à questão dos procedimentos, V.Exa. tem toda razão. Mas quero dizer que do ponto de vista do governo, neste momento, o que o governo apresenta, e que vem resgatar a dívida de diversos outros governos, é esse texto. Então, por dever de lealdade, eu só estou querendo adiantar que nós não vamos avançar em novas questões, estamos sim dispostos a abrir essa discussão através de outros projetos de lei. É isso só que eu quero deixar claro. É óbvio que os procedimentos existem e o desejo do governo é votar isso hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que o Deputado me citou.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Fiz um pedido a V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando eu encaminhei, quando eu discuti a matéria eu fui muito claro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - E eu agradeço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu disse que a minha emenda é revigorando o art. 3º da lei de 2010, porque essa aí está dando 45 dias.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. quer dar mais 45 dias para o governo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que é da lei anterior, mas também reafirmei que, se houver um acordo para retirar as emendas, eu retiro a minha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Escutei V.Exa. falar e quero agradecer por essa disponibilidade e agradecer também ao Deputado Paulo Ramos também. Deputado Dionísio.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu gostaria de reiterar o apelo de V.Exa., porque entendo que neste momento a retirada das emendas facilita para que se aprove aquilo que todos os servidores estão aguardando e ainda hoje. (Palmas) Então, é importante que se dê essa conquista, da maneira que veio na mensagem do governo e a posteriori vamos conquistar outros avanços para a categoria. Obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu, como membro da Comissão de Educação, quero registra, somando forças a essa questão importante do projeto, os servidores do Instituto de Educação de Campos que estão aqui na mesma situação e têm total interesse nessa lei.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Deputado Robson Leite. Deputado André Lazaroni, vai fazer aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Eu vou atender ao pedido do líder do governo e solicito a Mesa que retire a minha emenda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito obrigado, Deputado André Lazaroni, abrindo mão da emenda. Deputado Luiz Paulo e, se o Deputado Paulo Ramos puder, também, nós vamos agradecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a solicitação que eu fiz a V.Exa. permanece: se for possível, 15 minutos e, se houver acordo, temos a possibilidade de votar hoje, que é a vontade do governo. Votar hoje com um pequeno reajuste para contemplar um direito já conquistado, mas que não está explicitado nessa última mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu só quero trazer argumentos, porque esse enquadramento que o governo está fazendo é importantíssimo para os professores que já vivem em agonia há muito tempo. Eu quero cumprimentar os servidores que aqui estão a buscar os seus direitos, a aprovação dessa lei, cumprimentar os aprovados no concurso de oficiais da Polícia Militar. E quero pedir sensibilidade aos parlamentares, em especial ao Deputado Paulo Ramos, que possan compreender da necessidade da urgência dessa matéria, pois as pessoas já esperaram há muitos e muitos anos. Foi uma luta intensa e o governo atende, encaminhando um projeto de lei, fazendo o reenquadramento. \r\n\r\nA questão levantada pelo Deputado Luiz Paulo, no que diz respeito ao prazo para o governo, digo que o Projeto de Lei 433, ao resgatar o art. 3º da Lei 5.776, resgata o art. 3º que dá o prazo de 45 dias para que a Faetec faça o reenquadramento. De alguma forma é uma emenda que já está contida na lei, então não há necessidade da manutenção dessa emenda, impedindo que possamos votar essa matéria de interesse dos servidores que há anos estão buscando esse enquadramento.\r\n\r\nOs servidores que estão na Faetec e não são da Faetec, a esses alguns direitos não são concedidos. Há um desequilíbrio. Na hora de conceder laptop, material para que possam trabalhar, há uma diferenciação. O governo, com esse projeto, vem reparar aquilo que acontece de fato.\r\n\r\nFaço um apelo, da mesma forma que o líder do governo, para que possamos votar essa matéria hoje, possamos resolver a angústia desses servidores, para que definitivamente consigamos fazer com que o direito seja bem cumprido, atendendo aos reclamos dos servidores, reclamos esses que o governo do Estado já atendeu quando encaminhou o projeto de lei buscando o reenquadramento desses servidores, para Faetec. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, Edson Albertassi, nobres colegas, amigos da Faetec, da Ceduc que estão passando para a Faetec, como bem disse aqui o Deputado André Corrêa, o Governo do Estado está recuperando uma dívida de governos anteriores. Atendendo ao pleito do Deputado André Corrêa e, creio eu, que da maioria dos servidores que se fazem presentes, eu solicitei a retirada da minha emenda para que possamos votar esse projeto de lei hoje. (Palmas)\r\n\r\nÉ importante ressaltar que acho que o Deputado Edson Albertassi vai ter o sentimento de chamar essa comissão proposta pelo Deputado Paulo Ramos para que possamos ouvir. Mas quero dizer aos meus colegas, que estão se manifestando, dizendo que não, para deixar claro a vocês, meus amigos e amigas, que tanto me pediram por esse projeto de lei, que ele realmente teve a participação de todos, que o governo tem maioria nesta Casa, não só tem a maioria, como tem a confiança da maioria nesta Casa. \r\n\r\nEu digo a vocês que a retirada da minha emenda se deu por um sentimento de que é importante que aprovemos esse projeto hoje e, como bem disse o Deputado Paulo Ramos, pode ter Deputados que trabalharam tanto quanto eu, mas mais do que eu tenho certeza que não houve, para que pudéssemos consolidar a proposta.\r\n\r\nSrs. Deputados, V.Exas. sabem que isso é um resgate, é uma justiça que vem a ser feita com os companheiros da Secretaria de Educação que estão na Faetec. (Palmas) O meu receio é que não o aprovemos hoje e, como bem disse o líder do Governo, nós vamos continuar trabalhando para melhorar o projeto. \r\n\r\nVamos aprovar hoje - na minha visão, aprovamos hoje - e vamos continuar discutindo as melhorias que têm que ter. Essa é minha visão. Não adianta. O Deputado Comte Bittencourt, é um líder, é dirigente, sabe que o governo tem a maioria da base, tem a confiança da maioria. É importante seguir o apelo do líder. Eu como líder do PMDB tento explicar aos meus amigos da importância de se aprovar isso hoje.\r\n\r\nSegui o apelo do líder do nosso Governo, Deputado André Corrêa, e retirei a minha emenda. Quer deixar claro que faço isso para que possamos votar, mas continuarei lutando, como venho lutando, para a melhoria salarial dos profissionais da Educação, para a melhoria dos profissionais da Faetec, sempre com segurança. Não adianta também achar que Governos do Brasil de hoje possam fazer as loucuras que foram cometidas no passado.\r\n\r\nHoje temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje temos uma responsabilidade a ser seguida e o Governo Sérgio Cabral tem essa responsabilidade.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado André Lazaroni, quero agradecer a retirada da sua emenda. E, se V. Exa. me permitir, gostaria de fazer um apelo para que o Deputado Luiz Paulo possa ir ao microfone e que possa retirar a sua emenda. Faço também esse apelo ao Deputado Paulo Ramos. É para deixar claro aqui que, em nome do Governo, não vamos negociar mais nada hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos simplificar?\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para registrar que estou retirando a minha emenda. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero passar aos companheiros da Faetec que aqui estão, que eram da Secretaria de Educação, e frisar que a base tem a maioria. Quando o Líder do Governo anuncia que não há disposição em negociar mais nada, já está dito por que foi negociado. É por isso que estou retirando a minha emenda, para que possamos aprovar a matéria.\r\n\r\nPeço ao Deputado Paulo Ramos que retire a sua emenda também para que possamos aprovar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Vou conceder o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro, senão ele vai dizer que eu estou discriminando aqui o representante legítimo da direita nesta Casa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado pela cortesia, Deputado André Lazaroni. Quero somar-me ao pleito e aos interesses dos servidores da Educação nesta Casa. Cumprimento V.Exa. por costurar e construir o pleito antigo dessa categoria. \r\n\r\nTambém aproveito a oportunidade para fazer uma saudação aos excedentes do concurso para a Polícia Militar que também se encontram aqui no plenário. Lembro que numa audiência pública recente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença do Secretário de Segurança, ele foi bem claro ao dizer que ou chama todo mundo ou não chama ninguém. Disse que ele estava apenas aguardando uma resposta da Procuradoria-Geral do Estado sobre a viabilidade jurídica de fazer essa convocação.\r\n\r\nComprometo-me com vocês, junto com o Deputado Zaqueu Teixeira e os demais Deputados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para acelerar, pelo menos, esse processo e essa resposta oficial do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado André Lazaroni. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez aqui ao Sr. Presidente pela concessão do tempo que acabei excedendo. \r\n\r\nMas, Presidente, também estamos recebendo a visita do pessoal do Funk, e vamos falar do motivo que o trouxe aqui numa outra oportunidade, desta tribuna. Peço apenas paciência ao pessoal, porque vamos falar sobre a CPI do Ecad, que é o motivo que trouxe aqui os nossos companheiros do Funk.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A última oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nResolvi inscrever-me porque estamos aqui representando o povo. Nessa questão da votação de hoje é importante que escutemos o povo, os trabalhadores.\r\n\r\nLógico que é a primeira vez que estou aqui no Parlamento. Como é que fazemos para votar? \r\n\r\nEntramos em contato, quando temos dúvida, com a instituição, para saber justamente sobre o projeto e em que ele beneficia a classe trabalhadora. \r\n\r\nNeste caso, o meu gabinete entrou em contato com a Faetec e conversamos com três trabalhadores que nos informaram que há mais de 15 anos o Estado uniu todas as escolas técnicas. A Secretaria de Educação, na época, resistiu e cedeu apenas a estrutura, negou-se a transferir os quadros de funcionários. Esses ficaram em situação diferenciada dos próprios técnicos da Faetec, recebendo até a diferença de carga horária em rubricas separadas. \r\n\r\nEssa medida que está sendo votada hoje, foi o que passaram para o meu gabinete, é boa, pois indica que se vai incorporar esses adicionais como salário, o que repercute na aposentadoria dos trabalhadores. Por isso, é importante escutarmos sempre quem está diretamente ligado à questão que estamos discutindo. Essa medida é ainda uma demanda antiga do pessoal, pois fortalece o quadro efetivo dos trabalhadores da Faetec.\r\n\r\nÉ lógico que existe uma demanda, antiga também, em relação à dedicação exclusiva. O que estamos trazendo aqui? Nós vamos apresentar essa proposta como uma indicação do gabinete, uma indicação legislativa, após a aprovação da proposta trazida pelo Governador. Temos que escutar os trabalhadores da Faetec, que informaram que querem que seja essa matéria aprovada logo. Por isso fiz questão de vir aqui falar.\r\n\r\nO meu gabinete, assim como vários outros Deputados, escutou os trabalhadores e as informações que eles estão nos trazendo, para que votemos este projeto hoje. Então, faço um apelo para que se retire as Emendas apresentadas - foi a proposta dos trabalhadores da Faetec. Comprometo-me a, como Deputada desta Casa, trazer uma indicação legislativa a ser apresentada como Emenda à questão da dedicação exclusiva desses trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, só uma questão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, mais uma vez, agradeço a presença do nosso amigo Rômulo Costa, do pessoal do funk, da Priscila Nocetti, do MC Créu, dessa rapaziada que veio hoje nos visitar. \r\n\r\nEstamos instalando a CPI do Ecad. Hoje foi feita uma manifestação na porta do Ecad. Os companheiros aqui não sabem, mas o Ecad arrecadou, no ano passado, 484 milhões de reais e os compositores de funk, nos últimos cinco anos, não receberam juntos 3,5 milhões de reais. Só por isso a nossa CPI já seria suficiente. Vamos fazer essa CPI e fazer justiça para os autores que não vêm recebendo os seus direitos. \r\n\r\nPodem ficar tranquilos que a Assembleia Legislativa vai dar a resposta de que vocês precisam. Vamos fazer justiça. Quem pegou o dinheiro dos artistas e colocou no bolso vai ter que devolvê-lo, porque o direito é de vocês compositores. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem. \r\n\r\nNão sou contrária à CPI do Ecad. Pelo contrário, assinei a CPI para que ela fosse instalada nesta Casa. Apenas eu queria entender qual o critério que a Presidência e a Mesa Diretora estão utilizando na instalação de CPIs. Dei entrada aqui, no primeiro dia de Sessão, numa CPI para investigar os contratos do Grupo Facility. Pela fila, esta CPI está na frente. \r\n\r\nQual critério a Mesa Diretora está utilizando para definir qual CPI será instalada e qual não será? Pergunto, porque não podemos aqui ferir o Regimento a todo o momento. Quero saber claramente qual é o critério utilizado pela Mesa Diretora para definir o que pode e o que não pode ser instalado de CPI. O que está parecendo é o seguinte: “Se vamos investigar um assunto da sociedade, pode instalar, mas se é um assunto contra o Governo Cabral, não vamos permitir instalar.”\r\n\r\nQuero uma resposta clara sobre isso, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, apenas uma questão de ordem ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nós estamos em processo de ...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por isso mesmo. Não obstante a importância da questão do Ecad e dos profissionais da área musical, estamos votando uma questão de interesse da Educação do Rio de Janeiro, que diz respeito aos servidores da Faetec.\r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados para que esse debate do Ecad se dê depois da votação da Faetec. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. \r\n\r\nA Presidência consulta o líder do Governo, Deputado André Corrêa, se aceita o pedido de paralisação que o Deputado Paulo Ramos fez, e se há possibilidade de acordo por parte do Governo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero deixar claro o seguinte: o Governo não vai negociar nenhum novo tópico nesta matéria, o que não nos exime de pegar as contribuições dos Deputados. E quero fazer um apelo ao Deputado Paulo Ramos, reconhecendo aqui toda a luta que S.Exa. teve nesta matéria, que discutamos isso depois, mas que aprovemos hoje. \r\n\r\nEntão, quero deixar claro que não vamos fazer nenhuma negociação nesta matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, pelo que percebi pelas palavras de cada orador, pelo que percebo aqui também dos manifestantes, dos servidores, todos querem votar esta matéria hoje. Portanto, percebo que não há necessidade da reunião em separado, na Presidência, para discutir as Emendas apresentadas por V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é lamentável que o Deputado Paulo Melo não esteja presidindo então a Sessão, porque tem sido rotina na Casa, quando surge esse tipo de dúvida, esse tipo de pretensão, contribuir com o Governo, porque da mesma forma que o Governo procrastinou o enquadramento, sob alegações diversas, eu entendo que para que haja o enquadramento definitivo, atendendo aos reclamos daqueles que têm o direito a partir de 29 de junho de 2010, para colaborar até com a pretensão do Governo e com o direito dos interessados, é preciso ter alguma explicação detalhada sobre, pelo menos, uma emenda. Não acredito que o Deputado André Corrêa não se disponha a sentar por 15 minutos para ouvir, na presença dos interessados, e dizer “Olha, mesmo assim, mesmo assim o Governo não quer, mesmo assim o Governo não aceita”. Agora, não há nenhuma possibilidade que é ouvir o líder do Governo lá, de o Governo procrastinar um enquadramento, respeitando os direitos, porque precisa ainda aperfeiçoar mais. Esta Mensagem já vem para corrigir a anterior. E é preciso conversar, para que não haja necessidade, depois, de novas correções. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, tenho me pautado nesta Casa pela educação e estou com V.Exa. nesta Casa há quatro mandatos consecutivos. Pelo que percebo, não há o interesse nem de Deputados da própria oposição com relação às emendas de V.Exa. Não é questão de paralisar ou não a Sessão, por vontade própria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa., que é da bancada do governo, não está nem me respeitando, embora seja uma pessoa muito educada, eu reconheço. V.Exa., pelo que estou percebendo, não está entendendo o que estou dizendo. O que eu propus, e reitero, é que V.Exa., democraticamente, suspenda a Sessão por quinze minutos para que, com a liderança, pudesse explicar: “Mesmo com a explicação, não aceito”. Tudo bem. Somente isso. (Palmas das galerias)\r\n\r\nSabe por quê? Porque vai perseverar uma dúvida que pode levar o governo a dizer que, em função dessa dúvida, ele não vai fazer o enquadramento. Se também não aceitar, tudo bem. Mas que sentemos com calma, para poder apresentar, fora dessa discussão de se é situação ou oposição.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, uma sugestão. Que V.Exa. submeta ao Plenário se suspende a Sessão ou não, caso V.Exa. não queira usar a prerrogativa da Presidência. Senão a gente não vai votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos, não será possível. Não há consenso por parte da liderança do governo, por parte das demais lideranças de bancadas, nem dos manifestantes presentes. A Presidência, assim, irá colocar em votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não estou aqui preocupado com os manifestantes, que são os titulares do direito. Eu estou preocupado porque conheço a natureza do governo. O governo é capaz de dizer que há outras imperfeições que devem ser corrigidas através de nova mensagem. Aí eles vão continuar prejudicados. Mas se V.Exa., mais realista do que o rei, entende que deva aprovar rigorosamente como está, com a possibilidade depois de o governo manobrar, não tem problema, eu retiro as emendas. Mas que fiquem os interessados esclarecidos. \r\n\r\nEstá todo mundo com pressa aqui. Deputado não é beneficiário nem prejudicado. Estão todos assim para mim: “Vamos embora, vamos votar”. Quem fazia isso era Ulysses Guimarães, na Constituinte. Aqui, é para discutir.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estamos esperando, como eles, há quinze anos. Vamos votar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero deixar claro que, da parte que me toca, até meia-noite ainda é hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para mim também, Deputado. A Presidência consulta o Deputado Paulo Ramos para saber se ele retira as emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos aqui parlamentares que foram oposição desesperada em vários governos, mas que agora aderiram ao governo e perderam a paciência. O que eu preciso é de um pouco de paciência para poder esclarecer, em homenagem aos interessados, porque, na semana que vem, estarão aqui pleiteando as modificações. A oportunidade para viabilizar é esta. Se não querem, se V.Exa. ainda invoca os interessados para que eles sejam traídos depois, que V.Exa. fique com essa carga.\r\n\r\nV.Exa., militarmente, não se dispõe a reunir quinze minutos para pelo menos ouvir, para que outros parlamentares, agora governistas, não possam nem conhecer... Esses parlamentares preferem votar como está, sem conhecer, para agradar ao governo, prejudicando os interessados. Se imagina que vai me criar esse constrangimento, saiba que não cria! Mas, se é assim, que seja feita a vontade do rei, porque o Parlamento está nu!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, felicito por essa luta antiga, foi aprovado mais um direito garantido, e o Governo Sérgio Cabral fica feliz por isso. Vamos continuar perseguindo novos avanços. Parabéns a todos os Deputados que lutaram por essa causa, e parabéns aos servidores da Faetec em nome do Governo e da base do Governo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 542-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Nilton Salomão. Em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declarando nosso voto favorável ao projeto de autoria do Deputado Gilberto Palmares, quero aproveitar para informar que ele não está presente neste momento porque está representando também esta Assembleia no XV Congresso da Unale.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria dizer a V.Exa. que votei favoravelmente ao projeto do Deputado Gilberto Palmares porque as TVs a cabo fazem uma orgia de cobrança, desrespeitando o consumidor. Cobram pontos muitos deles na mesma residência em cômodos contíguos, cobram a locação dos aparelhos e transformam esse negócio numa mina de ouro. O que está querendo preservar o Deputado Gilberto Palmares é que numa única residência se possa ter um número de pontos proporcional ao número de TVs que a residência tiver, sem cobrança de preços adicionais por esse número de pontos. \r\n\r\nE é claro, a própria lei diz que o número de equipamentos locados será pago a preço de mercado o seu aluguel. Por via de consequência, no mérito o projeto é bom, defende o consumidor, por isso votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero preliminarmente parabenizar o Deputado Gilberto Palmares por essa iniciativa. Nós discutimos aqui a matéria e hoje ela foi aprovada, para o bem do consumidor. Com essa lei, nós podemos permitir que pessoas que têm mais de uma TV em sua residência possam ter pontos adicionais sem cobranças extorsivas como as que eram praticadas pelas empresas de TV a cabo.\r\n\r\nCom isso, é possível avançarmos garantindo tal direito ao consumidor. Por isso, votamos favorável à matéria aprovando hoje essa lei, importantíssima para o consumidor do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria apenas parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, inclusive faço referência à Comissão de Defesa do Consumidor. Uma lei como essa é fundamental porque também impede a sobretaxação, ou seja, pagar duas vezes pelo mesmo serviço, o que fere gravemente o direito do consumidor, pois as pessoas usam o mesmo serviço e pagam duas, três ou mais vezes pela execução desse mesmo serviço, cuja destinação é única: atender à residência, à família. Portanto, a cobrança adicional subentende uma sobretaxação desse serviço. Então, está de parabéns o autor, no mérito e também na constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem e gostaria que V.Exa. respondesse à minha questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Clarissa Garotinho, eu vou levar a sua questão de ordem ao Presidente efetivo, Deputado Paulo Melo, que responderá de forma mais clara. Do contrário, acho que cabe recurso à Mesa Diretora para que a Mesa decida a melhor forma referente à CPI pedida por V.Exa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. está no exercício da Presidência,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ...esta é uma questão muito clara no Regimento Interno da Assembleia e não pode uma Casa de Leis não ter a sua própria Lei, descumprir o seu próprio Regimento. Isto aqui é uma Casa sem leis? Não é possível! Então, não cabe recurso à Mesa Diretora, cabe sim a Mesa Diretora esclarecer por que ela está alterando a ordem das CPIs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É exatamente por este ponto que eu me refiro ao Deputado Paulo Melo. Neste momento, eu estou como Presidente da Sessão Ordinária. Então, cabe à Mesa Diretora, ao Presidente Deputado Paulo Melo decidir sobre esta questão.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, é sobre uma questão de ordem importante. Eu queria chamar a atenção dos demais Deputados e Deputadas desta Casa, porque acaba de chegar ao meu gabinete uma notícia de que o Vereador Danilo Funk, de Macaé, foi suspenso por três meses em função de uma questão que eu já trouxe aqui, inclusive V.Exa. era o Presidente da Sessão no momento, o vereador estava sendo ameaçado de cassação por transmitir, através do seu laptop, as Sessões da Câmara Municipal de Macaé e divulgar os votos dos outros vereadores em questões evidentemente deliberadas naquela Casa. Quero dizer que, além do absurdo pela questão em si, segundo o documento que eu tive acesso essa punição foi preventiva enquanto durar as investigações. Além do absurdo, inclusive quero lembrar que esta Casa aprovou por unanimidade uma Moção de apoio a esse vereador, além do absurdo da questão em si, há outro problema, já está punindo antes mesmo de fazer o processo investigatório. É uma situação ímpar da história republicana brasileira. E mais, Sr. Presidente, há uma afronta a esta Casa de Leis, ao Presidente desta Casa e a todos os Deputados, porque o Vereador Danilo Funk está sendo punido, inclusive no seu processo citando que ele buscou apoio dos Deputados desta Casa expondo a Câmara Municipal ao ridículo. Isso não condiz com a verdade, porque quem está atentando contra a democracia é a Câmara Municipal de Macaé. Eu estive lá, tenho acompanhado esse processo, a Moção foi aprovada por unanimidade nesta Casa, eu entreguei pessoalmente ao vereador. Eu quero lembrar que nós vivemos no estado democrático de direito e eu lamento profundamente que alguns quadros políticos do nosso País ainda sintam saudades da ditadura militar, porque naquela época existia isso, o cerceamento de liberdade. É bom dizer que aqui, nas televisões da TV Alerj, nós transmitimos esta Casa. Se for aplicar mesmo a punição ao Vereador Danilo Funk, tem que aplicar a todos nós aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Bom, eu quero me solidarizar com a Deputada Clarissa Garotinho, porque essa questão das CPIs, por mais que o Regimento Interno da Casa estabeleça uma disciplina no sentido de como elas são formadas, na verdade, o Deputado não consegue visualizar essa tal ordem e fazer um controle real sobre a possibilidade de instalação das CPIs. Eu, por exemplo, achava que era um problema de falta de entendimento por ser uma Deputada nova na Casa. Tive a oportunidade de conversar com vários Deputados veteranos que também não souberam me explicar como se dava essa visualização. O que eu sei é que quando eu cheguei aqui na Casa, inocente, queria propor uma CPI para investigar a Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro e fiquei sabendo da minha impossibilidade de fazer isso na medida em que eu tomava posse, na verdade, já existia uma fila de algumas semanas atrás, inclusive com senhas onde as pessoas, os Deputados mais antigos tiveram a possibilidade de inscrever suas CPIs para fazer a instalação das mesmas.\r\n\r\nTudo bem, é uma regra, cada Casa tem a sua tradição. O problema é que hoje eu não sei, não consigo entender onde se visualiza, já que pela ordem de apresentação, existia uma senha e tinha uma ordem de apresentação, onde isso está publicado para que isso possa ser controlado, para que isso possa ser fiscalizado, porque se nós temos a prerrogativa de fiscalizar lá fora, como também não garantimos aqui uma fiscalização sobre o cumprimento do Regimento Interno, principalmente porque, por parte de nossa Mesa, sempre há um rigor em relação a esse cumprimento.\r\n\r\nEntão, quero declarar que não consigo fazer a visualização disso e com que critérios isso acontece. \r\n\r\nA CPI do Ecad - que foi colocada aqui - não existia em nenhum algum. Aí, instalou-se uma CPI do Ecad em Brasília, entrou na conjuntura, na moda. E aí a CPI do Ecad é colocada no lugar de alguma outra, que entrou na fila, mas que não foi publicada, formada. \r\n\r\nPode ser que seja só desinformação minha, mas se for, realmente gostaria - se não agora, pois entendo quem está presidindo a Sessão - que ficasse registrada essa reivindicação, para que pudéssemos visualizar esse processo e esclarecer isso. \r\n\r\nPorque há vontade política de alguns parlamentares aqui, que querem CPIs de outras áreas. Acho fundamental a instalação das CPIs que foram propostas pelos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo.\r\n\r\nHá propostas de CPIs da Saúde - que, para mim, é prioridade - e vemos novas CPIs acontecendo, chegando, sem poder realmente dizer se isso está no Regimento Interno, se as prioridades estão sendo cumpridas, do jeito que deveriam ser. \r\n\r\nRealmente quero me solidarizar; quero registrar e, se não é o momento adequado, gostaria que pudéssemos - através do registro - ter uma resposta esclarecedora para esses fatos. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Deputada Janira Rocha, por favor, fique aqui, perto de mim. V. Exa. vai ouvir a explicação. \r\n\r\nRealmente, o Regimento Interno estabelece que podem funcionar sete CPIs. Então, seriam as sete primeiras requeridas. \r\n\r\nJá houve uma fraude na distribuição das senhas, exatamente para que não houvesse nenhuma CPI instalada que investigasse o Governo, porque pode funcionar na Casa qualquer CPI, menos aquela que faça com que o Poder Legislativo cumpra com seu dever de fiscalizar o Poder Executivo. \r\n\r\nCPI é instrumento de minoria. Esta é a razão pela qual, com 24 assinaturas, uma CPI tem que ser instaurada, observado o número de sete. \r\n\r\nEntão, reitero que na distribuição das senhas, forjaram uma fila para que nenhuma CPI que investigasse o Governo estivesse nos primeiros lugares. Mas requerimentos de CPI para investigar o Governo foram apresentados. \r\n\r\nA Sra. Deputada Janira Rocha tem razão: os requerimentos devem ser publicados para que cada um possa acompanhar a fila. E nem isso podemos. \r\n\r\nMas há uma situação muito mais grave: o Deputado André Lazaroni estava na fila, foi um dos contemplados com a senha. Mas o requerimento que ele apresentou era para outra CPI, tratando de outro tema. Agora, como já estava na fila, ele apresentou outro requerimento para substituir o requerimento anterior. E, continuo esclarecendo, é possível o funcionamento de mais de sete CPIs - e nem há sete funcionando. Mas é possível, através de projeto de resolução. \r\n\r\nInfelizmente, o Poder Legislativo - sua direção - não observa o Regimento Interno, não o cumpre, utilizando-se da maioria de que dispõe na Casa.\r\n\r\nEm Brasília, o Congresso Nacional foi obrigado a instalar CPIs requeridas por decisão do Supremo Tribunal Federal. Aqui, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se acumplicia ao Poder Executivo e não contempla as ações intentadas para obrigar o Poder Legislativo a instalar as CPIs para a investigação de desvios de conduta do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, já houve até teses sobre isso: o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro sucumbiu; está falido diante de uma de suas principais atribuições. Está agachado, submisso às imposições do Poder Executivo. Que pelo menos haja a decência de cumprir o Regimento publicando as CPIs requeridas, observada a ordem, sem qualquer fraude, como esta que estamos verificando. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho. Depois, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, sobre essa situação mencionada pelo Deputado Paulo Ramos, é importante esclarecermos que isso não está acontecendo apenas com as comissões parlamentares de inquérito. Falta transparência em todos os atos desta Casa de Leis. Quando se abre aqui uma comissão especial ninguém sabe quem vai compô-la. A Casa não respeita as regras de proporcionalidade definidas no seu Regimento; não divulga no Diário Oficial o chamado a cada partido para que apresente os seus nomes. Não, pelo contrário, sai lá publicado qualquer nome. Não pode ser assim: “Eu sou amigo de fulano na Mesa Diretora, então eu vou compor a comissão”; “Ah, eu não sou amigo, então eu estou de fora, não vou participar”; “Eu sou do Governo, então eu vou compor a comissão”; “Eu sou da oposição, então esse assunto aqui, você da oposição não pode se envolver”. O que é isso? Não existe transparência nesta Casa. \r\n\r\nNão existe transparência também nos demais atos. Porque aqui, quando nós damos entrada em um projeto qualquer... O Regimento é muito claro: qualquer requerimento, qualquer projeto, o prazo para a publicação é de cinco dias. Frequentemente, eu venho aqui pedir uma questão de ordem porque os requerimentos não são publicados. \r\n\r\nEu dei entrada, já faz muito tempo, num requerimento assinado pela maioria dos colegas da Casa para trazer à votação no Plenário a criação da CPI das águas, por causa do desabastecimento de água em vários municípios do nosso Estado. Esse requerimento sequer foi publicado até o dia de hoje. Eu dei entrada, há um bom tempo, fiz inclusive um discurso aqui, num requerimento solicitando as informações sobre as viagens do Governador Sérgio Cabral. Esse requerimento não foi publicado até o dia de hoje, quando o prazo determinado pelo regimento é de cinco dias. Isso não pode acontecer. \r\n\r\nNão pode uma pessoa que trabalha na Mesa Diretora ter que ficar dizendo: “Eu tenho que despachar com o Presidente”. Espera aí, não cabe ao Presidente aprovar o que pode ou o que não pode ser publicado. Não existe isso. O Regimento é claro: deu entrada no requerimento, são cinco dias. \r\n\r\nEntão, estou anunciando isso aqui hoje, espero que esses dois requerimentos sejam publicados. Porque é muito ruim ficar recorrendo ao Judiciário para fazer valer uma norma interna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Clarissa, a questão de ordem de V.Exa. será encaminhada ao presidente Paulo Melo. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para que fique claro tudo aquilo que está sendo dito aqui. Primeiro, as CPIs. Parlamentar, quando entra na fila, ele não é dono da vaga; ele protocolou uma CPI. Então, o que vale é o protocolo daquela CPI objetivamente, que não pode ser trocada por outra. \r\n\r\nNão é porque eu fui o primeiro da fila que eu posso chegar hoje e dizer: “A CPI que eu estou procedendo não é a que eu quero. Eu quero fazer outra”. A vaga não é minha; a vaga é da CPI protocolada. Isso tem que ficar claro. Ninguém é dono de vaga na fila. A fila é para protocolar a CPI. \r\n\r\nNesse caso específico, a Deputada Clarissa Garotinho tem total razão. Não tem quanto às comissões permanentes. Porque, como bem disse o Deputado Paulo Ramos, se a CPI é um direito das minorias, o Regimento Interno diz que as comissões permanentes - sempre que possível - obedecerão à proporcionalidade. Foi sábio o Regimento Interno porque eu fiz todas as contas e nenhum partido que tenha menos do que três parlamentares teria o direito de participar em qualquer comissão permanente, muito menos de presidi-la. Então, excluir-se-ia, de cara, o PCdoB, o PSOL, o PSC, o PV etc. Mas, sabiamente, o Regimento Interno não quer que só os grandes partidos ocupem as Comissões Permanentes e as Presidências como um todo. Isso acontece nesta Casa desde que eu estou aqui. O Presidente Jorge Picciani, nos oito anos que presidiu, e o Deputado Paulo Melo têm mantido essa tradição, que é boa, para que todos os partidos tenham participação nas Comissões Permanentes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3060/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI 5538, DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. inverteu a pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É verdade. Vamos terminar esta votação? Podemos? Depois voltaremos à matéria...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que a matéria anterior...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Então, chamando os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode votar esta, então.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2242-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C”, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3060/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI 5538, DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Muito rapidamente - eu não quis me manifestar anteriormente porque era outro assunto -, peço a atenção do Deputado Rafael Picciani e do Deputado André Lazaroni, líder do PMDB.\r\n\r\nHá um mês debatemos nesta Casa assunto referente ao Vereador Danilo Funke, do PT - não é do PSOL - de Macaé. Saiu agora uma suspensão ao Vereador Danilo Funke por uma razão completamente absurda. De fato, o que aconteceu é que ele transmitiu uma das votações importantes da Câmara de Macaé, dizendo quem tinha votado favoravelmente ou não a um projeto importante, relativo ao tema na educação. Essa é a razão da punição ao Vereador Danilo Funke, do PT. Isso é um escândalo, é um absurdo! \r\n\r\nQuando deveria qualquer Casa legislativa buscar transparência, buscar que todas as suas decisões fossem públicas, por ser um local de interesse público, o Vereador está sendo punido por isso. Começam a inventar uma série de coisas, mas a punição é por isso. O agravante que eles estão alegando para suspender por três meses o Vereador é que esse assunto foi trazido para a Alerj, como se o Poder Legislativo não tivesse interesse sobre o que acontece com qualquer outro representante legislativo dentro do Estado do Rio de Janeiro. É um escândalo!\r\n\r\nMais uma vez, faço um apelo ao Deputado Rafael Picciani, que intercedeu, que entrou em contato com os Vereadores da Cidade, e ao Deputado André Lazaroni, líder do PMDB, já que a denúncia lá é feita por um Vereador do seu partido. Acho que agora esta Casa tem um compromisso ainda maior, não só no mérito, mas também porque ela é citada. \r\n\r\nÉ inadmissível uma suspensão com esse tipo de acusação. Se há divergências, se é de oposição, não é de oposição, conversa-se, porém, suspender por esse argumento é inadmissível. Ainda citar que esse assunto veio para a Assembleia Legislativa torna o caso mais grave. O que é isso? Tem que ser escondido? Então, não é digno da própria Cidade de Macaé o que vem acontecendo lá.\r\n\r\nSe isso não for resolvido, acho inclusive que uma comissão de Deputados tem que ir à Câmara, tem que ir até lá para conversar, para saber o que está acontecendo, porque esse não é um problema de Macaé, esse é um problema do poder representativo, esse é um problema do estado democrático de direito, e é inadmissível o que está acontecendo lá.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Quero a palavra para uma questão de ordem também, pois fui mencionado. Quero me somar ao Deputado Marcelo Freixo, porque acho que a política precisa de transparências, que as Casas de Leis têm, sim, o direito de se manifestar e tornar público os seus atos, e isso por qualquer um dos seus membros. \r\n\r\nQuero registrar também que não conheço mais a fundo os motivos de punição do vereador, até porque não faço parte do Parlamento de Macaé, não sou vereador na Cidade de Macaé. Sendo membro do meu partido, do PMDB, em solicitação feita pelos Deputados da bancada do PT, procurei os vereadores do PMDB de Macaé, a fim de que tivessem essa concepção de que se precisa ter transparência, de que as Casas de Leis precisam ter essa proximidade com a população. \r\n\r\nDiscordo, Deputado Marcelo Freixo, de que a Assembleia Legislativa tenha que interferir nesta questão, ainda que tenha sido citada. Por quê? Porque nós não vamos permitir que nenhuma Câmara Municipal interfira no andamento dos trabalhos nesta Casa de Leis, certamente, nós também não o faremos com outras Câmaras Municipais.\r\n\r\nMas fica aqui a minha solidariedade registrada. Não conheço a fundo a questão, o porquê da punição. O que me foi relatado não é o mencionado pelo Deputado Marcelo Freixo, que foi por conta de trazer o problema à Assembleia Legislativa. Parece que o problema é anterior. E eu acho que os vereadores eleitos pela população têm condições de decidir dentro daquela Casa de Leis a punição ou a não punição de um dos seus membros. Mas também acho que punição por excesso de transparência não é plausível. Punição por falta de transparência eu concordo; por excesso, afinal todos nós aqui buscamos um trabalho cada vez mais claro, um trabalho cada vez mais acessível àqueles que nos trouxeram até aqui, que é a população do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, só para dizer que tenho total acordo com a fala do Deputado Rafael Picciani. Eu não estou propondo em nenhum momento qualquer interferência até porque não nos cabe. Não há possibilidade disso. Mas estou propondo que este assunto seja acompanhado pela Assembleia. É isso que estou defendendo, porque é um assunto que diz respeito a qualquer Casa Legislativa. \r\n\r\nProponho que a bancada do PT traga para cá os documentos que possam mostrar efetivamente o que aconteceu ali, a razão para que possamos entregar a todos os Deputados a fim de termos mais base, inclusive. O Deputado Robson Leite está garantindo que vai fazer isso. E aí, sim, é evidente que não é para interferir na Câmara de Vereadores, porque nem temos poder para isso, mas acompanharmos o assunto e não sermos indiferentes. Isso é o mínimo que temos que fazer.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu quero, Sr. Presidente, pedir sensibilidade a esta Casa para que esta Casa possa acompanhar. Nós não temos que interferir em outro poder, mas o acompanhamento é o mínimo que se espera em um estado democrático de direito. Podemos acompanhar, podemos verificar o que está acontecendo. E o nosso partido, e eu, parlamentar, estou à disposição do vereador, já expus isso para ele, para que possamos ir à Justiça, caso seja necessário. Mas entendo que o acompanhamento político deva ser feito por esta Casa, porque são garantias constitucionais que estão aí sendo feridas frontalmente e este Parlamento tem na sua atribuição, enquanto Estado, o dever de acompanhar o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Muito rapidamente, Sr. Presidente, porque tem uma questão importante que eu quero colocar aqui sobre este problema. Evidentemente, que o mérito que se dá ao cenário já é um absurdo, uma afronta, em minha opinião, pela transparência. Isso não existe. É evidente que há transparência, aqui nesta Casa, então, temos que ser todos punidos se formos aplicar o mesmo mérito. Mas não quero discutir isso. \r\n\r\nEu quero discutir o fato, que também é um absurdo, maior inclusive do que a própria questão do mérito do qual a punição se dá, é que ele está sendo punido antecipadamente, preventivamente. Nenhum caso, inclusive nesta Casa, já houve processo de cassação de outros Deputados. No processo de cassação, por quebra de decoro, o Deputado não foi cassado nem afastado da função, só o foi ao final do processo. Está antecipando, isso não existe em lugar nenhum do mundo dentro de um processo democrático, do estado democrático de direito, isso não existe. Isso está afrontando inclusive esta Casa.\r\n\r\nQuero dizer aqui, como fui o primeiro a trazer esta denúncia, que eu concordo com a sugestão do Deputado Marcelo Freixo, que montemos uma comissão de Deputados para ir visitar a Câmara Municipal de Macaé, em audiência com o Presidente daquela Casa, pedindo, evidentemente, o respeito à Constituição.\r\n\r\nNenhum Regimento, sabemos que há uma hierarquia entre as leis, mas nenhum Regimento pode ferir a Constituição da República brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para registrar duas conquistas, nesta semana, da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. A primeira se deu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, quando o Ministro Herman Benjamin julgou uma questão de legitimidade desta Casa ao propor ações civis públicas.\r\n\r\nFoi uma discussão que fizemos aqui e, com a ajuda do Deputado Picciani, que presidia a Casa, e com o apoio de todos os Deputados, nós mudamos o Regimento Interno para que ficasse mais clara - já era clara, mas para que ficasse mais clara - a legitimidade da Casa para propor Ação Civil Pública.\r\n\r\nAlguns juízes do Tribunal de Justiça não entendiam assim e nós esbarrávamos nessa dificuldade quando fazíamos o nosso trabalho. Pois bem, com um pouco de atraso, porque a Emenda já havia sido aprovada, o Ministro Herman Benjamin, por três votos a dois, deu a vitória à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nMas não é só isso. Não foi uma vitória simples e fria no voto de cada Ministro. Não, ele fez uma ode ao nosso trabalho. Era preciso - e eu amanhã vou ler aqui - que se publicasse a decisão do Ministro, para que vissem, como já entendido em Brasília, o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor. Ele dizia, textualmente, que é uma Comissão que representava os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA outra vitória foi que nós ganhamos, no Tribunal de Justiça, esta semana, uma ação contra o Banco Santander, uma ação contra a cobrança de taxa de serviço para adiantamento.\r\n\r\nVárias reclamações chegaram, mas chegou uma comovente, de um gari. Ele tinha conta no Banco Itaú, e todo mês ele tinha que pagar uma taxa de R$ 33,00, porque as contas que ele tinha que pagar chegavam antes do recebimento do salário. Foi maravilhoso. Nós ganhamos e o Banco Santander vai ter que devolver todo o dinheiro que cobrou por essas taxas, de todos os servidores e de todos os correntistas.\r\n\r\nÉ uma coisa tão difícil de se conseguir, e tão pouco divulgada, que eu gostaria de dar ciência à Casa. É uma vitória para todas as pessoas que são correntistas do Banco Santander.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. tem a decisão por escrito, para publicação?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Tenho sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V.Exa. pode encaminhar à Mesa para que seja feita a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois não. Eu vou pedir ao meu gabinete que mande a decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Eu tenho certeza de que é uma vitória pessoal de V.Exa., mas é uma vitória também da Comissão de Defesa do Consumidor, do Parlamento do Rio de Janeiro e, sobretudo, da sociedade do Rio de Janeiro que, com essas duas conquistas, terá uma condição melhor referente à defesa do consumidor.\r\n\r\nParabéns, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu vou pedir para o meu gabinete trazer a decisão e solicito a V.Exa. que autorize a publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deferida a publicação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAção Bancos - 2009.001.210608-9\r\n\r\nProcesso nº: 0209998-88.2009.8.19.0001 (2009.001.210608-9)\r\n\r\nTipo do Movimento: Sentença\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de UNIBANCO, BANCO ITAU S.A., BANCO SANTANDER S.A. e BANCO CITICARD S.A., em que o autor pleiteia a declaração da abusividade da cláusula que, em contrato de abertura de conta bancária ou fornecimento de cartão de crédito, prevê e/ou autoriza a cobrança de tarifa de excesso de limite, adiantamento de depósito ou outra que possua a mesma operatividade e/ou produza os mesmos efeitos; caso seja considerada lícita a referida cláusula, seja então reconhecida a abusividade da forma de oferecer ou prestar a contrapartida da tarifa, que não permite ao consumidor manifestar sua vontade livre e consciente; a antecipação dos efeitos da tutela em relação aos pedidos anteriores; a condenação dos réus a obrigação de restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, os valores pagos a título de tarifa de excesso de limite, antecipação de depósito ou de outra que tenha a mesma operatividade e/ou produza efeitos idênticos bem como na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência. Alega, em síntese, que as instituições financeiras vêm efetuando a cobrança de tarifa por excesso de limite, também denominada adiantamento a depositante, em razão da utilização, pelo usuário, de crédito excedente ao limite disponibilizado pela instituição, o que faria incidir a tarifa ora questionada. Aduz que tal prática é abusiva, porquanto além de ser ilegal, viola o direito a devida informação a que os consumidores fazem jus no momento da contratação com as instituições bancárias. Em relação ao réu Itaú Unibanco S/A, foi celebrado acordo constante de Termo de Ajustamento de Conduta (fls. 604/607), homologado por este juízo (fl.611). O Banco Santander S/A apresentou contestação a fls.155/188, na qual argumenta, em síntese, que não há qualquer abusividade na cobrança ora questionada pois há normatização do Banco Central autorizando-a em razão da prestação do serviço contratado. Afirma, ainda, que a mesma se encontra prevista contratualmente (cláusulas 6.2 e 6.8 - doc. 3), proporcionando ao cliente a clara e precisa informação sobre a cobrança realizada, em homenagem do princípio da transparência e ao direito à informação do consumidor. Pugna, ainda, pela não concessão da antecipação dos efeitos da tutela devido à ausência dos requisitos legais. O Banco Citicard S/A apresentou contestação a fls. 270/292, na qual alega preliminares de ilegitimidade ativa da autora, por não estar abrangida pelo art. 82, III, do CDC, e de coisa julgada, haja vista existir processo com sentença transitada em julgado (processo nº 2002.001.043089-4 - doc. 3), em que o M.P. formulou o mesmo pedido aduzido nesta demanda e por ser um dos legitimados coletivos ao lado das Associações, a decisão em tal processo obstaria a propositura de nova demanda com mesmo pedido em relação aos outros legitimados coletivos. No mérito, defendeu a validade da cobrança de tarifa por excesso de limite, o descabimento da devolução em dobro e a improcedência do pedido de publicação de eventual sentença que declara a ilegalidade da cobrança. Foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência de seus requisitos autorizadores, já que a medida não se afigura de caráter urgente nem há perigo de dano irreparável, além de o reconhecimento da ilicitude da cobrança demandar liquidações autônomas (fl. 134). O autor subscreveu réplica (fls. 460/511), em que afastou as preliminares apontadas pelos réus, além de reiterar a ilegalidade e abusividade da co brança. O Banco Santander manifestou-se nos autos sustentando aa ausência de direito individual homogêneo (fl.525) e necessidade de produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento (fl. 614) e após esta, prova documental suplementar (fl.615). É o relatório. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que em razão da desnecessidade de produção de prova oral, por ser a questão unicamente de direito, julga-se antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. A preliminar de ilegitimidade ativa não merece acolhida, uma vez que o art. 82, III, CDC deve ser interpretado de forma ampla, e não restritiva, abarcando todas as associações que têm como finalidade precípua a defesa dos consumidores, o que se aplica à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O TJ-RJ possui entendimento nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE ATIVA. O ARTIGO 82, III, DO CDC, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CONFERE LEGITIMIDADE ATIVA ÀS ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, ESPECIFICAMENTE DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO. A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FOI CRIADA COM A FINALIDADE DE DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO CONSUMIDOR, ESTANDO, PORTANTO, LEGITIMADA À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA POR SEREM PARTES DISTINTAS E POR DIVERGÊNCIA DOS PEDIDOS. NA AÇÃO CUJA SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, A INSURGÊNCIA ERA CONTRA A PUBLICIDADE E A DISPONIBILIDADE DE VENDA DO ´VELOX´ EM ANÚNCIOS E PROPAGANDAS, ENQUANTO QUE A PRESENTE AÇÃO SE REFERE À RELAÇÃO CONTRATUAL, EM MOMENTO, PORTANTO, POSTERIOR AO DA OFERTA. AS RECLAMAÇÕES QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO PELA AGRAVANTE TÊM ORIGEM NA IMPOSSIBILIDADE DO SERVIÇO SER ADEQUADAMENTE PRESTADO EM SITUAÇÕES DE LIMITAÇÕES TÉCNICAS NA REDE TELEFÔNICA E NO COMPUTADOR UTILIZADOS PELO CONSUMIDOR, GERANDO FRUSTRAÇÃO ÀQUELE QUE CONTRATA O SERVIÇO E ESPERA PELO BOM FUNCIONAMENTO DO MESMO, MOTIVO PELO QUAL NÃO MERECE SER MODIFICADA A DECISÃO. VERBETE DE SÚMULA 59, DO TJ/RJ. RECURSO DESPROVIDO. 0033722-74.2010.8.19.0000 - Agravo de Instrumento. Dês. ODETE KNAACK DE SOUZA - julgamento 12/01/2001 Vigésima Câmara Cível Já a preliminar de coisa julgada arguida pelo Banco Citicard S.A. merece acolhida, tendo em vista que havia sido ré de ação com idêntico objeto proposta pelo M.P., processo nº 2002.001.043089-4, em que foi julgado improcedente o pedido, confirmado pelo Acórdão exarado na Apelação 2003.001.27021, Oitava Câmara Cível, Des. João Carlos Braga Guimarães. Assim, quando um legitimado coletivo propõe ação coletiva, e há pronunciamento do mérito no sentido de julgar improcedente o pedido por inexistência do direito, ficam os outros colegitimados impedidos de aduzir demanda com mesmo fundamento, pois há o óbice da coisa julgada (art. 16, lei 7347/85), já que é sob o prisma dos substituídos em nome de quem os substitutos atuam é que se deve analisar a ocorrência da coisa julgada, entendimento esposado por este egrégio Tribunal: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR PARTIDO POLÍTICO EM LITISCONSÓRCIO COM CIDADÃO INDIVIDUAL. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL. MATÉRIA QUE JÁ FOI OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE, QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DA VISTORIA, OBTEVE A IMPROCEDÊNCIA. ESSE RESULTADO NÃO IMPEDE QUE CIDADÃOS, EM AÇÕES INDIVIDUAIS, VENHAM A DISCUTIR A MESMA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 103, §2º DO CDC, FICANDO, NO ENTANTO, OBSTADOS OS DEMAIS LEGITIMADOS PARA AÇÃO COLETIVA A REPRISAREM O MESMO OBJETO COMO PEDIDO DE NOVA AÇÃO COLETIVA. AINDA QUE PUDESSEM REPETIR O PEDIDO EM SEDE COLETIVA O PARTIDO POLÍTICO NÃO OSTENTARIA ESSA LEGITIMIDADE, VISTO QUE SOMENTE PODE PROPOR MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA TUTELAR INTERESSES DE SEUS INTEGRANTES, NA FORMA DO ARTIGO 21, DA LEI 12016/09 QUE PRESTIGIA A PERTINÊNCIA TEMÁTICA. COISA JULGADA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DOD DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. (0215822-91.2010.8.19.0001 - Apelação - Des. Paulo Sergio Prestes - julgamento 11/04/2011 - Décima Nona Câmara Cível) Dessa forma, nos resta a análise de mérito em relação ao Banco Santander S/A, e quanto a este, é mister que se reconheça a abusividade da cobrança da tarifa de adiantamento ao depositante, ou tarifa de excesso de limite, já que apesar de haver normatização do Banco Central autorizando tal cobrança, tal autorização não se coaduna com o Código de Defesa do Consumidor, mormente no que tange à nulidade das cláusulas abusivas (art. 51, inc. IV, CDC), quais sejam, as que imponham vantagem excessiva aos fornecedores, que contratam com pessoas vulneráveis por meio de contrato de adesão, onde tais cláusulas permitindo a cobrança vêm dispostas em letras miúdas, passando despercebidas pelos consumidores, e não havendo interesse dos fornecedores em informar corretamente acerca das tarifas cobradas, o que vai de encontro à normatização estabelecida no CDC, que visa coibir justamente tais práticas. Cumpre lembrar que o banco já é remunerado pelo serviço de disponibilização e efetiva utilização do cheque especial, através dos juros cobrados em tal operação. O TJ-RJ possui jurisprudência majoritária no sentido da abusividade da cobrança: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. ´TARIFA DE ADIANTAMENTO AO DEPOSITANTE´. ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. ARTIGO 51, IV, DO CDC. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 75 DO TJ/RJ.Embora a jurisprudência seja pacífica quanto à possibilidade de cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, desde que o serviço correspondente seja efetivamente prestado, especificamente quanto à denominada 'tarifa de adiantamento de depósito', o entendimento nesse Tribunal é no sentido da abusividade da sua cobrança, tendo em vista que o banco já é remunerado pelo serviço de disponibilização e efetiva utilização do cheque especial, através dos juros cobrados em tal operação. Precedentes. Inocorrência de dano moral. Não há prova de que o banco demandado tenha praticado qualquer conduta de modo a afetar a dignidade do demandante. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (0200521-41.2009.8.19.0001 - Apelação - Des. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento 27/04/2011 - DECIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR. INFRINGÊNCIA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS. DÉBITO AUTOMÁTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DO ART. 42 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Descumprimento do dever de informar, à medida que o banco réu não comprovou ter prestado informações claras e precisas sobre os parâmetros contratuais, deixando de esclarecer ao aderente as condições gerais e limitações contratuais, especialmente as tarifas incidentes, caracterizando conduta ilícita. 2. Não demonstrando o banco réu que a tarifa de adiantamento de despesas foi previamente pactuada ou solicitada pela correntista, contrariando o comando do art. 39, III, do Código de Defesa do Consumidor e o disposto na Resolução nº 3.518, de 06/12/2007, do Banco Central do Brasil, afigura-se ilegítima a cobrança. 3. O extrato de conta-corrente da autora demonstra que foram efetuados débitos na sua conta sem sua anuência, caracterizando a falha na prestação do serviço. 4. Configurada a ilicitude da cobrança, a ensejar a obrigação de abster-se de realizar débitos na conta-corrente da autora a título de tarifa de renovação, impõe-se o dever de restituir em dobro os valores indevidamente descontados, nos termos do art. 42 do CDC, posto que não se evidencia hipótese de engano justificável. 5. Os fatos retratados nos autos são juridicamente relevantes, à medida que privaram o correntista, indevidamente, dos valores existentes em conta-salário, e conduzem à obrigação de reparar os danos morais daí decorrentes. 6. Dano moral razoavelmente arbitrado, não merecendo a modificação pretendida pelas partes. 7. Honorários advocatícios fixados em consonância aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º, do CPC, o que afasta a majoração buscada pela autora. 8. Desprovimento dos recursos. (0013232-65.2010.8.19.0021 - Apelação - Des. ELTON LEME -Julgamento 16/03/2011 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Destarte, é patente a inobservância ao direito à informação adequada dos consumidores (art. 6, inc. III), pois nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito destes deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão (art. 54, § 4º, CDC). O pedido de restituição em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC) não deve prosperar no caso, uma vez que há uma grande dúvida quanto a possibilidade da cobrança da tarifa de adiantamento a depositante, o que impede o acolhimento do referido pedido, devendo o réu restituir o valor nominal da tarifa cobrada abusivamente. Quanto à obrigação de publicar a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, merece guarida tal pleito, haja visto o comando do art. 84, § 5º, CDC, que dispõe poder o juiz determinar as medidas necessárias para a efetividade do provimento. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o BANCO SANTANDER S/A a cessar a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante (tarifa de excesso de limite) e a devolver o valor nominal das tarifas cobradas de forma abusiva, além de condená-la à publicação desta parte dispositiva em jornal de grande circulação, em quatro dias intercalados. Em respeito ao princípio que garante a facilitação do acesso à justiça, poderá o credor liquidar a sentença no juízo de seu domicílio, bastando, para tanto, juntar cópia da presente decisão. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Quanto ao BANCO CITICARD, em razão do acolhimento da preliminar de coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC.\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça\r\n\r\n1.075.392 - RJ (2008/0158653-6)\r\n\r\nRELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nADVOGADO: PAULO GIRÃO BARROSO E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR \r\n\r\nADVOGADO: EVANDRO HORÁCIO DE SOUZA VALLE E OUTRO(S)\r\n\r\nVOTO-VENCEDOR\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN: Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento na alínea \"a\" do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado:\r\n\r\nConstitucional. Civil. Consumidor. Processual Civil. Ação civil pública proposta pela referida comissão parlamentar fluminense, no escopo da alteração de nova sistemática quanto à bilhetagem eletrônica nos ônibus, estabelecida pela citada entidade federativa das empresas permissionárias. \r\n\r\nSentença que julgou extinto o processo sem exame de mérito, no repute da carência da condição acionária da legitimidade, acerca do pólo ativo. Apelação. Pareceres ministeriais em seu abono. Discordância respeitosa. Lei 7347/1985 que, ao definir os legitimados para deduzir tal demanda, não incluiu entes como o aludido. Lei 8078/1990 (CODECON), cujo artigo 82 e incisos, não tem o condão almejado pela recorrente, até porque o Regimento Interno da ALERJ, na atual redação, atribui à dita comissão, quando muito, o papel de fiscalizar e receber reclamações; o que não pode ser extrapolado na concessão da dita condição acionária específica. Carta deste Estado, que, por igual, não estipula o poder pretendido. Aresto do Egrégio STJ, invocado pela apelante, visto sem adequação. Julgados, por seu turno, das 5ª e 13ª Câmaras Cíveis desta Corte, que corroboram o decidido e ora guerreado. Personalidade judicial da referida comissão, que não se discute, mas não leva, pelo comentado acima, à aceitação do por ela almejado. Sentença irretocável. Recurso que se desprovê (fl. 480).\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram acolhidos para fins de explicitar que o texto do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é claro nas atribuições de menor dimensão da Comissão recorrente.\r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 1 de 12 No Recurso Superior Tribunal de Justiça Especial, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aponta ofensa ao art. 82, III, do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Defende que possui legitimidade ativa para ajuizar Ação Civil Pública destinada a obrigar os associados da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor a informar o saldo do Riocard (sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus) sobre cada débito realizado no respectivo cartão.\r\n\r\nAfirma ainda que o dispositivo apontado como violado: exige que, para figurar como substituto processual da coletividade de consumidores em ações judiciais coletivas, o órgão da administração pública deve ser especificamente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores (condição ostentada pela recorrente), sem mencionar expressamente sobre a necessidade de ter que haver atribuição específica (em lei, atos constitutivos, etc) para demandar em juízo, ou seja, sem especificar expressamente se a expressão 'defesa dos direitos e interesses dos consumidores' quer significar 'defesa dos direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas (fl. 514).\r\n\r\nSustenta que o propósito do legislador era alargar o rol dos legitimados a defender em juízo os direitos e interesses dos consumidores, alcançando inclusive os órgãos da Administração dedicados a esse fim, mesmo que, como no caso concreto, a recorrente não detenha atribuição expressa para ajuizar demandas coletivas previstas na Constituição Estadual ou em seu Regimento Interno.\r\n\r\nContra-razões ofertadas às fls. 526-534. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal, na função de custos legis, opinou pelo provimento do Recurso Especial em parecer de lavra da Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana de Cintra Santos, que recebeu a seguinte ementa: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE 'CARTÃO MAGNÉTICO DE VALE TRANSPORTES. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À FETRANSPOR. LEI ESTADUAL. LEGITIMAÇÃO ATIVA CONCORRENTE. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRERROGATIVAS. PRECEDENTE DO SUPERIOR \r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 2 de 12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n- Recurso que comporta provimento.\r\n\r\nO eminente Relator, Ministro Castro Meira, negou provimento ao Recurso Especial, em fundamentação sintetizada na seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ART. 82, III, DO CDC. LEGITIMIDADE. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. É indene de dúvidas que o Poder Legislativo exerce funções atípicas de execução, de maneira que seus órgãos e servidores designados para tanto fazem parte da Administração Pública. Outrossim, também é certo que essa prerrogativa ampara-se no princípio constitucional do equilíbrio entre os poderes, ou seja, destina-se a garantir a harmonia nos moldes consagrados pelo sistema de freios e contrapesos (checks and balances ). \r\n\r\n2. A atividade administrativa do Poder Legislativo possui contornos rigorosos e serve à manutenção de sua autonomia - assegurando-lhe liberdade de gestão relacionada à organização interna, disposição de servidores, provimento de cargos, entre outras funções - ou a proporcionar a regular interferência nos demais Poderes - chancela da nomeação de magistrados a Tribunais, solicitação de depoimento de autoridades, etc -.\r\n\r\n3. Por conseguinte, não é dado a um órgão técnico que desempenha atividade de índole essencialmente legiferante avocar a condição de ente administrativo para além das incumbências relacionadas estritamente à coordenação interna e à consecução da interdependência dos Poderes.\r\n\r\n4. Assim sendo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não ostenta legitimidade para ajuizar ação visando a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, com amparo no art. 82, III, do CDC, ao atribuir essa qualidade às \"entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código\".\r\n\r\n5. Havendo notícia de desrespeito aos interesses dos consumidores, nada impede - aliás, tudo recomenda - que a Assembleia Legislativa comunique o fato ao Ministério Público e ao Procon para que o Poder Judiciário seja então acionado, sendo inadmissível, por outro lado, revestir da qualidade de Administração Pública uma comissão parlamentar, a qual, como é cediço, destina-se precipuamente a analisar projetos de lei, examinar programas estatais e realizar audiências públicas, entre outros encargos voltados às atividades legiferante e fiscalizatória.\r\n\r\n6. Recurso especial não provido. Após proferido o Voto do eminente Relator, pedi vista para melhor análise da matéria e reflexão sobre os pontos controvertidos. \r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 3 de 12É o relatório Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao meu Voto.\r\n\r\n1. A questão controvertida Cinge-se a controvérsia à legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para propor Ação Civil Pública visando a obrigar os associados da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor a informar o saldo do Riocard (sistema de bilhetagem eletrônica de ônibus) sobre cada débito realizado no respectivo cartão.\r\n\r\nConfira-se o disposto nos arts. 81 e 82, III, do Código de Defesa do Consumidor (grifei):\r\n\r\nArt. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. \r\n\r\nParágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:\r\n\r\nI - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;\r\n\r\nII - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;\r\n\r\nIII - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. \r\n\r\nArt 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nI - o Ministério Público,\r\n\r\nII - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal;\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código;\r\n\r\nIV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear.\r\n\r\n§ 1° O requisito da pré-constituição pode ser dispensado pelo juiz, nas ações previstas nos arts. 91 e seguintes, quando haja manifesto Documento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 4 de 12 interesse social Superior Tribunal de Justiça evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.\r\n\r\n2. Sentido das expressões \"Administração Pública\" e entes \"sem personalidade jurídica\" (art. 82, III, do CDC)\r\n\r\nO CDC conferiu legitimação para ajuizamento de demandas coletivas a \"entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados a defesa dos interesses e direitos\" do consumidor. \r\n\r\nÉ importante, então, destacar o que o CDC pretendeu dizer com \"Administração Pública\" e entes \"sem personalidade jurídica\", com o fito de estabelecer os legitimados para proposição dessas ações. Nesse sentido, confira-se a opinião de Hely Lopes (Direito Administrativo Brasileiro, . 35ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, Malheiros, 2009, p. 85, grifei): \r\n\r\nO conceito de administração pública não oferece contornos bem definidos, que pela diversidade de sentidos da própria expressão , quer pelos diferentes campos em que se desenvolve a atividade administrativa. A despeito disso, tentaremos balizar o âmbito de ação do administrador público e assinalar os princípios jurídicos básicos que devem nortear a gestão dos negócios estatais. \r\n\r\nEm sentido lato, administrar é gerir interesses, segundo a lei, a moral e a finalidade dos bens entregues à guarda e conservação alheias. Se os bens e interesses geridos são individuais, realiza-se a administração particular. \r\n\r\nAdministração pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do Direito e da Moral, visando ao bem comum, A controvérsia sobre a legitimidade da Comissão da Assembléia Legislativa para propor demanda coletiva com a finalidade de proteger interesse do consumidor envolve, necessariamente, discussão sobre as funções do Estado. \r\n\r\nA divisão dos poderes, historicamente, teve o desiderato de coibir arbitrariedades, partilhando as funções estatais entre diversos órgãos. \r\n\r\nTodavia, são comuns no Estado Moderno as atividades atípicas , que possuem previsão no ordenamento jurídico. Nesse panorama, funções administrativas \r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 5 de 12também são exercidas pelo Superior Tribunal de Justiça Judiciário e Legislativo . Confira-se a opinião de José dos Santos Carvalho Filho: não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes...\r\n\r\nHá, sim, preponderância . As linhas definidoras das funções exercidas pelos Poderes têm caráter político e figuram na Constituição. Aliás, é nesse sentido que se há de entender a independência e a harmonia entre eles: se, de um lado, possuem sua própria estrutura, não se subordinando a qualquer outro, devem objetivar, ainda, os fins colimados pela Constituição (Manual de Direito Administrativo, 21ª ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro, Lumen Juris , 2009, p. 2, grifei).\r\n\r\nCom uma análise mais profunda da questão histórica que envolve a separação dos poderes, cito Eduardo Enterría, in verbis (Curso de Direito Administrativo , tradução Arnaldo Setti, 1ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo, RT, 1991, p. 178, grifei): \r\n\r\nNo plano que agora nos interessa, o fato de que se considere que a personalidade jurídica corresponde ao Estado, em sua integridade e não a cada um dos seus três Poderes, faz que estes percam sua própria substantividade e se convertam em simples expressões orgânicas daquele. A Administração Pública até aqui identificada com um dos poderes orgânicos e individualizados do Estado, o Poder Executivo, passa a ser considerada, então, com uma função do Estado-pessoa. \r\n\r\nÉ, precisamente, a hipótese dos autos.\r\n\r\n3. Um Procon atípico\r\n\r\nA recorrente - Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - é órgão técnico vinculado ao Poder Legislativo Estadual com competência, expressa e específica , para atuar na tutela do consumidor, integrando o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA previsão normativa para ajuizar demandas coletivas na hipótese dos autos foi inserida no art. 26, § 49, \"d\", do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2006. A reforma foi realizada para expressar a possibilidade de ajuizamento de ações como in casu, alteração Documento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 6 de 12legislativa que, diga-se de Superior Tribunal de Justiçapassagem, mostrava-se de todo desnecessária. Veja-se o teor do dispositivo (grifei):\r\n\r\nArt. 26. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 49 - De Defesa do Consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) - representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do artigo 81, conforme determinação expressa do artigo 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nA questão não é nova. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no julgamento da Apelação Cível 2006.001.39474, em março de 2007, decidiu pela legitimidade da mesma Comissão para ajuizar demanda contra a Net Rio S/A. Cumpre observar que o Recurso Especial interposto contra esse acórdão encontra-se distribuído ao Ministro Aldir Passarinho Júnior, REsp 1101875. Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DA NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ART. 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nOutro aspecto que deve ser ressaltado é a efetividade e impacto social do serviço prestado pela recorrente. Noticia-se que em três anos a Comissão já contabiliza mais de 47.000 (quarenta e sete mil) atendimentos, inclusive com trabalho itinerante para o Consumidor. Confira-se a seguinte notícia publicada no site da revista Fator Brasil (http://www.revistafatorbrasil.com.br). \r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 7 de 12 Superior Tribunal de Justiça Ir até o consumidor para que ele possa reclamar seus direitos. \r\n\r\nEsta é ... a maior conquista da comissão, que até dezembro de 2006 totalizou 47.533 atendimentos. \"Conseguimos, nestes três anos, que a comissão não só recebesse, como também procurasse os consumidores para que eles pudessem exercer sua cidadania. É um trabalho que exige atenção diária, mas acho que temos dado uma boa resposta na solução dos casos\", afirma a deputada, acrescentando que, das reclamações recebidas, 82,4% foram solucionadas através dos atendimentos, orientações ou encaminhamentos à Justiça. \r\n\r\nAlém do atendimento na sede da comissão, que hoje funciona no Centro Administrativo da Alerj, localizada na Rua da Alfândega 8, no Centro do Rio de Janeiro, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060) e o ônibus itinerante ampliaram o atendimento à população e ajudaram a conscientizar as empresas prestadoras de serviços quanto às suas responsabilidades. \"Já registramos casos em que um cidadão entra, reclama do lojista de sua cidade, intermediamos a negociação e o consumidor sai de lá com o seu caso resolvido\", conta a presidente da comissão. O sucesso pode ser traduzido em números. Em 2003, ano em que Cidinha assumiu a comissão, o número de atendimentos foi de aproximadamente cinco mil. No ano de 2006, até dezembro, o total ultrapassou 16 mil, sendo que 54% das reclamações foram recebidas pelo ônibus itinerante, totalizando 7.199 atendimentos. \r\n\r\nAs queixas dos consumidores também chegaram pelo telefone (22%), pelo Alô, Alerj (0800 22 00 08) (5,16%) ou pessoalmente (17,98%), na sede da comissão. Os setores financeiro e de telefonia ainda são os principais alvos das queixas, sendo responsáveis por 24% e 18% das reclamações, respectivamente, em 2006. Energia, água e esgoto, lojas de departamento, fabricantes, órgãos públicos, saúde e educação também são setores que levam os consumidores a procurar a Codecon. Cedae, Telemar, Light, Ampla e Vivo estão entre as mais citadas na lista de queixas de empresas.\r\n\r\nDurante esta legislatura, a Codecon propôs 40 ações civis públicas, tendo quatro sentenças favoráveis. Através das vitórias judiciais, o plano de saúde Assim teve de vetar o aumento das mensalidades dos associados acima de 60 anos; a rede de hipermercados Carrefour foi obrigada a ressarcir o consumidor de acordo com o encarte divulgado; as casas de espetáculos Claro Hall e Canecão foram obrigadas a cobrar a meia-entrada e a concessionária de energia Ampla teve de suspender o apagão no noroeste fluminense. A ação mais recente trata de 15 instituições financeiras conveniadas ao INSS para a concessão de empréstimos com consignação em folha de pagamento a aposentados e pensionistas, acusadas de promover publicidade enganosa para atrair potenciais interessados neste tipo de empréstimo. A situação atual é de liminar concedida e em vigor para que as instituições financeiras modifiquem sua publicidade, informando os consumidores corretamente.| Por: Alerj Conforme noticiado pela Assembléia, foram propostas 40 (quarenta) ações coletivas, entre as quais foram julgadas procedentes questões importantes, tais Documento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 8 de 12como: mensalidades de Superior Tribunal de Justiça plano de saúde; ressarcimento por publicidade enganosa; garantia da meia entrada; e fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nNuma palavra, o Procon do Rio de Janeiro, como organismo sem personalidade jurídica própria, integra o Poder Legislativo, e não, como ocorre na maioria dos Estados, o Poder Executivo. A sua localização, no organograma estatal, pouco importa para o fim de apuração da legitimação para agir em juízo. Como se sabe, o intuito do CDC foi conferir a esses órgãos, \"ainda que sem personalidade jurídica\" (art. 82, III), a proteção do consumidor em todas as esferas possíveis, extrajudiciais e sobretudo judiciais.\r\n\r\nNegar a legitimidade ad causam da Comissão (rectius , Procon) neste caso choca-se com a principiologia de facilitação do acesso à Justiça, esposada amplamente pelo CDC e pela própria Constituição Federal. Ao aplicador da lei cabe apenas perguntar: \"trata-se de entidade ou órgão de defesa do consumidor\"? Se a resposta for positiva, não há como negar a legitimação para agir em juízo, exceto se o seu estatuto de criação vedar-lhe tal intervenção. Ora, como vimos, no caso da Comissão, há previsão expressa, autorizando-a a bater às portas do Judiciário.\r\n\r\nVeja-se trecho do parecer oferecido, antes da realização do juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial, pelo Ministério Público do Estado, elaborado pela Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa, in litteris:\r\n\r\nAo contrário do entendimento do V. Acórdão recorrido, a ampliação da legitimação para agir, estendida às entidades públicas, ainda que sem personalidade jurídica, nos termos do artigo 82, inciso III da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, não pode ser interpretada restritivamente, sob pena de obstruir o acesso à justiça, que a norma em questão visa a assegurar. \r\n\r\nNos termos do inciso IV do mencionado dispositivo legal, as associações passaram a ter legitimação ad causam \"pela só autorização estatutária de seus fins institucionais\". \r\n\r\nVale, ainda, acentuar que uma interpretação em sentido contrário, ou seja, que restrinja a legitimação ativa nas ações coletivas fere não apenas a legislação federal, mas, a própria ordem constitucional, dada a natureza desses interesses, dotados de status de direito fundamental. \r\n\r\nA propósito do tema, vale a transcrição da melhor doutrina, no lúcido ensinamento processual de GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA:\r\n\r\nDocumento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 9 de 12Superior Tribunal de Justiça\"Considerando que os interesses e direitos coletivos têm, pelo texto constitucional brasileiro dignidade de direitos fundamentais, consoante estabelece o Título II, art. 5º, da CF, a tendência deve sempre pautar no sentido de ampliar a legitimidade ativa no processo coletivo. Isso possibilita a participação em massa dos entes sociais interessados, legitima a atuação do Poder Judiciário e garante a efetividade dos direitos sociais fundamentais no sentido de transformar a realidade social com mais igualdade e justiça. Este é o papel do Estado Democrático de Direito, e o direito processual coletivo é o instrumento fundamental para tanto\" (Almeida de Gregório Assagra, Direito Processual Coletivo Brasileiro, Saraiva, São Paulo, 2003, pg. 504/505). \r\n\r\nE continua o renomado autor:\r\n\r\n\"Portanto, seja no plano legislativo, seja no plano constitucional, a legitimidade ativa no direito processual coletivo deve ser concebida de maneira flexível e ampliativa: deve ser vedada a interpretação restritiva, uma vez que esbarra na Lei Magna. Foi essa a preocupação do Constituinte, que traçou todas as diretrizes para garantir a efetividade dos direitos fundamentais\" (obra citada, pg. 505, grifo nosso). \r\n\r\nDessa maneira, no que remete à legitimação para a proposição de ações coletivas, não se deve fazer uma interpretação restritiva da expressão \"administração pública\", referida no art. 82, III, do CDC. Por \"Administração Pública\" o legislador quis a rigor, aqui, referir-se à \"função administrativa\", e tal, como bem notado pelo eminente Ministro Castro Meira, não é monopólio do Poder Executivo. Eventual abuso pode ocorrer tanto no exercício dessas funções anômalas, como naquelas de natureza estritamente típica. Numa e noutra hipótese, o Judiciário saberá separar o joio do trigo. \r\n\r\nPara o intérprete da lei, como o STJ, importa apenas indagar se o órgão em questão exerce, com base em autorização legal, a defesa do consumidor e se, nesses termos, equipara-se ao Procon. A resposta a ambos os quesitos, in casu, é positiva.\r\n\r\nEm síntese, as normas que regem a Ação Civil Pública convidam à ampliação judicial, jamais à restrição, do rol de sujeitos legitimados para a sua propositura. O Juiz, na dúvida, deverá, em obediência à ratio legis, sempre decidir em favor do acesso à Justiça, pois a negação da legitimação para agir, mais ainda a Documento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 1 0 de 12coletiva, demanda vocalização Superior Tribunal de Justiça inequívoca do legislador.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte precedente: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa dos interesses do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(Resp 181580/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/12/2003, DJ 22/03/2004, p. 292, grifei)\r\n\r\n4. Conclusão \r\n\r\nAssim, no que tange à defesa dos interesses do consumidor por ações coletivas, a intenção do legislador pátrio com a elaboração do art. 82, III, do CDC foi ampliar o campo da legitimação ativa em razão da relevância social do tema. \r\n\r\nCumpre observar, mais uma vez, que, in casu, a Comissão Parlamentar da Assembléia do Rio de Janeiro exerce função atípica de Administração, pois possui previsão regimental para ajuizar demandas coletivas na proteção e defesa dos interesses do consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, peço vênia ao eminente Relator para dele divergir e dar provimento ao Recurso Especial, reconhecendo a legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para a Documento: 8142256 - VOTO VENCEDOR - Site certificado Página 1 1 de 12 propositura de demanda Superior Tribunal de Justiça coletiva, inclusive na hipótese de interesses individuais homogêneos, visando à defesa do consumidor. \r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, agradecer meus pares pela aprovação, já em 2ª Discussão, dos Projetos de Lei 2242 e 3060, ambos de minha autoria. Particularmente, em relação ao 3060, eu quero já deixar um convite a toda Assembleia Legislativa porque, no dia 26 de maio, 18h30, estaremos realizando, aqui no Plenário, Sessão Solene em apoio à adoção de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, como já fizemos no ano passado. \r\n\r\nÉ o segundo ano em que trazemos grupos de adoção, as famílias, as crianças, juízes, desembargadores, promotores de Justiça, defensores públicos, buscando sempre sensibilizar a sociedade para essa demonstração profunda de amor que é a adoção de crianças. Temos aí quatrocentas crianças hoje em abrigo no Estado do Rio de Janeiro, aguardando adoção.\r\n\r\nE quero também convidá-los para, no dia 29 de maio, a partir das 9h30 da manhã para a caminhada pró-adoção, que a Assembleia Legislativa vai realizar também pelo segundo ano consecutivo, na Praia de Copacabana, partindo do Posto 6, lembrando que no dia 26 é a Sessão Solene.\r\n\r\nE por fim, Sr. Presidente, pedindo a tolerância de V.Exa., eu não poderia deixar de me pronunciar também sobre a questão que envolve Mas, não poderia deixar de me pronunciar também sobre a questão do Vereador Danilo Funk de Macaé. Sou um político da região, tenho atuação política em Macaé, conheço a grande maioria dos vereadores de Macaé e, ainda que não conheça os fundamentos do processo, lamento profundamente essa decisão. O Vereador Danilo Funk é um vereador atuante, legítimo na sua atuação, que tem uma atuação aceita pela grande maioria da sociedade macaense, esperada, ansiada pela grande maioria da sociedade macaense e sem dúvida nenhuma essa punição vem na contramão do livre exercício do mandato político que a sociedade entendeu entregar legitimamente ao Vereador Danilo. \r\n\r\nNós queremos conhecer a decisão, queremos conhecer os documentos, mas desde já lamento profundamente, conhecendo Macaé, conhecendo, repito, a maioria dos vereadores, que o parlamento macaense tenha tomado essa decisão, particularmente se for pelo que se diz, que foi pela vontade do vereador Danilo Funk de dar transparência, de dar conhecimento à população macaense sobre os projetos, os programas e as votações daquela Casa. Lamento, e deixo minha solidariedade pessoal ao vereador, ressaltando o respeito e a amizade que tenho pelo Parlamento macaense, lamentando profundamente essa decisão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, venho usar da palavra em solidariedade ao Vereador Danilo, do Partido dos Trabalhadores do município de Macaé. E venho de uma história na Câmara Municipal de Cabo Frio, onde tivemos a oportunidade de ter enfrentamento desse tipo. Criamos um portal na Internet, um “site”, onde republicávamos - pegávamos o balancete da prefeitura e publicávamos um relatório num portal de transparência, no sentido de propor um projeto de lei para que a prefeitura publicasse os seus dados na Internet, quem era pago, quanto era pago e número do processo. A gente forçou a barra colocando na Internet no nosso “site” as pautas da Câmara Municipal e hoje a gente assiste em Cabo Frio as Sessões sendo retransmitidas pelo canal local de TV a cabo, em um portal de transparência, agora por exigência de lei federal.\r\n\r\nA transparência é uma exigência na administração pública, nos dias de hoje. É uma exigência legal e nenhum parlamento, nenhum órgão de administração pública deve se furtar a isso. Macaé é uma cidade que tem um canal de TV a cabo e é dever desse Parlamento tratar dessa questão, sim, porque na legislação que regulamenta os canais de TV a cabo há um dispositivo, um artigo que diz que nos municípios o canal de TV a cabo deve ser partilhado, o canal da Assembleia Legislativa partilhado com as Câmaras Municipais, para retransmissão das sessões legislativas. Se estas forem em horários coincidentes com o horário das sessões legislativas desse parlamento, as sessões devem ser gravadas e retransmitidas em outro horário. É uma exigência da lei que regula os canais de TV a cabo. Então, esse parlamento deve trazer essa questão, se ela se deu a partir desse episódio da retransmissão da Sessão por um sistema de Internet, nós devemos avançar e permitir que nos locais, nas cidades onde exista TV a cabo, a TV Alerj faça a retransmissão das sessões das Câmaras Municipais, como determina a legislação que regula os canais de TV a cabo neste país.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu estou entregando os dois documentos que serão publicados no Diário Oficial. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito, Deputada. \r\n\r\nA Presidência defere a publicação.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência, respondendo à questão de ordem dos Deputados Robson Leite, Janio Mendes, Marcelo Freixo e Zaqueu Teixeira, informa que na verdade não cabe, como disse há pouco o Deputado Rafael Picciani, interferência desta Casa nas decisões e trabalhos de outras Câmaras Municipais e outros Poderes. Não cabe interferência.\r\n\r\nMas a Presidência irá deferir o pedido da criação de uma comissão para acompanhar esse assunto. Então, a Presidência pede ao Deputado Robson Leite, que foi o primeiro orador a tratar desse assunto, para que faça chegar à Mesa Diretora ofício indicando os nomes dos Deputados que irão compor essa comissão.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Edson Albertassi, colegas que me antecederam, eu li aqui uma nota pública do Presidente da Câmara de Vereadores. Isso é uma questão interna corporis. O caso está sendo tratado em Macaé, e como a Presidência deferiu essa comissão é salutar não haver interferência. Não podemos interferir. É uma questão em que podemos até acompanhar, eu já coloco o meu nome à disposição dessa comissão, porque é uma comissão paritária, é uma comissão de vários partidos. É claro que isso é uma questão política. Nós estamos numa casa política. \r\n\r\nA Câmara de Vereadores é uma casa política. Aqui nesta Assembleia Legislativa os acordos são respeitados, e na Câmara também. O que podemos fazer é acompanhar, sem interferência. Podemos até emitir a nossa opinião, não há nenhum tipo de impedimento para que possamos emitir a nossa opinião, como emitiu aqui os Deputados Marcelo Freixo e Robson Leite, e todos os Deputados que me antecederam. \r\n\r\nEu fiz contato com a Câmara e por esse motivo foi feita a nota pública que tive oportunidade de ler. O que me foi passado não era bem a questão que o Deputado Marcelo Freixo apresentou de transmitir pelo twitter. Eu acho que temos que acompanhar. O que me foi passado, inclusive na nota pública, é que o Vereador Marcelo Funke, Danilo Funke, é a mistura de Marcelo Freixo com Danilo Funke. Estou brincando. Há uma confusão. É natural que os vereadores, se sentindo prejudicados com a atitude do Vereador Danilo Funke, procurassem a Comissão de Ética da Casa.\r\n\r\nO Danilo propôs em plenário um plano de cargos e salários. Ele é um vereador do PT que faz oposição ao governo municipal, que também é governado pelo PT. Lá é uma aliança entre PMDB e PT. E a Secretaria de Educação é comandada pelo Guto, que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, uma pessoa competente. E o Danilo Funke, Presidente da Comissão de Educação que era ou é, propôs esse plano de cargos e salários sabendo, Deputado, que o Executivo encaminharia. O que me foi passado é que ele quer o bônus da oposição e o bônus da situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Então, foi rejeitada em plenário essa indicação legislativa porque o governo municipal está fazendo esse plano de cargos e salários dos professores, dos profissionais da educação. Quando rejeitaram, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - ... é bom explicar, Deputado, ele colocou no blog dele que aqueles vereadores eram contrários à educação. Também não é uma notícia verdadeira, porque eles tinham rejeitado uma indicação legislativa do vereador, e não o plano municipal. \r\n\r\nAcho que devemos acompanhar com a consciência, porque já emiti a minha opinião. Acho essa punição exacerbada, mas também acho que se for essa história - porque eu não acompanhei - a Câmara não faria uma nota pública se não fosse verdadeira. Eu confio na nota pública, tanto que eu li, que foi encaminhada pela Câmara de Vereadores, e eu confio nos Vereadores de Macaé, pois eu acredito que o Vereador Danilo Funke também não agiu com correção com a Câmara de Vereadores e com os Vereadores que rejeitaram o seu pedido. Mas, de qualquer forma, volto a frisar aqui aos colegas, eu sou contrário a qualquer tipo de punição. A punição que ele deveria receber é, na verdade, a apresentação da verdade. Essa é a punição que ele poderia receber: mostrar a verdade à população, não qualquer tipo de sanção em cima de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu só quero agradecer a V.Exa. e parabenizar pela solução de formar a comissão para que possamos acompanhar em nome da democracia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2697/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI 5.257/08 INCLUINDO OUTROS TELEFONES ÚTEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; DIONÍSIO LINS; MARCELO SIMÃO; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Deputado Paulo Ramos pede de verificação. A Presidência convoca os Srs. Deputados para que procedam à votação em suas bancadas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu quero informar, já que me comprometi, enquanto Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, fazer o acompanhamento do atentado sofrido pelos dois servidores desta Casa, que em contato com o Delegado Titular da 16ª DP, Delegado Fernando Reis, soube que ele já identificou o autor do roubo do carro utilizado para a prática do atentado, isso facilita as investigações; tem tudo para chegar à autoria. Não houve reconhecimento pleno pelos funcionários da Casa porque ainda estão em convalescência, mas, acreditamos que o primeiro autor já esteja identificado e o segundo também próximo de ser identificado. Portanto, trago a notícia para os servidores de que a Polícia Civil está diligente, fazendo todo o necessário para que a resposta desse caso seja dada e para que não tenhamos impunidade. É importante frisarmos e agradecermos a Polícia Civil e pelo empenho e ao Delegado Fernando Reis, titular da 16ª Delegacia Policial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em homenagem a Deputada Enfermeira Rejane, que está aflita para aprovar a concessão de Medalha Tiradentes com data já marcada para fazer a entrega, eu suspendo o meu pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Quero reconhecer que em quatro mandatos consecutivos junto com V.Exa., o senhor também tem pautado pela educação, então, o pedido de verificação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Adoro V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3047/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º Dia Para Recebimento de Emendas) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"J\" NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Volta ao 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º Dia Para Recebimento de Emendas) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 147/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REVOGA OS ARTIGOS 226 E 227 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Volta ao 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (1º Dia Para Recebimento de Emendas) em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 35/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"A\" NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Volta ao 2º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO 408/2008; QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 107/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOGADOR DE FUTEBOL RONALDO DE ASSIS MOREIRA; O RONALDINHO GAÚCHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 109/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO Á JORNALISTA FRANCISCO PEDRO DO COUTTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 111/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE/RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO E NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 124/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ENFERMEIRA DRª VILMA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 66/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR; RESPECTIVAMENTE A ABEL SILVEIRA GOMES, SHEILA LOURENÇO DA ROZA E PAULO CÉSAR FERREIRA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 70/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO DAL PRÁ, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Temos até 18h30 para encerrar a Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de iniciar quero dar um aparte à Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Sr. Deputado Luiz Paulo; obrigada também ao Sr. Deputado Paulo Ramos pela sensibilidade. \r\n\r\nVou usar a palavra rapidamente para agradecer as flores que equipe do Setor Médico da Alerj me mandou. A mensagem diz assim:\r\n\r\n“A equipe de Enfermagem do Departamento Médico da ALERJ tem o imenso prazer de parabenizá-la pela Semana de Enfermagem, uma profissão permeada de amor, compromisso e responsabilidade, olhando o próximo como imagem e semelhança de Deus. Desde já agradecemos pela homenagem prestada à equipe de Enfermagem desta Casa, mantendo a chama acessa dessa profissão tão especial.\r\n\r\nAbraços. Diretoria de Enfermagem. \r\n\r\nAline Alves Siqueira”.\r\n\r\nQuero agradecer o carinho dos profissionais aqui da Alerj.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a minha vinda aqui à tribuna é para estranhar muito o comportamento do Ministro Palocci, que, dando consultoria, ganhou a bagatela de sete milhões de reais. Quando está acuado, vem a público dizer o seguinte, como é hábito do Partido dos Trabalhadores: “O sistema é assim. Outros ministros, outros dirigentes já tinham feito o mesmo.” Como se o Partido dos Trabalhadores não tivesse pregado o compromisso com a ética e com a honra, que vivem desonrando.\r\n\r\nO colunista Merval, hoje, em O Globo, faz um artigo primoroso sobre essa questão ética e sobre a questão moral e legal. Ora, é possível que o Ministro Palocci tenha ganhado esse dinheiro honestamente. Se o fez, não custa informar, a bem da transparência que o PT sempre defendeu, quem o pagou e que serviço prestou - evidentemente, estará declarado no imposto de renda quem o pagou, mas não que serviço prestou -, para ver se não foi lobby nem houve informações privilegiadas.\r\n\r\nNão se defende igualando-se aos demais; as pessoas têm que se defender se diferenciando para melhor. Mas acontece com o Ministro Palocci o que aconteceu no episódio do mensalão: “O sistema é assim mesmo. O PT está fazendo o que o sistema sempre fez.” Não, está fazendo pior, porque está desacreditando o povo brasileiro de que é possível fazer política com ética e com honra. \r\n\r\nPor isso venho a esta tribuna, para fazer o meu protesto e a minha denúncia. O Ministro Palocci deve explicações à sociedade brasileira, deve explicações a seu próprio partido sobre como, sendo Deputado Federal e prestando consultoria no mercado, conseguiu ganhar sete milhões de reais.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira, digno membro do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O que me traz aqui é o fato de ser um parlamentar do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nLamento muito que práticas de outros partidos acabem contaminando aqueles que chegam ao poder. De todos aqueles que exerceram cargos de direção, de Ministro da Fazenda, de Presidente do Banco Central, muitos criaram bancos, assim como muitos daqueles que exerceram a sua função no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nTambém não aceito explicações rasas. Temos, de alguma forma, que trazer para a opinião pública aquilo que efetivamente está acontecendo. O Ministro Palocci já lançou uma nota pública, deu explicações. Antes de assumir o Ministério, consultou a Comissão de Ética do Governo Federal e todos os dados estão publicados, estão declarados no seu imposto de renda. Então, de alguma forma, existe prestação de contas daquilo. Esmiuçar essa prestação é o que a sociedade clama. Nada mais justo que seja esmiuçado, para que possa haver o esclarecimento de todos os fatos.\r\n\r\nUma coisa é clara: a contaminação é terrível. Vejo que, de alguma forma, devemos preservar a coisa pública e quem exerce cargo de direção como exercício de ser Ministro de Estado da Fazenda e Presidente do Banco Central, é muito ruim quando, no dia seguinte, prestam consultorias, atuam, muitos abrindo bancos. Porque isso aconteceu com os integrantes do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas pela ética, da mesma forma que V.Exa. está expondo aqui publicamente, incluindo que os esclarecimentos necessários precisam ser dados à opinião pública para que possamos, efetivamente, saber de onde vêm essas denúncias e dar os esclarecimentos - o mais detalhadamente possível - à sociedade brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou ceder um aparte ao Deputado Marcelo Freixo, faço um pequeno comentário e encerro.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Quero ser muito breve e dizer que não precisamos saber de onde vêm as denúncias, mas de onde vem o dinheiro. \r\n\r\nA política pode ser feita com ética e deve ser feita com ética. As acusações que pesam sobre o Ministro Antonio Palocci são muito graves. No período em que ele foi Deputado, o enriquecimento que ele teve não é proporcional ao seu rendimento, ponto. A alegação é de que ele ganhou na rede privada, o que é possível. Então, ele, devido a isso deveria ter sido o primeiro a querer depor, e ir onde fosse preciso para mostrar que o seu ganho é legal. Deveria ser o primeiro a dar o exemplo e não ficar fugindo, e não precisar de uma tropa de choque gigantesca para não prestar o depoimento necessário sobre isso. É verdade que pode ter ganhado da rede privada? É verdade. Então, precisamos saber se suas consultorias na rede privadas foram feitas para quem, para que empresas e para que setores que pagaram por essas consultorias. São setores que possuem relações hoje com o Governo, que tornam essas consultorias suspeitas? Talvez. Então, não basta dizer que veio da rede privada, porque por ser da rede privada e isso se confundir sistematicamente com os interesses públicos, e com a rede pública, pode estar aí uma necessidade de investigação talvez maior do que o próprio enriquecimento do Ministro e isso tem que ser investigado.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, a questão central, Deputado Zaqueu Teixeira, é que quando se é pego, como foi o Partido dos Trabalhadores, com o dinheiro na cueca, não tentar culpar os pretéritos, porque o Pérsio Arida, o Malan, o Luis Carlos, enfim, todos aqueles que ele citou, nenhum deles era Deputado com mandato.\r\n\r\nO Ministro Palocci deu consultorias enquanto Deputado com mandato, no Congresso Nacional, sendo da base do Governo, ex-ministro com relacionamentos fortíssimos, detentor de informações privilegiadas e de um prestígio imenso. É isso que pode até ser legal - um Deputado dar consultoria - mas não é moral. Por isso que ele deve dar explicações públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 19 de maio de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 378/2011 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2011) QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2925/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS SITUADOS FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1615/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A INCLUSÃO DE PATOLOGIAS NO ROL DAQUELAS ESPECIFICADAS NO INCISO IV, DO ART. 104, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E NO INCISO IV, DO ART. 107, DA LEI Nº 880, DE 27 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"J\" NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 147/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REVOGA OS ARTIGOS 226 E 227 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(2º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ACRESCENTA-SE A ALÍNEA \"A\" NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1196/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO INCENTIVO AO USO DO TIJOLO ECOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITU CIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALESSANDRO CALAZANS; SABINO; TUCALO; ALTINEU CORTES; RODRIGO NEVES; DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1896/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DO CRIME DE PEDOFILIA, EM HOSPITAIS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO, PARA TANTO, UMA ALA PROVENDO TRATAMENTO ESPECÍFICO A ESTA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE, DE ACORDO COM O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO, COM VOTOS PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E DÉLIO LEAL E VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; COMTE BITTENCOURT; ALESSANDRO MOLON; DR. WILSON CABRAL; MARCUS VINICIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO AO SR. YOSHIO ABE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RICARDO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO VASSOURAS ECO RESORT PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À PROF.ª DR.ª MARIA THEREZINHA NOBREGA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRª. MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 64/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 68/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS DOIS ANOS DE OPERAÇÃO DO PROJETO DA \"LEI SECA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 42/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS; ANDRÉ CECILIANO; CLAISE ZITO; DICA; DOMINGOS BRAZÃO; GERALDO MOREIRA; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS; MARCELO SIMÃO; RICARDO ABRÃO; ROSANGELA GOMES; SAMUQUINHA; WAGNER MONTES; WAGUINHO; XANDRINHO; ZAQUEU TEIXEIRA QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO; AMBIENTAL E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE; EM FUNÇÃO DOS INVESTIMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS A SEREM APLICADOS NOS EVENTOS ESPORTIVOS DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011; DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013; DA COPA DO MUNDO EM 2014; DAS OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS EM 2016; BEM COMO O LEGADO SOCIAL DA REGIÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTES E LAZER E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais nada a tratar, a Presidência agradece a todos os parlamentares, funcionários e registra a presença, nesta Sessão, do nosso companheiro Charles Henrique, do programa Pânico na TV, que fez aniversário no dia 14 de maio. \r\n\r\nObrigado a todos. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE CORRÊA, 3° SUPLENTE. \r\n\r\nId: 1134086"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3264/2010, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMP - TERESÓPOLIS - ASSOCIAÇÃO CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE TERESÓPOLIS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação CAMP - Teresópolis - Associação Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 3264/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3264/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a coleta de frascos de medicamentos vazios ou vencidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a existência do Projeto de Lei nº 1847/2008, de autoria do Deputado André Lazaroni, que aborda matéria idêntica a da proposição analisada, sua tramitação deverá ocorrer em conjunto com o mesmo, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 31/2011 ao Projeto de Lei n° 1847/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 31/2011, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2011, QUE “CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria a Frente Parlamentar em Apoio aos Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura possui grande relevância social, tendo por objetivo o apoio à população idosa. Dispõe a Constituição Federal sobre o dever de amparo as pessoas idosas:\r\n\r\n“Art. 230 - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.” (...)\r\n\r\nAlém disso, a proposição não encontra óbice constitucional à sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução de n° 61/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 61/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 126/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO GERADOR DE ENERGIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a colocação de equipamento gerador de energia nos prédios públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dotados de elevadores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva a colocação de geradores de energia nos prédios públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro dotados de elevadores.\r\n\r\nOcorre que a competência para legislar sobre tal matéria é dos municípios, uma vez que trata de assunto de interesse local, conforme dispõe o artigo 30, I, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 30 - Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 126/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 126/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 239/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros nas praças de pedágio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 2417/2009, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, em 2/12/2009, por tratar de matéria privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno e até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 239/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 239/2011, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 276/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS SALAS DE ESPETÁCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a segurança nas salas de espetáculo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a proposição, ao verificar a existência de projetos análogos nesta Casa de Leis, constata-se que matéria semelhante já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através dos Projetos de Lei n°s 552/2003, 1438/2004 e 3284/2006, tendo recebido parecer Pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no art. 142, inciso II do Regimento Interno da ALERJ, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 276/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 276/2011, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 2780/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E MELHORAMENTOS DE IMAGENS E ATIVIDADES AFINS - ABETELMIM.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2780/2009, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins - Abetelmim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 2780/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3198/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 140/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Ilmº Prof. Abdias Nascimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 140/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 140/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 141/2011, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR ANTÔNIO RODRIGUES, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Antônio Rodrigues, membro do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 141/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 141/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 142/2011, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À COMPANHEIRA NÉLIA CÂMARA, FUNCIONÁRIA DO SETOR DE HOMOLOGAÇÃO E EX-DIRETORA DO SINTTEL-RIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Nelia Câmara, funcionária do setor de homologação e ex-diretora do Sinttel-Rio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 142/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 142/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 143/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO DOM CIPRIANO CHAGAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Dom Cipriano Chagas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 143/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 143/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 144/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS, SENHOR JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da Petrobrás, Ilmº. Sr José Sérgio Gabrielli de Azevedo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 144/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 144/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 145/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WANDERLEY JULIO QUÊDO PRESIDENTE DO SINPRO-RIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Wanderley Julio Quedo, Presidente do Sinpro-Rio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 145/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 145/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 383/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA ENCONTRO DOS GUERREIROS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 383/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual o Centro de Cultura e Cidadania Encontro dos Guerreiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 383/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 383/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 384/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 384/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual o Centro Espírita Casa do Perdão - Cecp.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 384/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 384/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 385/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS - OBRAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 385/2011, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Organização Brasileira para o Desenvolvimento de ações Sociais - Obras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 385/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 385/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3295/2010, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3295/2010, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que concede Título de Utilidade Pública Estadual a Oscip Instituto Social Um Novo Amanhecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 3295/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3295/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 335/2011 (MENSAGEM Nº 15/2011), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 15.04.2011, através da Mensagem nº 15/2011, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. Cumpre destacar, que conforme Mensagem enviada pelo Exmo. Governador do Estado, o anexo de Metas e Prioridades, será encaminhado no segundo semestre do presente exercício, juntamente com o Projeto de Lei de Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. \r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n- autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n- detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 335/2011(Mensagem nº 15/2011), com voto Favorável com Restrições ao § 4º do art.16, dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO- Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, JANIRA ROCHA (Favorável com Restrições ao § 4º do art.16)- membros efetivos e LUIZ PAULO(Favorável com Restrições ao § 4º do art.16,) - Suplente \r\n\r\nConsultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário\r\n\r\nÓrgão da Presidência\r\n\r\nCronograma da LDO 2012\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nRECEBIMENTO\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nCurso\r\n\r\nCurso\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPublicação do\r\n\r\nReunião Comissão\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n1ª Discussão do\r\n\r\n2ª Discussão do\r\n\r\nRecebimento de\r\n\r\nRecebimento de\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nRecebimento de\r\n\r\nRecebimento de\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nSegunda\r\n\r\nTerça\r\n\r\nQuarta\r\n\r\nQuinta\r\n\r\nSexta\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nRecebimento de\r\n\r\nEncaminhar para\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nImpressa Oficial\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nPublicação das \r\n\r\nParecer das \r\n\r\nPublicação do\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nParecer\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nDiscussão e \r\n\r\nVotação\r\n\r\nVotação\r\n\r\nRedação Final\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007 QUE, “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO (Emenda nº 1) e FLÁVIO BOLSONARO (Emendas nºs 02 a 04)\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 03 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação das emendas de Plenário, propostas pelos Deputados acima mencionados, ao Projeto de Lei nº 653/2007, que institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendo que as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03 não beneficiam o conteúdo do projeto de lei. Na verdade, diminuem o alcance social que a matéria almeja.\r\n\r\nA Emenda de Plenário nº 04, por sua vez, melhora o projeto ao suprimir o inciso III, do seu art. 4º.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 01, 02 e 03, e FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2011, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 03 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 653/2007, com a abstenção da Deputada Lucinha.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, DICA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO e LUCINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 3214/2010 QUE, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 3214/2010, de autoria do ilustre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras divulgarem os direitos dos consumidores interessados em adquirir imóvel pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existe óbice legal à tramitação do projeto em questão, razão pela qual sou FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, com a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de abril de 2011, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3214/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, DICA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO e LUCINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 71/2011, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução n° 71/2011, do nobre Deputado Gilberto Palmares, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura parlamentar é meritória, não apresentando qualquer óbice regimental. A iniciativa pode possibilitar aos aposentados mais um espaço de exposição e discussão dos problemas que lhes são inerentes. Sendo assim, meu parecer é Favorável ao Projeto de Resolução nº 71/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RICARDO ABRÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÀVEL ao Projeto de Resolução nº 71/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: RICARDO ABRÃO - Presidente; RAFAEL DO GORDO, DIONISIO LINS e ROBSON LEITE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NILTON SALOMÃO; SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e Deputado RAFAEL PICCIANI, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em dezoito de maio de dois mil e onze. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, informando ter convocado esta reunião para deliberar, nos termos regimentais, conforme solicitação do Deputado Nilton Salomão, sobre a realização de audiências públicas no município de Teresópolis, tendo como tema 'Tratar da recuperação do setor rural no município de Teresópolis'. Em seguida, o Presidente colocou em pauta a discussão sobre a matéria. Em votação, com o agendamento a posteriori, foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos deputados, suspendendo a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em dezoito de maio de dois mil e onze. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de abril de dois mil e onze, e comunicou que não foram recebidos documentos para ciência. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 23.03.2011, o Projeto de Lei nº 2575/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento 105/2007. A seguir, a Senhora Presidente discutiu com os membros da Comissão sobre a tragédia ocorrida na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Foi proposta a formação de um grupo, para acompanhar o caso, ficando acertado que a Comissão seria responsável pelo envio de ofícios para os órgãos a seguir: Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Defesa Civil e Educação, do Rio de Janeiro, além da Secretaria de Estado de Segurança, solicitando informações a respeito do que foi feito e o que está sendo feito no sentido de dar apoio às vítimas da tragédia e familiares. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em treze de abril de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad” “hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Édino Fonseca, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em quatro de maio do corrente ano. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou terem sido distribuídos para relatar, os seguintes projetos de lei: para o Deputado André Lazaroni, em 4 de abril, o Projeto de Lei nº 3239/2010, do Deputado Rogério Cabral e, para o Deputado Édino Fonseca, em 3 de maio, o Projeto de Lei nº 3175/2010 do Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA : A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Dioníso Lins que fizesse a leitura dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1 - Projeto de Lei nº 1972/2009, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 2 - Projeto de Lei nº 2222/2009, do Deputado Marcos Soares, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Lazaroni para que este fizesse a leitura do parecer ao projeto de lei que estava incumbido de relatar: 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 297/2007, do Deputado Altineu Cortes, parecer: , FAVORÁVEL ; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo para que este fizesse a leitura dos pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 4 - Projeto de Lei nº 2885/2010, do Deputado Nilton Salomão, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 2083/2009, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente esclareceu aos membros da Comissão, as razões da inclusão do item segundo da Ordem do Dia, do edital da terceira Reunião Ordinária, que versava sobre a deliberação de encaminhamento de Requerimento de Informações ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços relativo às empresas que se beneficiaram do Programa Rioinvest e do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses que, em síntese, visava avaliar se as empresas incluídas nos Programas, estão se beneficiando de forma correta. Posto em discussão, os membros da Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovaram o encaminhamento do Requerimento em referência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, cinco de maio do ano de dois mil e onze. (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente e CHARLEY FAYAL - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES e LUIZ MARTINS, membros suplentes da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, e de acordo com o Artigo 36 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado PEDRO FERNANDES, que iniciou os trabalhos informando que esta reunião havia sido convocada para que se procedesse à eleição do novo Presidente da Comissão de Saúde. O Líder do Governo, Deputado ANDRÉ CORREA, indicou o nome do Deputado BRUNO CORREIA para o cargo. Foi realizada a tomada nominal do voto de todos os integrantes da Comissão, que manifestaram apoio ao indicado, que foi eleito por unanimidade. Assumindo a Presidência, o Deputado BRUNO CORREIA agradeceu a confiança de todos e apresentou algumas propostas de trabalho para a Comissão, destacando-se entre elas: implantação do Disque Saúde ALERJ, reprodução da Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, e realização de audiências públicas com personalidades e entidades representativas da sociedade civil para debater o tema da Saúde nas regiões e municípios do Estado. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado ANDRÉ CORREA, que sugeriu uma visita à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, o que foi aprovado pelo Senhor Presidente e demais membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, Matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas. Sala da Comissão de Saúde, em dezessete de maio de dois mil e onze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e onze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO e LUIZ MARTINS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado em 14.04.2011. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes documentos: 1 - Ofício nº 1168/0009/2011 - CG/SESEG, de 25.03.2011; 2 - Ofício SGMD/Alô-Alerj nº 111, de 30 de março de 2011; Ofício nº 605/0004/2011, da Subsecretaria de Gestão Estratégica - Secretaria de Segurança, de 06.04.2011, encaminhando cópia do Acordo de Cooperação nº 035, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 02.04.2011, o Projeto de Lei nº 1104/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. A seguir, o Senhor Presidente passou para a deliberação sobre a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir sobre: “A Violência nas Escolas”; em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em treze de abril de dois mil e onze.\r\n\r\nCarla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/04/2011. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria, aos Deputados membros da Comissão: Avocado: em 04.04.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1090/2007, do Deputado Coronel Jairo. Ao Deputado Chiquinho da Mangueira: em 13.04.2011: Projeto de Lei nº. 2647/2009, do Deputado Noel de Carvalho; Projeto de Lei nº. 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Augusto. Ao Deputado Dionísio Lins: em 18.04.2011: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°. 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Chiquinho da Mangueira, que passou a palavra ao Deputado Marcus Vinicius, para exarar seu parecer. 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1090/2007, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcus Vinícius, passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para emitir seus pareceres: 2 - Projeto de Lei nº. 2647/2009, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº. 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon, Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins, para emitir seu parecer: 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e sete de abril de dois mil e onze.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Boa-tarde a todos e a todas. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Cultura, conforme edital publicado em 15 de abril de 2011, com a seguinte Ordem do Dia: o papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Brasileira e a relação com seus músicos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, eu queria agradecer a presença dos músicos. Lamentar que eu gostaria muito que a orquestra visitasse essa Casa em outras condições; não na atual crise, essa crise lamentável que a gente está presenciando. Dizer inclusive que a gente lamenta profundamente a falta de consideração da direção da orquestra de não estar presente aqui, mas isso, de forma alguma, diminui o empenho dessa comissão em pautar pelo respeito aos músicos, pelo respeito à Orquestra Sinfônica Jovem, e dizer que, antes de mais nada, a Orquestra Sinfônica é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, um patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Nós temos acompanhado - não só pela mídia, mas sobretudo pelos depoimentos de alguns dos músicos - o problema que se instalou na Orquestra Sinfônica Brasileira. Muito, estranhamente, percebemos não só o desrespeito aos músicos, o desrespeito à cultura, mas, principalmente, a clara ausência de uma transparência na gestão da orquestra. E, mais do que isso: a orquestra, que é uma fundação privada, recebe muito dinheiro público. E se recebe dinheiro público, esse dinheiro precisa de transparência na sua gestão, transparência de para onde está indo esse dinheiro e, mais do que isso, se há convênios celebrados com a Prefeitura, com o BNDES, é evidente que esses convênios pressupõem contrapartidas. Nós oficiamos a Orquestra Sinfônica Brasileira, exigindo a explicação de quais foram as contrapartidas, quais são esses convênios celebrados, de quanto que nós estamos falando, com quem e, evidentemente, esperamos uma solução nessas respostas e, mais do que isso, que a gente possa apontar para caminhos que pautem o respeito aos músicos.\r\n\r\nEu quero dizer que eu acho profundamente lamentável também essa prova descabida feita, colocada como uma maneira de se avaliar os músicos. Eu fico imaginando, por exemplo, o Oscar Niemeyer, um ícone da arquitetura do Brasil, tendo que ser hoje submetido, por exemplo, a uma prova para avaliar a sua condição como arquiteto. Eu fico imaginando a Maria da Conceição Tavares, economista renomada, tendo que fazer hoje uma prova para avaliar seus conhecimentos de economia. Eu fico imaginando o Veríssimo, o escritor, tendo que fazer uma redação para a gente avaliar qual é a condição desse profissional em continuar ou não o exercício do seu trabalho. É algo muito similar o que está acontecendo hoje com a Orquestra Sinfônica Brasileira. A gente quer evidentemente uma solução dessa crise; buscar entender o que motiva esse tipo de avaliação, uma vez uma orquestra que leva o nome do Brasil aonde vai passar por um processo vexaminoso, um processo de profundo desrespeito com o Brasil. Mais do que isso: um processo onde a gente observa que macula não apenas uma orquestra, mas macula a história da cultura do Brasil, a história da música, daquilo que a gente aprende na escola, daquilo que a gente aprende nos concertos históricos da Orquestra Sinfônica, com diversos projetos. Eu, que na minha infância conheci a orquestra em iniciativas de contrapartidas de envio de dinheiro público na Quinta da Boa Vista, Projeto Aquarius e tantos outros, e hoje a gente se encontra nessa situação.\r\n\r\nPara aprofundar esse tema, vou passar a palavra para a Deborah Cheyne que é presidenta do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro. Quero dizer que será garantido o tempo que for necessário para que a gente possa ouvir os músicos, ouvir os membros da Orquestra Sinfônica, e que essa comissão tem um propósito, evidentemente. Eu que também sou membro da Comissão de Direitos Humanos - e aqui falo em nome da Comissão de Direitos Humanos - que a gente possa inclusive averiguar os possíveis desrespeitos aos direitos humanos, assédio moral e coisas parecidas que já chegaram aos nossos ouvidos.\r\n\r\nEntão, a palavra é de vocês. É importante que sejam ditas as questões que estão acontecendo, para que a gente possa usar essa comissão da melhor maneira possível, como instrumento para pautar uma orquestra sinfônica, que é a orquestra sinfônica que nós conhecemos, que nós aprendemos a admirar, que nós aprendemos a respeitar.\r\n\r\nCom a palavra Dra. Cheyne.\r\n\r\nA SRA. DEBORAH CHEYNE - Boa-tarde, Deputado; boa-tarde, Deputada Jandira, é um prazer vê-los aqui e muito obrigada pela convocação dessa audiência pública, que é mais do que pertinente. É um momento ainda bastante bom e está fervendo ainda o tema. E agradecer a todos que também tiveram a pachorra de vir aqui num dia que todo mundo, com certeza, tem muito o que fazer, mas esse assunto está chamando realmente a atenção de todos e a gente tem ainda uma expectativa muito boa de que se resolva de forma positiva, que a gente consiga alguma conciliação porque, realmente, tomou-se um vulto, tomou-se um volume toda essa questão e, às vezes, penso comigo: há quantos meses já estão arrastando com essa história? Quanto tempo se consegue arrastar uma história dessas? O início de tudo isso não se deu por conta de uma avaliação de desempenho. A avaliação de desempenho foi simplesmente uma gota d'água. Há cinco ou seis anos que a gente já vem com uma gestão nova dentro da fundação, onde se impuseram muitas mudanças. Muitas delas já foram absorvidas, reverberaram bem na mídia. A orquestra realmente alcançou um nível artístico melhor ao longo desses anos, e a gente não pode negar isso. Isso tudo se dá porque se colocam melhores condições de trabalho, tem um trabalho de mídia melhor, então, a gente entende que o resultado do que se espera de uma orquestra depende de vários fatores e os músicos, com certeza, são um dos fatores principais disso. Não é possível que seja apenas mídia. Nosso público não pode ser tão cego assim. Então, esses cinco anos foram, apesar de todos esses ganhos e dessa nova visão da orquestra, muito difíceis. O preço é muito alto. Os músicos passam por situações muito constrangedoras durante o trabalho. Não há necessidade de se fazer uma avaliação, porque a avaliação é feita diariamente, não só durante o ensaio, mas pelo público que nos acompanha esse tempo todo, e a gente tem certeza que o último ano, onde a gente fez os nossos 70 anos, alcançamos um público notável. Um orçamento só pode alcançar esse nível de volume se realmente tiver uma oferta de um produto à altura. Então, não se vende um produto vazio. Não é assim que se faz. Tudo é uma coisa só. São fatores que se conjugam e chegam a esse ponto. Então, nos surpreende muito que a gente chegue a esse ponto e tenha que ser avaliado. O questionamento da avaliação só parece que aconteceu do nosso lado. Foi impossível realmente chegar a um comum acordo, se entender que isso não se faz, e é impossível, incabível, na minha cabeça, que o mundo inteiro compreenda de forma diferente de algumas pouquíssimas pessoas que ali resistem em que essa é a ideia única, ímpar, para que se promova, realmente, uma excelência artística. É o mundo inteiro. E não são pessoas que estão ali simplesmente por apoiar os músicos. Não, são apoios fundamentados por leis, por regras que são inerentes a nossa atividade. A nossa atividade não é uma empresa, não somos uma fábrica de botões, é absolutamente diferente. Se o gestor não consegue compreender a natureza do trabalho da atividade-fim dessa fundação, é melhor a gente procurar outro gestor. Realmente é impossível. Como o senhor deputado mencionou aqui, no momento em que se permite, para se confirmar que esta é a única ideia que pode levar a uma excelência artística, que são capazes de demitir 33 músicos por justa causa, criando um rompimento grave em todo um processo de criação e de maturação de uma orquestra, a gente entende que também eles são capazes de jogar fora não só esses 70 anos, mas um trabalho de gerações e gerações anteriores, que essa orquestra não nasceu há 70 anos. Ela é resultado de um trabalho de gerações, de maturação de compositores, mestres, músicos que se formaram nesse país, muito tempo antes. Não foi há 70 anos que começou tudo isso. Então, eles estão promovendo o rompimento de uma cadeia longa, madura, de qualidade, para promover o reinício de uma coisa sem personalidade, sem identidade, com a clara proposta de trazer estrangeiros, o que a gente não é contra - temos estrangeiros na orquestra que contribuem efetivamente para essa orquestra, trazem inclusive esse perfil de tolerância, de diversidade que nós temos ali. Agora, no momento em que se faz uma avaliação de desempenho com o claro objetivo de demitir e, depois, provas e concursos já agendados no exterior - Londres e Nova Iorque - e nos apresentam a programação da Sinfônica Brasileira para 2011, onde não há nome de nenhum músico, foto de nenhum músico, e a única foto, Sr. Deputado, me desculpa, mas eu sou obrigada a mostrar, a única foto da orquestra é essa. (Pausa) Essa é a única foto que consta na programação da temporada de 2011. Isso, para mim, é muito claro. Ninguém faz esse programa da noite para o dia. Então, enquanto eles defendem, com veemência, que não havia nenhum objetivo demissional nessa avaliação, é uma mentira deslavada - desculpa falar assim porque isso aqui prova que é uma mentira; isso aqui é muito ofensivo e me aperte o coração sempre que eu vejo isso. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu acho que eu posso concluir aqui deixando bem claro que o nosso apelo, durante todo esse tempo - e não é desde janeiro, já há alguns anos - o nosso apelo não é por uma mudança radical “queremos fora o maestro”. Não. A gente quer uma nova gestão; uma gestão que tenha um modelo onde a participação dos músicos seja efetiva, seja transversal. É impossível você atender à demanda de uma orquestra, de um corpo orquestral, sem que haja a opinião de um músico ali dentro. É impossível. Eu entendo também que esse conselho que a gente tem atualmente está se demonstrando muito resistente a alguma coisa que não é transparente, que a gente não consegue entender o porquê que não se pode recuar e realmente fazer mudanças, como a gente propõe, que são saudáveis não só para o corpo orquestral, mas - hoje em dia a gente percebe - é para toda uma sociedade. A reclamação não é só dos músicos. É o mundo inteiro já que está se queixando dessa estrutura, e a Orquestra Sinfônica merece. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deborah. \r\n\r\nAntes de passar a palavra para o Dr. Luzer David, eu queria anunciar aqui a presença da Deputada Federal Jandira Feghali, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Muito obrigado, Jandira, pela sua presença. (Palmas)\r\n\r\nA Jandira vai fazer uma saudação, mas depois de ouvir os músicos, os sindicatos, enfim, os músicos aqui presentes.\r\n\r\nQuero passar a palavra para o Dr. Luzer David, que é presidente da Comissão dos Músicos do Rio de Janeiro. O senhor tem o tempo que achar necessário. Por favor, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Boa-tarde a todos. Quero reforçar o agradecimento da Deborah, ao Deputado Robson, à Deputada Federal Jandira Feghali, nós realmente temos muita necessidade desse espaço para expor as nossas reivindicações e os nossos anseios. A Débora, como sempre, praticamente esgotou o assunto, mas eu gostaria de complementar algumas coisas: nesse atual momento, eu agradeço ao Deputado por ter se referido a mim como presidente da Comissão dos Músicos, mas na condição de músico demitido talvez eu não faça jus, pelo menos de direito, a esse título. De fato eu tenho certeza que sim; de direito, eu espero que num futuro muito breve eu possa ostentar esse título de que eu tenho o maior orgulho. \r\n\r\nComplementando o que a Débora falou, eu quero, primeiro, dizer que eu não estou nem um pouco confortável em estar aqui porque eu estou acostumado a me apresentar até para platéias maiores do que essa, mas em condições um pouco diferentes, e eu esperava que o bom senso prevalecesse no início dessa crise toda e que nem houvesse necessidade da gente estar trazendo esse problema para cá. De início, há quatro meses, a nossa intenção - e eu tenho absoluta certeza que ela foi exitosa - nós apresentamos ao presidente Eleazar uma série de argumentos que provavam que a avaliação que estava sendo imposta era totalmente equivocada. Trouxemos avaliações de desempenho que são adotadas em instituições de bastante respeito aqui dentro do nosso país, e trouxemos argumentos de outras orquestras provando que esse tipo de avaliação não é feito em lugar nenhum no mundo. Isso inclusive foi reforçado a partir dos documentos que nos chegavam de todas as partes do mundo, mostrando que nem essa avaliação, nem avaliação nenhuma era feita, os músicos não eram submetidos a nenhum tipo de avaliação, a não ser aquela que permitia que eles assumissem o posto nas respectivas orquestras. Então, essa avaliação realmente não tinha sentido nenhum.\r\n\r\nNós tínhamos a pretensão, a gente acreditava que, frente a tantos argumentos, esse posicionamento da fundação fosse revisto e que não houvesse necessidade do crescimento dessa crise, que já está durando quatro meses. Então, esse é o ponto: é a absoluta falta de bom senso. Segundo as informações que nós temos, ainda não definitivas, relacionadas à reunião de hoje do Conselho Curador, aparentemente essa falta de bom senso persiste. Eu só gostaria de - o Sr. Deputado e a Sra. Deputada me permitem? - nesse momento em que as informações do Conselho Curador ainda são um pouco vagas, de me dirigir aos meus colegas que desde o início dessa luta, há quatro meses, vêm empenhando 24 horas por dia, sacrificando as suas famílias. Queria dizer a eles que eu considero que nós já podemos nos sentir vencedores. Ainda não conseguimos tudo, mas vamos conseguir. Ainda não conseguimos reassumir os nossos postos, mas isso, em algum momento, vai acontecer. Então, eu queria lembrar aos meus colegas, aos 43 músicos que estão ainda - 33 já oficialmente demitidos e 11 ainda na eminência de também o serem - eu quero lembrar a eles que essa luta de quatro meses não foi em vão. Eu gostaria de enumerar pelo menos três itens que, na minha opinião, daqui para frente, serão pétreos. Essa avaliação a que queriam nos submeter, essa não vai acontecer nunca mais. No próprio parecer do Dr. Eleazar, numa das poucas reuniões que nós tivemos a oportunidade de ter, ele mesmo considerou que esse programa de avaliação, que foi elaborado sem a participação dos músicos, é desastroso - foi o adjetivo que ele mesmo utilizou. Então, uma vitória nós tivemos: esse tipo de plano os nossos colegas nunca mais terão que se submeter. \r\n\r\nA segunda questão que eu considero que, daqui pra frente, vai passar a ser olhada com mais carinho, é a questão da moderação dos poderes do maestro, que são praticamente totais. Ele tem um poder absoluto sobre todas as decisões, principalmente afasta a comissão dos músicos de qualquer participação na elaboração de programas que dizem respeito ao corpo orquestral.\r\n\r\nTerceiro. Temos absoluta certeza de que esse estatuto e esse regimento interno que permitem tantos poderes ao diretor artístico a ponto de estabelecer um programa de avaliação que o próprio presidente da fundação concluir ser desastroso daqui para frente vai mudar. \r\n\r\nFinalmente, na condição de ex-presidente da ex-comissão de músicos da OSB, da ex-OSB que essa comissão que foi taxada, em determinado momento dessa crise, de incendiária o caçulinha dessa comissão tem vinte temporadas nas costas. Essa comissão participou de momentos em que os salários (como eles cansam de dizer) estavam atrasados, mas a orquestra só sobreviveu, porque vários dos elementos que participam dessa comissão lutaram bastante para que a orquestra não saísse do palco. Imagino que essa comissão, esse corpo orquestral - que tenho o orgulho de representar (se vocês me permitem) - vai lutar muito ainda para reassumir os seus postos.\r\n\r\nGostaria de abrir a palavra, então. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Presidente, se me permite assim chamá-lo. Continuarei chamando de presidente. Presidente Luzer, queria que o senhor pudesse aprofundar como se davam essas avaliações, e mais do que isso, quais foram os argumentos encaminhados à presidência da OSB.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Se o Deputado me permite, faria um pequeno histórico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Com certeza, por favor.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - O nosso período anual de férias teve início no dia 04 de janeiro. No dia 06 de janeiro - quarenta e oito horas após o início do período anual de férias - fomos convocados para uma chamada avaliação de desempenho cuja finalidade - no documento que nos foi encaminhado - seria objetivando uma excelência artística, objetivando monitorar dentro do conjunto orquestral as deficiências que porventura existissem do ponto de vista individual. Que seríamos submetidos a uma prova que constaria de uma audição individual de trinta minutos sujeitos à análise de uma banca de nível internacional. Essa é a expressão do que consta no documento que recebemos. Quarenta e oito horas depois do início das férias. Talvez essa questão do assédio moral que o Deputado se referiu esteja relacionada a esse período: a inoportunidade da convocação dentro desse período. Essas audições teriam lugar na primeira quinzena de março. Então, segundo eles, teríamos um tempo bastante elástico para nos preparar, mas esqueceram ou não esqueceram que desses quarenta e cinco dias trinta eram ocupados pelas férias. Então, as nossas férias não existiram. Este ano, não tivemos férias. \r\n\r\nBom, essa avaliação foi rapidamente questionada, porque na nossa maneira de ver (e os músicos não se negam a ser avaliados, como a Deborah bem colocou: somos avaliados a cada apresentação, a cada ensaio, a cada minuto) deveria ser feita também pelo maestro. Depois de quase seis anos da investidura dele como regente titular e diretor artístico e trabalhando com todos nós quase que diariamente é impossível - a não ser que ele não fosse competente o suficiente - que ele já não tivesse avaliação de cada um dos seus músicos. Essa foi a primeira grande estranheza. \r\n\r\nA segunda grande estranheza aconteceu a partir do momento que, divulgada a temporada, a Orquestra Sinfônica Brasileira adulta só assumiria o palco a partir de final de julho. Se as avaliações terminam no dia 18 de março, não haveria qualquer motivo para que ficássemos longe do palco pelo período de mais três meses, principalmente se não houvesse as demissões - era um argumento que eles sempre repetiam quando questionados: por que três meses se era só um processo de avaliação? \r\n\r\nBom, essa questão da demissão se tornou mais concreta ainda quando inopinadamente surge um programa de demissão voluntária, quer dizer, mais uma vez a palavra demissão. Um plano de tal excelência que apenas três colegas aderiram a ele. Um plano tão atrativo que só três colegas se sentiram atraídos por ele. Tudo isso foi levado numa reunião com o Dr. Eleazar - como já falei - exaustivamente lhe mostrado do que se tratava. Infelizmente, a maior prova disso é a nossa presença aqui, nada foi feito. Nunca poderíamos imagina, no início desse processo, que ele tomaria esse vulto. Não haveria necessidade. Se os músicos tivessem sido convidados a participar da elaboração desse processo certamente nada disso teria acontecido. No nosso entender - já que estou falando tanto que não temos qualquer restrição a sermos avaliados - nos procedimentos que são utilizados em várias empresas e instituições de ensino essa avaliação de desempenho sempre envolve o período mínimo de um ano para que sejam observados critérios como: assiduidade, relacionamento com os colegas, interesse pelo seu trabalho e não uma apresentação de trinta minutos que não pode ser julgada indispensável, necessária ou suficiente para avaliar se um profissional - seja músico ou de qualquer outra área - é competente ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Sei que o ingresso para a orquestra é por concurso, mas, presidente, é importante explicar o processo até por que temos a Imprensa presente e quem não conhece passar a ter a informação. \r\n\r\nComo se dá o processo de seleção dos músicos? \r\n\r\nNão foi dito até agora, mas a demissão foi por justa causa. \r\n\r\nQueria que o senhor confirmasse? \r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Sim, a demissão foi por justa causa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Como funciona o processo seletivo.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - A maneira pela qual o músico ingressa na Orquestra Sinfônica Brasileira é bastante semelhante ao que acontece em outros conjuntos ao redor do mundo: ele é submetido a uma prova em que tem que apresentar um determinado repertório. Ele tem que demonstrar que tem domínio sobre aquele instrumento que quer executar dentro da orquestra. \r\n\r\nTão importante quanto isso é o chamado período probatório, porque se o candidato se propõe a tocar com mais setenta músicos tem que provar que tem condição de se adequar a esses músicos. Ele não é pura e simplesmente um solista que toca. Não. Tem que estar envolvido nos movimentos que a orquestra executa e que, levando em consideração a mesma composição, a mesma peça, são mutáveis a cada apresentação. Então, esse período probatório implica no desempenho desse músico no decorrer da temporada. É avaliado se tem condição de continuar participando do conjunto. A partir desse momento, é integrante do conjunto (o exemplo do Niemeyer foi muito feliz) não tem que provar mais nada. Evidentemente, tem que se manter num nível bom, num nível de excelência e demonstrar que tem capacidade de continuar exercendo aquela função, mas nunca se submetendo a um processo (nesse caso, por exemplo) muito semelhante ao de entrada na orquestra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Presidente, agradeço a sua participação. Tinha mais alguma coisa que quisesse acrescentar.\r\n\r\nO SR. LUZER DAVID - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Vou passar a palavra para o Airan Nicodemos, representante da Orquestra Sinfônica Jovem. Em seguida, a Deputada Jandira Feghali. Depois, a Drª Maria Luíza Nobre, que é a presidente do Comitê Brasileiro de Música, que integra o Comitê Internacional de Música da UNESCO. \r\n\r\nAiran, queria que você não só se apresentasse como relatasse os últimos acontecimentos. A Imprensa está aqui. Tem gente que não tem conhecimento do que está acontecendo. Então, não nos poupe dos detalhes. Pode ficar à vontade o tempo que for necessário. (palmas)\r\n\r\nO SR. AIRAN NICODEMOS - Primeiramente, uma boa tarde para todos, é um grande prazer para a OSB jovem poder se colocar aqui nesta audiência pública. Finalmente, acho que todos viram que ela não é algo totalmente separado do que está acontecendo, pelo contrário, faz parte, porque assim como colocamos no dia que nos recusamos a tocar no concerto somos o futuro da música neste país. O que está sendo criado, hoje, provavelmente, será o ambiente no qual vamos trabalhar no futuro. Sendo assim, escolhemos realmente fazer parte dessa construção. Construir juntos o alicerce para o futuro do qual vamos participar. \r\n\r\nComo V.Exa., Deputado, pediu para informar os fatos como realmente aconteceram. Primeiramente, pensei em cinco itens nos quais vou colocar de forma bem clara, espero, e objetiva como aconteceu tudo até agora dentro da ótica dos jovens. \r\n\r\nVou colocar os cinco pontos. Vou falar sobre cada um deles. O primeiro ponto, vamos justificar por que fizemos aquilo e a visão dos jovens sobre todo esse processo que estamos vivendo. O segundo ponto, vou fazer uma pequena historiografia do que foram esses três meses de tensão lá dentro. Não foram três meses fáceis para ninguém tanto que alguns de nossos colegas lá da jovem não aguentaram se submeter a tais condições e pediram para serem desligados, infelizmente. \r\n\r\nO terceiro ponto, vou explicar o dia: o que aconteceu realmente. Tem muita informação se cruzando por aí. A gente quer colocar direitinho quais são as nossas intenções. O quarto ponto, são as necessidades que vemos para voltarmos aos ensaios de uma forma saudável, de uma forma que possamos não ter receio de nada para podermos apenas fazer música juntos. O quinto, o que esperamos daqui para frente e a importância que vemos na posição da ALERJ chamando esta audiência para nos ouvir.\r\n\r\nO primeiro ponto, a nossa justificativa para o que fizemos e visão sobre esse processo. A nossa justificativa são dois pontos bem claros: o primeiro e mais abrangente de todos: a dignidade da classe musical. A gente não poderia ser conivente com algo que tratasse os músicos do ponto de vista histórico e a importância deles, hoje. Em muitas entrevistas, a gente vê que no ano passado foi um dos mais aplaudidos até da história da OSB. O próprio fala isso. A gente não acredita que fazer o que está sendo feito: batem na mesma tecla sempre: justificam os meios pelos quais estão agindo com os fins. Não se justificam os fins pelos meios. Todo mundo aprende isso desde a escola. Eles falam simplesmente essa frase: “a gente quer chegar numa excelência. A gente vai fazer o que é preciso para isso. Quem não estiver dentro dos parâmetros dessa excelência será demitido. Quem não quiser se submeter a essas exigências, fiquem felizes.” A gente acha que é louvável querer chegar a um objetivo de levar a excelência a uma orquestra, que é tão representativa não só no país, mas lá fora, mas não dessa forma. Não dá para você tratar sobre os músicos sem ter um diálogo com os músicos. No conselho curador onde você tem dezessete membros nos quais só um é músico, a Cecília Conde, todos os outros são economistas ou... não sei a profissão, é muito interessante pensar como eles conseguem encher a boca para falar que eles estão fazendo o melhor para aumentar o nível da sua orquestra sem ter o conhecimento dos músicos.\r\n\r\nA segunda questão é a gente se negar realmente a fazer parte desse plano deles: usarem a orquestra jovem para substituir a orquestra profissional como o Prof. Luzer acabou de dizer já desde o começo do ano da temporada antes de fazerem as provas já existia o calendário de que a OSB profissional só começaria a se apresentar no segundo semestre. Eles usaram a OSB jovem para fazer os concertos da temporada no primeiro semestre jogando na nossa cara dentro dos ensaios que é uma coisa que a OSB jovem pediu. Queria colocar aqui bem claro que a OSB jovem nunca pediu isso. A gente quis, sim, participar de concertos onde fosse de uma envergadura mais profissional não só os concertos da juventude. Queríamos participar de concertos onde aprendêssemos mais próximo da realidade profissional. Assim como é uma orquestra de caráter educativo e pedagógico queremos aprender como é esse ambiente, mas nunca pedimos para tocar no lugar da OSB profissional.\r\n\r\nEntão, já colocaram na mídia, já colocaram nos ensaios várias vezes: o Sr. Eleazar de Carvalho foi lá falou isso na nossa frente durante uma hora. O Minczuk durante dois ensaios falou sobre isso. A gente reitera: não foi nossa intenção nenhuma vez durante todos esses anos da OSB jovem nunca pedimos para substituir a OSB profissional. A visão que a OSB jovem tem sobre todo esse processo, a gente tenta tirar disso tudo no mínimo algo bom estarmos envolvidos em algo de tal magnitude que para muitos talvez seja a primeira experiência de se envolver politicamente num assunto, porque é um envolvimento político. Não tem como a gente estar discutindo as relações entre pessoas e entre entidades é uma relação política. No mínimo, está sendo um crescimento para todos. Estamos aprendendo com isso. O nível de estresse muito alto durante todo esse tempo. Com certeza ninguém queria passar por isso. A visão que a gente tem sobre isso: que bom, então, vamos aprender com o que está acontecendo agindo. Não vamos ficar passivos ao que está acontecendo. \r\n\r\nO segundo ponto, vou fazer um pequeno relatório desses três meses de tensão. Listei quatro pequenos fatos: a relação interna entre os músicos jovens. Num primeiro momento, a gente tinha já desde o início dos ensaios muitos músicos que eram alunos dos músicos que estavam sendo demitidos. Claro, você como aluno de um professor que você admira, como discípulo do seu mestre você não aceita de forma alguma que ninguém fale mal ou faça algo de ruim com ele. Os músicos da OSB jovem que tinham relação com esses profissionais da OSB profissional já num primeiro momento queriam fazer alguma coisa de cara. Criou-se uma certa tensão, porque, de outro lado, tinham músicos que ainda não estavam tão perto daquela realidade. Nada mais próximo do que o seu próprio professor ser demitido da profissão que você quer seguir. Até o dia do concerto criou muita tensão entre os jovens. Vários colegas discutindo muito. Por vezes, a gente brigou. Precisamos aprender a se desculpar uns com os outros. Foi um período bastante tenso entre fazer a música para todo mundo. A gente não conseguia entender como é que o maestro conseguia chegar na frente com uma cara tão limpa sorrindo daquela forma e ver tanta gente com cara de não querer estar ali mesmo, de estar fazendo uma coisa tão ruim. Ninguém estava fazendo uma música pelo amor. A gente estava ali fazendo a música, porque - é triste - muitos não podiam simplesmente largar a bolsa de R$ 1 mil reais por mês. Quais armas utilizar no primeiro momento? Não tínhamos. \r\n\r\nUma outra questão foram os monitores. Uma semana antes do primeiro concerto que foi cancelado pela OSB profissional - o concerto onde faríamos a paixão segundo São João, de Bach - a partir dos ensaios gerais desse concerto eles começaram a colocar monitores entre nós falando que os monitores iam começar a tocar como chefes de naipe. Para todos na jovens monitores ensaiarem com a gente é ótimo. A gente aprende. Eles têm mais experiência. Mas tocarem no nosso lugar uma parte que a gente prepara com tanto afinco e estudando, isso criou uma tensão bastante grande. Vou falar da minha experiência própria: estudei de todas as peças todas as vozes que precisam ser estudadas no meu naipe. Não se precisa fazer isso. Você estuda e toca aquilo que você estuda. Hoje, você estuda uma coisa, porque amanhã você sabe que vai tocar aquilo. Dois dias depois, você precisa estudar outra coisa esquecer o que você já estudou, porque você vai mudar de lugar. Foi o que aconteceu até uma semana antes do concerto do dia 09 da jovem: não paravam de chegar monitores. Cada dia chegavam mais monitores. Teve até um dia que o Luiz, infelizmente, pediu para ser desligado da orquestra, porque tinha chegado mais um monitor e ele falou: poxa vida, a gente está chegando para trás. A gente já não consegue tocar junto com o maestro. A gente fica tão distante. Cada dia chega mais um monitor. Assim não dá para continuar. Tenho que estudar partes diferentes.” Uma associada da Associação de Amigos da OSB virou assim para ele: “se você não está feliz você pode ir embora.” Foi o que ele fez. De forma bem corajosa ele fez isso: encarou de frente. Infelizmente, ele não está mais, hoje em dia, dentro do corpo da jovem, mas a gente gostaria que ele voltasse. Para vocês verem a pressão que estava lá dentro durante os ensaios.\r\n\r\nO fato do concerto da Paixão segundo São João ter sido cancelado também foi uma coisa que gerou muita revolta dentro da jovem, porque preparamos o concerto por causa do Barach Obama - que aconteceria um dia, tudo bem, o Teatro Municipal ficou fechado três dias. Não teve nada lá dentro por causa dessa visita -, mas o concerto poderia ter sido na semana seguinte ou qualquer outra. Simplesmente, eles falaram: “cancelamos esse programa. Vocês estudaram. Que bom, vocês aprenderam e vocês não vão tocar.” A gente não tem garantia nenhuma. Acho que é o primeiro momento que a gente viu que, realmente, a gente não tinha garantia para continuar fazendo todo aquele trabalho. A gente não sabia o que ia acontecer. Mais reiterados ainda pelas conversas do maestro Minczuk que falava: “oh, lá no dia ninguém sabe o que vai acontecer. Vocês toquem. Não se preocupem. Eles podem vaiar. Podem fazer qualquer coisa, mas não se preocupem, toquem.” A insegurança é gigantesca: ensaiar e não sabe nem se vai tocar. \r\n\r\nUma coisa bastante tensa, que a gente não sabe nem se é uma questão que está amparada por lei o maestro todo momento que ele foi à frente da jovem nos ensaiar e também no concerto ele chegou escoltado por seguranças. Muita gente fala que viu mesmo a arma. Eu não vi, mas vi que os seguranças deles estavam sempre com a mão na cintura. A gente não sabia o que tinha ali. Têm colegas nossos que relataram que realmente viram arma. Isso dentro do anexo do teatro na sala de ensaios. No concerto, também, o segurança na porta do camarim do maestro um de nossos colegas foi jogar um chiclete na lixeira do mesmo corredor que o camarim do maestro quando ele chegou perto da lixeira o segurança abriu a pochete e falou: “não chegue mais perto.” Ele: “só quero jogar o chiclete no lixo.” O segurança: “vai em outra lixeira. Não chegue mais perto.” Ele abriu a pochete, o nosso colega saiu do corredor. \r\n\r\nPara vocês verem que esses três meses de ensaio de forma alguma têm um caráter pedagógico e educacional. Não sei o que eles estão querendo ensinar para a gente com isso. \r\n\r\nO terceiro ponto, é explicar o que aconteceu realmente no dia. Para a Imprensa parar de colocar nos jornais o que a Fundação OSB vive repetindo que fomos coagidos. Primeiramente, fomos coagidos pelos músicos da profissional e pelos músicos profissionais do Rio de Janeiro o que não é verdade. A comissão da qual faço parte - que represento aqui - a OSB jovem foi criada na tarde do dia 11 de março, sexta-feira, onde vimos a necessidade de manter um diálogo com a fundação em função dessa insegurança da gente realmente não saber o que eles queriam com a jovem. A gente estava ali só substituindo a profissional durante esse primeiro semestre e aí como é o processo de excelência deles: a jovem também ia passar por um processo de excelência. Ninguém sabia. A nossa segurança também, a jovem (o nosso colega Vicente sempre coloca) está no limbo: a gente não assina nada. A gente faz a prova. Então, a gente está de acordo com o edital. A gente recebe uma bolsa de R$ 1 mil por mês é des contado de várias formas muitas a gente não acha que sejam certas. Justifica-se e mesmo assim é descontado, às vezes, R$ 150,00 de uma bolsa de R$ 1 mil. Desde no mínimo dia 11 começou-se uma discussão voltada para ter um diálogo com a FOSB dentro da jovem. Nós, da jovem, começamos a ficar preocupados em resolver qual seria o destino dessa coisa toda e como estaríamos ali no meio. Durante o mês de março e até 09 de abril foram várias reuniões com muita gente presente, várias discussões (muitas acaloradas) com muitas propostas boas das quais, infelizmente, não podemos encaminhar nenhuma à direção da OSB, porque em cada ensaio chegava com novas notícias, com novos objetivos para a jovem. Teve uma quarta-feira que chegou o representante do CIEE (a gente chama de Sr. Pimenta), que simplesmente falou o seguinte: “nessa sexta-feira vocês precisam trazer tais e tais documentos”. Muitas faculdades levam mais de quinze dias para entregar. “Quem não trouxer, ou quem não tiver vínculo com alguma entidade de ensino não vai poder continuar ligado ao OSB jovem”; porque para ser estagiário, pela lei...”, o CIEE estava representando não teria como a gente continuar na jovem. No próprio ensaio criou bastante revolta. Na segunda parte do ensaio a gente já se colocou de frente com o maestro da OSB jovem, no caso o Leandro de Carvalho, que estava ensaiando. A gente colocou essas questões para ele reclamando. Na sexta-feira, veio o Eleazer de Carvalho colocar que não mais seria obrigatório vendo que se continuassem pressionando a gente daquela forma a coisa, provavelmente, não ia continuar andando. Provavelmente, a gente não ia continuar ensaiando sabendo que se a gente continuar aceitando aqui no mínimo dez dos nossos colegas estariam fora da USB a partir da próxima semana por não estarem ligados a uma entidade de ensino de música, o que não faz qualquer sentido uma vez que temos colegas que nem sequer têm idade para estar na faculdade, mas já fizeram uma prova passaram, mostram que estão aptos a tocar na universidade. Menos sentido ainda, uma vez que têm muitos jovens ali na orquestra que já se formaram, provavelmente, são os que estão mais aptos para estar dentro de uma orquestra uma vez que não têm mais a universidade para se preocuparem. Têm mais tempo para se preparar para a orquestra. Têm mais experiência também. \r\n\r\nIsso foi uma semana antes do concerto, na sexta-feira, dia 1º. Durante a semana, então, ficou uma coisa louca, porque na semana anterior ao concerto, na terça-feira, na quarta-feira e na sexta-feira o Maestro Minczuk chegou (a gente até brincou: quase que chorou, a gente não acreditava que ele poderia chorar) e fez um teatro bastante lindo na nossa frente falando que por incrível que pareça ele não sabia como que a comunidade internacional toda e toda a comunidade dos músicos do Brasil não tinha entendido qual era o objetivo da fundação em fazer isso tudo. Acho que era bem mais fácil que ele não tenha se expressado. Acho que ele se expressou da forma que ele queria. Acho que a mensagem dele é que realmente não estava correta ou ele não viu isso até agora, ou ele realmente interpreta muito bem. \r\n\r\nIsso tudo para mostrar que nós não fomos coagidos. Estávamos sofrendo, sim, pressão. Estávamos sofrendo com estresse. Estávamos no “olho do furacão” - como fala a carta do Prof. Carlos: “os jovens estão no “olho do furacão”. Eles não podem fazer quase nada.” Ele sabendo que a gente não tinha quase nada o que fazer no meio disso tudo. Acho que felizmente conseguimos deixar para a última hora a decisão do que fazer. \r\n\r\nDepois de ter o apoio de Cristina Ortiz, Roberto Tibiriçá e Nelson Freire - que aconteceu na sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira antes do concerto - vimos que as pessoas que tocariam conosco, as pessoas de tal envergadura, de tal importância não aceitavam aquilo de forma alguma. Tínhamos total apoio mesmo para colocar a voz da OSB. A gente não queria colocar isso, de forma alguma, como uma mensagem solta no vento. A gente queria colocar de uma forma que todos ouvissem. No sábado, foi que realmente a orquestra praticamente inteira as pessoas que vocês veem que não levantaram, talvez são cinco, no máximo seis músicos da OSB jovem que não estavam sabendo que íamos levantar. A gente fez questão de informar apenas pessoas que a gente confiava, porque muitas informações das reuniões estavam vazando, principalmente a informação de que o naipe de metais inteiro na quarta-feira ou na quinta-eira já tinha decidido que não ia participar do concerto. Essa informação vazou: na sexta-feira o maestro Minczuk, antes do início do ensaio ele falou assim: “gostaria no intervalo do ensaio subir com o naipe de metais todos para o décimo andar e ter uma conversa particular com vocês.” Ele foi com segurança (acho que ele tinha medo de alguém fazer alguma coisa com ele do naipe de metais da orquestra jovem). Lá em cima ele perguntou para cada do naipe: “quem não iria tocar?” para tentar manter ainda a questão de não deixar o concerto acontecer. Acho que esse é o intuito mesmo: mostrar a nossa indignação com isso tudo que está acontecendo e não deixar a fundação falar que está tudo certo, que está tudo acontecendo, que são os músicos loucos que não querem ser submetidos à prova, que só eles estão isolados. Não, a gente queria mostrar que realmente o que está acontecendo lá dentro não é certo. Teve essa pressão, então, na sexta-feira ainda. No sábado, realmente, decidimos, os dois naipes de violino, praticamente consenso, não iríamos fazer o concerto. O naipe de violoncelos não iria fazer o concerto. As madeiras praticamente inteiras não iriam mais. Os metais, nem se fala. A percussão, também estava de acordo. \r\n\r\nEntão, assim, a gente já tinha a orquestra inteira. Tinham pessoas que, infelizmente, a gente estava com receio de colocar isso para esses nossos colegas de que a gente não ia subir ao palco. As pessoas acabaram ficando surpresa na hora. Alguns deles não levantaram, mas outros também não levantaram, porque eram monitores que fizeram a prova estavam ali tocando com a gente. A gente, de forma alguma, ia colocar para eles que a gente ia fazer isso uma vez que durante os ensaios eles estavam nos espionando também. Por várias vezes estávamos conversando nos intervalos dos ensaios um grupo de cinco colegas (isso me lembra o relato dos meus avós eles falavam que durante a ditadura eles não deixavam ficar mais do que cinco, seis pessoas dentro de uma mesma casa se eles soubessem já iam lá e tiravam as pessoas) jovens conversando ali já chegavam assim de lado e começavam a ouvir o que a gente estava falando. Ficamos sabendo por várias vias de que tudo o que falávamos chegava ao ouvido dos dois maestros. Isso só poderia ser através dos monitores que estavam ali, realmente, no meio da gente. Então, de forma alguma no dia poderíamos também falar com os monitores que faríamos aquilo. \r\n\r\nFicou decidido que entraríamos no palco. Foi o que fizemos. Fomos aplaudidos por toda a plateia. Isso mostra que a plateia estava ali respeitando, sim, a orquestra. Afinamos a orquestra. Sentamo-nos. O maestro entrou o foi vaiado por praticamente toda a plateia. Acho que nem trinta, quarenta pessoas devem tê-lo aplaudido em função de que depois que a orquestra saiu o maestro ficou ainda parado sendo vaiado. Quando ele saiu, voltamos ao palco para colocar da nossa própria boca por que estávamos fazendo aquilo. Chegamos lá na frente. Pegamos o microfone. No momento que eles viram que o microfone estava ligado (deu para todo mundo ainda ouvir) falei: boa tarde a todos. O microfone foi desligado. Então, deu para ver que eles não queriam mesmo que a gente se expressasse como está sendo o objetivo desta audiência: da gente se expressar. Lá, eles desligaram o microfone. Mesmo assim, lemos a carta aos berros. Cerca de dez a quinze pessoas não deixaram a gente ler gritando. Era um só de nós lendo. Então, isso mostra realmente que também um outro fato que iremos colocar. Uma mentira que está sendo veiculada pela mídia: a OSB jovem não agiu com desrespeito ao público. \r\n\r\nNo nosso entender, era a única forma de sermos ouvidos como realmente foi, porque se fizéssemos algo antes avisando assim como Cristina Ortiz, Nélson Freires, que são pessoas de peso no meio musical e no meio brasileiro, a gente não teria a mesma visibilidade. Eles provavelmente iam abafar o caso, iam colocar qualquer motivo. Não temos a menor competência de imaginar do que são capazes. Então, fizemos aqui. Temos total convicção de que não foi um desrespeito ao público. Entendemos que não precisamos nos desculpar com o público uma vez que fizemos isso pelo público - a gente coloca na carta - de hoje de amanhã que procedemos assim, porque é só com dignidade com os músicos que teremos uma música de qualidade. Se não tiver respeito, a gente nunca vai ter um ambiente saudável para trabalhar e nunca vai ter um produto ali. Várias pessoas gritaram: “vocês estão aqui para tocar e não para falar nada. É o maestro que está certo. Vocês são só músicos. Vocês sentem e toquem. A gente não quer te ouvir.”\r\n\r\nA gente ficou bem triste e assustado com tal reação de algumas pessoas. Isso mostra que não foi desrespeito ao público, porque foram algumas pessoas mesmo que não deixaram a gente ler. \r\n\r\nGosto de repetir isso: tínhamos três públicos ali naquele dia: o público das pessoas que foram para se manifestar para mostrar que não estavam satisfeitos para aquilo; o público das pessoas que não sabiam o que estava acontecendo (tinha bastante gente) e o público das pessoas que foram de alguma forma, dar apoio ao maestro e a fundação. Isso ficou claro, no dia, que a minoria era essa última parte: poucas pessoas foram para apoiar isso tudo o que está acontecendo. \r\n\r\nLá fora, como vocês viram na Internet, conseguimos ler. A mídia, através da Internet, a gente conseguiu veicular a nossa carta. São esses dois pontos que a gente queria deixar bem claros para todo mundo. Não fomos coagidos por ninguém. Agimos por conta própria. Um processo de discussão bastante árduo. Foi bastante penoso para todos nós e acrescentou a todos nós. Não fomos desrespeitosos com o público, de forma alguma, era a única forma de nos manifestarmos e nos manifestamos falando com o público, dando parecer do que nós pensávamos, então, eu acho que não tem uma forma de se manifestar com mais respeito do que essa.\r\n\r\nSó mais dois pequenos pontos agora que eu já expliquei toda a história, é o quarto ponto, a necessidade de um ambiente saudável para voltarmos aos ensaios, a gente ainda não sabe o que o Governo divulgou hoje, não sei se divulgou também, que eles decidiram hoje, o Conselho Curador, mas, na semana passada, na segunda-feira, recebemos todos os músicos da Jovem, um email falando que todas as atividades da semana passada haviam sido canceladas em função dos últimos acontecimentos, a gente não sabe então se amanhã teremos ensaio, mas, queremos colocar dois pontos que eu acho que são altamente necessário para a gente conseguir voltar ao ensaio saudável em um ambiente de trabalho, que, primeiramente, é a volta dos nossos colegas que pediram para se desligar da orquestra em função dessa situação. A gente quer que a fundação aceite todos esses nossos colegas que quiserem voltar porque eles não agüentaram mesmo a pressão, não tinha como, eu mesmo, um dia, praticamente, quase fui embora, e um dos meus amigos falou: “Não, Airan, fica aí que você precisa ajudar a gente e estamos todo mundo junto”, e eu fiquei, mas, muitos dos nosso colegas não agüentaram e foram embora e alguns deles querem voltar e a gente quer colocar isso para a fundação, que ela aceite, já que eles passaram na prova no início do ano e só foram desligados porque eles não agüentaram esse clima que eu acabei de relatar, eles possam voltar, aqueles que pedirem para voltar, então, é um dos pontos que a gente coloca para a fundação aceitar que esses músicos voltem aos ensaios da OSB Jovem, e um ponto que é comum nas condições da OSB Profissional também, não retaliação ao OSB Jovem, a gente não sabe o que eles estão pensando o que eles estão tramando, a gente não tem a menor idéia, mas, a gente quer se proteger de todas as formas pedindo para não haver retaliações que tenha haver com isso que a gente fez, com essa nossa manifestação.\r\n\r\nO quinto ponto é o que esperamos daqui para frente e a importância que vemos na posição da audiência pública de estar fazendo isso tudo. A gente sabe, de forma prática, no trabalho dessa audiência, dessa comissão, é pedir mais transparência para fundação, uma vez, que segundo o próprio Eleazar de Carvalho falou, 17 milhões desses 35 milhões de Reais do BNDES, destinados à OSB, 17 milhões são destinados à OSB Jovem, foi o que a gente ouviu, então, nós esperamos realmente que fique tudo bem claro, para que a gente saiba para onde está indo esse dinheiro 17milhões, para a OSB Jovem é muito dinheiro e a gente quer saber junto com vocês dessa comissão, a gente acha que é totalmente viável vocês pedirem isso e vocês têm que mostrar, é uma contra-partida deles e esperamos que daqui para frente a coisa toda não volte ao ponto que estava antes mas ela evolua para um patamar de realmente um diálogo, onde nós vimos que esse tempo todo não houver diálogo, se é realmente um diálogo, como o Maestro Leandro de Carvalho colocou, e se isso for um diálogo que ele colocou, ele falou dessa forma: “quem não estiver satisfeito, pode sair da orquestra”, isso não é diálogo, diálogo para gente é colocar os dois pontos discutir e dali sair algo saudável para os dois lados, então, a gente espera que daqui para frente não volte jamais ao que era antes, a gente espera que isso evolua, que todos nós, tanto a fundação quanto nós músicos, a sociedade, possamos apreender com isso tudo e no mínimo ter diálogo para trabalhar junto.\r\n\r\nÉ isso e muito obrigado pela palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Airan, nós é que agradecemos a sua coragem, aliás, comentei agora com o meu chefe de gabinete, na sua pessoa e evidentemente homenageando todos os músicos demitidos nós vamos entregar uma Medalha Tiradentes para que tenhamos mais uma iniciativa pública de pressão contra essa falta de respeito que a direção da orquestra está fazendo. É merecedor. E coloca em risco as questões pessoais em função de algo muito mais nobre que é aquilo que interessa ao bem comum, que interessa a coletividade. Aliás, fica muito claro não só a questão evidente de assédio moral e já temos aqui como encaminhamento a gente oficiar o Ministério Público com relação a isso, é um caso claro de assédio moral, de desrespeito aos direitos humanos e a gente fica também constrangido ao ver a juventude que precisa de exemplos, como o seu evidentemente, um belíssimo exemplo, a juventude que precisa de exemplos vê um contra-exemplo, um ato antipedagógico que tem sido na figura do maestro da Orquestra Sinfônica Brasileira, o Sr. Roberto Minczuk, uma postura que não valoriza em nada um pensamento de respeito, um pensamento de valorização daquilo que a gente aprendeu em casa sobre valores, é o que está faltando.\r\n\r\nEu quero também aqui manifestar, em primeiro lugar agradecer a Direção da Segurança da Casa que compreendeu e acolheu os músicos, inclusive quem estiver aí fora e quiser participar pode sentar aqui nesse espaço, não tem problema nenhum, pode vir, esta Casa é a casa do povo e assim tem que ser, agradeço a direção que compreendeu isso, evidentemente que tem uma preocupação com a segurança de todos que estão aqui, no quesito de estar lotado, estar cheio, enfim, é uma preocupação natural mas a gente sabe que essa é uma causa nobre e é importante que todos sintam-se devidamente representados aqui.\r\n\r\nQuero registrar o apoio incondicional, que estaria aqui se não fosse a reunião da CPI, do Deputado Marcelo Freixo que esteve aqui e manifestou total apoio a esta Casa, ao Deputado Luiz Paulo que em função da CPI que ele preside, da Região Serrana não pôde estar presente mas já manifestou não só em plenário mas a mim total apoio incondicional a essa causa, a essa luta. A Deputada Inês Pandeló que também não pôde estar aqui mas já nos franqueou total apoio a essa causa. A Deputada Aspásia Camargo, que é membro da Comissão de Cultura. A Deputada Enfermeira Rejane e a Deputada Myrian Rios. Ótimo, a totalidade da Comissão de Cultura.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para a Deputada Jandira Feghali, muito em consequência do que o nosso bravo, jovem, músico Airan Nicodemos colocou, há um elemento importante que você nos traz, já chegou ao nosso gabinete uma denúncia, com relação a ausência de transferência. Temos, por exemplo, o que me incomoda profundamente o fato do ex-presidente da Vale, o Sr. Roger Agnele ter sido, enquanto presidente da Vale, também vice-presidente do Conselho Curador e nesse período em que ele era presidente da Vale e vice-presidente do Conselho Curador foi exatamente o período em que a orquestra recebeu 16 milhões de reais que não é dinheiro da Vale, é isso que a gente precisa entender. \r\n\r\nEm função da Lei Rouanet - estou fazendo uma provocação, até para você entrar nessa seara, Airan - mas em função da Lei Rouanet, esses 16 milhões de reais são dinheiro público, porque é dinheiro de renúncia fiscal. \r\n\r\nEu fico imaginando, por exemplo, o que aconteceria se o Presidente da Petrobras, por exemplo, determinasse o envio do dinheiro para uma orquestra sinfônica onde seu filho fosse presidente. Como isso seria amplamente difundido e divulgado pela mídia. Não tem muita diferença do que aconteceu. Talvez até um pouco mais grave, porque o próprio ex-presidente da Vale, que era vice-presidente do Conselho Curador. No mínimo, nós temos um conflito de interesses aí, muito claro, porque não é dinheiro da Vale: é dinheiro de renúncia fiscal da Lei Rouanet, e isso nosso mandato vai estar apurando. \r\n\r\nVamos fazer as investigações e os encaminhamentos necessários com os devidos esclarecimentos com relação a isso. Esse e outros casos que a gente tem mais. \r\n\r\nNós temos algumas pessoas inscritas e eu quero passar aqui a palavra para a Sra. Deputada Federal Jandira Feghali, que também é presidente da Frente Nacional Mista em Defesa da Cultura. \r\n\r\nA SRA JANDIRA FEGHALI - Boa-tarde. Airan, esse mundo tem salvação, viu? Você é um exemplo mais concreto disso aqui neste momento. \r\n\r\nEu confesso a vocês que para mim é emocionante; mexe muito com a minha emoção trabalhar nesse assunto, porque a música faz parte da minha vida, da vida da minha família e a gente sabe a dificuldade que é a vida de músico - principalmente músicos que são assalariados e que por mais que tenham outras possibilidades, o centro de sua remuneração está vinculado à Orquestra. \r\n\r\nE a gente vê aqui jovens, mas a gente vê homens e mulheres de cabelos brancos, de anos e anos de orquestra sendo tratados de forma tão desrespeitosa e isso incomoda muito, porque fazer a opção de ser músico profissional neste país já não é fácil. \r\n\r\nJá é uma opção difícil dentro da realidade do apoio cultural que este país dá à cultura brasileira: sempre são os orçamentos menores dos governos, sempre são os orçamentos menores de qualquer instituição. E poucos são os que ganham muito, em detrimento de uma grande maioria - e sem eles, inclusive, os que ganham muito não existiriam, nos palcos ou nas suas apresentações. \r\n\r\nEntão, já não é fácil fazer essa opção. Faz-se essa opção e se é tratado dessa forma. \r\n\r\nEu digo a vocês que, como presidente da Frente Parlamentar Mista do Congresso, a frente está com 300 adesões de deputados e senadores, quer dizer, nós temos buscado dar relevância à pauta da cultura dentro do Congresso Nacional e fizemos uma coordenação muito ampla, onde nós colocamos deputados e senadores de todos os estados e de todos os partidos, para que a gente de fato envolva e sensibilize o Congresso Nacional para a temática da arte e cultura. \r\n\r\nCertamente, eu já expresso aqui para vocês, como presidente da frente, depois de conversar com os pares, que a Frente Parlamentar Mista de Cultura do Congresso está na luta com a OSB - a OSB que eu digo, esse lado de cá, esse lado da luta política... (palmas) ...que nós estamos desenvolvendo. \r\n\r\nQuando essa crise começou, eu fui procurada pela Lia Gandelman, que eu vi depois aqui, sentadinha. Ela, quando me encaminhou a angústia dela em relação ao que estava acontecendo, eu, num primeiro momento, fiquei sem saber muito por onde me meter na história, porque o primeiro sentimento era de uma luta mais para o sindicato do que mais para o parlamento ou para uma ingerência externa. \r\n\r\nEntão, naquele momento, eu disse: olha, vamos ver como é que sindicato... porque me parecia uma luta muito mais interna ali, de defesa mais da corporação dos músicos etc e tal. \r\n\r\nAté que depois, com o tempo, a gente foi compreendendo que a questão era muito maior. \r\n\r\nEsse é um problema, de fato, da sociedade brasileira, de quem faz a defesa da cultura brasileira. É uma discussão de relações humanas, de relações de equipe, de respeito ao trabalho, de respeito ao patrimônio, de respeito à história individual e coletiva do que se desenvolve no Brasil e na arte. \r\n\r\nE aí, começou a ser um problema de todos nós. Nós passamos a ter a noção do tamanho desse problema. E eu me lembro que na Secretaria de Cultura várias vezes eu chamei a fundação para conversar, porque existe um convênio coma Secretaria de Estado de Cultura e Esporte, porque a lei autoriza um certo valor e o valor sempre devido era maior e eu queria entender mais. \r\n\r\nHumberto Araujo, o maestro, na época era o subsecretário, quando eu era secretária e está aqui conosco, e a gente queria entender por onde pagar e para que servia o dinheiro, qual era o contrato, o convênio e era uma dificuldade tentar descobrir os caminhos ali e sempre dizer “esse dinheiro é para ajudar no salário dos músicos”. E aí eu perguntava “qual é o salário do maestro?” Ela respondia o seguinte: “Não podemos dizer”. 'Ora, se é dinheiro público e está pagando a orquestra e o maestro por que eu não posso saber o salário, se é dinheiro da sociedade e do Rio de Janeiro e tal? E eu nunca consegui saber qual era o salário do maestro, que estava sob sigilo, diante do poder público municipal, era uma coisa que sempre me estranhou muito, eu nunca consegui entender, fomos olhar o convênio, o convênio não era cumprido, ali a gente podia ter... Se eu soubesse isso tudo, eu teria feito, sinceramente, que isso tudo ia acontecer, a gente podia ali puxado uma intervenção, algo que ... Pelo descumprimento do próprio convênio com a prefeitura e a gente acabou conversando com o prefeito, o dinheiro foi repassado, com um certo atraso, porque a gente estava chegando, não atendia direito e a coisa foi. Por isso que eu digo, se eu soubesse que íamos chegar nisso eu tinha tomado uma atitude mais dura lá atrás.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quer dizer, esse envolvimento que vai crescendo aqui, quando eu conversei com o Deputado Robson Leite a quem eu parabenizo pela iniciativa, a preocupação, o compromisso, ele está angustiado com isso, nós sentamos para conversar, eu disse “Deputado Robson, a primeira coisa que a Assembléia tem que ter são todos os dados formais, oficiais da Fundação. Então, vamos requerer o Estatuto, todos os convênios, todos os recursos, .... os patrocinadores, quanto patrocinador paga, quanta ganham os músicos, quais são as condições de trabalho, o gerente trabalhista, tudo a gente precisa ter na mão”.Porque para buscar o Ministério Público do Trabalho, além do Ministério Público Geral, e até a depender da situação, pedir uma intervenção na Fundação, que isso é possível, a depender do descumprimento legal do seu Estatuto e dos convênio, nós podemos fazê-lo, aí muda a gestão e espero, aí é uma opinião pessoal, aí é uma questão de vocês, eu vejo assim, espero que em mudando a gestão se mude o dirigente artístico porque não é possível que alguém que perdeu a liderança como perdeu, desmoralizado como está o maestro Minczuk, possa se manter à frente da OSB, eu não consigo entender (Palmas).\r\n\r\nA primeira coisa, inclusive, que me chamou a atenção é que quando um maestro precisa de uma avaliação de trinta minutos, de seus músicos, que estão lá todo dia, ensaiando, aliás acho até que vocês precisam de um espaço adequado de ensaio, para se ouvirem, para ter qualificação no trabalho de vocês, isso tudo estava previsto para a Cidade da Música; ter lá a sede da OSB, que eu concordo, mas eu digo a vocês, quando alguém precisa disso - eu não estou falando do músico Minczuk, aqui não está em discussão a competência técnica do musico - o que está aqui em discussão é que ele acabou de passar um atestado de incompetência como maestro, porque se um maestro avalia uma orquestra todo dia precisa de uma avaliação de trinta minutos de um músico que está há anos e anos atuando, trabalhando, executando seus concertos. Para mim isso é um atestado de incompetência como dirigente artístico da orquestra. (Palmas)\r\n\r\nEm segundo lugar, o que vai me parecendo é que há também uma falta aí não só de dignidade no trato com vocês, mas um maestro que está questionado dessa forma, foi o que escrevi, inclusive, num texto que botei nas redes sociais, tem que pegar a batuta e o boné, gente!, qualquer um de nós já teria saído dali diante de uma crise desse porte, desse tamanho, não precisa nem ninguém mandar, eu já teria ido embora, procurar meu canto, ir fazer outra coisa. O ideal é que isso fosse espontâneo. Pelo jeito não é e aí eu estou querendo entender as razões. \r\n\r\nUm anjo bom me mandou aqui a cópia do Estatuto e um contrato do maestro Minczuk. Aí eu fui olhar aqui. Eu não sei, depois vocês olham a veracidade da assinatura, mas faço questão de ler. Depois eu passo cópia. Mandaram para mim, eu mando para todo mundo, acho uma maravilha.\r\n\r\nAqui no Estatuto, em primeiro lugar, diz que a demissão de músicos tem que passar pela comissão de músicos, a comissão de qualquer um,e não fala em avaliação, em novos concursos, ou seja, tem um furo grave de cumprimento do Estatuto aqui. Aliás, na primeira página diz que é uma entidade de caráter filantrópico. Isso está na primeira página: filantrópica. Depois, fala do conselho curador etc. Quando vem pra questão de demissão, fala que a entrada é por concurso e qualquer demissão teria que passar por uma audiência com a comissão de músicos. Não fala em processo de avaliação desse tipo que tá sendo feito.\r\n\r\nDepois fala do papel de todos, inclusive do diretor artístico. Mesmo que vocês avaliem que o estatuto dá super poderes, pode ser que esteja no Regimento Interno, porque aqui não está, não. O estatuto como está, e vocês já querem mudar, já mostra que o papel dele é única e exclusivamente de direção artística, não extrapola para um papel de comando administrativo da orquestra. Se a gente olhar com calma, e eu não quero demandar muito tempo, vamos ver que tem violação direta do que rege o estatuto da própria Fundação. Depois, aqui, olhando o contrato, é um contrato de prestação de serviços entre a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e Jupira Produções Ltda., cujo interveniente é o maestro. Ou seja, a contratada é a Jupira, que é quem contrata o maestro, é a figura jurídica. Ele é um terceirizado, olha que interessante. No 'Artigo 3.1 - Da Contraprestação - Como contraprestação das obrigações assumidas das atualizações e sessões previstas na Cláusula IV deste contrato, a contratada terá direito a uma remuneração mensal no valor de R$ 45mil, a ser paga no primeiro dia útil de cada mês, como contra-apresentação de nota fiscal”. Remuneração básica. Isso é remuneração de quem representa o maestro. “Sem prejuízo da remuneração básica, a contratada receberá até o dia 31 de janeiro de cada ano a quantia adicional de R$ 45mil pela performance do maestro...” - remuneração de performance é o nome da remuneração dele - “...acrescida do montante equivalente à participação de 5% do total líquido da arrecadação do ano anterior, que recebeu orçamento aprovado pelo conselho curador da contratante em reunião tida em 22 de março de 2005 anexo a este contrato. Entende-se por arrecadação líquida o valor total da receita efetivamente recebida com a venda de ingressos, doações e qualquer modalidade de patrocínio ou parceria, inclusive convênios com órgãos públicos, entidades estatais, descontados apenas as seguintes parcelas: impostos e eventuais comissões devidas. “A arrecadação-base, aprovada pelo referido conselho curador, é de 10milhões por ano, considerando-se para os fins do Item 3.2 - Remuneração do maestro - o limite de 25milhões de reais”. Ou seja, dá mais um milhãozinho e duzentos aí. “Enquanto vigorar este contrato, a contratante estenderá ao maestro, sua mulher, seus filhos o convênio médico que mantém para o conjunto orquestral com a Bradesco Saúde ou com outra entidade que venha substituí-la. “Após o primeiro ano de vigência deste contrato, as partes concordam em corrigir por índice adequado a remuneração básica, a qual em nenhuma hipótese poderá ser inferior ao equivalente a 200mil dólares ao ano, calculados em base no câmbio comercial”. Ou seja, deve dar aí uns 150, 200mil por mês, por baixo, fora direitos de imagem. \r\n\r\nSão questões que chamam a atenção, porque a gente imagina qual o salário de vocês registrado em carteira, a bolsa da orquestra jovem é de mil, e um contrato desse tipo que chegou às minhas mãos por um anjo bom. O que considero que a gente poderia ter como atitude? Temos duas linhas de ação, a primeira é a ampliação da base de apoio político ao movimento que vocês estão fazendo, para ver se constrange, se é que alguém que toma atitude desse tipo tem alguma possibilidade de ser constrangido,\r\n\r\nEntão, a primeira questão que eu considero fundamental é que, na base do apoio político, esse apoio se amplie no sentido de, elevando na sociedade o conhecimento desses dados, que a imprensa já pode começar a divulgar - a gente pode dar cópia para a imprensa, também --, e que sustente a posição de vocês, e cuja reivindicação muito clara é a seguinte: voltaremos todos sem avaliação nenhuma, porque somos músicos competentes, estamos lá um, dois, cinco, dez, vinte, trinta anos.\r\n\r\nEm segundo lugar, cumprimento a iniciativa do Deputado Robson Leite da Medalha Tiradentes, que é a maior comenda desta Assembleia Legislativa e que, politicamente, tem peso, para dentro, para fora. Eu acho que isso vale mais que um ato político que vocês ganhem, tem que ser rápido, para poder entrar no concurso dessa história.\r\n\r\nPela Câmara Federal, vamos discutir com a frente parlamentar que tipo de coisa podemos fazer por lá no sentido de aumentar esse apoio político, pronunciamentos de plenário, evento, carta comum da frente, divulgar. Ou seja, nós vamos pensar lá com a frente parlamentar tudo o que a gente pode fazer. Mas, eu acho que tem um segundo caminho, que é o caminho da legalidade, da transparência, da apuração de dados para vislumbrar uma possível intervenção, inclusive na própria fundação, para que isso mude a gestão e mude o caminho que está sendo dado até aqui.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem o caminho da política e o caminho formal, institucional, de fazer com que essas coisas sejam apuradas, sejam colocadas a público, os interesses, o que joga. O Sr. Roger Agnelli ganhava 80 milhões de salário, o vice da Vale, presidente da Vale. Podia até ter sido do bolso dele, não fosse a Lei Rouanet, podia ter sido de lá.\r\n\r\nEntão, a gente precisa apurar os dados para ter instrumentos legais para o Ministério Público do Trabalho, apurar e entrar, entrar pesado. Se a fundação não se retratar e o maestro não pedir o boné, ou não levar o bonezinho, a gente tem que agir de fora para dentro. Por isso que eu brinquei que o regimento externo, que às vezes precisa de uma ação externa.\r\n\r\nInclusive aqui no estatuto tem a questão da auditoria externa das contas, que eu não sei se algum dia foi feita, se pelo menos isso está sendo cumprido aqui.\r\n\r\nMas, eu tenho muito claro o seguinte: é impossível se continuar num ambiente, como disse o Airan aqui, um ambiente de tensão, um ambiente destruidor de relações de equipe, de relações de parceria, de solidariedade, de um colega respeitar o outro e todos se respeitarem. O papel do maestro não é o de punir, não é o de agredir, não é o de desrespeitar: o papel dele é o de tirar o melhor som possível dessa orquestra, ajudar a qualificar, fazer com que artisticamente essa orquestra vá, que as relações entre os músicos, os funcionários, o público. Esse é o papel de um maestro: uma liderança que aconchega, que integra, que incorpora. Esse é o papel de qualquer líder que sabe agregar, principalmente numa área em que as emoções, o talento, a alma estão em jogo. Ouvir música é o enriquecimento da alma, independente de qualquer outra coisa. Não há quem viva sem música, seja ela qual for.\r\n\r\nE a gente precisa, de fato, fazer com que a sociedade compreenda o papel da arte e da cultura na emancipação da sociedade, não é na inclusão. Porque eu posso incluir, mas tenho que dizer para quê. Eu posso incluir o índio socialmente para torná-lo branco; mas eu posso incluí-lo socialmente para que ele protagonize a emancipação do seu próprio povo, da sua própria tribo, da sua própria nação. Então, não é só incluir: é incluir para emancipar, para transformar. E arte e cultura tem a ver com tudo isso. Não há nada mais integrador do que a cultura e do que a arte. Eu falo cultura e arte porque a cultura é mais ampla do que a arte, é muito mais abrangente do que a expressão artística em si.\r\n\r\nEu considero que a gente precisa atuar nos dois caminhos porque, para além do clima desrespeitoso, não solidário, de extrapolação de papéis e de violação de estatuto, esse contrato que me agride só de ler, tudo isso, eu diria a vocês que é impossível se manter com um diretor que consegue ter. Eu olhei, tem sete fotos, quando setenta não têm rosto. Ele tem sete fotos e setenta não têm rosto nesse livro. É impossível que alguém que tenha sete fotos esconda seus setenta músicos e possa continuar dirigindo uma orquestra como essa. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE - Quero passar rapidamente a palavra pra Jesuina. Tem mais duas pessoas. \r\n\r\nA SRA. JESUÍNA - Deputada, só para fazer uma breve lembrança de que, além desse contrato vergonhoso como nós temos conhecimento, lembrar de um fato importante também, e grave: ele é um servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ele tem um cargo comissionado dentro do Theatro Municipal, e a sua constante ausência, a pobreza de programação a que estamos submetidos, os aluguéis do Theatro Municipal, os focos artísticos que estão sendo colocados de lado, isso também é muito grave, porque o Theatro Municipal também é um patrimônio, ele também recebe única e exclusivamente verba do governo. Então ter uma pessoa que não consegue, em nenhum momento, participar da nossa temporada, ausência constante da Sinfônica Brasileira, e ainda ter um cargo de diretor artística no exterior, em Calgari, no Canadá, é uma afronta para todos nós. \r\n\r\nComo servidora pública eu sirvo e obedeço o meu estatuto a ferro e a fogo, eu cumpro tudo que está escrito nele. E, no entanto, ele viaja para o exterior sem autorização do governador. Ele viaja a bel prazer, como na última entrevista dele aos jornais, no início desta crise, ele afirmou que estava há um mês e meio no Canadá e eu confesso que não vi nenhuma autorizada para essa sua viagem, publicado em Diário Oficial. Isso é muito grave, isso é motivo de exoneração sumária dentro do serviço público. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - É importante, inclusive, esse dado dela porque dinheiro público também paga o salário do maestro na Fundação. Isso tem um limite constitucional. Então, esse é um outro dado. Para além das autorizações etc, ele ganha dinheiro público dos níveis de governo e isso também é um dado a mais para o Ministério Público apurar. \r\n\r\nAproveito, olhando para você, de mandar um cumprimento para o Leo Ortiz, que eu me filiei ao Sindicato dos Músicos quando ele era o presidente do sindicato. Ele me convenceu a ajudar o Sindicato dos Músicos quando ele era gestor. E eu ficava em dia, ali, com a minha carteira. A OMB, eu nem falo, porque ali é um negócio que temos que mexer também! Mas, é outra briga. Deixa pra lá! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Nós ainda temos mais duas falas e depois, os encaminhamentos do que a gente já discutiu aqui, mas eu quero passar a palavra para a Maria Luiza Nobre, presidente do Comitê Brasileiro de Música, comitê esse que integra o Comitê Internacional de Música da UNESCO. \r\n\r\nA SRA. MARIA LUIZA NOBRE - Boa-tarde a todos. Sr. Deputado Robson Leite, Sra. Deputada Jandira Feghali, eu saúdo todos os músicos na pessoa do Sr. Virgílio, um violinista profissional exemplar. (Palmas)\r\n\r\nAprender música não é fácil e, já daí, vocês tem total respeito. \r\n\r\nTenho algumas considerações que já foram faladas, mas oficialmente são considerações do Conselho Internacional de Música da UNESCO no Brasil, e formalmente vou enviar ao gabinete do deputado, e gostaria realmente de ter atenção de vocês, apesar de já ter sido falado. \r\n\r\nO primeiro ponto formal, apesar da instituição ser privada, ela recebe incentivos das leis federais, tanto Rouanet quanto estadual ICMS. Eu, como membro da CAP, que é a Comissão de Apreciação de Projetos do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, tenho toda semana centenas de projetos a apreciar e sou conhecedora da matéria. Logo o dinheiro está indiretamente ou diretamente embutido nos seus valores orçamentários vindo dos patrocinadores. Os músicos mantiveram a orquestra como instituição tocando durante vários meses sem receber salários. Para isso, eles foram necessários.\r\n\r\nEm nenhuma orquestra do mundo é exigida a prova de avaliação por parte do maestro aos seus músicos. Em nenhuma orquestra do mundo. Nós gostaríamos também de sugerir uma planilha de avaliação mútua, ou seja, cada concerto terá a avaliação dos músicos e também a do maestro, é essencial. \r\n\r\nApesar da CLT, os músicos deveriam ter um tratamento especial. As avaliações diárias em todas as orquestras do mundo, sem exceção, elas são feitas pelo maestro titular em algumas orquestras tanto a Filarmônica de Viena quanto a Filarmônica de Berlin, são os próprios músicos que, em comissão específica, avaliam no decorrer da temporada o desempenho dos seus colegas. Neste caso, se tem alguma falha, eles são alertados e casos reincidentes são afastados. Os rejeitos também são avaliados pela orquestra, não só no aspecto profissional, mas no trato dia-a-dia. Maestros destemperados e de tratamentos grosseiros e autoritários, deverão ser afastados. A Era Toscanini, definitivamente, está encerrada nos dias de hoje. \r\n\r\nÉ sempre aconselhável nas orquestras modernas a existência do regente titular e diretor artístico liderados por pessoas diferentes, assim com um Conselho Curador com 50% de compositores e músicos e 50% liderados por não músicos.\r\n\r\nPor que a demissão em massa? Por que colocar músicos experientes, tocando há trinta anos, para serem avaliados e serem submetidos a um processo de humilhação pública? O que mais nos aflige dentro do Conselho Internacional de Música, da UNESCO, é que o escândalo já é muito grande, do ponto de vista, internacional, a tal ponto que a Federação Internacional de Músicos, ligada ao Conselho Internacional de Músicos da UNESCO já fez várias tratativas no sentido de defender os músicos no Brasil. Nós não podemos deixar o país viver um escândalo internacional, porque ele vive, sim, isso traz elementos profundamente negativos para a cultura nacional. \r\n\r\nVou encerrar com uma frase que eu acho muito interessante: uma orquestra toca sem maestro, mas o maestro não toca sem os músicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Quero agora franquear a palavra ao Professor de Violino da UNIRIO, o Prof. Paulo Bozízio. Por favor, Professor.\r\n\r\nO SR PAULO BOZÍZIO - Srs. Deputados, nobres colegas, eu não tenho nada a acrescentar ao que já foi brilhantemente dito pela Mesa e por todos. Apenas a reflexão de que os mais jovens; a minha reflexão, não estou falando em nome de um grupo nem de ninguém. Eu devo frisar que não sou da Orquestra Sinfônica Brasileira e nem nunca fui, mas sempre fui unido a ela, desde jovem, solando e mais tarde como profissional solando com a Orquestra, e tenho diversos alunos e ex-alunos tanto na orquestra profissional quanto na orquestra jovem. Por exemplo, o Airan. \r\n\r\nEu diria o seguinte, esses jovens não tiveram a infelicidade de ter de participar do terrível tempo que foi a ditadura militar por duas décadas. \r\n\r\nPois não é que com a maior dificuldade, o Brasil saiu dessa crise horrível que envergonhou dentro e fora do Brasil. Saímos para a democracia, graças a Deus. E não é que agora, no meio das artes, que é justamente o setor mais liberal, mais democrático, e na música que não usa as palavras, usa os sons, é que se instala uma ditadura. Ditadura, sim, com censura, quando cortaram o microfone dele. Ditadura, com tortura psicológica para aqueles músicos que foram obrigados a serem demitidos, e com todos esses assédios profissionais vergonhosos, que foram feitos. Então, sou observador e participo disso, não só como músico, como profissional, como ouvinte da OSB a quem sou, emocionalmente, sempre fui muito ligado aos meus queridíssimos colegas, que estão fazendo acontecer um protesto em primeira mão no Brasil - isso nunca aconteceu anteriormente, e está dando o resultado que está dando, de forma que nada mais eu teria a acrescentar, a não ser a reflexão também de que se o músico é chamado para uma avaliação como essa, o que é cruel e vergonhoso, por que o maestro não é avaliado também? Ele não é músico? Não existe aquela rixa que o maestro é músico, ou não é? Se ele é músico ele tem que ser avaliado.(Palmas)\r\n\r\nDe forma que, dentro dessa Casa, que foi dito pelo Deputado Robson Leite, ser a Casa do Povo, onde pulsa a democracia, ela também está parabenizada por ter tomado essa iniciativa. Muito obrigado.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Está aqui inscrito que o Professor Eduardo Monteiro, que representa a direção da escola de música da UFRJ. \r\n\r\nO SR. EDUARDO MONTEIRO - Boa-tarde a todos, Deputada Jandira Feghali, Deputado Robson Leite. Parabéns por essa iniciativa. \r\n\r\nO que dizer, boa tarde a todos os colegas aqui de tantos anos de Teatro Municipal, do coro do teatro, membros da USB Jovem. É tão bom ver o naipe de flautas da USB jovem completa aqui também - eu que sou flautista. O que dizer depois de tantas falas tão boas, especialmente do Professor Paulo Bozizio, professor da UniRio há tantos anos, um exemplo de professor para todos nós, sempre foi e o exemplo maior nesse momento, felizmente, vem dos jovens da USB Jovem. Na sexta-feira anterior ao sábado onde eles fizeram seu muito bem feito e corajosíssimo protesto - eu estava dando aula na Escola de Música e notei um ambiente de grande agitação. Alguma coisa estava realmente para acontecer. \r\n\r\nA uma certa altura, a minha aula foi interrompida, num bom sentido, por um aluno dos metais e ele falou : professor, alguma coisa vai acontecer amanhã com os metais. E eu disse: olha, cuidado porque não posso assim dar uma força, veja lá como vai ser. \r\n\r\nVou contar uma pequena piada de músico. A flauta é um instrumento considerado das madeiras. Eu olhei para os meus alunos, que estavam na sala e disse: a flauta também é metal, não é? Porque é feito de metal. E eles disseram: - não, professor. Inclusive um que está aí, o Cássio falou: pode estar certo de que flauta é metal também. Nesse momento, eu também senti como que uma sensação de bem aventurança, que eu não sabia explicar porquê, mas eu tinha a certeza de que esse algo que iria acontecer seria algo realmente digno de jovens que entenderam que não devem se submeter a um processo que venho acompanhando de longe e que tem chamado atenção pela ousadia, no mal sentido. Nunca vi isso, nunca ouvi falar, em mais de trinta anos de profissão de músico e quase tantos quantos de professor, uma situação onde uma orquestra profissional, que não está passando por um momento de problemas financeiros - a orquestra de Filadélfia requereu falência no sábado, e tantas outras. \r\n\r\nE quantas vezes a OSB já passou por momentos de insolvência total, até de ameaça de não poder, não conseguir sair de uma crise. E os músicos dessa orquestra fizeram com que ela existisse até hoje. Eu nunca fui da Sinfônica Brasileira, mas eu faço cachê muito lá; já trabalhei muito dentro da orquestra, passando por vários - não foi um nem dois, não - vários desses momentos junto ali com os meus colegas, tendo os meus próprios pagamentos de cachê atrasados, às vezes, mais de um ano inclusive. Isso tudo me veio à mente de uma vez quando eu vi na capa de uma revista chamada Veja, uma reportagem que dizia “Sr. Maestro linha dura”. Eu disse: “Poxa, o que a comunicação dessa instituição está querendo com isso. Porque um regente é um artista. Ele é o regente de uma orquestra sediada numa cidade, como o Rio de Janeiro, que tem uma tradição cultural. A OSB tem uma tradição de ser uma das maiores e mais respeitadas orquestras do país e da América Latina; fez, no passado, turnês internacionais. E uma instituição - não vou falar nem só do próprio regente - como uma instituição entende que deve plantar uma matéria? Não vamos dizer que ela não foi plantada porque está na cara que foi. Desculpa o meu excesso de franqueza, talvez, onde na capa da revista figura essa chamada: “O maestro linha dura”. \r\n\r\nIsso foi em meados do ano passado. De lá pra cá, eu comecei a ficar extremamente assustado com a OSB. Não que antes eu fosse tranqüilo em relação a ela. As atitudes da direção artística e da administração, desde que essa nova direção artística assumiu, tem me chamado atenção negativamente em muitos momentos. Mas, a partir desse momento, acho que foi um marco, e que ela quis se notabilizar por se algo francamente desumano. \r\n\r\nEu me lembro que a frase que mais me impressionou nessa reportagem foi o regente dizendo, e ele não desmentiu - poderia ser invenção da revista Veja, mas ele não tratou de desmentir, de lá pra cá, então tomemos como sendo realmente a expressão do que ele quis falar sobre ele mesmo - “eu não tenho medo de ser odiado ou de que ninguém goste de mim”, alguma coisa nesse sentido. \r\n\r\nOra, meu Deus do céu, o que é isso? Que tipo de relacionamento esse líder artístico quer manter com o seu staff de músicos, com o povo da cidade, com o público da orquestra, de décadas, muitos deles, assinantes? E a gente conhece; a gente que é músico, conhece. Volta no Metrô com aqueles assinantes, eles comentam. Isso já é uma coisa tradicional. Esses relacionamentos existem; eles existem há décadas aqui. E, de repente, como uma pessoa acha que vai chegar e vai desmontar isso tudo com um marketing falso, um marketing permissivo, tentando introduzir, na sua mais perfeita plenitude, a confusão entre o público e o privado, que me parece que é o cerne de toda essa questão. \r\n\r\nPara demitir músico, para assediar os músicos da OSB jovem, para tentar desmontar, desconstruir a ideia do meio musical carioca, eles são privados. Mas, infelizmente, todo esse orçamento deles, que monta a trinta e cinco milhões, segundo palavras deles mesmos, nessa malfadada reportagem da linha dura, esse dinheiro é fruto de renúncia do governo federal. E muitas vezes do estadual. \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Cinco por cento de trinta e cinco, descontado o imposto. \r\n\r\nO SR. EDUARDO MONTEIRO - Então, nesse caso, a gente jamais poderia imaginar que se chegaria a fazer o que vinham me relatando alguns membros da OSB Jovem, isso é de uma violência inominável. Eu cheguei a me comunicar a uma pessoa ligada a OSB Jovem que se diz, talvez, intermediadora dos anseios de jovens músicos no Brasil, eu pessoalmente liguei para ela e falei não só sobre a OSB Profissional como sobre a OSB Jovem, eu disse: “eu estou assustado porque me mandaram por email alguns documentos, alguns emails, cartas, até mesmo regimento e sinceramente, eu não estou entendendo o que está acontecendo”, bom, eu não vou descrever o diálogo todo com essa pessoa, mas, ficou claro para mim, pelo desenrolar de toda situação, que esse projeto nada tem de musical, quem é músico sabe, ao ver o todo da paisagem nefasta que eles estão criando, sabe, com toda certeza, que nada de musical tem isso, é um projeto de poder muito ruim, muito mal feito, feito por incompetentes, por que são incompetentes? Porque são pessoas que no passado já enterraram outras empresas aqui no Brasil, certo? Como é o caso da Varig, por exemplo, essas pessoas, infelizmente, têm um passado nefasto. \r\n\r\nEu só soube disso há pouco tempo, mas, não fiquei muito surpreso quando vi nessa pequena pesquisa que fiz a confirmação da minha convicção de que estamos diante de uma incompetência tremendamente arrogante, e isso de maneira nenhuma vai poder se afirmar aqui entre nós. A luta da OSB Jovem, a coragem que eles demonstram e a honradez, sobre tudo, de não aceitarem tomar o lugar de músicos que inexplicavelmente foram impedidos de atuar porque não houve demissão, como bem falou o Luzer, porque a Orquestra teve a sua temporada interrompida? Isso ninguém sabe dizer, por isso que eu digo, é um projeto de poder incompetente, muito mal feito, não há explicação para isso plausível, muito menos explicação há, e sem precedentes, é a idéia tosca, lamentável, de que uma orquestra jovem iria tomar o lugar nas temporadas de assinatura dessa Orquestra Profissional, cuja a participação na temporada está sendo interrompida e ninguém sabe o por quê, está sendo impedida.\r\n\r\nEsse quadro levou a congregação da escola de música, e me parece também da UniRio, também tomei conhecimento disso, a se manifestar por carta a Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira, no nosso caso, eu acompanhei o processo de feitura dessa carta, essa carta foi endereçada ao presidente, Sr. Eleazar de Carvalho Filho, e houve uma resposta, essa resposta, como muitos documentos que eu já tinha recebido, desde meados de fevereiro, para meu exame, em diálogo apenas informal com colegas, mas, tinha visto isso, não tem nenhuma assinatura, embora a nossa carta tenha sido endereçada ao Sr. Eleazar de Carvalho Filho, o documento de resposta a escola de música da UFRJ, e a nossa carta foi assinada pelo nosso diretor, Maestro André Cardoso, a carta resposta não tinha assinatura, e nem tinha o nome daquele a quem ela foi endereçada, o Sr. Eleazar de Carvalho Filho, tinha apenas escrito embaixo pelo computador mesmo: “Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira”, por essa razão a congregação da escola de música entendeu de devolver a carta a OSB, não aceitando que a resposta fosse nesses termos e dessa maneira.\r\n\r\nEntão, eu estou apenas relatando isso porque eu considero que essa maneira de administrar, no mínimo lamentável, eu me sinto, não só co-desrespeitado, embora nenhum desses documentos tenha tido como destinatário a mim mesmo, mas, como músico, como professor, como músico que tem atuado como extra na Orquestra Sinfônica Brasileira durante muitos e muitos anos, eu me considero co-desrespeitado; eu não quero ver os meus colegas sendo tratados assim; eu não quero ver os nossos alunos sendo tratados assim, e muito menos a congregação da escola da música. Então, eu me sinto, pela inadequação das medidas que estão sendo tomadas, eu acho, eu sinto como se essa fundação estivesse sendo gerenciada assim como se eu estivesse gerenciando um banco. Eles têm tanta competência para gerenciar uma orquestra quanto eu teria para gerenciar um banco. \r\n\r\nO que estão tentando impingir à opinião pública, através de sucessivos ataques, é sempre a mesma coisa, de que essa avaliação, de que isso é uma avaliação, e que a avaliação é uma coisa normal. Essa avaliação não é normal porque é como se, no nosso caso, de uma universidade, de repente chegasse um diretor, ou um reitor e disse que toda universidade vai ter que refazer o vestibular. Então, eles querem repetir a prova de entrada e não o que seria o equivalente a provas normais que os alunos tem que fazer. Muito bem lembrado, também os professores deveriam refazer seus concursos, que é um despautério. \r\n\r\nEntão, é isso o que eu gostaria de registrar, mais uma vez o meu congraçamento em relação ao que os membros da OSB Jovem fizeram; isso é histórico; isso não tem precedentes, é de uma importância na história da música brasileira, e, talvez, na história da música universal, muito grande. E dizer que nós temos muito que lutar para alterar esse modus operandi da Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira, porque hoje em dia... Hoje se fez uma reunião de conselho curador e o músico não chega nem perto dessa reunião. Ou seja, isso é uma mera açãozinha entre amigos, é uma caixa preta. A gente já sabe que a OSB vai falar a cada passo, a cada pergunta, porque é sempre a mesma coisa. E o conselho não foi pleno, porque acreditar no JB on line, o JB on line publicou que a secretária municipal de educação, que é membro do conselho curador, estava lá na escola em Deodoro. Muito louvável que ela esteja nesse momento dando esse apoio. Mas isso é uma prova de que não se pode gerenciar a fundação dessa maneira, com pessoas que tem outras ocupações. Isso é amadorismo. Isso é amadorismo puro. E um diretor artístico que trabalha em não sei quantos países. Então, por essa razão é uma entidade gerenciada por telefone. Só podia dar nesse tipo de projeto. Infelizmente, com traços de violência, violência contra o bem-estar não só dos jovens quanto dos próprios membros da OSB profissional.\r\n\r\nMuito obrigado. Era isso o que eu tinha a dizer. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Nós temos alguns encaminhamentos para fazer, e é importante que a gente não se alongue no tempo, até para que a gente possa dar não só a publicidade que a gente precisa ao que está acontecendo aqui, mas, também, fazer os encaminhamentos de preferência ainda hoje. O meu gabinete fará isso, eu quero explicar o que a gente vai fazer. Temos duas pessoas para falar ainda, o Maestro Humberto Araújo, eu pediria que fosse bastante breve; e, também, a presidenta Deborah Cheyne quer colocar um detalhe bem rápido também para a gente poder encerrar a audiência com encaminhamento, que eu acho que vai ser inclusive positivo para a nossa luta.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO ARAÚJO - Obrigado, deputado. Prometo que não vou tomar mais do que 35 minutos do tempo de vocês.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Robson Leite, aqui da Casa; a minha querida Deputada Jandira Feghali por essa iniciativa, mas, principalmente, pela belíssima demonstração de cidadania e civilidade que os músicos da OSB estão dando para os nossos jovens, para o mundo inteiro.\r\n\r\nEu sou músico, nunca toquei na Orquestra Sinfônica Brasileira, quando precisarem de cachê, é só me ligar, sou saxofonista, nunca toquei na OSB, mas me enluto ao lado de vocês nessa luta pioneira não do Brasil, mas do mundo, como foi dito aqui pelo Prof. Eduardo.\r\n\r\nLembrar que só existe esse exemplo no filme do Fellini, que não termina muito bem, o Prova de Orquestra. \r\n\r\nO bom gosto, a elegância e a civilidade, repito, e civilidade e a forma cidadã como essa luta está sendo travada é de se louvar. Parabéns a todos.\r\n\r\nTenho uma questõesinhas pequenas aqui que não foram colocadas aqui. A primeira delas foi a propaganda que foi feita no exterior da abertura de concurso na OSB. Isso é superimportante. Eu pergunto qual é o grande músico que está nos EUA que vai querer vir fazer prova, a não ser que não seja tão bom quanto nós aqui, que não estou entendendo. Não consigo entender isso. Não entendo mesmo. Isso é importante salientar.\r\n\r\nA outra coisa é que, desculpe Prof. Bozízio, mas o Maestro Miczuk já foi avaliado pelos músicos. 99,99% dos músicos pediram a cabeça dele, a saída da Orquestra Sinfônica Brasileira há três anos. (Palmas)\r\n\r\nJá está claro que ele é incompetente como maestro. Já vi a OSB sendo regida por grandes maestros como Kurt Mazur, tive a oportunidade de ser regido por ele também, pelo Carl Richter, já vi também. Já vi a orquestra tocar muito, muito. O nível de você ouvir uma filarmônica qualquer, a Orquestra é filantrópica ou pilantrófica? Pergunto para mim.\r\n\r\nJá ouvi grandes orquestras, ouvi o som e saí de lá extasiado com a maravilha musical que ouvi. Já ouvi orquestras ao vivo fora do Brasil, viajei pelo mundo. Essa excelência me parece muito mais retaliação do que uma luta pela perfeição. É uma perfeição que ele mesmo não alcança como comandante.\r\n\r\nNão sei se ele é o grande maestro, não sei se ele tira esse som da Orquestra porque eu já vi a Orquestra suar muito mais com outro. A exigência, eu sei como é que o Maestro trabalha, sei como é que ele trabalha. Ele vai ali, pedaço por pedaço, naipe por naipe; ele ensaia, ele trabalha, ele tira com simpatia, ele tira de forma humana e só vai tirar som assim. Ninguém funciona bem levando, desculpe, porrada.\r\n\r\nEsse maestro já foi muito bem avaliado e 99,99% do músicos. Ah! Desculpe. 100% Parece-me que teve um. Não foi 99,99% porque houve um que estava doente e não foi. Mas ele ligou e disse que votava contra. Não foi mais ou menos isso?\r\n\r\nTrês anos atrás. Então, esse rapaz já foi devidamente avaliado.\r\n\r\nOutro detalhe é como é que aparece uma revista e parece que o maestro se vangloria de ser linha dura. E pelo que o Airan disse, agora está na moda a palavra bulling. Não é? Agora assédio moral se chama bulling.\r\n\r\nO bulling 4477228 aos alcaguetes de plantão é um simulacro de retrocesso político sem precedentes na história de nenhuma instituição no Brasil desde a Constituição cidadã de 88 até hoje.\r\n\r\nAh! Outro detalhe. O maestro famoso disparou flechas sorrateiras até para as instituições de ensino onde ele desqualifica todas dizendo que nenhuma delas é capaz de criar músicos de excelência, quando ele diz que é muito difícil criar músico de excelência aqui no Brasil. Por isso, é que eu vou ter que fazer, realmente, ... ele já abriu aquela porta para criar um argumento para poder chegar lá fora nos EUA, na Alemanha, na Grécia ou onde ele for e fazer a sua propaganda de forma sorrateira, repito, cabotina, escamoteada. Antes de o músico saber que ia fazer as suas provas, as propagandas já estavam lá fora há muito tempo.\r\n\r\nA OSB Jovem pagou em 2010 70% das contrapartidas devidas para a Prefeitura com a lei, apesar do convênio com a OSB.\r\n\r\nA Orquestra Sinfônica do Brasil tem o nome desde 2005 de Orquestra Sinfônica Brasileira da Cidade do Rio de Janeiro. Isso para o carioca, para o que representa a OSB para o mundo, isso é uma vergonha.\r\n\r\nEntão, eu termino aqui querendo saber, como é que o regente da OSB jovem, o maestro Leandro Carvalho se posiciona com relação a isso? O Arakaki já vimos qual a posição dele, ele agora está em Belo Horizonte, posiciona-se fora do Estado. Já o nosso querido Leandro Carvalho eu não sei, não sei qual o contrato que ele tem, mas acho que seria importante ele ser no mínimo, no mínimo arguído para que dê a posição dele com relação a essa crise terrível.\r\n\r\nNo mais, minha solidariedade total porque para isso, para dar um abraço, um beijo aos meus amigos, aos meus irmãos músicos da OSB. Muito obrigado. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Gostaria que a Deborah fizesse sua consideração rapidamente para podermos fazer o encaminhamento.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA CHEYNE - Serei breve. A primeira coisa, Deputado, em relação à auditoria externa, se ela ocorre e dá tudo certo. Eles têm uma destreza com os números que eu realmente não compreendo. Por exemplo, eles conseguem fazer auditoria sem conselho fiscal. Não há conselho fiscal desde 2006, ou corrijam-me se eu estiver errada. Pode ser antes ainda. O que é gravíssimo inclusive nas nossas prestações de conta em relação à Lei Rouanet e ICMS, certo?\r\n\r\nEssa aritmética louca deles inclusive é em relação a esse salário que eles estão prometendo. É uma coisa de enlouquecer. É preciso alguém muito mais inteligente do que eu, não que eu seja muito, mas para explicar realmente como dois mais dois chegam a cinco, que é o que eles provam.\r\n\r\nEssa promiscuidade que o senhor estava relatando em relação a patrocinador e conselho vai muito mais além do que isso, muito mais além. E eu acho ainda mais promíscuo porque em geral os conselheiros estão ali emprestando o seu nome e muitas vezes essa relação empresa que eles têm que nos facilita a captação. Mas eu acho pior e mais promíscuo é ter esposa de conselheiro prestando serviço dentro da Fundação. Isso eu acho gravíssimo. \r\n\r\nExiste um departamento de marketing muito bem remunerado e também prestação de serviço não é pessoa física o que também é errado, esse departamento de marketing ele tem assim, 80% da função dele é em função de manter uma imagem de um maestro inclusive como linha dura, o que eles acham maravilhoso, né? Há um investimento enorme em função disso. Tanto que, quando pedimos o afastamento do maestro, nos ameaçavam, se tirar o maestro a gente fica sem captação, porque há também uma promiscuidade entre direção artística e direção de marketing. \r\n\r\nE outra coisa, não é só promíscuo; é grave, é nefasto, é criminoso até. Uma cidade como o Rio de Janeiro, emblemática, tão abençoada e tão bem quista e vista no mundo inteiro, ela tem apenas duas grandes orquestras. Temos outras orquestras sim, que estão todas com vários e graves problemas, mas nós temos ainda duas instituições que é a OSB e o Theatro Municipal que são ícones dentro da cidade. E nós ocupamos dois pódios com o mesmo camarada. Isso não podia ser mais o resultado maior de empobrecimento cultural. E toda a política cultural tem sido voltada para investir, estimular a diversidade, a gente empobrece dessa forma. Mas o crime não está aí só. Porque isso também é criminoso. \r\n\r\nMas, o crime é mais grave quando percebemos e sabemos e é possível até provar, que há um plano muito pior do que isso, que vai além disso: há um fato de se conversar dentro da OSB já em reuniões de conselho, em transformá-la em Oscip e dentro do Estado, transformá-la em OS. Isso para a gente só pode significar uma coisa: a gente com Oscip e com OS a gente pega dinheiro direto do Estado, a gente faz o que quer com os funcionários, fazemos uma baita de uma grande orquestra e a Copa e a Olimpíada vão ter uma grande e única orquestra com um grande e único maestro que é o maestro Minczuk que não é nem grande nem único. \r\n\r\nE, por último, eu queria relatar só uma coisa para nós não ficarmos tão tristes com a imagem que está sendo vendida negativamente lá fora. Essa imagem negativa pertence única e exclusivamente a esse conselho e a esse maestro, porque a imagem de nós músicos tem sido condecorada constantemente, aqui e lá fora. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Eu quero dizer pra vocês que, enquanto Parlamentar, presidente da comissão de Cultura, está mais do que evidente aqui, com as provas testemunhais e documentais entregues que, para o bem da cultura do Rio de Janeiro e, acredito, posso falar em nome da Deputada Jandira, não descansaremos enquanto duas coisas não acontecerem, primeiro, que o Sr. Roberto Minczuk seja demitido da Orquestra Brasileira. E eu nunca o vi na minha há vida, não sei, ao tenho referência, não tenho notícia sobre a vida dele, naquilo que a cultura nos diz e o que a cultura nos diz é que para o bem do patrimônio cultural fluminense, cariosa e brasileiro, o Sr. Minczuk não tem a mínima condição de estar à frente da Orquestra brasileira.\r\n\r\nQuero ir mais além, a Deputada Jandira lembrou bem, na em que um maestro precisa se valer de uma prova para avaliar seus músicos, está mais do que clara a sua total incompetência e perda da liderança sobre essa orquestra, perda da capacidade de conduzir a Orquestra Sinfônica Brasileira e da cidade do Rio de Janeiro, com bem lembrou o maestro Humberto Araújo. Além disso, vamos exigir a readmissão imediata dos músicos demitidos.\r\n\r\nIremos notificar, iremos brigar, exigir, vamos até o final, falarei no Plenário todos os dias, tenho o direito no Expediente Inicial, como já tenho feito e, agora, de forma mais enfática, com dados oficiais e concretos, não da questão do desrespeito, do assédio moral, da forma como vem sem conduzido, mas também da falta de transparência e de fortes indícios de ausência de senso público na gestão do dinheiro público.\r\n\r\nVamos oficiar à Secretaria Estadual de Cultura, pedindo providências e eu entendo como providências, a demissão do maestro do Theatro porque ele não pode continuar sendo diretor artístico do Theatro Municipal e dirigindo a Orquestra. Vamos também encaminhar ao Ministério Público denúncia sobre o assédio moral e a ameaça à integridade física da Orquestra Sinfônica Jovem (palmas). Vamos também oficiar ao Ministério Público com relação à falta de transparência, os casos aqui trazidos que demonstram uma má gestão do recursos público que chega pela Lei Rouanet, mas deixei por última essa questão do assédio moral por entender que isso é muito grava, por si só já caracteriza um desrespeito profundo aos direitos humanos, tipifica uma ausência de compromisso com a juventude, com o futuro da Orquestra Sinfônica e com o futuro da cultura no Rio de Janeiro \r\n\r\nA Deputada Jandira quer se manifestar, por favor.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Só agregar porque eu acho que é uma bandeira forte que a gente que a gente podia politicamente levantar, para além de toda essa questão já colocada pelo Deputado, é que a gente deveria sair daqui com a bandeira da intervenção na Fundação e aí como um caminho; aí nós vamos apurar, vamos levantar, vamos ter os dados. Acho que como bandeira de divulgação é que nós vamos perseguir a intervenção naquela gestão para que se cumpra o estatuto, se for por recurso público. (Palmas) Acho que isso é uma bandeira que a gente deveria levantar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Esse é o ultimo encaminhamento que a gente vai fazer, evidentemente, que a gente não pode garantir intervenção mas, claro, como a Jandira colocou muito bem, mas a gente vai buscar todos os meios e mecanismos em cima daquilo que é oficial hoje aqui trazido pela Orquestra Sinfônica, porque a audiência pública tem um caráter oficial, ela tem os anais, tudo o que foi dito aqui fica registrado nos anais da Casa, fica registrado com força inclusive que a gente possa tomar decisões em cima disso e encaminhar ao Ministério Público etc., isso serve como denúncia. E é evidente que vamos buscar todos os meios e formas para intervir na Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nEntão, nós vamos buscar essas formas, esses meios e nosso mandato vai, tanto o meu mandato como o mandato da Jandira está à disposição dessa luta. Essa luta não termina. Essa luta começa. E o que foi oficiado aqui, parece que, não sei se ainda é verdade, parece que o maestro, essa informação, a gente precisa confirmar ainda, mas, no Ancelmo Gois, foi noticiado que o maestro acabou de pedir demissão do Theatro Municipal. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Presidente, como o Ancelmo em geral é bem informado, se isso de fato é verdade, já deve ter vazado a questão da acumulação do recurso, da exoneração, da viagem. É esperto. Então, se isso aconteceu, só falta uma, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Eu quero dizer que as conquistas dessa luta se dão exatamente pela articulação e força de vocês. (Palmas) Os nossos mandatos apenas cumprem um papel constitucional de trazer essa luta para o Parlamento, de talvez essa luta para esta Casa e para a Câmara Federal em Brasília, de ser um instrumento de vocês para essa luta. Nada mais. A vitória que vai ser, eu tenho convicção que será, será de vocês. Muito obrigado. \r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos e todas. E dizer que todas AS informações aqui são públicas, tudo o que foi dito aqui é público, e podem ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia desta Casa, ao nosso gabinete.Muito obrigado. Parabéns a todos e a todas. \r\n\r\nDeclaro encerrada essa audiência pública. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE SOFREM A INFLUÊNCIA DO COMPERJ, JUNTO À PETROBRAS\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 23/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE SOFREM A INFLUÊNCIA DO COMPERJ, JUNTO À PETROBRÁS, instituída pelo Requerimento nº 23/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBSON LEITE e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente, e JÂNIO MENDES, Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, recapitulando os principais pontos abordados na 1ª Audiência Pública, realizada no dia 19 de abril, que contou com a presença, como expositor, do Senhor Gilberto Puig Maldonado, Gerente de Comunicação Institucional da Petrobras; do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, Deputado Felipe Peixoto, e do Subsecretário-Executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, Senhor Luiz Firmino, bem como de consistente representação dos agentes sociais dos municípios atingidos pelos impactos sócio-ambientais com a instalação do COMPERJ. No decorrer de sua fala, o Senhor Presidente denota preocupação com a adequação de projetos e planos dos municípios, no que tange à aplicação dos recursos provenientes do COMPERJ, em contrapartida aos impactos causados pelo empreendimento, citando a possibilidade de criação de um “selo” de desenvolvimento sustentável, que credencie os projetos para a recepção dos recursos. Prosseguindo, o Senhor Presidente da Comissão afirma tratar-se de um desafio, o fato de pautar os elementos e conjugá-los, de modo a formular um padrão de credenciamento que propicie acesso aos recursos. Em seguida, encaminha a proposta de convite ao Secretário de Estado do Ambiente, Deputado Carlos Minc, com vistas à exposição, em audiência pública, das ações da Secretaria em questão, com relação ao enfrentamento aos impactos do COMPERJ, bem como à apresentação de um balanço atualizado da situação, dando ciência do que já está licenciado e quais as contrapartidas. Posta em votação, a proposta é aprovada. Acrescentando, o Senhor Presidente aborda a necessidade de se contemplar também o enfoque das secretarias de Assistência Social, buscando priorizar os projetos que reduzam a pobreza e a desigualdade social naquela região, e lembra que o Estado do Rio de Janeiro, apesar das políticas de redução da pobreza, foi o que menos reduziu as desigualdades. A seguir, concede a palavra ao Senhor Relator, Deputado Jânio Mendes, que considera oportuna a colocação da pauta, do convite ao Secretário Carlos Minc e do INEA. O Relator, então, continuando, ressalta que, sendo ele próprio oriundo do município de Macaé, sabe bem que a não preparação dos municípios para receber esse tipo de empreendimento pode causar impactos negativos, e enfatiza os problemas relativos à ausência de programas de qualificação da mão-de-obra, que ocasionou a situação de “empregabilidade importada”, chamando também a atenção para os impactos culturais. Concluindo que aquela sociedade não se viu diretamente beneficiada, porquanto não se encontrava preparada, citou também o exemplo do município de Cabo Frio, que viu nascer outra cidade, com a explosão demográfica, sem qualquer adequação da infraestrutura local. Em seguida, a palavra é concedida ao Senhor Deputado Comte Bittencourt, que inicia fazendo alusão a um vídeo lançado nessa data, intitulado “Cedae: São Gonçalo quer Banho”, e demonstra grande preocupação com o descompasso do tempo, alertando para o fato de que “o COMPERJ já está acontecendo”, enquanto, por outro lado, percebe a “inércia” dos governos. Atenta o Senhor Deputado que a Petrobras, enquanto empresa de grande porte, está investindo muito e pretende ter um retorno equivalente, agindo com velocidade tal, que o poder público não tem como acompanhar o mesmo ritmo, e enfatiza questões fundamentais quanto aos condicionantes para concessão de licenciamentos, citando, a título de exemplo, a adutora submarina, se cortará parte da Baía de Guanabara, da Estação de Alegria, dos reservatórios, cujas obras encontram-se paradas há mais de dez anos. Sugere o Senhor Deputado Comte Bittencourt que sejam convidados os presidentes das Câmaras Municipais, os secretários municipais do Meio Ambiente e Urbanismo, para que possam relatar o que está sendo feito, no que tange à legislação de ocupação do solo, ou à demanda para o Estado, em relação à infraestrutura de transporte, saúde e educação, lembrando que se está tratando de “duzentos mil empregos diretos e trinta mil após a implantação”. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, Deputado Robson Leite, fala de seu pessimismo em relação à evolução das ações das câmaras municipais no que diz respeito à formulação de planos diretores, bem como sobre a existência de planos e programas atualizados, já contemplando o COMPERJ. Fazendo uso da palavra, o Deputado Comte Bittencourt sugere que seja preparada agenda, a ser encaminhada, de forma prévia, aos municípios, aos secretários específicos, ao Poder Legislativo, com vistas ao relatório, de forma a alertar para a necessidade de maior mobilização. Ressalta que os parlamentares podem fazer o papel que a Petrobras não tem como desempenhar. Sugere, ainda, o Deputado que sejam realizadas audiências nos municípios, a fim de se verificar o que foi de fato cumprido. Em seguida, o Senhor Presidente comunica que foram convidados os presidentes das Câmaras Municipais para a 1ª Audiência Pública e determina que o sejam para a próxima, após o que, registra a justificativa de ausência da Senhora Deputada Enfermeira Rejane, que enviou sua assessoria para acompanhar a presente reunião. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse dispor da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de maio de 2011. (a) Lina Paula Costa Carneiro - Secretária. (a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 50/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e onze, às treze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 50/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado WAGUINHO e com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, CLAISE MARIA ZITO, ZAQUEU TEIXEIRA, Membros Efetivos e da Senhora Deputada LUCINHA, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo realizar as primeiras deliberações para os futuros passos da comissão. Relatou, que após pesquisa realizada por sua assessoria, não foi possível identificar dentro da estrutura organizacional da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, os nomes dos responsáveis por cada um dos municípios da baixada fluminense. Assim, sugeriu que fosse convocado para próxima reunião ordinária, o Gerente Regional da Baixada Fluminense da referida companhia, Sr. RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO, para que o mesmo pudesse informar à Comissão os nomes pesquisados e demais questões a respeito do tema. Sugeriu também, que fosse agendada para a próxima semana, diligência externa no bairro de Saracuruna no município de Duque de Caxias, e nos bairros Shangrilá I, II e III no município de Belford Roxo. Após receber o apoio dos membros presentes para suas sugestões e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo quem dela quisesse fazer uso suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Welberth de Souza Saddi, Secretário “ad hoc”, matrícula 408.243-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 05 de maio de 2011. (a) Welberth de Souza Saddi - Secretário “ad hoc”. (a) Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nId: 1134087"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 3674/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11048/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE BRUGGER PINHEIRO, matrícula nº 411.502-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3675/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12695/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAIR MARTINS PAES JUNIOR, matrícula nº 305.406-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3676/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12687/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY GONÇALVES , matrícula nº 413.684-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO BARATA MARTINS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3677/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1415/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3669/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3678/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12384/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA NASCIMENTO , matrícula nº 416.250-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA BRITO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3679/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11999/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO JOSE PEREIRA, matrícula nº 416.252-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3680/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11380/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MOREIRA DE ALMEIDA SILVA , matrícula nº 416.164-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA MOREIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3681/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11549/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA DOS SANTOS, matrícula nº 416.199-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 417/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NACYR SILVA ANDRÉ, matrícula nº 411.135-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2011)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.05.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6659/2011 - ANA HELENA ROSSI COELHO\r\n\r\n7443/2011 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9821/2011 - JOUSUE ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n10065/2011 - EDCARLA LIMA LECKAR DA SILVA\r\n\r\n10222/2011 - SUZY PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n10238/2011 - MAGNUM ESCORZA SODRE\r\n\r\n10271/2011 - IARA RAMIRES FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8153/2011 - VANILDA DA SILVA CUSTODIO COELHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18 e 19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8159/2011 - SONIA MARIA ROSSI\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14 e 15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8212/2011 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8213/2011 - JOSE GERALDO DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8214/2011 - JORGE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8215/2011 - MARILDA PORTO DIAZ ANDRE\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9617/2011 - JOSE CARLOS ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9783/2011 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9789/2011 - ROBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11 e 12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9977/2011 - SANDRA MARQUES VARELA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10023/2011 - IRANILDO RANGEL\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10024/2011 - LUCIANO REIS DIAS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10095/2011 - JULIO CARDOSO FILHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10397/2011 - CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10524/2011 - JEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10541/2011 - HILDA BARATA SOARES RANGEL\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10703/2011 - FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE \r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11138/2011 - REGINA CELIA AGUIAR MATOS\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n11710/2011 - MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5162/2011 - ADRIANA DE SA LIRO MAIA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5163/2011 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12 e 13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5164/2011 - SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/12 e 13, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10643/2011 - CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11 e 12, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*9948/2011 - MAIRA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 18/05/2011.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8618//2011 - RENATO ALENCAR REZENDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7331/2011 - MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n7456/2011 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1134088"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1134089": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO, RAFAEL PICCIANI e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 1ª Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “TRATAR DA RECUPERAÇÃO DO SETOR RURAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ”\r\n\r\nDATA : 23 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nHORA: 18:30 HORAS\r\n\r\nLOCAL: AUDITÓRIO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE BONSUCESSO\r\n\r\nBAIRRO DE BONSUCESSO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEm 18 de maio de 2011\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de maio de 2011, às dezesseis horas, na sala 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE SAÚDE, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 14 HORAS, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“O ATERRO SANITÁRIO DE SEROPÉDICA”\r\n\r\nEm 18 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de maio de 2011, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DIRETOR DA ÁREA DE CRÉDITO E INCLUSÃO SOCIAL DO BNDES, DR. ÉLVIO LIMA GASPAR, PARA TRATAR SOBRE OS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SANEAMENTO.\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTEN COURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2011, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2881/2010, DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'APRENDER A CUIDAR DO QUE É NOSSO', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n. Deliberação sobre Audiências Públicas com os temas: “CAMPANHA 'UM GOL PELOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E TURISMO CULTURAL FERROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 30/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, JÂNIO MENDES e ÁSPASIA CAMARGO, membros efetivos e o Senhor Deputado CORONEL JAIRO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTIMULAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Araruama, sito à Rua John Kennedy, nº 120, Centro, Araruama, RJ, com o seguinte tema:\r\n\r\n“A CRIAÇÃO DE CASA DE CUSTÓDIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ” \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MIGUEL JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 11/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS, para a 6º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2011\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI - Autor\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2011\r\n\r\nObjeto: Realização de processo seletivo para preenchimento de vagas em cargos efetivos.\r\n\r\nProcesso nº 748/2011\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação\r\n\r\nde Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E ONZE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E QUATRO DO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSETE (FOLHAS AVULSAS):Às 14 horas do dia 17 de maio de dois mil e onze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº012/2011 com a finalidade de receber as documentações e as propostas de preço para escolha de melhor proposta para contratação de serviço de marcenaria para as salas da Presidência - 8º Pavimento - Prédio Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO OITO / DOIS MIL E ONZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 56 do Processo nº. 6255/2011 (seis mil duzentos e cinquenta e cinco / dois mil e onze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1) MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ,representada por EDUARDO DAVID SÁ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ; 2) REOBOTE MÓVEIS DECORATIVOS LTDA , representada por ANA PAULA PEIXOTO DE CARVALHO ALVES ; 3)YGREM MARCENARIA LTDA.ME , representada por LUBEC PONTES WANDERLEY; 4)ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA.ME, representada por ADAUTO JOSÉ DA SILVA . As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas e declinaram do direito de interpor recurso. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preço, as quais foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A proposta da licitante MARCENARIA PICAPAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA é de R$ 54.230,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta reais); REOBOTE MÓVEIS DECORATIVOS LTDA é de R$ 51.340,00 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta reais); YGREM MARCENARIA LTDA.ME é de R$ 52.225,00 (cinquenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais);ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA.ME é de R$ 45.216,49 (quarenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos) .As empresas foram classificadas, na seguinte conformidade: 1º lugar -ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA.ME ; 2º lugar - REOBOTE MÓVEIS DECORATIVOS LTDA 3º lugar -YGREM MARCENARIA LTDA.ME 4° lugar - MARCENARIA PICAPAU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA . Consultadas, as empresa declinaram do direito de interpor recurso contra a classificação das propostas. A Comissão Permanente de Licitações, com fulcro no ítem 15.3 do edital, recorre de ofício da decisão que classificou a licitante ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA.ME, por ter considerado as divergências nas medidas do ítem 4 da proposta como mero erro de digitação e, ainda, que a ausência de menção a cor branca, no ítem 7, não significa que não possa esta ser a escolhida. Sendo certo, outrossim, que o licitante afiança as conclusões da Comissão. Assim sendo, o recurso será dirigido a colenda Mesa Diretora para fins de apreciação. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 h. 30min. e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE nº08/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de marcenaria para as salas da Presidência - 8º Pavimento - Prédio Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nPROCESSO N°:6255/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/05/2011\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/05/2011\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: Menor Preço: (1º lugar) ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA.ME - R$ 45.216,49 (quarenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e servidores das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1)ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEmenta: Assessoria de Imprensa/Assessoria de Comunicação: conceito; utilização e importância da ferramenta assessoria de imprensa no mix de comunicação das instituições; o cotidiano das assessorias de imprensa; diferença entre assessoria de imprensa e de comunicação. Comunicação Corporativa: comunicação; organização e seus diferentes públicos (interno, imprensa, clientes, comunidade); canais formais e informais de comunicação interna; ferramentas de comunicação. Estratégia e Planejamento: plano de comunicação; plano de ação e cronograma; estratégia; clipping; relatórios; modalidades de mídia; coletiva. Produtos e Serviços: serviços e produtos utilizados pela assessoria de comunicação, entre eles o conteúdo de site, produção de discursos, pesquisa e outros. Redação: a linguagem escrita no processo de comunicação interna e externa das instituições; a imagem da organização e seus diversos públicos; orientação e elaboração de textos - produção de release, aviso de pauta e outros. Atendimento/Relacionamento: apresentação de resultados, criação de pautas, correção de alguns desvios da comunicação. Relacionamento com a Mídia: estratégias de comunicação através da mídia espontânea; peculiaridades do relacionamento com a imprensa. Gerenciamento de Crise: apresentação de case (identificação da natureza dos conflitos); relevância de uma rede de comunicação estruturada e efetiva; simulação de situações de crise (fusões, problemas ambientais); implementação de produtos de comunicação corporativa; medição de resultados de mensagens corporativas. Redes Sociais: fundamentos da rede social; percepção sobre as redes sociais no Brasil; campanhas em redes sociais.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2)GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEmenta: Visão sistêmica do processo de contratação na administração pública. Panorama geral do contrato administrativo. Formalização dos contratos administrativos. Alterações no contrato administrativo. Fiscalização e o gerenciamento do contrato. Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Contratos de prestação de serviços contínuos.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3)REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Construção textual: tipos de texto; organização do texto e a distribuição das ideias - o processo criativo e lógico nas etapas de elaboração textual; tópico frasal e a construção do parágrafo; coesão e coerência; estilo, clareza, precisão, concisão e correção; a estrutura do texto dissertativo: impessoalidade, caráter argumentativo e lógico; estrutura concessão/refutação. Erros recorrentes: relação entre sujeito e predicado; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; crase; vírgula; conectivos; acento diferencial; estereotipia e modismos. Redação Oficial: Língua padrão; pronomes de tratamento e fechos de correspondência; tipos de documentos: ata, memorando, ofício, relatório e e-mail. Oficina de texto: elaboração de documentos propostos em sala de aula; exercícios de criação e correção textual.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Introdução da LRF no Brasil. Finanças Públicas do Brasil. As leis orçamentárias e a responsabilidade na gestão fiscal. Lei do Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei do Orçamento Anual. Limites de gastos com pessoal: planejamento, corte de gastos, evolução da participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, gestão das finanças públicas em governos autocráticos e em governos democráticos, gestão das finanças públicas na era digital. Os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e participação popular e eficiência.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 30 de junho de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n5) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º a 27 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 24 de maio de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 26 e 27 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de maio de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; NILTON SALOMÃO, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: OLIMPÍADAS DE LONDRES DE 2012; OLIMPÍADAS DO RIO DE 2016.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. (Edital DO. 18.05.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. Nº 50/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, ROSANGELA GOMES - Relatora, CLAISE MARIA ZITO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO e SAMUQUINHA, membros suplentes , para a 2º Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO. (Edital DO. 17.05.2011)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre convocação de Audiências Públicas com os temas: \r\n\r\n- O LEGADO CULTURAL DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014;\r\n\r\n- SISTEMAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE CULTURA;\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA DA DEMOCRA-TIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO;\r\n\r\n- A FRENTE PARLAMENTAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE . (Edital DO. 18.05.2011)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- Distribuição de proposições.\r\n\r\n- Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA . (Edital DO. 18.05.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Vice-Presidente, XANDRINHO, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares, para a 1ª Reunião Extraordinária.\r\n\r\nI - Eleição do Presidente;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “bullying e cyberbullying uma ameaça social”;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES. (Edital DO. 18.05.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia:I - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Saneamento Ambiental, de Defesa do Meio Ambiente e de Saúde, a realizar-se no dia 27 de maio do corrente ano, às 14 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com o seguinte tema: “O ATERRO SANITÁRIO DE SEROPÉDICA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES. (Edital DO. 19.05.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos, para a 4ª Audiência Pública, para “Para apreciar as questões inerentes ao projeto e construção da Linha 3 do Metrô (Niterói - Guaxindiba) e ao acesso ao Complexo Petroquímico do rio de Janeiro - Comperj”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO. (Edital DO. 11.05.2011)\r\n\r\nId: 1134089"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1133786": [
                    "V - Ata",
                    "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.787/0001-85 - NIRE nº 33300166254\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2011. 1. Convocação: Editais publicados no diário Oficial e O Dia de 14, 1 e 18.04.2011. Demonstrações Contábeis publicadas, em 30.03.2011. 2. Local e Data: Sede da Cia. à Rua Maria Angélica 310 - parte. Realizada em 30.04.2011 às 10:00h. 3. Presenças: Acionistas que representam 70,90% do capital social com direito a voto conforme livro de presença, Diretores e Auditor Independente. 4. Composição da Mesa: eleito Julio Luiz Baptista Lopes para Presidente e Guilherme Novaes Barros como Secretário. 5. Ordem do Dia: Constante do Edital de Convocação tem o teor seguinte: “Ordem do Dia - 1) Exame discussão da votação do Relatório da Administração das contas e Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes; 2) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e sua destinação; 3) Assuntos de interesse Geral. 6. Deliberações: Por votos dos acionistas presentes foram, por unanimidade aprovados: a) O Relatório da Administração, as Contas e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2010 em que houvesse apreciação do Conselho de Administração; b) quanto ao resultado do exercício que corresponde a lucro de R$ 41.009,00 foi definida a destinação seguinte: absorver prejuízos de exercícios anteriores; c) assuntos gerais - determinado que face a extinção do Jornal dos Sports, as publicações passarão a ser no Diário Mercantil. 7. Encerramento: Franqueada a palavra ninguém dela fez uso, sendo lavrada a ata em forma de sumário sendo assinado por todos os presentes. Centro Educacional da Lagoa; CELTEC - Centro Educacional da Lagoa Tecnologia Ltda; Julio Luiz Baptista Lopes; Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor de Relação com Investidores; Guilherme Rodrigues de Novaes Barros - Secretário; Victorino Mesquita Ferreira - Auditor. Certidão - Jucerja registro nº 00002180704 em 12.05.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133786"
                ],
                "1133717": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 27.937.333/0001-06\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. DATA E HORA: 29 de abril de 2011, às 11:00 horas. LOCAL: Na sede social, na Avenida Niemeyer nº 2 lojas 105 e 106, Leblon, nesta cidade. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Em 1ª convocação, com a presença de acionistas detentores de 100% do capital social, conforme se verifica das assinaturas lançadas no Livro de Presença, na página 29. MESA: Presidente da Assembléia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, foram publicados, no dia 31 de março de 2010, no Diário Oficial, Parte V, nas páginas 45 e 46 e no Jornal do Comércio, nas páginas A-49 e A-50. ADMINISTRADOR E AUDITOR NA ASSEMBLÉIA: O Diretor Luiz Augusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Ernesto Patrício Giráldez, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. b) fixar a remuneração dos diretores. DELIBERAÇÕES: Os presentes, por unanimidade, deliberaram: a) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; b) fixar em até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) o montante global e anual da remuneração dos Diretores, a ser rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. Acionistas: BRJ - Participações S.A.: Luiz Augusto de Queiroz - Diretor-Presidente; WQ-Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda: Luiz Cláudio de Queiroz - Diretor; Luiz Augusto de Queiroz; Luiz Cláudio de Queiroz; Janette Braga Sampaio de Queiroz. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002179842 em 11/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133717"
                ],
                "1133763": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.041.062/0001-09\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.12.10. Em 30.12.10, às 9h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para tomar conhecimento da renúncia, a partir desta data, de Marcelo Benevides Xavier ao cargo de Diretor sem designação especial, conforme carta apresentada pelo mesmo. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Res. CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Luís Otávio Saliba Furtado, Maria Helena Cardoso Monteiro, Matias Antonio Romano de Avila, Renato Russo e Sergio Antonio Borriello; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, Anderson Lima de Mello, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Carolina de Molla, Edison Yoshiharu Kinoshita, Emil Andery, Gilson Bochernitsan, José Carlos dos Santos Vieira, José Fernando Conforto, José Henrique Pimentel de Melo, Luciano Macedo de Lima, Luiz Fernando Ract Camps e Roberto Carlos Marucco Junior, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Anderson Lima de Mello: responsável pela gestão da área técnica e pelas disposições estabelecidas na Res. CNSP 143/05; Sergio Antonio Borriello: responsável administrativo-financeiro, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Res. CNSP 118/04, conforme alterada pela Resolução CNSP 193/08 e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98; Luiz Fernando Ract Camps: responsável pelas relações com a SUSEP e pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; e Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.12.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2156506 em 04.03.11. Valéria G.M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133763"
                ],
                "1133886": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS E LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.373.519/0001-40\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 29/04/11, às 18h20, na sede, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sl 205, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação. 3. Presença: A totalidade do capital social da Cia. 4. Mesa: Presidente da mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1. Aceitar o pedido de renúncia, a partir desta data, ao cargo de Diretor Executivo do Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro já qualificado na JUCESP. 6.2. Apresentar agradecimentos ao Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro pela dedicação e colaboração prestada à Cia durante o período de sua gestão. 6.3. Eleger para o cargo de Diretor Executivo o Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3-SSP/SP e CPF/MF nº 073.327.678-48, com endereço comercial à Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1455, 16º andar, SP/SP, eleito com mandato até 23.05.2013, que tomará posse no dia 02/05/11, mediante assinatura de termo de posse em livro próprio. Neste ato, o Diretor Executivo ora eleito, declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.3. Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações ora aprovadas: Presidente-Executivo: Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo; Diretores Executivos: Sr. José Alfredo de Freitas e Sr. Ronaldo Borges, com mandato até 23.05.2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 8. Assinaturas: Presidente da mesa: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. RJ, 29/04/11. Jucerja nº 2180427 em 12/05/11.\r\n\r\nId: 1133886"
                ],
                "1133498": [
                    "V - Ata",
                    "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.020.579/0001-03 - NIRE nº 33300079301\r\n\r\nResumo da Ata da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Data - Convocação - Presença - Mesa Diretora: 19/04/2011-13h - Sede Social: Av. Passos, nº 91 - Sala 808 - RJ. Acionistas representando 100% do capital social, convocados por carta - Mesa Diretora - Salomão Saadi - Presidente e Adib Saadi - Secretário. Ordem do Dia: a) Exame e decisão sobre as contas da Diretoria representadas pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2010; b) Decidir sobre os honorários da diretoria e distribuição dos Dividendos aos acionistas e dos Lucros à Disposição; c) O que mais ocorrer. Deliberações: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, das contas do período encerrado em 31/Dez/2010, relativo ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras ambas publicadas no DOERJ e Diário Comercial em 28/04/2011, dispensadas as demais formalidades pela presença da totalidade dos acionistas; b) Aprovação da não instalação do Conselho Fiscal e da manutenção da distribuição de dividendos no valor de R$ 30.000,00 mensais para cada Diretor para o ano de 2011, bem como facultado a distribuição de dividendos adicionais. Nada mais a tratar, foi feita a leitura da Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando 100% do capital social. Rio de Janeiro, 10/05/2011 - Salomão Saadi - Adib Saadi - Américo José Oakim. Ata registrada na JUCERJA em 06/05/2011 sob o nº 00002178099. \r\n\r\nId: 1133498"
                ],
                "1133909": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1133909"
                ],
                "1133742": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2011. Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às doze horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ., reuniram-se os Srs. CARLO CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, e SERGIO COSULICH, eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas. Inicialmente, em cumprimento ao disposto no § 6 do artigo 9º do Estatuto Social, foram escolhidos, como Presidente do referido órgão, o Sr. Carlo Cappellini e, como seu substituto eventual, a Sra. Isabel Perez Quesada de Lancastre Cappellini. Em seguida e já sob a presidência do Sr. Carlo Cappellini, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 11, letra \"b\" do mesmo Estatuto, reeleger para o cargo de Diretor Presidente da empresa, o Sr. CARLO CAPPELLINI, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 aptº 1301 - Ipanema, com plenos poderes de representação da sociedade, e todas as atribuições estabelecidas no artigo 18 do Estatuto Social. (ARTIGO 18 - Compete a Diretoria, por 2 (dois) de seus membros em conjunto: a) - representar a sociedade ativa e passivamente, em Juízo e Fora dele, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, entidades autárquicas ou paraestatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos; b) - acordar, contratar de modo geral, variar, transigir, desistir, receber e dar quitação; c) - representar a sociedade em todas as operações comerciais e bancárias, de qualquer natureza, inclusive de crédito, notadamente perante o Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal e quaisquer outras instituições bancárias privadas, podendo assinar qualquer documento que obrigue a companhia, tais como contratos, cheques, saques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito bancário e outros títulos de crédito, movimentar contas bancárias e caucionar títulos; d) - constituir, em nome da sociedade, procuradores \"ad-judicia\" e \"ad-negotia\", estes últimos com mandato por prazo determinado e com poderes especificados; e) - adquirir, alienar, gravar ou onerar bens móveis e imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Os atos previstos neste artigo, poderão ser praticados por qualquer dos Diretores da Sociedade, agindo sempre em conjunto de 2 (dois) entre si, ou ainda por um Diretor em conjunto com um Procurador especialmente constituído, ou ainda por 2 (dois) Procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato consignar os poderes de que os mesmos ficam investidos e o prazo de sua vigência). Reeleger para ocupar, cumulativamente, os cargos de Diretor Jurídico e de Administração, o Sr. NÉLIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 30.262, expedida pela OAB-RJ, CPF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo, com as atribuições de direção dos serviços jurídicos, coordenação dos serviços de contabilidade, dos serviços de informática, da administração de pessoal e dos serviços gerais; relações com os investidores, com a Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Valores, bem como manter atualizado o registro da companhia junto aos órgãos competentes, tudo conforme estabelece a Instrução nº 202, de 06.12.93, da Comissão de Valores Mobiliários. Reeleger para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE, português, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W068267-Z, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 509.783.737-15, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer, 845 - apt. 1003 - São Conrado, com as atribuições de direção das relações bancárias, de administração financeira, e o controle das importações e exportações. Reeleger para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. JORGE LUIZ CRUZ MONTEIRO, brasileiro, separado judicialmente, químico industrial, portador da Cédula de Identidade nº 03.211.928, expedida pelo CRQ-3ª Região, CPF nº 723.515.007-68, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Michael Faraday, 125 - Cond. Vilarejo - Anil - Jacarepaguá, com as atribuições de direção de produção e manutenção dos estabelecimentos fabris da empresa. Reeleger para o cargo de Diretor de Planejamento, o Sr. FILIPPO DE LANCASTRE CAPPELLINI, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 09.327.617-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF nº 087.184.367-65, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 20 - aptº 901 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, com as atribuições de substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos; direção dos serviços de planejamento econômico-financeiro, controle orçamentário, compras gerais e almoxarifados, gestão da qualidade, do meio ambiente e da segurança do trabalho. Reeleger para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. JOÃO CÉSAR SCHWARZ DE FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 04.311.079, expedida pelo CRQ - 4ª Região - Campinas/SP, inscrito no CPF sob o nº 032.106.638-31, residente e domiciliado na Rua Itaguá, 145 - Bloco 1 - aptº 403 - Taquara - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, com as atribuições de direção das relações comerciais de vendas e marketing. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2012, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. A remuneração anual global dos membros da Diretoria foi fixada na Assembléia Geral Ordinária, inicialmente mencionada, em moeda nacional, no valor de R$ 1.706.300,00 (um milhão, setecentos e seis mil e trezentos reais). E como nada mais houvesse a tratar foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011. (a.a) CARLO CAPPELLINI, ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI e SERGIO COSULICH. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. JUCERJA nº 2180718 em 12/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133742"
                ],
                "1133861": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha, 26, térreo, nesta Cidade, no dia 18 de maio de 2011, às 10h. 02 - MESA: Presidente: Sr. Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Sr. Fábio Eduardo de Pieri Spina. 03 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando 52,91% com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação, em segunda convocação, da Assembleia Geral Extraordinária para deliberação da matéria constante da Ordem do Dia. Presentes, também, o Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti, Diretor-Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores da Vale e o Sr. Aníbal Moreira dos Santos, membro efetivo do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: Os Editais de Convocação foram regularmente publicados (i) em primeira convocação, no Jornal do Commercio, nos dias 18, 19 e 20 (edição única), 21 e 22 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 21 e 22 de março de 2011, e no Diário Comércio Indústria e Serviços (“DCI”) nos dias 18, 19, 20 e 21 (edição única), e 22 de março de 2011, (ii) em segunda convocação, no Jornal do Commercio, nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2011; no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de maio de 2011; e no DCI nos dias 30 de abril de 2011 a 02 de maio de 2011 (edição única), 03 e 04 de maio de 2011; a fim de deliberar sobre a proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. 05 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Encontravam-se sobre a Mesa: (i) as publicações dos Editais de Convocação; (ii) a Proposta de aumento do capital social mediante capitalização de reservas, bem como do seu respectivo Anexo nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 14); (iii) os Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a proposta de aumento de capital; e (iv) a minuta do Estatuto Social, contemplando a proposta de redação do novo caput do Artigo 5º. Tendo sido dispensada pela unanimidade dos acionistas votantes, a leitura de todos os documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção. 6.1. por unanimidade, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, a proposta da Diretoria Executiva, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos de 24.02.2011, para o aumento do capital social da Vale, mediante capitalização de reservas, sem emissão de novas ações, com o seguinte teor: “PROPOSTA DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL MEDIANTE CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS A SER DELIBERADA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Senhores Conselheiros, a Diretoria Executiva da Vale S.A. (Vale) vem apresentar ao Conselho de Administração proposta de aumento do capital social mediante capitalização de reservas. O artigo 199 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pela Lei 11.638) determina que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingido este limite a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. Feita a distribuição do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, as reservas de lucros excedem ao capital social em R$ 22.487.917.040,69 (vinte e dois bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões, novecentos e dezessete mil, quarenta reais e sessenta e nove centavos). Desta forma, a Diretoria Executiva propõe a capitalização sem emissão de novas ações de R$ 25.000.000.000,00 (vinte e cinco bilhões de reais), em reservas das quais: R$ 22.866.209.346,46 (vinte e dois bilhões, oitocentos e sessenta e seis milhões, duzentos e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos) de parte da reserva de expansão/ investimentos, R$ 1.867.210.267,80 (hum bilhão, oitocentos e sessenta e sete milhões, duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) da reserva de resultado de operações/conversão em ações e R$ 266.580.385,74 (duzentos e sessenta e seis milhões, quinhentos e oitenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) de parte da reserva de incentivos fiscais. A capitalização das reservas será efetivada sem modificação do número de ações, nem distribuição de novas ações entre os acionistas, não se aplicando, portanto, o parágrafo 3º do Art. 169 da Lei nº 6.404/76. Trata-se de aumento contábil, no qual o montante da conta de reserva é remanejado para a conta de capital. Não há consequência econômica, trata-se de transferência dentro do próprio patrimônio líquido. Em consequência, o capital social da Vale de R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), após a capitalização das mencionadas reservas, totalizará R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais). Com a aprovação da proposta para aumento de capital, o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais) correspondendo a 5.365.304.100 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentas e quatro mil e cem) ações escriturais, sendo R$ 45.524.788.827,91 (quarenta e cinco bilhões, quinhentos e vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), divididos em 3.256.724.482 (três bilhões, duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias e R$ 29.475.211.172,09 (vinte e nove bilhões, quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e onze mil, cento e setenta e dois reais e nove centavos), divididos em 2.108.579.618 (dois bilhões, cento e oito milhões, quinhentas e setenta e nove mil e seiscentas e dezoito) ações preferenciais classe “A”, incluindo 12 (doze) de classe especial, todas sem valor nominal.”. A presente proposta tem a seguinte capitalização de reservas e evolução do valor do capital social: Capital social atual - R$ 50.000.000.000,00; Capitalização da reserva de expansão/investimentos - R$ 22.866.209.346,46; Capitalização da reserva de resultado de operações / conversão em ações - R$ 1.867.210.267,80; Capitalização da reserva de Inventivos Fiscais - R$ 266.580.385,74; Capital social após a capitalização - R$ 75.000.000.000,00. Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011.” Consequentemente, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do caput do Art. 5° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 75.000.000.000,00 (setenta e cinco bilhões de reais) correspondendo a 5.365.304.100 (cinco bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentas e quatro mil e cem) ações escriturais, sendo R$ 45.524.788.827,91 (quarenta e cinco bilhões, quinhentos e vinte e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), divididos em 3.256.724.482 (três bilhões, duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias e R$ 29.475.211.172,09 (vinte e nove bilhões, quatrocentos e setenta e cinco milhões, duzentos e onze mil, cento e setenta e dois reais e nove centavos), divididos em 2.108.579.618 (dois bilhões, cento e oito milhões, quinhentas e setenta e nove mil e seiscentas e dezoito) ações preferenciais classe “A”, incluindo 12 (doze) de classe especial, todas sem valor nominal.” 07 - ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e aprovada a Ata foi assinada pelos presentes. Atesto que a ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2011. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário.\r\n\r\nId: 1133861"
                ],
                "1133881": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 29/04/11, às 18h40, na sede, à Rua General Gurjão, nº 105, Bairro do Caju, RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia. 3. Presença: A totalidade do capital social da Cia. 4. Mesa: Presidente da Mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo; Secretário da Mesa: Ronaldo Borges. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1. Aprovar o pedido de renúncia, a partir desta data, do cargo de Diretor Executivo do Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, já qualificado na JUCERJA. 6.2. Apresentar agradecimentos ao Sr. Alexandre José Guerra de Castro Monteiro pela dedicação e colaboração prestadas à Cia durante o período de sua gestão. 6.3. Eleger para o cargo de Diretor Executivo o Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3-SSP/SP, CPF nº 073.327.678-48, com endereço comercial à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, eleito com mandato até 02.02.2012, que tomará posse no dia 02.05.2011, mediante a assinatura de termo de posse em livro próprio. Neste ato, o Diretor Executivo ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.4. Consignar a composição atual da Diretoria, após as alterações ora aprovadas: Presidente-Executivo: Sr. Wagner Mendes Biasoli; Diretores Executivos: Marcelo Pereira Malta de Araujo; Sr. Ronaldo Borges e Sr. José Alfredo de Freitas, todos com mandato até 02.02.2012. 6.5. Por fim, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Ata. 7. Assinaturas: Presidente da mesa: Marcelo Pereira Malta de Araújo; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. RJ, 29/04/11. Jucerja nº 2180476 em 12/05/11.\r\n\r\nId: 1133881"
                ],
                "1133782": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS\r\n\r\nE PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.11.10. Em 30.11.10, às 9h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apreciar a renúncia apresentada pelo Sr. Jorge Manuel Euclides Noronha ao cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, a partir desta data. Os Conselheiros presentes manifestaram os votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado durante o período que atuou junto à Companhia. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Res. CNSP 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Luís Otávio Saliba Furtado, Matias Antonio Romano de Avila, Renato Russo e Sergio Antonio Borriello; Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Carolina de Molla, Edison Yoshiharu Kinoshita, Emil Andery, Gilson Bochernitsan, José Fernando Conforto, Laênio Pereira dos Santos, Luciano Macedo de Lima, Luiz Fernando Ract Camps e Marco Antonio Antunes da Silva, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Carolina de Molla: responsável pela gestão da área técnica e pelas disposições estabelecidas na Res. CNSP 143/05; Luiz Fernando Ract Camps: responsável pelas relações com a SUSEP e pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP 249/04, conforme alterada pela Circular SUSEP 363/08; Sergio Antonio Borriello: responsável administrativo-financeiro e pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98; Laênio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Res. CNSP 118/04, conforme alterada pela Res. CNSP 193/08 e pelas relações com a SUSEP; Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP 344/07; e Renato Russo: responsável pela atividade de consultoria de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.11.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 2138709 em 19.01.11. Valéria G.M.Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 12.99Id: 1133782"
                ],
                "1133912": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011. 1- Data, Hora e Local: 29 de abril de 2011, às 12:00 horas, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra.Tatiana Regiani e o Sr. Mauro Moreira, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. 3- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Tatiana Regiani. 4- Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social de 2010; (ii) Deliberação sobre a Destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2010. 5- Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei n° 6.404/76. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas (observando-se os impedimentos legais onde aplicáveis), bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76: (i) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social de 2010: Após exame e discussão, foram aprovados, por unanimidade e sem ressalva: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 30 de março de 2011 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 107 a 116), e do Jornal Valor Econômico (p. E25 a E33). (ii) Deliberação sobre a Destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2010: Com base nas Demonstrações Financeiras, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte destinação para o resultado (prejuízo) da Companhia apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, no montante total de R$ 20.839.907,50 (vinte milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos): (a) o montante de R$ 185.648,15 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quinze centavos) será absorvido pela reserva legal apurada na reapresentação do exercício de 2009 segundo as novas políticas contábeis (IFRS); (b) o montante de R$ 3.527.314,76 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e catorze reais e setenta e seis centavos) será absorvido pela reserva de retenção de lucros apurada na reapresentação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2009, segundo as novas práticas contábeis (IFRS); e (c) o montante de R$ 17.126.944,59 (dezessete milhões, cento e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) permanecerá na conta de prejuízos acumulados. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 14:00h, a Assembléia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Tatiana Regiani - Secretária. Acionistas Presentes: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - Invepar, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Marcos Bastos Rocha, Joubert Fortes Flores Filho, José Gustavo de Souza Costa e Damião Carlos Moreno Tavares. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Tatiana Regiani - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2181148 e data de 13/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133912"
                ],
                "1133917": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2011. 1. Local, data e hora: 28 de março de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 2000, Centro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretário: Marcos Bastos Rocha. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre aumento de capital social da Companhia; e (ii) deliberar sobre a correspondente alteração do art. 5º do estatuto social da Companhia em função do aumento de capital; 6. Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Por unanimidade de votos dos acionistas, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1. Aumento de Capital: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante a emissão de 16.296.165 (dezesseis milhões duzentas e noventa e seis mil cento e sessenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço de emissão das ações foi fixado em R$ 0,920461989 por ação ordinária, tendo por base o valor de patrimônio líquido da Companhia em 31 de dezembro de 2010. A acionista Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\") manifestou sua intenção de exercer seu direito de preferência e de adquirir eventuais sobras, na forma do art. 171 da Lei n° 6.404/76, de modo que - dada a renúncia ora manifestada por todos os demais acionistas da Companhia aos seus respectivos direitos de preferência para aquisição de novas ações - a INVEPAR subscreveu a totalidade das novas ações ordinárias emitidas, nos termos do Boletim de Subscrição firmado nesta data pelo acionista, que fica arquivado na sede da Companhia. 6.2. Em decorrência do aumento de capital ora aprovado, o art. 5º do estatuto social da Companhia passa a viger com a seguinte nova redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões de reais), dividido em 725.584.613 (setecentos e vinte e cinco milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e treze) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 16h00min, a Assembléia foi encerrada, sendo a presente ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Acionistas presentes: Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha, José Gustavo de Souza Costa, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Joubert Fortes Flores Filho e Damião Carlos Moreno Tavares. Rio de Janeiro, 28 de março de 2011. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Marcos Bastos Rocha - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2174266 e data de 27/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133917"
                ],
                "1133923": [
                    "V - Ata",
                    "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.671.116/0001-01 - NIRE nº 33300026576\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 10/05/2011, lavrada nos termos de parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 10/05/2011, na sede social, na Av. das Américas, nº 700 - Bloco 06 - Sala 122 - Cittá América - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-100. II - Mesa Diretora: Presidente o acionista Claudio Vincento Palermo, e secretária acionista Maria José da Silva Ramos. III - Convocação: Por avisos pessoais enviados a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 02 acionistas titulares de 100% do capital social. V - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o relatório da Diretoria, balanço patrimonial, demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, observadas as abstenções legais com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; b) Por unanimidade de votos foi fixada a remuneração global, anual da diretoria em R$ 240.000,00 a partir de 01/05/2011 até a próxima AGO; c) Aprovar a Distribuição de dividendos na forma estabelecida pela diretoria, no valor de R$ 3.795.783.44; d) O Capital Social permanece em R$ 3.700.000,00, conforme Ata de AGO/E realizada em 30/04/1998, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 0910202 de 22/05/1998; e) Eleição da Diretoria para o período 2011/2013, obtendo-se o seguinte resultado: Foram reeleitos para Diretor Presidente Claudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 10.900 - Aptº 2401 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.793-012, portador da carteira de identidade nº 86.180 - OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF nº 736.153.667-00 e Diretor Financeiro Mario Avellar da Silva, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente a Av. General Olynto Pillar, 210 - Bloco 1 - aptº 303 - Condomínio Barra Deck Leste, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.793-610, portador da carteira de identidade nº 042261/O-2 - CRC/RJ, e CPF/MF. nº 038.287.947-34, permanecendo vago o cargo de Diretor Executivo. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada, Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011. Ass.) Claudio Vincento Palermo - Maria José da Silva Ramos. Cópia fiel extraída do livro próprio. Claudio Vincento Palermo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIM Saneamento Instrumental S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2180608 e data de 12/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133923"
                ],
                "1133262": [
                    "V - Ata",
                    "POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.261.588/0001-16 - NIRE 33.3.0029416-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2010 - 1. DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Polo Capital Securitizadora S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204 - Leblon, Rio de janeiro, RJ, CEP 22440-033. 2. CONVOCAÇÃO E QUORUM: dispensada a publicação do “Edital de Convocação”, em conformidade com o disposto no § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, considerando que a totalidade dos acionistas estava presente ou devidamente representada, conforme o registro de presença lavrado em livro próprio. 3. MESA: Sr. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves, presidente; Sr. Stephan Renaux Chamagne de Sabrit, secretário. 4. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. 5. (i) As Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 33, na edição de 31.03.11, e “O Diário Mercantil”, pág. 9, na edição de 31.03.11; e, (ii) A proposta da administração da Companhia de destinação do lucro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 no valor de R$ 14.910,89 (quatorze mil novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos) conforme demonstrações financeiras da seguinte forma: R$ 3.541,34 (três mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) para conta de Dividendos a Distribuir mínimo obrigatório aos acionistas da Companhia, conforme determina o Artigo 32, parágrafo 2º do Estatuto Social da Companhia; R$ 745,54 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos) para conta de Reserva Legal; R$ 10.624,01 (dez mil seiscentos e vinte e quatro reais e um centavo) para conta de Reserva de Dividendos a Distribuir. 6. LEITURA E LAVRATURA DA ATA: O Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, sendo que ninguém se manifestou. A ata foi lida aprovada e lavrada em livro próprio por todos os presentes Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves - Presidente da Mesa; Stephan Renaux Chamagne de Sabrit - Secretaria da Mesa. Acionistas presentes: Marcos Duarte Santos, Claudio José Carvalho de Andrade e André Pines. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011.Certificamos que a presente é cópia fiel de ata lavrada no livro próprio. CARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES - Presidente da Mesa -- STEPHAN RENAUX CHAMAGNE DE SABRIT - Secretária da Mesa. Registro Jucerja nº 00002179437 em 29/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133262"
                ],
                "1128830": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.565.038/0001-65\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1 - Data, Horário e Local: Em 28 de abril de 2011, às 10 (dez) horas, na sede social localizada na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 3131, sala 1602, parte, Cidade Nova, CEP: 20.210-030. 2 - Convocação e Presença: Considerando o que dispõe o § 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a convocação. 3 - Mesa: 3.1 - Presidente: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, (qualificado), Presidente do Conselho de Administração, o qual nomeou como Secretário o Sr. Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, português, (qualificado). 4 - Ordens do Dia: 4.1 - Matérias Ordinárias: Deliberar acerca do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. 4.2 - Matérias Extraordinárias: a) Fixar a remuneração Global da Administração para o exercício de 2011. 5 - Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 - Matérias Ordinárias: Ficam aprovados, sem qualquer ressalva ou emenda, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados na página 20 da Parte V - Publicações a pedido, da edição nº 076, Ano XXXVII do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de abril de 2010 e na página 04 do caderno de negócios e empresas da edição de 26 de abril de 2011 do Jornal Monitor Mercantil. Nos termos do § 4º do Art. 133 da Lei 6.404/76, fica considerada sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos de publicação antecipada do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referidos no mesmo artigo. Outrossim, considerando que a Companhia está em fase de investimentos, foi verificado que não há quaisquer resultados a distribuir, não havendo, por isso, distribuição de dividendos, nem proposta de destinação de lucros. 5.2 - Matérias Extraordinárias: a) Fica fixada a remuneração global dos administradores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o exercício de 2011, competindo ao Conselho de Administração estabelecer as remunerações individuais, em reunião própria. 6 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a qual foi lida e aprovada pelos acionistas presentes e assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Os acionistas presentes exararam suas assinaturas na lista de presença lavrada na página 00 do Livro de Registro de Presença de Acionistas nº001. MESA: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas - Presidente; e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa. ACIONISTAS PRESENTES: Nelson Quintas SGPS (Brasil) S.A., representada por Maria de Lourdes Motta Maia de Carvalho e os acionistas Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, Eduardo Manuel Lourenço de Sousa e Ricardo Jorge Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas, sendo este último representado por seu bastante procurador Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, tendo sido todos os instrumentos de procuração devidamente arquivados na sede da Companhia e estando as representações em consonância com o art. 22 do Estatuto Social e 126, §1º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro (RJ), 28 de abril de 2011. ASSINATURAS: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.\r\n\r\nId: 1128830"
                ],
                "1133910": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1133910"
                ],
                "1133927": [
                    "V - Ata",
                    "DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.753.951/0001-55 - NIRE Nº 33.3.0029322-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27/04/2011. Data, Hora e Local: Em 27.04.2011, às 11:00 horas, na sede social da Cia, na Av. das Américas nº 700, Bl. 08, Lojas 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente: Sr. Carlos André Thome Montenegro; Secretária: Sra. Maria Paula Larroque. Ordem do Dia: (i) a nomeação do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; (ii) a eleição da Diretoria da Cia; e (iii) a autorização para a assunção de obrigações em valores superiores a R$ 100.000,00, nos termos do Art.14, alínea \"h\" do Estatuto Social. Deliberações: Discutida a matéria, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos: (i) informaram aos acionistas que o balanço e as demonstrações financeiras de 2010 ainda não foram finalizados pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu em razão da reconciliação das contas da Cia com as novas regras contábeis aplicáveis, bem como a necessidade de conciliá-las com as políticas contábeis do grupo LVMH e que as mesmas serão finalizadas no menor espaço de tempo possível; (ii) nomear o Sr. Carlos André Thome Montenegro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Jornalista Tim Lopes, 255, Bl. 12, apto. 702, CEP 22640-105, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 109.47519-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 080.585.567-00 para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Paula Larroque, argentina, casada, executiva, portadora do passaporte nº 21657130, expedido pela República Argentina, residente e domiciliada na 6103 Aqua Avenue, apto. 704, na Cidade de Miami, Estado da Flórida, EUA, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) eleger para a Diretoria da Cia, com mandato de 1 (um) ano, os Srs.: (a) Carlos André Thome Montenegro, acima qualificado, para o cargo de Diretor Presidente; (b) Shinji Midzuno Motoyama, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Lúcio Costa, 3360, apto. 1701, Barra da Tijuca, CEP 22630-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 20.707.054-4, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 277.854.738-03; para o cargo de Diretor sem designação específica. Os demais cargos de Diretor sem designação específica permanecerão vagos. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados no livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria; (iv) autorizar, nos termos do Art.14, alínea \"h\" do Estatuto Social, os Diretores a celebrarem neste ano, em nome da Cia, aditivos aos Contratos Financeiros relacionados no Anexo I desta Ata, bem como a praticarem todos os atos necessários para tanto. O Conselho de Administração esclarece que não haverá alteração no nível de endividamento da Cia, uma vez que a renovação dos Contratos Financeiros acima mencionados faz parte do curso normal dos negócios da Cia; e (v) o Presidente do Conselho de Administração, também Diretor Presidente da Cia, Sr. Carlos André Thome Montenegro, informou que até a presente data não praticou nenhum ato previsto no Acordo de Gestão e/ou no Acordo de Acionistas que requeresse qualquer ratificação por parte do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Conselheiros Presentes: (ass.) Carlos André Thome Montenegro; Alexandre Zingales Icaza; Matthieu Brisset; Maria Paula Larroque; e Sergio Alberto Degese. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Carlos André Thome Montenegro - Presidente da Reunião. Jucerja nº 2176564 em 03/05/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133927"
                ],
                "1133924": [
                    "V - Ata",
                    "DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.753.951/0001-55 - NIRE Nº 33.3.0029322-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/04/2011. Data, Hora e Local: Em 27.04.2011, às 10:00 horas, na sede social da Cia, na Av. das Américas nº 700, Bl. 08, Lojas 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Carlos André Thome Montenegro; Secretário: Alexandre Zingales Icaza. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei nº 6.404/76, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"); (ii) foi informado que o balanço e as demonstrações financeiras de 2010 ainda não foram finalizados pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu em razão da reconciliação das contas da Cia com as novas regras contábeis aplicáveis, bem como a necessidade de conciliá-las com as políticas contábeis do grupo LVMH e que as mesmas serão finalizadas no menor espaço de tempo possível; (iii) aprovada a eleição de Maria Paula Larroque, argentina, casada, executiva, portadora do passaporte nº 21657130, expedido pela República Argentina, residente e domiciliada na 6103 Aqua Avenue, apto 704, na Cidade de Miami, Estado da Flórida, EUA, como membro titular em substituição do Sr. Davide Marcovitch. Os acionistas gostariam de agradecer ao Conselheiro Marcovitch pelo tempo e dedicação despendidos com a Cia. O membro do Conselho de Administração ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomou posse de seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração nesta data, sendo que seu mandato perdurará até a próxima Assembleia Geral; e (iv) foi aprovada a alteração do objeto social da Cia, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Cia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3º. A Cia tem por objeto: (a) o comércio atacadista e varejista de cosméticos, roupas, acessórios, calçados, perfumes, brinquedos infantis; (b) comércio atacadista e varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática; (c) comércio atacadista e varejista de artigos fotográficos e cinematográficos; (d) comércio atacadista e varejista de instrumentos musicais e acessórios; (e) comércio atacadista e varejista de discos e fitas; (f) comércio atacadista e varejista de suplementos alimentares, bem como de novos alimentos, incluindo, mas não se limitando aos aliméticos; e (g) locação de espaço no site de sua propriedade.\" Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Acionistas Presentes: (ass.) Águia Participações S.A., neste ato representada por Sergio Alberto Degese; Carlos André Thome Montenegro; Marcelo Guimarães Prestes Franco; Saga Pelican Fundo de Investimento em Participações, neste ato representada por BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.; Alexandre Zingales Icaza; Leônidas Porto Cursino Moura; Matthieu Brisset; Maria Paula Larroque; Bernard Kuhn e Sergio Alberto Degese. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Carlos André Thome Montenegro - Presidente da Assembleia. Jucerja nº 2176616 em 03/05/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1133924"
                ],
                "1133855": [
                    "V - Ata",
                    "RICOH BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº33.597.659/0001-26 NIRE 3330003324-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de abril de 2011.(lavrada em forma de sumário,de acordo com o art. 130, §1º,da Lei nº6.404/76).Data, Hora e Local:Assembleia realizada no dia 27 de abril de 2011,às 10:00 horas,na sede social da companhia,na Avenida das Américas nº4.200,Bloco 2, 4º andar,Sala 401 a 416,Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.Convocação e Presença: A Assembleia foi instalada com a presença de todos os acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Atas de Assembleias,tendo sido,portanto,dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa,de acordo com o disposto no §4º,do Artigo 133,da Lei nº6404,de 15 de dezembro de 1976.Mesa Dirigente:Presidente: Sr.José Alejandro Tomas de Souza.Secretário: Sr.João Luiz Cavalcante dos Santos. Ordem do Dia: I.Leitura,Discussão e votação do Relatório da Diretoria,Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; II.Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e pagamento de dividendos;e III.Decisão acerca do número de membros que comporão a Diretoria da companhia para o próximo mandato,eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração.Publicações:O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,na edição do dia 26 de abril de 2011, página 10, Parte V,e no jornal Diário Mercantil,edição do dia 26 de abril de 2011,página 3.Deliberações Tomadas,por unanimidade: I.Foram aprovadas as contas da Diretoria bem como o Balanço Patrimonial da Companhia e as Demonstrações Financeiras relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010,abstendo-se de votar os legalmente impedidos. II.Com relação ao Lucro apurado no Exercício,ficou deliberado que será compensado com o Prejuízo Acumulado,de acordo com o estipulado no Artigo 18º do Estatuto Social. III.Em relação à Diretoria restou deliberado manter o mesmo número de Diretores,sendo Reeleitos pelos acionistas: a)para ocupar o cargo de Diretor Presidente,o Sr. Diego Oscar Império Villarino,uruguaio,casado,contador público,com residência nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro,com escritório na Avenida das Américas nº4.200,Bloco 2,4º andar,Sala 401 a 416,Barra da Tijuca,Rio de Janeiro-RJ,portador do passaporte nº01.886.505-0 (visto tipo P),emitido pelo Uruguai,portador do Visto Permanente \"RNE-Registro Nacional de Estrangeiro\" sob o nº08460.020319/2008-10, e inscrito no CPF/MF sob o nº060.655.637-06. b)Para ocupar o cargo de Diretor, o Sr. José Alejandro Tomas de Souza, uruguaio, casado, contador público, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida das Américas nº4.200, Bloco 2,4º andar, sala 401 a 416,Barra da Tijuca, portador do passaporte nº03.322.497-8 (visto tipo P),emitido pelo Uruguai,portador do visto Permanente \"RNE-Registro Nacional de Estrangeiro\" sob o nºV508444-B,e inscrito no CPF/MF sob o nº060.395.757-94. c)Para ocupar o cargo de Diretor,o Sr. João Luiz Cavalcante dos Santos,brasileiro,casado,analista de sistemas,residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro,com escritório na Avenida das Américas nº4.200,Bloco 2,4º andar, Sala 401 a 416,Barra da Tijuca,portador da cédula de identidade nº07829541-7,expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº773.026.647-49.Os Diretores eleitos declaram expressamente, nos termos do artigo 35,inciso II,da Lei nº8.934/94,não terem sido condenados pela prática de crime cuja pena vede o acesso à atividade mercantil. Ainda em relação à Diretoria,os acionistas deliberam que a remuneração anual de cada Diretor eleito será de R$ 10.000,00 (dez mil reais),pelo exercício de seus cargos. Lavratura e Leitura da Ata: Como nada mais houvesse a ser tratado,após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,ninguém se manifestando,foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio,a qual,reaberta a sessão,foi lida, conferida, aprovada e assinada por todos os presentes. Local e Data:Rio de Janeiro,27 de abril de 2011.Acionistas Presentes:Gestetner Limitada,representada por seu procurador,Dr.Ivan Tauil Rodrigues.Dr.Ivan Tauil Rodrigues.A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.José Alejandro Tomas de Souza-Presidente da Assembleia. João Luiz Cavalcante dos Santos-Secretário da Assembleia.Gestetner Limitada (Acionista),p.p. Sr.Ivan Tauil Rodrigues.Ivan Tauil Rodrigues (Acionista).Jucerja nº2179544 e data de 10/05/2011.Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133855"
                ],
                "1133845": [
                    "V - Ata",
                    "PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.946.696/0001-02 NIRE 33.3.0028521-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16/03/2011. 1. Data, Hora e Local: aos 16/03/2011, às 15h, na sede social da PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Sociedade\" ou \"Cia\"), na Av. das Américas, nº 3500, Bl 2, Sl 214, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei nº 6.404/76\"), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima - Secretário: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a emissão de debêntures da terceira emissão da Cia, não conversíveis em ações, com cláusula de permuta, em série única, da espécie quirografária, com garantia real, para distribuição privada, e a constituição de garantias reais vinculadas às debêntures, (ii) a delegação, para a Diretoria da Cia, de poderes para definir todos os demais termos e condições da emissão de debêntures que não sejam de competência privada da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76, bem como para adotar todas as demais providências necessárias para a conclusão da emissão das debêntures, e (iii) a assunção, pela Cia, do compromisso de, na hipótese de abertura de seu capital, aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de governança corporativa de que trata o §2º do art. 2º da Instrução nº 391, de 16/07/2003, da Comissão de Valores Mobiliários (\"Instrução 391/03\"). 5. Deliberações: Após os debates, foi aprovada pelos acionistas, por unanimidade de votos: (i) a emissão das debêntures da terceira emissão da Cia, não conversíveis em ações, com cláusula de permuta, em série única, da espécie quirografária, com garantia real, para distribuição privada, que terá as seguintes características: (a) Valor total da emissão: até R$ 35.000.000,00; (b) Séries: a emissão será realizada em série única; (c) Valor Nominal Unitário: o Valor nominal unitário das debêntures será de 10.000,00; (d) Número de Debêntures: serão emitidas até 3.500 debêntures; (e) Garantias: As debêntures contarão apenas com garantia real, na forma de cessão fiduciária dos recursos de titularidade da Cia mantidos e/ou depositados em conta corrente na qual serão depositados os recursos decorrentes da colocação das debêntures; (f) Taxa de Juros: sobre o valor nominal unitário das debêntures incidirá juros, à taxa de correspondente a 150% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Extra-Grupo (Taxas DI), Divulgadas pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivados, divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet: (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") ao ano, base 252 dias úteis (\"Remuneração\"); (g) Correção Monetária: não incidirá correção monetária; (h) Conversão em Ações: as debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia; (i) Permutabilidade: as debêntures serão permutáveis por ações de emissão da Cia, de titularidade da sociedade Mocellin Participações Societárias Ltda., nas condições a serem definidas na escritura de emissão; (j) Vencimento: as debêntures vencerão em 18 meses contados da data de emissão (\"Data de Vencimento\") ou, na hipótese de exercício do direito de permuta de que trata o item \"i\" acima, o vencimento será prorrogado, vencendo-se a respectiva debênture em 10 anos contados da data de emissão (\"Nova Data de Vencimento\"); (l) Data de Pagamento de Juros: a Remuneração será paga na Data de Vencimento ou, na hipótese exercício do direito de permuta de que trata o item \"i\" acima, a Remuneração referente à debênture passará a ser paga anualmente a partir do segundo aniversário da data de emissão, vencendo-se a última parcela na Nova Data de Vencimento; (m) Amortização ou Resgate Antecipado: a partir do momento em que o valor nominal unitário das debêntures permutada em circulação, efetivamente subscritas e integralizadas, objeto da 2º emissão de debêntures da Cia (\"2ª Emissão\") e da emissão ora aprovada, consideradas em conjunto, atingirem R$ 105.000.000,00, considerando-se o Valor Nominal Unitário nas respectivas datas de emissão, então: (i) a Cia deverá suspender imediatamente a colocação de novas debêntures objeto da emissão ora aprovada, caso a colocação ainda não tenha sido concluída; e (ii) o valor de subscrição e integralização de novas debêntures objeto da 2ª Emissão deverá ser integralmente utilizado para amortização parcial ou resgate, conforme o caso, das debêntures em circulação objeto da Emissão ora aprovada; (n) Vencimento Antecipado: as debêntures estarão sujeitas e vencimento antecipado nas seguintes hipóteses: 1) não pagamento, pela Cia, da Remuneração ou do valor nominal unitário das debêntures na respectiva datas em que forem devidos; 2) no caso de alienação de ativos representando 80% dos ativos da Cia apurados com base nas últimas demonstrações financeiras disponíveis da Cia, desde que efetuadas tais operações sem a prévia aprovação dos debenturistas representando, no mínimo, 51% das debêntures em circulação, a ser manifestada em assembléia geral de debenturistas especialmente convocada, pela Cia, para tal finalidade; 3) apresentação de proposta de autofalência ou decretação de falência ou liquidação da Cia; 4) início de processo de recuperação judicial ou extrajudicial ou de falência da Cia; 5) protesto legítimo de títulos contra a Cia, cujo valor global ultrapasse ao equivalente a 10% do valor total da emissão, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Cia, se for cancelado ou ainda se forem prestadas garantias em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 15 dias de sua ocorrência; 6) protesto legítimo de títulos contra a Cia, cujo valor global ultrapasse ao equivalente a 10% do valor total da emissão, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Cia, se for cancelado ou ainda se forem prestadas garantias em juízo, em qualquer hipótese, no prazo máximo de 15 dias de sua ocorrência; 7) falta de cumprimento, pela Cia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na escritura de emissão ou nos contratos de garantia da emissão desde que o descumprimento não seja sanado no prazo de 30 dias, contados da data em que for recebido aviso escrito enviado por um ou mais debenturistas; 8) aprovação de qualquer operação de fusão, cisão e/ou incorporação da ou pela Cia, sem a prévia aprovação dos debenturistas representando, no mínimo, 51% das debêntures em circulação, a ser manifestada em assembléia geral de debenturistas especialmente convocada, pela Cia, para tal finalidade; ou 9) vencimento antecipado ou ocorrência de qualquer evento que possa resultar em vencimento antecipado de qualquer dívida da Cia em razão de inadimplência contratual, cujo montante seja igual ou superior ao equivalente a 10% do valor total da emissão. (ii) a delegação, para a Diretoria da Cia, de poderes para definir todos os demais termos e condições da emissão de debêntures que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76, bem como para adotar todas as demais providencias necessárias para a conclusão da emissão das Debêntures, incluindo, sem limitação, a celebração da escritura de emissão, dos contratos de garantia e a abertura das contas-correntes vinculadas à emissão; e (iii) a assunção, pela Cia, do compromisso de, na hipótese de abertura de seu capital, aderir a segmento especial de bolsas de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de governança corporativa de que trata o §2º do Art. 2º da Instrução 391/03, podendo tal compromisso ser assumido por meio da escritura de emissão das Debêntures ou por qualquer outro instrumento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembleia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa à sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 16/03/2011. Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima - Presidente. Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Secretário. Acionistas Presentes: Mocellin Participações Societárias Ltda. Valdir José Mocellin, Aldomir Mocellin.Casual Dining S.A. José Ricardo Tostes Nunes Martins, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Hélio Luiz Fiuza Lima, Neodi Luis Mocellin, Aldomir Mocellin, Valdir José Mocellin e Nanci Turíbio Guimarães. JUCERJA nº 2160984 em 22/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133845"
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                "1133903": [
                    "V - Ata",
                    "INTER-CONTINENTAL DE CAFÉ S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº33.334.608/0001-01\r\n\r\nAta da Assembléia Ordinária realizada em 29 de Abril de 2011.1- Data e Local: 29.04.2011,às 10hs, na sede social da empresa à Rua São Bento Nº8/2º andar,Rio/RJ.2- Convocação: Por carta enviada, mediante recibo, a todos os acionistas.3- Comparecimento : Conforme livro de presença, registrou-se a presença dos acionistas representando 100% do capital social.4.Mesa: Por aclamação assumiu a presidência dos trabalhos Sr. Daniel Danon Assa, e para secretário o Sr. Alain Robert Danon Assa.5-Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao ano calendário encerrado em 31.12.2010; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2010; 3) Eleição da Diretoria para o período de 01.06.2011 até 31.05.2012 e fixação das respectivas remunerações; 4) Assuntos de Interesse Geral da Sociedade.6- Deliberação Tomada:1a: Por unanimidade de votos, a Assembléia Geral aprovou o Item \"1\" da Ordem do Dia correspondente às contas da Diretoria (Relatório, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras) relativas ao exercício findo em 31.12.2010, documentos esses publicados no Diário Comercial e Diário Oficial. 2a: Por unanimidade , observada a abstenção dos acionistas impedidos de votar, a assembléia geral deliberou pela distribuição dos lucros do exercício 2010 sob forma de dividendos conforme proposto pela administração. 3a: Por maioria , a assembléia geral aprovou a reeleição como administradores para o período de um ano, a iniciar em 01.06.2011 e findar em 31.05.2012 dos seguintes membros para compor a diretoria ; para o cargo de diretor-presidente Sr. Daniel Danon Assa, brasileiro, solteiro, portador da C.I. nº 08855294-8 Detran/RJ, e CPF nº021.004.207-98, residente a Av. Vieira Souto nº610/501, Rio/RJ; e para o cargo de Diretor sem Denominação Especial Sr. Alain Robert Danon Assa, brasileiro, solteiro, portador da C.I. n°20-41023-9 CRA/RJ, CPF n°946.679.857-04, residente a Rua Aníbal de Mendonça nº66/402, Rio/RJ.4a: Por maioria a Assembléia Geral aprovou a remuneração global anual da diretoria em até R$ 155.000,00. 5a: No Item \" Assuntos de Interesse Geral\", a Assembléia Geral aprovou a proposta de funcionamento do Conselho Fiscal para o período de 1 ano, tendo sido eleitos os seguintes membros: Efetivos:(1a) Edward Paul Steinberg, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. nº28.793 -D (CREA/RJ) e CPF/MF nº337.840.277-68 com escritório profissional a Rua São Bento nº8/2ºandar, Rio/RJ; (2a) Carlos Roberto Fajardo, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. nº13.816 (CRE/RJ) e CPF/MF nº 022.516.807-30, residente e domiciliado à Estrada Benvindo de Novais nº919/203 , Recreio dos Bandeirantes, (3a) Esther Treveza , brasileira , solteira, administradorade empresas, , portadora da C.I.nº056.777.68-3 expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF 023.349.657-23, residente e domiciliado à Rua Sarandi n°61/181 - Cerqueira César - São Paulo/SP. Suplentes: 1a) Jaldo Roque Amorim, brasileiro, casado, contador, portador da C.I. nº014447/0-2 do CRC- RJ e CPF/MF nº 027.034.677-53, residente à Rua 16 de Março nº 234/ 1106, Centro , Petrópolis/RJ; (2a) Jauffre Francisco dos Santos, brasileiro , casado, comerciante, portador da C.I.nº 919.580 (IFP/RJ) e CPF/MF nº006.554.737-34 residente e domiciliado à Rua Miguel Lemos nº88/701, Rio/RJ;(3a) Ian Engelender, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da C.I. nº 049.26842-8 e CPF/MF nº835.221.157-91 residente e domiciliado à Rua Xavier da Silveira 99/1001 Copacabana - Rio/RJ.; bem como a remuneração anual dos Conselheiros Fiscais efetivos, estipulada em até R$ 14.000,00 e reembolso dos gastos destes , no exercício de suas funções, dentro de critérios razoáveis.7. Documentos : a exposição de motivos aos Srs. Acionistas e demais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na companhia. 8- Aprovação : esta ata, redigida em conformidade com o dispositivo no artigo 130 da Lei 6.404 de 15.12.1976 após lida e aprovada por todos, foi transcrita no livro próprio e assinada pelos componentes da mesa, sendo ainda autorizada sua publicação com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 29.04.2011.Inter-Continental de Café S/A. Arquivada na Jucerja sob o nº2179396 em 10.05.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133903"
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                "1133836": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S.A. - BPE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.172.216/0001-98 - NIRE 33.3.0029441-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, realizada em 16/03/2011. Dia, Hora e Local: Aos 16/03/2011, às 15h, na sede social da Cia. localizada na Av. das Américas, 3.500, Sl. 211, Ed. Toronto 1.000, Bl 2, Le Monde Office, Cidade do RJ, Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., na forma do art. 124, § 42 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Como Presidente da Assembleia Geral: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins, como Secretário da Assembleia: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Ordem do Dia: Aprovar, nos termos do artigo 14, alínea \"f\", do Estatuto Social da Cia., a orientação de voto a ser proferida pela Casual Dining S.A. na AGE da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (\"PLP\"), para aprovação de emissão de debêntures pela PLP, observadas as características descritas no \"Anexo I\", ficando a Diretoria da PLP autorizada a definir todos os demais termos e condições das debêntures. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Cia. e observou a dispensa do anúncio de convocação aos acionistas tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme comprova o Livro de Presença de Acionistas e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a orientação de voto a ser proferida pela Casual Dining S.A. na AGE da PLP, para aprovação de emissão de debêntures pela PLP, observadas as características descritas no \"Anexo I\", ficando a Diretoria da PLP autorizada a definir todos os demais termos e condições das debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da AGE determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 16/03/2011. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente da Assembleia e Acionista. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Secretário da Assembleia e Acionista. Jucerja nº 2160948 em 22/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133836"
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                "1133520": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de maio de 2011, às 12h00min, na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) A celebração do Segundo Aditamento à Proposta de Assessoria e Estruturação Financeira e Proposta de Concessão de Financiamento firmada entre o Bradesco BBI, o Bradesco S.A., a Companhia e suas subsidiárias (“o Contrato de Financiamento”), com a finalidade de contratação de empréstimo adicional pela subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. junto ao Banco Bradesco S.A. no valor de R$ 467.685.900,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais); e (ii) A reeleição dos membros da Diretoria da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a celebração do Segundo Aditamento à Proposta de Assessoria e Estruturação Financeira e Proposta de Concessão de Financiamento firmada entre o Bradesco BBI, o Bradesco S.A., a Companhia e suas subsidiárias (“o Contrato de Financiamento”), com a finalidade de contratação de empréstimo adicional pela subsidiária LLX Açu Operações Portuárias S.A. junto ao Banco Bradesco S.A. no valor de R$ 467.685.900,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões seiscentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais), assim como, aprovar a outorga de garantia de aval pela Companhia em favor da subsidiária LLX Açu Operações Portuária S.A., em percentual correspondente à participação da Companhia no capital social da companhia subsidiária. O empréstimo será concedido na forma de Cédula de Crédito Bancário, pelo prazo de 02 (dois) anos e com custo anual de CDI + 3,23% a.a. em favor do Banco Bradesco S.A.; e (ii) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia abaixo relacionados, com prazo de mandato de 01 (um) ano, que vigorará até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2012: OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para os cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Relações com Investidores da Companhia; LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661 - D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Econômico - Financeiro; LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº. 53981-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica; e CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade número 65032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o número 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. VII. ENCERRAMENTO: Às 13h00min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Celso Clemente Giacometti, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Ernani Teixeira Torres Filho, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 03 de maio de 2011, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002179445 em 10/05/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133520"
                ],
                "1128825": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.565.038/0001-65\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1 - Data, Horário e Local: Em 28 de abril de 2011, às 15 horas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, 3131, sala 1602, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, CEP: 20.210-030. 2 - Convocação e Presença: A convocação foi realizada através de comunicação escrita entregue pessoalmente aos acionistas e subscritores, com (oito) dias de antecedência. Estavam/se fizeram presentes todos os acionistas e subscritores, conforme assinaturas exaradas no livro de presença. 3 - Mesa: Presidente: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas, (qualificado), Presidente do Conselho de Administração, que nomeou como Secretário, com aprovação de todos, o Diretor da Companhia Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, (qualificado). 4- Ordem do dia: a) Aprovação da emissão de debêntures; 5 - Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovação da Emissão de Debêntures: Aprovar, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei 6.404/76 e no Estatuto da Companhia, a emissão de 100 (cem) debêntures nominativas, não-conversíveis e subordinadas no valor nominal unitário de R$ 31.945,55 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e cinco centavos), no valor total de R$ 3.194.555,00 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) para distribuição privada da Companhia, nos seguintes termos e condições: A. Quantidade e Séries. Serão emitidas até 100 (cem) Debêntures, em série única; B. Valor da Emissão Privada. O montante total da Emissão Privada será de R$ 3.194.555,00 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), na Data de Emissão (conforme definida abaixo); C. Valor Nominal: O valor nominal unitário das debêntures será de R$ 31.945,55 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e cinco centavos), na data de emissão definida no item 3.6 desta cláusula; C. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 31 de maio de 2011 (“Data de Emissão”); D. Prazo e Data de Vencimento das Debêntures. O prazo de vencimento das Debêntures será de 2 (dois) anos, a contar da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 30 de maio de 2013 (“Data de Vencimento das Debêntures”), ressalvadas as hipóteses vencimento e resgate antecipado; E. Conversibilidade, Espécie e Forma. As Debêntures não serão conversíveis em ações ou quaisquer outros títulos, ativos ou valores mobiliários de emissão da Companhia ou de terceiros; serão subordinadas; e terão a forma nominativa; F. Certificados. Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures; G. Preço de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Atualização do Valor Nominal e dos Juros Remuneratórios (conforme definidos abaixo), calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva integralização, qual seja em até 40 (quarenta) dias, a contar da data de publicação de aviso aos acionistas sobre a Emissão Privada; H. Juros Remuneratórios. O valor nominal das Debêntures será remunerado por juros simples equivalentes aqueles que remuneram os Certificados de Depósito Interbancário (“Valor Nominal Atualizado”) acrescidos de 2% (dois por cento) ao ano com base em um ano de 252 dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado, a partir da Data de Emissão, de forma pro rata temporis por dias úteis (“Juros Remuneratórios”).Os Juros Remuneratórios serão exigíveis no vencimento das Debêntures, juntamente com o valor nominal atualizado; J. Repactuação. O prazo de vencimento das debêntures poderá ser prorrogado por um período adicional de 2 anos contado do vencimento do período inicial de vigência mediante iniciativa da Companhia. Para que tal repactuação se faça efetiva, a Companhia deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias antes do vencimento do período inicial de vigência, pagar ou creditar para saque imediato, aos detentores de tais títulos, os juros vencidos até aquela data acrescidos de um prêmio de 1% sobre o valor nominal das debêntures atualizado até a mesma data, publicando aviso da referida prorrogação de vencimento em jornal de circulação local; K. Amortização e Pagamento do Principal. As Debêntures deverão ser reembolsadas e seus juros amortizados na data de seu vencimento, salvo na hipótese de repactuação, nos termos ali estabelecidos; L. Resgate Antecipado. As Debêntures poderão ser resgatadas antecipadamente, a partir do término do 1º ano a contar da Data de Emissão, ou seja, a partir de 30 de maio de 2012; M. Vencimento Antecipado. Caso a Companhia entre em processo de recuperação judicial ou extra-judicial, ou, ainda requeira ou tenha a falência decretada, considerar-se-ão vencidas antecipadamente as Debêntures sendo estas as únicas hipótese de vencimento antecipado. 6 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária da NELSON QUINTAS PARTICIPAÇÕES S.A., a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. MESA: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas - Presidente; e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas e Nelson Quintas SGPS S.A., esta última representada por seu bastante procurador Eduardo Manuel Lourenço de Sousa, Eduardo Manuel Lourenço de Sousa e Ricardo Jorge Neiva de Oliveira de Aguiar Quintas, este último representado por seu também procurador Eduardo Manuel Lourenço de Sousa. Rio de Janeiro (RJ), 28 de abril de 2011. Assinaturas: Jorge Nelson Ferreira de Aguiar Quintas e Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.\r\n\r\nId: 1128825"
                ],
                "1133888": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S/A\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração nº 001/2011 Realizada 20/04/2011. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e onze, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, convocado por seu Presidente Sr. Celso A. Braga, na forma do Estatuto Social, reuniu-se o Conselho de Administração de Merck S/A., com a presença de todos os seus membros. Consoante o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Reunião o Sr. Celso A Braga, que convidou, para secretariar os trabalhos, o advogado Marcos Thedim Duarte Cancella. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 001/2011, de 15 de abril de 2011, entregue, pessoalmente, a cada um dos membros do Conselho de Administração, do seguinte teor: “Merck S/A. - CNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 Aviso de Convocação nº 001/2011 - Ficam convocados os Srs. membros do Conselho de Administração a se reunirem em 20/04/2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá- Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) celebração, pela Companhia, de contrato de compra da totalidade das cotas de propriedade das sociedades Millipore BV e Millipore Corporation, no capital social de Millipore Indústria e Comércio Ltda., sociedade limitada com sede na R. São Paulo, nº 30, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP.: 06.465-130, inscrita no CNPJ sob o nº 46.387.973/0001-26, bem como firmar a alteração do contrato social da Millipore Indústria e Comércio Ltda., para refletir a compra realizada; e 2) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. Ass. Celso A Braga - Presidente do Conselho de Administração.” Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à análise, discussão e votação, as matérias contidas na Ordem do Dia, tendo sido as mesmas autorizadas, por unanimidade, ficando, portanto, decidido: I) aprovar a celebração do contrato de compra e venda da totalidade das cotas de propriedade das sociedades Millipore BV e Millipore Corporation no capital social de Millipore Indústria e Comércio Ltda, com base no Laudo de Avaliação elaborado pela Ernest & Young Terco bem como assinar a alteração do contrato social da Millipore Indústria e Comércio Ltda, de modo a refletir a compra realizada pela Companhia e, ainda, nomear como administrador(es) dessa sociedade o(s) Sr(s). Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 2.708.282.5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o n.º 363.916.627-20; Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 047972526, CPF nº 606.485.207- 06 e Carlos Gustavo Sasse, argentino, casado, industrial, portador da carteira de identidade RNE nº V390776-N SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 231.131.268-51; II) indicar o Diretor Presidente Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 2.708.282.5 (IFP/RJ) e inscrito no CPF sob o n.º 363.916.627-20; o Diretor Financeiro Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 047972526, CPF nº 606.485.207- 06 e os Diretores Carlos Gustavo Sasse, argentino, casado, industrial, portador da carteira de identidade RNE nº V390776-N SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 231.131.268-51; e Renato Mendes e Senna, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 063.703.862, expedida pelo IFP, CPF nº 873.915.207-30, para, em conjunto de dois, representarem a Companhia em todos os atos pertinentes às decisões acima, especialmente no que se refere à assinatura do contrato de compra e venda de cotas, da alteração do contrato social da Millipore Indústria e Comércio Ltda. e a designação do(s) seu(s) administrador(es), podendo, para tanto, inclusive, ajustar cláusulas e condições, firmar compromissos, papéis e documentos, transigir, receber, passar recibos, dar quitação, transmitir domínio, direito e ação, além de praticarem todos os atos necessários, úteis ou indispensáveis para a consecução dos negócios e transações retro mencionadas. Ato contínuo, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente disse que ia efetivar as providências de estilo, em razão da deliberação ora tomada, encerrou a reunião lavrando-se a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2011. Celso A Braga - Presidente do Conselho de Administração, Cornelia Helga Bauer - Membro do Conselho de Administração, Fernanda Pereira Rabello - Membro do Conselho de Administração, Marcos Thedim Duarte Cancella-OAB/RJ 78.838 - Secretário. Jucerja nº 00002181841 em 16/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133888"
                ],
                "1133731": [
                    "V - Ata",
                    "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61 - NIRE Nº 33-3-0001873-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2011, LAVRADA EM FORMA SUMÁRIA. 1) - DATA, HORA E LOCAL: Dia 05 de maio de 2011, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Avenida Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) - PRESENÇA: Acionistas representando 99.28% do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 3) - CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, páginas 25, 104 e 100, respectivamente, e no jornal Monitor Mercantil, nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, páginas 4, 9 e 9, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 4) - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - ORDEM DO DIA: a) - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) - Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) - Outros assuntos de interesse social. 6) - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE PELOS ACIONISTAS PRESENTES: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, no dia 29 de abril de 2011, páginas 23 e 24, e no jornal Monitor Mercantil, no dia 29 de abril de 2011, página 6 e 7. 6.3 - O resultado do exercício, correspondente ao lucro apurado em 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 3.433.526,61 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), terá a seguinte destinação: a) R$ 171.676,33 (cento e setenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), será incorporado à conta Reserva Legal, na forma da lei; b) R$ 3.261.850,28 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), será incorporado à conta Lucros e Prejuízos Acumulados, assim como o saldo da conta contábil \"Reserva de Lucros\", no valor de R$ 532.594,99 (quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). 6.4 - Não distribuição de dividendos, tendo em conta a amortização dos prejuízos acumulados e indisponibilidade financeira. 6.5 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração os Srs.: CARLO CAPPELLINI, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 01.818.044-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema; Sra. ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI, italiana, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade nº W298272-A, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, CPF/MF nº 667.317.207-04, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 620 - aptº 1301 - Ipanema e Sr. SERGIO COSULICH, italiano, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº W152842-J, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF/MF nº 021.201.438-20, residente e domiciliado na cidade de São Paulo - SP, na Rua Hans Nobiling, 131 - apts. 101/102, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2012, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, com a remuneração anual global em moeda nacional no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). Quanto a Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, a Assembléia fixou para os mesmos os honorários anuais globais em moeda nacional no valor de R$ 1.706.300,00 (um milhão, setecentos e seis mil e trezentos reais). 7) - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presentes, é assinada pelo Presidente e Secretário. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - ACIONISTAS PRESENTES: CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO - Carlo Cappellini e Nélio Augusto Manhães Rodrigues; PROIN PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. - Carlo Cappellini; SOCIETÀ FIDUCIARIA S. ANDREA S.R.L. - pp/Carlo Cappellini; CARLO CAPPELLINI; JOÃO LUIS PEREZ QUESADA DE LANCASTRE; ISABEL PEREZ QUESADA DE LANCASTRE CAPPELLINI; SERGIO COSULICH. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. JUCERJA nº 2180715 em 12/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133731"
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                "1133831": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\n(Companhia de capital aberto)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29/04/2011. (Companhia aberta) - CNPJ/MF 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1. Dia, Hora e Local: Em 29/04/2011, às 11h, na sede social da Cia. localizada na, Av. das Américas, 3.500, Bl. 2, Sl. 212, Barra da Tijuca, na Cidade do RJ, Estado do RJ. Presenças: Senhores Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, e Pedro Lorenzo Raggio Neto e Hélio Luiz Fiuza Lima. Mesa: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Presidente; Pedro Lorenzo Raggio Neto - Secretário. Ordem do Dia: (i) Posse dos membros do Conselho de Administração da Cia; e (ii) Eleição da Diretoria Executiva. Deliberações tomadas por unanimidade de votos: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos dos conselheiros, sem reservas, aprovar: (i) ficam empossados os Conselheiros Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, CI nº 10.963.317-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208, na qualidade de Conselheiro Presidente; Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ nº 31.036, escrito no CPF/MF nº 160.943.527-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208, na qualidade de Conselheiro Vice Presidente e Sr. Pedro Lorenzo Raggio Neto, brasileiro, solteiro, empresário, CI nº 13.404.681-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 098.893.947-90, residente e domiciliado na Cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208, na qualidade de conselheiro, com mandato até a AGO da Cia. de 2013; mediante assinatura em livro próprio que se regerão por regimento próprio; e (ii) ficam eleitos como Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores, respectivamente, José Ricardo Tostes Nunes Martins, brasileiro, solteiro, empresário, CI nº 06.734.976-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 760.997.687-34, residente e domiciliado na Cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208 e Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, CI nº 10.963.317-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Conselheiro Presidente; Pedro Lorenzo Raggio Neto - Conselheiro Secretário; Hélio Luiz Fiuza Lima Conselheiro Vice Presidente. Jucerja nº 2177643 e data de 05/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1133831"
                ],
                "1133804": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90 - NIRE Nº 3330015364\r\n\r\nATA DA 963ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (sumário): Data, hora e local: Aos 29/04/2011, às 14:30 horas, na Sede Social da Tecnosolo S.A., localizada na Rua Cônego Felipe 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. Presentes: A totalidade dos Conselheiros. Objeto: Eleição da Diretoria. Deliberações: eleitos para o biênio de 2011/2012, os seguintes Diretores: Marcelo Senges Carneiro, Diretor Presidente, André Luis C. de Moraes Camacho, Diretor Vice-Presidente, Kátia Mosso Ferreira Diretora Vice-Presidente, todos, devidamente qualificados nos atos constitutivos da empresa. Lavratura e Certidão da Ata: Lavrada em livro próprio de Atas do Conselho de Administração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2176652, em 03/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133804"
                ],
                "1133828": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.826.742/0001-10 - NIRE 33.3.0028621-7\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Executiva da Companhia, realizada em 16/03/2011. Dia, Hora e Local: Aos 16/03/2011, às 15h, na sede social da Cia, localizada na Av. das Américas, 3.500, sl. 211, Ed. Toronto 1.000, bl. 2, Le Monde Office, Cidade do RJ, Estado do RJ. Presenças: A totalidade da Diretoria Executiva, composta pelo Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins, Diretor Presidente; pelo Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Diretor Vice-Presidente; e pelo Sr. Pedro Lorenzo Raggio Neto, Diretor Chefe Executivo. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros da Diretoria Executiva da Cia. Mesa: Como Presidente da Reunião: Sr. José Ricardo Tostes Nunes Martins, como Secretário da Reunião: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto. Ordem do Dia: Aprovar, nos termos do art. 14, alínea \"a\", inciso VI do Estatuto Social da Cia., a orientação de voto a ser proferida pela Cia. na AGE da Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (\"PLP\"), para aprovação de emissão de debêntures pela PLP, observadas as características descritas no \"Anexo I\", ficando a Diretoria da PLP autorizada a definir todos os demais termos e condições das debêntures. Deliberações: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de todos os membros da Diretoria Executiva da Cia e observou a dispensa do anúncio de convocação aos diretores tendo em vista a presença de todos os membros da Diretoria Executiva, abaixo assinados, e declarou instalada a presente Reunião. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão. Após os debates, foi deliberado, por unanimidade, aprovar a orientação de voto a ser proferida pela Cia. na AGE da PLP, para aprovação de emissão de debêntures pela PLP, observadas as características descritas no \"Anexo I\", ficando a Diretoria da PLP autorizada a definir todos os demais termos e condições das debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Reunião determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo Secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos Diretores presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 16/03/2011. José Ricardo Tostes Nunes Martins - Presidente da Reunião e Diretor Presidente. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto - Secretário da Reunião e Diretor Vice-Presidente. Pedro Lorenzo Raggio Neto - Diretor Chefe Executivo. JUCERJA nº 2160957 em 22/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133828"
                ],
                "1133715": [
                    "V - Ata",
                    "ISAPAC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 09.165.187/0001-58 - N.I.R.E. 33.300.284.176\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária 1. Data, Horário e Local: No dia 31/03/2011, às 11 hs, na sede da Cia, localizada na Rua General Dionísio, nº 57, Humaitá, RJ, CEP 22471-050. 2. Presença: Os acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas, conforme autorizado pelo § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos Acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia. 4. Composição da Mesa: A mesa foi presidida por Alessandro Monteiro Morgado Horta e secretariada por Carla Grotz. 5. Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre: (i) a proposta de aumento do capital social da Cia em R$ 999.205,00 mediante a emissão de 999.205 ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada; (ii) a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia em decorrência da eventual aprovação do referido aumento de capital social; (iii) os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Alessandro Monteiro Morgado Horta, Gabriel Felzenszwalb e Isabela Rothier Wachholz Capeto aos cargos de membros do Conselho de Administração da Cia, e pelos Srs. Rafaela Dantas Rodenburg, Felipe Sousa Bittencourt e Werner Capeto aos cargos de suplentes do Conselho de Administração da Cia; (iv) a extinção do Conselho de Administração da Cia; (v) a alteração do Capítulo III do Estatuto Social da Cia; (vi) os pedidos de renúncia apresentados pela Sra. Roberta da Rocha Miranda Lopes Borio ao cargo de Diretora Financeira da Cia e pelo Sr. Werner Capeto, ao cargo de Diretor Presidente da Cia; (vii) a eleição da Sra. Isabela Rothier Wachholz Capeto para o cargo de Diretora Presidente da Cia; (viii) a eleição do Sr. Werner Capeto para o cargo de Diretor Financeiro da Cia; e (ix) a consolidação do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: (i) Prestados os esclarecimentos necessários e após ampla discussão, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos, aprovar o aumento do capital social da Cia em R$ 999.205,00, com a emissão de 999.205 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada; (ii) Referido aumento foi totalmente subscrito pela acionista Inbrands S.A., com a expressa anuência dos demais acionistas, que renunciam ao seu direito de preferência em tal subscrição, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata como Anexo I; (iii) Tal aumento será integralizado na presente data pela acionista subscritora, em moeda corrente nacional, por meio do cheque nominal de número cheque nº AA - 007339, do Banco 341, agência 0192, conta 77465-1, no valor de R$ 999.205,00, emitido em 31.3.2011, pela Inbrands; (iv) Desta forma, o capital social da Cia passará de R$ 2.723.858,00 para R$ 3.723.063,00, dividido em 3.723.063 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (v) Ato contínuo, os acionistas resolveram aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia, a fim de nele refletir o novo capital social da Cia e o novo número de ações ordinárias, conforme aprovado acima, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação, permanecendo inalterados todos os §§ do referido artigo: \"Artigo 5º - O capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.723.063,00 dividido em 3.723.063 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\"; (vi) Em seguida, os acionistas resolvem, por unanimidade, aceitar a renúncia, nesta data, (a) do Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro, CI RG nº 835740, SSP/ES, CPF/MF nº 005.153.267-04, residente e domiciliado, na Cidade RJ com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, RJ CEP 22440-032, ao cargo de membro e Presidente do Conselho de Administração da Cia; (b) da Sra. Rafaela Dantas Rodenburg, brasileira, casada, advogada, portadora do Passaporte CO 627234, CPF/MF nº 055.625.647-69, residente e domiciliada na Cidade RJ na Avenida Vieira Souto, 272, apto 1301, RJ CEP 22420-000, ao cargo de suplente do Conselho de Administração da Cia; (c) do Sr. Gabriel Felzenszwalb, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 11883694-9, IFP-RJ, CPF/MF nº 081.208.657-07, residente e domiciliado na Cidade RJ com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, RJ CEP 22440-032, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia; (d) do Sr. Felipe Sousa Bittencourt, brasileiro, casado, administrador, CI RG nº. 11001496-6, DETRAN/RJ e CPF/MF nº 078.366.387-07, residente e domiciliado na Cidade RJ com escritório na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, RJ CEP 22440-032, ao cargo de suplente do Conselho de Administração da Cia; (e) da Sra. Isabela Rothier Wachholz Capeto, brasileira, casada, empresária, CI nº 08143537-7/ IFP-RJ, CPF nº 028.402.747-28, residente e domiciliada na Cidade RJ na Av. Epitácio Pessoa, 4020, apto 601, Lagoa, CEP 22471-003, RJ ao cargo de membro do Conselho de Administração da Cia; e (f) do Sr. Werner Capeto, brasileiro, casado, empresário, CI RG nº 05.346.293-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 768.772.727-49, residente e domiciliado na cidade RJ na Av. Epitácio Pessoa, 4.020, apartamento 601, RJ Lagoa, CEP 22471-003, ao cargo de suplente do Conselho de Administração da Cia; conforme os Termos de Renúncia apresentados por tais membros e que serão arquivados na sede da Cia. A Cia, neste ato, outorga aos conselheiros ora renunciantes a mais ampla, rasa, geral, plena, irrevogável e irretratável quitação com relação a todos os atos de boa-fé realizados no exercício de suas respectivas funções na Cia, para nada mais reclamar a qualquer título. Ainda, em decorrência das renúncias acima referidas, os conselheiros e os suplentes ora renunciantes transferem, nesta data, as ações que detêm no capital social da Cia à acionista Afiw Participações S.A., mediante assinatura dos respectivos termos de transferência de ações no pertinente livro; (vii) Ato contínuo, e tendo em vista a renúncia da totalidade dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidem desconstituir o Conselho de Administração da Cia, ficando apenas a Diretoria como órgão da administração da Cia; (viii) Como conseqüência da deliberação anterior, os acionistas resolvem reformular o Capítulo III do Estatuto Social da Cia, que trata da administração da Cia, que passa a vigorar conforme a redação abaixo: \"CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 9º - A Cia será administrada por uma Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar garantia para o exercício de suas funções. ART. 10º - A remuneração anual global da administração será fixada e distribuída pela Assembléia Geral. Seção I - Diretoria. ART. 11º - A Diretoria é composta por, ao menos, 2 Diretores, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente e outro o Diretor Financeiro, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. §1º - O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo certo que, findo o mandato, permanecerão os referidos Diretores no exercício de suas funções até a posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". §3º - No caso de vacância permanente de um dos cargos de Diretor será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas interina e cumulativamente por outro Diretor designado expressamente pelo Diretor substituído. ART. 12º - Os Diretores terão plenos poderes de representação da Cia, observado o disposto no § único deste Artigo e no Art. 13º abaixo, inclusive: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (iii) aprovar os Planos de Negócio da Cia, bem como o Orçamento Anual; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) escolher e destituir os auditores independentes; (vi) coordenar o andamento das atividades normais da Cia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais; (vii) administrar e gerir os negócios sociais; (viii) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (ix) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal, observada a competência da Assembléia Geral; (x) observadas as competências da Assembléia Geral e o disposto nos artigos deste Estatuto Social, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (xi) renunciar direitos, transigir, dar quitação, bem como emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (xii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembléia Geral. § único - Competirá privativamente ao Diretor Presidente da Cia: (a) aprovar a conceituação e a organização de desfiles e exposições relativos a marcas de propriedade da Cia, inclusive a definição do lugar dos desfiles e do evento, parte gráfica e mix de produtos; (b) aprovar a apresentação da marca e sua utilização em peças ou campanhas de publicidade; (c) a definição dos temas das coleções relativas às marcas que sejam de propriedade da Cia, incluindo qualidade dos produtos, contratação de equipe de estilo; (d) a aprovação da conceituação dos catálogos de produtos, bem como de propaganda e das campanhas de publicidade; (e) a aprovação da conceituação do projeto visual das lojas exploradas ou franqueadas pela Cia, tais como decoração, iluminação e arquitetura; (f) a aprovação do lançamento de novas linhas de produtos ou serviços utilizando a marca \"Isabela Capeto\"; (g) a contratação de assessoria de imprensa, definição dos veículos de publicidade da marca \"Isabela Capeto\" e da exposição de imagem relacionadas à marca \"Isabela Capeto\"; (h) a abertura e fechamento de pontos de venda de lojas próprias ou franqueadas, no Brasil e no exterior, e contratação de equipe; (i) orientar todo e qualquer licenciamento da marca \"Isabela Capeto\"; (j) o pedido voluntário de falência ou de recuperação judicial; e (k) a dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da Cia. ART. 13º - A Cia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor em conjunto com 1 mandatário constituído especificamente para tal fim, ou por 2 mandatários, em conjunto, constituídos especialmente para tal fim. § 1º - No caso da assinatura por 2 Diretores, um deles será necessariamente o Diretor Presidente. § 2º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia serão sempre assinados em conjunto pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.\"; (ix) Ato contínuo, os acionistas decidem aprovar a renúncia da Sra. Roberta da Rocha Miranda Lopes Borio, brasileira, casada, economista, CI nº 11073328-4, IFP/RJ, CPF/MF nº. 011.017.157-82, residente e domiciliada na Cidade RJ na Av. Niemeyer, 750, apto. 102, São Conrado, RJ CEP 22450-221, ao cargo de Diretora Financeira da Cia, e do Sr. Werner Capeto, acima qualificado, ao cargo de Diretor Presidente da Cia, conforme Termos de Renúncia apresentado pelos Diretores ora renunciantes e que serão arquivados na sede da Cia. A Cia outorga aos Diretores ora renunciantes a mais ampla, rasa, geral, plena, irrevogável e irretratável quitação com relação a todos os atos de boa-fé realizados no exercício de suas funções na Cia, para nada mais reclamar a qualquer título; (x) Os acionistas elegem a Sra. Isabela Rothier Wachholz Capeto, acima qualificada, para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Cia; (xi) Em seguida, os acionistas aprovam a reeleição do Sr. Werner Capeto, acima qualificado, ao cargo de Diretor Financeiro da Cia; Os Diretores ora eleitos (a) tomaram posse na forma do artigo 149 da Lei nº 6.404/76 e em termos de posse lavrados em livro próprio arquivado na sede da Cia; e (b) declararam, nos termos de posse, sob as penas da lei, que não estão impedidos para o exercício da atividade mercantil ou incorreram em crimes cuja pena vede o acesso a cargos públicos; ou crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, nos termos do § 1º, do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Assim, a Diretoria da Cia passará a ser composta pelos seguintes membros efetivos, com mandatos unificados de 2 anos a contar da presente data: (i) Isabela Rothier Wachholz Capeto (acima qualificada), como Diretora Presidente; e (ii) Werner Capeto (acima qualificado), como Diretor Financeiro; e (xii) Finalmente, os acionistas resolveram consolidar o Estatuto Social da Cia para fazer constar as alterações promovidas pelas deliberações acima, bem como para eliminar as referências feitas no texto do Estatuto Social ao Acordo de Acionistas firmado em 31.3.2008, que é distratado na presente data, conforme o pertinente instrumento de distrato. Destarte, passa o Estatuto Social a vigorar com a redação constante do Anexo II à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a presente Assembléia Geral pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unan imidade dos presentes e por todos assinada. Assinaturas: Presidente: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Secretária: Carla Grotz; Acionistas: Inbrands S.A., Afiw Participações S.A. (p. Isabela Rothier Wachholz Capeto e Werner Capeto), Alessandro Monteiro Morgado Horta, Rafaela Dantas Rodenburg, Gabriel Felzenszwalb, Felipe Sousa Bittencourt, Isabela Rothier Wachholz Capeto e Werner Capeto. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/03/2011. CARLA GROTZ - Secretária. \"ESTATUTO SOCIAL\" - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL: ART. 1º - A Isapac Participações S.A é uma S.A. que será regida pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ART. 2º - A Cia tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ART. 3º - A Cia tem sede e foro na Cidade RJ na Rua General Dionísio nº 57, Humaitá, RJ CEP 22.271-050, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ART. 4º - A Cia iniciou suas atividades em 17/10/2007, seu prazo de duração é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ART. 5º - O capital Social da Cia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.723.063,00 dividido em 3.723.063 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações da Cia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, em instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do art. 35 da Lei 6.404/76. §2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. §3º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia. §4º - A Cia poderá, por deliberação de acionistas representando a maioria das ações com direito a voto, promover o aumento de quaisquer classes ou espécies de ações existentes ou ainda a criação de novas classes de ações preferenciais, ainda que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, sem guardar proporção com as demais classes e espécies. §5º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, e/ou outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações com direito a voto. ART. 6º - Os certificados representativos das ações, quando emitidos, serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ART. 7º - O montante a ser pago pela Cia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 45 da Lei 6.404/76. ART. 8º - A Cia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordos de Acionistas, desde que esteja averbado no livro de Registro de Ações Nominativas. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ART. 9º - A Cia será administrada por uma Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar garantia para o exercício de suas funções. ART. 10º - A remuneração anual global da administração será fixada e distribuída pela Assembléia Geral. Seção I - Diretoria: ART. 11º - A Diretoria é composta por, ao menos, 2 Diretores, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente e outro o Diretor Financeiro, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. §1º - O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo certo que, findo o mandato, permanecerão os referidos Diretores no exercício de suas funções até a posse dos respectivos substitutos. §2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". §3º - No caso de vacância permanente de um dos cargos de Diretor será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as suas atribuições serão exercidas interina e cumulativamente por outro Diretor designado expressamente pelo Diretor substituído. ART. 12º - Os Diretores terão plenos poderes de representação da Cia, observado o disposto no § único deste Artigo e no Artigo 13º abaixo, inclusive: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (iii) aprovar os Planos de Negócio da Cia, bem como o Orçamento Anual; (iv) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (v) escolher e destituir os auditores independentes; (vi) coordenar o andamento das atividades normais da Cia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais; (vii) administrar e gerir os negócios sociais; (viii) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (ix) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal, observada a competência da Assembléia Geral; (x) observadas as competências da Assembléia Geral e o disposto nos artigos deste Estatuto Social, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (xi) renunciar direitos, transigir, dar quitação, bem como emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (xii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembléia Geral. § único - Competirá privativamente ao Diretor Presidente da Cia: (a) aprovar a conceituação e a organização de desfiles e exposições relativos a marcas de propriedade da Cia, inclusive a definição do lugar dos desfiles e do evento, parte gráfica e mix de produtos; (b) aprovar a apresentação da marca e sua utilização em peças ou campanhas de publicidade; (c) a definição dos temas das coleções relativas às marcas que sejam de propriedade da Cia, incluindo qualidade dos produtos, contratação de equipe de estilo; (d) a aprovação da conceituação dos catálogos de produtos, bem como de propaganda e das campanhas de publicidade; (e) a aprovação da conceituação do projeto visual das lojas exploradas ou franqueadas pela Cia, tais como decoração, iluminação e arquitetura; (f) a aprovação do lançamento de novas linhas de produtos ou serviços utilizando a marca \"Isabela Capeto\"; (g) a contratação de assessoria de imprensa, definição dos veículos de publicidade da marca \"Isabela Capeto\" e da exposição de imagem relacionadas à marca \"Isabela Capeto\"; (h) a abertura e fechamento de pontos de venda de lojas próprias ou franqueadas, no Brasil e no exterior, e contratação de equipe; (i) orientar todo e qualquer licenciamento da marca \"Isabela Capeto\"; (j) o pedido voluntário de falência ou de recuperação judicial; e (k) a dissolução e/ou liquidação e/ou cessação do estado de liquidação da Cia. ART. 13º - A Cia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto, por 1 Diretor em conjunto com 1 mandatário constituído especificamente para tal fim, ou por 2 mandatários, em conjunto, constituídos especialmente para tal fim. § 1º - No caso da assinatura por 2 Diretores, um deles será necessariamente o Diretor Presidente. § 2º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Cia serão sempre assinados em conjunto pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL - ART. 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada por qualquer membro da Diretoria, ou, ainda, nos casos previstos na Lei, e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um secretário dentre os presentes. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Em caso de empate, a matéria sobre a qual não houver deliberação será submetida, novamente, à apreciação da Assembléia Geral em até 45 dias a contar da data da respectiva Assembléia Geral, competindo à administração da Cia tomar as providencias necessárias para tanto. Caso a referida matéria não seja aprovada ou rejeitada, por força de novo empate, qualquer acionista poderá dar início ao procedimento de arbitragem de que trata o §3º deste artigo. § 3º - Ocorrendo o segundo empate de que trata o § 2º deste artigo, qualquer dos acionistas poderá dar início a procedimento de arbitragem para os fins de que trata o artigo 129, § 2º, da lei nº. 6.404/76, o qual será regido pelas normas estabelecidas no regulamento de arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, sendo a decisão arbitral definitiva e irrecorrível, vinculando a Cia e seus acionistas. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ART. 15º - O Conselho Fiscal da Cia, que não terá caráter permanente, será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observado o disposto no artigo 162, § 3º da Lei 6.404/76. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ART. 16º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício, sendo certo que as demonstrações financeiras anuais deverão ser auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM. § 1º - A Cia deverá manter livros e registros precisos e completos de todas as transações, recebimentos, despesas, ativos e passivos da Cia, de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, aplicados consistentemente, conforme aprovados e adotados pela Diretoria. § 2º - Após as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta da Diretoria, e de opinião prévia do Conselho Fiscal, se instalado. ART. 17º - Do resultado apurado no exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. §único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ART.18º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. ART.19º - A Cia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos intercalares à conta de lucros apurados no respectivo balanço durante o referido período, desde que observados os limites legais. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital próprio, devendo os referidos dividendos ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - ARBITRAGEM - ART.20º - A Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles. § 1º - A arbitragem será regida pelas normas do regulamento de arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. A arbitragem será conduzida em português, e todos os documentos e testemunhos oferecidos em caráter probatório durante a arbitragem serão traduzidos para o português às expensas da parte oferecendo tais provas. § 2º - A decisão arbitral será, exceto por pedidos de esclarecimentos ou retificações conforme Artigo 30 da Lei 9.307/96, definitiva, irrecorrível e vinculará as partes em seus efeitos e obrigações. § 3º - A sede da arbitragem será na Cidade e Estado RJ Brasil, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO - ART 21º - A Cia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação. Arquivada na JUCERJA nº 2173803 em 26/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1133715"
                ],
                "1133812": [
                    "V - Ata",
                    "CASUAL DINING PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.3.0029028-1\r\n\r\n(Companhia de capital aberto)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 29/04/2011. (Ata Lavrada na forma de sumário com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos artigos 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76). Dia, Hora e Local: Aos 29/04/2011, às 10h, na sede social da Cia. localizada à Av. das Américas, 3.500, Bl. 2, Sl. 212, Barra da Tijuca, na Cidade do RJ, Estado do RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, e demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do RJ, em 31/03/2011. Convocação: Foi dispensada a convocação por estarem presentes os acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Presidente; Sr. Pedro Lorenzo Raggio Neto, Secretário. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Eleger os membros titulares do Conselho de Administração da Cia; (iii) nomear o novo Presidente e o Vice Presidente do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração anual global da Administração. Deliberações: Aberto os trabalhos o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando a totalidade de ações de emissão da Cia. e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início a discussão, do 1º item. Após os debates, foi deliberada a aprovação por unanimidade de votos, (i) do relatório da administração do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31/12/2010. O Presidente utilizou a palavra para comunicar que, mediante apuração de prejuízo contábil no exercício findo em 31/12/2010, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas, sendo tal prejuízo lavrado a balanço para compensações através da apropriação de lucros gerados nos próximos exercícios; (ii) nomeação para membros titulares do conselho de administração da Cia., com mandato até a AGO a ser realizada em 2013 do Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, brasileiro, divorciado, empresário, CI nº 10.963.317-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 086.288.257-54, residente e domiciliado na cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208; Sr. Pedro Lorenzo Raggio Neto, brasileiro, solteiro, empresário, CI nº 13.404.681-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 098.893.947-90, residente e domiciliado na Cidade do RJ, com escritório na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208, e do Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima, brasileiro, casado, advogado, CI OAB/RJ nº 31.036, escrito no CPF/MF nº 160.943.527-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 3.500, Sl. 208. (iii) nomeação do Sr. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, já qualificado acima, como Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Hélio Luiz Fiuza Lima, já qualificado acima, como Vice Presidente; (iv) Fixado o montante global de R$ 50.000,00 como limite de remuneração anual dos administradores, que individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente ficando a distribuição a cargo do conselho de administração; (vi) Os acionistas autorizam a publicação de sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovado, para adoção dos procedimentos cabíveis. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, o Sr. Presidente da Assembléia determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que foi após lida em voz alta pelo secretário e tendo sido achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi a presente ata por eles assinada. RJ, 29/04/2011. Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto, Presidente; Pedro Lorenzo Raggio Neto, Secretário; Brasil Private Equity Group S/A - BPE titular de 2.000797 ações; Hélio Luiz Fiuza Lima titular de 1 ação, Pedro Lorenzo Raggio Neto titular de 1 ação, Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto titular de 1 ações. Jucerja nº 2177645 e data de 05/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1133812"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os Senhores Acionistas da 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\"), para se reunirem no dia 19 de maio de 2011, quinta-feira, às 10 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, na rua General Garzon nº 22, sala 502, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Escolha e contratação da empresa que realizará a Auditoria nas contas da Companhia, conforme determinado na AGO realizada em 21 de fevereiro de 2011; (ii) Contas a receber e a inadimplência de clientes da Companhia; (iii) Outros assuntos gerais de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011. Ricardo Batelli do Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1132890"
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                        "1133177": [
                            "V - Convocação",
                            "* HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em Primeira Convocação às 20:00 horas, do dia 26/05/2011 e em Segunda Convocação às 21:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar no auditório da Unimed Araruama, sito a Rua Major Felix Moreira N° 39 - Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre alem dos assuntos gerais, aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, documentos estes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, destinação dos lucros ou prejuízos acumulados com base na demonstração do exercício findo e outros assuntos de interesse da sociedade. Araruama - RJ, 18.05.2011 Ass: Andre Luiz Goulart Galvão, Presidente.\r\n\r\nId: 1133177\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 18/05/2011."
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                        "1114642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.430.725/0001-70\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA LIGHTGER S.A. torna público que solicitou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a emissão da Licença de Operação para a Pequena Central Hidrelétrica Paracambi, através da carta LIGHTGER nº 006/2011, protocolada na Central de Atendimento em 13/01/2011, gerando a abertura do processo nº E-07/500394/2011.\r\n\r\nId: 1114642"
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                        "1132245": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PARTICULAR DE DEBÊNTURES PARTICIPATIVAS: Ficam convidados os Senhores Debenturistas da 6ª Emissão Particular de Debêntures Participativas da Vale S.A. (“Debêntures” e “Emissora”, respectivamente) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se em 1 de junho de 2011, às 15hs, na Avenida Graça Aranha nº 26, térreo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a substituição do agente fiduciário das Debêntures e a sua remuneração, com a consequente alteração do preâmbulo e da Cláusula V (caput e alíneas (a) e (b)) do Instrumento Particular de Escritura das Debêntures (“Escritura”), de maneira a refletir as deliberações aprovadas. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às matérias constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral de Debenturistas. Informamos que o debenturista deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e extrato da sua posição expedido pela instituição custodiante. É facultado a qualquer debenturista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer à Assembleia e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o debenturista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como debenturista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. Procurações em língua estrangeira deverão ser acompanhadas dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os debenturistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011. Guilherme Perboyre Cavalcanti - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1132245"
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                        "1132247": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: Hope Recursos Humanos Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 303.262,62 (trezentos e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 30.03.2011. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante, e Wilson da Costa Ritto Filho, Raúl Andrés Ortúzar Ramírez e Rogério Penha da Silva, pela Contratada.\r\n\r\nId: 1132247"
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                        "1128894": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016586, com validade até 10 de maio de 2014, que a autoriza para realizar obras de reforma, cobertura e implantação de arquibancada em quadra poliesportiva, na PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUA SILVINA BORGES GRACIOSA E DR. SOUZA NUNES, - BELO HORIZONTE, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/503938/2011) \r\n\r\nId: 1128894"
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                        "1131380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.317.382/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CIDADE DO PORTO LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP - através do processo nº6295/10 a LICENÇA PRÉVIA - LP, com validade até 2 de maio de 2014, para a realização de estudos visando a implantação de obras de um Posto de Revenda Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, incluso GNV (Gás Natural Veicular), Borracheiro, Lavador, Loja de Conveniência e Hospedaria, na Rodovia Rio-Santos, s/nº, km 395,2 - IBIRAPITANGA - município de ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1131380"
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                        "1112756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A HIGIENE HOUSE DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.006.417/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA HIGIENE HOUSE DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN016192, com validade até 04 de abril de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202364/2005) \r\n\r\nId: 1112756"
                        ],
                        "1129744": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016595, com validade até 11 de maio de 2014, que a autoriza para implantar Elevatória de Esgoto Siderlândia e das Redes de Recalque Divisa e Coletor Siderlândia com extensão de 492,21metros e capacidade de bombeamento de 126,31L/s, na AVENIDA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES, N° 5.900 - SIDERLÂNDIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503667/2011)\r\n\r\nId: 1129744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1128980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.834.549/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGALPETRO COMÉRCIO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016576, com validade até 09 de maio de 2016, para realizar as atividades comércio atacadista de óleo diesel e óleo BPF - recebimento, armazenamento e transporte retalhista-TRR de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 9 (substâncias perigosas diversas), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento da frota própria, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 775, QUADRA 22 A - LOTE 20 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n. E-07/503008/2011) \r\n\r\nId: 1128980"
                        ],
                        "1123479": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.234.005/0009-86\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26 de abril de 2011, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN016393, autorizando a captação de água bruta no córrego sem nome com a finalidade outros usos (limpeza do aviário), dessedentação das aves e consumo humano, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, com as características abaixo, durante 7 horas por dia, 20 dias ao mês.\r\n\r\nCaptação:\r\n\r\nvazão máxima de captação de 2,50 m³/h e vazão média de 2,50 m³/h; volume mensal de 350,00 m³; coordenadas Lat. 22º 32' 22,60'' e Long. 43º 39' 38,00''\r\n\r\nProcesso E-07/504136/10.\r\n\r\nId: 1123479"
                        ],
                        "1124114": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHTGER S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.430.725/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHTGER S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN016488, com validade até 29 de abril de 2013, que a autoriza para realizar captura,transporte e resgate de Fauna Silvestre, na área do reservatório da Usina Hidrelétrica de Paracambi, que terá capacidade de 25 MW de potência instalada e uma área alagável de 235 ha (2,35 km²) para aproveitamento do potencial hidrelétrico do Ribeirão das Lajes, em DIVERSOS LOGRADOUROS - RIBEIRÃO DAS LAGES, município de PARACAMBI, PIRAÍ E ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/503674/2011) \r\n\r\nId: 1124114"
                        ],
                        "1132054": [
                            "V - Convocação",
                            "ENERGÉTICA SUAPE II S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.373.678/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.3.0028561-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGÉTICA SUAPE II S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 1º de junho de 2011, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 22º andar, sala 2.210, Centro, CEP 20020-100, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Análise da regularidade dos aportes dos acionistas referentes ao aumento de capital aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 25 de janeiro de 2011, para fins de homologação ou não do mesmo.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011.Luiz Alberti Minniti Amoroso, João Aldemir Dornelles, Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1132054"
                        ],
                        "1133734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 27.689.165/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Documentos contábeis dos anos de 1997 a 2010. A empresa está ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. J.P. Sequeiros Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nId: 1133734"
                        ],
                        "1133714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.086.695/0001-25\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações, situada a Rua Engenheiro Arthur Moura nº 268/Bonsucesso/RJ, no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos, relativos a Matriz, Filiais e Depósito que eram armazenados em nosso arquivo geral neste endereço: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Notas fiscais de compras de fornecedores relativas aos exercícios de 1997 a 2010; Notas fiscais de vendas e bobinas de cupom fiscal, dos exercícios de 1997 a 2010; Controles de estoques: relatórios mensais de estoques 1997 a 2010; Boletins de caixa dos exercícios de 1997 a 2010; Talonários de notas fiscais das séries 1, única e D com uso e sem uso de Janeiro/1997 a Dezembro/2010; Comprovantes (guias de pagamento) de recolhimento de impostos e contribuições federais, inclusive previdenciários, até 2009; Controle de ponto e Contracheques de todos os empregados até Dezembro/2010; Livros Registro de Entrada utilizados para lançamento dos períodos de apuração de Janeiro/1997 a Dezembro/2010; Livros Registro de Saída utilizados para lançamento dos períodos de apuração de Janeiro/1997 a Dezembro/2010; Livros de Registro de Apuração do ICMS utilizados para lançamento dos períodos de apuração de Janeiro/1997 a Dezembro/2010; Livros Registros de Inventário para lançamento dos períodos de apuração de Janeiro/1997 a Dezembro/2010; Documentos contábeis dos anos de 1997 a 2010. A empresa está ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nId: 1133714"
                        ],
                        "1133725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOL-RIO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ 27.698.794/0001-65\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Documentos contábeis dos anos de 1997 a 2010. A empresa está ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Sol-Rio Construção e Incorporação S/A.\r\n\r\nId: 1133725"
                        ],
                        "1133732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA TRIMONTE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.579.274/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Documentos contábeis diversos dos anos de 1997 a 2010. A empresa está ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Fazenda Trimonte Agropecuária Ltda.\r\n\r\nId: 1133732"
                        ],
                        "1133740": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PADRÃO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.946.153/0001-85\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Livros de Registro de Apuração do ISS utilizados para lançamento dos períodos de apuração de 1997 a 2010; Documentos contábeis dos anos de 1997 a 2010. A empresa está ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. Padrão Propaganda Ltda.\r\n\r\nId: 1133740"
                        ],
                        "1133210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBAP- INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ - 27.774.561/0001-02\r\n\r\nO IBAP - Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa torna público a celebração do convênio técnico científico com as Instituição: SBO - Sociedade Brasileira de Oftalmologia em 08/02/2011\r\n\r\nId: 1133210"
                        ],
                        "1133225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBAP- INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ - 27.774.561/0001-02\r\n\r\nO IBAP - Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa torna público a celebração dos convênios técnico científico com as Instituições: CEPOA - Centro de Estudos e Pesquisa dos Oculistas Associados e CLINOP - Clínica de Olhos Pegado em 08/02/2010\r\n\r\nId: 1133225"
                        ],
                        "1133743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "D.C. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 27.689.140/0001-75\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE. Vimos comunicar à praça a ocorrência de incêndio em nossas instalações no dia 06/05/2011, conforme relatado na publicação no jornal O GLOBO no dia 10/05/2011. No sinistro foram destruídos os seguintes livros e documentos: Livros diários - anos 1997 a 2010; Balancetes e razões contábeis dos exercícios de 1997 a 2010; Documentos contábeis de 1997 a 2010. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011. D.C. Sequeiros Empreendimentos e Participações S/A.\r\n\r\nId: 1133743"
                        ],
                        "1133231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IBAP- INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ - 27.774.561/0001-02\r\n\r\nO IBAP - Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa torna público que foi aprovada a 4ª Alteração Estatutária em 28/04/2011\r\n\r\nId: 1133231"
                        ],
                        "1130996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO PACK INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ N° 31.532.146/0003-73\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n° 14/200.134/11, a licença ambiental municipal para EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO; DEPÓSITO E ARMAZENS GERAIS. sito a Rua Mercurio, 1328 - Cep. 21532-470 - Pavuna / Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1130996"
                        ],
                        "1133036": [
                            "V - Extravio",
                            "FABRINCAR INDÚSTRIA DE CARRINHOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ-MF nº 08.905.664/0001-01\r\n\r\nDECLARAÇÃO. FABRINCAR INDÚSTRIA DE CARRINHOS LTDA - ME, empresa sediada à Rua Clarice Storck dos Santos, nº 109-A, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo-RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 08.905.664/0001-01, inscrição Estadual nº 78.348.216, Municipal nº 1021515655-2 e NIRE nº 33.2.0789922-1, legalmente representada por seu sócio administrador Juan Salustiano da Silva, declara para os devidos fins que, na data de 12/01/2011, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, em especial a cidade de Nova Friburgo-RJ - Decretos de Calamidade Pública Municipal e Estadual nos 12 e 42.796 de 14 de janeiro de 2011 - foram completamente danificados/perdidos pela água e lama que invadiram as dependências da empresa, sem qualquer possibilidade de recuperação ou existência de cópias, os documentos contábeis, fiscais e trabalhistas, a seguir arrolados: Documentos perdidos/inutilizados: arquivo referente aos anos de 2007, 2008 e 2009: ponto (folha de ponto e o próprio relógio), folha de pagamento/adiantamento/13º salário, contra-cheques, rescisões, recibos de férias, recibos de pró labore, recibos de vale transporte, guias de GPS, contribuição assistencial patronal, contribuição sindical patronal, contribuição sindical empregados, contribuição assistencial empregados, FGTS, GFIPs e CAGEDs, livros caixa, documentos de caixa, registros de entrada e saída de notas fiscais, notas fiscais de entrada, talões e formulários das notas fiscais fatura de saída série 1 - numeração até 750; talões e formulários de notas fiscais série 2 - numeração até 750; referentes ao ano de 2010: contra-cheque 12/2010, aviso prévio de funcionários que seriam demitidos, recibos de vale transporte, folha de ponto e documentos de caixa e banco de novembro e dezembro de 2010; e do período de Janeiro 2011 até 11/01/2011: documentos de caixa e banco. Documentos danificados, porém recuperados: Livro de Registro de Empregados e Livro de Inspeção do Trabalho. Nova Friburgo 14 de fevereiro de 2011. Juan Salustiano da Silva. Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1133036"
                        ],
                        "1133032": [
                            "V - Extravio",
                            "ZIN CAR\r\n\r\nFABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ-MF nº 68620640/0001-38\r\n\r\nDECLARAÇÃO. ZIN CAR FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE LTDA-ME, empresa sediada à Rua Clarice Storck dos Santos, nº 109, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo-RJ, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 68620640/0001-38, inscrição Estadual nº 84.655.015, Municipal nº 0090206606-1 e NIRE nº 33.2.02727758, legalmente representada por seu sócio administrador Juan Salustiano da Silva, declara para os devidos fins que, na data de 12/01/2011, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, em especial a cidade de Nova Friburgo-RJ - Decretos de Calamidade Pública Municipal e Estadual nos 12 e 42.796 de 14 de janeiro de 2011 - foram completamente danificados/perdidos pela água e lama que invadiram as dependências da empresa, sem qualquer possibilidade de recuperação ou existência de cópias, os documentos contábeis, fiscais e trabalhistas, a seguir arrolados. Documentos perdidos/inutilizados: arquivos referente aos anos de 2007, 2008 e 2009: Ponto (folha de ponto e o próprio relógio), folha de pagamento/adiantamento/13º salário, contra-cheques, rescisões, recibos de férias, recibos de pró labore, recibos de vale transporte, guias de GPS, contribuição assistencial patronal, contribuição sindical patronal, contribuição sindical empregados, contribuição assistencial empregados, FGTS, GFIPs e CAGEDs, livros caixa, documentos de caixa, registros de entrada e saída de notas fiscais, notas fiscais de entrada, talões de notas fiscais de saída e formulários série 1 - numeração até 2.000; talões de notas fiscais e formulários série 2 - numeração até 550; referente ao ano de 2010: contra-cheque 12/2010, aviso prévio de funcionários que seriam demitidos, GFIP/FGTS de 01/2010 a 08/2010, recibos de vale transporte, folha de ponto e documentos de caixa e banco de novembro e dezembro de 2010; do período de Janeiro 2011 até 11/01/2011: documentos de caixa e banco. Documentos danificados, porém recuperados: Livro de Registro de Empregados e Livro de Inspeção do Trabalho. Nova Friburgo 14 de fevereiro de 2011. Juan Salustiano da Silva. Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1133032"
                        ],
                        "1133200": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, em Primeira Convocação às 20:00 horas, do dia 26/05/2011 e em Segunda Convocação às 21:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar no auditório da Unimed Araruama, sito a Rua Major Felix Moreira N° 39 - Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre alem dos assuntos gerais, aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, documentos estes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, destinação dos lucros ou prejuízos acumulados com base na demonstração do exercício findo e outros assuntos de interesse da sociedade. Araruama - RJ, 18.05.2011 Ass: Andre Luiz Goulart Galvão, Presidente.\r\n\r\nId: 1133200"
                        ],
                        "1133821": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 8 de junho de 2011, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2. Outros assuntos de interesse social. Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 5 de maio de 2011, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2011. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1133821"
                        ],
                        "1133749": [
                            "V - Convocação",
                            "APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.017.088/0001-03 - NIRE nº 33 3 0004299 7\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 27 de maio de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; 2 - Destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; 3 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2011. 4 - Eleger os diretores da companhia. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5. Alterar, objetivando não criar solução de continuidade aos objetivos sociais, o § 1º do Artigo 14 do Estatuto Social. 6. Consolidar a nova redação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1133749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1122957": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA \r\n\r\nDE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.529.456/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA 1º semestre 2010 Carla Cristina Silva Barros, Diogo Julio Firmo, Fernando Kochem de Souza, Josué José Ribeiro, Marcos Vinicius Barbosa Silva, Natalha Kreischer de Souza, Rafael Vitor da Silva Faria, Regiane Fernandes da Silva, Rodrigo Monteiro dos Santos, Silvana Bolotare Farias. - Curso Ensino Fundamental Turma IX, Fase EJA 1º semestre 2010 Evelyn Vieira da Cruz, Felipe Seabra Ferreira da Silva, Gabriel Licht Rodrigues, Geraldo Luciano Ribeiro Filho, Lorrane Martins dos Anjos, Wesllen de Souza Quintanilia. - Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA 2º semestre 2010 Carolina Kling Mayworm, Christian da Silva Gomes, Edson Giroud, Raphane Menezes da Silva, Stephanie Saar Oliveira, Simone Pacheco Mendes de Almeida, Talita da Silva Magalhães, Rogerio de Oliveira Mattos - Curso Ensino Fundamental Turma IX, Fase EJA 2º semestre 2010 Geraldo Luciano Ribeiro Filho. Curso Ensino Médio -Turma 301 2010 - Ana Luiza Araujo, Bruno Vítor Medeiros Silva, Estevão Fontenelle Silva, Fernanda Marques Monteiro dos Santos, Guilherme Abreu dos Santos, Jéssica Suelen de Souza, Kássia Regina de Souza Ribeiro, Luana Medeiros Fernandes, Lucas Gamarano Nunes, Marcelo Oliveira Sadock, Mariana Barbatti, Maximilian Kroker Deister, Pilar Oliva Medici. \r\n\r\nDiretora - Magda Maria Carvalho da Costa - Reg. 58178 MEC. Secretária - Eni Pereira Lopes - Reg. 0729/02 - SEEC. Inspeção Escolar - Gerusa Faria Rodrigues Mat. 0942600-8\r\n\r\nId: 1122957"
                    ],
                    "1132404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy \r\n\r\nnº . 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Eixo Profissional de Controle e Processos Industriais - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2010/2º semestre - Alan Almeida Pereira, Alcimar Corrêa de Castro, Antonio Carlos de Souza Junior, Dário Ferreira Furtado, David Silva Cavalleiro, Elio Ribeiro da Silva, Jean Percio Ferreira Rodrigues, Juliana Atala Coutinho, Marcos Silva de Lima, Reginaldo da Rocha Campos, Samuel Corrêa da Silveira, William Gomes Torres Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/1º semestre - Adalberto de Andrade Pacheco da Silva, Alexandre dos Santos Souza, Aline Sant' Anna da Silva Luiz, Bruno Irineu Oliveira, Daiane do Nascimento Cesário, Effraim Scherr de Jesus, Eliane Silva Souza, Erika do Nascimento Carvalho, Érika Rodrigues Monteiro Macedo, Gabriele Cristine da Silva Soares, Karine Maria de Souza Gama, Monique Costa da Silva, Raphael Dias da Silva, Rosimar Aparecida dos Reis da Silva, Silma Santos Sousa, Tâmara Macêdo da Silva Curso do Eixo Profissional de Controle e Processos Industriais - Técnico de Química do ano letivo de 2010/2º semestre - Bianca Rodrigues de Lacerda, Braz Silva dos Santos, Dalton Mendes de Carvalho, Ednalva Pereira Rodrigues Lomar, Elisangela da Silva Lopes, Jaqueline Mattos da Silva, João Vitor Mello do Carmo, Marta Silva de Sant' Anna, Rodrigo Oliveira dos Santos. Ensino Médio do ano letivo de 2008/2º semestre - Jhennyfer Souza da Silva Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/2º semestre - Manassés Pereira de Brito Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2006/2º semestre - Leandro do Nascimento Freire Curso da Área Profissional de \r\n\r\nTelecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2002/2º semestre - Pablo Henrique Teixeira Pires Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2008/2º semestre - David da Silva Cunha Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre - Camila do Espirito Santo Bigon, Quésia Silva de Freitas, Samuel Alves Junior Curso da Área Profissional de Meio Ambiente - Técnico de Meio Ambiente do ano letivo de 2010/1º semestre - Juliana de Lima Bastos Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2005/2º semestre - Franci Michelle da Silva Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho Módulo III (C) do ano letivo 2009 - Fabrícia da Silva Pereira Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2007/2º semestre - Octávio Henrique Sardinha Monteiro Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2º semestre -Ariane Afonso Saraiva, Gustavo Luiz Barros dos Santos Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho Módulo III (B) do ano letivo 2009 - Tatiane Souza Andrade Silva Ensino Médio do ano letivo de 2004/2º semestre - Angela dos Santos Gomes Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2010/2º semestre - Carolinny Soares de Souza Curso do Eixo Profissional de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico de Meio Ambiente do ano letivo de 2010/2° semestre - Carlos Adriano dos Santos, Dilson Andrade Rafael Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2º semestre - Isabela Pessôa Pereira Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2010/2º semestre - Daniel Silva de Freitas Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC. Inspetor Escolar: Marcos Augusto da Silva - Matrícula: 942618-0 e Rosana da Conceição Grifo - Matrícula: 942630-5.\r\n\r\nId: 1132404"
                    ],
                    "1132033": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP, situado na Avenida Governador \r\n\r\nAmaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2010, Curso Ensino Médio. Alex Otaviano Medeiros, Amanda \r\n\r\nCristina da Silva Segundo, Andressa Paula Costa Leopoldino, Anna Paula de Oliveira Teixeira, Arielle dos Santos Alves, Caio Luiz Rabelo Chagas, Danielle Siqueira Esposti, Emanuelle Aparecida Paixão, Elaine Cristina de Sant'Anna Sarmento, Guilherme Martins Gonçalves, Gianne Lorraine Freitas Silva, Heloísa Paço, Isabella Renovato Gurgel, Jonathan Santos de Oliveira Silva, Kamila Mendes D'Angelis, Karyna da Conceição Aguiar, Laís Cavalcante Santos, Larissa Barros Ribeiro, Maiara dos Santos Baptista, Marcos Vinícius da Silva Honesto, Marcos Vinicius Lima de Mello Junior, Mariana Campelo Brum, Mariana Queiroz Ribeiro, Mariane Dias Barra, Marlon Alcantara Laranja, Maiara Mendes Valente, Michele Aline Ferreira, Renan de França Silva Ribeiro, Rodrigo de Oliveira Silva, Thamiris Silva Ribeiro, Thiago Vieira de Oliveira, Thiara Barreto Gomes, .Curso Ensino Médio \r\n\r\ncom Educação Profissional: Técnico em Química: Eduardo Vianna Paquelet de Barros, Igor Rodrigues de Oliveira, Karine de Souza \r\n\r\nAmichi, Marcelo de Oliveira Carneiro, Nayara Silva Melo, Tamires \r\n\r\nde Almeida Cruz, Wallace de Oliveira Pastore. Curso Formação \r\n\r\nde Professores na Modalidade Normal em Sequência ao \r\n\r\nEnsino Médio Alvanize Borges da Silva Ribeiro, Amanda de Oliveira Gomes da Silva, Ana Cristina de Moura do Espírito Santo, André \r\n\r\nde Brito Oliveira, Ana Paula da Silva Bento Neves, Ana Paula \r\n\r\nLoyo Silveira, Andréa Menezes de Castro, Bárbara Gabriela \r\n\r\nConceição Dias da Costa, Cátia Maria dos Santos Travassos, \r\n\r\nCristiane do Nascimento Silva, Danielle Batista de Almeida, Dayane Andrade, Edina Teixeira Chaves, Elaine Batista Ferreira, Elizabeth \r\n\r\nBezerra Pereira, Fátima Vieira Issa da Silva, Flavia Faustino, \r\n\r\nFrancilene Rodrigues do Nascimento, Islândia Mendes dos Santos \r\n\r\nde Carvalho, Janaína Rosa Rodrigues Ferreira, Janete Machado \r\n\r\nda Silva de Melo, Juliana Machado de Souza, Katia Bárbara da \r\n\r\nSilva Costa, Márcia Machado da Silva Casado, Maria de Fátima \r\n\r\nBrito de Oliveira, Maria de Fátima Pires Mariz, Marta dos Santos \r\n\r\nMoura, Marta Maria da Silva Cavalcanti Flores, Michelle Monteiro Rabaça, Priscila Michele da Luz Camerini, Quézia José da Silva Pinto, Regina Célia da Silva Oliveira Costa, Renata Leonardo Justino de Souza, Rosineia Mauricio Peixoto Padilha, Suzy Elaine Silva Raposo de Figuêredo, Tânia Rodrigues Ferreira, Teresa Renata de Souza Duarte Pinto, Valéria Silva de Azevedo Brito, Virginia Huguenin de Oliveira. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio no ano de 2007: Luana de Oliveira Dias, Paula Reis da Silva Motta, Curso Médio de Educação de Jovens e Adulto 1º semestre no ano de 2009: Larissa Leoterio.\r\n\r\nId: 1132033"
                    ],
                    "1132199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ: 33.512.591/0002-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora da Misericórdia, mantido pela Rede de Educação Rossello - Reducar, situado a rua Barão de Mesquita, 689 - Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio - Formação Geral em 2010: Ananda de Oliveira Santiago, Bianca Cardoso Figueiredo, Fabio Amaro Marques, Felipe da Silva Campos, Iasmin Sena Coutinho, Juliana Martinez Liscio, Luis Gustavo Souto Silvestre, Luiz Eduardo D' Elia Oliveira, Maria Eduarda Teixeira da Costa Cruz, Maria Julia Proença Machado, Mariana Sternecker de Souza, Mercedes Viana Pinheiro, Míriam Magalhães de Oliveira, Renato Fragoso de Amorim, Vanessa Batista de Castro, Vinicius Giglio Uzêda. Diretora: Maria Tereza Fonseca da Silva. Reg. nº 2.603/97 Secretária: Marina Bellório, Reg. nº 002/90 Professora Inspetora Escolar: Márcia Lima de Freitas Rocha, Matr. 0942759-2 CRMMX.\r\n\r\nId: 1132199"
                    ],
                    "1132206": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2009 \r\n\r\nAbraão Dahis; Ademir Bastos Guimarães; Adilson Ribeiro de Oliveira; Adriana Meirelles Gomes Corrêa; Adriano Passos Santos; Airton Flávio Ferreira e Silva; Alberto Pessôa Doria; Alda Cristina Corrêa Soares; Aldo Carvalho Rosas; Alessandra Mattos da Silva Irmão; Alex Barbosa da Silva; Alexandre Augusto dos Santos Silva; Alexandre Baptista Macieira; Alexandre Cesar Pereira de Oliveira; Alexandre Coutinho Batista; Alexandre Ferreira de Oliveira; Alexandre Jourdan Cruz; Alexandre Prado de Freitas Ribeiro; Alexsandre Moreira Lopes; Aloísio Mauro Drumond Cenachi; Amaury Bastos da Silva; Ana Cristina da Costa Macedo; Ana Marla Aleixo Ramos; Ana Rosa de Almeida Lopes; André Luiz Fernandes Alves; Andréa Peixoto Baptista de Barros; Angela Ferracioli da Silva; Angele Rodrigues Ribeiro; Angélica Assis Coutinho de Oliveira; Antonio Carlos Peixoto; Antonio Carlos dos Santos Ribeiro; Antonio Pedro Jayme; Antonio Pedro Salomone Silveira; Arnaldo Brandão Rezende; Bárbara Leite Lisbôa; Bruno Bastos Goulart; Bruno da Rocha Muniz; Bruno Pinto Ferreira dos Santos; Bruno Siqueira Abiéri; Caio Holzer Rocca; Camila de Barros Silva; Carla Cristina Almeida Ribeiro; Carlos Augusto Sodré Lima; Carlos Roberto Pereira Bartha; Carolina Nascimento Barreto da Rocha; Celio Damião Lippi Pinheiro; Círio Silveira do Couto; Cláudia Bastos dos Santos Silva; Claudia Cristina de Souza Chaves; Claudia Marcia de Azevedo Ramos; Consuêlo Jacone Pires de Amorim; Cristiana Maria da Frada Lustosa; Danielle Nascimento Leite; Danielle de Souza Frederico; Danielle Gomes Fevereiro; Darglei Dalla Costa Marques; Débora Gomes Pinho de Almeida; Deise Lúcia Castro Neves; Dejair Guilherme de Araujo; Denise de Rezende Barreto; Denise Sette Rocha de Menezes; Dilson Rubens Gonçalves; Edna Cristina de Ataide Pasturchak; Eduardo Henrique Santos Cunha; Eduardo Ramires Pereira; Eduvaldo da Silva Pires; Elida Silvia de Sousa Marques; Elizete Coutinho Cardozo; Elyomar da Silva; Emanuel Otávio Nunes Costa; Emerson Rosa Lima; Fabiano Costa dos Santos; Fabiano Goulart Ferreira; Fabio dos Santos Couto; Fabio Leal de Menezes; Fábio Sabença de Almeida; Fabrizio Figuerêdo Sarruf; Felipe Abreu Pimentel; Fernanda Lopes Teixeira; Fernando Carlos da Silva; Flavia de Albuquerque Serra; Flavia Faria de Aguiar; Flávia Farias de Araujo; Francisco Ferreira dos Santos; Geldes da Silva Azevedo; Gilmara Badini da Costa; Gílverson Ramos Gecler; Glaube Glauco de Paula Pinto Santos; Guilherme Antônio de Mattos Moura Sá; Gustavo Macêdo Marques da Silva; Gustavo Maciel Fraga; Haroldo Marques da Cunha; Henrique Guitton Neto; Hilton José Ferreira; Ingrid Moore Ferreira; Ingrid Tamires do Nascimento Faria Santos; Isabela dos Santos Rocha Baumeier; Isaias Andrade; Ivan Alves Marques; Ivanildo Santos Bezerra; Ivonilson Gomes Gonçalves; Izabel Cristina Pereira da Cruz; Janaina Mendes dos Santos Nogueira; Jefferson Soares de Oliveira; Joaldo Mendonça de Sousa; João Carlos Allah; João Carlos de Castro e Silva; João da Silva Martins; João Lopes Venâncio Filho; João Sergio de Abreu; João Tadeu da Silva; Joel Pena; Johnata Francisco de Sá; Jônatas Laviola de Araujo; Jorge Alves Santana; Jorge Lucio de Oliveira; Jorge Romeiro Borges; José Antonio Batista da Silva Júnior; José Antonio da Silva Santiago; Jose Carlos Gouvêa de Oliveira; José da Silva Xavier; José Luiz Rodrigues dos Santos; José Sérgio Carvalho da Silva; Josefa Pereira Morais da Silva; Josie Kelly Pires de Oliveira; Juliano D'Allencourt de Souza; Julio Moreira da Silva; Lailla Barbosa Giannini; Leandro Alves Jacob; Leandro de Souza Freitas; Leandro Moreira de Mendonça; Leonardo Collares Latgé; Leonardo do Nascimento Siqueira; Leonardo Fernandes Azevedo; Leonardo Valente Kiffer Ferreira; Lizete da Glória de Almeida Oliveira; Luana Castanheira Alves; Luci de Azevedo Silva; Lucia Helena de Oliveira Queiroz; Luis Cláudio de Castro; Luiz Carlos Madeira Gabriel; Luiz Fernando Marchon Barros; Marcelo Basser Ramalho de Souza; Marcelo Branco Dias; Marcelo Lessa Medeiros Costa; Marcelo Mitraud Correa da Rocha; Marcelo Pereira Branco; Marcia Costa da Silva; Márcia Valéria Gomes Abath; Marcio Henrique Gaifam Seixas; Marcio Medeiros de Lima; Marco Aurelio de Oliveira Santos; Marcos Vinicius Monteiro dos Santos; Marcus Vinicius Sobral Arenas; Maria América Almeida Carneiro Souza; Maria Celia Cordeiro; Maria da Glória Alves da Cruz Silveira; Maria de Lourdes da Silva Lopes; Maria Fernanda Souza e Silva; Maria Madalena Dias Ferreira; Maria Patricia de Lima Figueiredo Velloso Perrella; Mariléia Corrêa Rampazo de Andrade; Mário Luiz Barbosa Bernini; Marise Orlandini Carvalho; Moisés Pessanha Faggian; Monique Louise Santos e Silva; Natália Cristina Martins Rodrigues Tomás; Natália Ferreira da Fonseca; Nathalia Martins de Vasconcelos Rizzo Soares; Patricia Chagas Dias da Rosa; Patricia Seixas Teixeira; Paulo Cesar Campos Junior; Paulo Sérgio Bittencourt; Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira; Potiani Maciel; Priscila Mendes da Motta; Ramon Fonseca Daflon; Raquel Pimenta Pimentel; Renata Martins Moreira Guerra; Renata Viana Almas; Renildes Roberto Reis; Ricardo Vasconcellos Kropf; Roberto Carlos Gomes da Silva; Roberto da Costa Ferreira; Robson de Oliveira Rosa; Ronaldo Ferreira Dantas; Rosa Balassiano Gopp; Roseny Almeida da Silva; Sandra Gonçalves dos Santos; Sandro de Sá Avila; Sergio Lopes Marques; Silvana da Silva Santos Ibrahim; Silvio Gomes Nogueira; Soraya de Fatima Rocha Carvalho; Sylvia Palhares Marinho; Tania Aparecida Rocha Inacio Melo; Tatiana Moura Rodrigues da Silva; Teresa Alves Pinto Justen; Thiago Martins da Silva; Tiago de Azevedo Guedes; Valdemir Paschoal Marques; Valéria Maria Bouzada; Vania Duarte da Camara Dias; Vinicius D'Amato Malcher Dias; Vinicius David Ferreira Simões; Vinicius Mendes Miceli; Vinicius Santos Ernandes; Vitor Seigarro Junior; Wagner da Silva Gonçalves Antas; Wallace Luiz Alcantara Bonilha; Wânia Gomes dos Santos; Werli Ferreira; Wiliam de Oliveira Fortes; Ylze de Oliveira Di \r\n\r\nSarli. Secretária Escolar: Rosana Degli Esporte Melhado de Melo -Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC; \r\n\r\nProf e Insp Escolar: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva - Matr. 18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos - \r\n\r\nMatr. 111.863-7.\r\n\r\nId: 1132206"
                    ],
                    "1129923": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2011 - Adalberto da Silva Pina, Eduardo Brossmann, Francine Renovato de Campos, Irene Conceição Gouvêa de Azevedo, Jefferson do Nascimento Pereira da Silva, Mário Alexandre Mendes Borda d'Agua, Raony Silva Aragão, Rubem Gonçalves Mello, Stephanie de Oliveira Tavares. A Diretora dos Cursos Técnicos Rosana Valeria de Farias Silva Vale, Secretária Escolar Fernanda Bento Rodrigues, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Prof. Insp. Escolares: Edilma Guimarães de Mello mat. 137337-2 e Andrea de S. Almeida mat. 0944.842-4.\r\n\r\nId: 1129923"
                    ],
                    "1132941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\n- Concluintes do Ensino Médio 2º semestre / 2010 e 1º semestre 2005 - Alexandre Nascimento Alves, André Felipe de Castro, Andreia Juliana da Silva, Antonio Carlos Rodrigues do Nascimento, Arthur Paulino Coitinho, Bernardo Cavalcanti de Araujo Brentar, Caio Correia Ribeiro, Caio José Cabral da Silva Couto, Caio Magno Santos de Alemar, Christiane Teixeira Barreto, Daniel Eduardo Rosa, Douglas da Silva Bandeira, Edilson Cezar Ribeiro de Queiroz, Eric Van Der Trindade de Moraes, Eziscley da Silva Duarte, Fernanda Guerreiro Becker, Francisco Auler Concas, Gislaine Alves de Almeida Leite, Ian La Croix Barros, Jeane da Cruz Sousa, Julio Cesar de Oliveira Moreira, Laís Françoasi da Silva Santos, Marcelly Bárcia de Barros, Marcos Aurélio Santos Guimarães, Marcus Vinícius Coelho Duarte, Matheus Damaceno Guimarães, Max dos Santos Louro, Pasquale Paura D'Alessandro Sagaria, Phelipe Velloso da Silva Rodrigues, Plinio Sergio Ferreira Alves, Renato Vitorini de Almeida Montalto, Rostênio Rodrigues de Oliveira, Tanus Aledio Daibes Moreira, Thaísa de Souza Oliveira e Silva, Wagner Romero Alves Monteiro, Wesley Coelho Lindgren Gomes. 1º semestre 2005 - Amândia Juvelina Monteiro Cabral, Caroline Cabral Veneza. Diretor: Salomão Nasser Junior - Registro 7209 Mec - Secretária: Antonia de Jesus Costa. Registro 873 / DAT. Edilma Guimarães de Mello Professor inspetor Escolar - Mat. 137337-2. Glória C. Lobão Carlos Inspetora Escolar Mat. 0956678-7 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1132941"
                    ],
                    "1132614": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ: 61.004.149/0016-10\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, mantido pela Sociedade de Instrução e Beneficência, situado na Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA/1º semestre 2009: Rafael da Silva Ventura. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA/2º semestre 2009: Felipe Natal Dias. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA/1º semestre 2010: Carlos Felipe da Silva Oliveira. TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2º semestre 2009: Gustavo Elias Sant'Ana Ferreira, Jáder de Paiva Barbosa, Nayara Pereira Sales. ENSINO MÉDIO/2010: Ana Paula de Lima Cruz, Ariel Gonçalves Ferreira dos Santos Maciel, Beatriz Ambrosio dos Santos, Brenda Braga Barbosa, Clarissa de Paula Dias, Daniella Pena da Silveira, Giulia da Graça Pinto, Inaiah da Silva Canario, Isadora Vieira Costa, José Victor de Souza Rosa, Julianne Barcellos Estorque, Lucas Soares Teixeira, Luma Guimarães Fernandes, Maria Júlia Mariotini Carotta dos Santos, Maria Luísa Mendes Portela, Mariane Moreira Coutinho, Matheus de Almeida Anchite Gomes, Matheus Souza D'Andréa Alves, Nathália Carvalho da Silva, Patricia Gomes Pereira, Riesenwauer D'Angelus Costa, Roberta Costa Cerqueira Ramos, Thainá Chaves Veneu, Thales dos Santos Fernandes, Viviane dos Santos Avila. TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2º semestre 2010: Anna Paula Ferreira Arêdes, Bruna Aparecida Vieira Bagalio, Dânius Oliveira Carvalho, Elison dos Santos Silva, Erico dos Santos Motta, Jaqueline Coutinho Fontes, João Mauricio Nunes Rosa, Leandro Oliveira Rodrigues, Pamela Cristina da Silva Nogueira de Andrade, Rosilane Teodoro da Silva Bretiz, Vanderson Paulino de Oliveira, Vinicius de Lima Marques. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA/2º semestre 2010: André Ventura de Oliveira Junior, Bernardo de Oliveira Simão, Bruno Santos Chaves, Carlos Roberto Cardoso, Carlos Vinícius Sá dos Santos, Gabriel Rodrigues Gouvêa, Lincoln Fellipe de Moraes Souza, Marcos Antônio dos Santos, Maurilio da Silva Gonçalves, Rafael de Carvalho Gabriel, Renan Daniel de Souza Silva, Roberto Valério, Rodolfo Amaral dos Santos, Rogério dos Reis Soares. Secretária: Eliane Aparecida Machado, Reg. nº 311/98-SEE/RJ, Diretora: Irena Boritza, Reg. nº 16.205-MEC, Prof. Inspetor Escolar Soraya Maria Gadoni Pires da Luz, matr. 0954231-7.\r\n\r\nId: 1132614"
                    ],
                    "1129734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA \r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Fabio Junior Cardoso, Maria Aparecida de Souza Freitas. 2010: Marcelo Martins de Medeiros, Márcia da Conceição Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Cleia Wonsoski Kulevicz. 2009: Adriana Monteiro, Alex Berilo de Oliveira, Alexandre Ferreira Campos, Alexsandro Aparecido Carvalho, Amanda Moreira da Costa, Anna Carolina Rocha Portella Faria, Antônio Alvares Cabral, Braz Scaion, Bruno dos Santos Silva, Carlos Antonio Silva, Cintia Silva Braz, Claudia Silva Azevedo, Dayana Ferreira Almeida, Ederson Antunes Nascimento, Elimário da Silva Freitas, Elisangela Barboza Lopes, Everaldo da Silva Santana, Fabiana de Fatima Ribeiro, Gilberto David do Nascimento, Gilsimar Martins Leite, Gustavo Bernardes Abdala, Ingrid Lopes de Lima Tourinho, Ivo Luiz Kuczkur, Jorge Paulo Queiroz, José Francisco Laranja, José Roberto Goes da Silva, Jurandy Germano de Brito, Laura Rosana de Oliveira, Lucélia de Oliveira, Madson Luiz da Silva, Marcelo Alves de Arantes, Marcelo Matusalem Malheiros, Marcia Cinque, Marco Antônio Manso, Maria de Lourdes dos Santos, Natali Costa Natalício da Silva, Reginaldo Alves de Lima, Ricardo Rodrigues da Fonte, Ricardo Rodrigues Vieira Santos, Rita de Cassia dos Santos Alencar, Rosiléa Duarte Moreira de Souza, Salin de Salles, Samuel Fernandes de Melo, Shirley Regina Rodrigues de Souza, Thaianara Catia Gomes Porto, Thaisa Raquel Oliveira da Silva, Valdinei Bispo Ribeiro, Washington Luiz de Assis da Silva, Weber Inacio Oliveira Brito. 2010: Maria do Socorro Batista Santos Jardin, Adriana da Silva Domingos, Adriana Rodrigues Agues Silveira, Aguinaldo Sadafumi Gibo, Alana Kessia de Souza Oliveira dos Santos, Aleksandro da Silva Fernandes, Alessandro Campos de Oliveira, Alexandre Martins Rodrigues, Alexandre Rodrigues de Souza Brito, Alfredo Moreira Dantas, Alisson Stoski do Nascimento, Altemir Francisco dos Santos, Alysson Daniel Sampaio de Castro, Américo José Rodrigues Silva Costa, Ana Caroline Pauferro Martins, Ana Lucia Mendes Marin, Anderson Santos, Anderson William de Souza, André dos Santos Souza, Angela Maria de Souza Costa, Aniel Rodrigues da Silva, Antonia Maria Fernandes Lima de Medeiros, Antonio Carlos Barbalho, Antonio Jorge de Souza, Antonio Raphael Jotta Mendes dos Santos, Antônio Jailson Fernandes de Oliveira, Arilson dos Santos Livramento, Arminda Rosa Silva, Aroldo Cardoso, Bruno Alves Corrêa, Bruno dos Santos Felix, Carla de Pinto Ribeiro dos Santos, Carla Pereira de Aragão, Carlos Augusto Brito de Oliveira, Carlos Augusto Sayao Santos, Carlos Eduardo Estevam da Silva, Carlos Moreira Sobrinho, Carmen Lucia Guedes Pereira, Celso Adriano Dias Rocha, Celso Alves Mello Junior, Clarissa Teller Silva, Claudia da Silva Pani, Claudiele Benevides Alves, Claudio Roberto Loureiro, Clebson da Silva Teotonio, Cleide Maria da Conceição Souza, Clodoaldo Silva, Cláudio Márcio Leão de Oliveira, Cléber Gomes Ladário Júnior, Daizi do Carmo, Daniel Fonseca Ramos Figueira de Mello, Danilo Baquero de Souza, Darlan Pope Nunes, Delcimar Sardinha Leal, Denis Oakis, Diego Pedro de Araujo, Dirléia Costa Rosa, Diêgo Rodrigues Silva, Edilaine Capitolino da Silva, Edilusmar dos Anjos Fonseca, Eduardo da Silva Dias, Edvaldo Araujo Conceição, Elaine Magalhães da Silva Vieira, Elder França Pereira, Elias Afonso Anastácio, Eliene Rosa Silva Gomes, Elisangela Moraes da Silva, Elisangela Sizote Sant´ana, Felipe Tavares Silva Mósso, Fernando Antonio Moura Junior, Fernando José de Paula, Flaviane Pereira de Lima, Franklin da Silva Andrade, Gean de Almeida Teixeira, Geisibel Mariano de Jesus, Gessilin Kelly Von Ryn, Gevaldi Silva dos Santos, Graziella Priscilla da Silva Freire Pinto, Guilherme Rodrigues Efigenio, Gustavo Malaquias Cardoso, Gustavo Nascimento Andrade, Hamilton Jose Borges, Henrique Aparecido Torres, Herondi de França Santos, Ilza de Fatima da Silva, Ilze Lopes Campos, Isael Jose de Moura, Ivaldete Lopes Rodrigues, Ivaní Vilma Boiarski, Jaime Robert Filho, Joanilson Muniz dos Santos Cardoso, Joseilson Nestor Ferreira, José Geraldo do Nascimento, José Gomes Dos Santos, João Roberto Pereira, Jurema de Souza E Silva, Juscélia Furbino de Jesus Vieira, Laelço Francisco Ribeiro, Leilda Clelia Possimozer Areia, Leonardo Castilho Ferreira, Leonardo Soares de Oliveira, Lettícia Costa da Motta, Luciano Rodrigues, Luiz Antonio Abbatepietro, Luiz Eduardo Devolatka, Luzia Manoelle Gusmann, Manoel Marcos Xavier de Magalhães, Marcelo de Souza Filho, Marcelo dos Santos Silva, Marcieli do Rocio dos Santos, Marcio Marques da Silva, Marcio Pereira da Silva, Marcos Antonio Kobayashi, Marcos Chaves Issa, Maria Clemair Padilha Hoffeman, Maria da Penha Cupps, Maria Elisabete dos Santos de Melo, Maria Sebastiana Roque da Silva, Maria Telma do Carmo da Silva dos Santos, Marileni de Sousa Coimbra, Marinaldo Faustino do Nascimento, Marizia Maria Dias Lemos Silva, Marlene de Fatima Faria Osorio, Marlon Cristiano de Bonfim, Mateus Sousa Reis, Monique Leandro de Souza, Nayrernan Maciel de Souza, Neide Carla Wesche de Souza, Nilton de Oliveira Filho, Nilton Rangel Mello, Nivea Maria da Costa, Ocimar Marcelino de Souza, Pierre Vinicius de Souza Santos, Poliane Rodrigues Silva, Rafael Toró Ferreira Francisco, Reinaldo Barbosa Alexandre, Renato Mendes da Silva, Rita de Cássia de Jesus dos Reis, Roberto de Barros Rosal, Robson Bassú de Matos, Romario João Vieira, Ronaldo Liberato Pinto da Costa, Roseani Ferreira Silva Barbosa, Rômulo Verdi-ala do Prado Henrique, Samanta David Gregoriano do Nascimento, Sandra de Paula Cordeiro, Sebastião Ferreira Brito, Simone da Silva Ferreira, Sylvio Dias da Silva, Thiago Dos Santos Barbosa, Tienes Sabino Desiderio, Valmar Matos Pereira, Valtair Fortunato da Silva, Vinicius Cunha de Oliveira, Washington Luís Cosmo, Wellington Cunha de Andrade, Weslley Teixeira Silva, Yara \r\n\r\nLeite Balaro Cantreva dos Santos, Yuri Santos de Alencar Peres Vieira. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matrícula: 238.200-0.\r\n\r\nId: 1129734"
                    ],
                    "1131064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ. 27.596.717-0001/02\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nNo D.O de 23/03/2011, pag. 26-3ª coluna / Curso: Ensino Médio - Turma: 3MB - Ano: 2010, onde se lê: Letlcia dos Santos Coelho, Leia-se: Leticia dos Santos Coelho. \r\n\r\nId: 1131064"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1133956": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHIMBICA TRANSPORTE E TURISMOS LTDA,\r\n\r\nCNPJ 36114718/0001-56\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica a praça na forma na forma da lei a perda dos seguintes documentos em razão do desastre natural ocorrido na Região: Livro De Entrada E Saida 1 E 2,Registro De Inventário 01, Reg de Apuração De Icms 1 E 2, Livro Registro de Ocorrências 1, Livro Caixa 1,2,3,4,5,Caixa Com Notas fiscais De Entrada e Saida,Extratos Bancarios,e outros doc contabeis de 2005 A 2010.Paulo Cesar Verissimo Moura Socio/Administrador\r\n\r\nId: 1133956"
                        ],
                        "1133930": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIDNEY JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 445.439.727-91\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica que, durante a catástrofe do dia 12/01/2011, ocorrida em Teresópolis, foram extraviados os seus talões de notas fiscais de Produtor Rural, em seu domicílio no Cruzeiro, 2º Distrito de Teresópolis, Sítio São Jorge, CEP. 28.980-001 Inscrição Estadual 71.757.129, de numeração abaixo:\r\n\r\n- 0001 a 0200\r\n\r\nId: 1133930"
                        ],
                        "1132766": [
                            "V - Extravio",
                            "COMPANHIA TEXTIL SÃO JOANENSE\r\n\r\nCNPJ 33.238.650/0002-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Cartão de Inscrição Municipal nº 01.149.911 e Alvará de Licença para Estabelecimento. Endereço: Rua Dom Gerardo, 63 salas 2201, 2202 e 2203 - centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1132766"
                        ],
                        "1130671": [
                            "V - Extravio",
                            "EGITO & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.698439/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO: Inscrição Estadual: 86.076.268, Rua Pacoti, Lote 07, Loja 02, Vila Elena, Jardim Anhangá - Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Declaro para os devidos fins, que foi extraviada toda a documentação Fiscal e Comercial. Dentre tal documentação, estão Livros Fiscais e Comerciais, Guias de Impostos, Talonários Fiscais utilizados e não utilizados, Notas Fiscais de compra de mercadorias.\r\n\r\nId: 1130671"
                        ],
                        "1131330": [
                            "V - Extravio",
                            "EXPRESSO BENFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.031.980/0001-49 INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.912.971\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida a Rua Sussekind de Mendonça, 193 - Pavuna - RJ, declara para os devidos fins de direito que extraviou o livro de apuração de ICMS nº 11, devidamente escriturado no periodo 07/2006 a 07/2010 e anexo as suas respectivas guias de recolhimento.\r\n\r\nId: 1131330"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1133453": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO SOLAR DOS AROAZES, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 23/05/2011 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou seja, valor já quitado mais valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 02/06/2011 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: - 1) Direito Aquisitivo a fração de 1,218484849 avos, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 603, pertencentes ao Adquirente/Devedor: ADELSON MARGE FILHO - saldo devedor: R$ 139.209,07. Edital na íntegra, com todas as características e confrontações, descrições, informações e as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 18/05/2011, pág. A-4, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com.br. Rio, 18/05/2011.\r\n\r\nId: 1133453"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1133640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO: As Autoridades, ao povo e todos os advogados associados do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Comunicamos que em eleição realizada nos dias 09 e 10 de maio de 2011, foram eleitos para os órgãos diretivos do Sindicato para o triênio 2011/2014, conforme composição abaixo que se segue: DIRETORES - Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - Presidente, Naide Marinho Costa - Vice-Presidente, Charles Soares Aguiar - Primeiro Secretário, Luiz Alexandre Fagundes de Souza - Segundo Secretário, Claudio Goulart de Souza - Tesoureiro, Guilherme Peres de Oliveira - Procurador, Aderson Bussinger Carvalho, Adilza de Carvalho Nunes, Anley Sleiman da Costa, Antonio Erlan Carneiro de Alencar, Antonio Silva Filho, Carlos Henrique de Carvalho, Cathelen Vilaça Gromoski, Clito Lugão da Veiga, Custódio Luiz Carvalho de Leão, Jansens Calil Siqueira, Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Cardoso da Cruz, Juan Camilo Ávila Uribe, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz, Nilson Xavier Ferreira, Ricardo Oliveira de Menezes, Tito Mineiro da Silva, CONSELHO FISCAL EFETIVO - José Antonio Galvão de Carvalho, Paulo Renato Vilhena Pereira, Sandra Cristina Machado, CONSELHO FISCAL SUPLENTE - Marina Burges Olmos, José Antonio Rolo Fachada, Raquel Pereira de Castro Araújo. Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2011. Frederico França Morgado Ferreira Mendes - Presidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1133640"
                        ],
                        "1133654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 30, DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAcrescenta §§ 1º e 2º no Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), e dá outras providências. \r\n\r\nO Plenário do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª. REGIÃO - CREFITO-2, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, inclusive as fixadas nos Incisos XVI e XVII do Art. 8º da Resolução COFFITO-182, e aquelas previstas no Inc. IV do Art. 7º da Lei nº 6.316, de 17.12.1975, de acordo com o decidido na 1417ª. Reunião de Diretoria, realizada em 12/04./2011, e, cumprindo o deliberado na 282ª Reunião Plenária, realizada em 13/04/2011, CONSIDERANDO que o Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), ao criar os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão), e de livre nomeação e demissão da Presidente da Autarquia, composto por pessoa física ou pessoa jurídica, devidamente habilitada para o exercício das atividades previstas, manteve os mesmos valores de remuneração mensal, quer em relação à pessoa física ou à pessoa jurídica, CONSIDERANDO que a pessoa jurídica ao ser contratada o valor de remuneração mensal deveria ser diferenciado, dentro de uma lógica que não significa gravame ou ônus para a Autarquia, CONSIDERANDO que não houve fixação de valor de remuneração mensal para o cargo em Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) quando exercido por funcionário do Quadro Permanente, previsto no Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005 (DOERJ de 23/03/2005), RESOLVE: Art. 1º. - O Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes parágrafos: § 1º. - Na contratação de pessoa jurídica para exercer cargo em comissão, conforme os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) previsto no Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), o valor da remuneração será acrescido de 30% (trinta por cento), em relação àquele fixado na referida Resolução, que fica fazendo parte integrante da contração de pessoa física. § 2º. - Na contratação para exercer cargo em comissão de funcionário do Quadro Permanente, previsto no Art. 2º da Resolução CREFITO-2 Nº 019, de 19 de janeiro de 2005 (DOERJ de 23/03/2005), este fará jus ao valor da remuneração prevista no cargo em comissão no correspondente a 40% (quarenta por cento), conforme os símbolos e valores de remuneração mensal para os cargos do Quadro Comissionado (Cargos em Comissão) consoante o Artigo 1º da RESOLUÇÃO CREFITO-2 Nº 28, de 14 de dezembro de 2010 (DOERJ de 23/12/2010), enquanto no exercício do cargo em comissão, mantendo, contudo, o valor de remuneração integral do cargo originalmente exercido, com todos os direitos pertinentes. Art. 2º. - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREFITO-2. Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDra. ISIS SIMÕES MENEZES - Diretora-Secretária\r\n\r\nDra. REGINA MARIA DE FIGUEIRÔA - Presidente\r\n\r\nId: 1133654"
                        ],
                        "1133663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 105 /2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º - Designar as funcionárias Patrícia da Silva Von Der Way e Raabe Caroline Santana da Silva, para fiscalização do contrato de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Subseção de São Gonçalo, firmado entre o COREN-RJ e Nelson Rohen de Araújo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1133663. A faturar por empenho"
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                        "1133664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Designar Arlindo Souza Amaral Neto e Edel da Silva Melo, para fiscalizar o Contrato nº 11/2011 firmado com a empresa Mundivox Telecomunicações Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1133664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 107/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Elizabeth Lahamar e Cristiane de Souza Santos para a fiscalização dos Contratos: n° 09/2010, firmado com a empresa GRB Service Ltda e nº 10/2010, firmado com a empresa MG Automotores Ltda. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1133665. A faturar por empenho"
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                        "1133666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 111/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; resolve: Art. 1º - Destituir a Enfermeira Roseli Santos da Cruz como colaboradora nos Projetos Especiais, nomeada através da Portaria 073/2011 e, designar para retornar suas atividades de Coordenadora da Câmara Técnica de Enfermagem em Legislação e Normas, conforme Portaria 009/2011. Art. 2 º - Nomear a Enfermeira Claudia Mendonça de Souza Araújo como colaboradora nos Projetos Especiais, juntamente com o Conselheiro José Aurino dos Santos Piassabussú. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1133666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1761/2011 - A Primeira Secretaria do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em substituição ao Presidente conforme o artigo 40 inciso 2 do Regimento Interno, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando na 418ª Reunião Plenária Ordinária, decidem pelo arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 020/10, em face da Enf. Alessandra de Oliveira Cunha, por conta da homologação da conciliação celebrada nos termos do artigo 25 §1º da Resolução COFEN Nº 370/2010, pelo Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2011. Maria Therezinha Nobrega da Silva - Primeira Secretária e Glória Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 1133851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1762/2011 - A Primeira Secretaria do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em substituição ao Presidente conforme o artigo 40 inciso 2 do Regimento Interno, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando na 418ª Reunião Plenária Ordinária, decidem pelo arquivamento do Processo Ético Disciplinar nº 024/10, em face da Enf. Roseani Rocha Villela e da Enf. Janete Moreira Gonçalves, por conta da homologação da conciliação celebrada nos termos do artigo 25 §1º da Resolução COFEN Nº 370/2010, pelo Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2011. Maria Therezinha Nobrega da Silva - Primeira Secretária e Glória Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 1133852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133656": [
                            "IV - Atos",
                            "TERMO ADITIVO Nº 002 ao CONTRATO DE OBRA N° 086/2010.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SECONCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente termo supressão e acréscimo de serviços do Contrato de Obra n° 086/2010, referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Amélia Laje, localizada no Bairro de Garatucaia, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR: O acréscimo de serviços será de aproximadamente 7,81% correspondentes a R$ 51.269,13 (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2011\r\n\r\nANDRÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 1133656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1132455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 002/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender a FARMACIA BÁSICA COM SRP\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 002/2011\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS - FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\nÓrgãos Participantes: IMEX CENTER FARMA LTDA, CRISTALIA PROD.QUIM.FARM.LTDA, CIRURGICA SAO JOSE LTDA, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, AGLON MEDICAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, AURANTIS INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, ALL ÉDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, TORRENT DO BRASIL LTDA, COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONCORD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , MARCOFARMA DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, TRIADE FARMACEUTICA LTDA, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1132455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133571": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO DE MEDICAMENTO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº727198/2009, PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2011, PROCESSO SMSNº721/2011.\r\n\r\nDATA : 31 DE MAIO DE 2011. \r\n\r\nHORA: 14 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nLOCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO , ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829/2463 1666/2463 1108.\r\n\r\nPARA RETIRADA É NECESSÁRIO QUE A EMPRESA COMPAREÇA À PREFEITURA COM CARIMBO DE CNPJ, UMA RESMA DE PAPEL E UM CD.\r\n\r\nOBS. AS EMPRESAS DEVERÃO ESTAR CADASTRADAS JUNTO A PREEITURA MUNICIPAL.\r\n\r\nId: 1133571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133041": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial 45/2011, que objetiva a contratação de Agência de Viagens para fornecimento de Passagens Aéreas no trecho Brasil x Finlândia x Brasil, dia 31/05/2011 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br\r\n\r\nItatiaia/RJ, 17/05/2011\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1133041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ-RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2011\r\n\r\nOBJETO: Seleção de Empresa para urbanização de vias, construção de muros e calçadas para Casas Populares no Loteamento Matias.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data da ordem de início do serviço.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 03 de junho de 2011, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 30 de maio de 2011, às 08 horas, saída da recepção da Empresa de Habitação de Quissamã - Rua Barão de Vila Franca, 222 Centro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: : R$ 531.013,64 (Quinhentos e trinta e um mil, treze reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, nos horários de 8 horas às 11:30 horas e de 13:30 horas às 17 horas - Rua Barão de Vila Franca, 222 - Centro Quissamã - RJ.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Henrique de M. Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão E. de Licitação\r\n\r\nId: 1133805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (cereais), para atender aos alunos da rede municipal.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 05 (cinco) meses, com entregas semanais, e começará a fluir após a emissão da autorização de início de fornecimento.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2011 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.165,00 (Trinta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (carne seca bovina curada).\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 06 (seis) meses, com entregas semanais, e começará a fluir após a emissão da autorização de início de fornecimento.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 31/05/2011 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.021,80 (Dezesseis mil, vinte e um reais e oitenta centavos)\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133661": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende, RJ, torna pública a licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 26/2011 - Objeto: contratação de empresa especializada para executar serviço de reforma de Quadra Poliesportiva, no bairro Vicentina, através do Processo Administrativo ¹ 7.085/2010 - Data/Hora: 08/06/2011 às 09h; e TOMADA DE PREÇOS nº 27/2011 - Objeto: contratação de empresa especializada para construção de Quadra Poliesportiva e recuperação de quadra coberta, no bairro Cidade Alegria através do Processo Administrativo ¹ 8.541/2011 - Data/Hora: 08/06/2011 às 14h. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 / 3354-7777 / 3354-5609.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1133661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133857": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar. Tipo menor preço por item. Data: 06/06/2011, 10:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1133857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133784": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDURSAN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2011.\r\n\r\nObjeto: Obras de Engenharia para Construção da Estação de Trabalho.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da EDURSAN, torna público que devido a não alteração no EDITAL referente a licitação em epígrafe, fica remarcado o certame licitatório para o dia 30/05/2011 às 10:00hs no mesmo local o recebimento do envelope de Habilitação e Proposta de Preços. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSebastião Silva de Abreu\r\n\r\n- Presidente da - CPL -\r\n\r\nId: 1133784. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133819": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.069/2011\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.037/2011\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.037/2011, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hospitalar, marcado para o dia 18/05/11 às 14:30 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresóplis, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1133819"
                        ],
                        "1133820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CENTRO EDUCACIONAL BEATRIZ SILVA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma Sabedoria:\r\n\r\n1.ALAN HUCK DOS SANTOS\r\n\r\n2.ALESSANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3.ALEXANDRA AGOSTINHO JACINTO\r\n\r\n4.AUGUSTO DE ALENCAR HONÓRIO DA SILVA\r\n\r\n5.FABIANA DO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n6.ÍTALA LOPES VIDAL DA COSTA\r\n\r\n7.IVAN DE SOUZA\r\n\r\n8.JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.JOÃO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10.LUCIA HELENA PINHO PEREIRA\r\n\r\n11.MARCOS ANTONIO DA COSTA PESSANHA\r\n\r\n12.PABLO FERNANDO SIMÕES\r\n\r\n13.PAMELA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n14.ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n15.SEBASTIÃO GERALDO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n16.VANUSA LOPES DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17.WAGNER JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma Sinceridade:\r\n\r\n1.BRUNO DA SILVA\r\n\r\n2.DENISE FRANQUILIN DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n3.ELVIS DE MEDEIROS RAMALHO\r\n\r\n4.GILSON MATHEUS DE LIMA\r\n\r\n5.GUILHERME VIDAL BASIL\r\n\r\n6.LUIZ ANDRE MARQUES CARREIRO\r\n\r\n7.MARCELO ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\n8.MARIA AGORETE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9.NATAN SIQUEIRA CORREA\r\n\r\n10.RAFAEL DA SILVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n11.WANDERLEY ALZEMIRO CORRÊA\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma Sabedoria:\r\n\r\n1.ADRIANO DA CUNHA ALEXANDRE\r\n\r\n2.ANDREIA DE JESUS MAIA\r\n\r\n3.ANDRESSA DE OLIVEIRA FIRMIANO\r\n\r\n4.CIRLEI SILVA DE BRITO\r\n\r\n5.DIOGO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n6.EDUARDO TADEU DE SOUZA FERMIANO\r\n\r\n7.FELIPE ANTONIO CARREIRO\r\n\r\n8.IVANY SALUSTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.JENIFER PERES COIMBRA\r\n\r\n10.JOÃO PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11.JULIANA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n12.JÚLIO CÉSAR COSTA CARVALHO\r\n\r\n13.KARINE DA ROSA CARREIROS\r\n\r\n14.PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15.RENATA ARAUJO DA GUIA\r\n\r\n16.SILVANA SILVA SERAFIM\r\n\r\n17.SONIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n18.WALLACE DE JESUS FELIX\r\n\r\n19.WELLINGTON BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n20.YURI DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma Sinceridade:\r\n\r\n1.BERNADETE GOMES\r\n\r\n2.CARLOS EDUARDO REZENDE\r\n\r\n3.EUNICE COSTA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n4.HÉELEM CRISTINA BENTO SILVEIRA\r\n\r\n5.IGOR OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n6.JAQUELINE MELLO FERNANDES\r\n\r\n7.JULIO IGLESIAS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n8.LUIZ CHARLES ALVES DA SILVA\r\n\r\n9.MARIA ARLETE FARACO BENEVIDES\r\n\r\n10.MARISA ROSA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11.PAULO CÉSAR DA SILVA HERCULANO\r\n\r\n12.RONDINELLY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13.RUTE DE SOUZA MOÇO\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma Sabedoria:\r\n\r\n1.ADRIANO DE PAULA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2.ALEXANDER RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.ARTHUR ALEX CAMILO DA SILVA\r\n\r\n4.CAMILA DE ALMEIDA VENTURA\r\n\r\n5.CRISTIANE JESUS ALVES DOS PASSOS\r\n\r\n6.CRISTOPHER DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n7.DANIELLE FLORÊNCIO DOS SANTOS ALDEIA DA SILVA\r\n\r\n8.DIANA CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n9.EDSON SILVA DE BRITO\r\n\r\n10.ELAINE YATH DOS SANTOS\r\n\r\n11.ELIAS DE OLIVEIRA SILVA TOMÉ\r\n\r\n12.EMYLLENY BICALHO GOMES\r\n\r\n13.JOSIANE DE PAULA\r\n\r\n14.LUIZ FELIPE NOVAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.MARCELO CAETANO FERREIRA\r\n\r\n16.MÁRCIA ANDRÉA DA COSTA MOURA\r\n\r\n17.MARCONE MARCELINO DE PAULA\r\n\r\n18.MARIA TEREZA JANUÁRIO QUINTANILHA\r\n\r\n19.MARIANA CRISTINA DA ROSA\r\n\r\n20.MICHAEL DE MOURA CORREA\r\n\r\n21.PATRICK JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22.RAPHAEL PONTES DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\n23.WELDER JUNIOR DA ROCHA SILVA\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma Sinceridade:\r\n\r\n1.ALESSANDRO SÁTIRO SILVA\r\n\r\n2.ANA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n3.ANGÉLICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4.DANIELA CORDEIRO EGÍDIO\r\n\r\n5.ELISANGELA DE MOURA GONÇALVES\r\n\r\n6.FABIANO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n7.FELIPE FERREIRA NUNES\r\n\r\n8.GABRIEL ALMEIDA ANGELO\r\n\r\n9.GUSTAVO DE PAULA\r\n\r\n10.GUSTAVO REZENDE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11.JÉSSICA SILVA ROSA\r\n\r\n12.JOÃO WAINE TAVARES DOMINGUES\r\n\r\n13.JOHNNY DANTAS SILVA\r\n\r\n14.JOSÉ EDILSON PEREIRA\r\n\r\n15.MAICON SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16.MARCELO DE PAULA DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n17.MICHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n18.MICHEL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.PRISCILA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n20.PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21.ROSILENE DA CONCEIÇÃO SABINO\r\n\r\n22.SABRINA MONTEIRO DA CUNHA\r\n\r\n23.SELENE IZIDORO VIEIRA\r\n\r\n24.SILVENIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CENTRO EDUCACIONAL ROGER MALHARDES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3901:\r\n\r\n1.ALICE CHARLES DA SILVA\r\n\r\n2.ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3.ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\n4.ELISANGELA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n5.JESSYCA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n6.JOSUELEM LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n7.LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n8.LUCAS CARVALHO FERNANDES MATTOS\r\n\r\n9.MARCIA MARIA DE PAULA PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n10.MIGUEL ANGELO DE MOURA\r\n\r\n11.NORMA CILENE QUINTEIRO BARBÊTA \r\n\r\n12.WELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n13.WELLINGTON DE SOUZA GREGÓRIO\r\n\r\n14.WESLEY DE SOUZA GREGÓRIO\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3902:\r\n\r\n1.ALDESTINO SCHUENCK BANDEIRA\r\n\r\n2.ANA LUCIA DA COSTA ALMADA\r\n\r\n3.BRUNA CHARLES DA SILVA\r\n\r\n4.DALVA GONZALES RAMOS\r\n\r\n5.GILLIAN DE ALMEIDA BARBOZA\r\n\r\n6.JANAINA PALMEIRA DA COSTA\r\n\r\n7.JULIANE SILVA MARQUES FELICIANO\r\n\r\n8.KAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.MARCELA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n10.MARCOS RAFAEL LEMOS VIEIRA\r\n\r\n11.MARILAINE DA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n12.PATRÍCIA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n13.ROBSON DA CONCEIÇÃO HIATH\r\n\r\n14.SÉRGIO ALDEIA DA SILVA\r\n\r\n15.WENDEL SOARES RODRIGUES\r\n\r\n16.WENDERSON BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3901:\r\n\r\n1.ALEXANDRE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2.ANDERSON LUIZ PAPERA DE AGUIAR\r\n\r\n3.ANDRÉIA MARIA SILVA SOUTO\r\n\r\n4.ANTONIO LUIZ FERREIRA PIRES\r\n\r\n5.JEAN PEREIRA MARQUES\r\n\r\n6.JOHNNYS ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n7.LUAN DENYS RODRIGUES DA LUZ\r\n\r\n8.MARIA DO SOCORRO FARIAS DE SOUSA GARUBA\r\n\r\n9.NELI FLORENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.PAULO MARCOS PEÇANHA\r\n\r\n11.RAFAEL LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.SILDÉIA PIRES VIEIRA\r\n\r\n13.THIAGO GOULART MACEDO DA SILVA\r\n\r\n14.WILMA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3902:\r\n\r\n1.ANDRÉA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2.ANIZIO DE JESUS LEMOS JUNIOR\r\n\r\n3.BRUNA FRANÇA\r\n\r\n4.CLEID MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.DHIEGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.FRANCISCA FABIANA RAMOS\r\n\r\n7.JOSÉ RICARDO PEREIRA JESUS\r\n\r\n8.MAGNA APARECIDA BARROS\r\n\r\n9.MARCIA DE PAIVA REIS\r\n\r\n10.MARIA CRISTINA NOGUEIRA DOMINGOS GARCIA\r\n\r\n11.PARICK PREBAY ALVES\r\n\r\n12.PATRICK TIAGO DA SILVA\r\n\r\n13.SOLANGE ROSA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n14.VINICIUS JESUS DA SILVA\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma 3901\r\n\r\n1.CAROLINE DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n2.CLAUDIO FELIPE FRANÇA QUINTANILHA\r\n\r\n3.EDSON MARTINS DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n4.ELISABETH FERREIRA DE FARIA\r\n\r\n5.ERLIEL SOARES QUINTANILHA\r\n\r\n6.GILDA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7.IAGO DE JESÚS SILVA\r\n\r\n8.JENIFFER DE OLIVEIRA PIMENTEL SIQUEIRA\r\n\r\n9.KARINA DE PAULA QUINTANILHA\r\n\r\n10.MARCIA REGINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n11.MATEUS ALBERNAZ LEITE CARDOSO\r\n\r\n12.MICHAEL AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n13.OSMAR BRANCO DA CUNHA\r\n\r\n14.PAULO HENRIQUE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.SIRLENE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n16.TANIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17.THIAGO DOMINGOS ELLER FARIA\r\n\r\n18.WILMA FIGUEIREDO DO PRADO\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma 3902\r\n\r\n1.ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2.CARLA ROSA PEREIRA\r\n\r\n3.CARLOS EDUARDO ROSA LOURENÇO\r\n\r\n4.CLEISON CUNHA DA SILVA\r\n\r\n5.DELCIR DA SILVA\r\n\r\n6.DINAIR DIRQUES DIAS\r\n\r\n7.JUCIMARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8.LORRAN LOUZADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.LOZÂNGELA HONÓRIO\r\n\r\n10.LUIZ FLÁVIO DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n11.MARIA APARECIDA PANQUESTOR LIMA\r\n\r\n12.MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n15.MARIA ELIZETE ADÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16.MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS FRANCISCO \r\n\r\n17.MERY ELLY MARTINS PFISTER\r\n\r\n18.MONICA MARTINS PFISTER GONÇALVES\r\n\r\n19.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n20.TAMIRES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n21.TATIANE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n22.WALLACE DA SILVA\r\n\r\n23.WANDERSON PEREIRA DE ALMADA\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL- MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA ESCOLA MUNICIPAL GINDA BLOCH\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 904:\r\n\r\n1.ANA LUCIA SINÉS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.ANDRÉ DO CANTO SANTOS\r\n\r\n3.ANDRÉ LUIS VIEIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n4.ANDREIA LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n5.ANTONIO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6.BRUNO SÉRGIO PIMENTEL SILVA\r\n\r\n7.JOAQUIM ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n8.JONATHAN FELIPE RIBEIRO ALVES\r\n\r\n9.JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10.LUCAS FILIPE BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\n11.LUIZ DA CUNHA MESQUITA\r\n\r\n12.MARIANA DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n13.MAURICEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14.MOISÉS DA SILVA LINHARES\r\n\r\n15.RAPHAEL BRAGA POUBEL\r\n\r\n16.RENATO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n17.RICHARD MAIA MACIEL\r\n\r\n18.ROBERTA AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n19.RODRIGO DA SILVA ALDEIA\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 905:\r\n\r\n1.ALINE DA SILVA LINHARES\r\n\r\n2.CARLOS MAGNO MAIA NUNES SILVA\r\n\r\n3.CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n4.CELINA FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n5.CLERIO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n6.DENER ROSÁRIO COSTA\r\n\r\n7.FELIPE ALCÂNTARA DE LIMA\r\n\r\n8.JEFFERSON CORRÊA QUINTANILHA\r\n\r\n9.LILIA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10.MAIK BORGES QUINTANILHA\r\n\r\n11.MARCIA APARECIDA CHAVES BORGES\r\n\r\n12.MARIA RAMIRA DA COSTA RIOS\r\n\r\n13.PAOLA RAQUEL VIGIANIO DIAS\r\n\r\n14.THIAGO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n15.WILLIAM MATOS MENDES\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 904\r\n\r\n1.ADRIANO INÁCIO CORRÊA\r\n\r\n2.GUILHERME DUARTE DE MACEDO ROCHA\r\n\r\n3.JOSÉ CARLOS BARBOSA MARCELINO JUNIOR\r\n\r\n4.LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5.MARIA JOSÉ REZENDE DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\n6.MONIQUE BERNARDO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n7.SHIRLEY SANTOS SILVA\r\n\r\n8.THIAGO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 905\r\n\r\n1.CLENILDA ROZINO DA CRUZ\r\n\r\n2.ISABELA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n3.JABES DE PAULA CORDEIRO\r\n\r\n4.JONATHAN FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n5.JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6.JOSELY LOPES DO COUTO DA SILVA\r\n\r\n7.LARISSA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n8.MARLI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9.MIZAEL WESLEY DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n10.RAPHAEL VAZ DE FREITAS\r\n\r\n11.VALÉRIO HENRIQUE DE MIRANDA\r\n\r\n12.WILLIAN DE MOURA AMARAL\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma 904\r\n\r\n1.ADEMIR CARNEIRO DE MELLO\r\n\r\n2.ALCIONE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3.ANTÔNIO ROCHA SILVA\r\n\r\n4.CARMEM LUCIA DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n5.CEMILHA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n6.CLAUDIO FARIA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n7.DANIEL SILVA NUNES\r\n\r\n8.DANILO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n9.GUILHERME RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n10.IGOR JOSÉ TOLOMEI HAUSEN DA ROSA\r\n\r\n11.ISABEL DE FREITAS GOMES\r\n\r\n12.JEFFERSON PEREIRA REIS\r\n\r\n13.KATIA OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n14.LUCIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n15.MARCOS ADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16.MARIA AMERICA GARCIA DA ROSA\r\n\r\n17.MARIANA PFISTER DE MEDEIROS\r\n\r\n18.OTÁVIO DE LIMA\r\n\r\n19.RAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n20.ROSANGELA MARIA SÁ DA ROCHA\r\n\r\n21.RUTE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22.SEBASTIANA FELICIO RIBEIRO\r\n\r\n23.VICTOR VICTORIO FEROLLA\r\n\r\n24.VINÍCIOS CARVALHO DE OLVEIRA\r\n\r\n1º Semestre/2010 - IX Etapa Turma 905\r\n\r\n1.ÂNGELO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2.DEBORA FONTES CAMPOS\r\n\r\n3.FABIANA YASMIM DE SOUZA MENDES\r\n\r\n4.GABRIELA DA SILVA ELEUTERIO\r\n\r\n5.JONATHAN DE SOUZA PIRES\r\n\r\n6.LUAN PATRICK MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n7.LUIZ PATRICK MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n8.PATRICK DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n9.PATRICK GOMES PACHECO\r\n\r\n10.PRISCILA DE SOUZA CADENA\r\n\r\n11.RAMON FERRAZ DE LIMA\r\n\r\n12.RIGIANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n13.RODOLPHO ALVES SOLIVA\r\n\r\n14.TATIANA DE OLIVEIRA SERAFIM\r\n\r\n15.THAISA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n16.WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos da Escola Municipal Sakurá\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3901:\r\n\r\n1.ALCIONE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2.AURENIR DA SILVA ALVES\r\n\r\n3.DAMARES RAFAEL DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n4.DIEGO SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n5.FABIO FLORENTINO\r\n\r\n6.GLAICE KELLY MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n7.GRAZIELE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n8.JOSÉ LENILSON PINTO\r\n\r\n9.JUAN CARLO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10.LUCIANO GALDINO DAS NEVES\r\n\r\n11.MARIO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n12.RAFAEL AMARAL RAMOS\r\n\r\n13.SAMUEL CARVALHO MUNIZ \r\n\r\n14.SIMONE GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\n15.SUENEN CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n16.TIAGO DA SILVA MAURATH\r\n\r\n1º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3902:\r\n\r\n1.ALINE DA ASSUNÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n2.FÁTIMA DAMASCENO\r\n\r\n3.FRANCIELDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n4.JOHNNY GOMES DE MORAES\r\n\r\n5.JOSIAS TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n6.JULIANA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n7.LÉIA GONZAGA DE JESÚS\r\n\r\n8.LIDIANE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n9.LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n10.RANGEL MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n11.RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12.SELOMI DE LIMA CARVALHO \r\n\r\n13.THARYK WANCES DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n14.VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n15.ZENILDA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2º Semestre/2009 - IX Etapa Turma 3901:\r\n\r\n1.ALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n2.ANDREIA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n3.BISMARCK DIAS AROSA\r\n\r\n4.BRUNO GOMES COUTO\r\n\r\n5.DAVI DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n6.DAYANA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n7.FERNANDA DE MELLO BOAVENTURA\r\n\r\n8.IGOR ALUÍSIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9.JENIFFER SOBRINHO COSTA SILVEIRA\r\n\r\n10.JONATHAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\n11.KAMILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n12.LUCIA PORTILHO ROSA\r\n\r\n13.LUCILENE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n14.LUCILENE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n15.MAICON GEORGE GOMES DA CRUZ CORRÊA\r\n\r\n16.MARLOM FERRAZ DE LIMA\r\n\r\n17.MAURICIO GASPAR DAS CANDEIAS\r\n\r\n18.MOISÉS CARREIRO PEREIRA\r\n\r\n19.NATALIA DA COSTA FARIA\r\n\r\n20.NATÁLIA SIMPLÍCIO DA SILVA\r\n\r\n21.NEIDE DA CONCEIÇÃO ESPIRIDIÃO\r\n\r\n22.RONDINELI PINHEIRO RESENDE DA SILVA\r\n\r\n23.ROZANGELA REGAZZI PITASSE\r\n\r\n24.TAYNÁ MARIA CHAGAS\r\n\r\n25.YVES FRANÇOIS CORREA VANDERHAEGEN\r\n\r\nId: 1133820"
                        ]
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            "Município de Três Rios": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 07 de junho de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de Motofog, equipamentos, eletrodomésticos e materiais para a Secretaria de Educação. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133253. A faturar por empenho"
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                        "1133267": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.EDUCAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, para ciência dos interessados o chamamento público para atender o seguinte objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para as Escolas Municipais, que será realizada no dia 07 de junho de 2011, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e no Boletim Informativo do Município - BIO. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1133267. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1133860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto Abertura\r\n\r\nPP. nº 047/2011 Tubo de Polietileno 31/05/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 030/2011 Pão de Sal e Leite Pasteurizado 01/06/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 046/2011 Notebook 06/06/2011 - 14h\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E- mail: cpl@saaevr.com.br. - Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1133860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1133607": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos-SCI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Controle Interno, FC-05, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos-SCI, cuja vacância ocorreu em 9 de maio de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA DE PAULA VIANNA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA CALDAS RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1172/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Saúde;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR MEDEIROS DE MELO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Juiz Convocado nº 2 ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1175/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Supervisor, CJ-1, do Núcleo de Gestão da Qualidade - ADI, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nNUGESQ/ Supervisor/ Luiz Carlos Souza de Santana\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1176/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FLAVIA COSTA DE ARAUJO, para substituir o Assessor da Presidência AIC, CJ-3, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, em virtude de participação do titular e do substituto antes designado no Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça - COBRASCOM, no período de 20/6/2011 a 22/6/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITOR ROCHA GOMES, da Divisão de Feitos de Primeira Instância - SJU-1 para lotá-lo na Seção de Distribuição de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1133607"
                        ],
                        "1133613": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 12.5.2011, no processo TRT-PA-8934-2010-000-01-00-4 do TRT 1ª Região. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de Fatos relativos à Conduta Funcional de Servidora: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 210/215, que observou a legalidade do procedimento apuratório instaurado em face da servidora Andrea Maria Daniel Fonseca, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 201/208, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. 2. Observo testemunhos que evidenciam a qualidade do trabalho desempenhado pela Sindicada como Diretora de Secretaria, tido até como “excelente”. 3. Tais manifestações vão ao encontro do resultado de recente correição ordinária, realizada na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, e em cuja Ata constou menção expressa à boa organização da Secretaria da Vara e, até mesmo, ao bom relacionamento entre os servidores. 4. Contudo, a presente sindicância refere-se a fatos específicos, em relação aos quais, igualmente, há elementos suficientes para formar minha convicção quanto a excessos ocorridos. 5. No exercício da chefia, a repreensão ao servidor, quando necessária, é uma obrigação, mas deve-se proceder de modo adequado e proporcional. Desta forma, considerando que dos fatos narrados na representação que ensejou a sindicância não foram afastados pelas alegações da sindicada ou pelos testemunhos prestados, decido pela aplicação da penalidade de advertência à mesma, com fundamento no art. 129 c/c 145, inc. II, da Lei nº 8.112/1990, por violação ao dever funcional previsto no art. 116, inc. IX e XI, e à proibição estatuída no art. 117, inc. V, ambos da referida Lei. 6. À SGP, para providências cabíveis. \r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1133613"
                        ],
                        "1133413": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 12.05.2011, no Processo TRT-PA-9250-2010-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref. à Conduta Funcional de Servidora: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls 474/479, que observou a legalidade do procedimento apuratório instaurado em face da servidora Andrea Maria Daniel Fonseca, bem como o relatório da Comissão de Sindicância de fls. 459/473, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. 2. O resultado da sindicância convence esta Presidência de que a sindicada, Diretora de Secretaria da 1ª Vara doTrabalho de São João de Meriti, deve atentar, de imediato, para a observância das normas pertinentes no que se refere à impossibilidade de atribuição de funções a pessoas estranhas à repartição. 3. Contudo, conheço do resultado de recente correição ordinária, realizada na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, e em cuja Ata constou menção expressa à boa organização da Secretaria da Vara e, até mesmo, ao bom relacionamento entre os servidores, fatores que me levam a concluir pela adequação das atividades desenvolvidas na mencionada Vara do Trabalho. 4. Mas essa circunstância não afasta a irregularidade de atos praticados. Afinal, no exercício da chefia, a repreensão ao servidor, quando necessária, é uma obrigação, mas deve-se proceder de modo adequado e proporcional. 5. Desta forma, considerando que os fatos que ensejaram a sindicância não foram afastados pelas alegações da sindicada e testemunhos prestados, verifico o cometimento de ilícitos funcionais, posto que caracterizada conduta incompatível com a moralidade administrativa, a falta de urbanidade no trato com as pessoas e manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 6. Deixo de acolher, porém, a conclusão da Comissão de Sindicância, no sentido da abertura de processo administrativo disciplinar, por não observar elementos que ensejem penalidade mais rigorosa do que a advertência, sobretudo por valer o procedimento como alerta contra novos comportamentos de mesma natureza, aos quais, por certo, estará atenta esta Presidência. 7. Decido, portanto, pela aplicação da penalidade de advertência à sindicada, com fundamento no art. 129 c/c 145, inc. II, da Lei nº 8.112/1990, por violação dos deveres previstos no art. 116, inc. IX e XI, da Lei nº 8.112/1990, bem como a prática de condutas proibidas consignadas no art. 117, incisos V e VI da mesma Lei. 8. À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1133413"
                        ],
                        "1133469": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.04.2011, no Processo TRT-PA-8930-2010-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Furto de Notebook nas Dependências da Escola Judicial: “Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls 89/97), que não vislumbrou qualquer irregularidade praticada por servidor público. Considerando o parecer da Assessoria Jurídica (fls 95/99), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais, com as ressalvas dos itens 14.2.1 a 16; Considerando que a Comissão atendeu as recomendações da AJU e complementou o relatório (fls. 103/104), concluindo que diante das provas colhidas não é possível identificar a responsabilidade de servidores na ocorrência apurada, e considerando que a Assessoria da Presidência (fls. 105) manifesta que a conclusão da Comissão está alinhada às provas dos autos, não contendo vícios e nulidades, DECIDO:1 - Arquivar o processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei nº 8.112/90. 2 - À Secretaria da Presidência, devendo encaminhar ao Fiscal do Contrato cópias de fls. 89 a 106, para as providências necessárias à apuração de possível aplicação de penalidade à empresa prestadora de serviços de vigilância, por infração contratual, observando, ainda, o disposto no item 10.4 do Ato da Presidência nº 3.663/2000. 3 - Cumprido o item 2, à Secretaria de Gestão de Pessoas paras as medidas necessárias ao arquivamento do processo (item 1).” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1133469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1132855": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Desembargadora Vice-Corregedora Dra. \r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes \r\n\r\nProcesso: 0003957-74.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge José Resende [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge José Resende\r\n\r\nVir com meios adequados para homologação da desistência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004130-98.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Eduardo Henrique Elgarten Rocha \r\n\r\nTI: Cintia Dias Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003467-52.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nTI: Jorge Luiz Gonçalo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002626-57.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Evandro Mattos Rocha [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Mônica de Amorim Torres Brandão \r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas S/A e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Mattos Rocha \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-56.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Dilmar Barreto Sauerbronn [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Claúdia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dilmar Barreto Sauerbronn\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004302-40.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Benimar Ramos de Medeiros Marins \r\n\r\nTI: André Pecioli Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015175-36.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Lilian de los Santos Martins [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Pet Shop Arnet Arnet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian de los Santos Martins\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011717-11.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002890-74.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alcione Maria Terra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alcione Maria Terra\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente, prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003804-41.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Aloisio Souza da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Cissa de Almeida Biasoli \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aloisio Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente declarando prejudicada sua execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado \r\n\r\nId: 1132855"
                    ],
                    "1133239": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma Desembargadora Vice-Corregedora Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nProcesso: 0003442-39.2011.5.01.0000 - RclDisc\r\n\r\nRqte: Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Américo Cesar Brasil Correa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Rqdo Excelentíssimo Juiz Américo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-45.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região , Rqdo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisão proferida pela Exma Desembargadora Vice-Corregedora no exercício da corregedoria Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nProcesso: 0000228-40.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo , Rqte Ouvidoria \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado prejudicado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1133239"
                    ],
                    "1133506": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 0314000-65.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nO Vice-Corregedor Ana Maria Moraes do(a) Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas, Ouvidoria, para: Por unanimidade, resolveram instaurar processo administrativo em face do Juiz Airton da Silva Vargas por reiterado atraso na prolação de sentenças e omissão nas respostas às comunicações feitas pela Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0071200-06.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria Regional\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nO Corregedor Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Corregedoria Regional, Exmo. Juiz Airton da Silva Vargas, para: Por unanimidade, resolveram instaurar processo administrativo disciplinar em face do Juiz Airton da Silva Vargas, para apurar falta de decoro no exercício da magistratura, pelo fato de manter pessoa estranha ao quadro de servidores atuando na Vara e por ofensas supostamente dirigidas à Diretora de Secretaria, conforme proposto pela Corregedoria; maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, deliberar que deverá a Presidência encaminhar ao Ministério Púiblico Federal cópia do inteiro teor do processo administrativo, bem como cópia da ata de correição mencionada no referido processo, para as providências que entender cabíveis, quanto a possível crime de usurpação de função pública. Em sessão, foi sorteado o Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues relator do processo administrativo disciplinar , autuado como TRT-0003182-59.2011.501.00009PADMag).\r\n\r\nProcesso: 0509800-31.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nRqdo: Juiz Airton da Silva Vargas\r\n\r\nO Corregedor Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Desembargador Damir Vrcibradic, Juiz Airton da Silva Vargas para: Por maioria, determinar o arquivamento do pedido de providência.\r\n\r\nProcesso: 0082700-69.2009.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nO Vice-Corregedor Ana Maria Moraes do(a) Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Exma. Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, para: Por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para suprir a omissão quanto ao prazo prescricional; por maioria, rejeitar a prescrição; por unanimidade, rejeitar a arquição de suspeição do relator de sorteio, em razão de não ser Embargos de Declaração o meio próprio para a referida arguição. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1133506"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1133414": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 17.5.2011 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-169/01, de MARIA ARMINDA PINHEIRO DIAS. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, para que seja retificado o cadastro constante do Sistema de Informação de Pessoal – Ergon averbando-se 1.984 dias de tempo de serviço, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-194/71, de PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a desaverbação 687 (seiscentos e oitenta e sete) dias de tempo de serviço prestado pelo interessado ao Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, no período de 09/07/1964 a 26/05/1966, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço.”;\r\n\r\nTRT-PA-0779-2005-000-01-00-0, de LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição:“De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1953 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-03386-2011-000-01-00-7, de MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5.411 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer de fls. 06.”;\r\n\r\nTRT-PA-4003-2011-000-01-00-8, de FERNANDO PEREIRA DE LIMA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1133414"
                        ],
                        "1133608": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 17.5.2011 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA 02620-2011-000-01-00-9, de ENIO MALAVAZI. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1541 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor, a fim de cientificá-lo do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a diligência, de forma a regularizar a averbação do tempo público federal outrora averbado por este Tribunal.”(a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1133608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1132820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040000-78.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aereas Regionais S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aereas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Ebgdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Alexandre Lorenzon [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: VARIG LOGÍSTICA S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Aereo Transportes Aereos Ltda. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0015800-58.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Rosario de Fatima Gomes Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grand Amazon Turismo Ltda. [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosario de Fatima Gomes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-04.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: SESI - R J FIRJAN CIRJ Saúde [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Santos da Conceição [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SESI - R J FIRJAN CIRJ Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-56.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosane Dionisio dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcdo: Maria Luiza Marques Garcia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-33.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Martins da Costa [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019900-43.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Bruno Caetano de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: R. T. I Comércio e Indústria de Plásticos Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rcdo: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Bruno Caetano de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016600-03.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Barroso [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051600-38.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Rcte: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nRcdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Rcdo: Luiz Carlos Mendes de Oliveira [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065600-21.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Andréa Miranda Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andréa Miranda Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Evelyn Esteves Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-58.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197700-37.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Edwilson de Barros Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054900-94.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Molina Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: B2W Companhia Global de Varejo e TV Sky Shop SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rafael Molina Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088300-63.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Agdo: ANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-65.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Ferreira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauricio Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-04.2006.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JPA Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jailson de Agapito Oliveira Machado [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rcdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora JPA Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-11.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-31.1998.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132820"
                        ],
                        "1132821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000762-56.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Rcte: Ivaní Ramos Moreira Coelho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Rcdo: Ivaní Ramos Moreira Coelho [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-88.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemar Brito Maciel [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132821"
                        ],
                        "1132824": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Pinto Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019100-21.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203000-91.2001.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANI AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Agdo: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: DOCASNET SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025000-39.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eraldo Almeida da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219500-82.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Macedo dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0267900-44.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Cristina da Conceicao Sodre Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2007.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Burck Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017500-13.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Alice dos Santos Fontanezi Maia [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Agdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-22.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119400-49.2008.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Marques da Silva [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-03.2009.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arteriors Decoracoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145500-73.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Real Brasileira de Seguros [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Agdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Agdo: Carlos Roberto de Assis [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157300-97.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aparecida Cleonice Del Grande [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-29.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Rosa Vianna Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-64.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane da Silva de Araujo [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arlindo Prazer de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Conde Monte Carlo [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-70.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-11.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira - FILHO DO SÓCIO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AGOSTINHO DE MOURA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132824"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117900-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Carlos Pereira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilázio Carlos Pereira\r\n\r\nIntimado o Advogado subscritor da petição protocolizada em 10/05/11 para que preste os esclarecimentos necessários.(Petição na SEREC). \r\n\r\nId: 1132828"
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Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Agdo: Maria da Conceicao Vaz Madureira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Agdo: Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Marques Costa da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-24.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Costa Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205300-65.2000.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: MAX MANOEL DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-14.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcele Cunha de Souza [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: GRACIELE BATISTA HERDY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-40.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia Branco da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197900-39.1997.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-14.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Guidolini [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-94.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-27.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Alves Pereira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2005.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agte: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agte: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Carvalho da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleiton Cosme Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-06.2008.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Pereira Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076500-82.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Rocio da Silva [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-58.1992.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Luiz de Sá [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132825"
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                        "1132822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0038800-47.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Cristiane de Souza Pimenta Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: CELIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.1997.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114700-26.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: IBI Promotora de Vendas LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Marcolino dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IBI Promotora de Vendas LTDA. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0081800-89.2005.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacy do Prado Pinto [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005500-17.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Roberto Ract [Adv. Gilberto da Silva Costa Filho (OAB: RJ 88682 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-95.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Vieira da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052500-40.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marina Ramos Pinto Sampaio [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marina Ramos Pinto Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-60.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Hermes Mendes da Silva [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hermes Mendes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) e outro. \r\n\r\nProcesso: 0050300-88.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-70.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Cunha Pilli [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Rcte: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: Ronaldo Cunha Pilli [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Cunha Pilli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-87.1996.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202100-57.2003.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRcdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222000-79.1997.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Ebgdo: ANDRE MARTINS JUNQUEIRA, Ebgdo: ANANIAS GERMANO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219900-90.2008.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Itapoan Bernardes Paz [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itapoan Bernardes Paz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: José Luiz Melo da Silveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Luiz Melo da Silveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018500-32.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sheila Lira Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-21.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Rcte: Roberto Gomes Damasio [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Gomes Damasio [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcdo: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CITIBANK\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132822"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102000-22.1999.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: REGINA MESQUITA PARADA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154901-08.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-88.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enio Boechat Tamanqueira [Adv. Paulo Cesar Boechat Tamanqueira (OAB: RJ 89845 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146300-63.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Luiz de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edificio Yssela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007300-33.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz Silva Milésio da Rocha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011400-41.2006.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Agdo: Milton Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-58.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Martins Ribeiro [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Agdo: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008700-75.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131501-62.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109000-31.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delvani Nunes Bernardo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Sentry Assessoria de Empresas LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-40.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz de Oliveira Guimarães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059000-46.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deolinda Maria Vieira Dias [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102500-02.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011600-35.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infraero - Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportua´ria [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: Aerosuporte Ltda. [Adv. Farney Douglas Ferreira Ferraz (OAB: MA 7775 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-35.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heleno Laviola de Andrade [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agdo: Milton Albertim da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agdo: Eliziel Mariano Ribas [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0265200-96.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIS HENRIQUE ROCHA BORGES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132826"
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Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209800-71.2009.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Furtunato [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123600-42.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvania Artur de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-63.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sealy do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Valeria Martins de Kibaltchich [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004800-52.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graciela Meirelles Prata de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218900-55.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeanine Mantovan Rausch [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-44.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda CNPJ:73952905/0001-35 [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176600-58.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099600-09.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131600-11.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Pizzino [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDADE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-23.1996.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: BERNARDO AUGUSTO BRANDAO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153200-47.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Flavio Torres Martins Costa [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143800-52.2007.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139400-32.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilza de Siqueira Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-60.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Sergio Jaccoud Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149800-62.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Lima de Moura [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1132827"
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Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado Rj\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070401-59.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Mohamad Domingues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Mohamad Domingues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043700-21.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Sulivan Batista de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077200-09.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonja de Carvalho Martinelli [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonja de Carvalho Martinelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-48.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Debora de Barros Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Rcte: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Rcdo: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-71.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ailton dos Santos Vieira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-58.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vartan Minas Melikian [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093000-40.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Renato da Rocha Vieira [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Freitas MInardi (OAB: RJ 22790 - D)], Rcdo: HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Fabio Freitas MInardi (OAB: RJ 22790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-02.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ivete Rocha Dias [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074400-56.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Oliveira Mendonça [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: IVONTE CAMPOS PALMEIRA LEITE [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IVONTE CAMPOS PALMEIRA LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Heloise da Fonseca Rutz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Heloise da Fonseca Rutz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-50.2003.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Rcdo: Iara Vidal Schutte Brendolin [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046600-57.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Augusto Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-74.2008.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nRcdo: João Luis Gomes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Luis Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167700-93.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Sandro Neves de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Ubiraci Alves dos Santos [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Rosangela Bezerra da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Silvio Cosme Andrelino Correia [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Ségio Concas [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Severino Ramos Barbosa de Lima [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Tiago Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Sirio Matias Trindade [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Rcdo: Thiago Garcia Guerrieri [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-64.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1132823"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 16/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação: \"TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-00581-2005-020-01-00-1 (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 24.4.2007)\r\n\r\nRO-01796-2003-034-01-00-0 (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 28.9.2004)\r\n\r\nRO-01518-2004-066-01-00-9 (Relator Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 23.10.2007)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-01111-2007-064-01-00-1 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 6.5.2008)\r\n\r\nRO-01099-2007-082-01-00-7 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 12.8.2008)\r\n\r\nRO-00998-2007-082-01-00-2 (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 20.5.2008)\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nRO-00547-2007-241-01-00-6 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 6.10.2008)\r\n\r\nRO-00063-2007-051-01-00-8 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 11.6.2007).\r\n\r\nRO-01438-2007-225-01-00-7 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 8.9.2008)\r\n\r\nRO-00187-2008-037-01-00-8 (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado por unanimidade em 4.8.2008)\r\n\r\nRO-00712-2007-301-01-00-9 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 12.5.2006)\r\n\r\nRO-01798-2006-243-01-00-0 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 12.5.2006)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-00809-2008-056-01-00-6 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 14.7.2009)\r\n\r\nRO-00344-2002-059-01-00-7 (Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, julgado por unanimidade em 24.6.2003)\r\n\r\nRO-01318-2004-342-01-00-0 (Relator Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 6.6.2006)\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nRO-01565-2007-018-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 3.3.2009)\r\n\r\nRO-03876-2003-244-01-00-4 (Relator Desembargador Alexandre Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 31.8.2005)\r\n\r\nRO-00394-2007-064-01-00-4 (Relator Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, julgado por unanimidade em 11.09.2007)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00966-2006-531-01-00-4 (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 29.07.2009)\r\n\r\nRO-01671-2006-064-01-00-5 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.2.2008)\r\n\r\nRO-01174-2006-039-01-00-7 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 7.11.2007)\r\n\r\nRO-00461-2008-411-01-00-9 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 24.6.2009)\r\n\r\nNovos julgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nRO-02625-2005-242-01-00-1 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 26.5.2009)\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nRO-00053-2008- 027-01-00-0 (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado por unanimidade em 21.1.2009)\r\n\r\nRO-00418-2008-048-01-00-7 (Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar, julgado por unanimidade em 26.8.2009)\r\n\r\nRO-0054800-24.2008.5.01.0008 (Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar, julgado por unanimidade em 2.3.2010)\r\n\r\nRO-0113400-92.2007.5.01.0066 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 31.8.2010)\r\n\r\nRO-0133500-60.2009.5.01.0531 (Relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, julgado por unanimidade em 30.11.2010)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nRO-00448-2008-026-01-00-6 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 16.3.2009)\r\n\r\nRO-0020100-05.2008.5.01.0531 (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 25.8.2010)\r\n\r\nRO-0030900-09.2009.5.01.0224 (Relator Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, julgado por unanimidade em 20.10.2010)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nRO-0000600-10.2009.5.01.0048 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 13.4.2010)\r\n\r\nRO-0076400-20.2009.5.01.0056 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 8.2.2011)\r\n\r\nRO-0076000-21.2008.5.01.0224 (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da\r\n\r\nCunha, julgado por unanimidade em 16.11.2010)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nRO-0065500-87.2009.5.01.0246 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 21.9.2010)\r\n\r\nRO-0043600-03.2009.5.01.0067 (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 5.4.2010)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nRO-00604-2007-244-01-00-6 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 14.12.2009)\r\n\r\nRO-0133100-50.2009.5.01.0077 (Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 13.9.2010)\r\n\r\nRO-0016500-64.2009.5.01.0264 (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado por unanimidade em 6.12.2010)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-0078400-28.2006.5.01.0531 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 25.5.2010)\r\n\r\nRO-0033500-92.2006.5.01.0002 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 26.10.2010)\r\n\r\nRO-0072000-11.2008.5.01.0019 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 16.11.2010)\r\n\r\nRO-0078300-58.2007.5.01.0072 (Relatora Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, julgado por unanimidade em 10.2.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\nRO-0021200-32.2008.5.01.0066 (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 23.3.2010)\r\n\r\nRO-0077300-12.2009.5.01.0247 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 27.7.2011)\r\n\r\nRO-0105400-88.2009.5.01.0501 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 8.2.2011)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\nRO-00185-2009-204-01-00-5 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 9.12.2009)\r\n\r\nRO-0214500-87.2008.5.01.0282 (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado por unanimidade em 26.05.2010)\r\n\r\nRO-0058900-98.2006.5.01.0070 (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa,julgado por unanimidade em 23.6.2010)\r\n\r\nRO-0013500-96.2007.5.01.0241 (Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, julgado por unanimidade em 20.10.2010)\r\n\r\nRO-0159800-57.2008.5.01.0058 (Relator Desembargador Marcos Cavalcante, julgado por unanimidade em 24.11.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 17/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 20, com a seguinte redação: \"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. POSSIBILIDADE. A falência do devedor principal não impede o prosseguimento da execução trabalhista contra os devedores subsidiários.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nAP-01613-2002-481-01-00-6 (Relator Desembargador José Nascimento Araújo Netto, julgado por unanimidade 8.9.2009)\r\n\r\nAP-03181-2001-481-01-00-7 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 26.5.2009)\r\n\r\nRO-04243-2001-481-01-00-8 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 24.11.2009) \r\n\r\nRO-04249-2001-481-01-00-5 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 22.9.2009) \r\n\r\nRO-04648-2001-481-01-00-6 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 28.7.2009) \r\n\r\nRO-04935-2001-481-01-00-6 (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 17.11.2009) \r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\nAP-00652-1996-064-01-00-9 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 22.7.2009)\r\n\r\nAP-00867-2003-064-01-00-0 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 21.10.2009)\r\n\r\nAP-01355-2002-047-01-00-4 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 20.10.2008) \r\n\r\nAP-02272-1994-481-01-00-5 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 2.9.2009) \r\n\r\nAP-02291-2000-451-01-00-9 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 20.10.2008) \r\n\r\nAP-02800-1994-481-01-00-6 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por maioria em 2.9.2009)\r\n\r\nAP-02828-2001-481-01-00-3 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por maioria em 2.9.2009)\r\n\r\nAP-03137-2001-481-01-00-7 (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 16.3.2009) \r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\nAP-01321-2004-205-01-00-6 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho,julgado por unanimidade em 9.9.2008) \r\n\r\nAP-02991-2004-261-01-00-8 (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho,julgado por unanimidade em 4.8.2009) \r\n\r\nAP-03300-2001-481-01-00-1 (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 15.9.2009) \r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\nAP-01956-2002-451-01-00-9 (Relator Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.8.2009) \r\n\r\nAP-00042-1995-481-01-00-2 (Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery, julgado por unanimidade em 4.5.2009) \r\n\r\nAP-01022-2001-341-01-00-0 (Relator Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 25.11.2008) \r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\nAP-00366-2000-008-01-00-2 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 17.12.2008)\r\n\r\nAP-01194-2006-026-01-00-1 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 14.9.2009)\r\n\r\nAP-02118-1998-048-01-00-0 (Relator Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, julgado por unanimidade em 12.11.2008)\r\n\r\nAP-02576-1997-451-01-00-3 (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 15.10.2008)\r\n\r\nAP-05620-2001-481-01-00-6 (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 9.11.2009)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\nAP-00364-2002-244-01-00-5 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 14.01.2009)\r\n\r\nAP-04816-2001-481-01-00-3 (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 01.09.2008)\r\n\r\nAP-03864-2001-481-01-00-4 (Relator Desembargador José Geraldo da Fonseca, julgado por unanimidade em 23.09.2009)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\nRO-00448-2006-069-01-00-2 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 29.09.2009)\r\n\r\nAP-00779-2003-054-01-00-0 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.10.2008)\r\n\r\nAP-00973-2002-481-01-00-0 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 26.05.2009)\r\n\r\nAP-01633-1998-047-01-00-6 (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 14.10.2008)\r\n\r\nAP-04252-2001-481-01-00-9 (Relatora Desembargadora Ana Maria Moraes, julgado por unanimidade em 12.01.2009)\r\n\r\nAP-04645-2001-481-01-00-2 (Relatora Desembargador Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, julgado por unanimidade em 30.09.2008)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 18/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Maria de Lourdes Sallaberry, Luiz Augusto Pimenta de Mello, Carlos Alberto Araújo Drummond, Gloria Regina Ferreira Mello, Elma Pereira de Melo Carvalho, Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, José Nascimento Araújo Netto, Aurora de Oliveira Coentro, Edith Maria Corrêa Tourinho, Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, Mery Bucker Caminha, Cesar Marques Carvalho, José Geraldo da Fonseca, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Evandro Pereira Valadão Lopes, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Valmir de Araújo Carvalho, Ricardo Damião Areosa, Marcos Palacio, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Marcos Cavalcante, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 21, com a seguinte redação: \"DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO. A desconstituição da situação jurídica criada sob a égide do dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pode ser alcançada pelo manejo de ação rescisória.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI):\r\n\r\nAR-03437-2007-000-01-00-4 (Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por maioria em 24.9.2009)\r\n\r\nAR-05459-2008-000-01-00-0 (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por maioria em 1.10.2009)\r\n\r\nAR-00409-2008-000-01-00-6 (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado por maioria em 15.10.2009)\r\n\r\nAR-06531-2008-000-01-00-6 (Relator Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, julgado por maioria em 19.11.2009)\r\n\r\nAR-0265400-13.2009.5.01.0000 (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 13.5.2010)\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1132476"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1133595": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0659800-77.2008.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Raimundo Jose Filho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Jorge Helio Curty Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Raimundo Jose Filho\r\n\r\n\"...Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Fernando da Silva Oliveira, por manifestamente inadmissíveis...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1133595"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1133648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004807-65.2010.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Estado do Rio de Janeiro - SIMERJ ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Suscitado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRORIO - por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, com amparo no artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1133648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1133082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0427900-26.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: Barcas SA - Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu : Paulo Goncalves Ferreira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0527700-27.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GAMA RIBEIRINHA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009249-74.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Fenaspe e outros [Adv. Luis Antonio Castagna Maia(OAB:RJ 13377 D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S/A-Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS[Adv.Nilton Antonio de Almeida MaiaOAB:RJ 67460 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-47.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Nilda de Andrade Borges [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nTimpetrado: MM Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro-Sinfazerj\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Nilda de Andrade Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-82.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Cecília Sanchez Chiapim [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecília Sanchez Chiapim e outros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155;\"Não obstante a denominação de recurso de revista, recebo como recurso ordinário a petição protocolizada em 22/03/11, pelos Réus, Cecilia Sanches Chiapim, Vilma das Mercês Silva, Geny Gomes Teixeira e Rute Bispo da Costa, negando-lh seguimento por intempestiva, eis que o prazo para os referidos réus, representados pela signatária da referida petição, começou a fluir a partir da publicação ocorrida em 24/02/2011, conforme certidão de fll 143, tendo se encerrado em 10/03/2011\". .\r\n\r\nId: 1133082"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1133590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0014430-56.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS (Dra. Cláudia Regina Bento de Freitas OAB/RJ145663D). Impetrado:MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceira Interessada:FABIANE BARBOSA (Dr. Wellington Basílio Costa OAB/RJ 25868D). ''...por unanimidade DENEGAR o pedido da Impetrante na forma do inciso I do art. 5º da Lei 12.016 de 7.8.2009. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 2000,00.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1133769": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004330-08.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia de Maria Ribeiro Timbó [Adv. João Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia de Maria Ribeiro Timbó \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 127/128, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1133639": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004522-38.2011.5.01.0000 - MS Ipte: CARLOS HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Luis Henrique da Silva Brandão Destinatário(s): Ipte CARLOS HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS: Ter ciência da decisão de fl.50: \"...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.Custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1133639"
                            ],
                            "1133373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014706-87.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISAO LTDA ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Agravado : MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 0003090-18.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : SALOMAO OLIVEIRA DE MELO NETTO ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - Embargado : MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0194700-12.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : ESPÓLIO DE JOFRE FERREIRA DA SILVA ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Impetrado : MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, denegar a segurança. Fica dispensado o Impetrante do recolhimento de custas em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011 - Felicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 1133373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1133545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DES JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002836-45.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NILDA DE ANDRADE BORGES [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279. Cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nVistos\r\n\r\n1. Mantenho a decisão.\r\n\r\n2. Ao agravdo.\r\n\r\n3. Após, ao MP.\r\n\r\n4. Após, venham.\r\n\r\nRio, 28 /03/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2011. \r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1133545"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1133109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220200-80.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Wilton Fernandes Reis ( Luciana da Costa Pereira RJ151084D ), - Réu : Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda ( Marino Di Tella Ferreira SP107087D ), -“... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória. Custas no importe de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), calculadas sobre R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), valor dado à causa, pelo autor, dispensado do recolhimento ante o deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000175-59.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Cesar Lima da Graca ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Luiz Oscar Mota Belmont ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Orlando Eulalio Machado ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), -“...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1133736": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004605-54.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Claudio Ribeiro [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Transportadora Itapemirim S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática. \r\n\r\n“...Ante o exposto, nos termos dos artigos 10, caput, e 5º, II, da Lei nº 12016/2009, indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atribuído à causa na inicial, cujo pagamento está dispensado por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos presentes autos, em face da apresentação da declaração de folha 02....”\r\n\r\nId: 1133736"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1133626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000551-45.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Higino de Souza [Adv. Nilson Pereira Franca (OAB: RJ 88613 - D)]\r\n\r\nRéu: Perma Industria e Comercio S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higino de Souza, Réu Perma Industria e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"Intime,-se as partes a dizer se pretendem profuzir outras provas, em 10 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com início pelo autor, inclusive para vista das preliminares, e apresentação de razões finais no mesmo prazo, se for o caso.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1133388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0437100-57.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Impetrante/Agravante : Carlos José Fernandes Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Impetrado/Agravado : MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. - Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira ( Relator).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1133759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nProcesso: 0004105-22.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Cristiano Pinto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 100,00), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1133759"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1133411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0009126-76.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Nulton Horta Zander \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.300. Prazo: 5 dias\r\n\r\nId: 1133411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1133067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 07\r\n\r\nPublicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 0006643-73.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aurélio de Souza Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 932/934, no prazo de 08 (dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1133741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012168-36.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1133741"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1133746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ªSESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-58.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), José Prudente Barra ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), José Prudente Barra ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), G P C Engenharia Ltda ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ).\r\n\r\n2 - 0000017-73.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lenilda Andrade de Assis ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n3 - 0000115-75.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Jacó de Oliveira dos Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n4 - 0000227-29.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renê Luiz Coelho Ferreira ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ), Júlio Simões Logística S.A.. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Renê Luiz Coelho Ferreira ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ), Júlio Simões Logística S.A.. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n5 - 0000248-28.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. - Recorrido: Artur Carvalho Monteiro ( Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ 100725 D ), Município do Rio de Janeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ).\r\n\r\n6 - 0000257-50.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro Dantas da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 0000394-92.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elaine Pereira ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n8 - 0000395-18.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Claudiéda Manhães Macedo Oliveira ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n9 - 0000622-61.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Francisco de Souza Gomes ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0000638-36.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Renata Coelho Pontes Ferreira ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Escola Kreutz Ferreira Ltda. ( Adv. Andressa Pereira de Souza RJ 106748 D ).\r\n\r\n11 - 0000825-83.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Andre Menezes Pinto ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ).\r\n\r\n12 - 0000975-07.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Aparecida de Assis Alves ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) - Recorrido: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Roque dos Santos Filho RJ 105241 D ).\r\n\r\n13 - 0000995-85.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jaqueline Venanço ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ).\r\n\r\n14 - 0001100-20.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Seprorj Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. ( Adv. Carla Barbieri Rocha Santos SP 231553 D ).\r\n\r\n15 - 0001113-43.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jeronimo Corrêa de Albuquerque ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n16 - 0001257-22.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jorge Soares Fernandes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 0001600-03.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thiago Francisco de Paulo Magalhães ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n18 - 0003000-29.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ) - Recorrido: Rene Machado da Cruz ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n19 - 0003100-29.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jorge Luiz Martins Ramos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n20 - 0004400-32.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gilberto Meireles de Castro ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Hotel Atlantico Buzios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Gilberto Meireles de Castro ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n21 - 0008600-32.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Centroprojekt do Brasil Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ), Sebastiao Gomes Soares ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ), SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [MASSA FALIDA DE].\r\n\r\n22 - 0010100-53.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Cristine Simoes Felisbino ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Alliance Consultores Associadores S/C Ltda. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Atra Prestadora de Servicos Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ).\r\n\r\n23 - 0010700-58.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n24 - 0011000-93.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Brasileira de Bebidas ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MAURO CHAGAS DE OLIVEIRA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n25 - 0015800-11.1994.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: LUIS PAULO MARINHO PARADELLA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n26 - 0017300-20.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0019700-45.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Alexandre de Mendonça Lamblet ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n28 - 0019700-68.1998.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 0020900-84.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gildete Lima Brandao ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n30 - 0026100-90.2005.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Genaro da Silva Santos Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n31 - 0032800-85.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias , Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Rebecca Salwa Rodrigues e Dias ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n32 - 0033000-68.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: TATIANA PEREIRA ROCHA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n33 - 0035500-54.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Jose Augusto dos Santos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n34 - 0035600-93.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Alberto Guedes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Guedes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n35 - 0038300-83.2007.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Marco Antonio do Nascimento ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ) - Agravado: Estrela Azul serv vigilância, segurança e transporte de valores (MASSA FALIDA) ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), White Martins Energia Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n36 - 0040600-82.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Bruno de Albuquerque Bolina ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO-COOPEX.\r\n\r\n37 - 0040900-47.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ABILIO TRAJANO DA SILVA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales RJ 64141 D ).\r\n\r\n38 - 0042300-86.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Maria Bethania Marques de Melo ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ).\r\n\r\n39 - 0045900-63.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Gorete Pereira dos Anjos de Oliveira ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ) - Recorrido: Guimaza Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ).\r\n\r\n40 - 0047100-26.2002.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: F M RODRIGUES E CIA LTDA ( Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho SP 32977 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS MARQUES ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n41 - 0047700-09.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), José Carlos Lins ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: José Carlos Lins ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ).\r\n\r\n42 - 0049200-77.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cleide Teixeira da Silva ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Instituto Phoenix ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ), Paulo Sérgio Mendes Duarte ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n43 - 0052000-71.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG - Recorrido: Carlos Roberto dos Santos Lima ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n44 - 0054800-58.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Cesar Lima Júnior ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Center Park Estacionamento Ltda. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n45 - 0057900-37.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Andre Jaccoud dos Santos ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Cooperdata Cooperativa de Trabalho em Serviços Autonomos de Apoio a Logistica de Transporte, Proativa Passagens e Carga Ltda. ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ).\r\n\r\n46 - 0061700-81.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Augusto Pereira Galvão ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Maria de Lourdes Dantas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carlos Augusto Pereira Galvão ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n47 - 0064700-51.2001.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Atento Brasil S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcela Bordalo da Silva Porto ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n48 - 0066301-56.1998.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D ) - Agravado: JERONIMO SERVULO DE FARIA ( Adv. Albanice Cordeiro RJ 44985 D ).\r\n\r\n49 - 0067300-93.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Regina Lucia de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR .\r\n\r\n50 - 0068800-04.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luiz Felippe Índio da Costa ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Vagner Benevides Pitangui ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n51 - 0068800-95.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Ivanildo Martins Pessanha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Ivanildo Martins Pessanha ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n52 - 0074400-14.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: VINIL ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ( Adv. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D ) - Recorrido: RICARDO DA SILVA GOYER, RESIGLASS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, GENUÍNO DA SILVA RAPOSO NETO, Altair de Oliveira Brasil ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n53 - 0075000-63.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Julio Cesar da Silva Delgado ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n54 - 0075500-91.2000.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n55 - 0075900-06.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Telemar Internet Ltda nova denominacao de ABS 52 Participacoes Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: MARCELO ANTONIO DE MIRANDA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n56 - 0078400-07.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Luiz Carlos dos Santos Pinheiro ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Qualimat Distribuidora de Materiais de Construcao S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Pires Serv de Seguranca e Transp de Valores Ltda - em recuperacao jud ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n57 - 0079400-25.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Francisca Pacheco do Nascimento Holanda ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n58 - 0080000-65.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alan Freires da Costa ( Adv. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Fabio Bastos Franca RJ 113206 D ).\r\n\r\n59 - 0081500-09.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Isaias Broad ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho EM LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n60 - 0083800-39.1996.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: ARMINDO ALVES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n61 - 0085200-79.2001.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 0086300-65.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Recorrido: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, Francisco Carlos de Jesus ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n63 - 0087600-91.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Flávio Sebastião dos Santos Barreto ( Adv. Gilcenir de Jesus Lima RJ 144388 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n64 - 0087700-18.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Joel Santos da Silva ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Agravado: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal Cidade do RJ ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ).\r\n\r\n65 - 0090600-56.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio Sá Ltda. ( Adv. Alexandre Melao Hadad RJ 42349 D ) - Recorrido: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Nizete Santos Brito ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ).\r\n\r\n66 - 0090900-03.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sidney Rodrigues dos Santos ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: RRJ Localrent Locação de Veículos Transp e Equip Ltda..\r\n\r\n67 - 0094500-64.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Flavio Sa Paixao ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 0095700-45.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carolina Ferreira de Moraes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Prolimits Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ) - Recorrido: Brasivit Comércio Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ), Carolina Ferreira de Moraes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Prolimits Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ).\r\n\r\n69 - 0096200-70.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Thayrine da Silva Costa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. ( Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio RJ 63092 D ) - Recorrido: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. ( Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio RJ 63092 D ), Thayrine da Silva Costa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n70 - 0096300-92.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Caetano Ernesto da Fonseca ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Caetano Ernesto da Fonseca ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0096400-79.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Daniele Alves Rodrigues ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ).\r\n\r\n72 - 0097300-71.2000.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ).\r\n\r\n73 - 0103100-61.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Glaxo Smithkline do Brasil Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Barbara Lucia Couto Teixeira ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n74 - 0110100-12.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paula Liliane Batista da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Transpev Processamento e Seviço Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n75 - 0112600-94.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Recorrido: Artur Gil Afonso da Rocha ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ).\r\n\r\n76 - 0116500-57.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Clayton Copque de Sant Anna ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0117500-95.2007.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joao Baptista de Souza Neto ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Balprensa Comercio e Industria de Ferro Ltda. ( Adv. Ricardo Sobreira RJ 86688 D ).\r\n\r\n78 - 0120000-38.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Carlos Nery Vieira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Nery Vieira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alexandre da Silva Lorega (Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda) ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n79 - 0120800-86.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Henrique Silva de Moraes ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Transportes e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n80 - 0123400-41.2004.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Agravado: RONALDO LEME LOURO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n81 - 0124700-28.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sérgio Nogueira Nemer - Recorrido: Viviane Alves Costa da Silva ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n82 - 0128300-41.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n83 - 0130900-86.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ronaldo Ribeiro do Nascimento ( Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques RJ 84228 D ) - Recorrido: Proban Segurança e Proteção Bancaria Ltda , Arr Maz do Brasil LTDA ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ).\r\n\r\n84 - 0133500-90.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Machado Dias ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda ( Adv. David C Giansante SP 202243 D ).\r\n\r\n85 - 0136500-90.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Marcio de Moura Barbosa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Marcio de Moura Barbosa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n86 - 0141200-85.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: CFK Clematis Indústria e Comércio de Alimentos ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Rosana Reis dos Santos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n87 - 0142400-29.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ANA PAULA SILVA SILVEIRA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n88 - 0142400-59.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Welington Romao ( Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ).\r\n\r\n89 - 0146000-05.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Cidalia Cavaco Ferreira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ).\r\n\r\n90 - 0149700-78.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: João José dos Santos Filho ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: CTIV Centro Tecnológico de Inspeção Veicular Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), João José dos Santos Filho ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n91 - 0150300-53.2004.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ), CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ), PREVI-CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n92 - 0154200-97.1997.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Agravado: JANETE GOMES DA SILVA, socia de MESBLA MOVEIS, MARCIA TITO RIBEIRO, socia de Mesbla Moveis, MESBLA MOVEIS LTDA.\r\n\r\n93 - 0154800-79.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ 123259 D ) - Recorrido: Neli Pereira Gonzales ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ).\r\n\r\n94 - 0155000-27.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ), ANTONIO MARIA DE SOUZA ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ), ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO ( Adv. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98134 D ).\r\n\r\n95 - 0155300-69.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Michel Ramos Alves ( Adv. Patrick Evangelista de Azevedo RJ 145374 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n96 - 0155500-39.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Line Material do Brasil S.A. ( Adv. Renato Pereira de Freitas RJ 86759 D ), Jorge Antonio Casado Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Line Material do Brasil S.A. ( Adv. Renato Pereira de Freitas RJ 86759 D ), Jorge Antonio Casado Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n97 - 0157500-96.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: DELACIRA MENEZES AUGUSTO ( Adv. Ecilane Alves Livio RJ 90623 D ), MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA A/C 3o. LIQUID JUD.\r\n\r\n98 - 0158900-37.2004.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: DIONISIO DE SOUZA MACENA ( Adv. Rolim de Jesus Abreu RJ 45993 D ) - Recorrido: ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM ( Adv. Elizabeth Magalhaes de Araujo RJ 73739 D ).\r\n\r\n99 - 0162200-81.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Teresa Cristina de Almeida Dias ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ) - Recorrido: Teresa Cristina de Almeida Dias ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n100 - 0164400-73.2007.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luciu´s Social Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Maria Elizabeth Monteiro de Souza ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ).\r\n\r\n101 - 0166200-50.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Halliburton Servicos Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Manoel Vieira ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n102 - 0166500-91.1998.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Agravado: TV GLOBO LTDA ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ).\r\n\r\n103 - 0166900-60.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Renan Lemmers Vieira ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ) - Recorrido: Koch Tavares Promoções e Eventos Ltda. ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ).\r\n\r\n104 - 0167200-12.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Odilon Eduardo Barreira Bermudes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Odilon Eduardo Barreira Bermudes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n105 - 0169000-77.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Luiz da Cunha ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi RJ 17122 D ) - Recorrido: Transportes Santa Maria Ltda. ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ).\r\n\r\n106 - 0171700-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n107 - 0172500-94.2005.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transpetro Petrobras Transporte S/A ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes Rocha ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n108 - 0177600-95.2002.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Agravado: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n109 - 0181700-21.1986.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ANTONIO GAGNO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: ANTONIO GAGNO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n110 - 0183500-18.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Insteligás Instalações Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcio Joao do Nascimento Pereira ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ).\r\n\r\n111 - 0186400-60.1995.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZ DE PAULA MEIRELES ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n112 - 0187200-33.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jane Cristina Barbosa da Silva ( Adv. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 97767 D ) - Recorrido: Instituto Doutor Manoel Eiras ( Adv. Anderson de Souza Pereira RJ 100997 D ).\r\n\r\n113 - 0190100-67.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TANIA SANTOS JULIAO ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Agravado: UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO DO RJ ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n114 - 0192500-90.1992.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Fernando Pereira Faustino ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ) - Agravado: HEITOR EDMUNDO DA SILVA ( Adv. Marcondes de Souza Castro RJ 73339 D ).\r\n\r\n115 - 0208600-92.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n116 - 0213700-37.2001.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ GUILHERME SANTANA DA SILVA ( Adv. Wilson de Mello Vieira RJ 26614 D ) - Agravado: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n117 - 0239300-25.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Henrique Ferreira da Conceição ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n118 - 0242300-93.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Izabel Maria Amaral Godinho ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n119 - 0261900-66.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Simone Rangel Robaina Nunes - Recorrido: Gilmara Gomes Rangel ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n120 - 0299000-11.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Elisaldo Marcio da Silva ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1133746"
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                        "1133753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nRcdo: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, Francisco Carlos de Jesus \r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda N/P sócio Marcelo Rangel Prieto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 31/05/2011 às 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1133753"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1133211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000760-15.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CNEC Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha ( Juliana Matos Fonseca RJ107212D ), - Recorrido : Vivian Moreira Duraes ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional, bem assim para reduzir a R$ 5.000,00 o valor da indenização por danos morais, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Transporte Paranapuam S.A. ( Debora Vital Abreu Fonseca RJ153980D ), - Recorrido : Damião Rogério Soares Campos ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001137-89.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Thiago de Lima Paula ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a decisão que pronunciou a prescrição total, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o feito tenha prosseguimento, como se entender de direito, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133211"
                            ],
                            "1133206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046600-74.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : LUIZ DE OLIVEIRA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ( Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), COOMERJ - COOP. M.DISC. ELET. DO EST. RJ LTDA ( Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão do recorrente à COOMERJ, bem como a dos contratos de trabalho firmados com PROCOME e NORTELUZ, e reconhecer a existência de relação jurídica de emprego com a Ampla, no período de 02.02.1997 a 30.07.2001, na função de operador de subestação, com salário igual ao dos empregados da Ampla que, à época, exerciam a mesma função, bem como condenar Ampla Energia e Serviços S.A. ao pagamento dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional e do adicional de periculosidade à razão de 30% (trinta por cento), referentes ao período de 02.02.1997 a 31.01.2000, e seus reflexos; de anuênio (adicional por tempo de serviço) e suas repercussões, tíquetes-refeição, bônus por participação nos resultados, cesta básica (indenização substitutiva), plano médico (indenização substitutiva) e participação nos lucros, direitos estatuídos nas normas coletivas da categoria, como ali previstos, nos limites do pedido; de duas horas extras por dia, com adicional de cinquenta por cento e as repercussões advindas da habitualidade, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, com honorários periciais (artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho), e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a cargo da recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 6.000,0 (seis mil reais). Pelo recorrente compareceu Dr. João Guerra (OAB 93429)e, pela Ampla falou Dr.Ricardo Cesar R. Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0010900-87.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida em contrarrazões pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao do sindicato reclamante para reconhecer que os empregados substituídos (fls. 15) fazem jus, no total, ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado de 29/01/2002, marco prescricional já fixado, a 11/02/2008, ante a parcial concessão do intervalo intrajornada, bem como à integração, para todos os efeitos legais, dos valores a serem assim apurados, como já deferido na r. sentença, a fls. 287, mantidos os demais parâmetros ali estabelecidos, ficando elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Pela CSN compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800),\r\n\r\nProcesso: 0000339-60.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : José Luiz Farias Leal ( Gustavo Gomes Silveira RJ89390D ), - Recorrido : S.A. Cortume Carioca (Massa Falida de) ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030700-44.2006.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elisabete de Araujo Viana ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082000-50.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Transporte Mageli e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Viação Beira Mar Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Cícero Rodrigues de Pinho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001218-35.2010.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Ronaldo Soares Cruz ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - Agravado : F. Silva Reis Representacoes ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-08.2011.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Roberto Paiva de Matos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415S ), - Embargado : Marilidia Lopes Ramos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : VBGP Indústria e Comércio S.A ( Marco Enrico Slerca RJ22986D ), Fernanda Freitas das Neves ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - Embargado : Fernanda Freitas das Neves ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), VBGP Indústria e Comércio S.A ( Marco Enrico Slerca RJ22986D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamante e acolher os da reclamada para reduzir a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor arbitrado à condenação, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037700-46.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Adeilma da Silva Lima ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Embargado : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011600-63.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida em contrarrazões pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao do sindicato reclamante para reconhecer que os empregados substituídos (fls. 15) fazem jus, no total, ao pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado de 29/01/2002, marco prescricional já fixado, a 11/02/2008, ante a parcial concessão do intervalo intrajornada, bem como a integração para todos os efeitos legais, dos valores a serem assim apurados, como já deferido na r. sentença, a fls. 276, mantidos os demais parâmetros ali estabelecidos, ficando elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada e, por maioria, negar provimento ao da ré, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Pelas reclamadas compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133206"
                            ],
                            "1133361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Viaçao Estrela Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), José Carvalho de Oliveira (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), - Embargado: José Carvalho de Oliveira (Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D), Viaçao Estrela Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora . Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do reclamante e acolher os da reclamada para que, imprimindo-lhes efeito modificativo, o tópico acima analisado, intitulado “DAS FOLGAS”, passe a fazer parte integrante da fundamentação do julgado embargado, que, assim, terá o seguinte dispositivo: A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras referentes ao intervalo intrajornada; e ao da reclamada para, rejeitadas as preliminares de nulidade e extinção do feito sem resolução do mérito, excluir a condenação referente ao pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados e, bem ainda, das folgas (alínea “g”), para reduzir a indenização a título de dano moral à importância de R$ 5.000,00 e para excluir a dobra dos dias de férias usufruídos dentro do período concessivo, mantendo a condenação apenas em relação aos dias gozados após o referido período, ficando mantido o valor da condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160700-46.2004.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Embargado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Giancarlo Borba RJ86930D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa ao imposto de renda e para declarar prescrita a pretensão deduzida pelos substituídos processuais João Antonio de Araújo, Demir Vieira Soares, Robson Magalhães Rocha, Max Siqueira de Alcântara e Luiz Alberto Gripp Barbosa , ficando reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, que se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor pago a maior, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), MALVINA KUPERSZMITT (Paulo Maltz RJ32854D), - Embargado: MALVINA KUPERSZMITT (Paulo Maltz RJ32854D), CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA (William Figueiredo de Oliveira RJ84529D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ -(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Wander Nantes Teixeira (Iramar Duarte de Sa RJ54579D), Instituto Vital Brazil S.A. (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178400-24.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa ao imposto de renda e para declarar prescrita a pretensão deduzida pelos substituídos processuais Sérgio Luiz da Silva, Benedito Purcina, Odayr do Carmo Silva, Antonio Lucio de Souza e Paulo Sérgio Maia, mantendo a r. sentença recorrida no que tange ao pagamento das diferenças da PLR dos exercícios sociais 1997, 1998 e 1999 aos demais reclamantes. Fica reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, que se assim lhe convier, poderá diligenciar na Receita Federal a devolução do valor pago a maior, tudo nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava integral provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0341900-49.2005.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Delta Construções S.A. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Embargado: Valmir Alves de Figueiredo (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D), Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda.Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174700-94.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uni Empreendimentos Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Maria Cristina Marques da Conceicao (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), Sinaf Assistencial S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Uni Empreendimentos Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Maria Cristina Marques da Conceicao (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), Sinaf Assistencial S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao das reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento dos repousos semanais remunerados (domingos e feriados nacionais), do adicional de 50% sobre as horas extras e das diferenças decorrentes de sua repercussão no cálculo dos repousos semanais remunerados, férias e décimos terceiros salários, no período de 10/10/2001 a 26/03/2003, ficando elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pelas reclamadas tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamante falou Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB 48841) e pelas reclamadas, o Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto (OAB 73692) que requereu o não conhecimento do recurso do reclamante no que tange as horas extras por falta de dialeticidade, o que não foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0161300-29.2002.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR (Elvio Bernardes RJ1704A), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Recorrido: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR (Elvio Bernardes RJ1704A), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para ser computado, na apuração das horas extraordinárias, o intervalo intrajornada de uma hora, bem assim para afastar da condenação os honorários de advogado, e ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais pela não observância do piso salarial instituído pela ré, com repercussão no cálculo das gratificações natalinas, das férias com o acréscimo constitucional de 1/3 e do FGTS, ficando mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, inclusive o valor ali arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202502-94.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado: ANTONIO INACIO CELESTINO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0203002-63.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0174900-47.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso e não conhecer das contrarrazões, por irregularidade de representação, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração do valor devido a título de correção monetária, seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133361"
                            ],
                            "1133574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090200-42.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Veronica Udine Rodrigues ( Claudio Fernandes Rocha RJ72969D ), Central de Oportunidades ( Paulo Haus Martins RJ69406D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076200-51.1997.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : THEREZINHA MEDEIROS CINTRA ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Agravado : H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055300-93.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpcao ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpcao ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para afastar o pagamento de diferenças decorrentes da repercussão do valor do repouso já majorado pela integração das horas extras, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082500-22.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Hertzel Badra Bennesby ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Luis Roberto do Rosario Brito ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-32.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sociedade Brasileira de Instrução Ltda. ( Leandro Tarouquella da Silva Andrade RJ134489D ), - Embargado : Ricardo Dias Rodrigues ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Embargado : Renata Esteves Nascimento Costa ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093000-08.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Jose Claudio de Souza Goncalves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração do reclamante para, sanado o equívoco havido quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário por ele interposto, e admitido efeito modificativo da decisão embargada, conhecer do apelo em questão e, no mérito, negar-lhe provimento, razão pela qual o dispositivo do acórdão de fls. 264/268, de conformidade com a fundamentação, passa a ser o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pelo reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 290,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 14.500,00, pelo reclamante, dispensado, contudo, do pagamento, por fazer jus à gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124300-06.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Embargado : Ricardo de Alcantara Telles ( Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ90926D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pelos reclamados e, no mérito, rejeitá-los, condenando cada embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124200-85.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Horacy de Mattos Alves ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105500-08.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Darcy de Souza Junior ( Renata Alcione de Faria Villela de Araujo RJ141559D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133574"
                            ],
                            "1133575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068200-91.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual da aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Luis Alexandre Domas ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073300-69.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Valeria Aparecida Batista ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, consoante o voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrido compareceu Dr. Jonas Porto (OAB 166557).\r\n\r\nProcesso: 0090700-25.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Edson Coutinho Peixoto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : C.R.F. Azeredo ME ( Paulo Cesar Saleme Eyer RJ51394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133575"
                            ],
                            "1133604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D), Dirceu Antônio Rodrigues (Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Alexandre Jullien (OAB 99253).\r\n\r\nProcesso: 0161300-36.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Luiz Carlos Matheus da Silva ( Carlos Alberto Oliveira de Lima RJ59431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e extinguir o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir da empresa consignante, nos termos do art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, do CPC c/c art. 769 da CLT, por maioria, vencido o embargador Marcos Antonio Palácio, restando prejudicada, por conseguinte, a apreciação do recurso ordinário, consoante voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Pedro Abreu (OAB 131679).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1132585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071600-80.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ana Maria Zoica Fernandes dos Santos Bahia ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), QUALITY E CLASS LTDA ME ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Christhopha Mathildes Zoika Fernandes dos Santos Bahia (mandado) , Ana Maria Zoica Fernandes dos Santos Bahia ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), BRUNO DA COSTA SOUZA ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132585"
                            ],
                            "1132586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Regina Pinto Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Regina Pinto Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0135100-59.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RSI Informática Ltda. ( Marcus Vinicius Laira SP96553D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Roberto Jesus de Luca ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), Caixa Econômica Federal S.A. ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), RSI Informática Ltda. ( Marcus Vinicius Laira SP96553D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para deferir a compensação dos reajustes concedidos com aqueles deferidos, decorrentes de normas coletivas, e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138500-96.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniele de Assumpção Dias ( Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D ), - Recorrido : DS Foot Wear Comercial Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de doze salários de acordo com a última remuneração percebida (TRCT de fls. 15), acrescido de integrações em FGTS, 13º salário, férias com 1/3, a título de indenização pela garantia de emprego, na forma da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 2.500,00, com custas de R$ 50,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0244400-66.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vera Lucia Fernandes Lancellotti ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054200-34.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Recorrido : José Gomes de Castro Filho ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar da condenação diferenças salariais e consectários decorrentes de progressão horizontal, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0226300-75.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gulosão Fluminense Confecções Ltda - ME ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), - Recorrido : Alexandre Ribeiro Alcântara ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0158900-31.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Cristiane Bie de Souza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100600-11.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jorge Luiz Macedo Francisco ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0171800-11.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Walkiria Lima da Rocha RJ31390D ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Lenilda dos Santos ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092000-25.1998.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Embargado : MARIA LUIZA SORIANO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PEDRO ROBERTO DA SILVA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), AYRTON PENEDO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PREVHAB ASSOC DE PREV DOS EMPREG DO BNH ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), ARLINDO LIMEIRA DE FARIAS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ESPOLIO DE MARIO DAVID JOSE FACINA ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), MARLY SOBRAL ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARIA APARECIDA ALVES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), LESLIE NORTON ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ERNESTINO JOSE DO NASCIMENTO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), HERCIL PEREIRA CARDOSO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JOSE COSTA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PAULO GOMES DA SILVA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARIO DAVID JOSE FACINA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JOSENETE GRANJA DE OLIVEIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JOSE MERCEDES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ELIZABETH BIANCOVILLI DE OLIVEIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JORGE COSTA ALMEIDA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), EDSON DE ARAUJO SANTOS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marcos Antonio Freitas de Souza ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Embargado : BBD Locadora de Veículos ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2005.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : Jose Roberto Barroso de Assumpcao ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0023800-50.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Embargado : Claudionor Damasceno Freitas ( Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, condenando o embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132586"
                            ],
                            "1132648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2002.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Embargado : ISRAEL AZEVEDO LOPES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões, prestando os esclarecimento acima registrados, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000470-57.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Vania Lucia Nascimento de Souza ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos GoytacazesInstituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Vania Lucia Nascimento de Souza ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Jorge Luiz de Souza Guiot ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Jorge Luiz de Souza Guiot ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar provimento a ambos: ao do autor para, corrigindo erro material, fazer constar no dispositivo o deferimento de 1 hora extra decorrente da não fruição do intervalo; ao do réu, de forma parcial, para deferir a compensação mencionada no voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000384-25.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adail José Ernesto ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Maria de Fátima Rodrigues de Almeida ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090300-29.2006.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eliana Almeida daSilva ( sucessora de Arthur Gonçalves de Souza) ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), Wallace Arthur da Silva ( Sucessor de Arthur Gonçalves de Souza) ( Francisco de Assis Martins RJ69645D ), - Recorrido : Alfa Servicos Especializados Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Relator modificou o seu voto proferido na Sessão de 05/04/2011, em face do entendimento das Desembargadoras que requereram vista.\r\n\r\nProcesso: 0067100-74.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Marina Cerqueira Baptista Rodrigues ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade arguida, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001095-43.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Coveli Indústria e Comércio Ltda. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Marcio Fernando de Carvalho Xavier ( Gilberto Goncalves da Graca RJ72699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0041300-68.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Artha Serviços de Informática Ltda. ( Mayra Lavor Reis RJ111175D ), - Recorrido : Bianca Marques de Araújo Moura ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), B3B Serviços Ltda. ( Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ115908D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cruz Vermelha Brasileira ( Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ97104D ), Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Joaquim Monnerat Tavares ( Lucas Monnerat Lessa RJ108574D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ97104D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 20.228,61 (fl. 106), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e não conhecer do recurso da primeira reclamada, CRUZ VERMELHA DO BRASIL, por deserto. Conhecer do recurso do Município de Cordeiro para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1132648"
                            ],
                            "1132587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a. Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-09.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa de Saúde Rosa Barça Ltda. - Clínica São Bento ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Kelly Bolsoni Gouvêa ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de R$ 2.000,00 aplicada em decorrência da não anotação correta da CTPS da autora. Pela recorrente compareceu Dr. Pedro Abreu (OAB 131679).\r\n\r\nProcesso: 0000855-36.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cofix Construções Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Leonardo Tavares da Silva ( Joao Batista Santiago RJ70423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Zenaide Casaes Antunes ( Bruno de Leao Caiuby RJ137645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para incluir na condenação a verba honorária, conforme valor acima referido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1132587"
                            ],
                            "1132626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Weatherford Industria e Comércio Ltda. ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Angela Constanza Vargas Cadena ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Emygdio Navaes Caldas ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0131700-58.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Sérgio de Souza Bento ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-97.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Cristina de Mourão Mattos Born ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, na forma da fundamentação. Mantido o valor dado à causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000397-93.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cristina Elizabeth Simões Martins ( Sidney Barbalho Pinto Junior RJ137942D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Huatilla Jorge Godinho ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : RCA - Company de Telecomunicações de Nova Friburgo ( Dilza Pereira da Silva Rabello RJ97261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar a existência de vínculo empregatício com a reclamada - RCA - COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOVA FRIBURGO, em decorrência, determinar seja procedido ao correspondente registro na CTPS do reclamante, no período de 29/06/99 a 02/02/10, condenando a ré ao pagamento do aviso prévio, férias e terço constitucional, RSRs, 13º Salário, vale-transporte, FGTS e multa compensatória e indenização substitutiva de seguro desemprego, a serem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Mantido o valor fixado à causa. Observe-se a prescrição parcial e a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula Nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1132626"
                            ],
                            "1133443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-20.2000.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - Embargado : VECTRA ENGENHARIA LTDA ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), MARCO ANTONIO MELO DE OLIVEIRA ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para sanar o erro material no que tange ao registro na ementa de que trata-se de Recurso de Revista, devendo ser excluída tal referência, mantendo-se, contudo, os demais termos lá contidos.\r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Marcos Luis de Souza Sagrette ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Telemar e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0139500-60.2004.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ANDREIA DA COSTA WERLING ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2007.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Alexandre Janeiro Gregorio ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por maioria, declarar de ofício a nulidade da decisão de 1º grau, por negativa da prestação jurisdicional e determinar a baixa dos autos para que outra seja proferida com a apreciação do pedido inicial,nos termos e limites em que posto, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-97.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jomargil Distribuidora Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Recorrido : Paulo Sergio Polonio da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e diferenças, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054500-42.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Engersea Indústria Comercio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Osni André Ancelote da Silva ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000517-49.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Nédio Antônio de Caires Horato ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0206600-72.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Antonio dos Santos ( Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ99529D ), Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - Recorrido : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), Jose Antonio dos Santos ( Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ99529D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de três plantões não consignados nos controles de freqüência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107300-39.1998.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PEDRO HERMES DOS SANTOS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS ( Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ45615D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravante falou Dr. Humberto Jansen Machado (OAB 13911).\r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Ingrid Nogueira Pereira da Costa ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0092300-18.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniel Lourenço Dutra da Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento;\r\n\r\nProcesso: 0049400-43.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eliseu Lisandro Rodrigues ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Eliseu Lisandro Rodrigues ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), Municipio de Campos dos Goytacazes , Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Instituto José Pelúcio (Núcleo de Cidadania e Ação Social (NUCAS) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da ré, a fim de que se observe o índice de 0,5% ao mês para os juros de mora, na forma da fundamentação a qual integra o dispositivo do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1133443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1133572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0011400-04.2009.5.01.0079 – AP Agte: Sherazade de Modas e Artefatos de Couro Ltda. - Lojas Bagagio [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] Agdo: Danielle da Conceição Menezes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] Destinatário(s): Agte Danielle da Conceição Menezes , Agdo Sherazade de Modas e Artefatos de Couro Ltda. - Lojas Bagagio Despacho fls. 210: Vistos etc. Aponta a executada, por meio da petição a fls.209, erro material no acórdão 207, ao constar a expressão “Nego provimento”, em contraposição a fundamentação e ao dispositivo do voto que concluem pelo provimento do agravo de petição.Com efeito há erro material no final da fundamentação do acórdão, a fls.207, dado que, por equívoco, consta “Nego provimento”, enquanto que o correto seria “Dou provimento”.A teor do disposto no artigo 463 do CPC, pode-se alterar o julgado para corrigir inexatidão material a requerimento da parte, ou até mesmo de ofício. Assim, retifica-se o erro material apontado, de modo que, na parte final da fundamentação a fls.207 onde se lê “Nego provimento”, leia-se “Dou provimento”.Intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Célia Soares\r\n\r\nId: 1133572"
                            ],
                            "1133644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - AP-Agte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA, Agte: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER, Agte: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA, Agdo: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER, Agdo: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte CESAR FERREIRA DE ARAUJO, Agte RICARDO PAES TEIXEIRA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls.1283:\" ...3-Notifiquem-se os exequentes (Ricardo Paes Teixeira e outros) e a executada (CEF) para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição da União às fls. 1273/1281, no prazo legal. 4-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1133644"
                            ],
                            "1133709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0031000-12.1994.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CESAR FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: MARIEL LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: RICARDO PAES TEIXEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIEL LIMA DE OLIVEIRA, Agte MAX WALTER PEIXOTO ZULCHNER- tomar ciência do despacho de fls.1283:\"...3-Notifiquem-se os exequentes (Ricardo Paes Teixeira e outros) e a executada (CEF) para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição da União às fls. 1273/1281, no prazo legal. 4-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1133709"
                            ],
                            "1133735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\nProcesso: 0204600-17.1990.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]-Agdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]-Destinatário(s): Agte ELIZABETE SANTOS DA FONTOURA, Agdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls.208:\"Digam as partes, se pretendem anexar mais algum documento aos autos, e/ou, alternativamente, se consideram reconstituídos os documentos necessários ao presente procedimento de restauração. Prazo de cinco dias, sucessivos, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1133735"
                            ],
                            "1133207": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165800-90.2001.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : CIA EBX EXPRESS BRASIL/FK COURIER E SISTEMAS ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada, e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando- se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, em face do caráter protelatório da medida, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156800-28.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Embargado : Lívia Santos da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030500-03.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVREVanice Alves da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Recorrido : Vanice Alves da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela autora e pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: ao da reclamante, nos termos da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Ao do primeiro reclamado, limitar a condenação das rés ao pagamento do FGTS sobre as horas laboradas, a partir de 24/08/2001. Deverá, ainda, ser retificada a autuação a fim de ser excluído o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Alexandre Cardoso de Oliveira ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão e contradição apontadas no acórdão de fls.355/360 retificar o erro material apontado, para tornar certo a referência à segunda ré como sendo a empresa Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S/A, e excluir a menção ¿à revelia da primeira ré¿, já que equivocada, bem como, alterar a palavra subsidiariamente (linha 7 do segundo parágrafo de fls.359) pela expressão ¿solidariamente¿, passando assim, a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação do acórdão, imprimindo efeito modificativo no acórdão embargado .\r\n\r\nProcesso: 0207800-47.2000.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PAULO CELSO NOGUEIRA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade ,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1133207"
                            ],
                            "1133573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2006.5.01.0052 - ED Ebgte: Celso Leitao Correa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)] Ebgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Despacho de fls. 387: \"notifique-se a reclamada para ciência da devolução do prazo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1133573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1133522": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRATICA\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPet Processo: 0209100-36.2006.5.01.0000 - Desembargador Marcos Palacio\r\n\r\nRqte: Amauri Pinto Ferreira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Amauri Pinto Ferreira, Rqdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 51: \"...vistos etc. ... com fundamento no artigo 1067 do Código de Processo Civil, julgo firme e valiosa a restauração.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18.05.2011\r\n\r\nMARCOS PALACIO\r\n\r\nDesembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133522"
                            ],
                            "1132850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000445-44.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Derli de Cássia da Silva ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para condenar a CRUZ VERMELHA a proceder a baixa na CTPS da autora com data de 28.03.2008 e ao pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional 2007 (03/12) e 2008 (04/12), férias proporcionais (07/12), indenização compensatória de 40%, saldo de salários, multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT, indenização substitutiva do seguro desemprego, depósitos de FGTS, deduzido o que foi sacado por alvará, que será apurado em liquidação de sentença, quando a autora comprovará o valor recebido; para excluir a determinação de que a Secretaria proceda a anotação no campo próprio da CTPS do autor de que os registros dos contratos feitos pelos réus são nulos de pleno direito, condenando subsidiariamente o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES pelas parcelas deferidas. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, isentar o MUNICÍPIO, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0001884-04.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Erasbe Antonio Goncalves Barcellos ( Gilmar Francisco de Almeida RJ68771D ), -“... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0001985-41.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), -“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0190200-94.1991.5.01.0011 - AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Embargado : JOSE HELIODORO DOS SANTOS ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), -“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRÁS S.A.).”\r\n\r\nProcesso: 0000186-17.2010.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Iolanda Felix Pinto ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D )- “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0028300-38.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Paulo Cesar Pereira Torquato ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : João Batista da Silva ( Max Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0185400-87.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Handerson de Souza Gomes ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a nulidade do julgado de primeiro grau, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para seja proferida nova decisão, observando-se o limite do pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132850"
                            ],
                            "1133375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115000-54.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda Clovis Martins da Silveira (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras realizadas no mês da dispensa e de seus reflexos nos repousos semanais remunerados. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0057700-83.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido: Jorge Luiz Viana de Souza (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2002.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes: DOCAS INVESTIMENTOS S.A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), JB COMERCIAL SA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), BOAVISTA LTDA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), TEREZA MARIA FABIAN (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Recorridos: DOCAS INVESTIMENTOS SA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), TEREZA MARIA FABIAN (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Jose Scalfone Neto RJ73153D), AGENCIA MULTIMIDIA SA (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D) JORNAL DO BRASIL S/A (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D), JB COMERCIAL SA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D), BOAVISTA LTDA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e por maioria, conhecer o recurso do reclamante, vencido o Desembargador Marcos Palácio e, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar o pagamento da parcela denominada “prêmio”, conforme parâmetros traçados na fundamentação e dar parcial provimento ao interposto pelas reclamadas, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano morais. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela reclamante compareceu Dr. Luciano Rodrigues Gago (OAB 81739).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1133083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ronald Cerqueira Silva ( Yolanda Lessa Alves da Silva RJ139422D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105400-29.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Weena Pereira Leite ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissinais Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0062300-18.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Edson Galeano Arco ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, por maioria, dar -lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras e seus reflexos, inclusive sobre os repousos semanais remunerados, não havendo razão para incidência de juros, correção monetária, imposto de renda e previdência, julgado-se improcedente a demanda, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor da condenação. Invertido o ônus da sucumbência, o qual fica isento o autor ante a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0132800-54.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Djalma Antônio Rapozo ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia. Mantido o valor da condenação e invertido o ônus da sucumbência. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Érika Karina da Silva Ribeiro Matos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Érika Karina da Silva Ribeiro Matos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada, e no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carlos Peron Rodrigues Cruz ( Christiane Lopes Rodrigues RJ115709D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Tel Sul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça e dispensar o reclamante do pagamento das custas, vencida a Juiza Marcia Leite Nery que o provia integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Recorrido : Valeria Dantas Rosas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168000-67.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Edio Gino da Silva Junior ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Edio Gino da Silva Junior ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada, para, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado para excluir da condenação as horas extras e reflexos no período em que o autor exerceu a função de gerente comercial (11/2007 a 09/2009), mantendo a sentença quanto aos demais aspectos, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), José Roberto da Silva Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), José Roberto da Silva Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado arguida pela reclamada e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113200-72.1999.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : MIRIAN MARQUES VIEIRA PINTO ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - Recorrido : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação exarada no voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103900-68.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Libna Lucena Nascimento ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Libna Lucena Nascimento ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante para condenar a ré na indenização de R$ 3.780,00 a título de dano material, valor a ser atualizado em sede de liquidação, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0037500-58.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Fabricio de Sena Pereira ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Recorrido : Fabricio de Sena Pereira ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado exceto quanto ao tema 'DEDUÇÃO DOS VALORES E RETENÇÃO DOS TRIBUTOS\", constante do recurso do reclamado e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação o acréscimo de 10% sobre a remuneração do autor, por acúmulo de função, a gratificação semestral e a gratificação do autor, por acúmulo de função, a gratificação semestral e a gratificação ajustada, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0151000-85.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - Recorrido : Pedro Carlos da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0184900-24.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Silvana Rodrigues Cabral ( Marcelo de Almeida Pereira RJ199437D ), INBESPS - Instituto do Bem-estar Social e Promoções à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do período de 01/04/07 a 01/07/07 e fixar em 0,5% ao mês os juros de mora, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146000-69.1996.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como o pagamento em dinheiro das licenças prêmio, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001727-05.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - Recorrido : Transocean Sedco Forex do Brasil - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se, neste ato, no mesmo sentido conclusivo da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Edivaldo da Silva Dias ( Sidnei Batista RJ96618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante às matérias relativas ao período de limitação do julgado, aviso prévio, férias com 1/3, recolhimentos de FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, juros e atualização monetária, e recolhimentos previdenciários e fiscal, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados a fl. 119-verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0205500-37.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Gloria Regina Loureiro de Souza ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às contribuições previdenciárias e fiscal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar os parâmetros das horas extras após a oitava e respectivos reflexos, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas, vencida a Juiza Marcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0211100-87.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Israel Benedito Pereira ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0266700-68.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Aldecir Ribeiro ( Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ85976D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Aldecir Ribeiro ( Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ85976D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para declarar trintenária a prescrição do FGTS relativo ao salário pago por fora durante o período contratual registrado e negar provimento ao recurso da Reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados a fl. 54 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0127000-70.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Oliveira Correia de Amorim ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), Marlim Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda. ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Embargado : Marlim Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda. ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), Oliveira Correia de Amorim ( Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para rejeitar os da reclamada e acolher parcialmente os do autor, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206500-27.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vanessa Cristina Faria ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000616-60.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Debora da Guia Moreira ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000182-71.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Bruno Rodrigues de Oliveira ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, reputando-se prequestionada as matérias, conforme súmula 297 do C. TST, tudo com base na fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170400-86.2005.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Andrea de Souza Torres ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Andrea de Souza Torres ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, salvo o da reclamada quanto a participação nos lucros por ausência de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e negar provimento ao recurso da Reclamante; na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores arbitrados a fl. 389 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0003130-24.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Ana Lúcia Faria da Silva ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Othon Travel Lancaster ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Usina Carapebus S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133083"
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                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001388-75.2010.5.01.0343 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : Neide Aparecida Venancio ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a inexistência de autenticidade dos traslados.\r\n\r\nProcesso: 0041701-10.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : ROGERIO DE PAULA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a inexistência de autenticidade dos traslados.\r\n\r\nProcesso: 0043500-77.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Embargado : Fernanda Felipe Faustino da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos em conjunto pelos recorridos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2006.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda ( Bruno Bittencourt Barbosa RJ165022S ), - Embargado : Luiz Roberto da Conceicao Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Condominio do Edificio Work Center ( Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ47808D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0094600-77.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Geraldo Carlos dos Santos Tomaz ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a arguição de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença para que seja observada, quando da apuração das horas extras, a jornada de trabalho diária de 6h e 40 min até 28/02/2002, fl. 186, e a partir dai a jornada diária de 7h, conforme o prazo de vigência de cada norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0098500-66.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Barão de Mauá ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Juarez Amaro da Silva ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, determinando a reforma da sentença recorrida, julgar improcedente o pedido do pagamento das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. Inverte-se o ônus de sucumbência, devendo-se o reclamante ressarcir a reclamada o valor do pagamento das custas atualizado, vencida a Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0132000-62.2007.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Hamilton Laranjeira Teixeira ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Hamilton Laranjeira Teixeira ( Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, salvo quanto à devolução dos descontos, por falta de dialeticidade, e quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso da autor, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para limitar a quarenta minutos por dia para o deslocamento entre a garagem e o ponto de início e do ponto final até a garagem, e não uma hora como alegado da inicial, vencido o Relator que o provia também quanto a devolução dos descontos por falta, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, consoante os fundamentos exarados no voto do redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Embargado : Maria Inês Gualberto Dias ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu, com efeito modificativo, sanando a omissão verificada no acórdão de folhas 1049/1058, para que passe a constar da decisão embargada o não conhecimento do apelo do réu quanto às projeções do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, por falta de interesse recursal e o parcial provimento do recurso ordinário do réu para, modificando a sentença, excluir da condenação o pagamento da indenização relativa ao intervalo previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0161300-36.2005.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Marilia de Sousa Alves ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Recorrido : Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Unibanco Aig Seguros S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marilia de Sousa Alves ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela autora no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela autora e dar parcial provimento ao interposto pela ré para reformando a sentença, determinar o cálculo da pensão mensal vitalícia no percentual de 100% (cem por cento) da última remuneração da autora desde a data do evento danoso até completar 70 (setenta) anos de vida, observando-se os aumentos concedidos e os que venham a ser concedidos, como se na ativa estivesse, determinando-se, ainda, a inclusão do pensionamento em folha de pagamento e para excluir da condenação a obrigação de constituição de capital, nos termos da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 361 para efeito de condenação e custas. O Relator releu o relatório ante a mudança da composição em virtude do término da convocação da Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0169300-10.1990.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), WILSON GAGLIANO BOTELHO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : WILSON GAGLIANO BOTELHO ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo do reclamante e, por maioria, conhecer do agravo da executada, exceto quanto aos juros de mora sobre parcelas vincendas por se tratar de inovação recursal, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que conhecia e provia o apelo nesse aspecto, no mérito, negar provimento ao agravo do reclamante e dar provimento parcial ao agravo da executada para excluir da conta o abono GERJ, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Bebora Maria Sant Anna Costa ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Bebora Maria Sant Anna Costa ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), -por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da recorrida e dar provimento aos embargos do recorrente para, complementar a prestação jurisdicional, invertendo o ônus da sucumbência com custas pela autora no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), dispensada do recolhimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0241300-18.1992.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO ITAÚ S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DE PINA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. A Juíza Marcia Leite Nery e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanharam o relator por fundamento diverso quanto ao tema \"validade do termo de adesão\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1133667"
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                            "1133788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035600-83.2006.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Jackson Conteira ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), Itauna Servicos Ltda. ME ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto da relator. Contudo, ainda que inexistente qualquer contradição, impõe-se determinar a retificação do erro material da certidão de fls. 311/313 para tornar certo que o adicional de insalubridade não reflete nas horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1133788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1133646": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Laurindo Tavares [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Rcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego Laurindo Tavares, Rcdo TAC Franquia Ltda\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 2ª recorrida V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133646"
                            ],
                            "1133490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), Jose Amilton Alves do Nascimento ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - Recorrido : Jose Amilton Alves do Nascimento ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento a ambos os recursos. Ao da ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, em razão da nulidade da conciliação firmada perante o NICOP; ao do autor, para julgar procedente o pedido de pagamento, como extra, do intervalo intrajornada não concedido, e suas repercussões legais, bem como para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, em razão do abuso do poder disciplinar. Tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1133760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174600-26.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Centro de Medicina de Ossos e Articulações ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - Recorrido : Marcela Manso Haddad ( Elizabeth Terto dos Santos RJ142363D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão-somente para excluir a multa pela não anotação da CTPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1132499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000421-53.2010.5.01.0012 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MERAK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. João Pedro Euler Póvoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDO: PEDRO URSULINO DO NASCIMENTO (Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB/RJ-100.249) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada apenas para julgar improcedente o pedido de pagamento dos feriados (principal e consectários), mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores (condenação e custas) lá fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000470-15.2010.5.01.0491 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA MAGÉ DO FUTURO LTDA (Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior - OAB/RJ-128.597) - RECORRIDOS: JORGE ELIAS DA COSTA MEIRELES (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ-54.579) e MUNICÍPIO DE MAGÉ (A/c da Procuradoria Geral do Município de Magé) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. Expeçam-se os ofícios mencionados na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0009000-59.2009.5.01.0065 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS LADEIRA DA SILVA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) e COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB/RJ-117.017) - RECORRIDOS: MARCOS LADEIRA DA SILVA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) , COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB/RJ-117.017), BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Rodrigo Henriques Tocantins - OAB/RJ-79.391) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada, as diferenças de FGTS e o pagamento do salário-família. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0019100-05.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO GOMES DE ANDRADE (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64.685) - RECORRIDAS: SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) e GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37.836) - ...por unanimidade, acolher em parte a preliminar arguida em contrarrazões pela segunda ré e não conhecer do recurso ordinário em relação ao tópicos de FGTS (irregularidade nos depósitos) e multa do art. 477, §8º, da CLT, conhecendo quanto aos demais temas; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte os pedidos, condenando as reclamadas, a segunda ré de forma subsidiária (Súmula 331 do C. TST), ao pagamento dos reflexos das horas extras quitadas nos repousos remunerados e sua incidência no FGTS e nas verbas resilitórias, como pedido nas letras “d” e “e” do rol de fl. 4, observada a prescrição quinquenal em relação às parcelas anteriores a 12/02/2004. Em razão da reforma da sentença, invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observada a Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se, para o cálculo do imposto de renda, os rendimentos recebidos mês a mês, com as alíquotas correspondentes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0027800-31.2006.5.01.0069 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv. André Perez de Rezende - OAB/RJ-158.083) - RECORRIDOS: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv. André Perez de Rezende - OAB/RJ-158.083), EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA, JESSICA QUEIROZ DE SOUZA, ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ-58.586) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos. Ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para estabelecer que só se encontram prescritos os créditos exigíveis antes de 30/09/2000.Ao recurso ordinário interposto pela consignante/reconvinda, para excluir da condenação a repercussão do adicional de risco de vida sobre os três duodécimos de férias adquiridos no período de julho a setembro de 2005, mantido o deferimento quanto ao restante do período imprescrito. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0055600-85.2005.5.01.0225 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GR S/A (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685/A) e BAYER S/A (Adv. Valéria Abbud Jonas - OAB/RJ-101.936) - RECORRIDO: ISAIAS DIVINO NUNES (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114.065) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0062100-84.2008.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB/RJ-87.390) - RECORRIDA: ANA PAULA MORENO REY DE LIMA (Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ-115.971) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos da exordial. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0064200-65.2008.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898) - RECORRIDA: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ-118.897/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação as diferenças de horas extras, bem como a devolução de todos os descontos a título de “ falta(s)” efetuados nos recibos de salário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0065700-02.2006.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (A/c da Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: GAFISA S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) e JAIR CADILHO DA SILVA (Adv. Antonio Caetano dos Santos - OAB/RJ-122.710) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0086200-96.2003.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106.115) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva declarada em primeira instância e, no mérito, por maioria, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais e seus reflexos com base no desvio de função, mantendo a sucumbência do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0135700-13.2009.5.01.0055 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: GILBERTO FIORI SANT’ANNA (Adv. Carolina Sá de Magalhães Serejo - OAB/RJ-109.852) e IBM DO BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27.733) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0136000-41.2007.5.01.0282 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/c Procuradoria Municipal de São João da Barra) e ANTONIO MARCOS MOÇO DE ARAÚJO (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ-1.137/B) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamado para estabelecer o percentual de juros moratórios em 6% ao ano, registrando-se, todavia, que o dispositivo da Lei nº 9.494/97 (art. 1º-F) já possui nova redação com o advento da Lei nº 11.960/09 (art. 5º), parâmetro que deverá ser observado a partir da sua vigência, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 60 horas extras mensais com os reflexos postulados na inicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0145600-42.2009.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: ROGÉRIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ-89.210) - ...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário. No mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial e, sucessivamente, o de diferenças salariais com fundamento no princípio da isonomia. Por consequência, ficam invertidos os ônus da sucumbência. Condena-se o reclamante ao pagamento das custas no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor da condenação, estipulado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0148800-78.2008.5.01.0343 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO DA SILVA COSTA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - RECORRIDO: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Luciano Furlani de Oliveira - OAB/RJ-97.135) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação: 1) pagamento da sétima e da oitava horas laboradas no interregno de 17/07 a 31/07/2008, com acréscimo de 50%. Devida repercussão sobre o depósito correlato para o FGTS e a remuneração do repouso semanal do período; 2) pagamento de 1 (uma) hora extra (§ 4º do art. 71 da CLT) por cada dia efetivamente laborado, de acordo com os controles de ponto colacionados, com repercussões sobre os depósitos correlatos para o FGTS e a remuneração do repouso semanal. Alteram-se os valores arbitrados para condenação e custas em primeiro grau, para R$ 5.000,00 e R$ 100,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0151300-40.2006.5.01.0262 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESAR LUIS CARVALHO (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ-67.825) - RECORRIDOS: UNILIX DO BRASIL LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria do Município de São Gonçalo) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0153900-23.2009.5.01.0070 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - RECORRIDOS: PAULO ROBERTO PANTALEÃO JÚNIOR (Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB/RJ-94.796) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Antonio Emilio Caporali - OAB/RJ-80.714) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de reintegração no emprego e seus consectários, mantendo incólume a rescisão do contrato de trabalho do autor sem justa causa na data de 15/05/2009, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive a improcedência da ação de consignação em pagamento, em razão da incorreção dos valores ofertados, tudo conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0153900-74.2009.5.01.0247 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ (A/c da Procuradoria do Município de Maricá) - RECORRIDOS: JACKELINY GENEROSO MUNIZ (Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ-54.498) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ-96.278) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Maricá, e, em sede de reexame obrigatório, voto por que nada se altere na sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, UNILIX DO BRASIL LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0151300-40.2006.5.01.0262 - RO, foi prolatado o acórdão de fls. 70/72, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1132499"
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                            "1133052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199700-02.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha-RJ161906A) - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Pricila Apicelo Lima-RJ148259D ) - Recorridos: Arnaldo Mendonça da Silva (Rogerio Jose Pereira Derbly-RJ89266D) - Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS (Pricila Apicelo Lima RJ148259D) - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha-RJ161906A): - por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, dar provimento aos recursos ordinários das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, condenando o reclamante ao pagamento das custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor estipulado à condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000671-93.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas Mendes Mozer \r\n\r\nRcdos Banco Itau Unibanco S/A e Facilita Promotora S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Facilita Promotora S/A e Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nDespacho de fl. 428: \"... 2. Intimem-se a primeira e segunda reclamadas, FACILITA PROMOTORA S/A e FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S/A, para que tragam aos autos, em 5 dias, seus atos constitutivos com eventuais alterações desde dezembro de 2007, jamais juntados neste feito. Da intimação deverá constar que os autos se encontram em segunda instância. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1133052"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1133312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2000.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Agravada: ELENICE FERREIRA DA SILVA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - por unanimidade, desconsiderar a contraminuta, por intempestiva, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Bom JESUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESACADOS - SUCESSORA DE LUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO PESCADO LTDA. (Antonio de S Canabrava RJ119996D), - Agravado: LUCIANO CARLOS PINHEIRO (Anderson Luis França Pereira RJ130978D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e, de ofício, anular a decisão de folha 183, devolvendo os autos à vara de origem, para que outra seja proferida, apreciando-se integralmente a impugnação de fls. 171/174, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0137300-32.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. (David Silva Junior RJ10186D), - Agravado: WALDIK MARTINS DE OLIVEIRA (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0154300-37.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PATRICIA FREITAS PEREIRA (Carlos Alberto de Luna Freire RJ84938D), - Agravada: JUDITH BARBOSA DE CASTRO SENRA (Marise Pessoa Cavalcanti RJ75455D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0179800-55.2001.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS S/A (Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D), - Agravado: ALFREDO DA COSTA CARDOSO (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0248900-09.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Agravada: LUCIANA LUIZA ALVES SOARES (Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ106150D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, porque extemporâneo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133312"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1133642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002163-90.2010.5.01.0246 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Ana Cecília Troncoso de Oliveira - Agravado : Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ( Daniella Quintanilha Soares Alvarez, RJ1061501D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171400-75.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( João Pedro Eyler Póvoa RJ88922D ), - Agravado : DORVALINO PACIFICO ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por não garantido o juízo, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2007.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Roberto Leite Pacheco Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamadas, rejeitar as preliminares suscitadas, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, consoante os termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133642"
                            ],
                            "1133695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071700-47.2006.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Francisco Baltazar Rodrigues ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viacao Esperanca Ltda. ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133695"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1133623": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065100-06.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), JANISE SANTOS COIMBRA LIBÓRIO ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Recorridos : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), JANISE SANTOS COIMBRA LIBÓRIO ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação. Mantendo o valor arbitrado a condenação por entender adequado.\r\n\r\nProcesso: 0000251-86.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. ( Andrea de Oliveira RJ115137D ), - Recorrido : JANE EDUGE MIRANDA DE LIMA ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0025500-61.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE RENATO NUNES JUNIOR ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TRANSPORTES TONIATO LTDA ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0110900-38.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0046600-73.2006.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARCOS PAULO NEVEGA PI ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), - Recorrido : WICKBOLD E NOSSO PAO IND. ALIM. LTDA. ( Marcelo Osorio da Costa RJ81616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0209800-77.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), SILAS JOSÉ MACHADO ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorridos : SILAS JOSÉ MACHADO ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), SEI ENGENHARIA LTDA. ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013000-78.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravados : GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUSA ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), TELSUL SERVICOS LTDA. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a execução se proceda primeiramente em face da 1ª reclamada, somente prosseguindo em face da 2ª reclamada, caso a 1ª reclamada não seja encontrada no endereço indicado às fls. 275. Determinar, ainda, o levantamento da penhora on line efetivada às fls. 276/283.\r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2004.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravados : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da quantia de R$ 453,33, incluída a título de salário \"por fora\" nos cálculos homologados, e respectivos reflexos, bem como declarar a nulidade da conta efetuada a título de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), - Recorrido : RÔMULO FERREIRA DE CARVALHO ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por maioria, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, e no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Declarar, ainda, a litigância de má-fé das Reclamadas, que deverão indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa, mais um por cento de multa. \r\n\r\nProcesso: 0075000-79.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : RAIMUNDO FORTES DE MENESES ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o refazimento dos cálculos apenas para que seja feita a devida limitação temporal de responsabilização de cada uma das rés, na forma como expressamente determinado pela coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0009700-87.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D )Embargante, ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorridos :CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ORMEC ENGENHARIA LTDA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para declarar que as verbas rescisórias pagas pela 3ª Reclamada deverão ser deduzidas dos novos valores rescisórios que serão apurados.\r\n\r\nProcesso: 0109100-46.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ( Renata Barros Guimaraes Pereira RJ98615D ), - Agravado : ROMINA DANIELA LOPES FARIZEL ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por ilegitimidade ad processum da única advogada signatária. \r\n\r\nProcesso: 0082500-52.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), LUCIANE DOS SANTOS CUNHA MONTEIRO DAMASCENO ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorridos : TNL CONTAX S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), LUCIANE DOS SANTOS CUNHA MONTEIRO DAMASCENO ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao da Autora, e dar parcial provimento ao da Reclamada, para excluir da condenação a indenização de vinte por cento (art. 18, § 2º do CPC) por litigância de má-fé, a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho celebradas entre o SINDIMEST - RJ e o SINTTEL - RJ, as diferenças decorrentes do piso salarial pretendido, e para fixar em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização por dano moral, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitro o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), já adimplidas pela Reclamada..\r\n\r\nProcesso: 0144300-57.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROSENTINA MELO DO NASCIMENTO ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorridos : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por maioria, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0188100-48.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : HELIO JORGE SILVA REIS ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2005.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DIVERT PLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, nos períodos compreendido entre 01/10/2003 a 31/12/2003 e 01/12/2004 a 09/05/2005, as horas extras sejam calculadas à luz dos cartões de ponto acostados aos autos, mantidos os demais critérios de apuração, tudo nos termos da fundamentação. Mantém-se, ainda, o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0210800-45.2001.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARCIA NEVES AMORIM ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes/Embargantes : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcos José Correa Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO ( +1) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos : BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO ( +1) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), ADRIANA MARIA DO CARMO PEREIRA DE ALMEIDA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos réus, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do recurso da autora, ante a manutenção da procedência do pedido principal, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0172200-09.1992.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : HELIO DE ALMEIDA GOUVEIA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B)/Embargante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Agravados:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0233900-22.1999.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DUARTE LONGA ( Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ53812D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ZILMAR JOSÉ TEDESCO ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ZILMAR JOSÉ TEDESCO ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), - por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, e por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas nos dias 19 de dezembro de 2006 e 19 de outubro de 2007, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. Declarar a natureza salarial das parcelas condenatórias. Correção monetária na forma da S. 381, TST e juros de mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Será admitida a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de uma só vez, ambos na forma da S. 368, TST. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-80.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : JOSÉ RIBEIRO MACHADO ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), - Recorrido: SGS DO BRASIL LTDA. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0274400-44.1997.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravados : ELIDIA NOGUEIRA FREIRE ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), NADIA MARIA MACHADO SOUZA ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), TANIA REGINA DUARTE AFRADIQUE DOS SANTOS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para que os salários (lato sensu) relativos ao período do afastamento sejam apurados apurando-se o salário-base de cada exequente à época das respectivas demissões, sobre os quais deverão incidir os reajustes salariais da categoria, e que servirão de base para o cálculo das demais parcelas salariais condenatórias.\r\n\r\nProcesso: 0000650-51.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAFAEL IZIDRO DA SILVA ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, para, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133623"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                            "1133114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0081900-89.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Agdo: SUELI PINTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUELI PINTO\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 350/363, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153400-88.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos às fls. 466/482 pelo Banco do Brasil S/A, e às fls. 489/519, pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131000-89.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Joceni Alves Fiuza Batista [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Clean Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 96/98, devendo ainda, no mesmo prazo (oito dias), regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0027300-50.1999.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDILSON LESSA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceição Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal] \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDILSON LESSA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls. 528/533, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1133114"
                            ],
                            "1133658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Dayse Duarte Pereira de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Serviços Múltiplos Panamericana Ltda. - COSEPA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dayse Duarte Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 189/198. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. Terezaq L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1133658"
                            ],
                            "1133569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diego dos Santos Silveira [Adv. Anderson dos Santos Farias (OAB: RJ 157502 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego dos Santos Silveira\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo BNDES às fls. 150/166. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1133569"
                            ],
                            "1133668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Dayse Duarte Pereira de Souza, Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 189/198. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1133668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1133707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Valéria de Paula da Silva Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.167/170). \r\n\r\nId: 1133707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1133783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2005.5.01.0047 - AP sumaríssimo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Miqueias de Oliveira Costa ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0011300-53.2007.5.01.0262 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), Weslei Carlos da Silva Oliveira ( Bruno Farias RJ127705D ), Aurora Energia S.A. - por unanimidade, dar provimento, para condenar a 2ª Ré na contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado à fl. 20, pelo Dr. Fábio Rodrigues Gomes, Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0007700-87.2008.5.01.0262 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Clelio Alberto Massena ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, negar provimento, mantendo a decisão homologatória do acordo, proferida pela Dra. Valéria Couriel Gomes Valladares, Juíza do Trabalho substituta em exercício na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso: 0001700-59.2008.5.01.0072 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Let Servicos Temporarios Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Jeferson Sebastiao da Silva Conceicao ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - por unanimidade, dar provimento para julgar improcedente pela prescrição, reformar a sentença proferida pela Dra. Heloisa Juncken Rodrigues, Juíza Titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e excluir da condenação o dano moral, mantendo o julgado quanto ao mais, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0127400-35.2008.5.01.0043 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Francisco Vieira de Assis ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - Recorrido : Nelson Fernandes Rodrigues ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000577-34.2010.5.01.0079 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Angélica Moura Magalhães da Silva ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2009.5.01.0048 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Voki Serviços de Informática S.A. ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Bruno Rocha Murray ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nEmbargos de Declarção\r\n\r\nProcesso: 0058200-33.2009.5.01.0001 - RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Angela Teresa Riera Machado Correa ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Embargado : Maria Emilia Gonçalves do Couto Chidid ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-90.2010.5.01.0045 - RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - Embargado : Maria do Carmo Moraes Costa ( Gustavo Pires de Paulo RJ141240D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1133669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021300-96.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dedivar Gomes Caldeira ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Recorrido : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1133738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049200-49.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Júlia Therezinha da Silva (Dr. Jonas da Silva Caetano – OAB/RJ 47098 D) Recorrida: American Banknote S.A. (Dr. Heitor Pedroso Martins – OAB/RJ 54682 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pagamento de setenta e duas horas extraordinárias mensais (6 X 12 horas de 19:00 às 7:00 do dia seguinte), no período de abril de 2004 a agosto de 2005, além do adicional noturno devido sobre as horas prestadas entre 22:00 horas e 7 da manhã, de acordo com o artigo 73, parágrafos 2º e 5º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1133500": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000331-86.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ralph William Pereira ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n122 - 0000413-08.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Freizer Augusto de Sousa ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ), Sonda do Brasil S.A - cnpj: 64.641.327/0007-10 ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Sonda do Brasil S.A - cnpj: 64.641.327/0007-10 ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Freizer Augusto de Sousa ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n123 - 0000433-28.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria Dias da Silva ( Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo RJ 121959 D ) - Recorrido: Kênia Regina Apa ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n124 - 0000832-15.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ivone Fonseca Vieira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n125 - 0000916-03.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Deal Reboques Automotivos Ltda ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ), 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnico Operacionais em Patio Deposito de Veículos Ltda Stop e Log ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ), Eduardo das Virgens ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D).\r\n\r\n126 - 0001183-92.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fabio de Souza Lemos ( Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar RJ 88920 D ) - Recorrido: Nanci e Cia. Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ).\r\n\r\n127 - 0007600-91.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sergio Conceicao ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Sergio Conceicao ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n128 - 0014700-26.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Adilson do Nascimento Ferreira ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Adilson do Nascimento Ferreira ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n129 - 0024100-22.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Juliane Barillo Martins Fernandes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Lord Company Comércio Ltda. ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ) - Recorrido: Juliane Barillo Martins Fernandes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Lord Company Comércio Ltda. ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ).\r\n\r\n130 - 0049700-61.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcela Gomes da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n131 - 0052900-31.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sergio da Costa Apolinario ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Agravado: Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino SP 62729 D ).\r\n\r\n132 - 0078600-47.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Márcio Sérgio Pinto ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n133 - 0111400-22.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Torrent do Brasil Ltda. - Recorrido: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ).\r\n\r\n134 - 0120200-93.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fábio Santos Cortecceli ( Adv. Alexandre Zaidan RJ 99268 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ) - Recorrido: Fábio Santos Cortecceli ( Adv. Alexandre Zaidan RJ 99268 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Bruno Guimaraes Werneck RJ 129718 D ).\r\n\r\n135 - 0139900-29.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vanusa de Barros Sant Anna ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Banco BMG ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n136 - 0161700-21.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Simone Camacho Pereira Menezes ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ) - Recorrido: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de ( Adv. Luciana Bastos Leite RJ 140314 D ), Simone Camacho Pereira Menezes ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), VRG Linhas Aereas S.A. (Incorporadora de Gol Transp Aereos e GTI S.A.) ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéres Inteligentes S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n137 - 0183700-31.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Agravado: MARIA LETICIA GONCALVES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n138 - 0184400-45.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE LEMOS DA SILVA FILHO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE LEMOS DA SILVA FILHO ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n139 - 0188500-90.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n140 - 0245200-87.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Márcio Pinto Bernardo ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ) - Recorrido: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.06.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de maio de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1133500"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0065700-19.2008.5.01.0056 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Recorrente:Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria Beatriz Rosa Correia - Recorrido:Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda- COOTRAM Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Maria Beatriz Rosa Correia (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D),- Por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ¿ FIOCRUZ e dar provimento ao recurso interposto por MARIA BEATRIZ ROSA CORREIA. \r\n\r\nProcesso:0096500-04.2006.5.01.0055 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Recorrente:Fundacao Americo Viveiros (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), - Recorrido:Joao Carlos Nunes da Silva (Andrea Carvalho Perdomo RJ105355D),- Por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO AMÉRICO VIVEIROS. Falou a Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner.\r\n\r\nProcesso:0073900-80.2002.5.01.0070-AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Agravante:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Agravado:GASPETRO PETROBRAS GAS SA (Francisco Gomes Ramalho RJ7629D),VALTER DE ANDRADE SANTOS (Celso Gomes da Silva RJ90485D) - Por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS para anular a decisão de f.680 e determinar a baixa dos autos ao juízo da execução para que enfrente, com riqueza de fundamentos, todos os pontos brandidos pela PETROS nos embargos de devedor de f.665/667, de sorte a que este Regional possa, sem suprimir instâncias, ver o mérito de eventual agravo de petição que o descontente interpuser.\r\n\r\nProcesso:0175000-71.2005.5.01.0491- RO-Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Embargante: Cesar Serrinha (Armando Silva de Souza RJ38691D), - Embargado:Terplan Urbanizacao e Manutencao Ltda.- Por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interposto por CESAR SERRINHA.\r\n\r\nProcesso:0106900-66.2005.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Embargante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.(Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D),- Embargado:Ronaldo Soares (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D) - Por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2011\r\n\r\nMaria Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132936"
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                            "1133341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019700-81.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Genessi Felix Soares ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Agravado : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Genessi Felix Soares ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, negar também provimento ao agravo adesivo de GENESSI FELIX SOARES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos somente presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0025300-30.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Ronaldo Braga Marques ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário interposto por CENTRAL – COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n\r\nProcesso: 0059000-29.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Simone Perez Oliveira Filippo RJ86681D ), - Recorrido : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sandra Maria Silva Dias ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por GRAN SAPORE BR BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0093100-69.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Anildo da Costa ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), Trade Building Engenharia Ltda. - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para excluir da condenação o pagamento da reparação por dano moral. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00, ora arbitrado à condenação, pela ré, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Rosana Salim Villela Travesedo que negavam provimento ao apelo. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos somente presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0110600-42.2001.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : JOSE CARLOS DE ARAUJO TAVOLARO ( Pedro Paulo do Carmo Aragao RJ58321D ), - Recorrido : ARQUIPEDRA MARMORES E GRANITOS LTDA ME ( Rebecca Saint Williams RJ79824D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO TAVOLARO. Falou a Dra. Rebecca Saint Willians Campbell.\r\n\r\nProcesso: 0113400-76.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria Augusta da Silva Maciel ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ativa e passiva, prejudicial de prescrição e ausência de solidariedade entre as rés para negar provimento recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS -, e dar parcial provimento recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS -, para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas (não prescritas) e vincendas - devidas a título de suplementação de pensão, observando-se o critério previsto no art.32 do Regulamento do Plano Petros (f.691), aplicando-se o percentual de 60% sobre o valor a que faria jus seu falecido marido a título de suplemento de aposentadoria (do qual já é descontado o montante pago pelo INSS), sem qualquer novo desconto a título de benefício previdenciário (INSS), em conformidade com ação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle.\r\n\r\nProcesso: 0140800-98.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : José Cícero Laurentino da Rocha ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela MUNICIPALIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Tim Celular S.A ( Ana Cristina Garioli de Almeida RJ82531D ), Odara Oliveira Correa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Odara Oliveira Correa ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Tim Celular S.A ( Ana Cristina Garioli de Almeida RJ82531D ), Seprof Servicos Profissionais Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por TIM CELLULAR e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação arguida por ODARA OLIVEIRA CORREA e anular o processo a partir de f.181/186, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do apelo da empregada e da ré.\r\n\r\nProcesso: 0165300-25.2007.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : C&A Modas Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Joelma de Paula de Oliveira ( Alcides do Nascimento RJ71518D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1133341"
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                                "Processo: 0157000-61.2004.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: ANDREA PIMENTEL BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HERBERT CESAR PIMENTEL BARBOSA FILHO, Ebgdo: ZIMMO COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Ebgdo: SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Ebgdo: MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1133594"
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                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000274-42.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. (Jacques Lerner RJ95282D) - Recorrido : Juracy Dias dos Santos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000745-42.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juvenil Francisco Guerra (Jandira da Conceição Sardinha RJ65360D) - Recorrido: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. (Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D) - por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0051200-90.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Agravado: GILSON MENDES FERREIRA (Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ65140D) - por maioria, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para excluir, do quantum homologado, as diferenças relativas à projeção das horas extraordinárias sobre os módulos hebdomadários, bem como para determinar, de ofício, a exclusão da contribuição devida a terceiros do cálculo apresentado pelo exequente e que a época própria para o cômputo da correção monetária é a do mês subsequente ao da prestação laboral. Vencido o Relator apenas no conhecimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0052100-32.1995.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A)- Agravado: MOACYR RODRIGUES DA COSTA FILHO (Marinho Campos Dell Orto RJ4657D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se observe rigorosamente, nos cálculos de liquidação, os valores históricos apresentados pelo demandante às fls. 04/07 do libelo, para apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 0063500-50.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Gabriel da Silva (Carlos Felippe Chelles RJ117096D), Churrascolândia Restaurante Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: José Gabriel da Silva (Carlos Felippe Chelles RJ117096D), Churrascolândia Restaurante Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064200-49.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Rodrigues Pinheiro (Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D) - Recorrido: Saraiva S.A. Livreiros Editores (Antonio Fakhany Junior SP16947D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0065900-82.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ruy de Moura Silva (Marcos Magalhaes Marinho RJ104067D) - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Dinâmica Segurança Patrimonial (Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0066200-53.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ) - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para determinar seja retificada a CTPS do de cujus, devendo dela constar o exercício da função de supervisor, bem como para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais e de horas extraordinárias. Negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0068800-10.2001.5.01.0029 -AP- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. (Danielle Marques Rayol RJ147494D ) - Agravado : GIL TEIXEIRA DE MELO (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ) - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para reconhecer a inexistência de sucessão e ausência de responsabilidade da agravante para com o crédito do agravado. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos somente presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Machado Fagundes (Reginaldo Augusto RJ47149D) - Recorrido: Globo Comunicação e Paticipações S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2005.5.01.0038 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio Bassan (Lygia Nobre Franco RJ65695D), Banco Itaú S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcio Bassan ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ) - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, exceto quanto ao tópico referente a horas extraordinárias prestadas nos dias de maior movimento, no apelo obreiro; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo autor; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao do obreiro para acrescer à condenação indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, além de pensão vitalícia no importe de R$ 1.267,89, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora no tocante às horas extraordinárias após a sexta diária e seus consectários, tendo requerido justificativa de voto. Falou o Dr. Carlos Roberto S. Dias. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0079300-74.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nelza de Almeida Pereira (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Nelza de Almeida Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela primeira reclamada, TNL CONTAX S.A.: ao da ré, por unanimidade; ao da autora, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2006.5.01.0066 - AP- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Felix Roberto da Silva Landim (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D) - Agravado: Ceras Johnson Ltda (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Sky Log Logistica Empresarial Ltda. (Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0097400-18.2009.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cid de Castro Freire (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora que afastava a prescrição declarada em sentença e dava provimento ao apelo para julgar procedente o pedido de diferença da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, conforme se apurar em liquidação, de acordo com extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, deixando de apreciar o requerimento formulado em contrarrazões quanto aos honorários advocatícios, com acréscimo de juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, invertidos o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância de origem.\r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2008.5.01.0030 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cesar Marcello Rêgo da Silva (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D) - Recorrido: Fundação Rubem Berta - FRB (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a integração da verba “compensação orgânica” ao aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, repouso semanal remunerado, horas de voos normais, noturnas, reserva, sobreaviso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencida a Relatora em relação à remuneração decorrente de voos cancelados.\r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nádia Cristina de Almeida (Elton Cacella Vieira RJ111801D ) - Recorrido : Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D) - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, arguida em contrarrazões pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0117100-06.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Arlindo Manoel da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) - Por Unanimidade, não conhecer das contrarrazões ofertadas pelo reclamante, por intempestividade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D) - Recorrido: Fábio Araujo Sampaio (Pierre Souza Azeredo RJ105965D ) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Deise da Silva de Almeida Pereira (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Banco Santander (Brasil) S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2008.5.01.0030 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jonas Correa de Albuquerque Filho (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminares argüidas nas contrarrazões das rés e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que davam provimento para declarar a ineficácia da disposição contida no §3º, da cláusula 2ª, e determinar que o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que através da fórmula inserta no artigo 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado do benefício, devendo ser observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, bem como condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria daí decorrentes, invertendo-se os ônus sucumbenciais e mantendo inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tiago Rocha de Oliveira (Fabio de Souza Perez RJ79298D), Sendas distribuidora s/a. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : Sendas distribuidora s/a. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Tiago Rocha de Oliveira (Fabio de Souza Perez RJ79298D) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator . Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0157000-59.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. (Fabio Santiago Diniz RJ98783D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Regina Celia Almeida RJ54114D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, cujo montante, recolhido às fls. 201 (depósito recursal), será restituído pelo autor à ré.\r\n\r\nProcesso: 0162500-06.1989.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Agravado: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D) - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso, por ausência de garantia do juízo e delimitação de valores impugnados, arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2009.5.01.0013 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Teresa Regina Vieira de Souza (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D)- Recorrido: Millenium Operadora de Turismo Ltda. (Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D) - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205200-81.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rozany Souza do Carmo (Jose Cicero da Silva RJ97711D) - Recorrido: Tower Icaraí Hotel Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ) - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0216000-91.1996.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ANTONIO GONCALVES NETO-ME (Angelica Pestana Duarte RJ111150D) - Agravado: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS (Lelio Gomes Canella RJ20811D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0339600-88.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Vanessa Christina Lacerda RJ127783D) - Agravado: ANTONIO CHAVES NETO (Claudia Gomes dos Santos RJ82208D) - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1133316"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0095200-39.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Wagner Correia de Oliveira ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), Wrc Engenharia e Consultoria Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), -“Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0096200-05.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), Maria Elizabeth Boura Pereira ( Elson Freitas RJ78397D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0031200-15.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Agravado : Leandro Pessanha Siqueira ( Abraão Soares dos Santos RJ70763D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Carlos da Silva ( Danielle Rocha Teixeira RJ139164D ), - Recorrido : Arco Iris Hotel Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - “ Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, por maioria, prover parcialmente o apelo para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do pedido de demissão, reconhecendo a dispensa imotivada e condenando a ré na obrigação de retificar a carteira profissional do trabalhador quanto à data do desenlace contratual para 22/09/2009 e a pagar-lhe aviso prévio (R$ 720,00), natalinas proporcionais (R$ 60,00), férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (R$ 80,00), indenização compensatória do FGTS (R$ 115,20) - valores estes já calculados com o acréscimo da multa do art. 467 da CLT -, indenização substitutiva do seguro-desemprego (R$ 1.920,00), multa do art. 477 da CLT (R$ 480,00) e indenização por dano moral (R$ 6.800,00), totalizando a importância de R$ 10.175,20, além de proceder à entrega da chave de conectividade social. Inverto o ônus da sucumbência. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Fixadas custas processuais no importe de R$ 203,50, calculadas sobre o valor de R$ 10.175,20, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das férias, respectivo terço constitucional e natalinas, sendo indenizatórias as demais parcelas deferidas. Vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao dano moral”.\r\n\r\nProcesso: 0001124-93.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Ivanir de Souza Machado ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto à multa do art. 475-J do CPC, à míngua de interesse; rejeitar as preliminares de prescrição total, carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0000261-58.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Osiel Patrício de Souza ( Danielle de Camargo Delpino RJ140726D ), - Recorrido : TN Industrial Soluções e Serviços ( Joilson Oliveira da Silva RJ151458D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1133657"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0174300-08.1999.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : ROSA DOLORES MARQUES FRANCO ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ) - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito”.\r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Tatiana Paula Del Rei ( Shandler Santos RJ123076D ), Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito”.\r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Venina Leal Maia ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ) - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões configuradas. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1130665"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Wilson Ferreira ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Recorrido : Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), Wilson Ferreira ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo obreiro para impor à ré a responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários, acrescendo à condenação indenização correspondente ao imposto de renda, além de horas extraordinárias e reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Vencidos parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes em relação ao imposto de renda e dano material, e o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a horas extras e férias”.\r\n\r\nProcesso: 0127900-17.1996.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - Agravado : VALERIA DINIZ DE BARROS ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto pela OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A para EXCLUÍ-LA do pólo passivo da relação processual, determinando que a execução se processe em face da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO e/ou do ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1130719"
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                            "1130753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0172500-43.2005.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Renata da Silva Tayao ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca para funcionar no feito”.\r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Priscilla de Oliveira Monteiro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A (Marcio da Silva Porto RJ86636D ), B2W - Companhia Global do Varejo (Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões apontadas, acrescendo à condenação a integração das comissões, multa do art. 477, §8º da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1130753"
                            ],
                            "1130780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2008.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : GP Teccal Serv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Ana Claudia Salgado Correia ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - “Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento aos recursos ordinários interpostos por B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e GP TECCAL SERVIÇOS DE TELEMARKTING LTDA. para reduzir a condenação para 30 minutos a título de hora extra por dia efetivo de trabalho, integrações e reflexos, observando os limites da inicial, item 9 (f. 60), mantidos os valores da codnenação”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1130780"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Igor Cunha da Rocha RJ145056D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0152900-55.2008.5.01.0059 - RO - Relatora: DesembargadorA Federal do Trabalho Maria Das Gra Ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : JOSIEL DOS SANTOS DA SILVA ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada e limitar a condenação ao pagamento dos valores a título de comissões ?gpor fora?h, para que sejam apurados considerando-se, apenas os dias trabalhados nas viagens intermunicipais, bem como, ao período de abril de 2004 a julho de 2005. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2004.5.01.0046 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0164600-26.2006.5.01.0341 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de prescrição total. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas nos termos do art. 46, da Lei nº 8.541/92 e inciso II, da súmula nº 368, do TST e os recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91, art. 276, ?˜ 4º, do Decreto nº 3.048/99 e inciso III, da súmula nº 368, do TST, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nProcesso: 0126900-83.2009.5.01.0511 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Gra ças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : FRANCISCO SOTO ROSALES ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - Recorrido : MEPHA INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO FABRICAÇÃO FARMACÊUTICA LTDA. ( Fernando Loeser RJ2222A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra\r\n\r\nT écnico Judiciário \r\n\r\nId: 1133007"
                            ],
                            "1133618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0355800-56.2005.5.01.0342 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : JOSE TAVARES MARINS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição total. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento para manter a r. Sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2005.5.01.0021 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ANTONIO GOMES DE MOURA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento das verbas constantes do processo nº 01643-2006-021-01-00-0.\r\n\r\nProcesso: 0103900-79.2009.5.01.0050 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : ESPAÇO VERDE LIMÃO PLANTAS MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : LEONARDO BARCELLOS MONTEIRO ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ94576D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ordinário, face a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0245600-82.2005.5.01.0341 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : B. Log - BIONDO LOGISTICA S/A ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Recorrido : FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0053600-56.2008.5.01.0048 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : RENATO GONÇALVES MIRANDA ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : CONDOMINIUM SANTA MONICA CLUB ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), FIBRA SERVIÇOS LTDA.CONDOMINIO TRÊS TORRES ( Erika Lefèvre Daxbacher RJ120210D ), ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE - Por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar subsidiariamente a sexta reclamada CONDOMÍNIO TRÊS TORRES ao pagamento dos salários do reclamante dos meses de abril e maio de 2006, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133618"
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                            "1133744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0053600-56.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\nRcdo: FIBRA SERVIÇOS LTDA., ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE, CONDOMINIUM SANTA MONICA CLUB, CONDOMINIO TRÊS TORRES\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE e FIBRA SERVIÇOS LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.339 e seguintes: \"...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a sexta reclamada, CONDOMÍNIO TRES TORRES ao pagamento dos salários do reclamante dos meses de abril e maio de 2006, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos \".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133744"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151500-58.2004.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS), LUCIANO NASCIMENTO DA HORA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133311"
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                            "1133389": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2009.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Sebastião Lopers Ferreira ( Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ106825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133389"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0008600-33.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRcdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Sebastião Lopes Ferreira \r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão - fls. 119/129: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133390"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-32.2010.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Webjet Linhas Aéreas S.A. - Base Galeão ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : William Gurgel Paiva de Souza ( Daniel Paschoa Mendonça RJ111117D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor dado à causa, pelo autor, dispensado do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000227-27.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sadi Borges da Cruz ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Grow Engenharia e Construções Ltda. ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-77.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Mendonça Hair Studio Ltda. ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - Recorrido : Luana Fernandes da Silva Calies ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência do vínculo empregatício a partir de 01/07/2008, mantidos os consectários deferidos pela sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente a Dra. Rachel Rodrigues Barbosa, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000757-79.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Solange Norberto Chaves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Print Laser Service Ltda. ( Eduardo Jose de Toledo SP159523D ), Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Nokia Siemens Networks Sistemas de Comunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de gratificação de 15% sobre o piso salarial da categoria profissional de servente, durante os dois últimos anos do pacto laboral, em razão do exercício da função de líder de turma, com reflexo nas demais verbas de natureza salarial, além da retificação da CTPS da autora, onde deverá constar a real função exercida, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000028-33.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bem Guanabara Emergência Médica Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), - Recorrido : Guilherme Barbosa da Ponte ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao período de de 16.12.2008 a 15.04.2009, bem como para afastar da condenação o pagamento de horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Eduardo Soares da Silva ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Marcus Feliciano da Silva ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2010.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fábio Sampaio Marques ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fábio Sampaio Marques ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para determinar que os intervalos intrajornada parcialmente suprimidos sejam remunerados como trabalho extraordinário, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré para afastar da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1133315"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
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                            "1133567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2003.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUIS NOBRE DE OLIVEIRA ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Agravado : GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Flavio Fernando do Vale Silva(sócio) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Expedita Ferreira do Vale(sócia) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1133567"
                            ],
                            "1132689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Carlos Alberto Pessoa da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Agravado : Farmácia Nova Fonte 2005 Ltda. ME ( Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ59656D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise das demais questões postas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Gilson Nascimento Natividade ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Sergio da Silveira Fiori ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Alipio Perpetuo de Andrade ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gilson de Araujo Goes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ednilson Correia Fonseca ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a confissão ficta aplicada ao autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise dos pedidos relativos à quitação não realizada pela primeira reclamada, evitando-se a supressão de instância, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0032900-19.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carlos Jose Silva dos Santos ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0048600-68.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Mariana Toledano Roupas e Complementos - Mercatto ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Fabiana Menucci Nunes Pereira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, arguida pela autora e conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para se determinar a aplicação da OJ 394 do Colendo TST. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins, no particular, e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que reconhecia o horário de trabalho do autor como sendo das 11h às 21h, nos termos do depoimento da testemunha ouvida. \r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Fabio Monteiro da Silva ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085600-89.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Federação Nacional dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Embargado : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de São Gonçalo - SINPROVESG ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema - SINPROLAGOS ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Belford Roxo, Japeri, Paracambi e Queimados - SINPROVENFAR ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Magé - SINPROBAIXADA ( Jorge Mendelzon dos Santos Macieira RJ111015D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói - SINPRONIT ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo - SINDIPROSERRA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Campos dos Goytacazes - SINPROCAMPOS ( Jorge Mendelzon dos Santos Macieira RJ111015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Estaleiro Mauá S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Associação Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Erasmus Couto Brasil de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Dumar Custodio Eleoterio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Dumar Custodio Eleoterio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, 1) ao apelo do autor para: a) deferir o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a segunda ré - o Banco Citicard S/A - e determinar a anotação na CTPS com data de início do contrato em 17 de setembro de 2004 e término em 8 de novembro de 2005, na função de ; b) acrescer à condenação uma hora extra diária, relativa à supressão do intervalo intrajornada e as laboradas além da jornada contratual de 30 horas semanais, nos termos da Súmula nº 55 do C. TST e c) excluir da condenação a compensação de horas extras deferidas à recorrente e 2) ao apelo da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0126200-51.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Miguel Barquete Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcelo Santos Machado ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CHIPTEK INFORMATICA LTDA ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para, anulando a decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à MMª Vara do Trabalho de origem para que seja promovida a oitiva da testemunha do autor de fls. 401, restando prejudicada a análise das demais questões do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155900-30.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fábio dos Santos Cézar ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 461, § 4°, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132689"
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                            "1132687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162000-42.2007.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Harrison Paulo Oliveira ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ajuizado por IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária do IRB. Na Sessão anterior, deixou-se de conhecer o recurso da DBA Engenharia, ante a deserção. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132687"
                            ],
                            "1132677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024400-29.1991.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MIGUEL FERREIRA DA SILVA ( Fernando de Jesus Carrasqueira RJ27400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, quanto ao tema ¿acréscimos legais que incidirão sobre as cotas previdenciárias¿, eis que já fixados a fls. 635, com referência expressa à legislação de regência, inexistindo, assim, interesse recursal, conhecer do apelo quanto ao tema ¿juros de mora incidentes sobre o crédito exequendo¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031400-37.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Alexandre Mendonca Veiga ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - Agravado : Hercules Ferreira Fernandes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo sócio executado, rejeitar as preliminares de deserção e de preclusão quanto a juntada de documentos e acolher a preliminar de coisa julgada arguida pelo exequente agravado em contraminuta, extinguindo o processo, sem resolução de mérito (CPC, artigo 267, inciso V).\r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Cleverson Bernardo da Silva ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080800-35.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : MOISES MARQUES DA SILVA ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093800-46.2000.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0129200-22.1998.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ELMA ENI DOS SANTOS ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que os juros de mora, na hipótese dos presentes autos, devem ser fixados à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 382, da Egrégia SDI-1 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : GRES ACADEMICOS DA ROCINHA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : JOSE ABBADE DA CRUZ ( Gilson de Oliveira Pinto RJ64203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192200-51.1993.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : ROBERTO BARROSO DO BONFIM ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Banco executado e, no mérito, rejeitá-los, prestando, contudo, os presentes esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, de modo a ser esgotada e aperfeiçoada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0221700-98.2002.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar que o cálculo dos juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias deve observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação. Esteve presente a Dra. Flavia Rodrigues Correa, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1132677"
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                            "1132688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0088100-90.2004.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nEbgdo: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Desembargador, José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 216/217 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio da Silveira Fiori\r\n\r\nRcdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Gilson de Araujo Goes, Telemar Norte Leste S.A., Alipio Perpetuo de Andrade, Ednilson Correia Fonseca\r\n\r\nO Desembargador, José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alipio Perpetuo de Andrade, Ednilson Correia Fonseca, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Gilson de Araujo Goes, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.397/399 : “..., unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a confissão ficta aplicada ao autor e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise dos pedidos relativos à quitação não realizada pela primeira reclamada, evitando-se a supressão de instância, como se entender de direito..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Santos Machado\r\n\r\nRcdo: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO, CHIPTEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Desembargador, José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls. 484/486 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, acolher a preliminar de cerceio de defesa para, anulando a decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à MMª Vara do Trabalho de origem para que seja promovida a oitiva da testemunha do autor de fls. 401, restando prejudicada a análise das demais questões do recurso. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1132688"
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                            "1132676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0129200-22.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: ELMA ENI DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 308 a 310: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que os juros de mora, na hipótese dos presentes autos, devem ser fixados à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do que dispões a Orientação Jurisprudencial nº 382, da Egrégia SDI-1 do Colendo TST.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil– Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1132676"
                            ],
                            "1133568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2003.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA, Expedita Ferreira do Vale(sócia), Flavio Fernando do Vale Silva(sócio)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.204/209: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133568"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0068900-68.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Credicard Banco S.A., Rcte Zedir da Silva Ferreira Junior\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, nega-se provimento ao recurso do reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1133088"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000342-52.2011.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Lucio Alexander Côrtez (Edmilson de Lima Secundo RJ163439D) - Agravado : Resistec Tratamentos Térmicos Localizados Ltda. ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado e a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se o seu julgamento em diligência, para que seja oferecida a oportunidade ao Recorrido à apresentação de suas contrarrazões. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2010.5.01.0032 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cristiano Pereira da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Embargado : Carlos Alberto dos Anjos de Souza ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001219-88.2010.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HP Estúdios Fotográficos Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Embargado : Luciana Rocha de Souza ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora. Torna-se, portanto, explícita a índole dos presentes Embargos, que se cingem, tão-somente, a demonstrar a insatisfação do Embargante, já que não se vislumbra no v. acórdão vício algum capaz de supedaneá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001526-72.2010.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Leandro Vilela de Oliveira (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - Agravado : Hospital Realcordis Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, à vista da deserção e da deficiência de traslado, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 0001537-80.2010.5.01.0049 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ADEL 200 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME SUCESSORA DE GUITATI MAGAZINE TLDA E ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), PEREIRA E LOUREIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA SUCESSORA DE GUITATI MAGAZINE TLDA E ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA ( Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ40966D ), - Agravado : EDSON ALCANTARA DE BRITO ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado e por não autenticadas ou declaradas autênticas as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001763-85.2010.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcelo Policarpo Pereira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, à vista da deficiência de traslado, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nProcesso: 0001769-92.2010.5.01.0243 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO DE CIA LTDA) ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - Agravado : Espólio de Manoel Eduardo Vieira, ELSON ANDRADE DA SILVA ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), Nova Prata 2003 e Comercial - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado e por não autenticadas ou declaradas autênticas as peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0004400-97.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antonio Luiz Gomes Laurentino ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0016100-18.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Joao Gomes da Silva ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Jose Luiz Ferreira Raimundo ( Miria Barbosa Pereira RJ59012D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0024000-33.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Christiane Kety Frota Maia ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Embargado : Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Viacao Madureira Candelaria ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Sonia Amaral da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0036100-87.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Washington Luiz Lima da Silva ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Primeira Ré, Medral Engenharia Ltda., ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0038800-10.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eliane Souto da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Recorrido : Transporte Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Luciane da Silva Lessa ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela Ré para reduzir para R$ 2.687,75 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a condenação pelos danos morais e expungir da condenação a indenização por danos materiais. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que reduziria a condenação pelos danos morais a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sustentou oralmente a Dra. Raquel Caldas Nunes, representando a autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133580"
                            ],
                            "1133581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042200-42.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Érica Aparecida de Almeida Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Érica Aparecida de Almeida Ferreira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Andre Luis Brandão Gatti, representante do reclamado, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0044500-41.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Tatiana Gabrig Fernandes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Workmate Serviços Gerais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Tatiana Gabrig Fernandes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelas Rés, conhecer do apelo da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0053700-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Recorrido : Alexsandro Borges ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de suspensão do processo e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0054500-64.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Samuel de Oliveira Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de deserção suscitada em contrarrazões, pronunciar a irregularidade de representação ex officio e não conhecer do Recurso Ordinário da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0055702-97.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : JULIO CESAR ALVES RIBEIRO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0056700-15.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Joao Bosco dos Anjos ( Joao Bosco dos Anjos RJ38206D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fabio de Mello Lima ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0062100-15.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiane Brandão Augusto Mérida ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Alexandre Melao Hadad RJ42349D ), - Recorrido : Cristiane Brandão Augusto Mérida ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Alexandre Melao Hadad RJ42349D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pela Autora em contrarrazões e não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação; rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela Ré, conhecer do apelo interposto pela Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. Esteve presente a Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0065500-47.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ) - Embargado : Elaine Batista Fiuza Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Renata Rodrigues da Silva dos Santos ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o reconhecimento da terminação contratual por resolução indireta e os consectários daí advindos e as horas extras e reflexos que destas também adviriam.\r\n\r\nProcesso: 0075900-20.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Manoel Jose da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Recorrido : Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Jeje Comercio e Transporte de Gelo e Pescado Ltda. ( Jose Paulo Machado da Silva RJ108731D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a integração dos valores pagos à margem dos recibos, nas parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2003.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : SERGIO FERREIRA RODRIGUES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0084800-58.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mário Amaral ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Recorrido : Mário Amaral ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Viação Vera Cruz S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como a devolução do desconto efetuado a título de ajuste de férias e para autorizar a contagem da correção monetária considerando o mês subsequente apenas para os salários stricto sensu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar o pagamento do 7º dia trabalhado de forma simples (apenas a complementação, ou seja, adicional de 100% sobre o trabalho prestado no sétimo dia), cuja apuração deve ter por base os controles de ponto adunados aos autos, observando-se a devida compensação, em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, bem como do pagamento correspondente aos intervalos, com acréscimo adicional de 50% e reflexo integrativo nos consectários contratuais e resilitórios. A Juíza Dalva Amelia de Oliveira, acompanhou o Relator por fundamento diverso em relação às horas extras. O Juiz Rogerio Lucas Martins divergiu em relação ao intervalo intrajornada. Sustentou oralmente o Dr. Alfredo B. Barros Filho.\r\n\r\nProcesso: 0087700-95.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Welme Brito de Lima ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para que nela conste como advogada do reclamado a Drª Guilmar Borges de Rezende, OAB/RJ 22259/D. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o reclamado\r\n\r\nProcesso: 0087800-17.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133581"
                            ],
                            "1133582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089400-96.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria da Graca Pires Barbosa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Cristian Jorge Abram Oliveira ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0093600-88.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luciane da Silva Cardoso ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Volo do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Viação Aérea Rio-Grandense S.A. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares arguidas, de incompetência, tendo em vista o estágio processual em que se encontra o feito, e de ilegitimidade passiva ad causam, para no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0095500-77.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Organizacao Producao Solidaria - PROSOL ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Jose Marcos Monteiro dos Santos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0096000-25.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rosimery dos Santos Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação a obrigação da Autora com relação ao ressarcimento dos honorários periciais, que deverão ser suportados pela União Federal, nos termos da Resolução nº.35, de 23/03/07, do CSJT.\r\n\r\nProcesso: 0098900-79.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Guaraci Dias de Souza ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petrobras Quimica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial, bem como a prejudicial de prescrição, arguidas pelas Rés em contrarrazões e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a gratuidade de Justiça , na forma do artigo 790, § 3º da CLT. Esteve presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0103600-21.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Alex Antunes (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D) - Embargado: Danpal Transportes Ltda. ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0107200-97.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Marcos Antonio da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Recorrido : Forsecurity Vigilância e Segurança Ltda ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Condomínio Fazenda da Mombaça ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Marcos Antonio da Silva ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pela 1ª Ré (Forsecurity), apenas para expungir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso aviado pelo Autor para determinar que as horas extras correspondentes às dobras sejam acrescidas do adicional de 100%, bem como seja observado o divisor 192, indeferindo a aplicação de penalidade por litigância de má-fé, por este requerida, em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : GMZ Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aline Cristina Venancio das Nupcias ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (PETROBRAS), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos em FGTS e na indenização compensatória de 40%, e da responsabilidade subsidiária, impondo-se, ainda, a exclusão da multa prevista no artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ce sar Baptista Corrêa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Carlos Fernando de Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Carlos Fernando de Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0114900-76.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eduardo Sardinha Gonçalves ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Ney Duarte Montanari SP149439D ), Eduardo Sardinha Gonçalves ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela Segunda Ré (PETROBRAS) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0120200-55.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : André Luis de Castro Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar ambas as Rés, sendo a Segunda Demandada (TELEMAR) apenas de forma subsidiária, ao pagamento do piso salarial e de tíquete-refeição, tudo conforme previsto em Convenção Coletiva, além das horas extraordinárias, observada a limitação semanal de 40 horas, bem como o divisor de 200 e a incidência do adicional de 50% e 100% sobre aquelas prestadas de segunda-feira a sábado, das 7h às 20h, além de dois domingos por mês, no mesmo horário, sempre com uma hora de intervalo para refeição e a consequente integração de todas essas horas de excesso, pela média, na remuneração para todos os efeitos, notadamente para o pagamento do aviso prévio indenizado, das férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, do repouso semanal remunerado, do FGTS e de sua indenização adicional de 40%, admitida a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0123400-17.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : SHV Gas Brasil Ltda. ( Claudio da Costa Fraga RJ1669A ), - Recorrido : Jailson Castro Coutinho ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0127900-31.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edson Moraes da Silva ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), Humberto Antonio Marmo Fadini ( Geraldo Jose Guedes Junior RJ129007D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões, bem como a de nulidade por ausência de fundamentação suscitada pelos Autores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena, que acertadamente concluiu pela pronúncia da prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Valdir Nei de Araujo Pires ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto no que respeita ao insurgimento da Primeira Acionada (PETROBRAS), contra o deferimento da gratuidade de justiça ao Autor, uma vez que não lhe foi concedida tal benesse na r. sentença primígena, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR PROVIMENTO A AMBOS para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor da condenação. Esteve presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior, representando a Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133582"
                            ],
                            "1133583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131900-55.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Henrique da Costa Menezes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao dano moral, matéria não apreciada pelo Juízo a quo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça ao Autor e as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Valeria de Souza Rocha ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0140900-36.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Granero Transportes Ltda. ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), Jurandir Santana Filho ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Granero Transportes Ltda. ( Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), Jurandir Santana Filho ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré para excluir da condenação a indenização referente ao vale transporte e DAR PROVIMENTO ao do Autor para deferir as horas extras laboradas nas viagens realizadas nos finais de semana, a serviço da Ré, a serem apuradas em liquidação de sentença, por perícia, às expensas da Ré, ficando a critério do Juízo da execução a fixação de outros parâmetros que melhor assegurem a efetividade da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0140900-93.2005.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Embargado : Radio Difusora Boas Novas Ltda. ( Ricardo Goncalves Pinto RJ80033D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0142700-51.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simão Pedro Vieira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Féres Pinto RJ152812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Analucia Thompson ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Izais Almeida da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Embargado : E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio ( Geceli do Couto RJ101657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0155800-48.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. ( Aline de Almeida Messias SP130755D ), - Recorrido : Buenos Aires Exclusive Serviços Eletrônicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), André dos Santos Pires ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Réu, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação dos advogados que subscrevem o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Amanda Conceição Nery Campanario ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a retificar a função anotada na Carteira de Trabalho, bem como a pagar as diferenças salariais perseguidas relativas ao período em que laborou a Autora como “monitora”, com jornada de 8 horas e os benefícios previstos nas Convenções Coletivas trazidas aos autos e expressamente elencados na inicial, inclusive a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Inverte-se o ônus da sucumbência, quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0160300-71.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silmar Jacinto Carreiro ( Fatima Ventura Bezerra RJ98634D ), - Recorrido : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bruno Martins das Neves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do piso salarial e das diferenças a título de tíquete-refeição, pelo período de vigência da norma coletiva coligida aos autos (pedido sucessivo) e, bem assim de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 6ª diária ou a 36ª semanal, acrescidas de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos feriados, observado o divisor também previsto em norma coletiva. Por habituais, as horas extras integram o salário para efeito do cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, 13ºs salários, repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas resilitórias e FGTS com 40%.\r\n\r\nProcesso: 0165500-37.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cláudio Luis da Silva Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cláudio Luis da Silva Pereira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, restando prejudicado o recurso do Autor. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente os Drs. Luis Augusto Lyra Gama e Flavia Rodrigues Correa.\r\n\r\nProcesso: 0213700-19.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Roberto Martins Paulo ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo 2º Réu e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0213900-26.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Sebastião Soares Máximo ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0272300-75.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : JOSE VALENTE ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Bay Market Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133583"
                            ],
                            "1133584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0004400-97.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEbgdo: Antonio Luiz Gomes Laurentino, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 156/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. \r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Aline Cristina Venancio das Nupcias, GMZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GMZ Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 99/107: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (PETROBRAS), rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos em FGTS e na indenização compensatória de 40%, e da responsabilidade subsidiária, impondo-se, ainda, a exclusão da multa prevista no artigo 467 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0272300-75.2003.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE VALENTE\r\n\r\nRcdo: SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA, Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SENECA ENGENHARIA S/C LTDA N/P SOCIO HERALDO RIBEIRO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 305/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2007.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Izais Almeida da Silva\r\n\r\nEbgdo: Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 96/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1133584"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1133488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148500-35.1996.5.01.0021 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JOAQUIM AGEU LOPES FILHO ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379 D ), - colhido os votos das Juízas vistoras, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso dos autores para lhes deferir os reajustes salariais previstos na Convenção Coletiva de 1994, com as compensações previstas na cláusula 1.1, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Gisele Bondim, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que concedeu provimento integral ao recurso e requereu inserção de voto divergente. Esteve presente o Dr. Marcos Dibe Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1133488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1133619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000013-42.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Célia Muniz da Silva ( Adv. Paulo César Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ).\r\n\r\n2 - 0000147-08.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Trutrans Transportes Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Trutrans Transportes Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Silas Bezerra ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ).\r\n\r\n3 - 0000151-45.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rubens da Silva Silveira ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ) - Recorrido: Sbrasil Engenharia Ltda. ( Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior RJ 147680 D ).\r\n\r\n4 - 0000163-55.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Euzébio Lima de Oliveira ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n5 - 0000189-28.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciana Pereira Dias ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n6 - 0000213-82.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Luiz Fernando da Silva ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n7 - 0000219-13.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: SNL Indústria e Comércio Textil Ltda. ( Adv. Bianca Fontes Cortas RJ 86862 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Santos ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n8 - 0000219-86.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rita Cratreu de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000271-46.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Andrea Souza dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n10 - 0000364-28.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Irineu Leitão Lima ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), New York Service Conservadora Ltda..\r\n\r\n11 - 0000431-04.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alceste Gomes Savary ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho RJ 104872 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n12 - 0000475-09.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luiz Carlos Acioli de Assis ( Adv. Marcela Castro Vieira RJ 150567 D ) - Recorrido: Michelin Brasil ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena, Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ).\r\n\r\n13 - 0000603-43.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Conrad Donat Alfred Vay ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Fernando Ferreira Barreira RJ 154104 E ).\r\n\r\n14 - 0000652-21.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Simone da Silva Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Instituto belle Cheveux Ltda. ME ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n15 - 0000690-02.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ), Edmilson dos Santos Silva ( Adv. Penha Maria Correa Farias RJ 42995 D ) - Recorrido: Edmilson dos Santos Silva ( Adv. Penha Maria Correa Farias RJ 42995 D ), Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n16 - 0000700-96.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elaine Gomes da Silva Machado ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n17 - 0000724-96.2010.5.01.0067 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - CNPJ: 33646001/0008-33 ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Adalberto Moreira Cardoso ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n18 - 0000792-49.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: André Roberto de Souza Machado ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n19 - 0000797-03.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Carlos de Oliveira Júnior ( Adv. Fabio Santiago Diniz RJ 98783 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n20 - 0000883-26.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SPE Barra Bonita Empreendimento Imobiliário Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Isabela Leal Peçanha ( Adv. Liliane Oliveira Martins RJ 155859 D ).\r\n\r\n21 - 0001104-02.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fred do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n22 - 0002200-91.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leandro Landi ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Ease Engenharia Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n23 - 0006500-43.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação Pro Matre.\r\n\r\n24 - 0010100-46.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: NOVO MAR & SOL COMERCIO GEN ALIMENTICIOS LTDA(SUC/VIEIRA IRMAO & CIA) ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: VALDEMIR DIAS ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n25 - 0022300-56.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gilson Dias Ribeiro ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ), Gilson Dias Ribeiro ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n26 - 0022500-16.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Malgarete Dall Agnol ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ), Dall Agnol e Paula Comercio e Servicos de Beleza Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ), Diet Cooking Supercongelados Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva RJ 74151 D ) - Recorrido: Flavia Wanderley ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ).\r\n\r\n27 - 0024300-05.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Denilson Silva Fernandes ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: Ranilson Tenorio de Moraes ME ( Adv. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D ).\r\n\r\n28 - 0031700-88.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) - Recorrido: Jose Carlos do Nascimento ( Adv. Daniel Paschoa Mendonça RJ 111117 D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n29 - 0043400-35.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: Wanderley Bernardes Alves ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Forte Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n30 - 0046700-62.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sérgio Silva Pinheiro ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n31 - 0047600-29.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Domo Comercio da Moda Ltda ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Cooperativa de Producao de Modas e Vestuario Ltda - COOPMODEL ( Adv. Milton Santos de Oliveira RJ 99249 D ), Miriam Cruz da Silva ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n32 - 0052200-94.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ), Leandro Albuquerque de Mello ( Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz RJ 140545 D ).\r\n\r\n33 - 0052700-75.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Diagrama Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Manoel Felix de Souza ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).\r\n\r\n34 - 0055600-24.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Essencis Co-Processamento Ltda. ( Adv. Milton Jorge Risso RJ 55046 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n35 - 0058200-48.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: By Byra Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ) - Recorrido: Vania Maria de Oliveira ( Adv. Orlando Galdino de Farias RJ 71104 D ).\r\n\r\n36 - 0059500-12.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: G. D. Ferreira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Adão Dias Martins ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n37 - 0060200-61.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda S/C ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Ericsson Andre Wanderley Costa ( Adv. Leonardo de Araujo Vivas RJ 112502 D ).\r\n\r\n38 - 0063100-54.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jurandir Rodrigues Edwirges ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n39 - 0064900-49.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Eduardo José Dias ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: CSB DROGARIA SA ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n40 - 0067400-38.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Bruno Josino Meyrelles ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ).\r\n\r\n41 - 0067700-82.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Rosângela Cardoso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Rosângela Cardoso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n42 - 0067900-78.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Águas de Santo Antônio Ltda ( Adv. Fernando Moreira Santos RJ 100081 D ).\r\n\r\n43 - 0068300-52.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jair Rodrigues da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n44 - 0071600-06.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Embargado: Marcelo de Andrade Silva ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n45 - 0073400-51.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Robson de Jesus Santana ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Sentry Assessoria de Empresas Ltda .\r\n\r\n46 - 0074200-95.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Renato de Souza Silva ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ), Condomínio do Edifício Conde Deu ( Adv. Kleber Pereira Marcelino RJ 98728 D ).\r\n\r\n47 - 0081600-33.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Renato dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: THI Alimentos Comércio Indústria e Exportação Ltda. , Nova Opção Representações Ltda..\r\n\r\n48 - 0081900-81.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Adv. Amilcar Barroso RJ 71814 D ) - Recorrido: Jair Loureiro Pimentel ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n49 - 0083800-07.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Mauricio Santiago Camara ( Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi RJ 143964 D ).\r\n\r\n50 - 0086800-26.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcio Luiz Machado ( Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho RJ 84309 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 69680 D ).\r\n\r\n51 - 0088700-43.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Joao Luiz da Costa Lemos ( Adv. Marcia Francisca dos Santos RJ 106390 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n52 - 0089100-76.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Los Cariocas Agencias de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ) - Recorrido: Oscar Anibal Chiappano ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n53 - 0090300-39.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ), Flávio Alves de Carvalho ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ).\r\n\r\n54 - 0091100-74.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Ana Cristina Silva Leal ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n55 - 0091600-42.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cristina Maria Santos ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n56 - 0092100-11.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial , José Luiz da Conceição Silveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Instituto Nacional da Propriedade Industrial , Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. a/c Lilian Andréia Barros Milessis, José Luiz da Conceição Silveira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n57 - 0092700-29.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raimundo Nonato do Nascimento (Espolio de) ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Tebracon Terceirização de Serviços e Comercio de Equipamentos Ind. Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Higino SP 116999 D ).\r\n\r\n58 - 0094000-92.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Armando de Jesus Silva Júniior ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ) - Recorrido: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n59 - 0094800-52.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Henrique Viana ( Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ 99936 D ).\r\n\r\n60 - 0095600-66.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Valdir Ferreira Bispo ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ) - Recorrido: Higimed Ltda ( Adv. Renata Moraes Orle RJ 102125 D ).\r\n\r\n61 - 0096300-47.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Uelbe Conceição de Souza - Recorrido: Ampla Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n62 - 0098300-40.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda ( Adv. Robson Luiz Gomes Servino RJ 102678 D ) - Agravado: Ana Maria Pereira da Silva ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n63 - 0099900-70.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Milton Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Milton Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n64 - 0100800-70.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mara Regina Ferreira da Silva Pegas ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Nutrin Sistemas de Alimentação LTDA. ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n65 - 0104400-85.2005.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Heloisa Helena Gusmao Coelho Barcelos ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Heloisa Helena Gusmao Coelho Barcelos ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ), Associacao Beneficente Hospital de Itaocara ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ).\r\n\r\n66 - 0104900-40.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Bessa Moreira ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n67 - 0106200-42.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Maurício Narde Marinho ( Adv. Antonio Augusto de Freitas RJ 133292 D ).\r\n\r\n68 - 0106300-66.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elias Simões dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n69 - 0109300-57.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ 146187 D ) - Recorrido: Alex Fabiano Pereira Simões ( Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz RJ 134254 D ).\r\n\r\n70 - 0111400-39.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicação e Informática S.A. - Recorrido: Pablo Bittencourt Bastos ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ).\r\n\r\n71 - 0116600-58.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Banco Santander S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Jairo Candido da Conceicao ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Jairo Candido da Conceicao ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n72 - 0116900-89.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jefexandre Menezes da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Cleajert Serv Profissionais S/C Ltda. .\r\n\r\n73 - 0117900-72.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Panificacao Urca Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Romualdo Marinho Pereira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n74 - 0119000-47.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ROZIMAR CORREIA GONCALVES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Monica Leticia Marques Haritoff RJ 87919 D ).\r\n\r\n75 - 0119100-23.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlos Henrique Santana de Mello ( Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva RJ 145061 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 0119800-57.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antonio José Augusto de Souza ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Luis Fernando Ribeiro Matos Júnior ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ).\r\n\r\n77 - 0122700-34.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Marcos Antonio Cahu Lauria ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Antonio Luiz Pinto de Bessa ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Ivan Pessoa de Melo ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Marcos Antonio Cahu Lauria ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n78 - 0125400-13.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio dos Santos Ortega ( Adv. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D ) - Recorrido: Anibal Agostinho Lopes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Antonio Manoel Martins ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n79 - 0126800-21.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elizeu Santos Gonçalves ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Elizeu Santos Gonçalves ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n80 - 0127000-67.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundacao Leão XIII, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andrea Celestina da Conceicao Florencio ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n81 - 0129400-69.2004.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: WANDERLEY DE AMORIM PERES ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXA LT ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n82 - 0130300-58.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Antonio da Silva ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Sign Propaganda Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n83 - 0130400-98.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Jose Jorge Alves de Assis ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n84 - 0132900-10.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Jorge Henrique Dantas Mendes ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n85 - 0133000-48.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), William Oliveira Dutra ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n86 - 0135300-42.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CARLOS JOSÉ DE JESUS NEVES ( Adv. Joao Batista de Almeida RJ 23473 D ) - Recorrido: CERAMICA N. S. DA CONCEIÇÃO LTDA ( Adv. Dinarte Tavares de Freitas RJ 881 B ).\r\n\r\n87 - 0136000-61.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Michele Silva dos Santos ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n88 - 0137400-08.2008.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n89 - 0140000-67.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco José Batista de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Francisco José Batista de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n90 - 0140200-89.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Regina Lisboa Vidigal ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n91 - 0141900-39.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Carlos Henrique Gomes da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Seres Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), CHM Construções e Manutenção Ltda. EPP ( Adv. Caroline Valle dos Santos RJ 143216 D ).\r\n\r\n92 - 0142000-40.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Recorrido: Ilka Duque Estrada Bastos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elizabeth Duque Estrada Bastos ( Adv. Ludmila Amorim dos Reis RJ 117708 D ), Maria Jose da Silva ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n93 - 0142500-55.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno da Silva Santana ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n94 - 0146900-39.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Lucio dos Santos Leal ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\n95 - 0151200-51.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Cezar Porto Carneiro ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n96 - 0152400-51.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Reomir Valtao Parreira ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: Raimundo Romeu Rodrigues ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n97 - 0155800-35.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcelo José Estevam ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n98 - 0155900-76.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transoportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Amaro Sabino Marques ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n99 - 0156300-24.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Cristina Borges Horta Barbosa da Silva.\r\n\r\n100 - 0160000-42.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Agência Nacional de Telecomunicações (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Samuel da Silva Telles ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n101 - 0165800-13.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UNICRED Regional Sul Fluminense-Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof. da Saúde da Região Sul Fluminense LTDA. ( Adv. Gilson Frederico Witte RJ 144360 D ) - Recorrido: Paulo Cezar dos Reis Silva ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ).\r\n\r\n102 - 0165900-81.1996.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: SILVANIA FLORENTINO ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ) - Agravado: CAAS ALIMENTOS LTDA ME ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), RUVALTER FRANÇA FRAGOSO ( Adv. Clelio Ramos de Farias RJ 3489 D ).\r\n\r\n103 - 0167400-22.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fabiano Rodrigues dos Santos ( Adv. Monica Gomes de Assunção RJ 149767 D ) - Recorrido: Condomínio do Edíficio Bandeirante Borba Gato ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n104 - 0176000-70.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: PONTAPE LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n105 - 0180600-19.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Chevron Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Eugênio Mendes ( Adv. Mônica Machado Alves RJ 124239 D ).\r\n\r\n106 - 0181500-13.2007.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Israel Pereira Goulart ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Alessandro Fernandes Magalhaes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Joao de Oliveira Rangel ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Jose Cavalcanti Sucupira Junior ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Ailton Portes Ferreira ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Joao Carlos de Souza ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Jose Carlos Vieira da SIlva ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Andre Luis Oliveira de Almeida ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Ivan Gomes dos Santos Junior ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ), Angela Cristina de Souza Batalha ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0181500-63.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ataide Cardoso Pereira ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ), Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ) - Recorrido: Ataide Cardoso Pereira ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ), Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ).\r\n\r\n108 - 0183300-16.2005.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Sergio Alves Saraiva da Silva ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n109 - 0187300-68.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Catuca Posto e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ) - Recorrido: Elias da Costa Machado ( Adv. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D ).\r\n\r\n110 - 0190000-39.1999.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ADELIO LIMA DE MOURA ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Orlando Rodrigues da Silva - Recorrido: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n111 - 0202800-23.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Planova Planejamento e Construções S.A ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ) - Recorrido: André Silva do Nascimento ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n112 - 0206900-24.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcelo Barbosa Klimascheviski ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n113 - 0208000-69.1996.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Embargado: JUBERTO PEREIRA ANTUNES ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n114 - 0208700-85.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ).\r\n\r\n115 - 0212100-73.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Andrzej Michal Kawczynski ( Adv. Maria Das Gracas Rocha RJ 64099 D ) - Recorrido: Polsteam Agencia de Navegação Ltda. ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n116 - 0218400-81.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Eduardo Neto Tiburcio ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n117 - 0238000-31.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: José Reinaldo de Souza ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n118 - 0266000-32.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Carlos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Maio de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1133619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1133095": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000372-29.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Alves Borges de Jesus [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarazões ao recurso ordinário de folhas 217/229. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 1133095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1133536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-80.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Bernardino Batista de Oliveira ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - C E R T I F I C O que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exmº. Sr. (Relator), com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, e dos Exmos. Srs. Juízes, DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1133536"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-52.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE PEREIRA MACIEL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.210, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Caetano dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1062 verso. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000308-29.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Neves da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Neves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.170, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-11.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda., Aut Tatiana de Souza Mathias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018000-46.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Joventino Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Guimarães Ferreira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvalle Motos S.A. [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirvalle Motos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, cf.fls.148. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Mendes da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Mendes da Silva\r\n\r\nCiência da penhora de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.360, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-37.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Araújo Camilo [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Araújo Camilo, Réu TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.212, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rosa Damasceno\r\n\r\nCiência da devolução da CPE e notificação de fls.161, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE CRESPO RAMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000898-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Vinhatico [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-07.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALLEVATO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0250200-84.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.398, que homologa os cálculos apresentados pelo INSS às fls.385/386. Comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES FEITOSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: 617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES FEITOSA\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.123, bem como para informar o endereço completo e o nome da beneficiária da pensão objeto da mensagem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FONTES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153300-48.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Pereira Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Hora Certa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Pereira Cruz\r\n\r\nCiência da certidão de fls.239, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Schiavo [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Schiavo\r\n\r\nCiência do depósito de fls.450, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Britto Marreiros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Lindo Vale SãoGeraldense Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Britto Marreiros \r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.79, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-79.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amorim de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amorim de Oliveira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do depósito de fls.199, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Moreira da Silva Vasconcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequiti SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira da Silva Vasconcelos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 440, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Izaias [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Izaias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Mattos Brum [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Mattos Brum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-29.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.119, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-67.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDEBERG LOPES PEREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE O FRANGAO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDEBERG LOPES PEREIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Ramos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda., Réu Uniperson Distribuidora de Papeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0035300-80.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ALVRS FLORENCIO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ALVRS FLORENCIO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Vaz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut João Marcelo Vaz\r\n\r\nRte: Contra-arrazoar o recurso ordinario,às fls.277/283 e Partes:Ciencia da decisão dos embargos declaratorios julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-27.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Almeida Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF Alimentação Ltda. , Aut Marcia de Souza Almeida Bastos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e ciência da decisão dos embargos de declaração julgados improcedentes. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080300-10.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Medeiros dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Medeiros dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0001210-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rangel Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Castelo Ideas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Comunicativa Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicativa Cooperativa de Trabalho, Aut Danielle Rangel Campos , Réu Monte Castelo Ideas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-29.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisy Nascimento Landeira [Adv. Priscila de Oliveira Gomes (OAB: RJ 153688 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisy Nascimento Landeira \r\n\r\nContra-arrazoar recurso de fls. 197.Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0032900-39.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do A.I. \r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDA GOMES DOS SANTOS, Réu FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.233, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bezerra da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livacir Blum\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miguel Silva Manuel [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miguel Silva Manuel \r\n\r\nmanifestar-se sobre impugnação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-48.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pacheco da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pacheco da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Espírito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Espírito Santo \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1120, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Cruz [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Cruz , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José de Freitas [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir José de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Nunes dos Santos [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Ativid ades Subaquaticas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINTASA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Nunes dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.470/482, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miguel Silva Manuel [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Pôr do Sol Ltda. [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miguel Silva Manuel \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Tenorio\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls.386, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-15.2007.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picollo Pranzo Lanches Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaco Macedo Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Picollo Pranzo Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Buzzani [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Buzzani\r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme decisão de fls.350, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Domingos da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Domingos da Silva\r\n\r\nApresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 215/224, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-67.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, consoante fls. 166 \r\n\r\nId: 1132856"
                            ],
                            "1132857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0130700-67.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132857"
                            ],
                            "1132858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Mattos Brum\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-77.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Souza Rio Logistica e Transportes Ltda., Otton Luiz de Souza Gonçalves Júnior, Marcelo Cristiano Vaz \r\n\r\nPelo presente fica m Otton Luiz de Souza Gonçalves Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.117: pagar o crédito do autor, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0142300-80.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Carneiro da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Paulo Henrique dos Santos Silva, Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Roberto Santos Amorim, Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença homologatória de fl.99,devendo comprovar, em 48 horas, o deposito do valor fixado a condenação, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0057900-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Carmo de Araujo\r\n\r\nRéu: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orlando de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.194, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132858"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-92.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria Souto Maior Tavares [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marluce Maria Souto Maior Tavares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-12.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FERREIRA CURTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA, Aut VANIA LUCIA FERREIRA CURTO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-22.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefere-se prazo de 10 dias para apresentar demonstrativo de valores relativos ao Imposto Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0140000-73.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabina Oliveira de Abreu, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-73.2010.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MARIA FRANCISCO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0066500-66.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Bruno Almeida dos Santos , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-30.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Gomes (Espolio de) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Bosco Gomes (Espolio de), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0219800-63.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORNELIO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Paulo de Abreu Nunes (sócio), Réu: Vicente de Abreu Nunes (sócio), Réu: Júlio de Abreu Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORNELIO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-93.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Basílio dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Basílio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1132519"
                            ],
                            "1132523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0207500-69.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO CIAMMARICONE\r\n\r\nExecutado: Gilmar Farias Monteiro (sócio),SPAZIO DELL ARTE,Roberto Corrêa de Lima (sócio),Tania Regina Leite (ex-sócia),Andréa de Salles Pinto Penafiel (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Farias Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.307,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa de Salles Pinto Penafiel (ex-sócia),SPAZIO DELL ARTE,Roberto Corrêa de Lima (sócio),Tania Regina Leite (ex-sócia),Andréa de Salles Pinto Penafiel (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa de Salles Pinto Penafiel (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.307,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Leite (ex-sócia),SPAZIO DELL ARTE,Roberto Corrêa de Lima (sócio),Tania Regina Leite (ex-sócia),Andréa de Salles Pinto Penafiel (ex-sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Leite (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.307,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051500-60.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilza Gomes Martins\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins (sócia),Educandário Thales de Mileto Ltda.,Roberto das Neves Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.957,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins (sócio),Educandário Thales de Mileto Ltda.,Roberto das Neves Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.957,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Educandário Thales de Mileto Ltda.,Educandário Thales de Mileto Ltda.,Roberto das Neves Martins (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Educandário Thales de Mileto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.957,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-65.2007.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan David Lima Araruna\r\n\r\nExecutado: Marcelo Crispim Santos (sócio),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Crispim Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Ramos (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roni Marcos Benete (ex-sócio),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roni Marcos Benete (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ségio Borges Barcellos (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ailton Martins do Valle (sócio),Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Martins do Valle (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Engenho das Drogas Ltda.,Engenho das Drogas Ltda.,Maria Isabel Ramos (ex-sócia),Roni Marcos Benete (ex-sócio),Ailton Martins do Valle (sócio),Ségio Borges Barcellos (ex-sócio),Christiane Mesqueu Monteiro (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Engenho das Drogas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132523"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Feliciano da Silva \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2011 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132529"
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                                "Expediente do dia 06-05-11 – F\r\n\r\nProcesso: 0000450-84.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Paz Bailly [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Paz Bailly \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000446-47.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Lima França [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Lima França\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/11 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilson Pereira Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000201-36.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Box Office Gold Som e Iluminação Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Jorge Lopes da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Box Office Gold Som e Iluminação Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/06/11 às 11:31 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000452-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Carvalho de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: LF de Almeida Muniz Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/07/11 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000353-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000449-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Villela Rodrigues [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Villela Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000456-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Oliveira Cruz Azevedo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Alves Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Oliveira Cruz Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000453-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Orestes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Orestes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/07/11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Patricia Barbosa Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1128974"
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                                "Processo: 0032000-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Guimaraes Fonseca\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O DEPOSITO DO RESTANTE DO VALOR DOS HONORARIOS (R$ 2.500,00), AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, BEM COMO CIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 275/277 EM VISTA DA AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO E DO INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DO BLOQUEIO DE FLS 268 EM FAVOR DO AUTOR CUJO VALOR DEVERA SER UTILIZADO PARA RESSARCIR O REU QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS ADIANTADOS (DESPACHO DE FLS 282). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-21.2006.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldek dos Santos Felipe [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda., Cgto Waldek dos Santos Felipe\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148/149, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 88.155,19 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 194,82. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-27.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut FRANCISCO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 295 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-73.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fermina Pereira Raposo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Cristiane Silva de Aguiar [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Sergio de Andrade Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fermina Pereira Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamada as fls 18, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-50.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz de França [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz de França\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF as fls 27, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lira Monteiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lira Monteiro , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 125/132, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a R$ 16.656,88, referente ao crédito do autor, R$ 1.747,23, referente ao imposto de renda, R$ 160,00, referente as custas, e R$ 2.682,62, referente a cota previdenciaria. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: JALDENIRA PADILHA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE COM O CNPJ DA CRECHE BEBEZINHO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-57.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEOBINO BERNARDO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ciec Ltda., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEOBINO BERNARDO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-74.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina França Zuim [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Tour Transportes Chrismar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina França Zuim\r\n\r\nCOMPROVE A AUTORA A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS 61, JUNTANDO O CONTRATO ATUALIZADO DA SOCIEDADE RE. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR PEREIRA GOMES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR PEREIRA GOMES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Laje Guerra Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Werneck\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 53, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-18.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliana Arcanjo dos Santos [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Dimona Silk e Malhas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliana Arcanjo dos Santos \r\n\r\nCOMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 200,00 NA GUIA PROPRIA SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Farias de Araújo [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Farias de Araújo \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 51/53 DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE HOUVE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO DE FLS 48, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Money Marketing e Servicos Ltda., Aut Valesca Alexandre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 298/301, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a R$ 3.261,51, referente ao crédito do autor, e R$ 311,20, referente a cota previdenciaria. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-73.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Azevedo [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Serviços de Saude S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Azevedo, Réu Intermédica Serviços de Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/74, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 146.060,85 TR's, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 162,54 e das custas no valor de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-81.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN BARCELLOS DA CRUZ [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: JB POSTO DE RECICLAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN BARCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR QUE JA FORAM REALIZADAS DILIGENCIAS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS, CONFORME FLS 80/81 E 93. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Braga [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Braga\r\n\r\nRETIFIQUE O AUTOR SEUS CALCULOS PARA INCLUIR O FGTS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: Manuel Fernandes Rodrigues, Réu: Belmiro Fernandes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DE FLS 104/VERSO E DO DOCUMENTO DE FLS 105. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Christian Maria da Costa [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coutinho Reis Junior\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-55.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PAZZE LESSA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA A RECLAMADA DO DESPACHO DE FLS 469 EM QUE O JUIZO INFORMA QUE OS ALVARAS FORAM EXPEDIDOS PELOS VALORES CORRETOS, SENDO QUE A CONTADORA, NA PROMOÇAO DE FLS 438, CONSIDEROU O VALOR HISTORICO DAS GUIAS PARA PROCEDER AO CALCULO DO VALOR DO IR E DO VALOR LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR, E, UMA VEZ APURADOS OS VALORES, FORAM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE FLS 439, 440 E 445, QUE FORAM PAGOS COM OS ACRESCIMOS LEGAIS, MOTIVO PELO QUAL O VALOR CONSTANTE DA GUIA DARF DE FLS 453 DIFERE DAQUELE CONSTANTE DO ALVARA DE FLS 445. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Rocha [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-87.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tip Top Transporte Ltda. [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, APRESENTANDO, AINDA, O COMPROVANTE REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 2003, CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gil Jansen Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-81.2008.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcus Vinicius de Seixas [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: William Pinto Machado [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: José Carlos Neves [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: Raul Leal Pádua [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Rqte: Tommy Duarte dos Santos [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Neves , Rqte Marcus Vinicius de Seixas , Rqte Raul Leal Pádua , Rqdo Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro , Rqte Tommy Duarte dos Santos , Rqte William Pinto Machado \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR DESERTO EIS QUE A MESMA COLACIONOU AOS AUTOS GUIA DARF COM AS QUAIS REQUER COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SENDO QUE, DESDE 01/01/2011, AS CUSTAS POSSUEM GUIA PROPRIA PARA O SEU RECOLHIMENTO, GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO-GRU, NA CONFORMIDADE DO QUE DISPOEM O ATO CONJUNTO NUMERO 21/2010, DO TST E DO CSJT, SENDO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM GUIA IMPROPRIA CONDUZ O RECURSO A DESERÇAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-10.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel da Silva Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-85.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Azevedo Norat [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Azevedo Norat\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-44.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA AUTO PECAS, Réu: SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nVENHA A AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Santos Bessa [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Xgym Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Santos Bessa\r\n\r\nMANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 99/101, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO CREDITO EM SEIS PARCELAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Canellas [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Servesyn Logistica Integrada Ltda., Réu: Syn da Amazonia Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Canellas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a reclamada SYN DA AMAZONIA LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Silva Lopes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda., Aut Valeria Cristina Silva Lopes\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES QUE O DEPOSITO DE FLS 133 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Elias [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-93.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o Oficio do Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-98.2009.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor as fls 216 usque 219, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-76.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Fernandes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda., Réu: ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (SOCIO DA RE), Réu: Caixa de Assistencia dos Servicos da Cedae - CAC, Réu: MARCIO PAIXAO TAVARES DE FARIAS (SOCIO DA RE), Réu: Cintia Sueli de Souza, Réu: Thiago Leite Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araujo Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Covino Uchoa [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Covino Uchoa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 90 usque 99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de) [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-20.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Goncalves Aroeira Neves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Soletur Sol Ag Viagens e Tur Ltda-(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Carlos Augusto Guimaraes Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Guimaraes Filho, Aut Luis Henrique Goncalves Aroeira Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENÇA DE LIQUIDACAO AS FLS 531, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO. CUSTAS NO VALOR DE R$ 55,35, PELO EXEQUENTE. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-47.2001.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: RENATO MOTTA KENTISH LUNAU [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: VJ SUL COM DE ROUPAS E MATERIAS ESPOR LTDA, Exdo: VICENTE DE ABREU NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATO MOTTA KENTISH LUNAU\r\n\r\nCIENCIA DE QUE, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NAO FOI LOCALIZADO, NEM FORAM ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, O JUIZO SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUCAO, POR UM ANO, PERIODO EM QUE NAO CORRERA O PRAZO DE PRESCRIÇAO, DEVENDO O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1o E 2o DA RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO TRT-RJ, DE 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-49.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVAN [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-27.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Andrade Soares [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Andrade Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reu as fls 47, acompanhada de copias de documentos as fls 48/49, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Mattas da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Mattas da Costa\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE POR DESERTO EIS QUE A MESMA PROPOS ACAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR E, DE ACORDO COM OS EXPRESSOS TERMOS DO ARTIGO 14, DA LEI NUMERO 5.584/70, A ASSISTENCIA JUDICIARIA A QUE SE REFERE A LEI NUMERO 1060/50, SERA PRESTADA POR SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL A QUE PERTENCER O TRABALHADOR. DESTA FORMA, O RECLAMANTE NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marloni Nascimento de Souza\r\n\r\nCiencia ao autor do oficio da CEF com comprovante do recolhimento do IRRF, no prazo de 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva Filho [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nRéu: TBLV Comércio Importação e Exportação de Papéis Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira da Silva Filho \r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 600,00) NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-81.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Catramby Coutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Catramby Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-88.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Barao da Torre Ltda., Aut Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 80/82, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 1.904.103,42 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.519,80. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-16.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VIC LTDA (SUCESSORA DE EBID EDITORA PAG AMARELAS LTDA) [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: ITAPICURU S.A., Réu: Editora de Guias LTB S.A., Réu: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO NUNES LAURINDO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA ANTE O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 163/164 POR SE TRATAR DE VERBA IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 649, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-82.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Maria de Lourdes Palermo, Réu: Newton Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Evandro Barcelos de Lima [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-49.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Santos Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Santos Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Azevedo Coutinho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito)\r\n\r\ndias eis que os segundo e terceiros reus possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Thomé Antônio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do INFOJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-32.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Cavalcanti Carvalho [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Mônica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Cavalcanti Carvalho\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO A PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo (OAB: RJ 119890 - D)]\r\n\r\nRéu: Printgraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Printgraf Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM EFETUADOS OS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1129950"
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                                "Processo: 0119900-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda.\r\n\r\nÀ ré para comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, observando-se o contido nas fls. 63 e 69, em particular. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alencar Monteiro Alves Junior [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Laranja Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Monteiro Alves Junior\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALVES DA COSTA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA, Réu: ASTROGILDO BARBOSA LIRA, Réu: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0153400-82.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Andrade Penna [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Andrade Penna\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0165800-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Karla da Silva Bull [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Karla da Silva Bull, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-22.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)], Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0147400-37.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA [Adv. Conceicao Xavier da Silva (OAB: RJ 48821 - D)], Réu: Fernando Antonio Vanni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-02.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ROLANDO MONDELLI/SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: LEALDO FABIO SANTANA SANTOS, Réu: LEDA LUCIA SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lima Madaleno [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lidia dos Santos , Aut Paulo Lima Madaleno\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE CASTRO [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES [Adv. Rosana dos Santos Alcantara (OAB: RJ 93524 - D)], Réu: ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ, Réu: ANDERSON DE AVILA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-93.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. - FABRICON [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Pereira Miranda\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Francisco Arruda do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Francisco Arruda do Nascimento\r\n\r\nCiência da deferimento de vista, conforme requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete Patricio Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete Patricio Gomes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hossana Fukumoto do Amaral [Adv. Mauricio Faria do Amaral (OAB: RJ 113957 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-grandense em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hossana Fukumoto do Amaral, Réu S.A. Viação Aérea Rio-grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0095100-93.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. - FABRICON [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Pereira Miranda\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0088900-07.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária e fiscal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-49.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Real S.A. , Aut Cristiane de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-05.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA A/C [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO SA A/C, Aut VALTER HUCHE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0058400-16.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Leite [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloita Alves Cerqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloita Alves Cerqueira\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0057400-54.2004.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO ANALISES CLIN C BIOM TIJUCA LTDA, Exdo: ANA MARIA MUNIZ VIEIRA, Exdo: Carlos Henrique Muniz Vieira, Exdo: CARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PATRICIA LEITE FARIA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0056800-57.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Melo dos Santos [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila dos Santos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Melo dos Santos\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0054000-95.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Santana de Abreu [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLD INVEST MARKETING LTDA-ME [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Santana de Abreu\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório, e caso pretenda a expedição de certidão de crédito, deverá comprovar nos autos o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Sant Anna de Sousa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Sant Anna de Sousa, Réu SKS Coiffeur Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despersonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0035700-80.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Manoel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telco do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os valores do FGTS deverão ser depositados no prazo de 5 dias, pena de multa diária no percentual de 10% do valor do depósito, conforme determinado em fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0026700-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: George Ulrichsen Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Ulrichsen Junior\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0025600-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Bandeira Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ernesto Lindgren\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Bandeira Lima\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Borba Cordeiro [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nPagar as cotas previdenciárias, conforme os cálculos do INSS. Em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008900-59.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERNANDES BACHA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERNANDES BACHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0005100-96.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE VERGARA BABO DE MATOS [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)], Aut: Instituto Nacional de Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Escola Portocarrero Ltda, Réu: ANDRE PORTOCARRERO, Réu: HERALDO DE MENEZES PORTOCARRERO, Réu: HERALDO CARLOS LEOPOLDO DE FARIAS PORTOCARRERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE VERGARA BABO DE MATOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-93.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Aguiar Martino [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Pedagógicas [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Pedagógicas, Aut Rosana de Aguiar Martino \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Guedes da Silva [Adv. Marcia Regina Gullo Mendes (OAB: RJ 63258 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Silvia Pizzaria e Sorveteria Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Guedes da Silva , Réu Tia Silvia Pizzaria e Sorveteria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nAutor: ciência dos alvarás 391, 392 e 393/2011-CEF. Ré: comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cordeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Moline 2008 Mercearia Ltda. - Nossa Rede, Réu: ALINE FREITAS NASCIMENTO, Réu: MOISÉS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cordeiro\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Mattos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz Carlos Ferreira de Mattos\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os cálculos do reclamante, discriminando itens e valores objeto de discordância, se for o caso, e mês a mês no que couber, os des contos previdenciários na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda o valor do Imposto de Renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-75.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NUNES PEREIRA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JUDSON DA FONSECA MARIANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ASSUMPCAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NUNES PEREIRA FILHO, Aut JOSE CARLOS DE ASSUMPCAO, Aut JUDSON DA FONSECA MARIANO\r\n\r\nCiência dos alvarás 409, 410 e 411 de 2011-BB. \r\n\r\nProcesso: 0198700-58.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS MARTINS E SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1021/2010-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máxima Regina dos Reis Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: Crea RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de janeiro [Adv. Leopoldo Dias Correa (OAB: RJ 43467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crea RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de janeiro, Aut Máxima Regina dos Reis Martins\r\n\r\nCondenada a 1ª ré a pagar em 8 dias as parcelas elencadas (fl. 127), sendo a condenação da 2ª ré de forma subsidiária. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE JESUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0071800-97.2009.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Juciléia Leite de Sousa Mascarenhas [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut Juciléia Leite de Sousa Mascarenhas \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0163800-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alberto de Lima [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alberto de Lima\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 388/2011-BB. \r\n\r\nProcesso: 0211200-88.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PETERNEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: WILSON AUGUSTO MOREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON ALVES MOZER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON DIAS FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: WILSON MIRANDA PEREZ [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu LANXESS ELASTÔMETROS DO BRASIL SA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER PETERNEL, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON ALVES MOZER, Aut WILSON AUGUSTO MOREIRA, Aut WILSON DIAS FERREIRA, Aut WILSON LEITE, Aut WILSON MIRANDA PEREZ\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0144300-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0417/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-91.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMANCIO PORTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionária de Transp. Ferroviários SA - Sucessora de CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMANCIO PORTO, Réu SUPERVIA Concessionária de Transp. Ferroviários SA - Sucessora de CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 30 dias. Partes intimadas para que, caso cheguem a uma composição, deverão comparecer em dia e horário de audiência, acompanhadas de seus patronos para homologação do acordo, independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H P Hewlett Packard Brasil Ltda., Aut Sueli Cavalcanti Machado\r\n\r\nAutor: Ciência dos alvarás 398/2011-CEF (favorecida Sueli Cavalcanti Machado) e 399/2011-CEF (favorecido Sindpd-RJ). Ré: juntar em 10 dias aos autos comprovantes dos recolhimentos previdenciário e fiscal, que não vieram aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Cavalcanti Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Sindpd-Rj [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindpd-Rj\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 399/2011-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, duplicado para a parte ré. As partes deverão atentar para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Robson de Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 269/2009-CEF (fl. 369). .\r\n\r\nProcesso: 0105900-54.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica CENTRAL(Sucessora FLUMITRENS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica CENTRAL(Sucessora FLUMITRENS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários incidentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-27.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA SOARES CARRILHO [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROF INFO METODO CONSULTORES [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo proceder ao pagamento em 15 dias na forma do art. 475-J, ante à subsidiariedade imposta. \r\n\r\nProcesso: 0000460-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Serviço Ltda. , Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI , Aut Simone Almeida Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. As partes deverão atentar para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000315-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan de Matos Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Centro Nacional de Copias Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC Centro Nacional de Copias Ltda., Aut Marivan de Matos Oliveira\r\n\r\nAutor: ciência do alvará 400/2011-BB. Réu: comprovar o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Luzia de Souza Xavier [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva de Oliveira , Réu Sonia Luzia de Souza Xavier \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nId: 1129077"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0079600-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento e Imobiliária S.A., Gafisa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando do Nascimento Teles\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Evem Investimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2011 às 09:12 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129089"
                            ],
                            "1129091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0147700-62.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS, INSS-RDA, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Myriam Souza Martins, Valeria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Myriam Souza Martins, Valeria de Souza Martins de Mattos, Waldelice Teixeira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 15 dias, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máxima Regina dos Reis Martins\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Crea RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Condenada a 1ª ré a pagar em 8 dias as parcelas elencadas (fl. 127), sendo a condenação da 2ª ré de forma subsidiária. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-57.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000315-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-59.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida Tavares\r\n\r\nRéu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Serviço Ltda. , Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nPelo presente fica m Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Serviço Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As partes deverão atentar para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1129091"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1119028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205600-51.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGARITO BATISTA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A)\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0169700-07.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PINHEIRO THOMAZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (LOJAS FOLIC) [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (LOJAS FOLIC)\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176100-17.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos a quitação da cota previdenciaria tendo em vista a informação de pedido de parcelamento junto à Secretaria da Receita Federal, conforme fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0165800-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Xavier de Mello [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Amis Associacao Medica Internacional do Servidor Publico, Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu: Cemcoop Cooperativa, Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Xavier de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0165200-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Correia Pereira [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Correia Pereira, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 238/239 e fica ciente a reclamada de que o juizo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0162800-66.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX FERNANDEZ [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM LIQ. A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX FERNANDEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 266 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Ribeiro Durão [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Ribeiro Durão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dianne Guedes de Barros [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Conceicao da Silva Martins [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Conceicao da Silva Martins\r\n\r\nContestar os embargos `a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Luis de Almeida [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savon Industria Comercio e Exportacao Ltda., Aut Williams Luis de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento com baixa, tendo em vista que os cálculos foram atualizados até 31/10/2010 (fl. 88) e a garantia do juízo ocorreu em 26/10/2010 (fl. 93). \r\n\r\nProcesso: 0000671-89.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisangela Souza Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vindaloo Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisangela Souza Lima, Réu Vindaloo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interprice Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da petição da executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0010900-45.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bastos Quintana [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial às fls. 294/333. \r\n\r\nProcesso: 0059000-65.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada às fls. 366/379. \r\n\r\nId: 1119028"
                            ],
                            "1119029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000567-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Sena Gaia [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camara Vieira Cohen [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camara Vieira Cohen\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da executada, eis que o juizo está garantido por intermédio da carta de fiança apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2010.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto Re Companhia de Seguros\r\n\r\nApresentar a declaração de um médico acerca da deficiencia de seus empregados, por meio de atestados de saude ocupacional, no prazo de 30 dias, conforme requerido pelo autor- consignante. \r\n\r\nProcesso: 0043100-96.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BORGES DA SILVA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIGMA CENT.LAZER N/P JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA, Réu: JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR BORGES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000533-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Fernandes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiana dos Santos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Júlio da Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtech Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Júlio da Silva \r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias se conseguiu se habilitar no programa do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA SILVA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO TREVO DE JESUITAS LTDA, Réu: João da Silva, Réu: João Luis Ferraz e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA SILVA HERMENEGILDO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0033100-76.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: DORA TEREZINHA BETT [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: GASTAO CASTRO DE CAMPOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH CALLIARI DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A (Sucessor de BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A) [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DONNER ABREU, Aut DORA TEREZINHA BETT, Aut GASTAO CASTRO DE CAMPOS, Aut IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA, Aut JOAO PAULO CINTRA FERREIRA, Aut MARIA ELIZABETH CALLIARI DE OLIVEIRA, Aut ROQUE BRAZ NAVEGA MACIEL, Aut SALETE DA CRUZ FRANCO, Aut SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE, Aut SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ, Aut UBALDO MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 2597 que fixou os honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 para o 1° reclamante acrescido do percentual de 25% para cada um dos re clamantes remanescentes, de acordo com o Provimento 9/2007 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0022600-18.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Moraes dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Almeida Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciencia da petição da executada e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011800-67.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto do Amaral [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Cruz Vermelha Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Cruz Vermelha Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios e fiscais em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compar Comercial Importadora e exportadora Ltda.\r\n\r\nApresentar embargos á execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Queiroz de Novais [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Agla Mara Tinoco Dondo [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: Valdomiro Minoru Dondo [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agla Mara Tinoco Dondo , Réu Valdomiro Minoru Dondo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, tendo em vista que a parte autora fez carga dos autos quando corria prazo comum para as partes. \r\n\r\nProcesso: 0021400-15.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Conrado Soares de Barros [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Locacao Lejadecacino Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)], Réu: Carlos Alberto Santos da Silva, Réu: Cilete Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locacao Lejadecacino Ltda. ME\r\n\r\nComprovar nos autos a quitação do valor referente à quitação fiscal e previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-78.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-41.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: MEDICALCOOP COOP. DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO MEDICO DR ELIEL FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos ainda devido de fls. 270/271 (já deduzido o valor recebido), devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0027000-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor pelo prazo de 20 dias observando os parametros de fl.327 .A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos de fls. 564, 565 e 632. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/05/2011, às 11:00 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0004800-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE EMOCOES LTDA [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por intermédio do alvará de fl. 288, devendo, ainda, informar o número do CPF do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva, Réu Fermatelhas Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas, fls. 87. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 26/05/2011, às 10:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1119029"
                            ],
                            "1128767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-38.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edson Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Poeis Ranquine de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Edson Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 22 que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1128767"
                            ],
                            "1132991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208200-45.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRITES ABEL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SELMA BRITES ABEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS. Comparecer à secretaria da Vara, no dia 03/06/2011, às 11:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001419-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldrin Cruz Eleoterio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Ribeirão Preto Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldrin Cruz Eleoterio\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e informar o correto endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1132991"
                            ],
                            "1119027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0165200-04.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Correia Pereira\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl. 238/239 e fica ciente a reclamada de que o juizo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. SUCESSORA DE MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rita de Cássia Pinto Duarte, Adildo Ildefonso dos Santos, Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. SUCESSORA DE MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line (fl. 120). \r\n\r\nProcesso: 0000600-49.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES\r\n\r\nRéu: TAKEY ENGENHARIA LTDA, MARIO TAKEY, João Batista da Costa Candido, Antonio Carlos Candido\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Candido, João Batista da Costa Candido, MARIO TAKEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juizo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119027"
                            ],
                            "1128986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 03/06/2011 , às 10:30 horas para assinatura da CTPS da parte autora e para serem entregues/recebidas as guias para saque do FGTS. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128986"
                            ],
                            "1130666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 30.06.2011, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 07.07.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0003600-42.2003.5.01.0011 RTSum - Rte. COSME XAVIER DE ABREU - Rdo. DIRTY MARY COMERCIO ALIMENTOS LTDA. - Bem: IMOVEL LOCALIZADO NA RUA TEOFILO OTONI, N° 50, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ, CUJAS CONFRONTACOES E DOMINIO UTIL CONSTAM NA CERTIDAO DO 7º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS A QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO, COM MATRICULA N° 14292-2-2, FICHA 799, O QUAL AVALIO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). PENHORADO E AVALIADO AS FLS. 192.\r\n\r\nCaso haja debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 5% (cinco por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possiveis onus incidentes que houver serao de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, nove dias do mes de maio do ano de dois mil e onze. Eu, (as.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1130666"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1123750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-45.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Borges de Carvalho [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS no valor total indicado em fl. 294 (R$ 2.258,87), em guia GPS, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0024200-71.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Lamonica Vieira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira Lamonica Vieira\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-96.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Santos Pickler [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria Luiza Santos Pickler\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-24.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Baptista Parada [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados , Aut Wagner Baptista Parada \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000382-56.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Garambone Sampaio [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região , Aut Edna Maria Garambone Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000677-93.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Costa Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Nilson da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001042-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlito Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Barreta Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlito Alves\r\n\r\nConcedido prazo de 5 dias para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos .\r\n\r\nProcesso: 0001011-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084400-25.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL, Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-46.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Barbosa dos Santos [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Barbosa dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Dias de Oliveira [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessório Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME - Grupo Abusiva Awake [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessório Ltda. ME, Aut Iara Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 53 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000415-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Pires [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Pires , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051500-57.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSP IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: LOCAL COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho, Réu: Maria Alice Besteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, visto que o mandado encaminhado à ré voltou sem cumprimento .\r\n\r\nProcesso: 0064300-05.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Ross Barboza\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 361/364, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000862-34.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carneiro de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carneiro de Carvalho, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 86/87, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e execuatdos os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Lindesay Junior [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nInformar se persiste na apreciação dos embargos de declaração de fls. 255/259 .\r\n\r\nProcesso: 0124100-42.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Aut GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 304/306, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0142200-30.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Matos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso or´dinário interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001249-49.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Lima [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito (R$ 2.057,03) em penhora, com início do prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0165200-64.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Prata Pereira Alves [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Prata Pereira Alves\r\n\r\nVir com o depósito referente às custas face à inversão do ônus sucumbente .\r\n\r\nProcesso: 0166500-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Meneses [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Meneses \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, visto que as notificações encaminhadas aos sócios da ré voltaram com a informação \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Maria da Silva Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Férias de Verão Comércio Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Maria da Silva Barros\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001029-51.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Sperandio Portugal [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Brasmar [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil Brasmar\r\n\r\nDeferido novo prazo para formulação de quesitos, ante a impossibilidade de aceso aos autos .\r\n\r\nProcesso: 1000600-53.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA PRATA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: D GALLES CONFECCOES LTDA, Réu: MILTON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: ELIANE MOREIRA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA PRATA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0187800-31.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Aut FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 435/439, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000699-54.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Teixeira de Medeiros [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Teixeira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que o seguimento ao recurso foi negado por intempestivo. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-03.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Fausto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fernandes Fausto Ferreira\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar proseguimento ao feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-62.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho de Carvalho [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nRéu: Cat Bomb Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Coelho de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, visto que o mandado encaminhado à ré voltou sem cumprimento .\r\n\r\nProcesso: 0024000-11.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/237. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. , Réu: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva Ramos\r\n\r\nTer vistas das informações juntadas aos autos e dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085700-46.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Franca de Mendonca [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Encantos e Magia do Arco Iris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Franca de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, visto que o mandado encaminhado à ré voltou sem cumprimento .\r\n\r\nProcesso: 0001021-74.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reis Tojal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reis Tojal \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001013-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosario da Costa [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da diferença ainda devida, sob pena de penhora on line em suas contas .\r\n\r\nProcesso: 0000615-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira das Dores [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda., Aut Luciana Ferreira das Dores \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Pinto\r\n\r\nConcedido prazo de 5 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos .\r\n\r\nId: 1123750"
                            ],
                            "1123751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019200-37.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0217400-58.2000.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA JUSSARA MENDES ALEGRE [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 532 e anexos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialva Rezende de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialva Rezende de Souza \r\n\r\nInformar o atual endereço da parte ré, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-88.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Carmo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda.\r\n\r\nVir com documentos que comprovem a falência e que informe a data da decretação da falêcia. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167900-18.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-26.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 638/650. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147500-80.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA, Réu: A INDIO DO BRASIL ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORA RIBEIRO DO NASCIMENTO BOITAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-67.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Rosa [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares Rosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisório dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Meruzzi de Britto [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Services do Brasil Vig. Seg. Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, o qual fica convolado em penhora, iniciando-se o prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0001227-88.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Evangelista [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Evangelista\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nRéu: Aldeias 34926 Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com o valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0118800-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Sopão Noventa e Cinco Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTrazer o endereço da responsável pelos menores alimentandos .\r\n\r\nProcesso: 0119900-65.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADROALDO CAMPOS XAVIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREMAR FOTO COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição interpostos pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-37.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lesniczki Martins [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lesniczki Martins, Réu Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 411/423, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, SOB PENA DE imediata penhora on line do débito, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será de pronto desconsiderada a personalidade jurídica da ré e executados os sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000199-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168900-24.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SILVA MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE ROBERTO SILVA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-90.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Geilza Martins de Azevedo (OAB: RJ 75884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, o qual fica convolado em penhora, iniciando-se o prazo de 5 dias para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0000443-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Lima Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Lima Pereira \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-73.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE VASCONCELLOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut HELIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 163/164, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa .\r\n\r\nProcesso: 0074500-71.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Zanoni Berg Forgan [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Zanoni Berg Forgan\r\n\r\nVir contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-80.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santana Ferreira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor R$ 256,06. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056100-43.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cosme da Silva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nId: 1123751"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071100-12.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rabello das Neves [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Dagoberto da Silva [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Roberto Rabello das Neves, Réu Rubens Dagoberto da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0082200-42.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA, Réu: ELISABETH MARIA PEREIRA NUNES - SOCIA DA RE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079200-78.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA YULE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA YULE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0087400-06.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ARISTEA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HAROLDO MUYLAERT AYRES FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BERTOLDO MANHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DELCIO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO DA SILVEIRA VICENTE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOEL MARINHO DE LUCAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JULIO DA COSTA FERREIRA NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ENIO PINTO JUNQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ITAIR CORREA ARCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA JOSE ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: AYRTON CHIAVAZZOLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENA PACHECO DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEY DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEWTON AZEVEDO LIMA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO FERREIRA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OSWALDO DOS SANTOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a habilitação dos sucessores de Itair Correa Arca. \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robson Felix de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000339-19.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Evangelista dos Santos Filho [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)], Réu: SINDICATO DOS BANCARIOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Bento Soares [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Gama Espaço de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Bento Soares \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-10.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Regina Nunes Ferreira Gomes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt, Aut Sylvia Regina Nunes Ferreira Gomes\r\n\r\nDefiro a convolação do depósito recursal em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves da Silva Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crisoste Rodrigues Felix [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Minhota Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Minhota Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Cabral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Benicio Thompson ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Cabral\r\n\r\nFornecer , em dez dias, o endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086300-64.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geraldina de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Fishel Buffet e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kibelisco Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda E Outro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR TONE [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: HELIO SOARES DO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR TONE, Réu RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma da res. adm. 06/2006 deste E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000456-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzette Levy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro a quebra de sigilo fiscal de sócio, porque a executada é pessoa Jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILENO CARLOS DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKINICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUZA, Réu: ELSO DE ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILENO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0015300-38.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Antunes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Justa Menescal [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa Antunes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-45.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Franca da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda. [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.\r\n\r\nCiência para fins doa art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-55.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAULA DE CARVALHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PAULA DE CARVALHO, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016100-37.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON LINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON LINO DA SILVA\r\n\r\nCiência certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0022500-77.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BARROS DA SILVA LEITE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BARROS DA SILVA LEITE\r\n\r\nTomar ciência de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Marins [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Unipre Ltda. ME [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: ROBERTO MOREIRA DE ABREU, Réu: ROSELI MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Marins\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0008100-48.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO SELMI SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0084100-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Rosa Salustiano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico Adauto Cardoso Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Rosa Salustiano\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0085500-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Goncalves de Jesus [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Goncalves de Jesus, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Fernandes Santos de Mendonça [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marcoense Ltda. (Sucessora de Posto de Gasolina Roninho Ltda.) [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Marcoense Ltda. (Sucessora de Posto de Gasolina Roninho Ltda.)\r\n\r\nApresentar, no prazo de dez dias, impugnação fundamentada aos cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0095900-85.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ELIAS DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - N/P SÓCIA SILVIA CARMEM SPENNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ELIAS DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099500-17.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS GUANABARA [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)], Réu: ANILTON JOSÉ RAMOS AMBROSIO, Réu: DELCIO JOSE REMPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda., Aut Moacir Pereira de Souza\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: NELSON ALVES DE AGUIAR, Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127300-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pinto Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nApresentar a variação salarial do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-48.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rangel Souza [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marisa Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Marisa Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-56.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: WICK BOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA, Réu WICK BOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nAnte a ausência de pagamento pela ré do crédito autoral apurados à fl. 146, convolo em penhora o depósito recursal de fl. 85. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086500-42.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PERI GUEDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PERI GUEDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA GONCALVES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, seu CPF a fim de que seja expedido ofício à Fazenda Pública e extraído precatório. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rio do A [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio do A \r\n\r\nImpugnar nos moldes do despacho de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gonçalves da Silva [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. LTDA. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vig. e Seg. LTDA., Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos da autora, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-27.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO DA SILVA DINIZ [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000445-78.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Reis [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Reis \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução (R$ 440,00). \r\n\r\nProcesso: 0203300-66.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNICO E SERVICOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SELLINVEST DO BRASIL SA [Adv. Evandro de Moraes Pimenta (OAB: SP 91488 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0105800-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos Paiva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN - Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda., Réu: Norte Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Carlos Paiva Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão( EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO), bem como comprovar o recolhimento das custas (R$ 20,00), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-16.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Laura Ramos, Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nConvolo o bloqueio on line em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURA DOS SANTOS AMERICANO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nCumpra a determinação de fl. 200/201 sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 1126561"
                            ],
                            "1126560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2011\r\n\r\n0080900-60.1992.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA DUQUE BEZERRA\r\n\r\nExecutado: CASARAO 2000 RESTAURANTE LTDA,RUI SANTANA CORREA,ERENI DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado CASARAO 2000 RESTAURANTE LTDA, n/p JAIR SOARES FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.407,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERENI DA COSTA ,RUI SANTANA CORREA,ERENI DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica citado ERENI DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.407,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VITTORIO FUSARO \r\n\r\nPelo presente fica citado RUI SANTANA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.407,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-19.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nExecutado: Angelo Henrique de Souza Teles,Francisco Leudo Menezes de Souza, FRANCISCO LEUTONMENESES DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.,TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nPelo presente ficam citados FRANCISCO LEUDIO MENEZES DE SOUZA, ANGELO HENRIQUE DE SOUZA TELES, FRANCISCO LEUTONMENESES DE SOUSA, , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, d a importância de R$ 5.019,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116800-26.2000.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ARETUZA SOARES DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARETUZA SOARES DOS SANTOS NOBRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 813,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1126560"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-38.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto Ramos Junior [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Nova Minhota Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Ramos Junior, Réu Restaurante A Nova Minhota Ltda.\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0513/2011 - CEF, ag. 2890 - Justiça do Trabalho (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000328-47.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ribeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº 0521/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0007500-60.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU RIBEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0528/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036900-07.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: João Claudio de Freitas Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Daniel Reigosa Plá Homedes, Réu: Pedro Reigosa Plá, Réu: Felipe Reigosa Plá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda., Aut João Claudio de Freitas Souza\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0543/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019300-70.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Soares Silva [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0500/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAES DA SILVA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência dos cálculos retificados, fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0038200-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitopázios Ltda ME. [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Réu: MAMORU MOCHIZUKI (sócio), Réu: MICHEL KENDI MOCHIZUKI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortitopázios Ltda ME., Aut Sandro da Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0614/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234 / CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145700-96.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THEODORO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE THEODORO DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0511/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Menez [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadas Mayk Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: MAYK DOUGLAS DE MOURA CORREIA, Réu: WILLIAN DA SILVA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empadas Mayk Ltda., Aut Josias Menez\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0472/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084100-44.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Wagner dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0539/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: AGENOR AFONSO DO AMARAL, Réu: ROBERTO MIRANDA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Aut Marcelo Melquiadis Correa\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0505/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140500-88.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0536/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Ciência ao autor da oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074300-55.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Cunha Mororó [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut João Luiz Cunha Mororó\r\n\r\nExpedido alvará nº 0491/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Tarcisio Jose de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0492/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Danio da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortec Servicos de Construcao Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)], Réu: BROOKFIELD ENGENHARIA S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD ENGENHARIA S.A., Réu Fortec Servicos de Construcao Ltda., Aut Francisco Danio da Silva\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0483/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Professor Jose Kos S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0533/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ozorio de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ozorio de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0414/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono), conforme despacho de fl. 315. Decorrido o prazo de 5 dias será devolvido à Ré o saldo da guia. \r\n\r\nProcesso: 0008200-84.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Neves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Aut Welton Neves da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0475/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Venha a parte RÉ com depósito da diferença, conforme cálculo homologados de fl. 171 (valor correspondente a 13.634,01 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Silverio Gama [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marilene Silverio Gama\r\n\r\nExpedido alvará à parte autora sob nº 0480/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000119-37.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Doroteu da Silva [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0471/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento à consignante ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Chaves [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda., Réu: VALDICÉLIA DA SILVA PEREIRA, Réu: MARIA JOSÉ DIAS VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Chaves\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0489/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-97.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JUSTINIANO NICOLAU CORREIA rep. por CANILDA ALBA LOURENÇO E CORREIA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: NS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: NILO SERGIO MAISONETTE GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JUSTINIANO NICOLAU CORREIA rep. por CANILDA ALBA LOURENÇO E CORREIA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0548/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento à inventariante ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0057700-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rodrigues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0433/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-37.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welligton Fontes dos Santos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Fontes dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº 0431/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000232-32.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Iloene da Costa Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Iloene da Costa Rodrigues \r\n\r\nExpedido alvará nº 0454/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento à consignatária ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0005300-65.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leve [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Ricardo Leve\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs 0449/2011 e 0450/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Decorrido o prazo de 5 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pereira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Pereira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0412/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0137700-14.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Belato [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Belato\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs 0446/2011 e 447/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0163600-33.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Aguiar Bogea [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Teperman Ltda. [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: BEATRIZ OCOUGNE, Réu: EVA TEPERMAN OCOUGNE, Réu: RENEE OCOUGNE, Réu: MILLY TEPERMAN, Réu: RAIMUNDO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Aguiar Bogea\r\n\r\nExpedido alvará nº 0478/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Será expedida Certidão de Crédito ao exequente, conforme despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0019300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Igreja Missionaria Crista Ebenezer [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa Tomaz\r\n\r\nExpedido alvará nº 0417/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). À Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000316-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Doroteu da Silva [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Doroteu da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0445/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0031100-61.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Santiago [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Santiago \r\n\r\nExpedido alvará nº 0440/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0061100-44.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0439/2011 - Banco Brasil, agência 2234 em nome do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Peres Pinnheiro da Silva [Adv. Carlos Gilberto Pessanha (OAB: RJ 125483 - D)]\r\n\r\nRéu: Attractive Modas Jeans e Acessórios Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Peres Pinnheiro da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0617/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0044900-59.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diniz [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)], Réu: HENRIQUE LOPES FACEIRA, Réu: MARIA DE FÁTIMA LOPES FACEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeiras Esplanada Ltda., Aut Hélio Diniz\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs 0587/2011 e 0588/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). Venha a RÉ com depósito da diferença devida de fls. 161 (32.388,45 IDTRs), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0229100-56.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: WILSON DESCHAMPS SILVA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CHAVES NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExpedidos alvarás à parte autora sob nºs 0585/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234 e 0584/2011 - CEF, ag. 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informe o autor o número de seu CPF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teófilo dos Santos Pimenta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teófilo dos Santos Pimenta\r\n\r\nExpedido alvará nº 0484/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0033300-32.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAMS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL S A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILLIAMS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0593/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0030900-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Silva [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobo Junior Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Silva, Réu Posto Lobo Junior Ltda.\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0601/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234(determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Informem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171000-11.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERILDO DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES SA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERILDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0607/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nId: 1133564"
                            ],
                            "1133563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Chaves\r\n\r\nRéu: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda., VALDICÉLIA DA SILVA PEREIRA, MARIA JOSÉ DIAS VIDAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ DIAS VIDAL, Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda., VALDICÉLIA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExpedidos alvarás, o da parte autora sob nº 0489/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133563"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000519-77.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio Francisco de Brito [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Investcred S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investcred S.A., Aut Cornelio Francisco de Brito , Réu Globex Utilidades S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01.06.11 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0150700-66.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Avellar de Oliveira [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Avellar de Oliveira, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 01.08.11 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1132497"
                            ],
                            "1132243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000393-27.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Martins Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Martins Rodrigues \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 09.06.2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 1132243"
                            ],
                            "1133039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000726-13.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25.10.11 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo as partes apresentar rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000055-53.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Dias de Castro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Dias de Castro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.11 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001242-33.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan Negreiros da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Catd Comércio de Jornais e Revistas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bryan Negreiros da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.11 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda., Aut Roberto do Nascimento Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 20.10.11 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0062500-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemar Campos Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Osemar Campos Rodrigues\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 17.08.11 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0057200-09.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Médica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Deodato da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Médica S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 02.08.11 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000299-16.2010.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: Jacqueline Fátima Neves da Rocha [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacqueline Fátima Neves da Rocha , Rqdo Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 02.08.11 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000225-25.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano de Santana Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.07.11 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.07.11 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Corrêa Terra [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Corrêa Terra\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.07.11 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000427-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mattos Soares de Melo [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mattos Soares de Melo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.07.11 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) TER CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000409-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Bruno Lustosa Ltda. - Jardim Escola Dragãozinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.11 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) TER CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProcesso: 0000358-67.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Rodrigues Medina\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 12.07.11 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000167-22.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Chaves de Oliveira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Chaves de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 13.07.11 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000436-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Creche Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.07.11 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) TER CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nId: 1133039"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-05.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Conrado de Souza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Sampaio Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Conrado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo, nos termos do art.844 da CLT. Custas de R$ 42,88 sobre R$ 2.144,01, valor arbitrado à causa, pela parte autora, dispensada. Em tempo, havendo interesse, a autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em lei. \r\n\r\nProcesso: 0149600-78.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1132959"
                            ],
                            "1133750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasceno Carneiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Damasceno Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 309: conheço e rejeito os Embargos opostos. \r\n\r\nId: 1133750"
                            ],
                            "1132960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0009500-63.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machay da Costa \r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Gourmet Recreio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0109700-78.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Feitoza\r\n\r\nRéu: Qualipan Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualipan Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002600-64.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceguai Barcellos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Serviços de Vigilancia e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132960"
                            ],
                            "1133751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000465-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teobaldo Alves\r\n\r\nRéu: Drogaria Bela Chic de Pilares Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Bela Chic de Pilares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000063-61.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Nunes Ferreira \r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carneiro Advogados Associados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133751"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1127676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074500-41.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Mendes Damião [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Mendes Damião\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0070400-09.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackeline Nascimento Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora conf. despacho de fls 257. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-34.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nery Dulcetti [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Nery Dulcetti\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 332/334, que julgou procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nogueira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA, Aut MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência, sendo à ré ao depósito em 48 h, sob pena de execução e penhora on line via Bacen Jud. A ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Xavier Mesquita [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Fortaleza Ltda. [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Alberto Martins Goncalves, Réu: Francisco das Chagas Ximenes, Réu: MANUEL ALBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Xavier Mesquita, Réu Cafe e Bar Fortaleza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a ré, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito do valor ainda devido, sob pena de execução, inclusive eletrônica, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140700-93.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jongeronimo Nelson da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jongeronimo Nelson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-92.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 590. \r\n\r\nProcesso: 0217200-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias, conf despacho de fls 734. \r\n\r\nProcesso: 0222900-46.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA MIRANDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0165100-79.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange da Silva Torres [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Torres\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0103100-09.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0018300-87.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES SC LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos da Silva [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)], Réu: Parco Papelaria Ltda. - Cacula [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0021800-59.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Pessoa de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0000220-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sione Araújo da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sione Araújo da Silva, Réu Probank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mauricio da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Micro Midia Servicos Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Midia Informatica Ltda., Réu Micro Midia Servicos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAI FONTOURA GOMES FILHO E OUTROS [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S/A, Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Balan [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Balan , Réu DBA Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.92/94 , que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Mar Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Color Laboratório Fotográfico Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Mar Silva, Réu Rio Color Laboratório Fotográfico Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.71/73 , que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0045100-12.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA SALGADO SALLES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, trazendo aos autos comprovante do cumprimento da obrigação de fazer determinada, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitado o seu montante ao valor do crédito bruto executado nestes autos. \r\n\r\nId: 1127676"
                            ],
                            "1127677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0036500-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-82.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Fonseca Lage Junior\r\n\r\nRéu: IRS Brazil Food Service S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IRS Brazil Food Service S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48h a importância de R$ 361,38 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-50.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 873,96 , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127677"
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                                "Processo: 0048400-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Andre Oliveira Carlos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metaluargicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Andre Oliveira Carlos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE PETIÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nProcesso: 0029300-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO REIS DE CANTANHEDE ALMEIDA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RESULTADO DO BACENJUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES. 06/06 TRT \r\n\r\nProcesso: 0000464-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Valéria d´Oliveira Moutinho [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda., Aut Monique Valéria d´Oliveira Moutinho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 51: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO POR INTEMPESTIVO. INT. \r\n\r\nProcesso: 0023400-54.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES. 06/06 TRT. FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0049400-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Emídio de Abreu [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Emídio de Abreu \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA . FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS. 153 \r\n\r\nProcesso: 0069300-50.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Araújo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Réu Viação Aérea Rio Grandense S.A (em recuperação judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL FLS. 616 \r\n\r\nProcesso: 0051400-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 165/166 \r\n\r\nProcesso: 0072400-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nINDEFIRO, FACE AOS TERMOS DO ART 649 IV DO CPC. DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RES. 06/06 TRT \r\n\r\nProcesso: 0000970-30.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DEFERIDA PELA RE FLS. 463 \r\n\r\nProcesso: 0129700-21.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI MARIA CARLOS ZEFERINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO 05 DIAS. FLS. 221 \r\n\r\nProcesso: 0000202-07.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Larymar Ltda. [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Larymar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 0000783-22.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio da Silva [Adv. Paulo Mauricio Cavalcante Moreira Filho (OAB: RJ 148929 - D)]\r\n\r\nRéu: Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇAO DO PRAZO REQUERIDA ( FLS. 194). \r\n\r\nProcesso: 0076900-16.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Sergio Almeida Carvalho (OAB: RJ 35268 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. VENHA A PARTE AUTORA COM ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOL. 06/06 \r\n\r\nProcesso: 0072500-65.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferro de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferro de Souza\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 172 \r\n\r\nProcesso: 0102800-44.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Pailo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Pailo Apostolo\r\n\r\nFICA INTIMADO A RECOLHER AS COTAS PREVIDENCIARIAS EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. (R$ 6.863,66) FLS. 82 \r\n\r\nProcesso: 0157800-10.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MADEIRA FILHO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: F M C DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F M C DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nFICA NTIMADA A RE AO DEPÓSITO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULOS ORA APRESENTADOS. (r$ 6.246,56) \r\n\r\nProcesso: 0105500-22.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Aquino Saldanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RE. (FLS. 56) \r\n\r\nProcesso: 0172000-80.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MACEDO CATALDI [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA A RÉ DA PENHORA DE SEU CRÉDITO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. (FLS.134) \r\n\r\nProcesso: 0232100-40.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (FLS. 652) \r\n\r\nProcesso: 0277400-69.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. (FLS. 63) \r\n\r\nProcesso: 0128500-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonzaga da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gonzaga da Silva \r\n\r\nDEFERIDO O PARCELAMENTO . VENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA 1a PARCELA. (FLS. 298) \r\n\r\nProcesso: 0107800-30.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FOGACA PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOCOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVENHA A RE , EM 10 DIAS, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0139600-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Correia Cavalcanti [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Correia Cavalcanti\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DA SÓCIA NA INDICADA PETIÇÃO. (FLS. 68) \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Risomar Matias Vieira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risomar Matias Vieira\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS A QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (FLS. 83) \r\n\r\nProcesso: 0167800-35.2000.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: VANDERLEI FURTADO DE MENDONCA [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto VANDERLEI FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE RESULTADO DO BACENJUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 06/06-TRT \r\n\r\nProcesso: 0143800-58.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Castro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Castro Rodrigues, Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nVISTOS ETC..HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 690/693 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL .DÊ-SE CIENCIA AS PARTES NA FORMA DO ART. 475-J. FLS. 695 \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMANIIFESTAR-SE RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DISA SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/06 - TRT. FLS. 380 \r\n\r\nProcesso: 0000803-13.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves dos Santos [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves dos Santos \r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 21 TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO , SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0074100-58.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Serplex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves\r\n\r\nDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO TOCANTE AS CUSTAS E EMOLUMENTOS.....DEFERE-SE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM QUANTAS PARCE LAS ACHAR NECESSÁRIO A PARTE AUTORA, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO DA 1a PARCELA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, RESTANDO CLARO QUE A A PERICIA SÓ SER[A REALIZADA QUANDO DA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA. FLS. 418 \r\n\r\nProcesso: 0125300-75.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira da Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Moreira da Rocha\r\n\r\nFICA INTIMADA A ADEQUAR OS CÁLCULOS A COISA JULGADA. FLS. 1172 \r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifetar-se sobre certidão do oficial de justiça em 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos da Res.06/06 TRT \r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Seara [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressora Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira Seara\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0063800-81.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE LISBOA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0000460-80.2011.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Silva Baptista\r\n\r\nAO AGRAVADO . \r\n\r\nProcesso: 0227900-68.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GONCALVES [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado do BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0132000-19.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO GEHREN [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO GEHREN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0000130-83.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial Agricola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Gomes Santiago \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial Agricola Jumbo Ltda. \r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO EM 10 DIAS. FLS. 18 \r\n\r\nProcesso: 0151900-12.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 584 \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT - Sociedade de Instalações Técnicas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA-TRT 06/06 \r\n\r\nProcesso: 0066500-15.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva Valoni [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva Valoni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 343 .\r\n\r\nProcesso: 0116000-36.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO SISTEMA INFOJUD E A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADM. 06/06 TRT \r\n\r\nProcesso: 0009800-53.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Sofia Arlinda da Silva [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao Profissional Rocinha Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Arlinda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas no sistema INFOJUD e JUCERJA . Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls. \r\n\r\nProcesso: 0008700-78.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S.A. [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS 152 \r\n\r\nProcesso: 0130100-06.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE AFFONSO SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Lima Valente [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Lima Valente\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA FORMA ACIMA. INT. FLS.99 \r\n\r\nProcesso: 0066000-51.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Malafaia de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Adamantium Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Malafaia de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Santos [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA . RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. FLS.181 \r\n\r\nProcesso: 0000556-32.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth da Rocha Frota [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockei Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockei Club Brasileiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RO DO AUTOR. FLS.284 \r\n\r\nProcesso: 0023700-74.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas no sistema INFOJUD e Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Costa Pinheiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Costa Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas no sistema INFOJUD e Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.117 \r\n\r\nProcesso: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS. \r\n\r\nProcesso: 0276600-12.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GOES MACHADO [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERNELLE COM. DE COSMETICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GOES MACHADO\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/06 - TRT \r\n\r\nId: 1131211"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000310-93.2011.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Jonathan Leite de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 23 que deferiu o pedido de expedição de guia, em 05 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040600-58.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Calixto Vitório [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Calixto Vitório\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0045300-24.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 549, tendo em vista o que consta das fls. 461 e 472. \r\n\r\nProcesso: 0048500-29.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Soares [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 116/119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: TIM CELULAR S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: LOSANGO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Carvalho, Réu TIM CELULAR S.A, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\n2[ e 4ª: Depositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 900,00 para cada reclamada, sob pena de execução. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da devolução da notificação da fl. 317-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirleile Rocha Cantarino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirleile Rocha Cantarino \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 594/618. \r\n\r\nProcesso: 0058100-11.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Bonifacio\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 332/335. \r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Muniz Sampaio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Muniz Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 323/327. \r\n\r\nProcesso: 0000656-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Joel Dias Vargas [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Joel Dias Vargas\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 221, para manifestar-se, expressamente, acerca da proposta conciliatória da fl. 219, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-04.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristine Regis [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jojoe Modas Ltda. Verty [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojoe Modas Ltda. Verty\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União, devendo no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas (R$ 140,00),sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-97.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CORREA RODRIGUES [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CORREA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-50.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goncalves do Nascimento [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0091300-09.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Almeida Raphael [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Almeida Raphael\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 264 tendo em vista que a procuração da fl. 06 não confere poderes específicos para o recebimento de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0118600-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnsolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnsolo Engenharia S.A. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Siqueira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo da Barra Modas Ltda [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Siqueira\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 98 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001156-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 27, em 5 dias. No silêncio, o valor será executado. \r\n\r\nProcesso: 0005500-72.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO TORRES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMACO IND.E COM.DE EQUIPAMENTOS TERMICOS LTD [Adv. Petronio Ferreira (OAB: RJ 12761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO TORRES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar outros meios de prosseguimento da execução, tendo em vista o valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0158100-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, conforme despacho da fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Moema Correa de Araujo Costa, Réu S/A (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 604, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 160v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-05.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 47, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-95.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO(Espolio de) [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON BC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Giuliana Ziemkiewicz Amaral (OAB: RJ 99165 - D)]\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJECON BC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 360,00), em 10 dias, sob pena de execução. No mesmo prazo, tomar ciência do ofício da fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0162300-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco de Souza [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldo de Cana Bem Me Quer Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco de Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0207500-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGALHAES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, atender o despacho da fl. 184, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Honorato de Araújo Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Honorato de Araújo Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-16.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 548, o qual convolou o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006500-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Ferreira Filho [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o Ofício de fls. 199/200. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO HONORIO DA CUNHA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMIRO HONORIO DA CUNHA\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls198/299 pois nao foram esgotados os meio de execução dos bens da massa falida, que ainda os possui, conforme despacho da fl.309. \r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Gafisa S.A., Aut João Batista da Silva Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Barros dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmorestilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barros dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018400-28.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Bretas Bittar [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Bretas Bittar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Tramunt [Adv. Marcio Alberto Maranhao Varizo (OAB: RJ 139073 - D)]\r\n\r\nRéu: Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda., Aut Elisabeth Tramunt\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Diniz de Andrade [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda Soares Diniz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do encerramento da prova pericial.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0145100-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sampaio Ribeiro [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM3 Indústria do Vestuário Ltda., Réu: Over Denim Acessórios e Roupas Ltda., Réu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., Réu: Marcos Antonio Trindade Pereira, Réu: Monica Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Sampaio Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual das reclamadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1133428"
                            ],
                            "1125785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-26.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Nathalia Marinho Ladeira (OAB: RJ 179442 E)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167500-67.2000.5.01.0025 - RTSum - Carga: Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nPriscila Sotoma (OAB: RJ 114592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-90.2006.5.01.0025 - RTSum - Carga: Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-76.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nDanilo da Silva (OAB: RJ 69448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211200-93.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Riente Correa de Araujo (OAB: RJ 178817 E)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-55.2004.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nRosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087800-66.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 D)\r\n\r\nRejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116300-45.2005.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-51.2006.5.01.0025 - RO - Carga: Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 169915 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-14.2006.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nPaulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129600-41.1986.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-72.1994.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-18.1998.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pâmella Bastos Luiz Fernandes de Araújo (OAB: RJ 184304 E)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176200-66.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nVera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-41.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 D)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-93.2001.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nMurilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-19.2007.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 D)\r\n\r\nJose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-35.1990.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nIlza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-90.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036900-74.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Márcio Pereira Faustino (OAB: RJ 168796 E)\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-88.2008.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rachel Miranda de Castro Ramos (OAB: RJ 104813 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-27.2008.5.01.0025 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 D)\r\n\r\nLuis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-61.2009.5.01.0025 - Protes - Carga: Priscila Maria Ferrão Milagres (OAB: RJ 173322 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-30.2009.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-22.1999.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Rosana Veiga Lopes (OAB: RJ 169159 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-33.1997.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Patric Muiler Barbosa Nogueira (OAB: RJ 180628 E)\r\n\r\nCesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-60.2000.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Sabrina Maria Martins Lessa (OAB: RJ 134015 D)\r\n\r\nFrederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-75.2010.5.01.0025 - RTSum - Carga: Patricia Gomes Teixeira Almeida (OAB: RJ 162953 E)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-31.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001130-49.2010.5.01.0025 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0044900-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Costa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. E seus sócios Gilson Sampaio de Oliveira e Jailton Teles Vieira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133427"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2011 - doc 23\r\n\r\n0148600-52.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nExecutado: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral ,E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA ME,Roberto Ramos dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.132,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-94.2005.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Aloizio Felizardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepúlveda,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepúlveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.720,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092200-38.1996.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENY DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Frederico de Barros Monteiro ,KURT E MIRIAM COUFFER LTDA,Carlos César Carneiro de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico de Barros Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.504,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-82.2004.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Pereira de Sousa,EFECTUS PIZZA LTDA ME,Eduardo Jorge Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Pereira de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.162,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007000-82.2004.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Jorge Fernandes Machado,EFECTUS PIZZA LTDA ME,Ronaldo Pereira de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Jorge Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.162,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131776"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-87.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bernardo Nascimento [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop. Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ - COOPEX, Aut Julio Cesar Bernardo Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes da promoção da contadoria(fls 234). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-37.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Luiz de Castro Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2011.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0027000-58.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 50.216,36 ou 4.116.773,34 TR's . \r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-17.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DURANTE JOBIM JUNIOR [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-93.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Jesus Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Jesus Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CP, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-63.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSON PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SERRA DA ESTRELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 602/614 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO GUEDES SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES, Aut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação patronal, em 10 dias, devendo no mesmo prazo, comprovar os valores recebidos através dos alvarás expedidos nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0152400-48.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenilson Pereira Soares [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Estratégia 2001 Projetos e Construções Ltda. [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estratégia 2001 Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 71 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luis Wagner Ltda. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-43.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BATISTA PEDRO [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOBLOCK COMERCIO PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA, Réu: JOSEMIR SOARES DA SILVA, Réu: PAULO DINAMARQUES AGUIAR, Réu: Edna de Lourdes Cabral Piola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BATISTA PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cabral Serrano [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cabral Serrano \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-48.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU-UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Réu ITAU-UNIBANCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A ) , Aut SUELI DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0091400-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-12.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES PALHANO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: ANDREA LUZ BARROSO, Réu: LUIS ANDRES GONZALES BARCIA, Réu: ZULEICA SILVA BARROSO, Réu: Olga Machado , Réu: Luis Andrés Gonzáles Barcia, Réu: Andréa Luz Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES PALHANO\r\n\r\nIntimado o autor a comprovar o ora alegado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gonçalves Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gonçalves Faustino\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-55.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MACHADO FILHO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254800-39.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BOTAFOGO LTDA, Réu: Antonio Carlos Tinoco Pernambuco, Réu: Sergio Junqueira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173800-65.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS FERREIRA LOBATO [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOQUIPO EQUIP ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS FERREIRA LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA NASCIMENTO DA LUZ [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica São Judas Tadeu Ltda [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, Réu: Elenicy Mendes Alevato, Réu: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA NASCIMENTO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 215 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-58.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Pereira Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-73.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Clara Maria Chiericoni dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Lucia de Albuquerque [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Lima Girardi\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 844/845. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Liberato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Liberato da Silva\r\n\r\nVistas ao autor dos cálculos apresentados pelo réu. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-36.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)], Réu: ANTONIO ANTENOR SOARES, Réu: Paulo Boucault Judice, Réu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-58.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ROSANA FRANCISCA DE PAULA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN HOUSE COM ATACADO DE MAT LTDA, Réu: DANCETERIA EL TURF, Réu: Conceição Gil Figueiroa, Réu: Paula Ganeme do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175900-95.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE LIMA DIAS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: VALTER PELEGRINE JUNIOR, Réu: ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE LIMA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210700-52.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANIZIA CARDOSO BISPO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGIST.-CENTRAL(SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA, Réu CENTRAL ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGIST.-CENTRAL(SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0182300-77.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-46.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aluizio Ferreira Aleixo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aluizio Ferreira Aleixo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 145 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1130221"
                            ],
                            "1133579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-58.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA COSTA, Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia30/05 /2011, às 11:40 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0010300-37.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL NOGUEIRA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESS INDUSTRIAL DO BRASIL - F.BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA PROGRESS INDUSTRIAL DO BRASIL - F.BANGU, Aut JOSE MANOEL NOGUEIRA\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 02/06/2011, às 11:40 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000649-77.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Lucia Moraes da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Lucia Moraes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sousa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Souza Vieira [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Souza Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000145-37.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis Soares Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/062011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.CIENTE DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000526-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Izidro de Souza [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Izidro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. CIENTE DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000234-60.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Nelson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/06/2011, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000362-80.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Espirito Santo da Costa [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Espirito Santo da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2011, às 08:50 horas, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1133579"
                            ],
                            "1133605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000454-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Franklin Alves [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Franklin Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000395-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir da Silva Almeida [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmir da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000382-71.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000380-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Esteineker da Costa [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Esteineker da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000377-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eleonisio Araújo Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alubond Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eleonisio Araújo Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/07/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000374-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158600-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SANTOS DA SILVA (DE CUJOS) [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: Motocriss Rio Veículos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SANTOS DA SILVA (DE CUJOS) \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2011, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Andrade da Cruz [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Andrade da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000469-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Martins [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Crespo [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000372-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lopes [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000370-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Correa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2011, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1133605"
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Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09 /2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000408-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueligton Machado Baptista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueligton Machado Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000436-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2011, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000488-33.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Quintanilha [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Quintanilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000487-48.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano Scarino de Souza [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Capelli Day Spa - Beauty Desing e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Caetano Scarino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Niticoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison Brito Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison Brito Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2011, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Brandão de Souza [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Brandão de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Peixoto de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz Peixoto de Oliveira e Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane de Almeida Mello [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane de Almeida Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2011, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000483-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Nascimento Blois [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bhering Produtos Alimenticios S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Nascimento Blois \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/06/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000423-38.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Almeida Angelo de Barros [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Almeida Angelo de Barros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2011, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000485-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wivison Jorge de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaúcha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wivison Jorge de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000440-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Mendes dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Mendes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1133577"
                            ],
                            "1133578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000387-93.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes de Souza [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2011, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000384-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Valéria da Rocha Constantino [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Valéria da Rocha Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000383-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Summerson dos Santos Carluccio [Adv. Jurema Pochettini Martins (OAB: RJ 127808 - D)]\r\n\r\nRéu: Imtep Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Summerson dos Santos Carluccio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000473-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Coutinho Xavier [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira Coutinho Xavier \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ami [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ami\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/08/2011, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000481-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Alves de Lima [Adv. Valéria do Rêgo Silva Santana de Mrais (OAB: RJ 159762 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sander Alves de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Jesus Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000378-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Macharethe Barbosa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Macharethe Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000392-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talmir Gomes Rondão [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talmir Gomes Rondão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000477-04.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco de Arruda [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzane e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco de Arruda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2011, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000385-26.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrech S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Firmino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2011, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000475-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Diniz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Monteiro de Melo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Monteiro de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2011, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1133578"
                            ],
                            "1133603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silveira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silveira Alves , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/08/2011, às 09:00 horas, na 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000366-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Aguiar da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: FLBC Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Aguiar da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2011, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0016300-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Delfino de Paiva [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Delfino de Paiva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-48.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-38.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araújo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dflasul Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Araújo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019200-76.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao judicial), Réu S/A - Viacao Aérea Rio Grandense(em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-20.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Mozer Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Mozer Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 73. Prazo 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-29.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Luiz da Silva [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Luiz da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-15.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ignácio Coelho [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ant Agência Nacional de Talentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignácio Coelho \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-15.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ignácio Coelho [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ant Agência Nacional de Talentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ignácio Coelho \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0150200-10.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Almeida, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da promoção da contadoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1133603"
                            ],
                            "1133606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-43.2011.5.01.0028 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomeradores e Chapas de Fibras de Madeira do Munícipio do Rio de Janeiro [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomeradores e Chapas de Fibras de Madeira do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2011, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000349-81.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Medeiros [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000367-05.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Aguiar [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzario Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2011, às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Oliveira de Moraes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Oliveira de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Clarimundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2011, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000353-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Magalhães dos Santos [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Magalhães dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000348-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nalberto de Azevedo [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nalberto de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/07/2011, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000345-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza Pinto [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000343-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Oliveira Gonçalves [Adv. Bianca Alyrio (OAB: RJ 132419 - D)]\r\n\r\nRéu: For Kids Casa de Festas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2011, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000333-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2011, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS .\r\n\r\n3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá\r\n\r\napresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\ncontados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido\r\n\r\nque deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de\r\n\r\nnotificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário ,\r\n\r\ntempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1133606"
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                            "1133615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Souza Vieira\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133615"
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                            "1133616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000236-64.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Dutra da Cunha\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-54.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Rosa de Mendonça\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Supermercados Carrefour Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Supermercados Carrefour Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2011 às 08:51 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133616"
                            ],
                            "1133624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0062400-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Carvalho \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133624"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Pereira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. , Aut Marcelo Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlecrino Delfim Souza [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlecrino Delfim Souza\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. ;\r\n\r\nProcesso: 0118300-97.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERTADOS, INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Siqueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nA RECLAMADA PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine da Silva Rosado [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda. , Aut Roselaine da Silva Rosado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO GERIÁTRICO E GERONTOLÓGICO DA PIEDADE LTDA. sucessor de CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO), Réu: Sonia Maria de Freitas Leite, Réu: Isabel Cristina de Holanda da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benício Malveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benício Malveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelito Francisco do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelito Francisco do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0051500-53.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siloer Gomes de Oliveira [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siloer Gomes de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-95.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos do ERJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopa de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Julio Cesar Lopa de Melo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunocilla Comércio de Roupas Ltda., Aut José Carlos de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suze Santana Montes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Suze Santana Montes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de La Vega Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Inntertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inntertechma Tecnologia Ltda., Aut Renata de La Vega Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS D DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-34.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades, Aut Georgina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Leandro Silva do Nascimento [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Silva Transportes e Logistica Ltda., Aut Jean Leandro Silva do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-37.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUTZ GERHARD HANNEMANN [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: DOBRA TABACOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: PHILIP MORRIS MARKETING S/A [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliance One Exportadora de Tabacos Ltda, Réu DOBRA TABACOS LTDA, Aut LUTZ GERHARD HANNEMANN, Réu PHILIP MORRIS MARKETING S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELAS EXECUTADAS, BEM COMO CONHECER E ACOLHER EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ,\r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto AMB Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto AMB Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda., Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-06.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ANTONIO DE CASTRO [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUDINER SUPR DE INFORMATICA RECICLAGEM LTDA ME, Egdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)], Egdo: KUNTZ AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Egdo: ROSEMBERG AMARAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE AUGUSTO DA SILVA, Egdo KUNTZ AMARAL, Egte PAULO ANTONIO DE CASTRO, Egdo ROSEMBERG AMARAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ,\r\n\r\nProcesso: 0000530-10.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Teixeira Vinhoza [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil, Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut José Alberto Teixeira Vinhoza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Clever de Oliveira Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Clever de Oliveira Batista , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001365-95.2010.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Paula Mendes Brinn [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Egte: Marcus Vinicius Fernandes Mendes [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Egte: André Gustavo Fernandes [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)]\r\n\r\nEgdo: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Egdo: NAPOLEAO SALES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Egdo: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Egdo: PRACIDINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Paula Mendes Brinn, Egte André Gustavo Fernandes, Egte Marcus Vinicius Fernandes Mendes, Egdo NAPOLEAO SALES NETO, Egdo PRACIDINA TELES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo Portugal dos Santos [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. Em Recuperação Judicial, Aut Sergio Angelo Portugal dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cândido da Silva Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S.A., Aut Silvio Cesar Gonçalves Costa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veneziano Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Aut Veneziano Gomes dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silvares de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marlene Silvares de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E E REJEITANDO OS DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Sirley Procópio \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO OPOSTOS PELA QUARTA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Dantas Barreto [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Dantas Barreto \r\n\r\nCIENCIA QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO RECLAMANTE, RETROATIVA À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nId: 1131982"
                            ],
                            "1133496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-18.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0011300-24.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO LIMA, Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-43.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Kelly Santos do Nascimento [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Kelly Santos do Nascimento, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-74.2011.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Vicente de Paulo Azevedo [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Egte: Martin Augusto Grefe [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jonas Torquato de Lira Junior [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jonas Torquato de Lira Junior, Egte Martin Augusto Grefe, Egte Vicente de Paulo Azevedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, NÃO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ,\r\n\r\nId: 1133496"
                            ],
                            "1133494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Grupo MPE EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 11:05 HS, NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133494"
                            ],
                            "1131977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bizerra Azevedo \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131977"
                            ],
                            "1132721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE JUNHO DE 2011 à partir das 16 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 01 DE JULHO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº. 0045100-04.1998.5.01.0031: RTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO (ADV: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - OAB/RJ: 62325 - ADV: JOSÉ RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ: 19829).\r\n\r\nBENS: SALA Nº 1.602 COMPOSTA DE DUAS SALAS, UM BANHEIRO E UMA SALA DE RECEPÇÃO, COM CARPETE E DIVISÓRIAS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - SALA Nº 1.603 COMPOSTA DE QUATRO SALAS, UMA COZINHA E RECEPÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DOIS BANHEIROS, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, COM ÁREA DE 200,00M2. CONFORME AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FLS 297 FOI FEITA OBRA DE ALVENARIA VALORIZANDO TODO O IMOVEL. EDIFICIO BEM LOCALIZADO POSSUINDO ELEVADORES EM ÓTIMO ESTADO, ASSIM DESCRITO: (ITEM 01) - GRUPO 1602 DO 16º PAVIMENTO DO EDIFICIO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 16, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 22946-2-AO DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 113/10.000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDINDO 20,52M DE FRENTE, 47,04M PELO LADO DIREITO, 46,71M PELO LADO ESQUERDO E 19,88M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 20, A ESQUERDA COM O DE Nº 23 DA AVENIDA 13 DE MAIO. FRE 170237 CL 6090, (INSCRIÇÃO IPTU - 0170237-2). IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. PENHORAS: 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2001.120.021521-8; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 29.682/97. (ITEM 02) - GRUPO 1603 DO EDIFICIO NA RUA EVARISTO DA VEIGA Nº 16, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 22947-2-AP DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, IMOVEL SITUADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ, E A FRAÇÃO DE 113/10.000 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDINDO 20,52M DE FRENTE, 47,04M PELO LADO DIREITO, 46,71M PELO LADO ESQUERDO E 19,88M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO Nº 20, A ESQUERDA COM O DE Nº 10 E NOS FUNDOS COM TERRENO DO PRÉDIO Nº 23 DA AVENIDA 13 DE MAIO. FRE 170237 CL 6090, (INSCRIÇÃO IPTU - 0170237-2). IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. PENHORAS: 12ª VARA DE FAZ. PUBLICA, PROC. 2001.120.021521-8; 29ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROC. 29.682/97. IMOVEL REAVALIADO EM R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de maio de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1132721"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S/a \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre fls. 282/290 .\r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA ROCHA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA., Aut RICARDO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 265, sendo o réu, inclusive, para comprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Medica Movel RJ [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Luiz Claudio Barbosa Bezerra de Menezes (OAB: RJ 16628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado o seguimento ao Recurso interposto, por deserto, de acordo com a decisao de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0115400-02.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cauê [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cauê , Aut José Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099100-04.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Brandao da Cunha Bandeira [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-16.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Nascimento de Oliveira [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nEspecificar as provas pretendidas na forma do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0148500-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-73.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0084900-17.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROTHSCHILD [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionete Lopes Galvão [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ionete Lopes Galvão \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado o seguimento ao Recurso interposto, por deserto, de acordo com fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0071300-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nunes Muniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nunes Muniz, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 373, bem como especificar as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0000089-26.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Gozzi Cardoso [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Gozzi Cardoso, Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 34, devendo o autor vir com os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-55.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-87.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLEMENTE DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000388-66.2011.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Henrique de Oliveira Barbosa [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário(PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0184600-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano Inacio [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda., Réu: ANTONIO PALINHOS JORGE PEREIRA, Réu: CARLOS LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano Inacio\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 88. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-86.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Karine Lougon Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiele Karine Lougon Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 108, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-86.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gnomo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gnomo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre a parcela constante do ítem 1 do acordo homologado às fls. 26, em 15 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000100-22.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISCO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GRISI, Réu CREDISCO ADMINISTRADORA DE CREDITOS LTDA, Réu DISCO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 545/546. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-63.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BENETTI FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BENETTI FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 60 dias, do despacho de fl. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0150800-77.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Rodrigo Pereira Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Monterey Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Rodrigo Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 54/59, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nogueira Pereira\r\n\r\nInformar seu atual endereço, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda., Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLE, Réu: ROSÂNGELA MARIA PAIZELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Barros Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 86. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-13.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 60 dias, do despacho de fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0103800-86.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodyn Wagner Mendonca de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 113, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001246-34.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alexandre Farache Ferreira [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alexandre Farache Ferreira \r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 41 .\r\n\r\nProcesso: 0051700-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nac. e Internacional - CMA [Adv. Claudia Costa da Silva (OAB: RJ 58619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 231, bem como dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontados bens sobre os quais possa recair a penhora. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001091-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dênis Leite Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Leite Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso interposto, de acordo com fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0069200-78.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, Réu: MARGARIDA LAURINDO DOS SANTOS, Réu: Júlio César Cherem Duarte (sócio de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A), Réu: Silvio Cesar Onil da Cunha (sócia de Rio Pub Alimentos e Entretenimentos S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações cadastrais da ré. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Rosa Silva de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delorme Rosa Silva de Almeida\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Srº Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0028900-45.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME [Adv. Joaquim Fernando dos Santos Pinto (OAB: RJ 30992 - D)], Réu: ANTONIO ANNOVI, Réu: Caetano dos Santos (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME), Réu: Antonio Annovi (sócio de PHILBARRA ELETRONICA LTDA-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações cadastrais da ré. \r\n\r\nProcesso: 0103200-12.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ORLANDINI DA SILVA NARDIN LIMA [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ORLANDINI DA SILVA NARDIN LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, bem como na hipótese contrário, extrair as cópias necessárias das peças dos autos discriminadas no art. 4º, 2º, da Resolução Administrativa 06/2006, referida, de modo que a secretária possa expedir a Certidão de Crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-40.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Batista da Cruz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Batista da Cruz \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, conforme as intrucoes de fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: VALMIR GOMES, Réu: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 127. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-53.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Franchini Mello Júnior [Adv. Mario Bolgenhagen (OAB: RJ 18327 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Alta Tec. em Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Franchini Mello Júnior \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, conforme despacho de fls. 194/195 .\r\n\r\nProcesso: 0017600-18.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIR APARECIDA ALVES PARANHOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA, Réu: José Feitosa, Réu: Leila Sabbagh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIR APARECIDA ALVES PARANHOS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 240. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-32.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Joia da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Joia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 36/37, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-93.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-65.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) a/c Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia da petição de fls. 47/49 .\r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Feliciano Gomes [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtax Cooperativa Mista de Profissional Autonomo - RTAX [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Feliciano Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.49, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-91.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Neves Ferreira [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Jorge Guilherme Pessoa Régis, Réu: Marcos Alexandre Pessoa Régis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Neves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 115. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-25.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTILITE EMPR SEG ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE SIGNORELLI, Réu: ROSANA NURIA FERNANDES RHEIN, Réu: Milton Signorelli, Réu: Yedda Souza Signorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 238. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Marcelo Silva Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 124. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Iria Vieira Dawalibi, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valdirene de Carvalho Sousa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 85/86, bem como sobre as notificações devolvidas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meireles Pereira Antunes [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0196800-87.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO(Em liquid extrajudicial) [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO(Em liquid extrajudicial)\r\n\r\nEsclarecer pedido de fls. 316/317, haja visto que a última publicação foi para comprovação dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0178700-74.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Auto Mecenica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jair Balduino da Silva, Réu Rimagui Auto Mecenica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 132, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.612.823,55 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0189900-15.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VALADARES PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CORAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Aut RONALDO VALADARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 246, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.096.721,30Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0154800-23.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Rosa Martinho da Fonseca [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa Martinho da Fonseca \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, conforme despacho de fls. 25 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-25.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo José Rodrigues Lima de Souza [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Rodrigues Lima de Souza, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 54, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 679.904,00Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0155800-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Pequeno Sudani [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001300-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi de Almeida Torres de Jesus [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Estrela dos Pés Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001303-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marques da Silva [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Ponto de Irajá Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Ponto de Irajá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 5 dias, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moreira Felisberto [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria 122 Ltda. [Adv. Kelly Conteiro Esteves (OAB: RJ 122749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria 122 Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-15.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves Aledi [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Villa Martins Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravellas Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravellas Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-25.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Brito da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Couto Leite Pereira [Adv. Bruno Abreu Bastos (OAB: RJ 138772 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Tokyo Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Tokyo Veiculos Ltda., Aut Karen Couto Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 141,devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de705.244,44Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000543-06.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques da Fonseca [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Silva Santana [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1131203"
                            ],
                            "1131241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LIGIA DA SILVA PINTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NORMA LIGIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 995 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, bem como para a comprovação do recolhimento previdenciário, que quanto ao IRRF será expedido alvará a Receita Federal, na época oportuna. \r\n\r\nId: 1131241"
                            ],
                            "1131208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0148000-28.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA, ANA FIGUEIREDO BATISTA, COSMO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA FIGUEIREDO BATISTA, COSMO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entende devido ao reclamante, no prazo de 15 dias, de acordo com despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0177000-10.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC\r\n\r\nPelo presente fica m MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatária de fl. 160, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.206.969,54 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução; sendo que quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131208"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-78.2006.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133525"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236700-52.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DIAS RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 251, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. Decorrido in albis o prazo, será expedido o precatório, conforme despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Peçanha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchant Cobranças Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Peçanha, Réu Merchant Cobranças Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055800-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ramos da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Ramos da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Manço de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Manço de Freitas , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alinne Menezes da Silveira [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza 3 R s Salão Selma s Coiffeur [Adv. Roseli da Silva Guiglianelly (OAB: RJ 91455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Menezes da Silveira , Réu Instituto de Beleza 3 R s Salão Selma s Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 63 para fixar o principal devido ao reclamante, em 253.975,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, além de 18.095,68 TRs referentes a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAs custas, no valor de R$ 80,00 deverão ser recolhidas através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000395-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barra da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0078500-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneli Regina Hilgemann [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneli Regina Hilgemann\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias, diante das manifestações da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-28.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista ao reclamante para que promova a liquidação, por dez dias, ciente de ser esta provisória, já que há AIRR pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000489-97.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Complete Rio Bar Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nCgto: Marciel de Almeida Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Complete Rio Bar Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Gouveia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharía Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Gouveia dos Santos, Réu CLARO S.A, Réu Conbras Engenharía Ltda.\r\n\r\nCiência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias da Cruz\r\n\r\nIndicar meios de intimação da reclamada acerca da sentença, em 30 dias, sob pena do arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113700-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Monteiro Tavares Mendonça [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Monteiro Tavares Mendonça, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nóbrega Ferreira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio de Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio de Serviços Ltda.\r\n\r\nEsclarecer a finalidade do depósito judicial efetuado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Figueiredo do Sacramento [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Figueiredo do Sacramento\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal já foi devidamente liberado à Ré, conforme fls. 342, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-84.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de...), Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CONSTANTINO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0040700-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Louro da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-28.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Suely Santos Sousa [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Suely Santos Sousa\r\n\r\nTer vista da guia DARF pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Martins [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promoções e Produções Artísticas Ltda., Réu: Sales e Barbosa Consultoria e Sistema Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Martins \r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000021-70.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elaine das Graças Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Fátima da Silva Marinho Monteiro [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine das Graças Figueiredo \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ramos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RW2 Digital do Recreio Propaganda Gráfica e Editora Ltda., Réu: Renata Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ramos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-35.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA, Réu: Mario de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Réu: Marcos Cruz do Nascimento, Réu: Dulce Maria Soares Alhanati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MAIA DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: INSS RTE/RDA\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILAGE LTDA ME, Réu: Rose Mary coviello Gomes [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Roberto Martins Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Jesus da Cruz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora MRV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Jesus da Cruz \r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da primeira re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C LTDA., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram conhecidos \r\n\r\nProcesso: 0120000-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Moura Requiao Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1130237"
                            ],
                            "1133042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dias de Andrade [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nId: 1133042"
                            ],
                            "1130236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2011\r\n\r\n0050400-83.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rosa Nicolau,Treiger Comércio de Decorações e Estofamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Nicolau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.385,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008800-53.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Batista\r\n\r\nExecutado: Marcos Farrel Silva,Multipoint Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Farrel Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.262,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039200-79.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Regis da Silva \r\n\r\nExecutado: Star Vip Emergências Médicas Ltda,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Vip Emergências Médicas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.894,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Star Assistance Emergências Médicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.894,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Jupira da Silva,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Jupira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.894,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.894,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rand Emergências Médicas Ltda,Star Assistance Emergências Médicas Ltda.,Rand Emergências Médicas Ltda,Regina Jupira da Silva,Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rand Emergências Médicas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.894,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130236"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145400-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.185-v: \"...reconsidero o despacho à fl.185 ...as restrições no RENAJUD já foram efetuadas ( fls.155)...\" .\r\n\r\nProcesso: 0074300-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO EVANDRO MULATINHO DE MATTOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA HERMIDA GONIK [Adv. Luiz Alberto Neves Cunha (OAB: RJ 30427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO EVANDRO MULATINHO DE MATTOS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício À OAB \r\n\r\nProcesso: 0096000-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rocha Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Panteras Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda., Réu: Saúde Beleza Estética e Você Ltda., Réu: Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda., Réu: Luís Felipe Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rocha Moreira\r\n\r\nDr. Bruno Maia de Araujo Borges, OAB-RJ/177.718-E: Devolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício À OAB \r\n\r\nProcesso: 0186900-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: JOSE LUIZ DE SOUZA AGUIAR ( SOCIO ) [Adv. Fabiola Pinto Castelletti (OAB: RJ 85319 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: WILLIAN DE SOUZA ANDRADE, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Réu: RONALDO DA SILVA ANDRADE [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR, Réu C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA, Réu C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA, Réu JOSE LUIZ DE SOUZA AGUIAR ( SOCIO ), Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA, Réu RONALDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.255-v: \"...retirem-se as restrições efetivadas por meio do sistema RENAJUD (fls.245 e fls.248)...alvará ao autor pelo depósito de fls.292, extinguindo-se a execução em face do sócio José Luiz de Aguiar...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE FLS.253/254, eis que não garantido o juízo...ademais reputo o Sr. Ronaldo da Silva Andrade litigante de má-fé, tendo em vista sua resistência injustificada ao andamento do processo (art.17, IV, do CPC)...condeno o Sr. Ronaldo a pagar multa de 1% sobre a importância da execução que lhe cabe...\" .\r\n\r\nProcesso: 0048100-16.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferradeira Montessoro Karl [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Elizabeth Piau Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferradeira Montessoro Karl\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000029-41.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Freitas [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Express Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Express Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-06.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo de Souza Gouvêa [Adv. Adauto da Silva Arrigoni Filho (OAB: RJ 161508 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Souza Gouvêa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, de forma objetiva, observando as respectivas épocas próprias, somatório das verbas e dedução da cota previdenciária, mês a mês, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nId: 1133652"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1133722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074800-65.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0084600-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendonça [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mendonça \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097800-02.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 318, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-11.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON LUIZ BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215300-21.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: FACIO FOM.MERC.LTDA-N/P ANTONIO C. HILARIO S.B e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO MIRANDA PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 244, bem como da atualização de f. 245 e expedição de ofício de f. 246. \r\n\r\nProcesso: 0120300-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Guimarães Tiburcio Silva [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracão Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Guimarães Tiburcio Silva, Réu Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Nazareth Bastos Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima David da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0142200-23.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Flores [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Rocha Flores\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0146800-73.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execução de f. 460, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0200600-11.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPO SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ALBERTO HENRIQUE LEVY, Réu: RONALDO ORESTES MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISPO SA\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-90.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 528. \r\n\r\nProcesso: 0205700-15.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)], Réu: VICENTE SOARES MOREIRA, Réu: ANTONIO CORREIA BARBOSA, Réu: Marcelo Tadeu Couto, Réu: Mark Parker Mc Cleskey, Réu: Roberto Nascimento Baron [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Nascimento Baron\r\n\r\nTomar ciencia de que a execeção de pré executividade foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: WAL MART BRASIL LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nVIR, EM 20 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047300-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Jesus Silva Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Jesus Silva Fonseca\r\n\r\nVir com o valor das custas a ser ressarcido à ré, através de guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Israelita Brasileiro [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Israelita Brasileiro, Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 440,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0111400-80.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Maia [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará no. 496/2011- CEF.\r\n\r\nProcesso: 0138100-40.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA RODRIGUES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: TATU CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário, tendo em vista que se esgotaram todos os meios de constrição ao alcando do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de f. 370, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo Fontura de Carvalho Neto [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Osvaldo Fontura de Carvalho Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Manuela Bispo Côrtes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Manuela Bispo Côrtes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001243-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.72 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001233-20.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Catalani [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Marcelo Soares Catalani\r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação trabalhista foi julgada improcedente e a reconvenção foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro (OAB: RJ 76043 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001528-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Martins Seabra [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda. [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Martins Seabra \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 177/118, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-74.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira de Lima [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barondin [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barondin \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cardoso dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000198-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rufino da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Rio Comprido Ltda. ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rufino da Silva , Réu Serralheira Rio Comprido Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 440,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Costa Vaz [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro Promocoes Artisticas e Comercio Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Costa Vaz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149700-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1133722"
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                            "1133721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0139100-60.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima David da Silva\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Souza\r\n\r\nRéu: Bendrix Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Paula Freire Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A., Joao da Silva Lorosa Neto, Jovraw Encartes Ltda. ME, Vanda da Silva Lorosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Joao da Silva Lorosa Neto, Vanda da Silva Lorosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001418-35.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lieval Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Izacamp Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Artes Gráficas Izacamp Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito(pronunciada a prescrição). Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Excelsior Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Mendes Santos\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Braz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147700-36.2008.5.01.0037 - BusApr\r\n\r\nRqte: Maria Célia de Jesus Nascimento \r\n\r\nRqdo: Claudia Cristina Pisani Badaui \r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cristina Pisani Badaui , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133721"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197600-02.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO LEOPOLDINO E SILVA\r\n\r\nter ciência da certidão de fl. 513, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276400-83.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FOTAMIANO DA LUZ [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: CREUSA DA COSTA LIMA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA AVELAR NASCIMENTO [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: MIRIAM BATISTA DE MOURA GRACA [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora de Inamps Inst.Nac.Ass.Médica e Prev Social)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA AVELAR NASCIMENTO, Aut CREUSA DA COSTA LIMA, Aut JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut MIRIAM BATISTA DE MOURA GRACA, Aut PEDRO FOTAMIANO DA LUZ\r\n\r\nter vista da petição do réu em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-45.2011.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Agdo: Claudemilson Rosa de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Clube Caiçaras [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Agdo Claudemilson Rosa de Mendonça, Agdo Clube Caiçaras, Agte Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 231 que declara prejudicado o presente Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0188700-83.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN CARLOS ALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: FMJI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN CARLOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Serra da Silva Ornellas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293 que nada defere tendo em vista a certidão juntada não ter sido expedida pelo juízo da 39. \r\n\r\nProcesso: 0155000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS DO COUTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 que mantém o despacho de fl.221, devendo o autor diligenciar diretamente nos órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Oliveira [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Passos do Nascimento [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Passos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o requerido à fl. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0129000-40.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Valadares Fidelis [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Valadares Fidelis, Réu Savon Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0128200-03.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo de fl. 342 \r\n\r\nProcesso: 0000836-52.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Rodrigues de Azeredo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayara Comércio de Gelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUES CARDOSO DIAS [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUCIO MAZINI DE MEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUES CARDOSO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 95 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-70.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Andre dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geologus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-63.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por mei de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL.DE ESTRUT DA SORTE IND COM ROUPAS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405 que indefere o requerido, devendo diligenciar localização dos bens por sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0051600-57.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERTO VALTERON RAMOS LEITE [Adv. Marli Prota de Toledo (OAB: RJ 61940 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCC FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERTO VALTERON RAMOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 228, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-93.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niceia Teixeira Mello [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niceia Teixeira Mello \r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 85. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Cruz de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Cruz de Souza\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl . 59. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazod e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Rangel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Rangel\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-71.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CHAVES DE LIMA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CHAVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 127, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NIKLAUS NETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: WESTEC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO NIKLAUS NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 302, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-43.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CAMILO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: J B PLACAS E PROPAGANDAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CAMILO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: FULMINEX DESINSETIZACAO LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 205 Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Pinto\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 296. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazod e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-19.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ouverney [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Pecas e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ouverney\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fls. 93.Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazod e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-61.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO RAMOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBRAP CENTER FIRE BRASIL PROJ INST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152 que mantém a decisão de fl. 149, devendo o autor diliganciar diretamente nos órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0031100-91.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximo [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maximo\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 111.Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Thiago Miranda da Conceicao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza M.E. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Thiago Miranda da Conceicao\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl. 67. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE FARIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247 que indefere o requerido, devendo a autora diligenciar diretamente nos órgãos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 163. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-41.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Lacerda de Azevedo [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: JGGS Mercearia e Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lacerda de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S.A. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Conceição de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário José Braz Junior [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)], Réu: MB Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mário José Braz Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o adiamento da audiência, facultando-se ao réu fazer-se representar por preposto devidamente credenciado. \r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques de Alencar\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0117200-93.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RAMOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Ney Madeira (OAB: RJ 39869 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RAMOS RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nvir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nId: 1132149"
                            ],
                            "1132935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160900-41.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo de Almeida Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Frete Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfredo de Almeida Ramos\r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-90.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-69.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-33.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Senna Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Senna Ltda., Aut Luiz Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Fica o autor ciente ainda, do recolhimento de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0156500-38.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMR SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMR SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVir com o endereço atual da empresa mencionada em sua petição, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-45.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson José de Oliveira [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Valentini Júnior [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson José de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-36.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Absselme Anes Loureiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Absselme Anes Loureiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-67.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE MELO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KM ZERO LTDA [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM DE MELO\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos de fl. 308. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazod e 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderli Ribeiro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Andrea Maria Bonativa Calvano (OAB: RJ 105455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderli Ribeiro \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Rosa [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Rosa \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Belmiro Borges [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Belmiro Borges \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-78.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNY DE PAULO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNY DE PAULO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Conceicao Carvalho [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Trasportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola da Conceicao Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.185/195. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-85.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO S MATIAS + 2 REP MAE ELIANE SANTOS SUCES WILSON SIQUEIRA MATIAS [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO S MATIAS + 2 REP MAE ELIANE SANTOS SUCES WILSON SIQUEIRA MATIAS\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de veículos de propriedade dos executados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-98.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SOUTO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SOUTO JUNIOR\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 461, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: AKSO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo de fl.154. Caso negativo, apontar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Juliani Blanco [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirvalle Motos Comércio e Serviços de Veículos Ltda. - Kiko Motos [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirvalle Motos Comércio e Serviços de Veículos Ltda. - Kiko Motos \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária(fl.106) por meios da guia GPS. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-58.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GISMARA DA GLORIA MARTINS [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAMARA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA CAMARA\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000358-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Cunha de Paula [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e custas, como determinado no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.M. Palmak Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que restou negativo o Bacen Jud, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Araujo Macedo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clever Anjos da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clever Anjos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 98, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: União Federal a/c Procuradoria Geral Especializada\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apresentada pela União, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nter vista do ofício do RGI, para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nely Charliane Nunes da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Brantes Ferreira [Adv. Daniel Brantes Ferreira (OAB: RJ 132768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Brantes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0208400-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ALVES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES ALVES FILHO\r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-91.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RODRIGUES PAES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMAL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RODRIGUES PAES\r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino do Nascimento Gomes [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere o benefício de ordem. \r\n\r\nProcesso: 0165100-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Jorge Alberto de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o juízo encontra-se garantido e para fins de oposição de embargos ou impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TAKE E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209 que indefere o requerido à fl. 209 \r\n\r\nProcesso: 0157500-48.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rocha de Freitas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazéns Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rocha de Freitas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa dos Santos, Réu Rodoviario Schio Ltda., Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 476, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Online Card Servicos de Divulgacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2002.5.01.0039 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 e indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-79.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Luciane Silva Fontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Fatima Luciane Silva Fontes\r\n\r\napresentarem o demonstrativo da apuração das horas extras, devendo ainda o autor apresentar seus cálculos atualizados conforme promoção de fl. 325, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-19.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0120700-21.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.184, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000492-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nIndicar o endereço atual da primeira ré, tendo em vista devolução de sua notificação à fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Domingos Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurice Cazes [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurice Cazes\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Silva de Souza \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 387, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo Rocha de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 342 que nega seguimento ao Recurso Adesivo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Soares Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000280-50.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel de Brito Guimarães [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel de Brito Guimarães \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a consulta junto ao Bacen, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Costa Sabino dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radio Taxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Sorte Rádio Táxi Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, devendo efetuar o pagamento do valor homologado no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032100-20.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 427 que determina que o gravame da penhora incida somente sobre 50% do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0140700-72.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS - SERPRO, Aut TANIA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para ter vista da petição de fls. 870/871, e ao réu para manifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0148600-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira Seixas [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A., Aut Renata Vieira Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .266 que julga procedentes os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0163800-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS E ABRAS SERVICOS DE INSPECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho que negou seguimento ao seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0173200-11.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA MONTEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITUNGO AUTO VIDROS ACESS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUITUNGO AUTO VIDROS ACESS DE AUTOMOVEIS LTDA, Aut RENATO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 248 que julga procedentes os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0130500-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan do Amaral Fidencio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan do Amaral Fidencio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 580, devendo indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nascimento de Jesus [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Bezerra Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolmira Maria dos Santos [Adv. Luana de Andrade Vianna (OAB: RJ 166028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolmira Maria dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Chontai da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Puranata Rio I Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puranata Rio I Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, devendo ainda, o advogado da ré, regularizar sua assistência. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-95.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOE FASHION COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)], Réu: COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: André de Almeida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nivaldo Gonzaga da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA MARIAH GURGEL GUIDARELLI\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de veículos de propriedade do réu Andre de almeida e da restrição sobre o veículo de fl. 203/204, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Ronilton de Oliveira Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Escola Japonesa, Réu: ESTADO DO JAPAO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda., Aut Eduardo Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 479, sendo a primeira ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107000-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Horflor Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Condomínio Maramar [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Condomínio Maramar, Réu Horflor Prestadora de Serviços Ltda., Aut José Severino da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimento efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: João Luiz Soares Pereira, Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)], Réu: Manuel Marinho Esteves [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelle Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecida a sua exceção de pre executividade por incabível no processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Alex dos Santos Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67 \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CÓDIGO 5936) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Alves da Silva, Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir assinar a petição de fls. 221/222, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0062700-28.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silvestre da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silvestre da Silva , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 184 que julga improcedentes os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0059900-95.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Andre Muniz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Andre Muniz, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVista às partes do recolhimento de fl. 103. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Cabral [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Cabral\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0042100-83.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tambasco, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cavalcante de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indefere a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Cruz Neves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Cruz Neves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-59.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Almeida Capper [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Fashion Business Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. PATRICIA CRUZ DE SOUSA (OAB: RJ 147226 - D)], Réu: Geanne Mall Consult Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Zilu Rezi Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: LANARÊ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. PATRICIA CRUZ DE SOUSA (OAB: RJ 147226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geanne Mall Consult Com. e Representacoes Ltda., Réu LANARÊ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Aut Maria Isabel de Almeida Capper, Réu RM Fashion Business Roupas e Acessorios Ltda., Réu Zilu Rezi Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0025000-57.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Serafim Santiago [Adv. Rodrigo Alicata (OAB: RJ 86717 - D)]\r\n\r\nRéu: Toil Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Serafim Santiago, Réu Toil Restaurante Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins de oposição de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0021500-46.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana David Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha (OAB: RJ 118968 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana David Silva\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0018600-61.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Réu VIACAO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.175, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Timoteo dos Santos, Réu AMERICA VIDROS LTDA, Réu Barra Vidros e Decoracoes Ltda, Réu V.G. BARRA VIDRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico \r\n\r\nProcesso: 0012000-48.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Prazeres [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia dos Prazeres \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do réu, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Moura Batista [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ricardo Roberto de Moura Batista \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.162, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-46.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARDOSO DA MOTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nter vista do ofício de fls. 264/312, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrisio Ferreira Costa [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Overwear Ltda. [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrisio Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 40, devendo requerer o que for de seu interesse em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058000-19.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: CITEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITEC INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000452-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nunes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nunes dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO COLONIA Z 11 LTDA [Adv. Paulo Roberto Lopes Ferreira (OAB: RJ 78070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para vir retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000288-90.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Douglas Jesus Mendes Ferreira [Adv. Ricardo Gonçalves da Silva Júnior (OAB: RJ 153901 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl.28 .\r\n\r\nProcesso: 0000313-06.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bezerra Rosendo da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bezerra Rosendo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha à fl. 34, devendo requerer o que for de seu interesse em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-70.2011.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA [Adv. Josaldo D Assunção Botelho (OAB: RJ 77328 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA, Egdo MARIA DE LOURDES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que julga procedentes os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000375-46.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Devecchi Leal [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Devecchi Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 25 que decide arquivar o feito. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-88.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE VIEIRA ALVES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE VIEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 203, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1132935"
                            ],
                            "1132932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0125000-46.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEITOR BARBOSA FILHO\r\n\r\nExecutado: TODARTE PROPAGANDA PUBLIC PROM E EVENTOS LTDA,CURSO PREPARATORIO ATLAS,ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado TODARTE PROPAGANDA PUBLIC PROM E EVENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.893,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-77.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosana Medeiros da Silva Dias \r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Maska Modas Ltda.,Geovani Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.388,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080800-65.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson de Jesus Gomes \r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.508,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063400-09.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elis Regina Martins\r\n\r\nExecutado: Fernando de Carvalho Rodrigues,Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda.,Cervejaria Teresopolis Ltda,Gilvaneide Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Carvalho Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.698,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-07.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Barbosa Moreira\r\n\r\nExecutado: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-RIO-URBE,Josane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josane de Amorim,Rocha Amorim Engenharia Ltda.,EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO-RIO-URBE,Josane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Josane de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-25.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane Carlos Delecrode\r\n\r\nExecutado: Diem Oficina Mecânica Ltda. ME.,Evaldo Teixeira Man. e Instalacao GNV Ltda-ME-NP SOCIO EVALDO TEIXEIRA,Pedro Francisco Ferreira,Alexandre Ribeiro,Maria Francisca Silva,André Luis Vilar Lage,Evaldo José de Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Diem Oficina Mecânica Ltda. ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Francisco Ferreira,Evaldo Teixeira Man. e Instalacao GNV Ltda-ME-NP SOCIO EVALDO TEIXEIRA,Pedro Francisco Ferreira,Alexandre Ribeiro,Maria Francisca Silva,André Luis Vilar Lage,Evaldo José de Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Francisco Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ribeiro,Evaldo Teixeira Man. e Instalacao GNV Ltda-ME-NP SOCIO EVALDO TEIXEIRA,Pedro Francisco Ferreira,Alexandre Ribeiro,Maria Francisca Silva,André Luis Vilar Lage,Evaldo José de Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Francisca Silva,Evaldo Teixeira Man. e Instalacao GNV Ltda-ME-NP SOCIO EVALDO TEIXEIRA,Pedro Francisco Ferreira,Alexandre Ribeiro,Maria Francisca Silva,André Luis Vilar Lage,Evaldo José de Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Francisca Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luis Vilar Lage,Evaldo Teixeira Man. e Instalacao GNV Ltda-ME-NP SOCIO EVALDO TEIXEIRA,Pedro Francisco Ferreira,Alexandre Ribeiro,Maria Francisca Silva,André Luis Vilar Lage,Evaldo José de Alencar Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis Vilar Lage, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029900-78.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Aldiano Silva\r\n\r\nExecutado: Dirceu Pater,Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda.,Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu Pater, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.625,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto Freire dos Santos,Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda.,Carlos Roberto Freire dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto Freire dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.625,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024200-29.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lorena Santos Vazquez\r\n\r\nExecutado: Alba Ferreira,Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.,Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alba Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.784,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-55.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Garcia Maurino Valente\r\n\r\nExecutado: Giorgio Parrino,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur,Waldemiro de Souza Dias,Isaias de Assis de Souza,Carlos Casagrande Sehbe,Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado Giorgio Parrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362.144,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Casagrande Sehbe,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur,Waldemiro de Souza Dias,Isaias de Assis de Souza,Carlos Casagrande Sehbe,Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Casagrande Sehbe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362.144,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Maria Carletti Sehbe,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur,Waldemiro de Souza Dias,Isaias de Assis de Souza,Carlos Casagrande Sehbe,Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Maria Carletti Sehbe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362.144,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080600-97.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinéa Bastos\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN,MS-3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda.,ANTONIO CARLOS SOARES,ARY FERREIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIKIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.662,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-80.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiene Cristina de Moraes Almeida \r\n\r\nExecutado: Carmen Lúcia Abreu Serafim,PMC Serafim Bazar e Material de Construção Ltda.,Paula Marcele Abreu Serafim \r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Lúcia Abreu Serafim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.384,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paula Marcele Abreu Serafim ,PMC Serafim Bazar e Material de Construção Ltda.,Paula Marcele Abreu Serafim \r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Marcele Abreu Serafim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.384,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-37.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRATAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Guedes Gonçalves,EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,Eduardo Levandosqui Rodrigues,Haedio Azevedo Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Guedes Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.140,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132932"
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                            "1132934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pereira\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Net Rio S.A., Nextel Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2011 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132934"
                            ],
                            "1132933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Entrecote Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento dos créditos deferidos na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-20.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA, LELIO EUGENIO CAMANHO DA SILVEIRA, Luiz Fernando Tesch, Pedro dos Reis Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Tesch, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência do despacho de fl. 427 que determina que o gravame da penhora incida somente sobre 50% do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Cocal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos para condenar as rés, sendo a segunda em caráter subsidiário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132933"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175300-35.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Nelio dos Santos Bastos NP BRUNO SILVA BASTOS [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut Espolio de Nelio dos Santos Bastos NP BRUNO SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-13.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA ROCHA CARDOSO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-26.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANA BRAMBILLA VIDAL [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Jesus Marques [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Castro (Espolio de) [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Castro (Espolio de), Aut Maria de Fatima de Jesus Marques\r\n\r\nTomar ciência de sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-94.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SABAG DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SABAG DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izislene de Oliveira Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Minas Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)], Réu: FELIPE PERISSE SCHUELER e FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izislene de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls. 66, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-96.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIANE SOUZA GOMES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DO ATERRO COMERCIAL E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIANE SOUZA GOMES\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-11.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA BOTELHO BRANDAO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA BOTELHO BRANDAO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189800-72.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULOR DESENHO INDL COMUN VISUAL SC LTDA [Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares (OAB: RJ 20778 - D)], Réu: Nilson Luiz Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 160, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-49.2001.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: SUPERMERCADOS BIG LTDA, Exdo: Marcia Cristina Valim Silva e Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 64/68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MURCIA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-84.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de devolução de carta precatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-83.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz da Silva Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz da Silva Souza, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 1033. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0127500-98.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santos Melo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0125100-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina dos Santos Maria [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvier Modas 3000 Com. Var. de Roupas Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina dos Santos Maria\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO AMARAL FERNANDEZ [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO AMARAL FERNANDEZ\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120200-22.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEY DE FARIA CRUZ [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEY DE FARIA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119800-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Nunes [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)], Aut: Ana Maria da Silva Nunes AC Rosângela da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Trace Device Teleinformática Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trace Device Teleinformática Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-27.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Torres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034100-88.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Martins do Nascimento da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Martins do Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens oferecidos pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Rezende Barreto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Fox Servicos Patrimoniais e Conservadora Ltda., Réu: Condominio Novo Horizonte [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nTI: Bit Fox Serviços Patrimoniais e Conservadora Ltda Me np Júlio César Firmino Anselmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Rezende Barreto\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Micaele [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekinth Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Micaele\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-23.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA FERREIRA DE BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAHAM BENEMOND [Adv. Gasparina Cavalcanti (OAB: RJ 69004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.283v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Moraes [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vendedora Ltda. [Adv. Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vendedora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043400-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CANDIDO DOS REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER GRAFICA E EDITORA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CANDIDO DOS REIS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-90.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Davena Junior [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior (OAB: RJ 140432 - D)]\r\n\r\nRéu: Merco Rio Comercial Ltda (Massa Falida) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Objetiva Rio Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Davena Junior\r\n\r\nDizer se a reclamada adimpliu o acordo de fls. 134, em 10 dias, servindo o silêncio como quitação da dívida, hipótese em que os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043300-42.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JABOR GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriqueta Soares de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Soares de Souza\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Jose Mota [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Tranportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARIANA GATTO BROM DE LUNA, Réu: HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi Jose Mota\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039300-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Valeria Passos Santana [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Valeria Passos Santana\r\n\r\nVir com endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048400-12.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERNANDES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-72.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Néri dos Anjos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Néri dos Anjos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-61.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PALHARES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.130, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANI VIEIRA SAFO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA N/P SRA ARLETI A FASSHEBER, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-61.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM RANGEL PRATA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PACETEL TELEC CONST E COM.LTDA A.C.:EDUARDO ISSAMU FUNAHASHI, Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVir com o pagamento ou garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1019400-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE OLIVEIRA QUINTANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 192/196, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1132009"
                            ],
                            "1132010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2011\r\n\r\n0160700-43.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELSON DIAS FERREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Palmesciano,ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Palmesciano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.877,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015101-15.1994.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: PANCAKE BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANCAKE BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.659,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132010"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149200-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Francisco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credit Cash Assessoria Financeira, Aut Maria da Conceição Francisco da Silva, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio de Oliveira Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0176400-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Luiza dos Santos Felisberto\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO A ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souza da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Souza da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 682, INDEFERINDO MULTA DE 75% POR ATRASO NA QUITAÇÃO DA PARCELA ACORDADA, \r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0165400-17.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA PINTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCOS CESAR SILVA PINTA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0276400-71.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA THOMAZ\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marilia de Souza da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marilia de Souza da Cunha, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RENALDO RODRIGUES TOBIAS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO RODRIGUES TOBIAS\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO E PERTINENTE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Jesus Vitorio [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Márcia de Jesus Vitorio \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0042100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucy Flávio Leite [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVENHA COM O COMPLEMENTO DOS HONORARIIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ -500,00 PARA O INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo, Aut Jorge Marques Fernandes\r\n\r\nCONTRA MINUTAR AP DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Dantas de Barros [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Marcos Aurélio Dantas de Barros\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DO DETRAN, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0076000-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria, Aut Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -23.086,21 EQUIVALENTES A 1.890.990,15 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza Pereira da Silva , Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -49.589,84 EQUIVALENTES A 4.061.900,98 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000497-47.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000503-54.2011.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Luiz Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 05 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0002100-73.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO VASCONCELOS SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: GRILL MANIA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: HELIOMAR BORGES MATTOS, Réu: Letícia de Oliveira Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLAVIO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EMVISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0026400-89.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Alves de Alcantara [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Marcelo Reis Junqueira, Réu: Luis Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Informatica Ltda.\r\n\r\nASSISTE RAZÕA A RÉ, UMA VEZ QUE DEVERÃO SER DEDUZIDOS DO MONTANTE EXECUTADO OS VALORES PENHORADOS E O REFERENTE A GPS,. VENHA O RÉU EM 48 HORAS COM O MONTANTE INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)], Réu: Matec Construcao e Engenharia Ltda. [Adv. Roberta Durigon Belons (OAB: SP 253008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contracta Mao de Obra e Engenharia Ltda., Aut Helio Fernandes, Réu Matec Construcao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0014000-14.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gimenez Rojas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre da Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gimenez Rojas\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-49.2007.5.01.0043 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edmilson de Souza Torres [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cursino Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edmilson de Souza Torres\r\n\r\nRETIRAR OS AUTOS DO PROCEDIMENTO CAUTELAR. \r\n\r\nProcesso: 0055100-95.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIN CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR JOSE DA SILVA, Réu CODIN CIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO É CONVOLADO EM PENHORA, FICA4NDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0027900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria Marcon [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Maria Marcon, Réu Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Costa [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: WENDELL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Rodrigues da Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA EXECTUORIA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, \r\n\r\nProcesso: 0037100-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Florenço [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Florenço \r\n\r\nTER CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM AUDIENCIA . CUSTAS DE R$ -412,00 PELO AUTOR, QUE DEVERÁ DEPOSITAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169600-67.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA, Aut TEREZA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0178200-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRA MINUTA, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0156900-88.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES SA [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL CONSTRUCAO TRES IRMAOS PACIENCIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES SA\r\n\r\nINFORMAR NOS UATOS O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0040/2011 - CAIXA - R$ -3.000,00 - AUTOR OU ADV. DEPÓSITO RECURSAL, A FIM DE VIABILIZAR APURAÇÃO DE CREDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062200-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIR COM A DOCUMENTAÇAO REQUERIDA PELOP AUTOR AS FLS. 386, EM QUINZE DIAS, FACULTANDO-LHE A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA , \r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 430, DETERMINANDO PERICIIA CONTABIL, DEVENDO O RÉU VIR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0143400-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Thomaz da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josimar Thomaz da Silva\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O AUTOR E PRIMEIRO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000691-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Liorde Pontes [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Liorde Pontes \r\n\r\nVENH A O AUTOR EM DEZ DIAS COM O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA BURGOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut WALTER DA SILVA BURGOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0084000-39.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Siqueira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial SC. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Cruz Siqueira\r\n\r\nTER CIENCIA DA PETIÇÃO DO TERCEIRO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM PERNAMBUCO DE FLS. 70 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095600-38.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CARDOSO, Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 303, QUE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CALCULOS O JUIZO DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DE R$ -1.500,00 RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL,. \r\n\r\nProcesso: 0100100-21.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DIAS GOMES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -30.322,60 EQUIVALENTES A 2.488.263,14 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Pontes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Aut Manoel de Andrade Pontes \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0093200-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tec Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: TV Globo Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Moraes Lima, Réu Quality AMJ Tec Aplicada a Servicos Ltda., Réu TV Globo Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0100800-79.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Azevedo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0108200-57.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA BASTOS VIANA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA BASTOS VIANA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EMVISTA A DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO BACEN JUD E JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0125300-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carneiro da Silva [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: Studex do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Cesar Sargento (OAB: RJ 71207 - D)], Réu: Bagatelle Perfuradores de Orelha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studex do Brasil Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO RELATIVA A CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Franca Quaresma [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectaculu Escola-Fabrica de Espetaculos [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectaculu Escola-Fabrica de Espetaculos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICA4NDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO RELATIVA A CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0126000-83.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita da Silva Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita da Silva Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICA4NDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001307-56.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Fernandes [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfond Fundações Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Fernandes\r\n\r\nVENHA O AUTOR NO PRAZO DE 20 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE COSTA SOARES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE COSTA SOARES\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. TENDO EM VISTA AS DILIGENCIAS NEGATIIVAS JUNTO AO BACEN JUD E JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0158300-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. NA FORMA DO PROV 01/03 DA CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-48.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO MANSO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS UATOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0104600-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Regina Dantas de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Regina Dantas de Moura\r\n\r\nREQUERER O QUE DE DIREITO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA. DECLARAÇÕES DE RENDA A C A U T E L A D A S NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0124500-16.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegacao Elcano S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0146300-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes e Detalhes Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes e Detalhes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-15.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALICE PORCINO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho, Réu: Rosele Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALICE PORCINO\r\n\r\nTENHA O EXEQUENTE VISITA DO OFICIO DA AGU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0214600-66.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut PAULO FERREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE A COMPLEXIDADE DOS CALCULOS O JUIZO DETERMINA AS FLS. 428 A REALZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, DEVENDO O RÉU VIR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 EM DEZ DIAS, RELATIVO A HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0229400-75.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS SILVEIRA [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 368/369, O JUIZO NADA TEM A DEFERIR. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0095900-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0170700-67.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVENHAM OS RÉUS COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO APONTADA PELO AUTOR AS FLS. 190, INCLUSIVE COM OS CONTRACHEQUES ILEGIVEIS JA JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0178600-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -120.239,07 EQUIVALENTES A 9.856.614,82 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0040500-88.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MW COMERCIO IND E PARTICIPACOES LTDA N/P THATYANA GRASSO MAGNAVITA, Réu: GUILHERME PRACA DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS COM BASE NA PROMOÇÃO DA CALCULISTA DE FLS. 122, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046100-51.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cardoso da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A.\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DE R$ -10,98 APONTADO PELA CALCULISTA AS FLS. 210 E RELATIVO A DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC. PRAZO - 48 HORAS. \r\n\r\nId: 1124668"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0017000-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nRéu: Confeitaria Ravica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Ravica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0151400-65.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loureiro Alberigues Coelho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ E PROCEDENTE EM PARTE EM RELAÇÃO A PRIMEIRA - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0067800-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nacimento da Silva \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Xavier Pinheiro Sampaio\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Murtrans Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0082700-81.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCI SILVA ESTANISLAU FERREIRA\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Aline de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 105 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 2.803,39, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124674"
                            ]
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                                "Processo: 0159900-79.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CAMILO BANCHERO, Réu Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2011, a partir das 13:00hs para realização do 1º leilão e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 07/07/2011 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ do dia 17/05/2011, parte III, fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0063500-85.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIMA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB EM TRANSP ALTERNATIVO CASCADURA LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB EM TRANSP ALTERNATIVO CASCADURA LTDA, Aut FABIO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/06/2011, a partir das 13:00hs para realização do 1º leilão e, caso não haja licitantes, fica designado o dia 06/07/2011 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ do dia 17/05/2011, parte III, fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0012300-15.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FREITAS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre petição da PGF no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-05.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda\r\n\r\nComprovar a retenção do valor devido, conforme item 1 do termo de conciliação de fls. 255, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122300-67.2006.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vivo S. A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato das Industrias e Empresas de Instalacao Operacao Manut. ERJ [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Cgto: Sindicato Nacional das Empresas de Radiocomunicacoes - SINDER [Adv. Ana Cristina R S Pinheiro (OAB: SP 57640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato das Industrias e Empresas de Instalacao Operacao Manut. ERJ, Cgto Sindicato Nacional das Empresas de Radiocomunicacoes - SINDER, Cgte Vivo S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA REGINA FONTES [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda - Rei do Bacalhau da Barra [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA REGINA FONTES\r\n\r\nVenha a parte autora, em 90 dias, com certidão do INSS informando quais os dependentes da reclamante falecida junto à autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0107100-49.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Santana de Farias [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S. A.-em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Participações e Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: CTH - Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcy Santana de Farias \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 420. \r\n\r\nProcesso: 0088000-60.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)], Réu: Gilberto Guimarães Bouças, Réu: Victor Coelho Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107000-70.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPrejudicado o requerimento da reclamada, ante o alvará de fl. 147 \r\n\r\nProcesso: 0108100-60.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MAIA MONSORES [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Lindolfo Cardoso Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MAIA MONSORES\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao exequente, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0080600-58.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FELIPE BASTOS\r\n\r\nÀ parte autora para que adeque seus cálculos ante a vinda do documento adunado às fls. 528/529, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0063900-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Alves [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Silva Alves\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Porto de Oliveira Molina [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados , Aut Lilian Porto de Oliveira Molina \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 179/180 - embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0194100-49.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0216600-70.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO, Aut MARCOS VINICIUS HESPANHOL, Réu Melhoramentos Papeis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. DIgam, inclusive, as partes, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-74.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Luiz Rodrigues [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Luiz Rodrigues, Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0077200-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Alves [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapidação Amsterdam Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapidação Amsterdam Ltda., Aut Nelson Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0094900-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coty Brasil Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., Aut Jose Geraldo Pinto Peixoto Fenizola\r\n\r\nTomar ciência do teor da Carta Precatória de fls. 890/999. \r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Gil Martins Ferreira [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Gil Martins Ferreira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1675/1686. \r\n\r\nProcesso: 0064800-19.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1132798"
                            ],
                            "1132797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sabino da Silva \r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Posto Varonel , Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Auto Posto Nero Ltda., Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m O Nosso Posto de Gasolina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178/179 - embargos de declaração acolhidos parcialmente. Deverá a primeira reclamada, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132797"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045100-41.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeandro Rigueira da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Roberto José Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeandro Rigueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-74.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SILVEIRA MAGALHAES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SILVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Almeida de Carvalho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clésio Santana do Amaral [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio Santana do Amaral , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas Ventura [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Freitas Ventura, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina de Oliveira Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia, Aut Laura Cristina de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Dias [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social , Aut Reginaldo Gonçalves Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Araujo Alves [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A., Aut Luciano de Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Debora da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-34.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA CARLOS DE ANDRADE SENRA [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA CARLOS DE ANDRADE SENRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingos Monteiro Teixeira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Jorge Domingos Monteiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do réu foram julgados procedentes em parte. Tomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivaldo Figueiredo Carneiro [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informatica Ltda., Aut Ronivaldo Figueiredo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira da Silva, Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1133762"
                            ],
                            "1133779": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000124-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Milanez de Sousa \r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Ind. e Comércio de Lâmpadas Ltda, GE General Eletric do Brasil Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efficient Lighting Products Ind. e Comércio de Lâmpadas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: gratuidade de justiça; liberação do FGTS e Seguro Desemprego; horas extras, a partir da 6ª hora trabalhada por dia, de todo o período contratual, com integração de RSR, férias, 13º salário, FGTS, 40% e aviso prévio; horas extras de repouso e refeição, na base de 1 hora por dia, por não gozadas, integração das mesmas no RSR, férias, 13º salários, FGTS, 40% e aviso prévio; pagamento das horas extras a base de 10 minutos a cada 90 laborados, bem como sua integração no RSR,férias 13º salário, FGTS, 40% e aviso prévio; pagamento das horas extras do art.384 da CLT; Integração do RSR decorrente das horas extras nas férias, 13º salário, FGTS , 40% e aviso prévio; pagamento da multa do art.477 da CLT; pagamento do valor equivalente a 5o salários à titulo de dano moral; pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio, férias vencidas, simples e´proporcionais, 13º salário, FGTS, entrega de TRCT, 40% e saldo de salário de maio até agosto de 2009; pagamento de indenização substitutiva de seguro desemprego no valor equivalente a seis salários do autor, caso não consiga receberpor culpa da ré; pagamento de diferença de salário entre o autor e o paradigma e sua integração nas verbas férias, 13º salário, FGTS, 40% e aviso prévio, horas extras; restauração do plano de saúde e condenação a pagar parcelas em atraso do mesmo até a data da restauração; pagamento de FGTS de todo o período; honorários advocatícios de todo o período, na base de 20% .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133779"
                            ]
                        }
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160600-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Oliveira Real [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Renato da Silva Bernardino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 01.06.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006600-94.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunna Neves Farias [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (massa falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.-Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos por 10 dias em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaly Castilho Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zaly Castilho Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 655. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 701. \r\n\r\nProcesso: 0149400-14.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adilson Alves de Andrade [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adilson Alves de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000371-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes da Rocha [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia D. Magalhães [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia D. Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 33 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0018100-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Oliveira Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Oliveira Almeida\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lopes Barbosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lopes Barbosa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0115400-27.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA CICONHA NUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 129 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0048600-12.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 525.\r\n\r\nProcesso: 0000913-34.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Florentino Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Florentino Bezerra, Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0123500-68.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE ALMEIDA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 02.06.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos (representado por Leonardo Pereira dos Santos) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação de prazo, conforme fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0108100-43.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 104 e 138. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Araujo Falleiro\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelos alvarás de fls 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0164100-97.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes de Farias [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0104900-43.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Borges Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MEIAS E CONFECCOES MYROP LTDA, Aut Jonas Borges Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 07.06.2011, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0071700-98.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONSTR NAVAL SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação de prazo, conforme fls 452. \r\n\r\nProcesso: 0000663-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de fls. 215.\r\n\r\nId: 1132557"
                            ],
                            "1132555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0087000-37.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MAINI LTDA, MARCO ANTONIO DE MORAES, Luiz Claudio Guimarães da Silva , Benevenuto Maini , José Carlos Campos do Vale, José Nogueira Maini, Murillo Selso Maini \r\n\r\nPelo presente fica m Benevenuto Maini , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BARBOSA GOMES\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Pedro Jack Kapeller , Oscar Bloch Sigelmann \r\n\r\nPelo presente fica m Oscar Bloch Sigelmann , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132555"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068900-89.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia de Jesus [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia de Jesus\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6 .\r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Apolinario da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Apolinario da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 0137900-84.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL CADAVAL STEELI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 0076800-65.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAUJO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 0001467-63.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Alencar da Silva Veiga [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar razões finais, em 15 dias, nos termos da ata de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0142000-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Espínola dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Claudia Espínola dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.67/8, fixando o principal no valor equivalente a 1.367.852,31TRs + INSS, no valor equivalente a 346.496,41TRs + custas, no valor de R$ 76,83. Isento de IR. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 910.960,19TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 34.496,41TRs e custas = R$ 76,83 (GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2011.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Conceição Melo Cavalcante [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Henrique de Menezes [Adv. David Cordeiro (OAB: RJ 64072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Henrique de Menezes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000776-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sena Cambui [Adv. Monica Cristina Duarte Oliveira (OAB: RJ 158744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sena Cambui, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037300-79.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Neves da Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Neves da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.149/153, fixando o principal no valor equivalente a 209.221,8TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 31.180,94TRs. Isento de IR .\r\n\r\nProcesso: 0115800-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Aut LEONARDO LARA, Réu POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 993/4, fixando o principal no valor equivalente a 3.548.798,53Trs, o equivalente a 3.140.542,09TR's para o reclamante e o equivalente a 408.256,44Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a749.340,43TRs + custas, no valor de R$ 838,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls.990,991, 992. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Wosny Corecha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saude Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saude Ltda., Réu Mayer Tecno Ltda. ME\r\n\r\nRegularizar sua situação quanto às cartas de preposto, em 05 dias, eis que juntadas em branco .\r\n\r\nProcesso: 0114500-27.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Aurea Isabel Benevides de Souza, Réu: FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA, Réu: CARLOS NOGUEIRA LOURENCO, Réu: NILO MATTOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0112100-20.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Fortes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaco Materiais de Construcao [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Kátia Regina da Silva Varanda , Réu: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Fortes\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0088000-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique de Menezes [Adv. David Cordeiro (OAB: RJ 64072 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio dos Para-Choques Ltda., Réu: Nei de Oliveira Cavalcante, Réu: Waldemar Alves Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique de Menezes\r\n\r\nContraminutar Embargos à Penhora de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0207800-62.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-86.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RICARDO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Spindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RICARDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0122900-25.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA, Réu: CBR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: CBR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: COMERCIO E PECUARIA RONAIR S/A, Réu: Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILA CARVALHO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0167700-26.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Pereira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silvar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0174700-82.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIP GOMES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DIFUSAO UNIVERSITARIA, Réu: Eduardo Proença Hingst\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-41.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NÍVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-74.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cristiano Caetano de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cristiano Caetano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 176, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Barcellos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2007.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Mattos Goncalves Junior [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: Geraldo Jorge de Almeida, Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Chiptek Informática Ltda., Exte Fernando Mattos Goncalves Junior\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 88, fixando o principal no valor equivalente a 2.597.304TRs + custas, no valor de R$ 225,06. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência de que o depósito judicial de fls. 86, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 510, da 24° VT/RJ, bem como da certidão supra, em relação a 64° VT/RJ, por 05 dias, devendo indicar meios de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0126700-75.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rui Araujo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: JOSÉ ADALBERTO DA SILVA, Réu: SIMONE MOLINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rui Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0125400-20.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: Adilson Candido Dumonte, Réu: Walter Jorge Closs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-56.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Amâncio do Espírito Santo Modesto [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (MASSA FALIDA) A/C do 2° Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Amâncio do Espírito Santo Modesto\r\n\r\nRetirar a certidão de habilitação e providenciar a extração das pelas necessárias para a devida habilitação junto ao Juízo Falimentar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001529-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista do Bonfim [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Vilage Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Batista do Bonfim\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls. 42, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues de Mello\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 146, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)]\r\n\r\nRéu: DALXIA BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALXIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373, bem como em cumprimento aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-31.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alipio Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 4 Empreendimentos Imobiliários Ltda ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alipio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138800-09.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE PAULA PRADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO RJ, Aut ROBERTO DE PAULA PRADO\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOZA DA COSTA BAYMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAVIANO D AZEVEDO FRUTOS DO MAR LTDA, Réu: Jurandir Otaviano dos Santos , Réu: André de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BARBOZA DA COSTA BAYMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas as informações prestadas pela Receita Federal, na Secretaria da Vara, bem como tomar ciência da ausência de localização de bens e créditos da executada, já tendo sido utilizados os convênios BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias, para fornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nId: 1133467"
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                            "1133468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clínio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133468"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-61.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS SILVA LEITAO, Réu VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que foi convolado em penhora o depósito de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0145500-19.2005.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Intermericana Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Video Intermericana Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-23.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Dias [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Edifício Ilha de Okinawa [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andre Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000976-50.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremathe Centro de Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-37.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Soares de Souza Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0075300-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique de Araujo Saragoça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Roberto Henrique de Araujo Saragoça \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-38.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0040500-98.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERREIRA BORGES [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FERREIRA BORGES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0116200-70.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Belarmino de Sant Anna [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Belarmino de Sant Anna \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-36.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Orphao da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052100-19.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ARAUJO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVistas das informações da Contadoria de fls. 353/354 \r\n\r\nProcesso: 0066500-33.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Cruz de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Cruz de Oliveira, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nVistas das informações da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0142700-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Anjos Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A., Aut Roberto dos Anjos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0029400-59.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOELI [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOELI, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0048300-70.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jatobá Júnior [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Jatobá Júnior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-57.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Siqueira Walker [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Siqueira Walker\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-71.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Lannes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Lannes de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-13.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN DREAMS REPR E COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-44.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-85.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma do Carmo Lino Guimarães [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-38.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Assis [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paes de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0084300-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CARVALHO RAMOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA CARVALHO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-90.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nInformar o valor a ser retido a título de IRRF. Prazo de 5 dias. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000930-61.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Augusto [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-27.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Carmo Veloso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica do Carmo Veloso \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000892-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Antônio Santos Rosa [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Antônio Santos Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0085300-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Viana [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comercio Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaso Simões Torres [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Audio Corp Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaso Simões Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nId: 1130957"
                            ],
                            "1130956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Castilho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar de forma fundamentada, com cálculos, os cálculos de liquidação do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130956"
                            ]
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                                "Edital de Praça - 18/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Camilo Vicente Adv.: Jonas da Silva Caetano OAB.: RJ 47098 D\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos Ltda. Adv.: Patricia da Rocha Collaco OAB.: RJ 128378 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas mesas de sinuca para uso com fichas, com respectivos jogos de bolas e tacos, cor cerejeira e feltro verde em bom estado, em uso, medindo aproximadamente, 2,20m x 1,20m, sem indicação visível do fabricante, sem danos aparentes. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Engenheiro Trindade, 13, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23050-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0091600-18.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Jose Mello Daniel de Freitas e Outros. Adv.: Ricardo da Silva Netto OAB.: RJ 66316 D\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. e Outros. Adv.: Anna Beatriz França Pinto Batista OAB.: RJ 107155 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 64 Arquivos de aço com 04 gavetas, marcas diversas, em bom estado. avaliado em 9.600,00\r\n\r\n2 - Dois microcomputadores Pentium IV, 512 MB, HD 40GB, acompanhados de Monitor marca LG, teclado e CPU, em uso e em bom estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - 4(Quatro) microcomputadores Athlon, XP 2.0, 256 MB, HD40, Cd Rom, com monitor compaq 5.500, teclado e CPU, em uso. avaliado em 3.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Tiradentes, 41, Sala 716, Centro, Rio de Janeiro, 20060-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:12 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000138-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Leite Guimarães Filho Adv.: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB.: RJ 70198 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um condicionador de ar Springer 12.500 Btu´s. avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - Uma impressora matricial de 130 colunas marca Epson modelo FX2190. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Três armários de metal tipo arquivo pasta suspensa com quatro gavetas. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Um condicionador de ar tipo split marca springer, 18.000 Btu's, modelo 42 MCA 018515LS. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz 11.120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:14 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues Adv.: Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB.: RJ 66669 D\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. Adv.: Waldir Magalhaes da Rocha OAB.: RJ 52150 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois microcomputadores completos, compostos de CPU, tela, LCD de 15\" colorida, teclado, mouse, 1.60 GHz, 512MB de Ram, em bom estado, em uso. avaliado em 2.300,00\r\n\r\n2 - Um microcomputador completo, composto de CPU, tela LCD de 15\" colorida, teclado, mouse, Intel(R) Pentium (R) 4, 3.06 GHz, 448 MB de Ram, em bom estado, em uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Um arquivo em melanina, nas cores gelo e azul, com puxadores, medindo aproximadamente 0,47m x 0,50m x 1,40m, em bom estado, em uso. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado Orlando Henrique 150, Anil, Rio de Janeiro, 22765-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154100-52.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira Adv.: Caetano Mari OAB.: RJ 21746 D\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. Adv.: Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB.: RJ 108649 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar refrigerado, Split, Carrier, uma unidade externa e uma unidade interna 58.000 Btu´s sem número visível, aparente regular estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte e Quatro de Maio, 1345, loja, Méier, Rio de Janeiro, 20725-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118400-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Ferreira Dias Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB.: RJ 60914 D\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. Adv.: Heitor Pedroso Martins OAB.: RJ 54682 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 99(noventa e nove) conjuntos de mesa com pé em preto e tampo em granito com quatro cadeiras em madeira cada uma, em bom estado de conservação. avaliado em 59.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Marechal Henrique Lott 120, loja 103, Barra Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 59.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:08 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0138300-13.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Maria dos Santos Aragão Adv.: Armando Jones Pereira OAB.: RJ 80585 D\r\n\r\nRéu: Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. Adv.: Martin Ignacio Lopez Silva OAB.: RJ 86114 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1(Uma) impressora HP, Photo Smart C4680, Multifuncional, em uso. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rodrigues Caldas, 632, Taquara, Rio de Janeiro, 22715-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0133800-69.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva Cavalcanti Adv.: Djalma Goncalves do Nascimento OAB.: RJ 62333 D\r\n\r\nRéu: Colegio Leopoldinense - Gel Impacto Adv.: Jose Ricardo Leite de Brito OAB.: RJ 67957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 (quinze) ventiladores de parede, 50\", no estado, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - Um armário, em aço, no estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n3 - Uma mesa redonda, de reunião, em melanina bege. avaliado em 200,00\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar condicionado, Springer 18.000 Btu´s, usado, não instalado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n5 - 3(três) estantes de aço, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n6 - 3(Três) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 12.000 Btu`s, no estado, usados, não instalados. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n7 - Uma impressora multifuncional, HP, modelo C4480, no estado, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\n8 - Um ventilador de pé, marca Arge Max, no estado. avaliado em 100,00\r\n\r\n9 - 5(cinco) arquivos, em aço, quatro gavetas, no estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n10 - 2(duas) geladeiras, uma marca Climax e outra marca GE, no estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n11 - 1 armário de escritório com 2 portas e 1 prateleira, em melanina, cinza, no estado. avaliado em 100,00\r\n\r\n12 - 6 cadeiras, sendo, 3 fixas vermelhas em tecido; 1 em madeira e palha; 1 preta em courino fixa; 1 fixa azul em tecido; tudo no estado. avaliado em 180,00\r\n\r\n13 - 3 (Três) ventiladores de teto, no estado, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\n14 - 18 mesas de escritório, sendo 7 (sete) em madeira, com 3 gavetas, 4(quatro) em madeira com 4 gavetas, 2(duas) em melanina cinza, 3(três) em melanina cinza com 4 gavetas, 2(duas) em melanina cinza, com 6 gavetas. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n15 - 220 (duzentas e vinte) carteiras escolares, de modelos e materiais diversos(aço, fórmica ou plástico), no estado, muito usadas. avaliado em 8.800,00\r\n\r\n16 - 5(cinco) aparelhos de ar condicionado, marca Springer, 12.000 Btu´s, no estado, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n17 - 6 mesas de computador, em melanina, no estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n18 - 4(quatro) cadeiras giratórias, sendo 3 azul em tecido e 1 modelo \"presidente\"., preta, em tecido. avaliado em 320,00\r\n\r\n19 - 4(quatro) bebedouros de pressão, no estado, funcionando. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n20 - Uma mesa grande, de reunião, no estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n21 - 45(quarenta e cinco) cadeiras escolares, tipo secretária, no estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais 528, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.050,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:11 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0015900-85.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO RICARDO LUCCAS Adv.: Affonso Penna Leite Junior OAB.: RJ 35892 D\r\n\r\nRéu: BAZAAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA , Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Adv.: Luciana Gato Placido OAB.: RJ 83374 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisão Samsug tela plana 46\" nº 025 av2 AQ8937 NQAQ 22822, mod LN 46755QP3X2D, em bom estado avaliado em 3.200,00\r\n\r\n2 - 01 mesa de jantar base em granito tampo de madeira nobre medindo aproximadamente 1,70 m X1,70 m, em bom estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\n3 - 01 módulo de sofá formato em L, revestido em couro na cor preta , em bom estado avaliado em 4.000,00\r\n\r\n4 - 01 estante em madeira nobre medindo aproximadamente 5,00m X 0,80 m quatorze estantes ,doze portas avaliado em 5.000,00\r\n\r\n5 - 01 armário rústico em madeira nobre com duas portas e duas gavetas medindo 1,80 m X1,40 m, em bom estado avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Soldado Bento de Abreu ,70, Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:13 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000060-10.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson Santos Martins Adv.: Douglas de Freitas Sales OAB.: RJ 101910 D\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus, marca Mercedez Benz, modelo NeoBus Thunder LO, RENAVAM 837329345, chassi 9BM6882764B385965, Placa LRF 0689, diesel, 2004/2004, branco, no estado, funcionando. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Romariz 122, Rio de Janeiro, 21031-700 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:17 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038800-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurisete Soares Câmara de Souza Adv.: Ademir Gaigher OAB.: RJ 53614 D\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D, ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. Adv.: Daniele Moraes dos Santos Fernandes OAB.: RJ 131222 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um equipamento médico-hospitalar denominado autoclave da marca PHOENIX/LUFERCO Equipamentos, digo, Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda., modelo 39209, capacidade 254l, nº de série 5356, fabricado em 28/07/2007, M.P.T.A., de 30 Kg/cm², M.T.A. 134 C (graus), produção de vapor de 27,93 Kg H, potência 21 KW, tensão 220 V, em funcionamento. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela 153, Cais do Porto, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0139600-10.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Santana Coutinho Adv.: Nadia de Oliveira Santos OAB.: RJ 41805 D\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. Adv.: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB.: RJ 104190 D, Brastex Comércio e Indústria Ltda. Adv.: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes OAB.: RJ 104190 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de passar HOFFMAN, sem número a vista, em regular estado(passadeira de perna). avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - Impressora da marca HP, modelo Color Laser Jet CP 1215, em aparente bom estado. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - Máquina de passar (de cós), número de série 21903, em regular estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Francisco Xavier 955, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, 20550-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:15 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0003600-03.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Teixeira Ferreira e Outros. Adv.: Carlos Alberto Santos da Silva OAB.: RJ 134639 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Karla Luiza Caiana Gomes OAB.: RJ 107862 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (02) dois aparelhos, tipo condicionador de ar, marca LG, 24.000 Btu's, modelo Gold, com controle remoto. Em regular estado, funcionando. avaliado em 2.600,00\r\n\r\n2 - 05(cinco) arquivos de aço para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, em regular estado de conservação. avaliado em 750,00\r\n\r\n3 - 18(dezoito) microcomputadores , com CPU, monitor, teclado e mouse. Em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 12.600,00\r\n\r\n4 - Um aparelho, tipo condiconador de ar, tipo Split, 16.000 Btu's, com as seguintes especificações: Ambient Air Nano Plasma Dual. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0097100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada dos Santos e Outros. Adv.: Joao Antonio Fonseca Viga OAB.: RJ 38724 D\r\n\r\nRéu: Clínica Via Nove Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga OAB.: RJ 116965 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) frigobar Consul compacto 120, na cor branca. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 02(dois) armários em fórmica, com duas portas e uma prateleira. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - 01(um) ar condicionado de parede, Consul, 6.500 Btu's. avaliado em 250,00\r\n\r\n4 - 01(um) notebook Positivo Mobile, processador Intel(R) Atom(TM), CPU N270, 1,50GB de memória. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - 01(uma) balança Welny - mod.110, ano 2002, branca. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 01(um) bebedouro marca ibbi, modelo GFN2000. avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - 03(três) cadeiras de escritório com encosto alto, estofados, apoio para os braços e sem rodízios(tipo direitor). avaliado em 360,00\r\n\r\n8 - 02(duas) macas com pés de ferro. avaliado em 400,00\r\n\r\n9 - 01(um) ar condicionado split, marca COMFE, 18.000 BTU's, na cor branca. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n10 - 01(uma) impressora HP multifuncional Officejet J4660 All-in-one. avaliado em 350,00\r\n\r\n11 - 07(sete) mesas de escritório com duas gavetas cada, pés de ferro, cor cinza. avaliado em 840,00\r\n\r\n12 - 01(uma) impressora HP modelo Laserjet P1005, na cor cinza. avaliado em 250,00\r\n\r\n13 - 02(dois) arquivos de aço, na cor cinza, com quatro gavetas cada. avaliado em 300,00\r\n\r\n14 - 02(dois) aparelhos de ar condiconado split, LG, modelo 5HAN 061FA, 6.000 BTU'S, na cor branca. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n15 - 01(um) armário com duas portas e uma prateleira, em fórmica cinza. avaliado em 80,00\r\n\r\n16 - 01(um) ar condicionado split, LG, 6.000 BTU's, na cor branca. avaliado em 500,00\r\n\r\n17 - 01(um) microondas Consul compacto, na cor branca. avaliado em 250,00\r\n\r\n18 - 01(uma) impressora HP Laserjet P2055 dn. avaliado em 700,00\r\n\r\n19 - 01(um) ventilador de pé, marca Sali, modelo High Class Fan. avaliado em 40,00\r\n\r\n20 - 02(duas) cadeiras pretas estofadas, sem braços. avaliado em 100,00\r\n\r\n21 - 01(um) aparelho de fax da marca Sharp UX-44. avaliado em 100,00\r\n\r\n22 - 01(um) balcão com acabamento em fórmica cinza e granito (recepção). avaliado em 300,00\r\n\r\n23 - 06(seis) cadeiras plásticas sem braços, na cor preta. avaliado em 360,00\r\n\r\n24 - 01(uma) cadeira de escritório com encosto alto, estofado em couro, apoio para os braços e rodízios(Presidente). avaliado em 200,00\r\n\r\n25 - 01(uma) balança pediátrica. avaliado em 500,00\r\n\r\n26 - 01(uma) cama ginecológica com estofado preto. avaliado em 300,00\r\n\r\n27 - 01 (um) Notebook Pavilion Entertainment PC, HP, Processsador AMD Turion 64x2 TL 58, 1.90 GHz, 4,80 MB de Ram. avaliado em 800,00\r\n\r\n28 - 06(seis) cadeiras de escritório tipo secretária, acolchoadas, sem braços e sem rodízios. avaliado em 300,00\r\n\r\n29 - 01(um) microcomputador Intel(R), Celeron(R) CPU 2.00 GHz, 752 MB de ram, monitor Samsung Sync Master 551v. avaliado em 500,00\r\n\r\n30 - 03 (três) jogos de três cadeiras, com estofado vermelho. avaliado em 360,00\r\n\r\n31 - 01(um) forno elétrico Britânia, na cor cinza. avaliado em 60,00\r\n\r\n32 - 01(uma) autoclave, marca Cristofoli, modelo Vitali 12, na cor branca. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n33 - 01 (um) Notebook Pavilion Entertainment PC, HP, Processsador AMD Turion 64x2 TL 58, 1.90 GHz, 4,80 MB de Ram. avaliado em 800,00\r\n\r\n34 - 01 (um) armário com duas portas e uma prateleira, em fórmica cinza. avaliado em 80,00\r\n\r\n35 - Câmera interna equipada com receptor e monitor VTV preto e branco. avaliado em 100,00\r\n\r\n36 - 02(dois) armários com duas portas na parte inferior, sendo a parte superior aberta, com uma prateleira. avaliado em 240,00\r\n\r\n37 - 01(um) microcomputador Intel (R) Pentium (R) Dual, CPU E2140, 160 GHz, 0,99GB de ram, monitor Samsung Sync Master 753 DFX. avaliado em 500,00\r\n\r\n38 - 01(um) sofá de dois lugares, estofado azul, com braços de madeira. avaliado em 150,00\r\n\r\n39 - 02(dois) jogos de duas cadeiras com estofado vermelho. avaliado em 160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas 16.285, grupo 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.130,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0153600-54.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Dias de Souza Adv.: Alaerte Jacinto da Silva OAB.: RJ 48115 D\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Adv.: Caroline J. Castelo Branco OAB.: RJ 116895 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03(três) aparelhos tipo ar condiconado, marca LG, 24.000 Btu´s, modelo Gold com controle remoto. Em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 3.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barros Barreto, 79, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21032-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0089100-91.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Adv.: Vivaldo Pereira da Silva OAB.: RJ 31880 D\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA Adv.: Carla Gayoso Nadaes OAB.: RJ 73248 D, TECNOCOOP SIST COOP TRAB PROF PROC DADOS LTDA Adv.: Vanusa Vidal OAB.: RJ 87433 D, União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dez aparelhos de ar condicionado Springer, de 10.000 Btu´s, regular estado. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SÃO JOSÉ, 90 - 8 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20010-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:16 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0052500-17.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida de Castro Bassani e Outros. Adv.: Marcilio Dias de Araujo OAB.: RJ 61589 D\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Patricia da Rocha Collaco OAB.: RJ 128378 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito sofás de 3 lugares, estofados em marrom, sem apoio para braços, no estado. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n2 - Oito televisores CCE, modelo Flat Screen, 20 polegadas, funcionando, no estado. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n3 - Quinze(15) sofás de 2 lugares, estofados em marrom, sem apoio para braços, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n4 - Três televisores de LCD, marca LG, 42 polegadas, no estado, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n5 - Quarenta e sete(47) cadeiras, do tipo \"diretor\", estofadas em verde, sobre rodízios, com apoio para braços, em bom estado. avaliado em 4.700,00\r\n\r\n6 - Dois televisores de CRT, Proview, 29 polegadas, modelo TL 29N6P, séries nº604031380 e 604031319, no estado, funcionando. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Engenheiro Trindade, 13, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23050-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva Adv.: Marcela Aracão Coutinho OAB.: RJ 154467 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Adv.: Gracinda Maria da Silva Barroso Alves OAB.: RJ 66060 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 190 (cento e noventa) carteiras escolares, brancas, em ferro e fórmica, bom estado. avaliado em 22.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembléia 10, 1 ao 6, Centro, Rio de Janeiro, 20011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/06/2011 às 10:18 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2011 às 10:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0034400-53.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira da Silva e Outros. Adv.: Marcus Vinicius Michelli Carvalho OAB.: RJ 114656 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Santa Helena Ltda. e Outros. Adv.: Charles Ferreira Machado OAB.: RJ 114703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um expositor de salgados com duas prateleiras, em regular estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Engenho da Pedra 1175, Olaria, Rio de Janeiro, 21031-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133459"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1127559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Israel Hilário da Silva, Aut Jorge Carlos Della Favera, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Sussmann, Aut Ronaldo da Silva Barreto, Aut Sylvio Manoel Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127100-40.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.53 .\r\n\r\nProcesso: 0001311-60.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva , Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. Deverá a reclamada, também, no seu prazo, manifestar-se acerca da petição de fl.721. \r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Neves [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotécnica Serviços Técnicos Ltda. a/c Espólio de Conrado Lima Calejja representado pela inventariante Gilvana Lima Calleja [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Neves\r\n\r\nManifeste-se indicando meios para prosseguimento da execuçãom em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-73.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Réu: Fabio de Moraes Antunes, Réu: Marcelino de Moraes Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da ata de fl.301, informe meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vitoriana da Silva [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vitoriana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-73.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Belisário da Paz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Barros Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Barros Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.321 .\r\n\r\nProcesso: 0000800-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0019200-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Grassia [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0020300-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maldonado de Carvalho [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maldonado de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0068700-19.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORTES FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUC DA REGIAO DE JACAREPAGUA LTDA, Réu: Maura Martins Alexandre, Réu: Marcos Alberto da Silva, Réu: Edson Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY CORTES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir a execução, conforme despacho de fl.732. \r\n\r\nProcesso: 0000345-97.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira de Mesquita [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Ferreira de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000332-98.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ribeiro Leão [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olimpia Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ribeiro Leão\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, fl.53 e informar o correto endereço para ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0041500-51.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Dantas [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda., Aut Jaqueline de Carvalho Dantas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.110, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 446.339,45 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 29.143,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000396-11.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta de Mesquita Sant Ana [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Ivan Morgado, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO, Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução :\"...Pelo exposto, declaro a CARÊNCIA DE AÇÃO por falta de pressuposto processual de regular constituição da ação por falta de preparo, homologando a EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\" Custas no importe de R$ 44,26, pelo embargante, na forma do art.789-A, inciso V, da CLT, conforme nova redação da lei 10.537/2002.\" \r\n\r\nProcesso: 0059200-45.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heyder de Marchi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heyder de Marchi, Réu Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a rda, também, manifestar-se sobre petição do reclamante de fls.507/516.\r\n\r\nProcesso: 0000800-62.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Erineudo Pereira Guimarães [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erineudo Pereira Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maúricio Fernando Paixão Guimarães [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos Turismos S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos Turismos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0000896-77.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Baptista das Mercês [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria MAN Ferreira Ltda. [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafeteria MAN Ferreira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.121 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0084500-43.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENG SC LTDA, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de justiça, fl.107, e indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Lima [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Alves, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Simões de Azevedo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Simões de Azevedo Filho , Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-80.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ricardo de Oliveira Angelo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1127559"
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                            "1127560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001297-76.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Farias da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são férias, multa do art. 137 da CLT, 13o salário, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS, multa de 40% do FGTS, intervalo intrajornada, horas extras e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0001263-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leandro da Rocha Silva \r\n\r\nRéu: JO de Souza Serviços Gerais , Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JO de Souza Serviços Gerais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Retificação na assinatura da CTPS do rte com data de 01/09/2008 e baixa com data de 30/08/2010;b)Que seja julgada procedente a ação;c)Pgto das verbas rescisórias e resilitórias nos seguintes títulos:a)Aviso prévio.b)Salários atrasados (2 meses);c)05 plantões de domingo;d)Diferença salarial do pgto relativo julho/10;e)Férias vencidas (2008/2009) + 1/3 constitucional;f)Férias vencidas (2009/2010) + 1/3 constitucional;g)Férias indenizável;h)Indenização pelo PIS do ano de 2009 e 2010;i)13o salário proporcional (8/12);j)13o projeção de 1/12 no pagto do aviso ind;k)Multa do art. 477 da CLT;l)Multa rescisória de 50% sob o FGTS;m)Entrega do TRCT, guias de FGTS e Seg. Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001452-79.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carneiro de Souza \r\n\r\nRéu: Dominiumcoop Cooperativa de Trabalho dos Prodfissionais das Áreas de Serviços Ltda. , Senai Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional - SENAI \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dominiumcoop Cooperativa de Trabalho dos Prodfissionais das Áreas de Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: 1)Reconhecimento do vínculo empregatício, com a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS, data admissão 25/05/2000 e demissão 07/12/2008; 2)Condenação das rdas no pgto do aviso prévio indenizado correspondente a 30 dias, sendo a 2a rda de forma subsidiária;3)Condenação das rdas no pgto de férias vencidas em dobro do período aquisitivo 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005,2005/2006 e 2006/2007, sendo a 2a rda de forma subsidiária;4)Pgto das férias vencidas de forma simples 2007/2008 e proporcionais 07/12 avos;5)Pgto de gratificação natalina; 6)Pgto/recolhimento do FGTS;7)Pgto da multa de 40% do FGTS; 8)Pgto da multa do art.477, &8o da CLT;9)Pgto da multa de 50% do art. 467 da CLT;10)Pgto de honorários advocatícios a base de 20%;11)Envio de ofício a CEF, DRT, INSS e Receita Federal;12)Apresentação das guias de recolhimentos previdenciários e do FGTS; Condenação subsidiária da 2ª rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127560"
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                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0157800-33.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Coimbra\r\n\r\nRéu: Nova Miami Saunas e Banhos.\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Camberlim de Mattos, sócio de Nova Miami Saunas e Banhos, Nova Miami Saunas e Banhos., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 5.125,07, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102800-29.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nPelo presente fica m Ricard Haddad, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de 108.702,40 IDTRs e mais R$ 36,12 de custas, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160800-17.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SANT ANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos : valor líquido do reclamante , R$ 25.271,76 / 2.080.315,84 IDTRs , total INSS rte/rda R$ 1.009,41/83.092,42 IDTrs. \r\n\r\nProcesso: 0048200-14.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Baia Rosa\r\n\r\nRéu: Barra Som Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Ramos, Simone Chafic Haidar Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente e do depósito de fls. 93, 95 a 97, no importe de R$ 25,21 , R$ 61,94, R$ 100,44 e R$ 77,93. \r\n\r\nProcesso: 0039300-81.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Inácio Mendes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, bem como comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. Ficar ciente de que poderá ser utilizado o benefício de ordem do art.596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000022-92.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira de Araújo\r\n\r\nRéu: Benito Papi Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Benito Papi Advogados Associados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FRANCISCO DE SOUZA FILHO, ROSINETI SABINO DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, MARCOS ANTUNES CARDIA, Jose Carlos Pires Torres, Jean Carlo Napolitano, Clovis Humberto Barcelos Borba, Carlos Antonio Pesce\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTUNES CARDIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como ter ciência do depósito de fl.267 já à disposição do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1127561"
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                            "1128992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Candida Figueiredo Moreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Candida Figueiredo Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0547/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-55.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Gonzaga Monteiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekanto do Bacalhau do Valqueire Ltda. ME, Réu: Marcelo Fernando Bispo, Réu: Marcelle Fernandes Bispo e/ou Fabio Fernandes Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Gonzaga Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia das declarações de imposto de renda dos sócios, observando o prazo iniciado com a intimação de fl. 87. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-81.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Henriques Monteiro [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusao Verde Amarela Ltda., Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Henriques Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0406/2011 (CEF), cujo beneficiário é o autor. Deverá comprovar em 05 dias o valor recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-76.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Barreto [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Deodoro Confeitaria Padaria e Distribuição Ltda., Réu: Tony Edson Maciel Barcelos e/ou Ronney Maciel Barcelos, Réu: Edilza Maciel de Azevedo, Réu: Marco Antonio Peixoto de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gonçalves Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-82.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0442/2011 (CEF). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-59.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Santos Barroso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Parcelias Comércio de Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Santos Barroso \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000492-96.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eroldo Vilamar da Costa Nunes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Manutenção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroldo Vilamar da Costa Nunes \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0187500-03.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY RODRIGUES FERREIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Luiz Eduardo D´Avila Duarte, Réu: Eneida Rocha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão , na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-43.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034700-67.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Keila Costa Diniz [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Milton Teixeira - Bar Toquinha da Raposa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Keila Costa Diniz\r\n\r\nVenha o autor com o numero do PIS, em 05 dias, sob pena de extinção da execução previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0002569-48.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silverio Batista [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda , Réu: Rip Serviços Industriais S.A., Réu: Thyssenkrupp Maq. e Equipamento Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silverio Batista \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114200-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso de Jesus Goncalves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennat Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso de Jesus Goncalves\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 154, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, comprovar nos autos o valor sacado referente ao alvará e deduzi-lo de seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Lino Antony [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Lino Antony\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135100-94.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jozenildo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras, Réu: Collett Sons SA Emp Engenharia Comercio Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Jucicleide da Silva Balbino, Réu: Fabiola Marins Valemtim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jozenildo da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065700-22.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Silva da Visitação [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomiunicações Ltda., Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Silva da Visitação \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 179, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039500-12.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Alves Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Centro Gastronomico Bosque da Freguesia Ltda., Réu: BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ, Réu: ALESSANDRA ESTEVES BRONZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Alves Sousa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-94.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE PINTO BARBOSA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: C R FERREIRA DOS SANTOS, Réu: Carla Regina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE PINTO BARBOSA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Macedo dos Santos [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: José Vitorino Palmeira Branco, Réu: Vicente Malizia, Réu: Aarão Palmeira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa, observando o prazo de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-72.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Marly Chaves Ferreira [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Marly Chaves Ferreira \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-85.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Christina Barros dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Christina Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0055200-57.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Castro [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Castro\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-41.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROQUE [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Ana Maria da Costa Dantas, Réu: Hailton de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROQUE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Mendes Madeira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Mendes Madeira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-81.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SANTOS NERI [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CAMARO LTDA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)], Réu: Manuel Costa, Réu: Maximino Maria da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SANTOS NERI\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028500-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Lima Camelo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiston Lima Camelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-38.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-47.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES MORAIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Leonice Pereira Eigenmann, Réu: Dorvair Greco, Réu: Leandro Beatrice de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0063900-61.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gilberto Pereira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gilberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente osautos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0009100-30.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Jonsson Izumi Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia das declarações de imposto de renda dos sócios. Prazo de 10 dias, ciente de que o prazo de fls. 274 permanece em curso .\r\n\r\nProcesso: 0008700-06.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRANDAO MARINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEXTO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BRANDAO MARINS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1128992"
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                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000210-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Herdy Lopes [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Herdy Lopes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tadeu Vieira Firmino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. - GE Money\r\n\r\nDigam as reclamadas sobre a petição de fls. 328, em 5 dias (prazo comum). \r\n\r\nId: 1133726"
                            ],
                            "1133727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0037300-34.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gertúlio Monteiro , Vera Lucia Acacio Monteiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.85, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0039100-58.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Araujo da Costa\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LDF-PARTICIPAÇÕES LTDA, MAURO DONATI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.115, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000478-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana \r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de fls-35/37 por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaib, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0026000-12.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SANTANA PINTO\r\n\r\nRéu: DEBANEL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO- SOCIO RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, JORNAL DOS SPORTS SA, LUIZ CARLOS GONSAGA, SUPER SPORTS PRESS SA JORNAL DOS SPORTS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos calculos de fls 163 em 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133727"
                            ],
                            "1133728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0137000-75.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Tadeu Vieira Firmino\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/11 às 11:00h nesta Vara. O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133728"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1130111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR GOMES MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut JOSE RIBAMAR GOMES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, sendo a ré ao depósito da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-92.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neimar Oltaldo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Monteiro Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Oltaldo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026700-09.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa de Almeida Ferreira, Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Barra d Or\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 291/295, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0145600-53.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sylvia Correa Iara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. William O Dwyer Fogtman Junior (OAB: RJ 135600 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1465, devendo indicar o valor do imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-83.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA LAGE [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO FAZENDA SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA LAGE\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Renan Magalhaes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 63/64, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0012400-86.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE SOUSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro a expedição de alvará ao autor, considerando-se a exclusão da SUPERVIA do plo passivo. Aguarde-se a comprovação de bloqueio.\" \r\n\r\nProcesso: 0095200-69.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS ALVES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0220600-74.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GENILDA DOS SANTOS SCHWAN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JORGE ALVES LOURENCO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ELIZABETH NARCISO LEONARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NEIDE ANCHIETA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais (R$ 12.000,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-83.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 3.300,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 3.300,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-35.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMP FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENILDA BARROS DA SILVA\r\n\r\nIndique a parte autora o valor recebido através do alvará de fls. 26 e, consequentemente, o valor atualizado da diferença que entende devida, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Souza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortress Centro de Formacao de Vilancia [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 172/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-64.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Dantas [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tec. em Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Andrey Mostovoy, Réu: Andrey Mostovoy Junior, Réu: Marcos Olyntho Junqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091100-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE CAMPOS PALMEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut VALDETE CAMPOS PALMEIRA\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Duarte [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacional Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0039300-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPR GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0054700-87.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danrlei de Deus Hinterholz\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, inclusive das cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, se houver, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Ferreira [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do FGTS realizado pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Cássia Conceição do Carmo [Adv. Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Cartuchos Brasileiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Cássia Conceição do Carmo \r\n\r\nObserve a parte autora que a multa só é aplicada em caso de inadimplemento das parcelas descritas no item 1 do acordo de folha 25. Venha a autora com os valores do FGTS que entende devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0228600-58.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CONCEICAO DA SILVA SOARES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: MAURILIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, Réu: JOSE ROBERTO RUFFO, Réu: JOÃO BATISTA MERÇON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CONCEICAO DA SILVA SOARES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000439-36.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva de Paiva [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo Grande Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário realizado pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Nunes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação das testemunhas, devendo o autor observar o item 3A das instruções para audiência encaminhadas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0087800-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO TADEI\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Conceição Paulino [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT , Réu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158700-56.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL BARRAMEDA LEITE [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: BAP BARRETO DE ARAUJO PROD.DE CACAU SA (+03) [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: BALIC BARRETTO ARAUJO LAVOURA IND COM SA, Réu: FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE SA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOSO BARRETO DE ARAUJO, Réu: CPBA COMPANHIA PARTICIPACAO BARRETO ARAUJO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMEVAL BARRAMEDA LEITE\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de folha 538, considerando-se a penhora no rosto dos autos do inventário na 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Salvador. \r\n\r\nProcesso: 0000918-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Indubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Réu Indubrascom Indústria Brasileira de Cosméticos Ltda., Aut Rogério José Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 72, devendo as partes, inclusive, indicar as provas que pretendem produzir, informando o rol para fins de intimação de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., Réu: Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130600-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Aguiar [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Réu Lojas Americanas S.A., Aut Marcelo Carvalho Aguiar, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane da Rosa Fabri [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: S/A Varig Aérea Rio Grandense - (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Intelligentes S.A., Aut Liane da Rosa Fabri, Réu S/A Varig Aérea Rio Grandense - (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1130111"
                            ],
                            "1130112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-57.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA PONTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126400-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Gomes [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Gomes , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 250/255, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000462-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Paula da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Passos Eiras [Adv. Dany Fransois Eirds da Silva (OAB: RJ 138025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Passos Eiras\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ribeiro [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000327-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva dos Santos [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliperson Indústria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000333-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Tjbastos Reformas e Construções [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tjbastos Reformas e Construções \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Silva Filho [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rua São João 24 [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rua São João 24\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000796-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eloah Paranhos de Andrades da Silva [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eloah Paranhos de Andrades da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082100-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marques Pereira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Felzenswalb [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Henrique Felzenswalb \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172200-58.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: TRANSBRACAL PRESTADORA SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDefiro a retirada pela reclamada das apólices de fls. 496 e 582. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: VENETT 236 BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)], Réu: CARLOS LEANDRO MARIA, Réu: RODRIGO BRUNO CONFECCOES LTDA, Réu: RODRIGO BRUNO CERDEIRA PEDRO, Réu: Sonia Mota Correa, Réu: HIlton da Costa Barbosa, Réu: PAULO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerimento da reclamante contido na petição de 11/04/11, tendo em vista tratar-se de ato já realizado nos autos, conforme certidão de fls. 223. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000471-41.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar do Nascimento Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar do Nascimento Santos\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais requerida pelo autor. Venha o autor com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 10 dias, devendo efetuar os demais depósitos sempre no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0054300-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0028000-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA ME, Réu: MARCIA REGINA DE ANDRADE PACHECO, Réu: RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido na petição de 11/04/11. Observe o autor que já houve desconsideração da personalidade jurídica, sendo a execução direcionada aos sócios. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124900-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Narcizo Vieira [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Lemos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Joao Batista dos Santos [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ricardo Narcizo Vieira\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor referente às parcelas do FGTS que encontram-se depositadas em sua conta vinculada, conforme fls. 100/101, as quais foram incluídas nos cálculos homologados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Quintanilha Grillo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Maria Chiquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Quintanilha Grillo\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor contido na petição de 11/04/11, tendo em vista que não há nos autos CNPJ que possibilite tal pesquisa. Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001167-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Rainho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Albatroz Participações Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Rainho\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário realizado pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Pinto Barros [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Pinto Barros , Réu Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva e Minérios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho: (1) Reconsidero o despacho de folha 71. Deixo de receber o agravo de petição de fls. 65/67, eis que as razões do referido recurso encontram-se apócrifas; (2) Venha a ré, em 10 dias, com o valor da multa de 100% sobre a parcela referida na petição de fls. 82, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111800-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer calculos, observando-se a promocao da Contadoria e os documentos juntados pela ré. (Prazo: 20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA, Réu: AVENILDO DE MOURA BATISTA, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pereira Madeira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda., Réu: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Recebo os embargos de terceiro como embargos à execução, tendo em vista que o peticionante figurar no polo passivo, conforme folha 87. Deixo de conhecer os embargos à execução por não garantido o Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aelson Feitoza de Sousa [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aelson Feitoza de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente ao imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM FERNANDES COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SPHERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: MARIA ELISA GUIMARÃES ZININI, Réu: ELIZABETH CUNHA ZANINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-44.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Agostinho [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes Agostinho \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 45/46, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Forra de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito de folha 272 em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista as tentativas frustradas de execução da 1ª ré, venha a 2ª ré com o depósito, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, em 20 dias, observando-se a data da decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Tavares [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nRéu: Type Account Publicidade Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Type Account Publicidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0059700-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elessandro Santos Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 252/253, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-30.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GUEDES SEGLAR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER PIER EMPRESA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GUEDES SEGLAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-10.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal realizado pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1130112"
                            ],
                            "1132076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-02.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Tavares Salles Junior [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oeste Goias Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oeste Goias Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.365\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138500-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSP. DE VALORES E SEGURANÇA SUCESSORA DE TRANSPEV TRANSP. VALORES E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley de Souza\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 322\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074200-13.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: PEDRO CEOLIN STEFANON [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0158900-14.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2011.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: MARILENE MOREIRA ROMANO e MARIO GUILHERME ROMANO [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDIVAR PAIVA DE ABREU [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDIVAR PAIVA DE ABREU, Egte MARILENE MOREIRA ROMANO e MARIO GUILHERME ROMANO \"conheco os embargos e no mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A, Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Aut Paulo Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar o que for de seu interesse conf determinação de fls.180 \r\n\r\nProcesso: 0020600-38.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Machado [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condominio Residencial Praia da Barra [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1132076"
                            ],
                            "1132077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Vasconcellos Seixas [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Vasconcellos Seixas, Réu Tozzini Freire Teixeira e Silva Advogados \r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 408 \r\n\r\nProcesso: 0153800-78.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, apurando-se, também, as cotas previdenciária e fiscal, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Neto (Espólio de) [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Aut João José da Silva Neto (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE PAULO MARQUES GARRUCHO\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 347 \" conheço dos embargos e no mérito os rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000067-53.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: CSA Companhia Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins\r\n\r\nTomar ciência determinação fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0145200-73.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SOARES, Réu VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela reclamante às fls. 277/280. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1132077"
                            ],
                            "1132653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-21.2011.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graça Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graça Gomes\r\n\r\nTomar ciência determinação de fls. 02 - \"... a agravada.\" \r\n\r\nProcesso: 0169400-62.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: MAURICE RODITI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO, VERA REGINA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 514. \r\n\r\nProcesso: 0092600-75.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE TAVARES DE SAMPAIO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BANCO FIAT S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATILDE TAVARES DE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência determinação de fls. 575 - \" ... Defiro a dilação de prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000500-96.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nadia Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nadia Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046500-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Garcez [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Garcez\r\n\r\nDar vista ao reclamante dos recolhimentos juntados, no prazo de 10 dias.In albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054300-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Magalhaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Renan Magalhaes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 154/160, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nÀ reclamada, para vista dos novos cálculos do autor, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO TAVARES DE SOUSA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIO TAVARES DE SOUSA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.145/146 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência determinação fls. 198v - ...para pagamento da 1ª parcela do acordo.\" \r\n\r\nId: 1132653"
                            ],
                            "1132654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-08.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silveira Lourenço [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Silveira Lourenço \r\n\r\n\"Atender a promoção da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iris Saboya [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Lima \r\n\r\n\"Atender a promoção da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 173v - ...cumprir solicitação de fls. 172, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0055500-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Coelho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebras Rebocadores do Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebras Rebocadores do Brasil S.A., Aut Valéria de Araújo Coelho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 118/120, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza Moledo [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza Moledo\r\n\r\n\"Atender a promoção da Contadoria, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral.\" .\r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jose Carlos Sampaio Novaes Souza\r\n\r\n\"Ante a divergência existente nos cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil nomeando...\" \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO, Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nAs partes \"...tomar ciência de determinação de fls. 587.\" \r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. , Réu CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda., Réu Maxluminum Confecções de Roupas Ltda., Réu MC Tavares Comércio de Roupas Ltda., Aut Nara Maria de Souza Salgado, Réu Nuovo Comércio de Roupas Ltda., Réu PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu Simões e Tavares Ltda. \"conheco os embargos e no mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Azevedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Azevedo\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada , em 20 dias preclusivos, abordando os pontos controversos, sob pena de não conhecimento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1132654"
                            ],
                            "1132655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-40.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Mattos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Mattos, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls.235/237. \r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Guimaraes Caetano [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Guimaraes Caetano\r\n\r\n\"Atender a promoção da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Limp [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Fontes, Réu Lan Limp, Réu Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. \"conheco os embargos e no mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0131700-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Xavier da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derci Xavier da Costa, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nAs partes...\"tomar ciência da sentença de fls. 517/522.\" \r\n\r\nProcesso: 0000074-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano Bernardino do Carmo [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivano Bernardino do Carmo, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes... \" tomar ciência da sentença de fls.89/92.\" \r\n\r\nId: 1132655"
                            ],
                            "1130113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0142600-11.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ramos de Abuquerque\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Suzana Riegg Barros, Cláudia Maria de Almeida Pedreira, Paulo Cesar Venturieri, Djalma Ferreira da Silva, Guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira, Alberto Luiz Marques Cabral, Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Luiz Marques Cabral, Cláudia Maria de Almeida Pedreira, Djalma Ferreira da Silva, Glaucia Fraga Bandeira, Guilherme Soares Bandeira, Paulo Cesar Venturieri, Suzana Riegg Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Jose Barbosa Dutra\r\n\r\nRéu: LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., Nova Adm. Asses. e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LP Limpares Servicos Profissioanais e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130113"
                            ],
                            "1130114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0025900-44.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Agostinho \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 45/46, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130114"
                            ],
                            "1133314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0074800-29.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Castro Bandeira\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos e Entrega Ltda., PATRICIA LUSTOSA DIAS, FLAVIA ARAUJO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA LUSTOSA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 94 e 107, com prazo de 5 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Olivia Marques Seixas\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A., HENRI BUENO \r\n\r\nPelo presente fica m HENRI BUENO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0127100-02.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomara Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda., LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA, JOÃO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA FERNANDES, LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada \"... tomar ciência da sentença de fls 40/42.\" \r\n\r\nProcesso: 0001442-60.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Mendonça \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do aditamento, copia em anexo \r\n\r\nProcesso: 0180800-05.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, GLICÊNIO MARCOS GOMES GIL, PAULO CEZAR MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m GLICÊNIO MARCOS GOMES GIL, PAULO CEZAR MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001397-22.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Silveira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 30 - \" extinto o processo ...\" \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a reclamada, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância com os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0012700-87.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, LEONARDO SOARES DA ROCHA, RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 391 -\" Convolo o depóosito retro em openhora\" \r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Bueno da Silva\r\n\r\nRéu: Braco Forte Servicos Ltda., CCIC Entreposto Frigorifico Ltda., SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO, JOSÉ ELIAS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ELIAS PEREIRA, SERGIO LUIZ ROCHA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0084500-68.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA VELASCO DE BARROS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, GIACOMO DE SIMONE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GIACOMO DE SIMONE FILHO, MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0143000-64.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SA, ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES, ALAN COSTA , VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m ALAN COSTA , JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA, ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES, VALTER MARCOS DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Garcia Assis dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR, THIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, JOSE FERREIRA CID , GISELE MAGALHÃES REIFF, MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GISELE MAGALHÃES REIFF, JOSE FERREIRA CID , MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133314"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2011\r\n\r\n0000521-58.2010.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Dhiego Lomba Farias\r\n\r\nExecutado: America Football Club\r\n\r\nPelo presente fica citado America Football Club, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.476,55, além de acréscimos devidos, mais R$ 104,16 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034800-32.1994.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA FINOTELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA CASAS OLGA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA CASAS OLGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.498,14, mais R$ 380,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-53.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Lobao de Sousa e Outros\r\n\r\nExecutado: Roberto Luís Tinoco Regattieri,Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Primo Regattieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Luís Tinoco Regattieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.696,26, além de acréscimos devidos, mais R$ 324,65 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Primo Regattieri,Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Primo Regattieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Primo Regattieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.696,26, além de acréscimos devidos, mais R$ 324,65 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-10.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.771,98, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas. ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.771,98, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106500-14.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuel Bezerra de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda,Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. N/P Ricardo Fernandes Correia da SIlva e Manuel Paulino,Padaria e Confeitaria Portuense Ltda,Padaria e Confeitaria Portuense Ltda,Padaria e Confeitaria Portuense Ltda,Padaria e Confeitaria Portuense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Portuense Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.162,10, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131900-30.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Andre Franca de Andrade\r\n\r\nExecutado: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.575,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-60.2003.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Robson Jose Rocha Campelo,Pontex Transportes Aereos Ltda.,Eliane Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Jose Rocha Campelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Santos da Silva,Pontex Transportes Aereos Ltda.,Eliane Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.479,92, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133400"
                            ],
                            "1133401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017900-22.2004.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA COELHO\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda, Joaquim Rodrigues Galvao Filho, Erica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Rodrigues Galvao Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-21.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda., Maria Gomes Ferreira, Roberta de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor transferido ao Banco do Brasil foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133401"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-11.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Costa Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 8:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000291-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000295-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria de Lima Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Bradesco S.A Administradora de Cartões de Credito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria de Lima Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000298-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Pedro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: JSPEL Serviços Especializados de Zeladoria e Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Pedro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000302-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Andrade [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000304-69.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Dias da Silva [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Dias da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Medeiros Silva [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Livre Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Medeiros Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 9:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000248-36.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe de Souza da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000089-93.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan da Fonseca Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan da Fonseca Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000161-80.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lemos Coutinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lemos Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães Antunes [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastrô Comidas Artesanais Ltda. ME, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Magalhães Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000284-78.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haidee Alves de Oliveira Henrique [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haidee Alves de Oliveira Henrique \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000356-65.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barboza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000214-46.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Lima [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 16:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000011-02.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Jose de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2011 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciana Rosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciana Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000391-25.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pedro da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Torrão do Lameiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Pedro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000396-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felizardo de Oliveira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Cargas Grativol Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felizardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000397-32.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Barbosa da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Barbosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000399-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Siqueira [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Manutenção Volante Ltda., Réu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000285-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Benedito [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Benedito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000219-83.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa de Moura [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Queiroz dos Santos Assessoria Contábil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/05/2011 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000386-03.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cavalcante [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2011 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000290-85.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda., Réu: Grupo SNAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000287-33.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa Gonçalves [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldcril Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000283-93.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. , Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2011 às 8:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000425-97.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ursulino da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Intown Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ursulino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000427-67.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais Ltda., Réu: Rio Urbe Empresa Municipal de Urbanização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Medeiros Pimenta [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Medeiros Pimenta \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2011 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000468-34.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio da Costa Pereira, Réu: Alfredo C T L Sobrinho, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2011 às 9:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1133698"
                            ],
                            "1133700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174300-84.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Galdino da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Galdino da Rocha\r\n\r\nInformar o valor do alvará efetivamente levantado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-66.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-69.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Cerqueira Porto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cerqueira Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-56.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro Camilo [Adv. Herbert dos Santos Lima (OAB: RJ 164049 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia de Freitas Loureiro Estrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro Camilo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-30.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daian da Costa Silveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daian da Costa Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-49.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Junqueira [Adv. Fabiana Correa da Silva (OAB: RJ 161371 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Branca de Neve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-28.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Costa [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Antero Jose Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-40.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Mazzoni Lemos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Mazzoni Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-60.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinea da Conceição [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Paladar Refeições Ltda., Réu: Carioca Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldinea da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-09.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Alves [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-40.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Nascimento Silva [Adv. Luiz Carlos Vils Rolo (OAB: RJ 160498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Eliane Medeiros dos Santos (OAB: RJ 72289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio, Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-59.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Siqueira [Adv. Eliana Soares da Mota (OAB: RJ 151438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-35.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina N. da Silva Rocha (OAB: RJ 152428 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Shirley Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367. \r\n\r\nProcesso: 0001465-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Conveção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Igreja Batista Barão da Taquara [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Denominada Batista do Rio de Janeiro, Réu Convenção Batista Carioca , Réu Igreja Batista Barão da Taquara, Réu Junta de Educação da Conveção Batista Carioca \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 180/182. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-77.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antônio Molena de Abreu [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Antônio Molena de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Eliane Queiroz Feitoza. \r\n\r\nProcesso: 0159300-73.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Sobral da Silva [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês da Silva Confecções [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Sobral da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 261, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Fernandes da Silva Barreto [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Réu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceme Centro Educacional do Méier Ltda., Réu Escolas Montessorianas Integradas Ltda., Aut Geovana Fernandes da Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GILBERTO DIAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: HOSANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: KATIA COUTINHO DIAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARILIA MOREIRA MARTINS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NELSI PINTO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO GONCALVES DA SILVA, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut GILBERTO DIAS, Aut HOSANA FERREIRA DA SILVA, Aut JORGE ESTEVES CORDEIRO, Aut KATIA COUTINHO DIAS, Aut MARILIA MOREIRA MARTINS, Aut NEIDE FRANCISCA DA SILVA, Aut NELSI PINTO DOS SANTOS, Aut PEDRO CLEMENTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos de fls. 1221/1230. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001447-30.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Costa Freire [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson da Costa Ritto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Costa Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-45.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Tobias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia e Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Tobias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-78.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MIGUEL ARCANJO BATISTA\r\n\r\nManifestarem sobre os cálculos de fls. 254/258. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nId: 1133700"
                            ],
                            "1133701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-28.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cassia do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cassia do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-14.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano de Abreu [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gray \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano de Abreu \r\n\r\nInformar o nome do síndico do condomínio réu, para fins de citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000067-35.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madja Cristina Santos da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia New Life Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madja Cristina Santos da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000186-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Diniz Martins [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazzegio Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Diniz Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-56.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Souza Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Conceição Alves de Souza [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Fimontense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Conceição Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-66.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Telles Gonçalves [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA South Logística Internacional Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Telles Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do réu e de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1133701"
                            ],
                            "1133702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0089300-82.2007.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delcio Silva Ignacio\r\n\r\nExecutado: Cooperisrael-Cooperativa Transp Rodov Alter de Pessoal e Servico Ltda,Auto Center Israel de Marechal Hermes Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperisrael-Cooperativa Transp Rodov Alter de Pessoal e Servico Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.027,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-21.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cassio Braga de Miranda\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.863,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111200-63.2003.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\nExecutado: ELETRONICA PECAS E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELETRONICA PECAS E SERVICOS a/c soc Robson Gantert Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.520,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133702"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-80.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mendes Correia [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mendes Correia \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1133313"
                            ],
                            "1133549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000151-67.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP-Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Condominio Edificio Residencial Santos Dumont [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Réu: ASSEMP-Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1133549"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-40.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A - CNPJ:52548435/0004-11 [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrienne Gomes de Maia, Réu Júlio Simões Logística S.A - CNPJ:52548435/0004-11\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166900-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nDiligenciar a fim de informar a data da decretação da falência da Ré, juntando aos autos cópia da respectiva decisão, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-54.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Salomon Coutinho Santiago [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 560, estimando honorários periciais em R$ 1.850,00, devendo a Ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-75.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Araujo [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Servicos Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Araujo\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os parâmetros de fl.279. \r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Barros Santiago [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda - CNPJ:02757614/0017-05 [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda - CNPJ:33000118/0001-79 [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda - CNPJ:02757614/0017-05, Aut Alex Sandro de Barros Santiago \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 03/06/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Bernardino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Erica da Silva Bernardino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0150300-13.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS DE LIMA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA [Adv. Sonia Aparecida da Silva Pedroso (OAB: SP 98772 - D)]\r\n\r\nTI: Zuíla Lemos de Oliveira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios judiciais procedidos nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-82.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR MOREIRA MARQUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR MOREIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da informação prestada pelo Réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Teresa Guterres Santiago [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Moranguinho Doce - Centro Educacional Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Moranguinho Doce - Centro Educacional Borges , Aut Mirella Teresa Guterres Santiago \r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios judiciais de fls.161/163, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-81.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Barreto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Financiamento e Investimento, Aut Luiz Fernando da Costa Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Ramos Portilho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda - CNPJ: 40.177.446/0001-00 [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda - CNPJ: 40.177.446/0001-00\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - CNPJ:33609504/0001-62 [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar a prolação de sentença pelo MM. Juízo de 63a. VT/RJ nos autos da demanda judicial apontada como conexa à presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-52.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Travassos da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Travassos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-66.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Andre de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cordeiro Peixoto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Gilson Cordeiro Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões Junior [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortely Confeitaria Comercio e Fabricação de Doces Ltda - CNPJ:09470000/0001-20 [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Simões Junior, Réu Tortely Confeitaria Comercio e Fabricação de Doces Ltda - CNPJ:09470000/0001-20\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-02.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27, Aut Vania Caroprezo\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Perrut Duarte [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Perrut Duarte , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO. Custas de R$ 450,00 pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Santana dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda - CNPJ:33392275/0001-77 [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda - CNPJ:33392275/0001-77, Aut Marluce Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Custas de R$ 410,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Almeida [Adv. Rosana Moreira Barbosa (OAB: RJ 122083 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 612,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Rosa [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07.359.967 / 0001-03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1132421"
                            ],
                            "1132419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000202-35.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klaus Kespane Laurindo \r\n\r\nRéu: Urpem Urgências Pediátrica do Méier Ltda - CNPJ:27665868/0001-67\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Urpem Urgências Pediátrica do Méier Ltda - CNPJ:27665868/0001-67, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2011 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132419"
                            ],
                            "1132420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000276-26.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José da Rosa \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07.359.967 / 0001-03\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07.359.967 / 0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132420"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1129290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158600-18.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aparecida Silva Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aparecida Silva Santos , Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0188200-26.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-29.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-45.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça ( fl. 197), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Venâncio [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas - AMBEV, Réu Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... item 2, fl. 184 \r\n\r\nProcesso: 0173000-71.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 607: defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-37.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID TRISTAO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEX LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nRequerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-11.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wonder Silva Augusto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Utc Engenharia S.A., Aut Wonder Silva Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos Gomes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos Gomes, Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-67.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Madruga da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001305-05.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Sousa [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Eledom Máquinas e Equipamentos Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes de Sousa \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nId: 1129290"
                            ],
                            "1129291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-31.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Barbara Seidel Dantas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Barbara Seidel Dantas \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio online restou infrutífero, dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, bem como ter ciência de que o feito foi retidado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0032100-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferraz Bezerra [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Montgomery [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Montgomery\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-97.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Soares Pires [Adv. Adao Francisco Cortes (OAB: RJ 73995 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Auto Show - Oficina Mecânica Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Soares Pires\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0000544-37.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edson Peres Dias [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: APL Bali Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edson Peres Dias\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0000547-89.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva [Adv. Valeria Alves dos Santos (OAB: RJ 163747 - D)]\r\n\r\nRéu: CXMIL Caixa de Benefício Social e Cultural dos Militares do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda Rosa Nobio da Silva\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o reclamado atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao estar acompanhadas de advogados, solicitando -se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea C do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/92.\r\n\r\n5-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6-Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.359 e incisos\r\n\r\ndo CPC). RITO SUMARÍSSIMO.\r\n\r\nProcesso: 0021600-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Woiblet Pazos Gonzalez [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Woiblet Pazos Gonzalez\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-04.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Iron Franco de Castro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 532. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique de Almeida Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda., Réu: Michelin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Henrique de Almeida Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nReconheço a ausência de responsabilidade da sócia Susana Martins Maciel, eis que a documentação anexada faz prova de sua alegações e, por entender que a responsabilidade do sócio retirante exaure-se após dois anos de sua exclusão da sociedade.Dê-se vista ao autor da petição de fl. 185 ess. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0000539-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Couto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Couto \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000543-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Fernandes da Silva [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Arte e Ações Culturais Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Fernandes da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000537-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pessanha Corrêa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Time Recursos Humanos Ltda., Réu: Puc Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Réu: Sodexo Alimentação e Facilities Management\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pessanha Corrêa\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULA MACHADO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto \r\n\r\nPrimeiramente, retire-se de pauta. Dê-se vista ao autor da devolução da notificação de fl. 58. Venha o reclamante, em trinta dias, com o endereço atualizado.Não vindo, intime-se o autor, na forma do artigo 267, III, § 1º do CPC.Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001020-12.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves dos Santos [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, bem como ter ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDAC LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Cezar Quevedo Monteiro, Réu VALDAC LTDA\r\n\r\nProceder o pagamento do devido apurado em folhas 469, sob pena de execução, inclusive penhora eltrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001315-91.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Martins Rosas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Calor Light Comércio de Lustres Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calor Light Comércio de Lustres Ltda., Aut Sonia Regina Martins Rosas\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000549-59.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José da Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José da Costa \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000548-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Cristiano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Roberto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Cristiano\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0000411-92.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Muniz Cecilio [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Muniz Cecilio\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, bem como ter ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0119600-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Jacinto de Sousa [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Tirol Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Jacinto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceição de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Aut Sonia da Conceição de Matos \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Chagas Ferreira de Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Praia Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada, em favor do reclamante, no valor equivalente a 56.069,87 TR's pro-rata, correspondentes, nesta data, a R$ 684,70, já garantido pelo depósito de fls. 173, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Brito [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. , Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Brito \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Tomar ciência de que a audiência do dia 19.07.2011 foi desmarcada e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Braga da Cunha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Braga da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. Tomar ciência de que a audiência foi desmarcada. Fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubem de Freitas Lomba , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, sob pena de confissão, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0214600-19.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACÃO AÉREA SAO PAULO S/A - VASP [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 314. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Bezerra [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000426-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nascimento da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Geral Norteshopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 1003/4 e 1012. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 171. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-32.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibru Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-24.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE REZENDE PEREIRA [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE REZENDE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 117 . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Nunes Raimundo\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos de fls. 462. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000535-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Lima Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda., Réu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Lima Soares\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0070200-96.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 233. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-83.2005.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao Sena Soares [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: WF Administracao Construcao e Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Sena Soares\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 128. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-58.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES IRMAOS BORLENGHI LTDA [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TIMOTEO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (CP devolvida) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-02.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Marinho Brasil Coelho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Marinho Brasil Coelho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 18. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Kuanza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freire Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre resultado da pesquisa junto ao JUCERJA, fls. 85, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1129291"
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                            "1133688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-45.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Yes Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Michele Pedrosa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yes Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: Julgo parcialmente Procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Almeida Peixoto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da petição, por falta de assinatura. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sant Ana Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-85.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira Bonfim [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Aut Roberto Carlos Ferreira Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos forami julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-20.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BARBOSA FORTUNATO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.1117 \r\n\r\nProcesso: 0053400-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DUTRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 191/192. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lourenço [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bark Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bark Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pêgo de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pêgo de Oliveira, Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattos de Morais [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Paulo Mattos de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTE, sendo que o executado deverá pagar o correspondente a 20% do débito atualizado em execução, em razão da litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ \r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Egte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Egdo: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CELIA FERREIRA DE CARVALHO, Egdo CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Egte MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Egte RAPHAEL MOREIRA CALDAS DE ALENDAR SABOYA, Egdo SERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-15.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Velasco Valadao [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Velasco Valadao\r\n\r\nProceda o autor a adequação de seus cálculos, nos termos da Promoção de fls. 364, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1133688"
                            ],
                            "1133689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PESSOA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA, Aut LEONARDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13.06.2011, às 12h e 37 min.\r\n\r\nProcesso: 0000439-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carneiro da Cunha Affonso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Carneiro da Cunha Affonso, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nTomar ciência da audiência de instrução designada para o dia 01.09.2011, às 11 h e 10 min. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nComparecer a audiencia de instrução dia 01.09.2011, às11h e 15 min. \r\n\r\nProcesso: 0107200-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Roza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto de Oliveira Roza\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 06.09.2011, às 11h e 30 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0012200-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Veggane Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Farma de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Veronica Oliveira Silva (OAB: GO 17477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Veggane Moura, Réu Sudeste Farma de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência dia 01.09.2011, às 11h e 20 min. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nId: 1133689"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2011 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129500-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado de Alexandre e Outros. Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 D\r\n\r\nRéu: Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda. e Outros. Adv.: Vilma de Souza OAB.: RJ 42319 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma (01) máquina para fabricação de sacos e sacolas em rolo, com e sem tubete, maraca CRONOTEC, cabeçotes para solda com 700mm de comprimento, control automatico digital por micro leitor de impressão, que avaliado em R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Poniã, 14 , Tiriaçu, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2011 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129500-86.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado de Alexandre e Outros. Adv.: Alexandre Moura Coelho OAB.: RJ 107303 D\r\n\r\nRéu: Martins e Tomaz Comercial Plasticos Ltda. e Outros. Adv.: Vilma de Souza OAB.: RJ 42319 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma (01) máquina para fabricação de sacos e sacolas em rolo, com e sem tubete, maraca CRONOTEC, cabeçotes para solda com 700mm de comprimento, control automatico digital por micro leitor de impressão, que avaliado em R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Poniã, 14 , Tiriaçu, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132663"
                            ],
                            "1132659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 17/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2011 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0016400-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prates Cabral e Outros. Adv.: Marcelo de Souza Pereira OAB.: RJ 70089 D\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1º - Dois (2) Cofres Dis-Data Safes com prateleiras para fitas e DC Room em estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00.\r\n\r\n2º- Um (1) Self Contdiner de ar condicionado patrimonio: 813526, em estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00.\r\n\r\nTotal da praça: R$ 75.000,00. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2011 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0016400-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prates Cabral e Outros. Adv.: Marcelo de Souza Pereira OAB.: RJ 70089 D\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1º - Dois (2) Cofres Dis-Data Safes com prateleiras para fitas e DC Room em estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00.\r\n\r\n2º- Um (1) Self Contdiner de ar condicionado patrimonio: 813526, em estado de uso, avaliado em R$ 35.000,00.\r\n\r\nTotal da praça: R$ 75.000,00. avaliado em 75.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 75.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132659"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1132918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000274-08.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jose da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda., Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Rocha Silva [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda e Aurea - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Rocha Silva \r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-71.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Cruz Ribeiro [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: Agadir Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Cruz Ribeiro \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Borges Alves [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Borges Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Napoleão Saldanha [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. , Réu: Subsea 7 do Brasil Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Napoleão Saldanha\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000406-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Silva de Souza [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthiafarma Drogaria Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthiafarma Drogaria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à ré de fls. 489/483, inclusive para que informe os dados ora requeridos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Plácido Mariano [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Plácido Mariano \r\n\r\nVista ao autor de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0038400-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josival Justino da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Justino da Silva, Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-34.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Pesente da Silva [Adv. Carlos Francis Pinto de Amorim (OAB: RJ 102572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Piai de Sepetiba Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pesente da Silva\r\n\r\nVenha a cópia de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0019500-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo da Silva Villela [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pedro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pedro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Helia Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)], Aut: Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFls. 346: Defiro a dilação do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Rodrigues [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nVista à ré, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Teixeira Neves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Teixeira Neves, Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes das datas designadas para leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000621-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lopes de Oliveira [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lopes de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-88.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fontes Cortines Laxe, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio realizado por meio do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0057400-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes Villa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Moraes da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa Viva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa Viva , Aut Sidinei Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 188/191. \r\n\r\nProcesso: 0000871-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nira Goldman de Queiroz Grillo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nira Goldman de Queiroz Grillo , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-48.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Delfina [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento de IR e contribuição previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0142700-89.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Barbosa [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio Leo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.42, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 31.757,79, correspondente a 2.600.532,58 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137100-58.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Calegari Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: CDA Centro de Diagnosticos Avancados [Adv. Alan Baumgratz Andrino (OAB: RJ 112382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDA Centro de Diagnosticos Avancados, Réu Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da executada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-57.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario César de Pontes [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeson Distribuidora e Serviços Ltda. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faeson Distribuidora e Serviços Ltda., Aut Mario César de Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-50.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Amaral da Cunha [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Ramos [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amaral da Cunha , Réu Giovane Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-36.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Brito Drysdale [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Brito Drysdale\r\n\r\nFls. 135/137: Dê-se ciência à autora da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-06.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice de Lima [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Mair Tenório Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice de Lima\r\n\r\nDê-se vista ao autor da restrição aplicada ao veículo, fls. 62. inclusive para informar local para diligência de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118400-63.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Aut: Felippe Rodrigues do Vale sucessor de Ulenildo Amado do Vale\r\n\r\nRéu: CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR - Centro de Reciclagem Rio Ltda., Aut Francisca Rodrigues de Araújo sucessora de Ulenildo Amado do Vale \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Pereira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa de Profissionais de Conservação e Restauro de Bens Culturais e Capacitação Profissional Ltda., Aut Maria Carmem Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios a fls. 175/176. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-90.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francivaldo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construção Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Francivaldo da Silva, Réu Hexagonal Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados proce dentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-52.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanilda Quaresma Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Machado [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício North Coast [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício North Coast\r\n\r\nNotifique-se a ré para vista dos cálculos da União, inclusive para a comprovação dos recolhimentos e depósito do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barbosa Marins\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000377-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento da Silva\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 180. Notifique-se e aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-39.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Francisca Quirino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quiteria Francisca Quirino\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000254-29.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucas Marazo Pereira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Informáticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Informáticas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério de Carvalho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do recolhimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Paura [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Cassio Paura, Réu IGIP BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-33.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cruz Costa - Sucessora de Roberto Silva Serra [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Aut: Ana Julia Costa Serra (menor) - Sucessora de Roberto Silva Serra [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Julia Costa Serra (menor) - Sucessora de Roberto Silva Serra, Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Aut Renata Cruz Costa - Sucessora de Roberto Silva Serra\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-19.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Siqueira dos Reis [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-27.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Costa Fagundes [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL\r\n\r\nNão há como aplicar a penalidade ao autor, uma vez que a manifestação foi fruto do equívoco deste juízo. De toda sorte, não vislumbro prejuízo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000127-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Walter Mendes Aragão [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: Go Go Girls Boite Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go Go Girls Boite Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000254-29.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucas Marazo Pereira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Informáticas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucas Marazo Pereira , Réu Sindicato das Empresas de Informáticas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Sobrinho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 48h, sob a pena já cominada. \r\n\r\nProcesso: 0060700-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Ribeiro Cardozo [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Diogenes Ribeiro Cardozo\r\n\r\nDê-se ciência às partes de bloqueio de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0061800-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista às Rdas, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Henriques da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José da Costa [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-42.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Alumyfer Ltda. ME [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Alumyfer Ltda. ME \r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Arnoud da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. a/c David G.Giansante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Arnoud da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 553, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 148.849,92, correspondente a 12.210.010,66 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Costa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Costa\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0113400-19.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Souza Junior [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Souza Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0064600-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: GL Eventos Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Adriano\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 218, venha a parte autora com a sentença de decretação de falência da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0054400-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva, Réu: Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Costa Antunes\r\n\r\nDê-se vista ao autor da consulta realizada junto ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa. No silêncio, suspenda-se a execução pelo periodo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0049900-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Vieira da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaura Dupont (Espolio de) [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Soares de Paiva \r\n\r\nVista à autora de fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0116900-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Queiroz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Queiroz\r\n\r\nVenha o autor com os comprovantes dos depósitos dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0098700-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Sant Anna Assis [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Sant Anna Assis \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Leal Gorito Júnior [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Vaz Roupas Ltda., Réu: AJM Franquias Ltda., Réu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Leal Gorito Júnior\r\n\r\nApresente o autor cópia de fls. 170/188, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javan Justino Damião [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria NS 2000 Ltda. - Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria NS 2000 Ltda. - Parmê\r\n\r\nVista à Rda de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0091900-57.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Salomão Sévico [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Salomão Sévico\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão de fls. 56, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Prudêncio [Adv. Marcela Lima Borges (OAB: RJ 149140 - D)]\r\n\r\nRéu: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Prudêncio, Réu Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-71.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Jussara Barbosa de Araújo Silva sucessora de Damião Ramos da Silva [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)], Cgto: Williane Paiva da Silva sucessor de Damião Ramos da Silva representado por Milene P. de Paiva, Cgto: Daniel Paiva da Silva sucessor de Damião Ramos da Silva representado por Milene Pinto de Paiva, Cgto: Juliana Barbosa da Silva sucessora de Damião Ramos da Silva representada por Jussara Barbosa de Araujo, Cgto: Regina Célia de Azevedo Sucessora de Damião Ramos da Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)], Cgto: Karine Barbosa da Silva Sucessora de Damião Ramos da Silva, Cgto: Daniel Barbosa da Silva Sucessor de Damião Ramos da Silva, Cgto: Kelly Cristina Barbosa da Silva sucessora de Damião Ramos da Silva, Cgto: Jeferson Barbosa da Silva sucessor de Damião Ramos da Silva, Cgto: Jorge Luiz Barbosa da Silva sucessor de Damião Ramos da Silva, Cgto: Daniele Barbosa da Silva dos Santos Sucessor Damião Ramos da Silva, Cgto: Wagner Azevedo da Silva Sucessor de Damião Ramos da Silva [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jussara Barbosa de Araújo Silva sucessora de Damião Ramos da Silva, Cgto Regina Célia de Azevedo Sucessora de Damião Ramos da Silva, Cgte Viação Novacap S.A., Cgto Wagner Azevedo da Silva Sucessor de Damião Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido da ação de consignação de pagamento foi julgado improcedente e que o pedido da reclamação trabalhista e o pedido contraposto do MP foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 pela consigante/reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Oliveira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Farias Kelly S/C Ltda. ME [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 463 (vista à ré), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Paschoal Coelho [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Paschoal Coelho\r\n\r\nVista ao autor de fls. 141 e sgts, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Correia [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoela Correia , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-70.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Lopes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nDefiro às rés a devolução do prazo para a juntada de peças para formação de CPI, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marques de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1132918"
                            ],
                            "1132914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0148000-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fonseca Moraes [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fonseca Moraes , Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nId: 1132914"
                            ],
                            "1132922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000224-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Amaro da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica V. sª ciente do adiamento da audiência, mantidas as anteriores cominações. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132922"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1133066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001042-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Portella [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 61, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001073-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Sônia Beatriz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 754,12. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 96/107). \r\n\r\nProcesso: 0119200-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington machado da silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Ltda. [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Stampa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de leilão marcado para o dia 19/07/2011, às 13:00h. Local: auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro. O segundo leilão será realizado no caso de ausência de licitante interessado (dia 02/08/2011, mesmo horário e local). \r\n\r\nProcesso: 0001074-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Park Lane [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Park Lane\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 33, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000893-44.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis de Jesus [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes - CNC [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes - CNC, Réu Newtrend Empreendimentos Ltda., Aut Rosana Reis de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio 2000 Viagens e Turismo Ltda., Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132/136, fixando-se o quantum devido em R$ 51.044,95, equivalentes a 4.177.164,40 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097300-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. na pessoa do sócio LUIZ FELIPE MURTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083400-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silvestrini de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Silvestrini de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Jesus Gomes\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043600-61.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Guedes Pais [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S/A [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Guedes Pais , Réu Laboratório Teuto Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-20.2006.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Murilo Nunes de Azevedo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Farias Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074600-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nEfetuar, em querendo, a liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nEfetuar, em querendo, a liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0063400-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Ferraz da Cruz [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto 133 Self Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene Ferraz da Cruz\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Alves [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jair de Oliveira Alves, Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu Tel Transportes Estrela S.A., Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que fora designada audiência para oitiva da testemunha perante o juízo deprecado: Dia: 19/07/2011 Hora: 10:50 h Local: 0001473-30-2010-501-0224 CPI - 4ª Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chaves Fonseca [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 72 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Mello Adão [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Maria Angela de Mello Adão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.132/136, fixando-se o quantum devido em R$ 24.464,17, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001373-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Jesus Teixeira \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0142700-23.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza Araújo [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: GB de Souza Cabeleireiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: Geancarlo Branco de Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza Araújo\r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-78.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Teixeira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira de Aquino [Adv. Aline Pereira Mambreu (OAB: RJ 157065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Ferreira de Aquino \r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 284/2011 de FGTS de fls 229, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-33.2007.5.01.0080 - ExCCP\r\n\r\nExte: Wescley Fragoso [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Wescley Fragoso\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Ferreira Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Ferreira Bastos \r\n\r\nVenha.em querendo, com a liquidação provisória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Júnior Mota Damascena [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Júnior Mota Damascena \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se deseja substituir a testemunha Aline Medeiros pela test. Alan Elias \r\n\r\nProcesso: 0017900-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marciano de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marciano de Souza\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Martins da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital Martins da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022800-80.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Domingos Confeccoes Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra Vieira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Simplicio Egidio [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine Simplicio Egidio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Custas de R$ 156,12. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 70/83 ). \r\n\r\nProcesso: 0000248-19.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lacerda de Mattos [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pele d Alma Comércio de Artigos de Couro e Acessórios Ltda. ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lacerda de Mattos\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que não fez parte do acordo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0037200-02.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida Gomes\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2011, às 11:40h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000562-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro da Silva [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Moura Bullamarque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em dez dias, o número do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000562-28.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro da Silva [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Moura Bullamarque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em dez dias, o número do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sulamita Candido de Almeida [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Klepoth Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Candido de Almeida\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000566-65.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes de Souza [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes de Souza \r\n\r\nTrazer aos autos, sob as penas do art. 284 do CPC, em 10 (dez) dias, o número do PIS/NIT e o número do RG. \r\n\r\nProcesso: 0061100-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Neto\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-57.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0128400-90.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 217/218, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max dos Santos Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max dos Santos Rocha\r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelo alvará de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000025-66.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Bastos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelle Reesink Gomes (OAB: BA 26724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Bastos Barbosa , Réu VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 21.727,86, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001484-06.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo José de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem EPP (SERVETRANSPO) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo José de Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 44/45, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Aline Oliveira dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Aline Oliveira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 62/71. \r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Alves [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut José Carlos da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-56.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane Silva Gomes Dias [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: X-Petro Cooperativa de Prestação de Seviços Multidisciplinares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)], Réu: Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva Pires (OAB: RJ 142030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Silva Gomes Dias , Réu Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda. , Réu X-Petro Cooperativa de Prestação de Seviços Multidisciplinares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 126 e 136. \r\n\r\nId: 1133066"
                            ],
                            "1133063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0136300-27.2007.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonia de Maria Lima do Vale\r\n\r\nExecutado: Viviane da silva Dantas,V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME,Deolinda Ferreira Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane da silva Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.096,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000457-85.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 355,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133063"
                            ],
                            "1133064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira\r\n\r\nRéu: LGV Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neusa da Costa e Gleidson Oliveira da Rocha, sócios de LGV Generos Alimenticios Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da ré capazes de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133064"
                            ],
                            "1133065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001557-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: José Antonio Ferreira Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Ferreira Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, às fls. 11/13, cujo resultado fora PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 206,73, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133065"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1131703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 34, na qual indeferiu por ora a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000063-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Soares Neto [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina (OAB: RJ 93082 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Edifícios Loureiro [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Condomínio dos Edifícios Alumieira, Réu: Condomínio dos Edifícios Ubiratã, Réu: Albano Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Edifícios Loureiro , Aut Miguel Soares Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 83, na qual extingui o feito sem resolução do merito, com base no art. 267, inciso V, do CPC. Custas de R$ 490,64, mpela parte autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda., Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Félix da Silva [Adv. Regina Celia Souza Gomes Sa Barreto (OAB: RJ 85024 - D)]\r\n\r\nRéu: Pistache Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Félix da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0066900-49.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial São Paulo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Santander ( Brasil ) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Dias da Rocha\r\n\r\nVenha o autor com o calculo do valor de quentede devido, devendo inclusive, juntar cópia do extrato analitico do FGTS. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Gonçalves [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos se obteve o parcelamento do debito previdenciario junto à União. Sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manuel de Carvalho Correia [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univercidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manuel de Carvalho Correia , Réu Sociedade Univercidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Marques de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulitec Esquadrias Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Marques de Oliveira, Réu Ulitec Esquadrias Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para adequarem seus calculos conforme a promoção de fl. 172, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078600-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizer Studio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Teixeira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Mesquita Maciel [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nVista dos autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira de Franca Junior [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Lido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira de Franca Junior\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Renato Nunes de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Renato Nunes de Souza, Réu Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nJustifiquem as partes as petições de fls. 37 e 40, vez que o acordo fala de 03 parcelas de R$ 1.000,00, devendo ser depositado R$ 700,00 para o autor e R$ 300,00 para o patrono,inclusive diga o autor qual o valor recebido e se abriu mão da multa. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-93.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Andrade Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Andrade Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 10 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Amaro da Silva [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Amaro da Silva \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda., Aut Marcela de Albuquerque Lins\r\n\r\nVista as partes no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Quintanilha de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor da CP devolvida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Teixeira de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mania de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Dutra [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Bracor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Dutra\r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-19.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vaz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-50.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz Coriolano da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Torres de Noronha Ltda., Aut Wilson Cruz Coriolano da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000475-06.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Lourenço dos Santos [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Danraf Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danraf Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME , Aut João Luiz Lourenço dos Santos \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silva de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: EFX Comércio Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: Esdon Freitas Cabeleireiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Silva de Souza\r\n\r\nVenha o autor no prazo de 15 dias, com liquidação dos pedidos, devendo calcular, inclusive a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A., Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus calculos conforme fl. 248, no prazo de 10 dias sucessivos p0ermeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio de Lima Felix [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca dos Santos Cruz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Valesca dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Laborpark Serviços de Estacionamentos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça fl. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000572-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedro dos Santos Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pedro dos Santos Silva , Réu RRK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 26, na qual extingui o processo sem julgamento do merito. Custas pelo autor, no valor de R$ 500,00, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-34.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da de fl. 57, na qual extingui o processo sem julgamento do merito. Custas pelo autor no valor de R$ 500,00, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Emprendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seus interesses no prazo de 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Batista Cesário [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Splash Park Hotel Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Batista Cesário\r\n\r\nConsiderando a ausencia do reclamante no dia de hoje, determina-se o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R$ 408,20, pelo reclamante, cujo recolhimento fica dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rios Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o nº do CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Varella [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negócio de Varejo Ltda [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Giselle Varella, Réu Provar Negócio de Varejo Ltda , Réu Vivo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nVista as partes, no prazo de 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Vitor de Souza e Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Vitor de Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria em dia e horario de expediente para retirar a certidão de crédito de fl. 271, a fim de se habilitar junto ao Juízo de Recuperação. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-40.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moura Souza Neto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 62 e 89, inclusive o juízo foi garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Serra da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-86.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Leite Couto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Leite Couto\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-20.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Cabral [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Cabral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-89.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gabriel Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Liberty Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gabriel Souza\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1131703"
                            ],
                            "1131702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0016600-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda., Cobra Lider Tubulares Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda., Master Estruturas Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131702"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "Processo: 0001270-89.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Sampaio Figueiredo Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Domingues da Silva [Adv. Saulo Bichara Mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Sampaio Figueiredo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, 5d. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 248. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-95.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Campina [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheld Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Campina, Réu Sheld Premoldados de Concreto Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, permeados de 05, inicindo-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 423 e seguiintes. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. , Réu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vasconcellos Gonçalves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Macedo Pinheiro - ME [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Macedo Pinheiro - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000599-66.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciele Marins Calazans\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Aquarela [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Aquarela\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1200,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA, Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI\r\n\r\nComprovar o alegado, em 10 dias,. ,\r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Janote da Conceicao [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Préstimos Serviços e Mão de Obra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Janote da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robes Jose Tavares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robes Jose Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0093300-80.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moraes da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Vermelha Moda Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagoa Vermelha Moda Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-67.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: JRV-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 395. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 92 Indefiro. Esta diligencia cabe a parte interessada, se achar necessário..\r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Carvalho Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcimar Carvalho Souza\r\n\r\nTer ciencia da devolucao postal positiva e requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-70.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge dos Santos Figueiredo [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)], Réu: Dimara Azeredo [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge dos Santos Figueiredo, Réu Dimara Azeredo, Réu José Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 51/52.\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coutinho Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motorhouse de Araruama Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BAETA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-06.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neves [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos) [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Formula Truck de Araruama (Auto Posto Lagos), Aut Renato de Andrade Neves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência Especial para tentativa de acordo, visando o Projeto CONCILIAR - PROJUS. Os patronos deverão dar ciênca a sesu clientes do dia e hora da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-94.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracieli Vieira dos santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Credicard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli Vieira dos santos\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2011 as 12:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA COSTA CARVALHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA COSTA CARVALHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 266 ;\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira Torres [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lucas Conservação Limpeza e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira Torres \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-32.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Sudoeste Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Servico Sudoeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.323,71, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000218-58.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Augusto Ferreira dos Reis [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Wedo Fast Food Crepe Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Augusto Ferreira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 53/54 , comprovando o pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos Monteiro [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA (OAB: RJ 131037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenin - Centro Educacional Nilda Mendes\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 71 ...Providencie a Ré, diretamente com o Instituto, o parcelamento.\r\n\r\nProcesso: 0000387-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Lima Coutinho [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repuso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Lima Coutinho\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2011 as 12:45 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1132079"
                            ],
                            "1132910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027500-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Melo de Oliveira [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Melo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Araújo [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki- Pãozinho Padaria e Confeitaria - ME [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ki- Pãozinho Padaria e Confeitaria - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 63. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Carvalho [Adv. Claudia Pereira Brum (OAB: RJ 146369 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Leite Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Amorim da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor R$ 400,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-88.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Fernandes [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-71.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim Vieira [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva do Canto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Santos Custódio [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Santos Custódio \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fld 33. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-31.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibamco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA\r\n\r\nContestar execução de ´pre executividade, querendo. ..\r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Adriana Andrade Teixeira Bellas [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 212. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Assis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0122000-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antônio dos Reis [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antônio dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Belloni [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Presentes Lobiel dos Lagos [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Presentes Lobiel dos Lagos , Aut Vinícius Ferreira Belloni\r\n\r\nTer ciencia da homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-95.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pires da Silva [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transamorim 2005 Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pires da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente que não vai haver audiência, .\r\n\r\nProcesso: 0032500-86.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Viana [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Móveis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tavares Viana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Fonseca Lima [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães, Garcia e Cia Ltda - Posto Asa Delta [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães, Garcia e Cia Ltda - Posto Asa Delta, Aut Rene da Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme decisao de fl. 165/169. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,24 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0085100-02.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pires de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: Marcelle Roberta da Silva Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Aut: Rodrigo Roberto da Silva Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Pires de Azevedo\r\n\r\nTrazer CPF para confecção dos alvarás ref ao IRRF conf cálculo do IR fl 322-v. \r\n\r\nProcesso: 0031300-20.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS EMPR.CONDOM.INDAL E ADJAC.ARAR. [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: CIRO MAXIMO DE CARVALHO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-13.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Viana Gonçalves [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simone Cristina Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 506,91 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Monique Soraggi [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Monique Soraggi, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 759,96 pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0132900-11.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga Coutinho [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda (Loja 01) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Braga Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-84.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 820 verso //\r\n\r\nProcesso: 0123800-32.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Gomes Vieira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fazendinha, representado por Ary José Vieira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Fazendinha, representado por Ary José Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 900,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-64.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Admon José Farah de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32 48 horas,\r\n\r\nProcesso: 0132400-76.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Gonzaga [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Faria , Réu: Alberto Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Gonzaga \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 28 48 horas\r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moraes de Matos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Forno a Lenha (R. S. de Freitas Pizzaria) [Adv. Adailton Pereira Bravo (OAB: RJ 29829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Forno a Lenha (R. S. de Freitas Pizzaria)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 900,00, em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 0001470-96.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Coelho [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57 verso; ;\r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 522. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-34.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 800,00, em 10 dias, sob as penas da lei, .\r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Machareth Silva [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob as penas da lei., .\r\n\r\nProcesso: 0001339-24.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar José Marins da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52; ;\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Jesus Costa Camilo [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Felipe [Adv. Maria Eliza Cardozo (OAB: RJ 159104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Augusto Felipe\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do acordo de fls 19. .\r\n\r\nId: 1132910"
                            ],
                            "1132921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000244-56.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda, Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 09/06/2011, `as 11:30 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132921"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0370500-62.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LIMA GOMES [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A, Aut VAGNER LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 456/524 (atualizados às fls. 624/627, conforme inf. pela CEF), devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0116400-34.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Soares da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrugadão Posto de Serviços Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divane Soares da Silva, Réu Madrugadão Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0093500-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Baylao Soares [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Baylao Soares, Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 300, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Jaloto [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Jaloto, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Soares dos Santos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Soares dos Santos, Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093800-58.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BR METALS FUNDICOES LTDA. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR METALS FUNDICOES LTDA., Aut Jose Roberto Rufino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 426, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0050800-37.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correia da Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confianca RH Cons E Prest de Serv Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Carlos Eduardo Correia da Silva, Réu Confianca RH Cons E Prest de Serv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 246, devendo a reclamada ao depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nascimento Pereira, Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito do crédito exequendo remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0196500-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Celestrino [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Celestrino, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManinfestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0210700-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Ferreira da Silva ( Espólio de ) Representado por Monica Arruda da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Andrade Motta (Motta Joias) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robson de Andrade Motta (Motta Joias)\r\n\r\ntomar ciência dos cálculos referente a INSS, IR e custas, apurados pela contadoria às fl. 308/308 verso, devendo comprovar depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, devendo ainda a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da complementação dos honorários periciais no montante de R$ 1.700,00, sob as penas da lei, sendo R$ 300,00 a serem reembolsados ao autor, conforme despacho de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0168100-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Bento Marques [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal Ltda., Aut Mauro Sergio Bento Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 299, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0138400-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Alves dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antonio Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Alves dos Santos, Réu Viação Santo Antonio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0117800-25.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Douglas Meirelles [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior (OAB: MG 86175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Douglas Meirelles, Réu Realma Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 261, devendo a reclamada depositar o crédito remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0087000-14.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino de Araujo Teixeira [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira da Rocha [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Fernandes, Aut Julio Cesar de Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0017700-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0239800-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Correa [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda., Aut Vinicius Carvalho Correa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de \"recolhimento do INSS\", e, no mérito, procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado. Deverão ainda as partes apresentar cópia de documento emitido pelo Juízo da Justiça Estadual de forma a demonstrar o percentual de pensão alimentícia a se reter e os beneficiários. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Paula dos Anjos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 252 de Pirai Ltda. [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Paula dos Anjos, Réu Posto 252 de Pirai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 220,00, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-22.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen da Silva Cardozo [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Diniz da Silva Junior [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen da Silva Cardozo, Réu Nelio Diniz da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0222700-25.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Paula Coutinho Campos [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Pereira e Martins 2004 Ltda., Aut Nely de Paula Coutinho Campos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito em relação a todos os créditos pleiteados que sejam anteriores a 14/11/2001, e procedente em parte em relação aos demais. Custas de R$ 120,00, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076000-80.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Rocha [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Floresta Comercio Industria S.A., Aut Marcio Aurelio da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 46,99, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. Deverá ainda o patrono do reclamante juntar procuração devidamente assinada pelo autor, uma vez que a constante de fls. 05 encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Agnes Ferreira Marques [Adv. Layla Fontes Teixeira (OAB: RJ 115234 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria e Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifer Indústria e Metalúrgica do Rio Ltda., Aut Luiz Agnes Ferreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000706-46.2011.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Hurmia Bazar e Armarinho Ltda - Kabala [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaína Throdoro Joaquim e Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaína Throdoro Joaquim e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-24.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do méirto. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-39.2011.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Edimilson Piter da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-87.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionattas de Oliveira Lima [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Oliveira Pereira Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionattas de Oliveira Lima, Réu Mercearia Oliveira Pereira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá ainda a reclamada apresentar seus atos constitutivos em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-62.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-10.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-55.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044400-41.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores Publicos do Municpio de Valenca [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores Publicos do Municpio de Valenca\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-39.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAdequar os valores de IR de cada um dos substituídos à nova legislação, conforme fls. 590, devendo apresentar, ainda, os números do PIS e CPF dos substituídos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0252100-89.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LEAL DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEAL DOS ANJOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-29.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230600-59.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Gomes Pinto [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Gomes Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1132146"
                            ],
                            "1133542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-81.2005.5.01.0421 - RTSum - Carga: Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-53.2007.5.01.0421 - ConPag - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-25.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-70.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-92.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 D)\r\n\r\nRodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-42.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-89.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nAnderson Alves de Barros (OAB: RJ 129777 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001558-07.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Anderson Alves de Barros (OAB: RJ 129777 D)\r\n\r\nRenata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-42.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 D)\r\n\r\nRogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-81.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 D)\r\n\r\nJuliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0290900-89.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-48.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-98.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nLuciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-03.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-54.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-05.2010.5.01.0421 - ACum - Carga: Bruna de Paiva Palmeira (OAB: RJ 186549 E)\r\n\r\nAntonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246900-04.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tatiane Vargas (OAB: RJ 144409 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145100-54.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-44.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-14.2005.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-20.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-85.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 D)\r\n\r\nElena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-65.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 D)\r\n\r\nAdimilson Parreira (OAB: RJ 88601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-38.2005.5.01.0421 - RTSum - Carga: Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 D)\r\n\r\nAdimilson Parreira (OAB: RJ 88601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-96.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133542"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José de Abreu Rosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim , Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José de Abreu Rosa , Réu OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A\r\n\r\nVenha para anotação da CTPS do autor no dia 30/05/2011 ás 15:00 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185200-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fonseca da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Naked Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar sobre defesa, documentos e Oficio em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Cordeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A - Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Cordeiro, Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A - Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nVenha para a anotação da CTPS do autor no dia 30/05/2011 ás 15:20 nesta vara do trabalho, nos termos da decisão de fls 104/110, devendo ainda as paretes apresentarem seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0231700-76.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de folha 41. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0074500-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito Cabral do Espirito Santo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Brito Cabral do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0133200-19.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMY BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Rosa Francelino [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.R Manhaes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Rosa Francelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0074500-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito Cabral do Espirito Santo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial [Adv. Adalto Casagrande Coelho (OAB: ES 6646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S.A. Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0183700-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Gomes Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Gomes Viana, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0100800-10.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Jose Nunes Xavier [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Xavier da Silva Ceramica [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Réu: A. G. Silva Bazar ME, Réu: Alessandra Gomes da Silva Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. A. Xavier da Silva Ceramica\r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação da União. \r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares de Oliveira Pinto [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares de Oliveira Pinto\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire Machado [Adv. Renata Fereira Pereira (OAB: RJ 141987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire Machado\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANY CARMEM LOPES DA SILVA BATISTA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos(fls. 178), cujo valor satisfaz a diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Costa Lopes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Costa Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283000-77.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tábata Ribeiro Galaxe Lima [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Soluções Inteligentes Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Soluções Inteligentes Ltda, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-18.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Eugenio Rocha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Eugenio Rocha\r\n\r\nVenha com os cálculos atualizados pelos índices de correção monotária do mês subsequente, observando os limites dos valores históricos impostos pela Sentença, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0273200-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Rodrigues Campos [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes Rodrigues Campos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0113700-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria de Oliveira Leal [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)], Aut: Wellington de Oliveira Leal\r\n\r\nRéu: Baldan Bousquete Automoveis e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: Leila Nehme Ammon [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria de Oliveira Leal\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0084500-02.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Cordeiro de Sousa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CODEÇO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Cordeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do réu, devendo informar atual endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Carvalho de Azeredo [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Carvalho de Azeredo\r\n\r\nVenha com os cálculos atualizados pelos índices de correção monotária do mês subsequente, observando os limites dos valores históricos impostos pela Sentença, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0142700-65.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lelio Sales Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazo Tourist Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelio Sales Gomes\r\n\r\nVenha com os cálculos atualizados pelos índices de correção monotária do mês subsequente, observando os limites dos valores históricos impostos pela Sentença, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0109300-94.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute B. Reis [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rute B. Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Alves Magalhaes [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-05.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues Maciel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemiri S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemiri S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-40.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilce Gomes de Andrade [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Amaro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROUZEMIR DAS DORES FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 434 que certifica que o imóvel penhorado nestes autos foi arrematado nos autos do proc 0080500-08-1998-0281, em 13 de abril do corrente ano, pelo valor de R$ 200.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0125400-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Soares de Azevedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nContestar embargos de declaração, fls. 446/448. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-69.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi prejudicado o pedido da reclamada, tendo em vista o despacho de fl. 226 e o seu cumprimento, fl. 227. \r\n\r\nProcesso: 0282200-69.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco do Brasil SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 577 em 05 dias, certificando que o imóvel penhorado nos autos foi arrematado nos autos 0080500-08-1998-501-0281, em 13 de abril do corrente ano, pelo valor de R$ 200.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0066600-69.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Irmãos Rangel Barreto Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Mais Por Você Comércio de Malhas de Campos Ltda. Me. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Torra Tudo Campos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Mais Por Você Comércio de Maljhas de Campos Ltda. Me. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Pura Mania Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: GLE Drogaria Ltda.-Me [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: ED Júnior Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Luna & Martins Cereais Ltda. Me [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: M. L. Louvem & Martins Cereais Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: M. Luna Cereais Ltda. Me. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Emprecom Tintas e Empreedimentos Comérciais Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: C A Ribeiro Rodrigues Me [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: C A Ribeiro Rodrigues Me [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: Casa Marji Materiais de Construções Ltda. Me. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rqte: C. R. G. Feydit. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes , Rqdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo deixa de admitir os recursos interpostos, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0178600-46.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cláudio de Azevedo Vaz [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cláudio de Azevedo Vaz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S/A, Aut Jose Alfredo da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0082100-15.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilton da Gama Paes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Castello Construções Ltda [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: S. Castello Júnior [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS Castello Construções Ltda, Aut Ronilton da Gama Paes, Réu S. Castello Júnior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 47/51. \r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: ROGERIO RIBEIRO PARENTE, Réu: ROBERTA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0183600-66.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0028200-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Antonio Estenio [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2M Ltda, Réu: BUNKER ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUNKER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeverá comprovar a observância dos ites 05 e 06 do acordo de fls 36. \r\n\r\nProcesso: 0000572-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Cordeiro [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 20vº \r\n\r\nProcesso: 0126500-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Moraes Soares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nRdos- Contra-arrazoar Recurso Ordinário do 1o rdo(MUNICÍPIO).\r\n\r\n2° Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Louvain da Silva Lima [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industria de Campos S/A Fricampos, Réu: Reinorte Alimentos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Louvain da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do verso de folha 46. \r\n\r\nProcesso: 0071000-63.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: F. S. Indústria e Comércio de Doces Ltda. N/S Francisco Costa Zaia, Réu: F.S Industria e Comercio de Doces LTDA N/S Silas da Silva Jorge, Réu: Novaes e Reis Industria e Comercio de Doces Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 81vº. \r\n\r\nProcesso: 0051700-18.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Manhaes Rios [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Manhaes Rios\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 103. \r\n\r\nId: 1132272"
                            ],
                            "1132271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2011\r\n\r\n0112200-02.1998.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO CLAUDIO AIRES DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nExecutado: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,MARCA CONST LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SERGIO ALMENARA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.974,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,MARCA CONST LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SERGIO ALMENARA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.974,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,MARCA CONST LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SERGIO ALMENARA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.974,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132271"
                            ],
                            "1132273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0254900-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Terra\r\n\r\nRéu: Construtora 2M N/PESSOA DE MESSIAS NAZARE PINTO, Predifort Engenharia Ltda, Construsan Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2M N/PESSOA DE MESSIAS NAZARE PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 100/101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132273"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1133062": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Complementação à Ordem de Serviço nº 01/2010\r\n\r\nA Drª ALINE TINOCO BOECHAT , Juíza da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atendimento ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de expedientes a serem cumpridos diariamente pela Secretaria da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida em Ata Correicional realizada nesta 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes em 23/06/2010, bem como no contido no Provimento Nº 03 e 04/2011 da Corregedoria-Geral do Egrégio TRT da 1ª Região, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nBaixar a presente complementação à ordem de serviço nº 01/1010, mantendo integralmente o inteiro teor da mesma, para determinar à Secretaria da Vara, por seu Diretor ou a outro por ele indicado, o seguinte:\r\n\r\n01 – Proceder ao acautelamento de peças ou documentos que importem em simples informação do Juízo ou que necessitem de vista a quem de direito, sempre que deferidas as provas e respeitados os prazos processuais, providenciando, ainda, as anotações necessárias ao bom andamento do feito;\r\n\r\n02 – Proceder à intimação das partes para regularizar sua representação em 15 dias, sob pena de responder pessoalmente pelos atos processuais.\r\n\r\n03 – Aguardar: cumprimento integral de acordo; devolução / recolhimento de mandado e carta precatória; depósito integral; resposta a ofício(s); audiência designada; término de prazo(s) legais ou judiciais; data designada para cumprimento de determinações; \r\n\r\n04 – Providenciar intimação das partes, por seus procuradores para comparecimento à audiência designada no Juízo deprecado; \r\n\r\n05 - Designar dia e hora para anotação de CTPS, bem como entrega de guias para levantamento do FGTS e SD, conforme determinado em sentença / acordão, após trânsito em julgado ou deferido em tutela antecipada. \r\n\r\n06 -Certificar prazos e trânsito em julgado da sentença; \r\n\r\n07 - Intimar parte a apresentar novos cálculos, de acordo com promoção da contadoria; \r\n\r\n08 - Intimar perito nomeado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários em 10 dias;\r\n\r\n09 - Intimar a parte responsável a depositar os honorários periciais, em 10 dias; \r\n\r\n10 - Expedir alvará em favor do perito, bem como à Receita Federal referente à quota fiscal relativa aos honorários periciais, após apresentação de laudo pericial;\r\n\r\n11 - Intimar a parte interessada para ciência do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias; \r\n\r\n12 - Reiterar ofício que não obteve resposta em 30 dias; \r\n\r\n13- Remeter os autos ao Egrégio TRT, com as homenagens de estilo, em caso de apresentação de recurso(s) e contra-razão(ões), após devidamente conferidos pela Secretaria \r\n\r\n14 - Devolver autos de Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça, colocando o Juízo à disposição para ulteriores diligências;\r\n\r\n15 - Dar vista ao INSS (União Federal) para manifestações, prazo de 30 dias; \r\n\r\n16 - Remeter os autos à contadoria para apuração dos valores passíveis de homologação. \r\n\r\n17 - Encaminhar autos de Processo à Juiz Vinculado para prolação de Sentença ou de Decisão em Embargos de Declaração. \r\n\r\n18 – Certificar nos processos que determinado expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2010 e da Complementação, do MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEsta complementação à ordem de serviço deverá ser afixada no local de costume para conhecimento e, após sua regular publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, entrará em vigor no dia seguinte ao de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 11 de maio 2011.\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1133062"
                            ],
                            "1133777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166000-24.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno Junior (OAB: RJ 157940 - E)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos Operaradores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1133777"
                            ],
                            "1132949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0128400-03.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Madalena Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Chagas Terra Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Chagas Terra Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.865,79, sendo 8.250,42 referente ao crédito do reclamante, R$ 501,63 referente a recolhimento previdenciário, R$ 102,68 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026900-88.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Gomes Lopes\r\n\r\nExecutado: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos), Nilson José Siqueira Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Jose Siqueira Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.824,16, sendo R$ 3.687,05 referente ao crédito do reclamante, R$ 562,74 referente aos honorários advocatícios, R$ 523,31 referente a recolhimento previdenciário, R$ 40,00 referente a custas e R$ R$ 11,06 referente a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-82.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Freitas Lima\r\n\r\nExecutado: Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., Empresa de Obras Publicas-EMOP\r\n\r\nPelo presente fica citado Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00 ou garantir o Juízo, sob pena de execução, bem como ficar ciente de que deverá regularizar seu patrocínio, em 10 dias.\r\n\r\n0179000-62.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Gomes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.955,02, sendo R$ 3.234,49 referente ao crédito do reclamante, R$ 668,41 referente a recolhimento previdenciário, R$ 41,06 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0062000-36.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Pereira Goncalves\r\n\r\nExecutado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado A.A.B. Celestino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 652,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164300-47.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.576,46, sendo R$ 11.981,51 referente ao crédito do reclamante, R$ 483,89 referente a recolhimento previenciário, R$ 100,00 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0190600-12.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Maria da Gloria Almeida de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Gloria Almeida de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,40, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211600-10.2003.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: MACMED - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MACMED - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,17, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-33.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Luiz Silva Lemos\r\n\r\nExecutado: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.818,21, sendo R$ 33.021,66 referente ao crédito do reclamante, R$ 5.425,93 referente a recolhimento previdenciário, R$ 3.199,43 referente a recolhimento fiscal, R$ 160,13 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132949"
                            ],
                            "1132950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0202600-10.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sara de Carvalho Candido\r\n\r\nExecutado: Associação Norte Noroeste de Imprensa\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Norte Noroeste de Imprensa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, referente ao crédito do reclamante ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-42.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Vieira e Pedra Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vieira e Pedra Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171,07, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-68.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Construtora Sanjan Ltda,Aryde Costa Pacca Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Sanjan Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 235,24, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-14.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON SILVA\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.965,47 sendo R$ 3.514,18 referente ao crédito do reclamante, R$ 1.380,35 referente a recolhimento previdenciário, R$ 5,26 referente a recolhimento fiscal e R$ 65,69 referente a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132950"
                            ],
                            "1132951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0155700-08.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.039,58, sendo R$ 43.677,78 referente ao crédito do reclamante, R$ 3.350,74 referente a quota previdenciária e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob\r\n\r\npena de execução.\r\n\r\n0177600-13.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Genecildo de Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Viacao Sao Joaquim Ltda., José Renato Abdu Neme, Ernandes Amaral Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Viacao São Joaquim Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.508,00, sendo R$ 2.250,00 referentes ao crédito do reclamante, R$ 225,00 referentes a honorários advocatícios e R$ 33,00 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194200-12.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.859,59, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-28.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Edlucio Velasco Paes\r\n\r\nExecutado: Panamericano ADM Cart Credito\r\n\r\nPelo presente fica citado Panamericano ADM Cart Credito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.112,72, sendo R$ 7.465,06 referente ao crédito do reclamante, R$ 576,60 referente a recolhimento previdenciário, R$ 60,00 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-98.2004.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: HONORATO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado HONORATO JOSE RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008600-10.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcir Lima\r\n\r\nExecutado: Rodrigues e Barroso Construção e Manutencao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigues e Barroso Construcao e Manutencao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.651,19 sendo R$ 1.358,52 referente a recolhimento previdenciário e R$ 292,67 referente a recolhimento fiscal, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132951"
                            ],
                            "1132952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0166800-23.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.,Márcio Salvador Ferreira,Arlindo Gonçalves Pitta Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.801,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166800-23.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda., Márcio Salvador Ferreira, Arlindo Gonçalves Pitta Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.801,21, sendo R$ 11.260,43 referente ao crédito do reclamante, R$ 4.369,72 a recolhimento previdenciário, R$ 160,00 a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Salvador Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.801,21, sendo R$ 11.260,43 referente ao crédito do reclamante, R$ 4.369,72 a recolhimento previdenciário, R$ 160,00 a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlindo Gonçalves Pitta Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.801,21, sendo R$ 11.260,43 referente ao crédito do reclamante, R$ 4.369,72 a recolhimento previdenciário, R$ 160,00 a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076200-14.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Paes de Oliveira Pedra \r\n\r\nExecutado: Unwell de Campos Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unwell de Campos Comércio de Celulares Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.646,14,sendo R$ 3.624,02 referente ao crédito do reclamante e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031400-66.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Marcele de Souza Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcele de Souza Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254100-81.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Ramos\r\n\r\nExecutado: S. T. S. Construções e Instalações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado S. T. S. Construções e Instalações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 947,71, sendo R$ 867,71 referente a recolhimento previdenciário e R$ 80,00 a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236600-12.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROZANIA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE,\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.115,69, sendo R$ 8.515,04 referente ao crédito do reclamante, R$ 5.309,49 referente a recolhimento previdenciário, R$ 2.080,10 referente a imposto de renda, R$ 200,00 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132952"
                            ],
                            "1132953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0036300-63.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato Teles da Silva\r\n\r\nExecutado: E. Lourenco Pinto (Biscoito Vitoria)\r\n\r\nPelo presente fica citado E. Lourenco Pinto (Biscoito Vitoria), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 484,00, sendo R$ 440,00 referente a recolhimento previdenciário e R$ 44,00 referente a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132953"
                            ],
                            "1132954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0020400-79.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA A/C DO SOCIO,CLUBE THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA A/C DO SOCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.626,77, sendo R$ 38.408,53 referente ao crédito do reclamante, R$ 6.749,28 referente a recolhimento previdenciário, R$ 3.257,55 referente a recolhimento fiscal, R$ 200,35 referente a custas e R$ 11,06 a despesas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132954"
                            ],
                            "1132955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0133000-33.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente:INSS\r\n\r\nExecutado: Renato Ferreira de Abreu,Padaria Filipao\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Ferreira de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280,00, referente a recolhimento previdenciário, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132955"
                            ],
                            "1132956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0166800-23.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elson Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.801,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132956"
                            ],
                            "1132957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0119200-69.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdenice Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Novatelecom Com e Instalações de Telecom e Combustão Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.892,00, sendo R$ 14.609,35 referente ao crédito do reclamante, R$ 1.513,73 referente a imposto de renda, R$ 493,74 referente ao crédito previdenciário e R$ 275,18 referente a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132957"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1133770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius da Silva Castro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003043-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jovêncio Silva Lirio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jovêncio Silva Lirio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0003042-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Mesquita de Siqueira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Mesquita de Siqueira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Companhia Hotéis do Leme \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001267-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pereira de Oliveira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001309-82.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda, Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nDiligenciar de modo a comprovar o alegado as fl. 57 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0000482-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Catharine Gomes Pereira Moreira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catharine Gomes Pereira Moreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045700-59.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Abreu Andrade [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Júlio César de Abreu Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 516/523. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas Ambv, Réu Fadel Transporte e Logística, Aut Levi Vitorino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 390/397. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 264/270. \r\n\r\nProcesso: 0002704-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Silva Pereira\r\n\r\nRetirar documentos na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Nogueira Paes [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Gustavo Nogueira Paes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 208/209. \r\n\r\nProcesso: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Bruno Rangel Gomes, Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 1264/1279. \r\n\r\nProcesso: 0003510-47.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Brandão da Conceição [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio LTDA \r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Justino Souza da Silva [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Justino Souza da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. de fls. 341/351. \r\n\r\nProcesso: 0000399-21.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Figueiredo Gomes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Figueiredo Gomes, Réu Pró-clinicas- Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 130/134. \r\n\r\nProcesso: 0003167-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Paes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Alciléia do Nascimento Cabral [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alciléia do Nascimento Cabral, Aut Wagner da Silva Paes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 46/47. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Manhães Rios\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls.19/22. \r\n\r\nProcesso: 0003541-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Polati Candido, Réu: Imbeg - Imbe Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbeg - Imbe Engenharia Ltda, Aut Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 71/79. \r\n\r\nProcesso: 0000350-77.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Reis [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Luiz Reis\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 58/61. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 58/60. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha de Souza, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de FLS. 48/52. \r\n\r\nProcesso: 0003173-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rodrigues Rosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Cara Distribuição e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rodrigues Rosa, Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda, Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 57/62. \r\n\r\nProcesso: 0000788-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Symara Gomes de Souza [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symara Gomes de Souza\r\n\r\nInformar, em tempo hábil, quais testemunhas pretende que sejam ouvidas no limite legal de três, ficando ciente, de que poderá trazê-las independentemente da intimação deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000606-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Moreira Vasconcelos [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Rodolfo Moreira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 01/12/2011, às14:50 h, para audiência de oitiva da testemunha Eldiane Mirian Duque, na 03a Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001740-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lírio de Sousa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000454-69.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelos Ribeiro [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R de Souza \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 26,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003229-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos de Freitas [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carlos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.46. \r\n\r\nProcesso: 0000793-28.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Siqueira Fonseca [Adv. Isabela Neto Das Chagas (OAB: RJ 79381 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Barros Maciel Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloisa Siqueira Fonseca\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000416-91.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Pessanha [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Nascente Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003071-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Reinaldo Barboza de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Reinaldo Barboza de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0003169-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dougla Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Unimed (Campos) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dougla Viana Sampaio, Réu Gran Sapore Br Brasil S/A, Réu Unimed (Campos)\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 249/252. \r\n\r\nProcesso: 0024900-10.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Leila Aparecida Zanini (OAB: PR 48501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Nascimento\r\n\r\nFace a certidão de fls. 99, verso, indicar em 01 ano meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Belarmindo Vilaça [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0030800-71.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Quintanilha Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Quintanilha Gomes\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000784-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nVenha com a liquidação de seus pedidos, tendo em vista estarem incompatíveis com o valor atribuído a causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0002979-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Batista [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Batista \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria as fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0003222-02.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pessanha dos Santos [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pessanha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.52. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000942-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ronaldo Sardinha Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 155, verso, devendo informar o endereço da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.41. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Andrade Palmeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000602-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Fortunato [Adv. Joberto Luiz de Sales (OAB: RJ 130067 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Fortunato\r\n\r\nInformar em qual/quais dos bens de fl. 75 pretende que seja imposto o gravame. \r\n\r\nProcesso: 0000435-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Soares dos Santos Klem de Matos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Marselle Soares dos Santos Klem de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 08/06/2011, às 14:00h, para que a 4a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma, observando -se fl. 396, verso.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, comprovar recolhimento das custas processuais no importe de R$ 500,00, bem como vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nId: 1133770"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 06.05.2011\r\n\r\nProcesso: 0251700-70.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Mendonca dos Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para xerocopiar comprovante de recolhimento do IRRF, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-66.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodrigo Almeida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, se quiserem, sobre Embargos de Declaracao de fls.552/553, 554/555 e 556/557, considerando os principios do contraditório e da ampla defesa .\r\n\r\nProcesso: 0207100-22.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Melo de Azevedo [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson Melo de Azevedo\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, bem como do r. despacho de fls.292, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171200-51.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVES LEAL [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVES LEAL\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0141900-44.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CUNHA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nAlvará 547/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0138000-19.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria de Lima Rodrigues [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194: \"Indefiro o requerimento por infrutiferas as tentativas em relação à executada e sócios \"\r\n\r\nProcesso: 0133700-09.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Reis de Carvalho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acy de Caxias Calçados Ltda\r\n\r\nAlvará 528/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurilio Nogueira Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurilio Nogueira Rodrigues, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-13.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jeronimo de Santana [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Transdepe Transportes de Petroleo Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdepe Transportes de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT, devendo pagar, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildásio Fortunato de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda, Réu: Jorge Fernandes Rodrigues Valdege, Réu: Lucenyr da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio Fortunato de Paula\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0121000-40.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida,em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0, ressaltando que o alvará 859/2010 foi expedido ao autor com a liberação dos valores depositados pela 2ª ré, responsável subsidiária, que deverão ser ressarcidos. \r\n\r\nProcesso: 0001238-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves da Costa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves da Costa\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0108000-70.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nAlvará 545/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105800-51.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Froto Mohamed Slaibi, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa, Réu: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nascimento dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVARO COSTA PIOVESAN [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: ELY TOJAL DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Aut: LUIS FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nAlvará 558/2011 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1133643"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0208900-85.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clayton dos Santos Gazolla\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira Cassimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m E M S Empreiteira Cassimiro de Abreu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 3.008,75, cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 85,63, cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 403,17, Honorários advocatícios no valor de R$ 465,66, totalizando o valor de R$ 4.036,76, equivalente a 331.255,31 TRs, atualizado até 31/01/2011.Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133645"
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                                "Processo: 0102800-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Furtado da Silva [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Furtado da Silva, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/06/2011, às 14 horas, ficando ciente de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 0103200-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose Rocha da Costa [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Servicos e Energia S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-73.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DA SILVA COSTA [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL PADUANO LTDA [Adv. Manuella do Amaral Pereira (OAB: RJ 141238 - D)], Réu: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AREAL PADUANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203, verso, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 199/201, fixando o quantum debeatur em R$ 10.270,26, atualizado até 10/03/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 80,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-58.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Pecas Almir Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca da indicação dos bens de fls. 120, ficando ciente de bloqueio parcial efetuado, conforme fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001019-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo Gomes Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Terezinha do Carmo Gomes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-16.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao Regional - RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-17.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bastos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bastos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição de fls. 119 .\r\n\r\nProcesso: 0114200-35.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Falcão Monteiro Lopes [Adv. Jônatas Vieira Cunha (OAB: RJ 134143 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Falcão Monteiro Lopes\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo de depositário de bens móveis a serem penhorados na sede da executada, arcando com o ônus de remoção dos mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0116000-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Queiroz [Adv. Leandra Guimarães Baptista (OAB: RJ 150286 - D)]\r\n\r\nRéu: BR de Itaocara Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR de Itaocara Comércio e Serviços Ltda - ME, Aut Flavio Silva de Queiroz\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001182-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Chaves de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Cláudio Netto Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Silva Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Edmar da Silva Dias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Pinto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Fernando Mendes Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124000-92.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Martins Alexandre [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Trucar Padua Diesel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Martins Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 70, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0001201-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Figueiredo Orçai [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Márcia Figueiredo Orçai\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001261-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teles Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teles Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES FERREIRA [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVIO PINHEIRO COQUITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Branco [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres Branco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, diante dos termos de fls. 07 da CPEX .\r\n\r\nProcesso: 0001480-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Corrêa Botelho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Corrêa Botelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150900-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0144700-50.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creniria da Silva Ferreira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creniria da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0156600-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jane Mayra Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/06/2011, às 14 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus da parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/06/2011, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus da parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rocha Aleixo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Rocha Aleixo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo município de S A de Padua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155000-71.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia do Couto Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Vanuzia do Couto Neves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144900-57.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleia Pessoa Patrício [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirleia Pessoa Patrício\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marleide Alves Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001581-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eusébio Natividade Vinhosa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut João Eusébio Natividade Vinhosa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Neves de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Patrícia Neves de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001589-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Paula Elias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marco Aurélio de Paula Elias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001590-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pinto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Vanessa da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pires Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Vilma Pires Machado\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira de Almeida Medeiros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Dejanira de Almeida Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth de Araújo Bon [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria Nazareth de Araújo Bon\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flânia da Silva Eccard Mota [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Flânia da Silva Eccard Mota\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlen Valério da Silva Tinoco [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marlen Valério da Silva Tinoco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lea Jorge Rego Soares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lea Jorge Rego Soares, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Juliana Rodrigues Brum\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaia Almeida Rêgo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Janaia Almeida Rêgo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/06/2011, às 14 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação aos assistentes é ônus que cabe à parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001629-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Botelho de Almeida [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Rosimere da Rocha Nalim [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Sandra Monteiro Soares [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Josimar Moreira Santiago [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Botelho de Almeida, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Josimar Moreira Santiago, Aut Rosimere da Rocha Nalim, Aut Sandra Monteiro Soares\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Dalmo Martins Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Lúcio Dalmo Martins Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento Martins [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut José Carlos Nascimento Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001679-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Valverde do Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Beatriz Valverde do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Antônia Curty Gomes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Antônia Curty Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001661-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pegorim Pereira Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Ingrid Pegorim Pereira Machado\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001682-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinheiro Leal Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joelma Pinheiro Leal Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Soares do Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Carlos Alexandre Soares do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Silva Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Kamilla Silva Faria\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Agues Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eliane Agues Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171500-18.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Curcio [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ribeiro de Assis [Adv. Joao Batista Ranquine Poeys (OAB: RJ 49968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ribeiro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que homologou os cálculos de fls. 38/41, fixando o quantum debeatur em R$ 3.759,92 (líq. ao Rte), R$ 400,23(INSS - Guia GPS), atualizado até 28/03/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 50,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174700-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Martins Amorim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Marinete Martins Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 13/06/2011, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe à parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001981-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Filho [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: M J M construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Daniel Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 20, que homologou o acordo de fls. 20/21 .\r\n\r\nProcesso: 0001979-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cruz Machado [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: M J M construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut João Batista da Cruz Machado\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 20, que homologou o acordo de fls. 20/21 .\r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Melo dos Santos Alvarenga [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Melo dos Santos Alvarenga, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do i. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem: Reclamante, 1ª e 2ª Reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0002400-65.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Rangel [Adv. Osmar Ramos de Faria (OAB: RJ 48512 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada no presente feito, conforme inteiro teor de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR ROBERTO BONIOLO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: ADAHYL FERREIRA TATAGIBA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: JODE ANTONIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: CLAUDIO ARISTIDES COUTO DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 447, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 441/445, fixando o quantum debeatur em R$ 5.094,23, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Almeida Canzian [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Edson Guimaraes da Rocha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evandro Almeida Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Ivanilson Calor Samel [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Almeida Canzian, Aut Edson Guimaraes da Rocha, Aut Evandro Almeida Teixeira, Aut Ivanilson Calor Samel\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da Reclamada, inclusive para adequação, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 0000019-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues de Olivera [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Itaocara [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Itaocara\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000027-27.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Castro Albino [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Fonseca [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1130021"
                            ],
                            "1130020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0102700-16.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MAGALHAES BORGATTI\r\n\r\nRéu: Urban Tribs Artigos e Vestuarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Odsoleide da Fonseca Oliveira, Odsoleide da Fonseca Oliveira ME , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Narde da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001152-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Garcia\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Municipio de Cambuci\r\n\r\nPelo presente fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 35/37, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), condenando as Rés, sendo a 2ª de forma subsidiária. Custas de R$ 60,00, pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1130020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1133005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-49.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nTrazerem aos autos as peças e documentos necessários à restauração dos autos do processo no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Medela\r\n\r\nTrazerem aos autos as peças e documentos necessários à restauração dos autos do processo no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva\r\n\r\nTrazerem aos autos as peças e documentos necessários à restauração dos autos do processo no prazo de 20 dias, cientes de que, em caso de omissão, os autos não terão condição de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0049500-68.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE LUNA MEIRA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMOZZO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE LUNA MEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0028400-13.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galian Decoracoes Industria e Comercio Ltda., Aut Gerson de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 23/05/2011 às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Martinez [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Martinez \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keit Ana do Nascimento Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F.F. Ind. e Com. de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keit Ana do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Aut Paula Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084500-22.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Leitao [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 316 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000291-81.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pires [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pires , Réu DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-91.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Cascardo Lopes [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção São Cristovão.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cascardo Lopes\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014800-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cézar Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: C A I Souza Representações Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cézar Almeida\r\n\r\nVir com o contrato social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Marques [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Jose Messias Lopes , Réu: Helio Ferreira da Silva, Réu: Hilton Ferreira da Silva, Réu: Henrriete Ferreira Lopes, Réu: Jose Messias Lopes Junior , Réu: Andre Luis Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 118 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Emydio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Emydio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida devendo vir com meios para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Victor Sant´ana [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastão Ferreira de Almeida [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastão Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Janúzzio [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Janúzzio\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129200-83.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Piovaneli Fernandes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Gaucha - Palacio de Mage Supermercado Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Piovaneli Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 102 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000254-20.2011.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Gildo Mariano de Souza [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gildo Mariano de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 29/37. \r\n\r\nProcesso: 0023500-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria Pacheco [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Clara Maria Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 76/80 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0153200-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Ricardo de Menezes [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Ricardo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida devendo vir com meios para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Saraiva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA- Central Nacional de Alimentos Ltda., Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Ademir Lacerda , Réu: Erlim Teixeira da Silva, Réu: Edilson Barboza Maia, Réu: Carlos Roberto Siqueira , Réu: Carlos Plínio Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Saraiva da Conceição\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001525-98.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rojas Osinaga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: TAG - Transp. Associada de Gás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Gabriel Rojas Osinaga, Réu TAG - Transp. Associada de Gás \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/06/2011 às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0186200-36.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON NUNES DE ARAUJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000121-94.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Fernandes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamento e Jardinagem Ltda, Réu: Galvão Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes da Silva, Réu Galvão Contreras\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 119 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Mauricio Murcia Martins [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Nestor Mauricio Murcia Martins\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 124 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000859-97.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Ferreira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. - Magé [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. - Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0139200-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIlton Pimenta de Almeida [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Oliveira de Paula [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio de Oliveira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0069700-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos Marins [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratello Auto Posto LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos Marins\r\n\r\nPagar os honorários periciais no valor estimado às fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0031400-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Paes da Silva (OAB: RJ 54568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra do Sol Surf Roupas Ltda. ME, Aut Marcos Henrique de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-95.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Machado do Nascimento [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-94.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BORCHERT FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOR-TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE) [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Banco BVA S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-24.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Campos da Silva [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nancy Cunha Lessa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Campos da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Silva Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 60 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000879-88.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Belo [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária apurada. \r\n\r\nProcesso: 0145100-09.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Keller [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jorge Keller\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0080500-76.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Dias [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de), Réu: Palacio de Made Supermercados Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Dias, Réu Palacio de Made Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001024-47.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsander Rodrigues Bomfim [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Rodrigues Bomfim\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001020-10.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Wandim de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Wandim de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha da Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rocha da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-44.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DELFIM DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: JAQUELINE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: CARLOS SILVA CRUZ [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: GLEICE MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA CRUZ, Aut DAVID DELFIM DOS SANTOS, Aut GLEICE MARQUES DA SILVA, Aut JAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios devendo requerer o que for de interesse e informando meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000810-56.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Julião [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia R.R. de Mauá Ltda., Réu V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0121200-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio da Silva Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA, Réu: Rei da Primavera Mercado LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio da Silva Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-43.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson da Silva Santos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edmilson da Silva Santos, Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 106/108 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048000-98.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ROBERTO MARINS BARBOSA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0055800-65.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdirene Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Cruz da Silva -ME, Réu: Floc Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floc Indústria e Comércio Ltda, Aut Valdirene Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alan dos Santos Júnior [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nRegularizar a representação processual dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087100-11.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pinheiro Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Cristiane Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Macedo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Magemirim Transportes Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Macedo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-20.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000125-49.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Pereira da SIlva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor apurado da cota previdenciaria, sob pena de atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0094500-96.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIRES CASTILHO MENDES [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIRES CASTILHO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de postal devolvida devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1133005"
                            ],
                            "1133006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Losane Soares [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Losane Soares \r\n\r\nTomar ciência da data designada para oitiva da testemunha pelo juizo deprecado. \r\n\r\nId: 1133006"
                            ],
                            "1133003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0195300-20.2006.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliana Coelho Bittencourt\r\n\r\nExecutado: Negnol Alimentos Ltda.,Ariana Tamara Ferracioli Mira ,Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Negnol Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.248,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda,Ariana Tamara Ferracioli Mira ,Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.248,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ariana Tamara Ferracioli Mira ,Ariana Tamara Ferracioli Mira ,Leandro Longen - Sócio da Empresa Negnol Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ariana Tamara Ferracioli Mira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.248,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133003"
                            ],
                            "1133004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0041800-12.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESAQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ORXAL ORGANIZACOES XAVIER LTDA, Jose Messias Lopes , Helio Ferreira da Silva, Hilton Ferreira da Silva, Henrriete Ferreira Lopes, Jose Messias Lopes Junior , Andre Luis Ferreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis Ferreira Lopes, Helio Ferreira da Silva, Henrriete Ferreira Lopes, Hilton Ferreira da Silva, Jose Messias Lopes , Jose Messias Lopes Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 181 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jorge Menezes Morgado, Guliver Pereira Gonçalves, Luiz Carlos Morgado, Romero Teixeira Pinto, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Therezinha Menezes Morgado, Transportadora Primavera Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos e pagar o crédito devido em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0065000-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gouveia Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 60 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0080500-76.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de), Palacio de Made Supermercados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133004"
                            ]
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                    }
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0306500-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut MARCIO ALEXANDRE MAXIMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-62.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CORREA DA FONSECA, Réu SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NIT\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ary Marcos Varjao Das Dores (OAB: RJ 72477 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Nascimento Fernandes [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Nascimento Fernandes\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. VIDE FLS 09, ITEM 2. \r\n\r\nProcesso: 0194700-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Santos de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Santos de Oliveira\r\n\r\nPRAZO: \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0006200-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro de Oliveira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, para a autora e para a 2a ré, por 08 dias sucessivos, com permeio de 05, a começar pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Socio: Gilberto Israel (fl 35), Réu: Socio: Mauro Gazzola (fl 35)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Roque Nunes de Barros\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelic Fatima de Oliveira Miranda da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0163400-32.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n/AS PARTES, PARA CIENCIA: de que o juízo está garantido. \r\n\r\nAO EMBARGADO: Contestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-37.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Letini Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Letini Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000875-25.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Gonçalves Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias. R$ 96,00\r\n\r\nProcesso: 0236200-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FONSECA DA MATA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084900-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE\r\n\r\nDIGA(M) O(S) RÉU(S), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. SOBRE PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0250100-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Marques Nunes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niteroi\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR AINDA DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0305600-57.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Campanela Laia Franco [Adv. Marilda Loula da Silva (OAB: RJ 106136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Augusto Campanela Laia Franco\r\n\r\nESCLAREÇA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, UMA VEZ QUE RECOLHEU INTEGRALMENTE O INSS (FLS 183), VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 0314300-22.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Seg Comercio de Equipamentos Ltda Me [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Costa, Réu Lar Seg Comercio de Equipamentos Ltda Me\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Frederico Augusto de Moraes Valente (socio fl 177), Réu: Marizete Rodrigues de Moraes (socia fl 178)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Aut FLORIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0240700-07.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-16.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nContactar diretamente a reclamada, a fim de ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juízo, devidamente assistidos, para apreciação e homologação, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-67.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA, Aut GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Rodrigues\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 22. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sá Moreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Sá Moreira \r\n\r\nPRAZO: \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. OBS: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProcesso: 0168000-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Oliveira da Silva [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Oliveira da Silva\r\n\r\nVENHA RETIRAR O CARTÃO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JUSSARA ERTHAL DOS REIS\r\n\r\nAS PARTES: Para ciencia da decisão de fls 388, bem como da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria.\r\n\r\nValor: R$ 86.384,25. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0358000-87.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS ROSA DE CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n/PARA CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE VENIA, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProcesso: 0070801-50.1997.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nJUNTAR COPIA DOS EMBARGOS QUE FORAM EXTRAVIADOS NA SECRETARIA. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187100-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro de Mattos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001179-24.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alrianita Borges de Souza [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Vivas de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrianita Borges de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATORIOS opostos pel a ré, , ante o efeito modificativo pretendido. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nanci Junior [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nanci Junior , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) AUTOR e 2a RDA. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0023000-26.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci do Nascimento Macedo [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Darci do Nascimento Macedo\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e FAZENDA NACIONAL, eis que incontroversos. \r\n\r\nProcesso: 0314700-36.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henrique da Silva Pinto [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Henrique da Silva Pinto\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-45.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado da Silva [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: James Frederick Clark Niterói S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu James Frederick Clark Niterói S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-62.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Ribeiro [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estrela do Mar N/P GILBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA MARQUES [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Rafamar Bar e Restaurante [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Ribeiro\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-10.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAD RESENDE CANDIDO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360300-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE JESUS [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE MAR ABERTO 17 [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE MAR ABERTO 17\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Aut Robson Cabral\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE na ACP e PROCEDENTE EM PARTE na RT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Coelho\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riane da Silva\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1133346"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1131153": [
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                                "Processo: 0192100-39.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Oliveira [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordao Bruno Junior [Adv. Jordao Bruno Junior (OAB: RJ 52778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jordao Bruno Junior, Aut Priscila de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 61 ). \r\n\r\nProcesso: 0176800-33.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DALTRO PIMENTEL [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: MONIQUE DE SOUZA ALMEIDA DA COSTA - SUCESSORA DE DEINY GOULART DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: JANETH DRUMOND CORNELIO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: ELIANA MEIRA DA CUNHA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: HELENA MARIA N ALMEIDA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: MARIA ANEZIA S N GONCALVES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: MAURICIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: NEIDA PEREIRA SIMOES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: NILZA DA COSTA MATA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MEIRA DA CUNHA\r\n\r\nJuntar aos autos a Certidão de Dependentes Habilitados perante o INSS, referente à rte ELIANA MEIRA DA CUNHA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238400-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarragona Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarragona Artefatos de Couro Ltda., Aut Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 163 ). \r\n\r\nProcesso: 0315600-60.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, às fls.160/161 da Carta de Sentença, observando os termos da sentença, bem como as decisões proferidas nos autos principais, às fls. 273/279,285/289 e , ainda, a decisão dos Embargos à Execução(fl. 156 da Carta de Sentença). \r\n\r\nProcesso: 0129900-25.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Araújo de Jesus [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Araújo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0116200-79.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda., Aut Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146900-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia dos Santos Pinheiro [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Hospital Universitário Antonio Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia dos Santos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164200-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Soares Saldanha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Aut Renato Luiz Soares Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129500-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro dos Santos Celestino [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedro dos Santos Celestino, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha, na 1ª VT/SG, no dia 12/09/2011 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093400-91.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Oliveira [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Oliveira, Réu Tower Icaraí Hotel \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001334-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Lyra Pascoutto [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Lyra Pascoutto , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Erica Soares Lannes (OAB: RJ 124536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Wilson de Abreu Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0086400-40.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Paiva Araújo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut Valdevino de Paiva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0219300-21.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut Wilson de Abreu Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138900-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Quirino [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Katia da Silva Quirino\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamal Bacha Júnior [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamal Bacha Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Auriema Pires [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bardesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Auriema Pires , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bardesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124200-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Carvalho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva de Carvalho , Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001621-84.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues Costa , Réu Nitnet Informática S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047500-56.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Jose de Souza [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda, Aut Franklin Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098000-24.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Graziela Dias Ferreira [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Graziela Dias Ferreira , Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves de Oliveira Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Brickell Engenharia [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Anfra Construção e Incorporações Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR E/OU GISELE NEVES TIRADENTES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construção e Incorporações Ltda., Réu Brickell Engenharia, Aut Vagner Sousa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0218000-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Alves Ferreira de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Gildo Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004300-62.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lopes Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lopes Lima, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0255500-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, Réu: P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HELENO NOVATO, Réu P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001434-76.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aury da Silva Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aury da Silva Leite, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nRegularizar representação processual. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0027200-05.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Administracao e Locacao de Imoveis Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Souza, Réu Lumarj Administracao e Locacao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100200-72.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Popular de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Aut Weder Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0033000-82.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Soares [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Soares, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133700-61.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Almeida [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Rodrigo Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Aut Weder Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0191300-74.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Cunha [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: Jobcoop Cooperativa de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Cunha, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josueni Aparecida de Paula Andrade [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Azevedo Lima, Réu: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Josueni Aparecida de Paula Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1131153"
                            ],
                            "1131594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0430900-70.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278500-37.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme r. acórdão de fls. 233/237, em 15 dias.\r\n\r\nId: 1131594"
                            ],
                            "1131599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0005000-67.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Lourenço da Silva \r\n\r\nRéu: Socipran Engenharia Ltda., Socipran Engenharia Ltda. n/p dos diretores Viviane Bandeira , Socipran Engenharia Ltda.n/p diretor MANOEL P. LOPES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Socipran Engenharia Ltda., Socipran Engenharia Ltda.n/p diretor MANOEL P. LOPES, Socipran Engenharia Ltda. n/p dos diretores Viviane Bandeira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131599"
                            ],
                            "1131164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0255500-32.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HELENO NOVATO\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131164"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1133591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 18.05.2011\r\n\r\nProcesso: 0175800-93.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues do Amaral [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A, Aut Marcos Antonio Rodrigues do Amaral\r\n\r\nVista às partes sobre o esclarecimento do perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1133591"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1133729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson José da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-04.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Leandro Martins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-33.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Caetano dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Secundino Uchoa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Secundino Uchoa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-80.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alvaci Bezerra Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Pizzaria di Lidia de Itaipuacu Ltda [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria di Lidia de Itaipuacu Ltda\r\n\r\nApresentar o valor devido ao INSS para fins de deliberação do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0219500-76.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes Cespe [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria, Réu Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-39.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda ME, Réu: João Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Moreira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi possível o bloqueiol do crédito exequendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0032800-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando de Araujo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira Gouvea [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano do Livramento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-60.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Ferreira de Barros [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 138926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nRecolher o INSS e IR conforme acordo de fls.. Fica ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao INSS conforme acórdão de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0082400-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Souza [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDepositar o crédito previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Mello [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes Mello\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-88.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Mello Percilio [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Renascer Ltda (Sucessora/Casa de Repouso Cantinho dos meus Avos) (NP/Carla Fernanda Armond da Silva) [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Mello Percilio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-85.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Viana Barboza [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Maravilha Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Viana Barboza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-79.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mao de Obra Ltda (NP/sócio Paulo Cesar Mota da Silva) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda-ME (NP/sócio Antonio Siqueira de Azevedo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-31.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-54.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Barbosa [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Serviços de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Barbosa , Réu Trend Serviços de Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda., Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-11.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Borges Machado [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói , Aut Lilia Borges Machado \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001209-41.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Rodrigues [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Nogueira Gomes - Beth Gomes [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Rodrigues , Réu Elizabeth Nogueira Gomes - Beth Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1133729"
                            ],
                            "1133730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0183600-95.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilza da Conceição Quintanilha\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói, Futura Serviços Empresariais Ltda (N/P sócio Paulo Henrique dos Santos Silva), FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. N/P DA SÓCIA SIMONE ELISA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. N/P DA SÓCIA SIMONE ELISA GOMES OLIVEIRA, Futura Serviços Empresariais Ltda (N/P sócio Paulo Henrique dos Santos Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em Parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1133756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-25.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Silva Motta [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir da Silva Motta\r\n\r\nTer ciência da homologação (fls. 320) dos cálculos apresentados pelo autor, com as atualizações promovidad pela contadoria do Juízo, no total de R$ 2.242,13, equivalentes a 183.652,74 TR´s, em abril de 2011, devendo comparecer à audiência especial de conciliação no dia 30/05/2011, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000361-54.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 261, devendo a ré efetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Bastos de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-80.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Daflon Lopes de Oliveira [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Isabela Daflon Lopes de Oliveira\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-84.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Ricardo Braga Martins\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Souza Lima [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Souza Lima, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-40.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leite Cordeiro [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leite Cordeiro, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira executada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-16.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Cristina Domingues Fernandes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Cristina Domingues Fernandes, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira executada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0020000-63.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyani Quindeler Camacho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyani Quindeler Camacho, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma Lima Silva Cabral [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma Lima Silva Cabral, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira executada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Lima dos Santos [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Lima dos Santos, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nEfetuar a primeira reclamada o depósito dos honorários periciais em 05 dias, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas de R$ 480,00 cada, devendo efetuar o autor o depósito da primeira parcela em 05 dias .\r\n\r\nId: 1133756"
                            ],
                            "1133755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto, Mackson Emanoel Clercq Guimarães, Adimilson Ramos de Souza, Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Hailtom Cesar Mansur Vieira\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda, Jacira Trabach Pimenta, Dalber Alves de Oliveira Junior, Edmar Soares Pereira, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Cafundó da Serra Ltda, Dalber Alves de Oliveira Junior, Jacira Trabach Pimenta, Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que foi designado o dia 21 de junho de 2011, às 12:45 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05 de julho de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1132685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0001900-69.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Jackeline de Almeida\r\n\r\nExecutado: Geraldo dos Santos,Mercearia Nova Rainha Ltda.,Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda.,Alcione de Assis Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.480,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcione de Assis Monteiro,Mercearia Nova Rainha Ltda.,Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda.,Alcione de Assis Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcione de Assis Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.480,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034000-24.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMARY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: José Augusto Lourenço,PINK HOME´S PANTHER VIDEO LTDA,José Santos da Silva,Paulo Cesar Teixeira,Marisa Camacho Pimenta,Marcelo Chaves Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.327,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Chaves Monteiro,PINK HOME´S PANTHER VIDEO LTDA,José Santos da Silva,Paulo Cesar Teixeira,Marisa Camacho Pimenta,Marcelo Chaves Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Chaves Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.327,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006000-67.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: Sandro Monteiro da Silva,Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME,Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda.,Asael Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Monteiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.090,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME,Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME,Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda.,Asael Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.090,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Asael Rosa da Silva,Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME,Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda.,Asael Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Asael Rosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.090,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda.,Vesper Industria e Comercio de Bijuterias Ltda. - ME,Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda.,Asael Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Abdallah Comercio de Bijouterias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.090,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035900-90.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Luiz Barbosa Gil\r\n\r\nExecutado: Sacolão Araguaia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sacolão Araguaia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.705,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054200-52.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ademar Kerwald,DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA,Paulo Henrique Gasparotto,Veronica de Assis Brasil Azambuja,Ademar Kehrwald Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Kerwald, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.941,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ademar Kehrwald Filho,DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA,Paulo Henrique Gasparotto,Veronica de Assis Brasil Azambuja,Ademar Kehrwald Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademar Kehrwald Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.941,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Veronica de Assis Brasil Azambuja,DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA,Paulo Henrique Gasparotto,Veronica de Assis Brasil Azambuja,Ademar Kehrwald Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica de Assis Brasil Azambuja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.941,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique Gasparotto,DATA CONTROL COM SER EM INFORMATICA,Paulo Henrique Gasparotto,Veronica de Assis Brasil Azambuja,Ademar Kehrwald Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique Gasparotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.941,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057600-79.1996.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONEL FURTADO ALVES\r\n\r\nExecutado: Noel dos Santos Pereira,CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA N/P Sócio João Carlos Moreira Guedes,Mauro Ernesto Campos Lima,João Carlos Moreira Guedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Noel dos Santos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.856,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Ernesto Campos Lima,CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA N/P Sócio João Carlos Moreira Guedes,Mauro Ernesto Campos Lima,João Carlos Moreira Guedes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Ernesto Campos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.856,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107400-47.1994.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NERI MEREL DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tindo Ribeiro Secco,ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Lucia Helena Cordeiro Paes Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tindo Ribeiro Secco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.107,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108500-90.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADERALDO DA SILVA BELLO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar dos Santos Amaral,SUPERMERCADO TORREBELA LTDA,Lidia Maria dos Santos Amaral,Cícero José Balbino da Silva,Victor Cesar dos Santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar dos Santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.990,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Victor Cesar dos Santos Amaral,SUPERMERCADO TORREBELA LTDA,Lidia Maria dos Santos Amaral,Cícero José Balbino da Silva,Victor Cesar dos Santos Amaral,Cesar Duarte da Silva Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Cesar dos Santos Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.990,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-40.1995.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALTAMIRO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Néa Pinto,CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM,Carlos Alberto Valadares\r\n\r\nPelo presente fica citado Néa Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Valadares,CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM,Carlos Alberto Valadares\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Valadares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.124,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100800-58.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: José Luiz D´Ávila Bleuler,TERPLAN ENG E CONSTRUCAO LTDA,ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz D´Ávila Bleuler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.946,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-97.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gessica da Cruz Foly\r\n\r\nExecutado: Adriana Vieira de Souza,Green 2010 Photografic Studio Comercio Varejista Materiais Fotog Ltda.,Antonio Rafael Ferreira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Vieira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.598,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Rafael Ferreira Coelho,Green 2010 Photografic Studio Comercio Varejista Materiais Fotog Ltda.,Antonio Rafael Ferreira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rafael Ferreira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.598,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-80.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizangela de Siqueira Lima\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar Ferreira dos Santos,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.704,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otakar Orlando Svacina,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nPelo presente fica citado Otakar Orlando Svacina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.704,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-35.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cristina dos Santos\r\n\r\nExecutado: Núcleo de Qualificação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Solda - Pólo Queimados\r\n\r\nPelo presente fica citado Núcleo de Qualificação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Solda - Pólo Queimados, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.104,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150100-18.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Coelho da Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar Ferreira dos Santos,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.407,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otakar Orlando Svacina,Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.,Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nPelo presente fica citado Otakar Orlando Svacina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.407,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-79.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano do Nascimento Nobre\r\n\r\nExecutado: Rosemary Machado Nascimento Pires,Pão em Ponto Comércio, Panificação, Serviços, Fabricação de Biscoitos e Gelados Comestíveis Ltda. ME,José Enis Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemary Machado Nascimento Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.361,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Enis Vieira,Pão em Ponto Comércio, Panificação, Serviços, Fabricação de Biscoitos e Gelados Comestíveis Ltda. ME,José Enis Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Enis Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.361,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-15.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joceni Rosa\r\n\r\nExecutado: Maria do Amparo Pereira,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,Carine Cristina Pereira Mendes da Silva,Luis Roberto Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Amparo Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Roberto Rios,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,Carine Cristina Pereira Mendes da Silva,Luis Roberto Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Roberto Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carine Cristina Pereira Mendes da Silva,Doxa Alimentos Paletização e Logística Ltda. ME,Carine Cristina Pereira Mendes da Silva,Luis Roberto Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Carine Cristina Pereira Mendes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.756,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169900-95.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Maria Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jose Queiroz da Silva,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Jose Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.778,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Queiroz da Silva,Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.,Jose Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Queiroz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.778,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173000-24.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Levi Antônio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Antonio Fausto de Queiroz Junior,Emporio Goumert Comida Brasileira Ltda.,Lereuda da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Fausto de Queiroz Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.449,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lereuda da Silva Oliveira,Emporio Goumert Comida Brasileira Ltda.,Lereuda da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lereuda da Silva Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.449,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187400-43.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Viana Carvalho\r\n\r\nExecutado: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Agropecuária e Transportes Marassi LTDA,Viação Falcão LTDA EPP,Porto Real Transporte Coletivo LTDA,Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agropecuária e Transportes Marassi LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,Agropecuária e Transportes Marassi LTDA,Viação Falcão LTDA EPP,Porto Real Transporte Coletivo LTDA,Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Agropecuária e Transportes Marassi LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187600-70.1996.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS MARTINS ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Leoni Paulo Torresisni,MARLU´S JOIAS LTDA,Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Leoni Paulo Torresisni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.915,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margarida Maria de Lanna,MARLU´S JOIAS LTDA,Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Maria de Lanna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.915,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189000-02.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Dionízio\r\n\r\nExecutado: Fundação Cultural José Fonseca,Colégio José Fonseca Ltda.,Maria Helena Carvalho Fonseca,Márcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Cultural José Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.106,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colégio José Fonseca Ltda.,Colégio José Fonseca Ltda.,Maria Helena Carvalho Fonseca,Márcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio José Fonseca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.106,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Luiz Fonseca Leal,Colégio José Fonseca Ltda.,Maria Helena Carvalho Fonseca,Márcio Luiz Fonseca Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Luiz Fonseca Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.106,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-68.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Jorge Marques de Sá Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Paschoalino Lopes,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Paschoalino Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lauro da Cunha Carvalho,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lauro da Cunha Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Patricia Najjar Pereira,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Patricia Najjar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Ernesto Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Ernesto Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Casali filho,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Casali filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaci Carlos de Souza Oliveira,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaci Carlos de Souza Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanderley Correa Pereira,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderley Correa Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jean da Silva Vigne,PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA,MUNDIAL MINERACAO COM E IND LTDA,Carlos Augusto Paschoalino Lopes,Maria do Carmo de Souza Flores Pinheiro das Neves,Jean da Silva Vigne,Joaci Carlos de Souza Oliveira,Jose Casali filho,Lauro da Cunha Carvalho,Jacqueline Patricia Najjar Pereira,Ana Ernesto Vigne,Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean da Silva Vigne, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052700-33.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Vieira Damasceno Junior\r\n\r\nExecutado: Agropecuária e Transportes Marrassi Ltda,Elmar Transporte e Turismo Ltda.,Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP,Viação Falcão Ltda EPP,Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda,Elves Motel Ltda EPP,Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agropecuária e Transportes Marrassi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.423,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda,Elmar Transporte e Turismo Ltda.,Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP,Viação Falcão Ltda EPP,Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda,Elves Motel Ltda EPP,Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Falcão Azul 2000 Turismo e Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.423,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132685"
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                            "1132686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza \r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA, Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality , Coderte , Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Iguaçuana de Serviços Qualificados - Coopquality , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2011 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs audiências serão realizadas na nova sede: Rua Dr. Atayde Pimenta de Morais, 175, 2º andar, Centro – NI \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de\r\n\r\nsuas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000116-81.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Fontes\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Goval Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs audiências serão realizadas na nova sede: Rua Dr. Atayde Pimenta de Morais, 175, 2º andar, Centro – NI \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de\r\n\r\nsuas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132686"
                            ],
                            "1132684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M J 2000 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-58.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Peixoto e Pala Distribuidora de Rações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação Procedente em Parte . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132684"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1133342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 16.05.011 – LOTE 113/011 – JP\r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Esteves Máximo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Esteves Máximo, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2008.5.01.0225 - Pet\r\n\r\nRqte: Janaina Ramos de Araujo [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Rqte: Jonathan Ramos de Araujo-Representado po Janaina Ramos de Araujo [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rqdo: Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV, Rqte Janaina Ramos de Araujo, Rqte Jonathan Ramos de Araujo-Representado po Janaina Ramos de Araujo, Rqdo Pepsi Cola Engarrafadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Sousa Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Bayer S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Sousa Oliveira, Réu Bayer S. A., Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. [Adv. Eraldo Luiz de Souza \r\n\r\n(OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Monteiro de Almeida , Réu R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias. \r\n\r\nId: 1133342"
                            ],
                            "1133012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 17.05.011 – LOTE 115/011 – MY\r\n\r\nProcesso: 0204500-10.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Damazio da Cruz [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Roberto Damazio da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Santana [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 157205 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte,em 08 dias ás fls. 192 \r\n\r\nProcesso: 0001923-67.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Borges [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V C S Vitória Construções e Serviços Ltda.A/C DR.JORGE ELIAS DE MORAIS-OAB/RJ-40645, Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A A/C DR.ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA-OAB/RJ-67.077\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto Borges e Réu: V C S Vitória Construções e Serviços Ltda e Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.fls.142 \r\n\r\nProcesso: 0195200-53.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu A/C DR.ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES-OAB/RJ-97759\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0137200-31.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA(OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0001736-59.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro Cerqueira [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde A/C DR.LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO-OAB/RJ-90865, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu A/C DR.ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES-OAB/RJ-97759\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguaçu, Aut Ronaldo Monteiro Cerqueira e Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.FLS.120 \r\n\r\nProcesso: 0001790-25.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Ferreira da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Aut Eleni Ferreira da Silva, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.282 \r\n\r\nProcesso: 0001802-39.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Camilo da Silva Braga [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.A/C DR.PAULO DE ARRUDA GOMES-OAB/RJ-2378\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Viação São José Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao E CUSTAS DE R$ 51,70,SOB PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Procedente em parte,em 08 dias,fls.205 \r\n\r\nProcesso: 0100100-23.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO VALERIO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SIST. NAC. ASSISTENCIA A FAMILIA E OUTRA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: MASSA FALIDA-UNI URBANIZADORA DE N.IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF-SIST. NAC. ASSISTENCIA A FAMILIA E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.551,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001073-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Gonçalves de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)], Réu: I M S Comercial e Indústria Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I M S Comercial e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE,em 08 dias.fls.349 \r\n\r\nProcesso: 0001301-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos Martins [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.fls.30 .\r\n\r\nProcesso: 0071100-55.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0073100-62.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Borges Esteves [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita A/C DR.MARLI SOARES BRAGA-OAB/RJ-123040\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0077400-58.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComplementar o débito,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Costa Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro em Ferro 2004 Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Costa Dias\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0030400-42.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda.N/P SOC.CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.114,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0000500-77.2007.5.01.0225 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda.A/C DR.RODRIGO GATTO-OAB/RJ-108802\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro e Réu: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0004000-35.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.916,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nId: 1133012"
                            ],
                            "1133546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/05/2011 – LOTE 16/2011\r\n\r\nProcesso: 0001361-58.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Listo Santos \r\n\r\nRéu: Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME , Papelaria Assis , Adriana de Oliveira Guimarães \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assis Data Telecomunicações Ltda. - ME , e Papelaria Assis , reclamadas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133546"
                            ],
                            "1133011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/05/2011 – LOTE 33/011 - MY\r\n\r\nProcesso: 0195200-53.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Pereira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.A/C SOC.DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução,Procedente em parte,em 08 dias ás fls. 192 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1132483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173800-29.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes, em dez dias sucessivos, com o demonstrativo de imposto de renda porventura indcidente sobre o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0081900-13.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Alves Rodrigues [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patgrimonial Ltda ME, Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Alves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls95/96, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-93.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUBERT FRANCO SCHAMALL [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0172800-08.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Tavares [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-52.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caiaffa Roquett [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra e Lo Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ra e Lo Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 11,06, EM CINCO DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005200-88.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Santana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fonseca Santana, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com atualização. \r\n\r\nProcesso: 0175200-92.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Alvino de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Center Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Center Hotel Ltda., Aut Devanir Alvino de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212000-37.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COUTO SIMONE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: CARLOS DANIEL MALHEIROS, Réu: VICENTE EVANGELISTA DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KORRETO COM E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da execução para os efeitos do art 884 da CLT. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041000-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Vivarini [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Imperador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro Vivarini\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERA INFORMAR SOBRE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0071700-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tadeu do Valle [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Limitada, Réu: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tadeu do Valle\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-05.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Tardelli [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Tardelli, Réu Tec Auto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-44.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Brum da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati Comércio de Parafina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Brum da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, UMA VEZ QUE O FORNECIDO É AQUELE QUE GEROU A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FLS.88. PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nId: 1132483"
                            ],
                            "1133329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-91.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Bandido Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 18/07/2011 , ÀS 11:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0180400-27.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BITTAR DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/05/2011 , ÀS 11:55 HS. \r\n\r\nProcesso: 0180400-27.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BITTAR DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BITTAR DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/05/2011 , ÀS 11:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/JULGAMENTO DE EE. OS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CLIENTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0017500-58.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE R.DECISÃO:EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0096800-26.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG. ESTABELEC.BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut SIND.EMPREG. ESTABELEC.BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-69.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Conforte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Conforte, Réu Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Roberto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantodon Lanches Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pantodon Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196100-04.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO CAVALCANTI GUIMARAES AMADO [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA [Adv. José Carlos Frigatto Júnior (OAB: SP 184390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL WORK UNIFORMES E E P I S LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 99,58.. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-66.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0129800-17.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE MURAT QUINTELA E BOYNARD [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA, Réu: CARLOS DE LIMA FIALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE MURAT QUINTELA E BOYNARD\r\n\r\nForncer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0025500-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose de Souza [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose de Souza\r\n\r\nForncer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0142100-78.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.40 - ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Tavares Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Nova Imperador Gnv Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Nova Imperador Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-89.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Candida do Nascimento [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarete de Carvalho Rippel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Candida do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/06/2011, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000235-96.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Freitas Felismino [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Internacional Kitchens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Freitas Felismino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/06/2011 , ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000263-64.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos do Museu Imperial, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/07/2011, ÀS 11:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000267-04.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição Vieira [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: Psicultura Três Vales Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Conceição Vieira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/07/2011 , ÀS 11:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000234-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Ferreira Mendes [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Ferreira Mendes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 24/06/2011, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000378-85.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Rodrigues da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea 4 Revestimentos e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Rodrigues da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/07/2011, ÀS 10:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000379-70.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Trindade Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Trindade Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/07/2011, ÀS 10:45 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000262-79.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar do Nascimento [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/07/2011, ÀS 10:55 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0000416-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Ferreira de Mattos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Palmeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildo Ferreira de Mattos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/07/2011, ÀS 10:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nId: 1133329"
                            ],
                            "1132486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0230500-83.2000.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILMAR BRAZ LIBONATI\r\n\r\nExecutado: STONE E ART CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STONE E ART CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.575,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132486"
                            ],
                            "1133330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0165900-53.2000.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.792,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133330"
                            ],
                            "1132484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P SÉRGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Petroleve Comércio de Móveis Ltda N/P SÉRGIO BAYER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/07/2011 , ÀS 11:15HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000853-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cesar\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011, ÀS 10:45 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000207-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011 , ÀS 10:35HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132484"
                            ],
                            "1132485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0187100-43.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132485"
                            ],
                            "1131390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/05/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/07/2011 a partir das 12:00, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129000-37.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, Julio Cesar Pinto Duarte , Ivette Pinto Duarte , Luiz Felipe Pinto Duarte , Maria Cristina Pinto Duarte Adv.: Giovana Medeiros Vieira Gomes OAB.: RJ 100603 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nPrédio nº 166 da rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. General Marciano Magalhães, nº 166, Morin, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/07/2011, a partir das 12:01, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Alexandre Duarte Feijo , Jose Luiz Scaramello , Minister Estofamentos Ltda , Paulo de Souza Lucas Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D, Valdemar Evangelista do Nascimento \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO PRÉDIO nº 1.503-A da Rua Coronel Veiga, averbado na Prefeitura local, pela inscrição nº 7932, logradouro 71, lote 263 s/lote 000 e, bem assim, o respectivo solo constituído pelo domínio útil do prazo de terras nº 1.818-I, desmembrado do de nº 1.818 do Quarteirão Renânia Central, com superfície de 463,82 m2. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CORONEL VEIGA, 1.503 A , PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/07/2011, a partir das 12:02, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB Adv.: Marcio Jose Moraes Tesch OAB.: RJ 101345 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DOS PRAZOS DE TERRAS 845-10 E 845-11 DO QUARTEIRÃO MOSELA, SUBDIVISÕES RESPECTIVAMENTE DOS DE NUMEROS 845-J E 845-L, NESTA CIDADE, NO PERIMETRO URBANO DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Madre Francisca Pia, s/nº, Campo do Serrano, Quarteirão Ingelheim, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/07/2011, a partir das 12:03, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147600-72.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA SILVA e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB e Outros. Adv.: Pedro Ferreira da Silva Filho OAB.: RJ 37714 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026-P, DESMEMBRADO DOS DE Nº 1.025 E 1.026, DO QUARTEIRÃO INGELHEIM, COM SUPERFÍCIE DE 8.144 M2. avaliado em 1.010.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.010.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/07/2011, a partir das 12:04, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0211900-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA ALVES Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUBE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOMÍNIO ÚTIL DO PRAZO DE TERRA 1.026-P DO QUARTEIRÃO INGELHEIM, COM SUPERFÍCIE DE 8.144 M2. avaliado em 1.010.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MADRE FRANCISCA PIA, 400, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.010.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com Leilão Público marcado para os dias 05/07/2011 e 19/05/2011, a partir das 12:05, no local situado à RUA 16 DE MARÇO, 60, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0182900-61.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JEORGINA DE OLIVEIRA Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: ARTE E ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA , Ana Cecilia Monteiro da Silveira , Anamaria Montezano Werneck \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO HONDA FIT LX 2005, COR PRATA, PLACA LCI 9553, CHASSIS Nº 93HGD17405Z114477, RENAVAM 848779320. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARCILIO DIAS, 42 , VALPARAISO, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1131390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1133631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000953-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Tania Rosario Vain (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista de Freitas [Adv. Sergio Das Gracas Machado (OAB: RJ 74780 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comércio e Indústria Ltda. , Aut Roberto Batista de Freitas\r\n\r\nCiência da extinção do processo com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcknnaer Douglas de Andrade Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatik Segurança Particular , Réu: Condomínio Sacramento Vally\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcknnaer Douglas de Andrade Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica no prazo de 5 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-40.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Leandro Eustáquio Candelori de Moraes (OAB: MG 108054 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Francisco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções \r\n\r\nInicialmente venha a Empresa-Consignante com o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025900-58.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PADARIA E CONF DOIS IRMAOS DO PITA L [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Rodrigo Mendes Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CHAVES DE MOURA\r\n\r\nAo interessado sobre resultado negativo da consulta ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000113-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Cosme Machado, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Festas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda - Em Recuperacão Judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Aut Fernando Medeiros Festas, Réu Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda - Em Recuperacão Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-80.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Rodrigues\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira. \r\n\r\nProcesso: 0100300-92.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO LUIZ INDIO DO BRASIL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SO LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO LUIZ INDIO DO BRASIL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000675-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento Raposo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC ( Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento Raposo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 355/2011, dos depósitos do FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, bem como da expedição do Mandado de Habilitação ao Seguro Desemprego 065/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Alvarenga Ottero [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC ( Colégio Cenecista Tobias Tostes Machado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Alvarenga Ottero \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 356/2011, dos depósitos do FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante, bem como a expedição do Mandado de Habilitação ao Seguro Desemprego 066/2011. \r\n\r\nProcesso: 0105100-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz de Aguiar Tostes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Flavio Luiz de Aguiar Tostes \r\n\r\nCiência da oitiva da testemunha na 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, a realizar-se no dia 14/07/2011, às 14:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172100-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fernandes Tarqueta Gouveia , Réu Nanci e Cia. Ltda. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Oliveira Cruz , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nVistas à reclamada da petição de fls. 311 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Menezes [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Menezes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da diferença, apurada pela Calculista (fls. 194/195), em 48 horas, sob pena de execução com adoção do Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1133631"
                            ],
                            "1133632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Noia da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A. , Aut Lourival Noia da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelma Gomes de Souza [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia , Aut Jocelma Gomes de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-32.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres e Vilela Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Nascimento, Réu Torres e Vilela Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Thomaz da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Thomaz da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n1. Tomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. 2.Deverá a patrona da reclamada indicada às fls. 23 regularizar sua representação junto a este Juízo, proveidenciando também seu cadastro junto ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Luna [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Luna , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-16.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel da Silva Sergio [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Tiago Gabriel da Silva Sergio\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-16.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisvan Bispo de Almeida [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvan Bispo de Almeida , Réu Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-15.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA IRACEMA DE ITABORAI LTDA ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)], Réu: DROGARIA IRACEMA DE ITABORAI LTDA-ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema Renajud, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Abreu Motta [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Sallcon Segurança e Vigilância [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Abreu Motta, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Sallcon Segurança e Vigilância, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face de Sallcon Segurança e Vigilância e Procedente em parte em face de Sentry Assessoria de Empresas Ltda, sendo condenada subsidiariamente Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-95.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CEU AZUL LIMITADA [Adv. Judemir da Costa Lira (OAB: RJ 19593 - P)], Réu: Adroaldo Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SODRE RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0192600-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci da Conceicao [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palacio do Dodges [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci da Conceicao\r\n\r\nDizer se considera cumprido o acordo quanto a parte dos honorários, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001944-32.2010.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edinesio Carvalho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos o parcelamento feito junto ao INSS do valor executado por meio da pressente CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0001811-87.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Souza [Adv. Carlos José de Araújo Lima (OAB: RJ 151012 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia da Silva Marcelino (OAB: RJ 70092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Roberto de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/51: Extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao período anterior a 01/06/2006; Extinção do processo com resolução de mérito, salvo quanto a anotação da CTPS e ao pagamento do FGTS não depositado do período anterior a 01/06/2006. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Túlio do Amaral Silva Júnior [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Telmo Túlio do Amaral Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face da 2ª reclamada e Procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1133632"
                            ],
                            "1133633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0197700-86.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO RODORIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0198100-03.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA PORTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: LESP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: CONVIVER INCORP E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GARCIA PORTO\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0197300-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leandro dos Santos Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Duarte Pessoa [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leandro dos Santos Filho\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0197000-52.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA PECANHA DA S. B. DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA PECANHA DA S. B. DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o deposito do valor apurado pela contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. .\r\n\r\nProcesso: 0194900-22.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: AUSCLITICLINIO CAURES DIAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: D L E M SORVETES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSCLITICLINIO CAURES DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0196900-58.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL PIRES FIGUEIRA [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOVIDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PIRES FIGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira Nascimento [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moreira Nascimento\r\n\r\nDizer o autor se considera cumprido o acordo de fls. 23, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0194500-95.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0190200-61.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deork da Silva Daniel [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deork da Silva Daniel\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0002044-84.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Munford [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Saude Beleza e Voçê Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estetica Saude Beleza e Voçê Ltda., Aut Suellen da Silva Munford\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-55.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Ribeiro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Métalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Métalicas Ltda. , Aut Ruanito Ribeiro , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte, condenação soidária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-27.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Livramento da Rosa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F1 Racing Ltda. [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Livramento da Rosa \r\n\r\nVenha com o instrumento de procuração, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro de Andrade [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Serviços Limpezas Ltda - ECOLIMP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ribeiro de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-55.2010.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Caledonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-74.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Tavares Rodrigues [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Tavares Rodrigues , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC c/c 769 da CLT.. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-30.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO A/C SOCIO HUMBERTO MAURO DIAS VIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-81.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ANTONIO MARQUES [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 997/99, no valor de R$ 6.133,84, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0198300-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Ribeiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carvalho Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thescopizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1133633"
                            ],
                            "1133634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0201300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Plir Pet Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Plir Pet Ltda. ME, Aut Mirian Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-87.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S.A. (Massa Falida de) A/C Síndico Cleverson de Lima Neves [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE OLIEIRA SILVA\r\n\r\nVenha a embargada com novos cálculos, na forma indicada na decisão de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0210800-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Paula de Amorim [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luiz Santos da Motta [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraíso Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0200100-30.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LEI LTDA N/P SOCIO JOSE FERNANDO C. GARCIA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0210100-59.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Moreira Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Moreira Nunes \r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0199400-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME, Réu: Waldinea Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0209100-15.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO REGINALDO DE ALMEIDA ANDRADE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASLEVE INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e SOCIOS [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO REGINALDO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leal Guedes [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leal Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 332,20 pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa R$ 16.610,00, das quais fica isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204800-53.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0179800-27.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO SIQUEIRA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284: Rejeito os argumentos do INSS e fixo a contribuição previdenciária das partes, devidas pela empresa, conforme cálculo de fls. 169 \r\n\r\nProcesso: 0201200-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria dos Santos [Adv. Leandro Batista da Costa (OAB: RJ 111372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria dos Santos \r\n\r\nDiga o autor se considera cumprido o acordo de fls. 20, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0201700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Oliveira Nepomuceno\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0202000-04.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES SANTOS CARVALHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES SANTOS CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0203300-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Firmino da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.(Habibis) [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.(Habibis)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-41.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0203600-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 667 Ltda. ME [Adv. Leticia Valviesse Fares (OAB: RJ 106721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 667 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Reis [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Catalana de Viteroi Transporte Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catalana de Viteroi Transporte Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcienio Pereira Caldas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcienio Pereira Caldas, Réu Brasil Sul Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 334,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 16.700,00, valor do pedido, das quais fica isenta. \r\n\r\nProcesso: 0203900-17.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1133634"
                            ],
                            "1133635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0313700-72.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de Saõ Francisco de S Gonçalo Com. e Ind. de Panif.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de Saõ Francisco de S Gonçalo Com. e Ind. de Panif.), Aut ITAGUARACY DA SILVA VINHOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218600-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano de Azevedo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsa Edificações Ltda. , Réu: Construtora Modelo [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nVistas à 3ª reclamada, em cartório, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-71.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Charles Correa Velasco [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0214700-70.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CORREA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LT (sucessora de Ind Panificados S Goncalo [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Aut MARCO AURELIO CORREA, Réu MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LT (sucessora de Ind Panificados S Goncalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-66.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO [Adv. Arviley Lopes Moreira (OAB: RJ 98072 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: JAN HENRY STEFESON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ADONIAS DE CARVALHO\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0214100-44.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Silva do Couto [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo Vista Alegre Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-57.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira dos Santos Farias [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marques do Amaral [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Marques do Amaral \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-93.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA MATHIAS [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)], Aut: Fábio da Costa Mathias [Adv. Fabiana Vieira da Silveira (OAB: RJ 146365 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria e Confeitaria Telmo Ltda (Sucessora de Padaria Beira Rio da Brasilândia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA MATHIAS, Aut Fábio da Costa Mathias\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rezende dos Santos Filho [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rezende dos Santos Filho\r\n\r\nDiga o reclamante se considera cumprido integralmente o acordo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0213800-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Andrea Andrade de Oliveira Souza [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Andrea Andrade de Oliveira Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0214100-49.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CLAUDIO ALVES GUERRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLAUDIO ALVES GUERRA\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0211200-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila dos Santos Gonçalves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Visualind. Inst. Industr. e Comeriais Ltda. [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visualind. Inst. Industr. e Comeriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo da Silva Duarte [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Açougue Bem Melhor Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-49.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva Moreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA QUINTANILHA SILVA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO LIMA SC ME [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA QUINTANILHA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0211200-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA QUINTANILHA SILVA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO LIMA SC ME [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACHADO LIMA SC ME, Aut ROSANGELA QUINTANILHA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias, nos termos da Instrução Normativa 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0123600-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climar de Carvalho Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de ofício, que deverá ser encaminhado, em mãos pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0205300-95.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO LIMA CORREA DA SILVA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Cleir Jose da Silva (OAB: RJ 105826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LIMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Guilherme [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Guilherme\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-33.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA ARAUJO [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA) A/C DO SINDICO [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da execução, atualizado até a data da decretação da falência da 1ª ré, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1133635"
                            ],
                            "1133636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0204500-04.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO PAIVA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: D´IGOR MERCEARIA LTDA ME ( Sucessora de D M Moura Mercearia ME) [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0204000-25.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Rocha [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ra2l Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen de Souza Rocha\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0204500-96.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Mota de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Mota de Souza\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Santos Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Varsilva Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0172700-16.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Souza Cardoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra Cardoso da Silva (OAB: SE 3245 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Souza Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-24.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Barbosa Lucas Rebello [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.ME [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.684,11, equivalentes a 220.174,87 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Tome [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Tome \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-76.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON DO ROSARIO SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA D`FIORI COZINHAS LTDA ME [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)], Réu: Rogéria Gonçalves Rebello da Silva , Réu: Geraldo de Freitas Junior, Réu: Alexandre Marques, Réu: Wanderson Abreu Marcolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDERSON DO ROSARIO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta dos ofícios (fls. 177/178), bem como da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilton de Souza da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilton de Souza da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0176000-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes dos Santos Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nunes dos Santos Silva \r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0177200-23.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtos de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Jesus Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 31: \"Indefiro o requerimento do autor, tendo em vista a nova redação dada ao art. 879 e § da CLT faculta às partes promoverem a liquidação da sentença (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0188100-70.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-36.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Macedo [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Sergio Murilo Macedo\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0188800-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rodrigues de Franca [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rodrigues de Franca\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-62.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenes Souza Freitas [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenes Souza Freitas\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª ré, sob pena de preclusao (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Amr Vieira Construtora 2007 Ltda., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nVenha com o instrumento de procuração, em 15 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0186600-61.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Ativo de Progamas Sociais SEMEAR [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nCgto: Larisse Timóteo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Ativo de Progamas Sociais SEMEAR \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, e do IR devido. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-91.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA INGLESA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Antônio Fernandes de Araujo, Réu: Laura Tamara de Araujo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MARIA DUDA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0185400-19.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan José do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan José do Nascimento , Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício de fls. 36/40. \r\n\r\nId: 1133636"
                            ],
                            "1133637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0184800-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseir Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseir Carlos dos Santos Oliveira \r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0183900-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vieira de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira de Jesus\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês, inclusive com o demostrativo da cota previdenciária e do IRRF, se cabível. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0181800-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Monteiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Monteiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.836,09, equivalentes a 559.943,74 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/04/2011. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0182500-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Porto [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Maria Rita [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Maria Rita\r\n\r\nCiência à reclamada do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0170000-77.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE LOPES DE MACEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut LAERTE LOPES DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometal Comercio de Metais Alcantara Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0172100-58.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Nascimento\r\n\r\nVenham os cálculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-29.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Faria\r\n\r\nVistas ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Paulo Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Oaken do Brasil Ltda. ME, Réu: Mapel de São Gonçalo, Réu: Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0180800-62.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut PEDRO VALENTIM DOS ANJOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 965,98, equivalentes a 79.123,37 TR’s acumuladas, atualizadas até 30/04/2011. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0181300-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia de Andrade Camacho [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Marajoya Ltda. [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia de Andrade Camacho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0181600-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Rocha , Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0181700-84.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL DA SILVA AGUIAR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALOR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 103-verso: \"(...) Prossiga a execução em face da 2ª ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0179600-54.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CONSELHO NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Alexandre José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC CONSELHO NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença apurada pela calculista asfls. 158/159, rferente ao crédito autoral remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Jaqueline Legentil da Cunha [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Remedio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital do Coracao Samcordis [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Remedio da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0277200-02.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Valente [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mais Construcao Ltda. [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1133637"
                            ],
                            "1133638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0179900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Guerreiro Velasco [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Guerreiro Velasco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fontes Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fontes Neves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 157: \"(...) indefiro o pedido do reclamante, tendo em vista que tal diligência tem restado ineficaz nos demais processos que tramitam neste Juízo com a mesma reclama (Unilix). Cabe ressaltar que sendo o crédito trabalhista de natureza alimentar, a despersonalização da pessoa jurídica fica em segundo plano diante da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, quando ambas estão na mesma classe obrigacional.\" \r\n\r\nProcesso: 0001947-84.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Correa dos Santos Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Rio de Janeiro - COOTRAMERJ, Réu: Petrobrás Transportes S. A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transportes S. A. - TRANSPETRO \r\n\r\nRegularizar a representação, venha com o instrumento de procuração, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-39.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Conceicao Januario [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Conceicao Januario\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-95.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Braga Lima [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Benicio da Silva Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Braga Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 654,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 32.700,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0188600-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Pires [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Pargo Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.00,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001826-53.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Francisco de Paulo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Francisco de Paulo, Réu Clinica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001082-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Gomes dos Santos Fagundes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonatan Gonlalves Marins [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Banco BMG S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Gomes dos Santos Fagundes \r\n\r\nRegularizar a petição de fls. 25/27, assinando-a, em 05 dias, sob pena de desentranhamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0228800-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmologica Veja Bem Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médica e Oftalmologica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Medeiros de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Denyse Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Reinoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alves Reinoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0251000-94.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1133638"
                            ],
                            "1133629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001318-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Santos Cardoso \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001701-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Lima Ramires Camargo\r\n\r\nRéu: Infocoop Coop. Prof. de Prest. de Serviços Ltda., Cooperatitel Coop. de Prest. de Serviços Ltda., Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133629"
                            ],
                            "1133630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas no importe de R$ 240,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0015900-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Túlio do Amaral Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente em face da 2ª reclamda e Procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-17.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pacheco\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0181800-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.836,09, equivalentes a 559.943,74 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a 1ª reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0172200-86.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA, Valdineia Machado da Rocha Brandao, Mario da Rocha Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Mario da Rocha Brandão, Valdineia Machado da Rocha Brandao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 15.648,46, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0170400-43.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nRéu: IND COM DE ROUPAS REPRESENTACOES ZANY LTDA, Luiz Antonio de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ROSANGELA SOARES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 7.562,60, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0170400-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a 1ª reclamada no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da leie a 2ª reclamada subsidiariamente.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 2.000,00, com custas no importe de R$ 40,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias. Contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no mesmo parazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Siqueira Paulo Filho\r\n\r\nRéu: Química Oaken do Brasil Ltda. ME, Mapel de São Gonçalo, Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mapel de São Gonçalo, Química Oaken do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0177900-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fontes Neves\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 157: \"(...) indefiro o pedido do reclamante, tendo em vista que tal diligência tem restado ineficaz nos demais processos que tramitam neste Juízo com a mesma reclama (Unilix). Cabe ressaltar que sendo o crédito trabalhista de natureza alimentar, a despersonalização da pessoa jurídica fica em segundo plano diante da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, quando ambas estão na mesma classe obrigacional.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133630"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1128635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro de Carvalho Abuchacra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro de Carvalho Abuchacra\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, visto que após consulta JUCERJA, não foi localixada. .\r\n\r\nProcesso: 0315300-30.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0248300-18.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , bem como ciência de que o depósito de fls. 73 foi convolado em penhora. no limite da quantia exequenda, conforme apurado nas fls. 207/208. \r\n\r\nProcesso: 0145700-06.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI JAIRO DA SILVA RAMALHO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará. 2ª Reclamada: Comprovar recolhimento previdenciário cabível, por GPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-98.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Bezerra [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara .\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA DA CRUZ PECANHA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO SG DAS PECAS LTDA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDO SG DAS PECAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0051300-24.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Oliveira Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S B J Comércio e Serviços de Acabamentos Ltda EPP, Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000102-11.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Amorim [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedimais Lanches e Sucos Ltda. [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedimais Lanches e Sucos Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019800-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. Me, Réu: MS2 PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS2 PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048400-73.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000518-76.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Azevedo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, sendo a 2ª ré isenta. Ciência ainda ao RECLAMANTE da expedição de alvará judicial FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0002172-98.2010.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Pinto Rodrigues [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Tarcisio Ferrreira Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Tarcisio Ferrreira Mesquita\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-31.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Conceição [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Roberto Marins Machado [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marins Machado, Aut Sergio Luiz de Souza Conceição, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Condenadas as rés ao pagamento dos honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação e ainda, custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, sendo a 2ª ré isenta. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-24.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Medeiros [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Top Hair [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Top Hair \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias , sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0089000-68.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Teixeira Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Radge Ltda. ME [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Teixeira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Machado Monteiro [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0000908-46.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Melo [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000959-57.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: YASMOTO EXPRESS, Réu: Habib s [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Sypriano \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito.Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, em 10 dias. Custas de R$ 103,74, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0000919-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lamafaia Remigio da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Com. e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. Com. e Indústria \r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000961-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida de Quadros [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Almeida de Quadros \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Desnetranhamento deferido, exceto procuração, em 10 dias. Custa de R$ 420,00, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0100300-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Silva, Réu Claro S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia do despacho de fls. 120. 2ª Reclamada: Impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126200-75.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Neto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Desentranhamento dos documentos, exceto procuração, em 10 dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BENAPA GEOTECNICA CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS DO AMARAL, Réu: VALDOMIRA DE JESUS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1128635"
                            ],
                            "1130280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001176-03.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli Lino de Almeida [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra da Cruz Carneiro Monteiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeli Lino de Almeida\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência. Vista para manifestar-se sobre petição de fls. 14, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-91.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Santana [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001780-61.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cardoso Gomes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cardoso Gomes , Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cuistas de R$ 200,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001797-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Christina Fernandes de Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Christina Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada .\r\n\r\nId: 1130280"
                            ],
                            "1131293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001612-59.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Claudio Brandão Maio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercksul Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Brandão Maio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias,sob pena de preclusão .\r\n\r\nId: 1131293"
                            ],
                            "1131410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Santos Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Meikon Metalurgica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Santos Vieira , Réu Meikon Metalurgica Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1131410"
                            ],
                            "1133570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001456-71.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico Gonçalense [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Nautico Gonçalense , Aut Marcio de Castro Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 96/96-verso, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1133570"
                            ],
                            "1128628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0064400-17.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Academia da Laje Ind e Com de Artefatos Cimento Arm e Mat Const Ltda, Sidney Rodrigues da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m DURVAL ANTONIO DA SILVA, CPF 523.691.458-20, WILSON RODRIGUES DE SOUZA, CPF 391.982.867-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Pagar a execução no valor de R$ 17.885,89, equivalente a 1.474.407,50 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019800-08.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. Me, MS2 PADARIA E CONFEITARIA LTDA-ME Pelo presente fica m Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. Me, CNPJ 29.537.628/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: A impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Deus Pereira\r\n\r\nRéu: Microcamp Centro de Informatica Azzi Miranda \r\n\r\nPelo presente fica m ROSANA MARIA ALBUQUERQUE MIRANDA, CPF 786.837.187-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Pagar a execução no valor de R$ 322,34, equivalente a 26.582,70 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148100-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vidal de Negreiros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castro e Pacheco Ltda. - CECAP, REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES, MARIA NAZARE DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA NAZARE DE FREITAS RODRIGUES, CPF 019.042.777-99, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Pagar a execução no valor de R$ 1.347,06, equivalente a 111.217,03, IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1128628"
                            ],
                            "1132249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0064200-44.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A. Pelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.CNPJ 01.936.565/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá COMPARECER À AUDIÊNCIA do dia 26/07/2011, às 09:45 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. Tendo em vista o PROJETO CONCILIAR - PROJUS, instituído pelo Ato nº 54/2009, da Presidência do TRT da 1ª Região, trata-se de pauta especial de conciliação, exclusivamente para fins conciliatórios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132249"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1132948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-88.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0018900-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Michele de Medeiros Corrêa [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangélica de Assistência Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Evangélica de Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 33 e de que trata-se de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira Couto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rr Guerra Instalações Comerciais Ltda. [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rr Guerra Instalações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Regina de Moraes Peclat [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0022400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Perseverança Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 69, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cresio Pinto Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000391-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto das Chagas [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto das Chagas \r\n\r\nTer vistas da petição da ré de fls. 112/114, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Peixe Rodrigues [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderley A. Maia Reparos Reformas e Pinturas em Geral ME, Réu: Corn Products Brasil [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Peixe Rodrigues \r\n\r\nDiga o autor sobre o ofício da jucerja, em 30 (trinta) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0064600-84.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tione da Silva de Moura [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rodrisan Ltda. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Rodrisan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciene Antunes Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S j de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora S j de Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000871-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Conceição Cardoso [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Burger Lanches Ltda. [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Burger Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0106400-63.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Dias Costa [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli Leal Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Dias Costa\r\n\r\nDiga a autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça e o ofício do renajud, requerendo o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalina Borges Monteiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001210-72.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Nunes Ferreira [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Nunes Ferreira \r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-77.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Paiva\r\n\r\nCumpra o autor, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 193 - vir com novos cálculos observando a promoção da I. calculista, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127800-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amaral Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Show Brother s Serviços Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilceia da Silva Velasco [Adv. Christiano Martins Feitosa (OAB: RJ 103930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilceia da Silva Velasco\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0132300-77.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001353-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. (N/P Sócios Marcos César Pimentel e Márcio Luis Pimentel), Réu: Condomínio Mubar Bhoogocian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins de Assis Lugão [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins de Assis Lugão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriluce Figueira [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0165900-55.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Ganda [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Resvestimentos Ltda. , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Aut Edilson Gonçalves Ganda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 que arquivou o processo com base no artigo 852-B §1º da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-28.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Ferreira Pereira [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede e Film de Proteção Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Ferreira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0172900-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Simões Vieira de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0213800-43.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Carvalho Secchim [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Carvalho Secchim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Santana [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0227900-62.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacina de Carvalho Vicente [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Copemsg-Cooperativa Medica de Sao Goncalo Ltda., Réu: Cog-Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocacina de Carvalho Vicente\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284800-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 62, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1132948"
                            ],
                            "1133675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Kelly Santana Fortuna [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Amello de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Kelly Santana Fortuna \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls.18. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antunes Costa [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso SG Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraíso SG Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gouvea da Silva [Adv. Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (OAB: RJ 119046 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Fabiano Gouvea da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 176, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Conceicao\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 175, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-46.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 168, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Benjamim da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão e despacho de fls. 187, bem como dos cálculos de fls. 186. Deposite, em 05 (cinco) dias, o valor relativo ao IR em depósito judicial em favor deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000741-89.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Xavier de Menezes [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: TMX Grafica Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Xavier de Menezes\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000757-43.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Braga dos Santos Souza [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Braga dos Santos Souza \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. No mesmo prazo, deverá vir com o instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0077600-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Ferreira da Silva [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Costa Quintão [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Ferreira da Silva, Réu Luiz Fernando da Costa Quintão\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 29/06/2011 às 15horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0000877-86.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Orlando Monteiro Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Infra Estrutura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Orlando Monteiro Costa \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000882-45.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Manoel do Nascimento [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre a petição do autor de fls. 26, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Industria. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Almeida , Réu Transportes Della Volpe S/A - Comércio e Industria. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos.O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. Fica ciente o autor que deverá, ainda, indicar o atual endereço da 1ª ré face a devolução de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0118100-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Julio Cesar Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 100, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-80.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Abreu Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-75.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Machado da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-76.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceição de Azeredo, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos(CEDAE)\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo a reclamada cumprir o V. Acórdão de fls. 198/203. \r\n\r\nProcesso: 0152300-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianne Vieira Braga [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marmo S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianne Vieira Braga\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 53. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Balbino dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Balbino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30: Indefiro. Venha o autor com os artigos de liquidação incluindo nos cálculos os valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo de Oliveira, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab em Saude Preventiva e Combate as Endemias do Erj [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab em Saude Preventiva e Combate as Endemias do Erj\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1133675"
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                            "1132947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0233700-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Rodabem Transportes Ltda.ME, Cooperativa Central de Produtores de Leite-CCPL\r\n\r\nPelo presente fica m Rodabem Transportes Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132947"
                            ],
                            "1133676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0020800-74.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Robson da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0021400-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 168, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Conceicao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 175, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-77.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1133662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0064200-64.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Lusia Verneque\r\n\r\nRéu: Lanchonete Rio Guimaraes, ANTONIO SANTOS LEITE, MARIA DO NASCIMENTO LEITE, Vera Maria Moises, NEUSA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SANTOS LEITE, Lanchonete Rio Guimaraes, MARIA DO NASCIMENTO LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Apparecida Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-39.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO SANTA MONICA SUL\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (a/c Anselmo da Silva Gonçalves), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de execução foi julgado extinto, pela pronúncia da prescrição intercorrente, nos moldes do art 269, IV do CPC. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254400-62.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-04.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: D.Araujo Transportadora Ltda, CLAUDEMIR MARQUES DE ALMEIDA SILVA, BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO, GILMARA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCgto: Ubiraci de Jesus Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANO FABIO GOMES DE CASTRO, FERNANDO JALES OLIVEIRA, IGOR DE ALMEIDA PEREIRA, MANOEL MARCELO PINTO CASTRO, SERGIO JALES OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1133662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1132305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0101700-57.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 09:55horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-12.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 10:00horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-64.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Sérgio Luiz de Souza Ferreira, Wilson Brasil Filho\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 10:15horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-78.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CAMINHA\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 10:40horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-26.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 10:30horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-85.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCONE DE LIMA\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 10:50horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-40.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Kol Pac Ind e Com de Prdo Descartavais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kol Pac Ind e Com de Prdo Descartavais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência especial no dia 22/06/2011 às 11:00horas, para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1132818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000450-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Menezes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Menezes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000453-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000462-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sueder Belarmino Rosa (OAB: RJ 125559 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Distribuidora de Água Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000465-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessimara de Jesus Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessimara de Jesus Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000474-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Cardoso \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000460-96.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Damasceno Gomes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Damasceno Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000461-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Sales [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Costa Sales\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000471-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Itaborahy Passanha [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A, Réu: Camp Circulo de Amigos do Menor Patruleiro de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Vieira Itaborahy Passanha \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Matias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Span Vale Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Matias \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000483-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Paula Isaías [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Belém Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Paula Isaías \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000491-19.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jhones Dias [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Shock Auto Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Jhones Dias \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Torres Botelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Torres Botelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000477-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda da Silva Alves ME, Réu: Matec Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000487-79.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Amorim [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Eliezer Gomes Fagundes [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Roger Carlos de Sousa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Gomes Fagundes , Aut Fábio José de Amorim , Aut Roger Carlos de Sousa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000492-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Seixas Chagas [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda de Oliveira Fleming\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Seixas Chagas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/09/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000501-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Ferreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Ferreira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000508-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelem Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marinho de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Leal [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Leal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000502-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Ferreira Coelho [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pueblo Rafael\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Souza Ferreira Coelho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000505-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Nogueira Barbosa [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Indústria Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Nogueira Barbosa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000509-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Amaro Elias [Adv. Aline Ladeira Krupp (OAB: RJ 159560 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Amaro Elias \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000510-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilna Maria Lima dos Santos [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilna Maria Lima dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000512-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvalcio Chaves Moreira [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Engenharia Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvalcio Chaves Moreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000513-77.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000514-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio Rodrigues de Paula [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Prime Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Rodrigues de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000515-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Aparecida de Souza [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Aparecida de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000518-02.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Oliveira Barboza [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleverson Oliveira Barboza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Business, Réu: TIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Siqueira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Firmino Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Firmino Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/10/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar dos Reis [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.30-40., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Dias dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Tecnologia e Servicos Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 200. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRP Comércio Varejista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.12-13. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-27.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACHADO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.226. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074200-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE SOUZA DUARTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n.Manifestar-se sobre oficio de fls.237. Prazo: 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1132818"
                            ],
                            "1132817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0187800-96.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Capobiango Nugas\r\n\r\nRéu: M. L. Z. Informatica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. L. Z. Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132817"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1132466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292400-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO IZAIAS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar os comprovantes de pagamento dos salários do período a ser apurado, sob pena de arbitramento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-52.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA, Aut GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 131, que julgou procedente em parte o pedido formulado nos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282900-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Braga de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Lua Carvalho Souza, Aut: Jackson de Carvalho Souza, Aut: Jossane de Carvalho Souza\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Tania Braga de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 161, que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251800-05.2005.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Monteiro [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Monteiro\r\n\r\nTer ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0232900-03.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Soares Lima [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e Adolescente Semente do Amanhã, Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0534500-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MATOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nTe ciência de que foi declarada extinta a execução do crédito trabalhista, nos termos do art. 794, inciso I, CPC, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0257900-10.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com a execução. Prazo de 90 dias. (O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2007). \r\n\r\nProcesso: 0265200-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GOMES DAS NEVES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GOMES DAS NEVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0496800-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, acerca dos embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0188500-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Minas Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvia Aparecida de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Orientacao e Apoio a Crianca e Adolescente Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nCalcular e deduzir a cota previdenciária , nos termos do comando de fl. 99. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MOURA PINTO [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: CX MAGAZINE LTDA(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER MOURA PINTO\r\n\r\nRefazer seus cálculos , nos termos do comando de fl. 86. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Reis [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-41.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELICIO GOMES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA DO COURO FERREIRA MEDEIRO LTDA-ME [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com a execução. Prazo de 90 dais. \r\n\r\nProcesso: 0270200-09.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALERIO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: MILITAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME. [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: HELBA MOREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALERIO\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-70.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239800-02.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Neves Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Neves Gomes, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 279/280, que conheceu os embargos declaratórios interpostos, dando provimento aos do reclamante e negando provimento aos do réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263200-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Augusta da Silva [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancy Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fancy Comercio de Roupas Ltda., Aut Francilane Augusta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 88,37 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263800-03.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Alencar Silva [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Alencar Silva, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 140,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-25.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerson Vaz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Rogerson Vaz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 100, que conheceu os embargos de declaração e, no mérito, lhes negou provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228300-70.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Goncalves [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Goncalves, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-83.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicao Ltda.a [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigues Jordao, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicao Ltda.a, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 206, que conheceu os embargos de declaração e, no mérito, lhes deu provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Cruz [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Roberto da Cruz\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 151, que conheceu os embargos de declaração e, no mérito, os julgou improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Helio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 48, que conheceu os embargos de declaração e, no mérito, os julgou improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Vieira da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 310,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 432, que conheceu os embargos declaratórios e, no mérito, lhes negou provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270200-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos presentes autos para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0267900-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. LOG. Biondo Logística S.A. (nova denom. de)Transretao Solucoes em Logistica e Transporte S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio de Aguiar Dutra\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0265300-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0424100-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VANDA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)], Aut: ARUA FERRER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VANDA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0245700-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AVELINO [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AVELINO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041500-36.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO MORAIS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JORGE ALMEDA DINIZ (PERITO), Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO MORAIS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1132466"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2011\r\n\r\n0047200-27.2002.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: GILLIARD LEE MARTINS\r\n\r\nExecutado: Presta Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Presta Servicos Auxiliares Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.699,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073800-32.1995.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAILDA CONCEICAO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: APARECIDO JOSE COELHO,MARIA OTILIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado APARECIDO JOSE COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.612,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068700-47.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Cosme da Silva\r\n\r\nExecutado: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.940,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019100-57.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nExecutado: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.130,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-32.1995.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nExecutado: ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES,BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA,LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.678,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122300-32.1995.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO GALDINO ALVES\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES,BAR E PADARIA SAO GERALDO LTDA,ALFREDO CASTANHEIRA GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MARQUES GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.678,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132461"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0015700-93.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Avelar Botelho\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. , Mobilitá Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Braservis Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas à audiencia, independente de intimacao, nos termos da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132462"
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                            "1132463": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0208900-85.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA RANGEL DE AZEVEDO, INSS\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a executada notificada para, querendo, se manifestar nos autos para os fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pela 2ª Reclamada, respondendo subsidiariamente a 3ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0154800-34.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Jose Ramos\r\n\r\nRéu: Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacell Vila Comercio de Telefonia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0187200-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença de Fls.130/133, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela 1ª reclamada, respondendo a 2ª ré de forma subsidiária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132463"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1132441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Veramar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Dias , Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Expresso Veramar Ltda. \r\n\r\nVista às partes de fls. 206/257. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-84.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Nogueira [Adv. Ellen Lilian de Aquino (OAB: RJ 162611 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Pci Tek Projetos e Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Nogueira\r\n\r\nVir com os cálculos referentes ao pedido mencionado no r. despacho de fls. 14, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charllon Celiro [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Bola Sete [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bilhares Bola Sete\r\n\r\nVir com o pagamento, observando-se a redução da multa conforme determinação de fls. 23, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Henriques Figueiredo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Industria e Comercio de Alimentos de Juiz de Fora Ltda.a/c.sócio ANTONIO JOSÉ GARCIA, Réu: SORAYA TOZATTO DELAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Henriques Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001041-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Aparecido Cabral [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Aparecido Cabral\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 65/66. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Nunes Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Oliveira Comércio de Roupas Infantil Ltda.a/c. Socia Graciela de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Maria Rita Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Nunes Gomes, Réu Souza & Oliveira Comércio de Roupas Infantil Ltda.a/c. Socia Graciela de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000948-79.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Walace de Brito [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDizer a primeira ré se pretende arcar com as despesas e a instalações de equipamentos para visualização da ata de CCP, considerando a informação contida no Ofício que o acompanhou quanto a má qualidade do áudio, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Filho\r\n\r\nComparecer junto ao MM Juízo deprecado, para assumir o encargo de fiel depositário, e requerer o que mais for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Conceição Erbiste [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Conceição Erbiste\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0177100-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Réu: Sul Max Distribuidora de Cosmeticos Ltda [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: Elisângela de Oliveira Erbiste [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)], Réu: Giane de Oliveira Erbiste Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Silveira Martins Nunes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 157/158. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Marlene de Souza Pereira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare, Réu Marlene de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 151...\"Por intempestivos , vez que o prazo para embargar é da ciência da penhora. e garantia do Juízo (art. 884 da CLT), rejeito LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no inciso I, do art. 739 do CPC, c/c o art. 769 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0230000-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arian Pinheiro Palmeira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. [Adv. Sebastiao de Pontes Xavier (OAB: SP 100443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arian Pinheiro Palmeira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 49...\"Diligencie o próprio autor junto a CEF para obter as informações que deseja.\" .\r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nVir com novos cálculos, atentando para a r. determinação contida às fls. 84. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-29.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nogueira [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 239. Dizer, em 20 dias, que outras provas pretendem produzir, justificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: D. P. A. Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. P. A. Brasil Ltda., Aut Emerson Luis de Souza\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000838-80.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nescesio Bernardes Ferreira Junior [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Adriana Nakamashi (OAB: SP 154801 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Nescesio Bernardes Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da UNIÃO de fls. 245/353, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Osorio Pereira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Osorio Pereira\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias, de fls. 70/79. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Paula , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Magalhães Pontes [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Forum Ltda. ME [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Magalhães Pontes\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre documentos de fls. 210/214. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-74.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Réu: Supermercado Sete, Réu: Comercial Harley de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78/79, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-39.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro & Carvel Transporte Ltda N/P SOCIO JORGE CARVEL ARAÚJO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Marcio Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Divino Alves do Nascimento, Réu Teodoro & Carvel Transporte Ltda N/P SOCIO JORGE CARVEL ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312/313, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Canuto Junior [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Itamar Canuto Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/156, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-75.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 295/306, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denercy Moura de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denercy Moura de Assis , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nVir com novos cálculos de acordo com r. determinação de fls. 462, sob pena de realização de perícia às suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Vinicius Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Vinicius Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Henrique Fernandes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Henrique Fernandes\r\n\r\nComplementar o adiantamento dos honorários periciais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-09.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Siqueira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: R. M. R. Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Siqueira \r\n\r\nVista ao Sindicato de fls. 352/354. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria Araujo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M Ferreira Firmino [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria Araujo da Silva, Réu M Ferreira Firmino\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário da UNIÃO de fls. 96/104, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/112, que julgou procedente o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria dos Santos, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 335/344. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 177/179. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Goncalves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Rodrigo Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Denis de Carvalho, Réu: Ana Barbara Pimentel Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001275-24.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder dos Santos Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eder dos Santos Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282/286, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor em relação à 1ª ré e improcedentes em relação à 2ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Neves Dutra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 519/555, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0088000-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 607...\"Ante os esclarecimentos infra, com os quais concordo, rejeito a impugnação de fls. 604/605, e acolho os cálculos de fls. 598 a 601. Convolo o saldo em penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 272/274, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000648-20.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Morais Rodrigues [Adv. Ronaldo Lima Leite (OAB: RJ 156522 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Marketing Promocional Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Morais Rodrigues, Réu Spot Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/70, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira Lannes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira Lannes \r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 479, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia dos Santos [Adv. Thereza Cristina Garcia dos Santos (OAB: RJ 129709 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges Agropecuária Ltda. [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borges Agropecuária Ltda., Aut Rodrigo Garcia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000407-46.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Virginia da Silva Pessoa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Deise Virginia da Silva Pessoa, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312/316, que julgou procedente em parte o pedido do autor em relação à 1ª ré e improcedente em relação à 2ª ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-09.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebio Martins de Souza, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 554/557, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0014700-55.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Coutinho de Souza [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Industria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Coutinho de Souza\r\n\r\nDizer se tem outras provas para produzir, justifiando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy de Aguiar [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 162/164 , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Barizao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Marques Hasman ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Marques Hasman ME, Aut Wellington Marcelo Barizao\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 285/287, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000128-60.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soely Machado Guimarães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soely Machado Guimarães\r\n\r\nComprovar o autor e o Sindicato o QUANTUM recebido pelos alvarás de fls. 42/43, sob pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-12.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Lima [Adv. Claudir Calipo (OAB: RJ 158260 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Lima\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 305, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Gravitol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pereira Gravitol\r\n\r\nVir com 01 cópia da inicial e 02 do aditamento de fls. 202/204 para que sejam remetidas às rés. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wagner Jose Saldanha\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 627/632. \r\n\r\nId: 1132441"
                            ],
                            "1132443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2011\r\n\r\n0135400-31.2007.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.,ALVARO TADEU MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.969,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013100-96.2009.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Rondinelly Rezende Chaves\r\n\r\nExecutado: América Engenharia e Construções Ltda.,Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica citado América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.163,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132443"
                            ],
                            "1132444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2011\r\n\r\n0107500-39.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Vieira Alves Gomes\r\n\r\nExecutado: Paula Rodrigues Sena,Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.,UPE Universa Processos Equipamentos Industriais Ltda.,Patrícia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Rodrigues Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.150,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Rodrigues Sena,Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.,UPE Universa Processos Equipamentos Industriais Ltda.,Patrícia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Rodrigues Sena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.150,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.,Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.,UPE Universa Processos Equipamentos Industriais Ltda.,Patrícia Rodrigues Sena\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.150,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042800-88.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Sergio Candido\r\n\r\nExecutado: Ortor Engenharia Ltda, A/C Sócio- Gerente Sr. Wilton Navarro Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ortor Engenharia Ltda, A/C Sócio- Gerente Sr. Wilton Navarro Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.035,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-22.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski\r\n\r\nExecutado: Prosesp S.A. Servicos Especiais,Nextel Telecomunicacoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Prosesp S.A. Servicos Especiais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.349,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132444"
                            ],
                            "1132442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0162100-16.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Cassemiro Nunes\r\n\r\nRéu: Churrascaria Di Domenico Ltda. a/c. Sòcio Célio Arantes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Churrascaria Di Domenico Ltda. a/c. Sòcio Célio Arantes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da reclamação trabalhista proposta por VILSON CASSEMIRO NUNES, cujo os pedidos são os seguintes: 1) Baixa do contrato na CTPS; 2) Retificação de direito na CTPSA, em face da efeitiva remuneração recebida; 3) saldo de salário de 424 dias na forma do art. 467 da |CLT 4) horas e minutos extras Os minutos são devidos na forma do precedente jurisprudencial nº 23 da SDI/TST O horário suplementar deverá ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST 5) feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial nº 93 da SDI/TST 7) Adicional Noturno 8) integração de horas... os demais pedidos encontra-se às fls. 02/07.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132442"
                            ],
                            "1132445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Damasceno de Paula\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18/21 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexssandro Soares de Sousa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., Flextronics Internacional Tecnologia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 300/309, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0078500-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda A/C. Sócio Luiz Sérgio Paiva da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda A/C. Sócio Luiz Sérgio Paiva da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 132/137, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132445"
                            ],
                            "1132446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e dia 30/06/2011 às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056300-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkimar Martins de Alvarenga e Outros. Adv.: Fábio Mota da Silva OAB.: RJ 154122 D\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME e Outros. Adv.: Alvaro Ribeiro Xavier OAB.: RJ 95533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Serra Circular Invicta, RT40, em uso e funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Domingos Mariano, nº 745, Centro, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e dia 30/06/2011 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065500-92.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcenea Jacinto e Outros. Adv.: Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB.: RJ 61314 D\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. MEa/c Rosangela Aparecida Dias e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de terra de nº 07, da quadra B, situado no loteamento do bairro Monte Cristo, na cidade de Barra Mansa, zona urbana, não foreira, medindo: 13,00m de frente, confrontando com a Rua Cândido Teodoro de Souza, nos fundos mede 12,00m, confrontando com espólio de Cândido Teodoro de Souza; por 30,00m de extensão de um lado e 31,00m de extensão do outro lado; confrontando com terras de Fortunato de Paiva, com área total de 395,00m² mais construção de uma laje e paredes de lajotas e vigas e colunas de concreto, matrícula nº 13273, avaliado em R$ 58.000,00. Constando na Prefeitura de Barra Mansa um débito atualizado até dia 23/12/2010 no valor de R$ 463,44. avaliado em 58.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cândido Teodoro de Souza S/N - Q: 00B L: 7 , Monte Cristo, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 58.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e dia 30/06/2011 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Rodrigues e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi Ltda. e Outros. Adv.: Elmiro Chiesse Coutinho Junior OAB.: RJ 55419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorífico, marca Auden medindo aproximadamente, 3,00 metros de comprimento por 1,50 metro de altura com prateleiras e portas de virdo em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00 avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua República do Paraguai, 58, Centro, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e dia 30/06/2011 às 14:55 horas.\r\n\r\nProcesso: 0083600-95.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos de Lima e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA e Outros. Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Retífica Cilíndrica Industrial, marca \"MSO\" Patrimônio nº 008711, avaliada em R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 155, 1490, Santa Clara, BARRA MANSA, 27200-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e dia 30/06/2011 às 14:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0150900-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rita e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. e Outros. Adv.: Isabela Moura Rafful OAB.: RJ 104703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Ônibus Marca VW/ Masca Granvia EOD O, ano 2006 modelo 2006, cor predominante azul, Diesel, placa LRL1494, chassi 9BWR68W26R610949 - RENAVAM Nº 879859598, avaliado em R$ 145.000,00 avaliado em 145.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano da Rocha, 1100, Vila Maria, BARRA MANSA, 27313-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 145.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 28/06/2011 e 30/06/2011 às 14:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056200-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva e Outros. Adv.: Fábio Mota da Silva OAB.: RJ 154122 D\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME e Outros. Adv.: Alvaro Ribeiro Xavier OAB.: RJ 95533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Serra Circular Dupla de Dois Discos e Dois motores, sendo um da marca WEG modelo 112m 220/380V e 7,5 CV, outro de 7,5 CV porém placa de identificação, Equipamento montado sobre estrutura tubular de aço, em bom estado sem as correira de borracha. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Domingos Mariano, nº 745, Centro, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1132446"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1133879": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº384 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 27 de abril de 2011, do Ofício nº 088-M, de 26 de abril de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 628-A de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jodenir Soares, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \"A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES, INCLUSIVE EM VIAS PÚBLICAS, E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 628-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO “A PARTIR DE” EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES, INCLUSIVE EM VIAS PÚBLICAS, E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA iniciativa legislativa em questão tenciona proibir, no Estado do Rio de Janeiro, o uso da expressão “a partir de” em campanhas promocionais e publicitárias, cartazes, inclusive em vias públicas, e placas afixadas nos estabelecimentos comerciais, quando se tratar de preço mínimo de mercadoria, sujeitando os infratores, em caso de descumprimento, às penalidades da Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nTal proposta, em princípio, poderia ser inserida na competência estadual concorrente para legislar sobre normas de “conteúdo protetivo do consumidor”, com fundamento no art. 24, V, da Carta Federal. Fato é que o Estado, no exercício desta competência, pode editar normas de caráter suplementar, desde que se destinem à adequação às peculiaridades locais ou a preencher lacunas deixadas pela Lei Federal no que se refere à matéria de consumo, o que não é o caso. \r\n\r\nSobre o tema já foi editado, com força de norma geral, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) - norma geral para toda e qualquer relação de consumo, que, em seu art. 6º, III, prevê, como direito básico do consumidor, o direito à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.\r\n\r\nO mesmo diploma legal prevê, ainda, em seu art. 31, que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nMais do que isso, a Lei Federal nº 10.962/2004, ainda dispõe especificamente sobre a oferta e as formas de afixação de produtos e serviços para o consumidor.\r\n\r\nComo se vê, além de extrapolar a competência estadual para legislar sobre o tema, a proposta em comento afigura-se desnecessária e até mesmo irrazoável, por considerar, de forma genérica, que a utilização da expressão “a partir de”, por si só, se caracteriza como uma propaganda enganosa. \r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista que os objetivos propostos encontram-se plenamente atendidos pela legislação vigente, não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1133879"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1134078": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.971 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAbre crédito suplementar a diversos órgãos e entidades estaduais, no valor global de R$ 50.550.447,77, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-30/200.198/2011 e HUPE-4079/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 50.550.447,77 (cinqüenta milhões, quinhentos e cinqüenta mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º, do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1134078"
                    ],
                    "1134079": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n60.800\r\n\r\n53.112\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n54.329\r\n\r\n54.329\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n45.216\r\n\r\n45.216\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n673.030\r\n\r\n651.265\r\n\r\nId: 1134079"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1134091": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de maio de 2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que nomeou MÁRCIO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Ribeiro, matrícula nº 00883-9.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de maio de 2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que nomeou LEILSON LAURINDO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mauricio Rangel Gonçalves, matrícula nº 60195-5.\r\n\r\nNOMEAR LEILSON LAURINDO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Jorge Ribeiro, matrícula nº 00883-9.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PINTO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mauricio Rangel Gonçalves, matrícula nº 60195-5. \r\n\r\nId: 1134091"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1133928": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.005/A/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1133928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1134070": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 227 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no Decreto nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/240/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a aquisição de 02 (duas) aeronaves do tipo helicóptero, objeto das Concorrências Internacionais nº 001/2011 (Processo E-13/20.138/2011) e nº 002/2011 (Processo E-13/20.154/2011), composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n- matrícula 896.914-9 \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n- Id nº 2018791 \r\n\r\nCLÁUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n- Id nº 2018102\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS - SAOA\r\n\r\nMARCOS CESAR DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\n- matrícula 931.656-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\n\r\nGLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- matrícula 175.714-5\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n- matrícula 890.376-7\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído nos seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Adriana Paixão de Almeida - Id. 2918791.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1134070"
                    ],
                    "1133902": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0037166-18.2010.8.19.0000 perante a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta dos Autos do Ofício nº 1001/2501/2011, apensado aos Processos Administrativos n° E-09/030/2512/2010 e nº E-13/1079/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR insubsistente o Ato datado de 08.07.2010, que transferiu para a reserva remunerada, GILMAR MARTINS PACHECO, CORONEL PM, RG: 29.183, do QOPM-Q-I, alistado de 03.03.1975, com mais de 39 (trinta e nove) anos de serviço, para considerá-lo REFORMADO a contar de 25.12.2009, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso II, § 1º e 132, § 1º, com a remuneração estabelecida no art. 48, inciso II, § 1º. Item 1 e art. 106, § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I, 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73 “caput”, 78 e 79, inciso II, da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87, ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único, da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 1133902"
                    ],
                    "1134092": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA NUNES FERREIRA NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Mattos de Campos, matrícula nº 934815-2. Processo nº E-15/1034/2011.\r\n\r\nNOMEAR GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA, matrícula nº 0970552-6, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Caroline Lanes de Castro, matrícula nº 957095-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-15/1053/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2011, ALESSANDRA SOUZA FREITAG, matrícula nº 954391-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1054/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2011, FERNANDO PAULINO DE AZEVEDO, matrícula nº 949888-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1055/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MATTOS DE CAMPOS, matrícula nº 934815-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gelri Teresinha Franco da Silva, matrícula nº 0970552-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-15/1037/2011.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO BISPO CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42813, de 19/01/2011. Processo nº E-01//51560/2011.\r\n\r\nNOMEAR ESTELA GONÇALVES GOMES, matrícula nº 816219-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42813, de 19/01/2011. Processo nº E-01/51561/2011.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DA SILVA MARQUES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Leandra dos Santos Robledo, matrícula nº 5019911-6. Processo nº E-01/318773/2011. \r\n\r\nId: 1134092"
                    ],
                    "1134090": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nATO DE 17/05/2011 - D.O. DE 18/05/2011 - Fica esclarecido que a validade da nomeação de FELIPE RENATO ETTORE para exercer cargo em comissão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, a que se refere o presente Ato, será a contar da data indicada no Ofício nº 163/1200/2011.\r\n\r\nId: 1134090"
                    ],
                    "1132758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/515078/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/2010 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/2010, DEFIRO a compensação do Precatório nº 2007.00428-8, pelo valor de R$ 129.870,18 (cento e vinte e nove mil oitocentos e setenta reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-14/515193/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/2010 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/2010, DEFIRO a compensação dos Precatórios nºs 2005.03866-5 e 2008.00381-1, pelo valor de R$ 65.498.163,40 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil cento e sessenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-14/515057/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/2010 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/2010, DEFIRO a compensação dos Precatórios nºs 2007.01577-8 e 2008.01187-3, pelo valor de R$ 817.074,22 (oitocentos e dezessete mil setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1132758"
                    ],
                    "1134081": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/4855/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/4855/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1348/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/078/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Vice-Governadoria, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1134081"
                    ],
                    "1134080": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/300203/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300203/2011, louvado nas razões expostas pela Fundação para a Infância e Adolescência, e desde que observadas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a referida Fundação e a Associação Movimento Mulheres de São Gonçalo. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2011.\r\n\r\nId: 1134080"
                    ],
                    "1133079": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.864/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.874/2009- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.705/2009- BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.361/2009- CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.538/2010- HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.466/2010 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.112/2007- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ISABEL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.700/2008- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.367/2009- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.795/2010- AIR FRANCE LINHAS AÉREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.473/2009- BANCO BGN S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.839/2008- UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.789/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.395/2009- WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.355/2009- WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.767/2009- WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.323/2009 -WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.777/2009- WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.594/2010- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.638/2010 -BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.389/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.383/2009 -BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.505/2009 -BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.197/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.332/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.375/2009 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.220/2008- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.602/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.207/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.609/2009- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.195/2009- TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.482/2009- OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.214/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.723/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.393/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.967/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.733/2009- NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.091/2009- NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.362/2009- NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.173/2008- VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.003/2011- VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.125/2009 -VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.871/2009 -VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.061/2009- VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.005/2009- VIVO S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1133079"
                    ],
                    "1132694": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/10.003/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa VIDEOCOM BRASIL LTDA, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 2.010,18 (dois mil e dez inteiros e dezoito centésimos) de UFIR's estaduais para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1132694"
                    ],
                    "1133343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.365/11 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1133343"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133099": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº. 181 DE 16 de MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO PRESIDENTE E MEMBRO-SUPLENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo administrativo nº E-12/020.296/2009\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como substituto eventual do Presidente da Comissão de Ética, a servidora Wladya Adriano Mattos, nas hipóteses em que o mesmo encontrar-se ausente, observância ao artigo 22 da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 08, de 12/01/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como Membro Suplente da Comissão de Ética, o servidor Luis Manoel Valverde Evaristo, nas hipóteses em que um de seus membros originais se encontrarem afastados, impedidos ou suspeitos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011.\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1133099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133100": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº. 182 DE 17 de MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo administrativo nº E-12/020.082/2011\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO Nº 005/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de Locação de 02 (duas) máquinas reprográficas, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, Matrícula 249-3\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, Matrícula 401003-4\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 301-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1133100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133102": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 753 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2011, A TODOS OS CLIENTES DE GÁS NATURAL E DE GLP.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.154/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar, conforme estrutura tarifária em anexo, a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CEG envie à esta AGENERSA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovação de publicação da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILV A LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,4993\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,69088\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,11768\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,88886\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R + Tx. Regulação\r\n\r\n0,995\r\n\r\nFator Impostos GLP I + Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa R$ /m3\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,4275\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n4,5402\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n5,5594\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,8825\r\n\r\nComercial e \r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5,1026\r\n\r\nOutros\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,6151\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n4,3729\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n4,1458\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,7257\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,0266\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4564\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0356\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8119\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5039\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3833\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2544\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0980\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0869\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4564\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0356\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8119\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5039\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3833\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2544\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0980\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0869\r\n\r\nGNV\r\n\r\nFaixa única \r\n\r\n1,0498\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única \r\n\r\n0,9130\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,4564\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0356\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8119\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5039\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3833\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2544\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1020\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0980\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0869\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n1,0491\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n1,0491\r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,0348\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n4,2190\r\n\r\nV. João\r\n\r\n-\r\n\r\nConsumidor Livre \r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nFaixa única\r\n\r\n0,0245\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0176\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9042\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7289\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4876\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3931\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2921\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1726\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1695\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1608\r\n\r\n3.000.001 - 15.000.000\r\n\r\n0,1312\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0,1312\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 10/05/2011. \r\n\r\nId: 1133102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133096": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR N° 17\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 16/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 16/05/2011, por unanimidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O art. 5º da INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 016/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A compensação de eventuais valores, ressarcidos à maior ou a menor, será efetuada no mês subsequente ao da prestação de contas mensal, prevista no §1º do art. 4º desta Instrução.”\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 016/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1133096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133097": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 18\r\n\r\nDE16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO E APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE TRANSGRESSÃO ÉTICA (DTE), NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 08/2010.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o processo E-12/020.296/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A apresentação das Denúncias de Transgressão Ética (DTE) à Comissão de Ética, será feita mediante CI, endereçada ao seu Presidente e a ele entregue, sendo vedado seu recebimento por outra pessoa, para que seja preservado o sigilo das informações ali contidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Presidente da Comissão, os pleitos serão encaminhados ao seu substituto para que seja dado andamento à denúncia.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente ou seu substituto receberá a CI e convocará os demais membros da Comissão para reunião e discussão da denúncia, procedendo à sua imediata numeração, conforme cadastro a ser elaborado pela Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Após a numeração, a Comissão encaminhará requerimento à SECEX, solicitando a abertura de processo para instrução e apuração da Denúncia de Transgressão Ética (DTE).\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Ética poderá, de ofício, apresentar Denúncias de Transgressão Ética (DTE), quando qualquer de seus membros verificar possível infração à Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 08, de 12/01/2010, ocasião em que solicitará à SECEX a abertura de processo para instrução e apuração.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos formulados pela Comissão de Ética à SECEX conterão, apenas e tão somente, a informação de que foi apresentada denúncia àquela Comissão, sendo vedada qualquer informação a respeito do nome do servidor ou dos fatos por ele narrados, de forma a ser preservado o sigilo das partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 5º - Para a regular instrução dos processos, a Comissão de Ética poderá convocar servidor, o que será feito mediante CI entregue pessoalmente ao convocado, indicando o dia e a hora em que o mesmo deverá comparecer perante a Comissão para os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Ética poderá, igualmente, requisitar a apresentação de documentos, que deverão ser disponibilizados no prazo solicitado, ressalvadas as hipóteses em que as informações forem protegidas por sigilo ou confidencialidade.\r\n\r\nArt. 7º - Após a instrução do processo, a Comissão de Ética encaminhará Parecer ao Conselho-Diretor da AGENERSA, sugerindo:\r\n\r\na) o arquivamento do feito;\r\n\r\nb) a aplicação de penalidade; ou \r\n\r\nc) a abertura de sindicância, conforme disposto no artigo 29, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 08, de 12/01/2010.\r\n\r\nArt. 8º - Os processos instaurados por solicitação da Comissão de Ética seguirão rito análogo aos Processos de Sindicância.\r\n\r\nParágrafo único: O servidor, objeto da Denúncia de Transgressão Ética poderá apresentar manifestação escrita em 10 (dez) dias, após ciência formal da denúncia nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nArt. 9º - Quando a Comissão de Ética verificar que a Denúncia de Transgressão Ética (DTE) apresentada é de maior gravidade ou repercussão, ultrapassando as hipóteses previstas na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 08, de 12/01/2010, deverá encaminhar CI ao Conselho-Diretor com a denúncia apresentada, em anexo, opinando pela abertura de Sindicância e/ou Processo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1133097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133098": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 019\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, COM RELAÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, REGISTRADAS NO SISTEMA DA OUVIDORIA, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO E A MELHORIA DOS PADRÕES E MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, PRESTEZA, EFICIÊNCIA E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações B/C/D/E/F, do Relatório de Inspeção do TCE/RJ, referente ao Processo TCE/RJ 108.584-8/2010 e, ainda, a instrução do processo E-12/020.490/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as rotinas a serem adotadas no tratamento das reclamações e denúncias feitas pelos usuários dos serviços públicos regulados.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DA OUVIDORIA DA AGENERSA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS RECLAMAÇÕES NÃO RESOLVIDAS PELA OUVIDORIA DA AGENERSA\r\n\r\nAté o 5º dia útil de cada mês, a Ouvidoria da AGENERSA encaminhará à SECEX, por meio de C.I., relatório contendo o histórico de todas as ocorrências registradas há mais de 30 (trinta) dias e ainda pendentes de solução ou com solução insatisfatória, objetivando apurar se é cabível ou não a abertura de processo regulatório.\r\n\r\n§ 1º - Julgando a SECEX ser cabível a abertura de processo regulatório, deverá proceder à instrução, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Todas as ocorrências com mais de 30 dias sem resposta por parte das Concessionárias deverão ser tratadas por meio de Processo Regulatório.\r\n\r\n§ 3º - A Ouvidoria deverá ser informada sobre as ocorrências que serão tratadas em processo regulatório, com seus respectivos números.\r\n\r\n§ 4º - Imediatamente após a abertura do processo regulatório, a Ouvidoria deverá informar ao usuário sobre o novo tratamento que será conferido à sua reclamação, bem como o número do processo.\r\n\r\n§ 5º - Após decisão final do Conselho-Diretor, a Ouvidoria deverá informar o conteúdo desta ao respectivo usuário reclamante.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRAZOS PARA O ENVIO DAS RESPOSTAS FORNECIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nArt. 2º - As Concessionárias deverão enviar respostas às ocorrências nos prazos estabelecidos, de acordo com a prioridade do assunto tratado.\r\n\r\nI - PRIORIDADE ALTA (vazamento de gás, ligação de gás, religação de gás, reincidência de agendamento não cumprido) Prazo para resposta: 03 (três) dias;\r\n\r\nII - PRIORIDADE MÉDIA (troca de titularidade, baixa de titularidade, agendamento não cumprido) Prazo para resposta: 07 (sete) dias;\r\n\r\nIII - PRIORIDADE BAIXA (reclamação de fatura) Prazo para resposta: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Os assuntos não listados acima terão sua prioridade definida pela Ouvidoria , ouvida a Câmara Técnica correspondente ou a Procuradoria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DA RELAÇÃO INTERSETORIAL DA OUVIDORIA \r\n\r\nArt. 3º - As ocorrências que demandarem conhecimentos de natureza técnica, juntamente com as respostas dadas pelas Concessionárias, deverão ser encaminhadas pela Ouvidoria aos setores competentes internos, para elaboração de parecer técnico.\r\n\r\nI - Para assuntos que demandem análise técnica, será concedido o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para emissão de parecer.\r\n\r\nII - Para assuntos que demandem vistoria técnica, será concedido o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para emissão de parecer. \r\n\r\n§ 1º - De posse das manifestações mencionadas, a Ouvidoria encaminhará aos respectivos usuários a conclusão técnica.\r\n\r\n§ 2º - Caso a solução apresentada seja considerada insatisfatória pelo usuário, será sugerida abertura de Processo Regulatório, observando-se o capítulo I da presente Instrução.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PUBLICIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 4º - A Ouvidoria deverá enviar mensalmente à SECEX relatório contendo o número de ocorrências REGISTRADAS, SOLUCIONADAS e AINDA PENDENTES de resposta por parte das Concessionárias, bem como as que passaram a ser tratadas por meio de processo regulatório, para publicação no site da AGENERSA pela Assessoria de Informática. \r\n\r\nParágrafo Único - A AGENERSA deverá publicar anualmente estatística das ocorrências REGISTRADAS, SOLUCIONADAS e AINDA PENDENTES.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DESEMPENHADOS PELA OUVIDORIA\r\n\r\nArt. 5º - A SECEX deverá encaminhar mensalmente ao Conselho-Diretor relatório de situação das ocorrências registradas na Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 6º - Semestralmente, deverá haver avaliação dos trabalhos desempenhados pela Ouvidoria. \r\n\r\nParágrafo único. Esta avaliação será feita pelo Conselho-Diretor, com base em relatório formulado pela SECEX em conjunto com os gerentes das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Instrução Normativa excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos.\r\n\r\nArt. 8º - Quando não estiverem estipulados especificamente nesta Instrução Normativa, os prazos e os procedimentos a serem adotados para as providências aqui estabelecidas serão aqueles fixados na legislação que regulamenta a AGENERSA.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1133098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133448": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria Pres- DETRAN/RJ nº 4174/2011: \r\n\r\nProc nº E-12/415094/2011 - Ruth da Silva Ribeiro, CPF nº 600.679.007-63, PGU nº 318.515.55-5;\r\n\r\nProc nº E-12/412526/2011 - Evaldo Hélio Rodrigues Goulart, CPF nº 358.757.477-49, PGU nº 318.515.56-3; e\r\n\r\nProc nº E-1412092/2011 - Walter Lourenço, CPF nº 696.221.837-00, PGU nº 318.515.57-1.\r\n\r\nId: 1133448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133449": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do (a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\n03/01/129159/2011, 05/DETRAN/RECDP/006456/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535733/2011, 05/DETRAN/RECDP/002496/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537698/2011, 05/DETRAN/RECDP/004660/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/324018/2009, 05/DETRAN/RECDP/005862/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372996/2009, 05/DETRAN/RECDP/006608/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/532185/2009, 05/DETRAN/RECDP/013066/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538908/2011, 05/DETRAN/RECDP/006784/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/673/2011, 05/DETRAN/RECDP/006674/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247213/2011, 05/DETRAN/RECDP/006665/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537935/2011, 05/DETRAN/RECDP/005124/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/535977/2009, 05/DETRAN/RECDP/003817/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/512495/2011, 05/DETRAN/RECDP/005122/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/538647/2011, 05/DETRAN/RECDP/006430/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/240498/2011, 05/DETRAN/RECDP/005792/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247586/2011, 05/DETRAN/RECDP/006655/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538279/2011, 05/DETRAN/RECDP/005861/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/535818/2010, 05/DETRAN/RECDP/004282/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514379/2010, 05/DETRAN/RECDP/024696/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537664/2011, 05/DETRAN/RECDP/004593/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244448/2011, 05/DETRAN/RECDP/005995/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538682/2011, 05/DETRAN/RECDP/006491/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/370709/2009, 05/DETRAN/RECDP/005877/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/251608/2011, 05/DETRAN/RECDP/006828/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537966/2011, 05/DETRAN/RECDP/005249/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537000/2011, 05/DETRAN/RECDP/003368/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243342/2011, 05/DETRAN/RECDP/000046/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/537774/2011, 05/DETRAN/RECDP/004787/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/261183/2009, 05/DETRAN/RECDP/008879/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/521281/2010, 05/DETRAN/RECDP/013067/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/321671/2009, 05/DETRAN/RECDP/006609/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/489510/2009, 05/DETRAN/RECDP/006606/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/214617/2011, 05/DETRAN/RECDP/002833/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239154/2011, 05/DETRAN/RECDP/005309/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537164/2011, 05/DETRAN/RECDP/003637/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521050/2011, 05/DETRAN/RECDP/001973/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538145/2011, 05/DETRAN/RECDP/005607/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/250555/2011, 05/DETRAN/RECDP/006796/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/534011/2011, 05/DETRAN/RECDP/000486/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535319/2011, 05/DETRAN/RECDP/002358/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534202/2011, 05/DETRAN/RECDP/000773/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534592/2011, 05/DETRAN/RECDP/001430/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535178/2011, 05/DETRAN/RECDP/002143/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533117/2011, 05/DETRAN/RECDP/000087/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516279/2007, 05/DETRAN/RECDP/004951/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212113/2011, 05/DETRAN/RECDP/000187/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212937/2011, 05/DETRAN/RECDP/002530/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554338/2010, 05/DETRAN/RECDP/020114/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535293/2011, 05/DETRAN/RECDP/002300/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/525239/2010, 05/DETRAN/RECDP/020363/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/224772/2011, 05/DETRAN/RECDP/004889/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230106/2011, 05/DETRAN/RECDP/004453/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/534640/2011, 05/DETRAN/RECDP/001528/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230353/2011, 05/DETRAN/RECDP/004559/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553327/2010, 05/DETRAN/RECDP/018619/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537485/2011, 05/DETRAN/RECDP/004158/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/554292/2010, 05/DETRAN/RECDP/020004/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207839/2011, 05/DETRAN/RECDP/001580/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/207499/2011, 05/DETRAN/RECDP/002131/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533974/2011, 05/DETRAN/RECDP/000419/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/262453/2009, 05/DETRAN/RECDP/000067/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537560/2011, 05/DETRAN/RECDP/004312/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537186/2011, 05/DETRAN/RECDP/003683/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nPMSG/475/2009, 05/DETRAN/RECDP/004232/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/558541/2010, 05/DETRAN/RECDP/025242/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534945/2010, 05/DETRAN/RECDP/019759/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535339/2010, 05/DETRAN/RECDP/004170/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534960/2011, 05/DETRAN/RECDP/001716/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535220/2011, 05/DETRAN/RECDP/002197/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216384/2011, 05/DETRAN/RECDP/002624/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232458/2011, 05/DETRAN/RECDP/004824/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554331/2010, 05/DETRAN/RECDP/020068/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557926/2010, 05/DETRAN/RECDP/024315/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373459/2009, 05/DETRAN/RECDP/017452/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537462/2011, 05/DETRAN/RECDP/004111/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553527/2010, 05/DETRAN/RECDP/018882/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373605/2009, 05/DETRAN/RECDP/004561/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534288/2011, 05/DETRAN/RECDP/000982/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373752/2009, 05/DETRAN/RECDP/009189/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE09/960493/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004496/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503610/2011, 05/DETRAN/RECDP/004747/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534524/2011, 05/DETRAN/RECDP/001571/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM2952/2010, 05/DETRAN/RECDP/024998/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/534840/2011, 05/DETRAN/RECDP/001609/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534367/2011, 05/DETRAN/RECDP/001106/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232630/2011, 05/DETRAN/RECDP/004823/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/256923/2011, 05/DETRAN/RECDP/007597/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/231744/2011, 05/DETRAN/RECDP/004564/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518684/2010, 05/DETRAN/RECDP/003442/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208857/2011, 05/DETRAN/RECDP/001744/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/419311/2011, 05/DETRAN/RECDP/000941/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/364045/2010, 05/DETRAN/RECDP/000230/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558738/2010, 05/DETRAN/RECDP/025394/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535367/2010, 05/DETRAN/RECDP/004021/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/208959/2011, 05/DETRAN/RECDP/004569/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/385558/2008, 05/DETRAN/RECDP/004118/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/209891/2011, 05/DETRAN/RECDP/002237/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534234/2011, 05/DETRAN/RECDP/000854/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534104/2010, 05/DETRAN/RECDP/003203/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218436/2010, 05/DETRAN/RECDP/013072/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535298/2011, 05/DETRAN/RECDP/002307/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210974/2011, 05/DETRAN/RECDP/004526/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/247803/2011, 05/DETRAN/RECDP/006295/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537487/2011, 05/DETRAN/RECDP/004160/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/535035/2011, 05/DETRAN/RECDP/001870/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/330167/2010, 05/DETRAN/RECDP/020378/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535090/2011, 05/DETRAN/RECDP/001968/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535314/2011, 05/DETRAN/RECDP/002328/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/464176/2007, 05/DETRAN/RECDP/004217/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536727/2011, 05/DETRAN/RECDP/003266/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/219416/2011, 05/DETRAN/RECDP/002806/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536148/2011, 05/DETRAN/RECDP/003042/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542626/2009, 05/DETRAN/RECDP/002964/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537484/2011, 05/DETRAN/RECDP/004157/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236584/2011, 05/DETRAN/RECDP/005301/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213016/2011, 05/DETRAN/RECDP/002355/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/535366/2011, 05/DETRAN/RECDP/002422/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/538064/2011, 05/DETRAN/RECDP/005458/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/245050/2011, 05/DETRAN/RECDP/006232/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537087/2011, 05/DETRAN/RECDP/003448/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537898/2011, 05/DETRAN/RECDP/005036/2011 (Deferido);\r\n\r\nDETRANPE/19743/2011, 05/DETRAN/RECDP/003340/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/503585/2011, 05/DETRAN/RECDP/004745/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537206/2011, 05/DETRAN/RECDP/003709/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538045/2011, 05/DETRAN/RECDP/005423/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537834/2011, 05/DETRAN/RECDP/004920/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537991/2011, 05/DETRAN/RECDP/005302/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/304730/2010, 05/DETRAN/RECDP/006283/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/537878/2010, 05/DETRAN/RECDP/003301/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/537227/2011, 05/DETRAN/RECDP/003767/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538192/2011, 05/DETRAN/RECDP/005700/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547790/2010, 05/DETRAN/RECDP/011732/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/537925/2011, 05/DETRAN/RECDP/005101/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/539006/2010, 05/DETRAN/RECDP/006025/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/248504/2011, 05/DETRAN/RECDP/006678/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/215571/2011, 05/DETRAN/RECDP/000219/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/325032/2010, 05/DETRAN/RECDP/019050/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/514835/2011, 05/DETRAN/RECDP/006691/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/244313/2011, 05/DETRAN/RECDP/005779/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557209/2010, 05/DETRAN/RECDP/023155/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/240802/2011, 05/DETRAN/RECDP/005561/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/537176/2011, 05/DETRAN/RECDP/003668/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/557499/2010, 05/DETRAN/RECDP/023743/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538266/2011, 05/DETRAN/RECDP/005832/2011 (Deferido);\r\n\r\nE09/1151/4005/2005, 05/DETRAN/RECDP/023098/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537222/2011, 05/DETRAN/RECDP/003741/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537324/2011, 05/DETRAN/RECDP/003829/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/187/4028/2006, 05/DETRAN/RECDP/006611/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/237259/2011, 05/DETRAN/RECDP/005135/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538253/2011, 05/DETRAN/RECDP/005814/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/241537/2011, 05/DETRAN/RECDP/000099/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/233618/2011, 05/DETRAN/RECDP/004777/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/371671/2009, 05/DETRAN/RECDP/002649/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/548838/2009, 05/DETRAN/RECDP/003589/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/532184/2009, 05/DETRAN/RECDP/013065/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537316/2011, 05/DETRAN/RECDP/003786/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMSJM/03/2011, 05/DETRAN/RECDP/004981/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/240690/2010, 05/DETRAN/RECDP/013215/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/237060/2011, 05/DETRAN/RECDP/005242/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516156/2011, 05/DETRAN/RECDP/005400/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/503575/2011, 05/DETRAN/RECDP/004555/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535822/2011, 05/DETRAN/RECDP/002650/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537005/2011, 05/DETRAN/RECDP/003373/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/235247/2011, 05/DETRAN/RECDP/005276/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/525951/2011, 05/DETRAN/RECDP/005248/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/531562/2011, 05/DETRAN/RECDP/006455/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512666/ /2011, 05/DETRAN/RECDP/006498/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/520086/2011, 05/DETRAN/RECDP/002144/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538201/2011, 05/DETRAN/RECDP/005721/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538303/2011, 05/DETRAN/RECDP/005912/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE09/964819/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/000023/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537977/2011, 05/DETRAN/RECDP/005266/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/232603/2011, 05/DETRAN/RECDP/004731/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537456/2011, 05/DETRAN/RECDP/006231/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/371794/2009, 05/DETRAN/RECDP/002687/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323632/2010, 05/DETRAN/RECDP/019299/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/537151/2011, 05/DETRAN/RECDP/003609/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/371485/2009, 05/DETRAN/RECDP/005391/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/241437/2011, 05/DETRAN/RECDP/005660/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365643/2009, 05/DETRAN/RECDP/006027/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538509/2011, 05/DETRAN/RECDP/006198/2011 (Deferido);\r\n\r\nDETRANPR/273949/7/11, 05/DETRAN/RECDP/004069/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537579/2011, 05/DETRAN/RECDP/004380/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537603/2011, 05/DETRAN/RECDP/004448/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543182/2010, 05/DETRAN/RECDP/004310/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537445/2011, 05/DETRAN/RECDP/004052/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/370846/2009, 05/DETRAN/RECDP/005538/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMSJM/000223/2010, REQ/000249/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nDETRANPR/273948/9/11, 05/DETRAN/RECDP/004079/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nPMVC/8358/2009, 05/DETRAN/RECDP/005342/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/361639/2009, 05/DETRAN/RECDP/005739/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516451/2010, 05/DETRAN/RECDP/006024/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/380449/2008, 05/DETRAN/RECDP/002750/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365269/2009, 05/DETRAN/RECDP/003074/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373616/2009, 05/DETRAN/RECDP/005595/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/240663/2011, 05/DETRAN/RECDP/005408/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/241427/2011, 05/DETRAN/RECDP/006186/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535921/2011, 05/DETRAN/RECDP/002835/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538179/2011, 05/DETRAN/RECDP/005674/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/241501/2011, 05/DETRAN/RECDP/005652/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239825/2011, 05/DETRAN/RECDP/005563/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/244315/2011, 05/DETRAN/RECDP/005875/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537952/2011, 05/DETRAN/RECDP/005201/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/234701/2011, 05/DETRAN/RECDP/004806/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538016/2011, 05/DETRAN/RECDP/005349/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217356/2010, 05/DETRAN/RECDP/005021/2011 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANGO/27671511/11, 05/DETRAN/RECDP/005571/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/535032/2011, 05/DETRAN/RECDP/001867/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236479/2011, 05/DETRAN/RECDP/005128/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538020/2011, 05/DETRAN/RECDP/005356/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537477/2011, 05/DETRAN/RECDP/004149/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538265/2011, 05/DETRAN/RECDP/005829/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/240717/2011, 05/DETRAN/RECDP/005855/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/536338/2010, 05/DETRAN/RECDP/004102/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/538505/2011, 05/DETRAN/RECDP/006183/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521219/2011, 05/DETRAN/RECDP/004676/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538262/2011, 05/DETRAN/RECDP/005825/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537855/2011, 05/DETRAN/RECDP/004965/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521204/2011, 05/DETRAN/RECDP/005103/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMDC/00383/2011, 05/DETRAN/RECDP/005784/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/209652/2011, 05/DETRAN/RECDP/001954/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538208/2011, 05/DETRAN/RECDP/005730/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMBM/433/CM/2011, 05/DETRAN/RECDP/004983/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373902/2009, 05/DETRAN/RECDP/003996/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227438/2011, 05/DETRAN/RECDP/003989/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537505/2011, 05/DETRAN/RECDP/004188/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537699/2011, 05/DETRAN/RECDP/004661/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/538063/2011, 05/DETRAN/RECDP/005457/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMSJM/01/2011, 05/DETRAN/RECDP/004982/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/232601/2011, 05/DETRAN/RECDP/004742/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243242/2011, 05/DETRAN/RECDP/005780/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/227237/2011, 05/DETRAN/RECDP/004120/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243530/2010, 05/DETRAN/RECDP/012937/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/540136/2010, 05/DETRAN/RECDP/005006/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538183/2011, 05/DETRAN/RECDP/005687/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537454/2011, 05/DETRAN/RECDP/004082/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239567/2011, 05/DETRAN/RECDP/005460/2011 (Deferido); e\r\n\r\nE12/538257/2011, 05/DETRAN/RECDP/005820/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/526222/2010, 05/DETRAN/RECDP/013064/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/537139/2011, 05/DETRAN/RECDP/003581/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538200/2011, 05/DETRAN/RECDP/005720/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537918/2011, 05/DETRAN/RECDP/005071/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/537782/2011, 05/DETRAN/RECDP/004815/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245394/2011, 05/DETRAN/RECDP/006441/2011 (Indeferido);\r\n\r\nDETRANGO/25689711/11, 05/DETRAN/RECDP/005112/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/310270/2010, 05/DETRAN/RECDP/017258/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538059/2011, 05/DETRAN/RECDP/005451/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330856/2009, 05/DETRAN/RECDP/006028/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535074/2011, 05/DETRAN/RECDP/001927/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538329/2011, 05/DETRAN/RECDP/005947/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542001/2010, 05/DETRAN/RECDP/003701/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246205/2011, 05/DETRAN/RECDP/006329/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/523963/2011, 05/DETRAN/RECDP/006694/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/237174/2011, 05/DETRAN/RECDP/004964/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537879/2011, 05/DETRAN/RECDP/005008/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537989/2011, 05/DETRAN/RECDP/005297/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/222164/2011, 05/DETRAN/RECDP/003809/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/220471/2011, 05/DETRAN/RECDP/003569/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537342/2011, 05/DETRAN/RECDP/003858/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246625/2011, 05/DETRAN/RECDP/006664/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542018/2010, 05/DETRAN/RECDP/003165/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/240689/2010, 05/DETRAN/RECDP/012942/2010 (Deferido); e\r\n\r\nPMN/9768/2010, 05/DETRAN/RECDP/006434/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2011, através do(a) nº CI 051/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nPMBM/661/2011, 05/DETRAN/RECDP/006673/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537496/2011, 05/DETRAN/RECDP/004175/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/303343/2009, 05/DETRAN/RECDP/003018/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371079/2009, 05/DETRAN/RECDP/003159/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/525947/2011, 05/DETRAN/RECDP/005127/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/554147/2010, 05/DETRAN/RECDP/019775/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/246357/2011, 05/DETRAN/RECDP/006494/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/532629/2011, 05/DETRAN/RECDP/003812/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537722/2011, 05/DETRAN/RECDP/004700/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537722/2011, 05/DETRAN/RECDP/005626/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538017/2011, 05/DETRAN/RECDP/005350/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538076/2011, 05/DETRAN/RECDP/005477/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533113/2010, 05/DETRAN/RECDP/003601/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244992/2011, 05/DETRAN/RECDP/006110/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538193/2011, 05/DETRAN/RECDP/005702/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537996/2011, 05/DETRAN/RECDP/005329/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372160/2009, 05/DETRAN/RECDP/004253/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227339/2011, 05/DETRAN/RECDP/003982/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537690/2011, 05/DETRAN/RECDP/004638/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538333/2011, 05/DETRAN/RECDP/005952/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/250157/2011, 05/DETRAN/RECDP/006801/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553555/2009, 05/DETRAN/RECDP/005870/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516272/2011, 05/DETRAN/RECDP/005173/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538240/2011, 05/DETRAN/RECDP/005797/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/512450/2011, 05/DETRAN/RECDP/006497/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244314/2011, 05/DETRAN/RECDP/005843/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/253472/2010, 05/DETRAN/RECDP/013298/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537418/2011, 05/DETRAN/RECDP/003998/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/537725/2011, 05/DETRAN/RECDP/004703/2011 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nPMBP/123/2011, 05/DETRAN/RECDP/005988/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/261364/2010, 05/DETRAN/RECDP/000656/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538218/2011, 05/DETRAN/RECDP/005744/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/238585/2011, 05/DETRAN/RECDP/005310/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/558252/2010, 05/DETRAN/RECDP/024792/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537406/2011, 05/DETRAN/RECDP/003972/2011 (Indeferido);\r\n\r\nPMR/741/2010, 05/DETRAN/RECDP/024237/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537501/2011, 05/DETRAN/RECDP/004182/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244457/2011, 05/DETRAN/RECDP/006111/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537993/2011, 05/DETRAN/RECDP/005324/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535945/2011, 05/DETRAN/RECDP/002884/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/224258/2011, 05/DETRAN/RECDP/003745/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291775/2008, 05/DETRAN/RECDP/000102/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304549/2010, 05/DETRAN/RECDP/015942/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/266675/2010, 05/DETRAN/RECDP/004103/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239568/2011, 05/DETRAN/RECDP/005461/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283183/2008, 05/DETRAN/RECDP/000657/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537856/2011, 05/DETRAN/RECDP/004967/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/483051/2009, 05/DETRAN/RECDP/005858/2011 (Deferido);\r\n\r\nPMBM/0555/2011, 05/DETRAN/RECDP/006268/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/226466/2011, 05/DETRAN/RECDP/003748/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/521220/2011, 05/DETRAN/RECDP/005086/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234273/2010, 05/DETRAN/RECDP/004225/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537433/2011, 05/DETRAN/RECDP/004026/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373658/2009, 05/DETRAN/RECDP/004151/2011 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/244438/2011, 05/DETRAN/RECDP/005984/2011 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1133449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133450": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 17.05.2011, através da CI nº 51/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante da Sociedade nº: E12/520808/2008, CPF 810.654.857-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN nº: E12/494824/2007, CPF 160.182.817-91 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante dos Condutores de Veículos nº: E12/241322/2011, CPF 029.130.767-18 (DEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 4ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgada em 17.05.2011, através da CI nº 51/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº: E12/518714/2008, CPF 465.255.997-68 (DEFERIDO) - TERMO DE REVISÃO.\r\n\r\nId: 1133450. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo descritos, para constituir a Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual nº 003/2011.\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA - Matrícula nº 05/208-4\r\n\r\nELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA - Matrícula nº 05/189-6\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO - Matrícula nº 05/270-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/642/2010\r\n\r\nId: 1132994. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133340": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 028 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nREABRE O INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - IDV, AOS EMPREGADOS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº IO/0465/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o instituído pela Portaria nº 006, de 25 de fevereiro de 2008, e\r\n\r\n- a necessidade de manutenção do objeto de reestruturação das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro, como meta de ajuste fiscal no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Reabrir o programa de incentivo ao desligamento voluntário - IDV pelo período de 22 dias, com data de abertura em 23 de maio de 2011, vigorando até 13 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de maio de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1133340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1132113": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 121\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta dos processos nºs E-12/813/2011 e E-01/1849/2011. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de passagens aéreas aos EUA - Missão Oficial.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 29/03/2011. Término: 31/05/2011. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO - 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUG - 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 1201.0412200022.016- Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 14.094,61\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/08/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29/03/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1132113"
                    ],
                    "1133171": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UERJ Nº 120\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3391\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390\r\n\r\nId: 1133171"
                    ],
                    "1133116": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 500 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1133116"
                    ],
                    "1133117": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.864.999,00\r\n\r\n10.297.498,50\r\n\r\n10.297.498,50\r\n\r\n13.729.998,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n114.097,00\r\n\r\n171.145,50\r\n\r\n171.145,50\r\n\r\n228.194,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n47.763.596,50\r\n\r\n71.645.394,75\r\n\r\n71.645.394,75\r\n\r\n95.527.193,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n17.578.376,50\r\n\r\n26.413.064,75\r\n\r\n26.413.064,75\r\n\r\n35.247.753,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.042.810,00\r\n\r\n3.064.215,00\r\n\r\n3.064.215,00\r\n\r\n4.085.620,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n76.465.106,50\r\n\r\n114.697.659,75\r\n\r\n114.697.659,75\r\n\r\n152.930.213,00\r\n\r\n99\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n190.685.368,00\r\n\r\n286.028.052,00\r\n\r\n286.028.052,00\r\n\r\n381.370.736,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n19.827.560,50\r\n\r\n29.741.340,75\r\n\r\n29.741.340,75\r\n\r\n39.655.121,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n10\r\n\r\n3.935.802.185,00\r\n\r\n5.903.703.277,50\r\n\r\n5.903.703.277,50\r\n\r\n7.871.604.370,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.360.116,00\r\n\r\n11.040.174,00\r\n\r\n11.040.174,00\r\n\r\n14.720.232,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.440.656,50\r\n\r\n12.610.984,75\r\n\r\n12.610.984,75\r\n\r\n16.706.313,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n21.814.871,00\r\n\r\n32.722.306,50\r\n\r\n32.722.306,50\r\n\r\n43.629.742,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n6.983.637,50\r\n\r\n10.475.456,25\r\n\r\n10.475.456,25\r\n\r\n13.967.275,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.723.946,00\r\n\r\n17.585.919,00\r\n\r\n17.585.919,00\r\n\r\n23.447.892,00\r\n\r\n18\r\n\r\n811.188,50\r\n\r\n1.216.782,75\r\n\r\n1.216.782,75\r\n\r\n1.622.377,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n9.991.643,50\r\n\r\n14.987.465,25\r\n\r\n14.987.465,25\r\n\r\n19.983.287,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.263.785,00\r\n\r\n16.895.677,50\r\n\r\n16.895.677,50\r\n\r\n22.527.570,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n275.685,50\r\n\r\n413.528,25\r\n\r\n413.528,25\r\n\r\n551.371,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.132.899,50\r\n\r\n25.699.349,25\r\n\r\n25.699.349,25\r\n\r\n34.265.799,00\r\n\r\n10\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n897.330,50\r\n\r\n1.345.995,75\r\n\r\n1.345.995,75\r\n\r\n1.794.661,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n965.739,50\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n3.431.479,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.606.437,50\r\n\r\n9.909.656,25\r\n\r\n9.909.656,25\r\n\r\n13.212.875,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.256.503,50\r\n\r\n37.134.755,25\r\n\r\n37.134.755,25\r\n\r\n49.013.007,00\r\n\r\n15\r\n\r\n1.075.772.624,50\r\n\r\n1.636.158.936,75\r\n\r\n1.636.158.936,75\r\n\r\n2.174.045.249,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n32.175.730,00\r\n\r\n48.263.595,00\r\n\r\n48.263.595,00\r\n\r\n64.351.460,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.335.569,50\r\n\r\n2.003.354,25\r\n\r\n2.003.354,25\r\n\r\n2.671.139,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.806.744,00\r\n\r\n2.710.116,00\r\n\r\n2.710.116,00\r\n\r\n3.613.488,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.531.420,00\r\n\r\n27.797.130,00\r\n\r\n27.797.130,00\r\n\r\n37.062.840,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n165.987.627,50\r\n\r\n248.981.441,25\r\n\r\n248.981.441,25\r\n\r\n331.975.255,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n68.755.126,50\r\n\r\n115.755.126,50\r\n\r\n115.755.126,50\r\n\r\n137.510.253,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.559.841,00\r\n\r\n20.339.761,50\r\n\r\n20.339.761,50\r\n\r\n27.119.682,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.648.418,00\r\n\r\n3.972.627,00\r\n\r\n3.972.627,00\r\n\r\n5.296.836,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.510.053,00\r\n\r\n8.265.079,50\r\n\r\n8.265.079,50\r\n\r\n11.020.106,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.061.775,50\r\n\r\n4.592.663,25\r\n\r\n4.592.663,25\r\n\r\n6.123.551,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n2.347.688,00\r\n\r\n3.521.532,00\r\n\r\n3.521.532,00\r\n\r\n4.695.376,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n51.888.214,00\r\n\r\n89.988.127,00\r\n\r\n89.988.127,00\r\n\r\n115.932.234,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.284.500,00\r\n\r\n3.345.750,00\r\n\r\n3.345.750,00\r\n\r\n4.245.000,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.288.620,00\r\n\r\n4.932.930,00\r\n\r\n4.932.930,00\r\n\r\n6.577.240,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n29.656.198,50\r\n\r\n44.484.297,75\r\n\r\n44.484.297,75\r\n\r\n59.312.397,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.821.195,00\r\n\r\n2.731.792,50\r\n\r\n2.731.792,50\r\n\r\n3.642.390,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n126.955,50\r\n\r\n190.433,25\r\n\r\n190.433,25\r\n\r\n253.911,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n109.089,50\r\n\r\n163.634,25\r\n\r\n163.634,25\r\n\r\n218.179,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n415.115,50\r\n\r\n622.673,25\r\n\r\n622.673,25\r\n\r\n830.231,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n640.427,50\r\n\r\n960.641,25\r\n\r\n960.641,25\r\n\r\n1.280.855,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n5.366.519,50\r\n\r\n8.049.779,25\r\n\r\n8.049.779,25\r\n\r\n10.733.039,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.515.571,50\r\n\r\n3.773.357,25\r\n\r\n3.773.357,25\r\n\r\n5.031.143,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.229.000,00\r\n\r\n10.843.500,00\r\n\r\n10.843.500,00\r\n\r\n14.458.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n6.695.117,00\r\n\r\n10.042.675,50\r\n\r\n10.042.675,50\r\n\r\n13.390.234,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.522.975,00\r\n\r\n3.770.962,50\r\n\r\n3.770.962,50\r\n\r\n5.027.950,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n3.889.084,50\r\n\r\n5.833.626,75\r\n\r\n5.833.626,75\r\n\r\n7.778.169,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n40.782.965,00\r\n\r\n61.174.447,50\r\n\r\n61.174.447,50\r\n\r\n81.565.930,00\r\n\r\n19\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n141.020.539,00\r\n\r\n211.530.808,50\r\n\r\n211.530.808,50\r\n\r\n282.041.078,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.132.117,00\r\n\r\n3.198.175,50\r\n\r\n3.198.175,50\r\n\r\n4.264.234,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n20.037.773,50\r\n\r\n30.056.660,25\r\n\r\n30.056.660,25\r\n\r\n40.075.547,00\r\n\r\n12\r\n\r\n4.890.000,00\r\n\r\n7.335.000,00\r\n\r\n7.335.000,00\r\n\r\n9.780.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n375.192.532,00\r\n\r\n562.788.798,00\r\n\r\n562.788.798,00\r\n\r\n750.385.064,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.030.356,00\r\n\r\n1.545.534,00\r\n\r\n1.545.534,00\r\n\r\n2.060.712,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n243.445.578,75\r\n\r\n365.359.048,00\r\n\r\n365.359.048,00\r\n\r\n487.271.698,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.862.617,00\r\n\r\n23.793.925,50\r\n\r\n23.793.925,50\r\n\r\n31.725.234,00\r\n\r\n2961\r\n\r\n00\r\n\r\n516.121.060,00\r\n\r\n774.991.590,00\r\n\r\n774.991.590,00\r\n\r\n1.032.242.120,00\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n252.522.581,00\r\n\r\n378.783.871,50\r\n\r\n378.783.871,50\r\n\r\n505.045.162,00\r\n\r\n25\r\n\r\n14.829.000,00\r\n\r\n22.243.500,00\r\n\r\n22.243.500,00\r\n\r\n29.658.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.090.045,00\r\n\r\n10.635.067,50\r\n\r\n10.635.067,50\r\n\r\n14.180.090,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.173.493,50\r\n\r\n10.760.240,25\r\n\r\n10.760.240,25\r\n\r\n14.346.987,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n3.900.000,00\r\n\r\n3.900.000,00\r\n\r\n5.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.423.279,50\r\n\r\n5.134.919,25\r\n\r\n5.134.919,25\r\n\r\n6.846.559,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n7.434.275,00\r\n\r\n11.151.412,50\r\n\r\n11.151.412,50\r\n\r\n14.868.550,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.388.621,50\r\n\r\n6.582.932,25\r\n\r\n6.582.932,25\r\n\r\n8.777.243,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.983,00\r\n\r\n36.262.474,50\r\n\r\n36.262.474,50\r\n\r\n45.349.966,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.121.459,50\r\n\r\n31.682.189,25\r\n\r\n31.682.189,25\r\n\r\n40.242.919,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.623.800,00\r\n\r\n11.435.700,00\r\n\r\n11.435.700,00\r\n\r\n15.247.600,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n22.757.239,50\r\n\r\n34.135.859,25\r\n\r\n34.135.859,25\r\n\r\n45.514.479,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n18.478.610,00\r\n\r\n27.717.915,00\r\n\r\n27.717.915,00\r\n\r\n36.957.220,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.631.615,34\r\n\r\n16.813.021,59\r\n\r\n16.813.021,59\r\n\r\n27.994.427,84\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n491.588.728,50\r\n\r\n737.383.092,75\r\n\r\n737.383.092,75\r\n\r\n983.177.457,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n2.062.973,50\r\n\r\n3.094.460,25\r\n\r\n3.094.460,25\r\n\r\n4.125.947,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.744.302,50\r\n\r\n4.116.453,75\r\n\r\n4.116.453,75\r\n\r\n5.488.605,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.014.171,00\r\n\r\n6.021.256,50\r\n\r\n6.021.256,50\r\n\r\n8.028.342,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n192.433.764,00\r\n\r\n288.650.646,00\r\n\r\n288.650.646,00\r\n\r\n384.867.528,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n163.725.589,00\r\n\r\n245.588.383,50\r\n\r\n245.588.383,50\r\n\r\n327.451.178,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n46.129.874,50\r\n\r\n69.194.811,75\r\n\r\n69.194.811,75\r\n\r\n92.259.749,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.402.714,00\r\n\r\n8.104.071,00\r\n\r\n8.104.071,00\r\n\r\n10.805.428,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.174.819,50\r\n\r\n7.762.229,25\r\n\r\n7.762.229,25\r\n\r\n10.349.639,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n2.560.612,50\r\n\r\n3.599.483,75\r\n\r\n3.599.483,75\r\n\r\n4.638.355,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.464.813,50\r\n\r\n3.697.220,25\r\n\r\n3.697.220,25\r\n\r\n4.929.627,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.085.164,00\r\n\r\n3.127.746,00\r\n\r\n3.127.746,00\r\n\r\n4.170.328,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.653.053,00\r\n\r\n2.479.579,50\r\n\r\n2.479.579,50\r\n\r\n3.306.106,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.271.994,00\r\n\r\n3.407.991,00\r\n\r\n3.407.991,00\r\n\r\n4.543.988,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.263.209,00\r\n\r\n3.394.813,50\r\n\r\n3.394.813,50\r\n\r\n4.526.418,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.695.173,50\r\n\r\n8.542.760,25\r\n\r\n8.542.760,25\r\n\r\n10.390.347,00\r\n\r\nId: 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                    "1133118": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n114.851.051,00\r\n\r\n132.351.051,00\r\n\r\n132.351.051,00\r\n\r\n149.851.051,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n61.047,00\r\n\r\n66.570,50\r\n\r\n66.570,50\r\n\r\n72.094,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.144.559,00\r\n\r\n9.696.838,50\r\n\r\n9.696.838,50\r\n\r\n12.709.118,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n824.514,50\r\n\r\n1.236.771,75\r\n\r\n1.236.771,75\r\n\r\n1.649.029,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n10\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.800,00\r\n\r\n47.700,00\r\n\r\n47.700,00\r\n\r\n63.600,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n306.500,00\r\n\r\n459.750,00\r\n\r\n459.750,00\r\n\r\n613.000,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10\r\n\r\n250,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n675.000,00\r\n\r\n675.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n9.096,00\r\n\r\n13.644,00\r\n\r\n13.644,00\r\n\r\n18.192,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n337.500,00\r\n\r\n337.500,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.913.500,00\r\n\r\n4.370.250,00\r\n\r\n4.370.250,00\r\n\r\n5.827.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n80.100,00\r\n\r\n120.150,00\r\n\r\n120.150,00\r\n\r\n160.200,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n122.210.751,04\r\n\r\n178.923.251,04\r\n\r\n178.923.251,04\r\n\r\n235.635.751,04\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.797.520,00\r\n\r\n2.696.280,00\r\n\r\n2.696.280,00\r\n\r\n3.595.040,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n65.530,00\r\n\r\n158.295,00\r\n\r\n158.295,00\r\n\r\n191.060,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.328,00\r\n\r\n37.992,00\r\n\r\n37.992,00\r\n\r\n50.656,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.220.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\nId: 1133118"
                    ],
                    "1133119": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1301\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n16.590.382,00\r\n\r\n18.898.073,00\r\n\r\n21.205.764,00\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\n16.043.923,96\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n2.131.323,00\r\n\r\n2.841.764,00\r\n\r\n2.841.764,00\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n2.835.000,00\r\n\r\n3.780.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n859.365,75\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.162.606,17\r\n\r\n4.308.811,75\r\n\r\n2432\r\n\r\n00\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n418.533,25\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.293.865,29\r\n\r\n16.891.617,29\r\n\r\n21.440.493,29\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n782.000,00\r\n\r\n873.000,00\r\n\r\n1.164.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n70.304.422,50\r\n\r\n94.477.601,25\r\n\r\n118.650.780,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n12.593.244,25\r\n\r\n14.853.070,25\r\n\r\n17.112.896,25\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n3.694.399,00\r\n\r\n4.827.750,00\r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n16.419.151,95\r\n\r\n20.933.762,20\r\n\r\n24.699.132,45\r\n\r\n28.839.122,70\r\n\r\n*Omitida no D. O. 18/05/2011.\r\n\r\nId: 1133119"
                    ],
                    "1133876": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 501 DE 18 DE MAIO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1133876"
                    ],
                    "1133877": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.618.502,00\r\n\r\n12.618.502,00\r\n\r\n12.618.502,00\r\n\r\n17.221.800,00\r\n\r\nId: 1133877"
                    ],
                    "1133878": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n743.641,50\r\n\r\n1.140.462,25\r\n\r\n1.537.283,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.661.573,00\r\n\r\n7.270.627,12\r\n\r\n9.932.200,12\r\n\r\n12.593.773,12\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.202.199,50\r\n\r\n32.854.601,00\r\n\r\n38.056.800,50\r\n\r\n43.259.000,00\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n36.781.769,25\r\n\r\n49.042.359,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n60.149.253,75\r\n\r\n80.199.005,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.440.111,75\r\n\r\n47.118.999,25\r\n\r\n60.482.702,75\r\n\r\n80.503.998,25\r\n\r\n00\r\n\r\n21.023.511,00\r\n\r\n42.047.022,00\r\n\r\n63.070.533,00\r\n\r\n84.094.044,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.128.503,25\r\n\r\n24.257.006,50\r\n\r\n36.385.509,75\r\n\r\n48.514.013,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n13.755.954,00\r\n\r\n26.655.348,00\r\n\r\n40.411.302,00\r\n\r\n54.167.256,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n713.800,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.375.000,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\n16.125.000,00\r\n\r\n21.500.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n10.515.531,00\r\n\r\n21.609.362,65\r\n\r\n32.124.893,65\r\n\r\n42.640.424,65\r\n\r\nId: 1133878"
                    ],
                    "1133446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/010/1991 - ALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO, Id. Funcional 8712450. Concede 06 (seis) meses de licença-prêmio. Período base 09/08/1997 a 06/08/2008.\r\n\r\nId: 1133446"
                    ],
                    "1132650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/5083/2011- Tendo em vista o interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, através do ofício SEEDUC/GAB n° 377, de 07 de abril de 2011, juntado ao processo nº E-03/5083/2011, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel estadual da Rua Dom Manoel n° 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO imóvel, objeto desta autorização, foi desocupado pela Procuradoria-Geral do Estado conforme comprova o ofício PGE/PG/LLGT n° 380/2001.\r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Educação, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA SEEDUC pretende instalar sua sede no supracitado imóvel, o que justifica a expedição desta autorização provisória de ocupação. \r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, na forma do art. 27, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1132650"
                    ],
                    "1132924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA, matrícula 956925-2, Professor Docente I, C.Ref. 3, com validade a contar de 28.07.2010. Proc. nº E-03/10402032/2010.\r\n\r\nVINÍCIUS COUZZI MÉRIDA, matrícula 956184-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2010. Proc. nº E-03/10401704/2010.\r\n\r\nMARCIO FRANKLIN OLIVEIRA, matrícula 962105-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2010. Proc. nº E-03/11202466/2010.\r\n\r\nPRISCILA TADEU DE OLIVEIRA HORTA, matrícula 954897-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2010. Proc. nº E-03/11202487/2010.\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA, matrícula 940900-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.06.2010. Proc. nº E-03/11202382/2010.\r\n\r\nRONALDO CAETANO BARBOZA, matrícula 962594-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.06.2010. Proc. nº E-03/10401737/2010.\r\n\r\nHELIA MARIA MOURA, matrícula 805658-2, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 08.02.2010. Proc. nº E-03/810442/2010.\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA, matrícula 938497-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.01.2010. Proc. nº E-03/2110039/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GALDINO DA SILVA, matrícula 918620-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.05.2010. Proc. nº E-03/11002117/2010.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO, matrícula 237437-9, Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 09.06.2010. Proc. nº E-03/201958/2010.\r\n\r\nROSA HELENA RODRIGUES ARRAS LOPES MENEZES, matrícula 939179-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.08.2010. Proc. nº E-03/11002213/2009.\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO VEIGA, matrícula 838570-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 10.06.2010. Proc. nº E-03/10204363/2009.\r\n\r\nJOSUÉ CRUZ, matrícula 853274-9, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 01.02.2011. Proc. nº E-03/90133/2011.\r\n\r\nCRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI, matrícula 827789-9, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 21.10.2010. Proc. nº E-03/8612213/2010.\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES, matrícula 950455-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-03/7131642/2009.\r\n\r\nVERÔNICA NOGUEIRA DE ARAÚJO, matrícula 916506-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.01.2010. Proc. nº E-03/11000069/2010.\r\n\r\nVALÉRIA MARIA FONSECA DE LIMA, matrícula 251551-8, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 03.03.2010. Proc. nº E-03/2840/2010.\r\n\r\nLANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA, matrícula 921027-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/10000798/2010.\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA, matrícula 927906-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.03.2010. Proc. nº E-03/2310171/2010.\r\n\r\nMAYCON BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula 940652-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.07.2010. Proc. nº E-03/10401907/2010.\r\n\r\nOZEIAS DE LIMA LEITÃO, matrícula 846621-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.08.2010. Proc. nº E-03/010994/2010.\r\n\r\nMARCELO SOUZA COSTA, matrícula 938084-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.08.2010. Proc. nº E-03/010870/2010.\r\n\r\nMARA LUCIA ARANTES FLORÊNCIO, matrícula 960603-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2010. Proc. nº E-03/11003057/2010.\r\n\r\nId: 1132924"
                    ],
                    "1132925": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.05.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCARLA FABIANE DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula 928659-2, Professor Docente I, C.Ref. 3, com validade a contar de 03.05.2010. Proc. nº E-03/10700592/2010.\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES, matrícula 951982-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.05.2010. Proc. nº E-03/8610892/2010.\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 930157-3, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 07.07.2009. Proc. nº E-03/007467/2009.\r\n\r\nMARCIO ANTONIO COLUCCI TEIXEIRA, matrícula 916169-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2009. Proc. nº E-03/006128/2009.\r\n\r\nNARA MARTINS CARNEIRO, matrícula 955121-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-03/11300127/2010.\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE MELLO PEREIRA, matrícula 918228-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2010. Proc. nº E-03/11400502/2010.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA, matrícula 959906-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2010. Proc. nº E-03/11002151/2010.\r\n\r\nMARILÉA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula 239862-6, Professor Docente II, C, Ref. 5, com validade a contar de 23.04.1998. Proc. nº E-03/7120091/1998.\r\n\r\nANTONIO MESQUITA, matrícula 833938-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 22.02.2010. Proc. nº E-03/8610261/2010.\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA, matrícula 958021-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2010. Proc. nº E-03/8610936/2010.\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES, matrícula 950168-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.05.2010. Proc. nº E-03/11002172/2010.\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA ALMEIDA DE PAIVA, matrícula 945372-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2010. Proc. nº E-03/003474/2010.\r\n\r\nDILSON MIKLOS PEREIRA, matrícula 893290-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.04.2011. Proc. nº E-03/203915/2010.\r\n\r\nVIVIAN LUZIA DE SOUZA, matrícula 955302-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2010. Proc. nº E-03/10200599/2010.\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA, matrícula 950492-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.06.2010. Proc. nº E-03/8611112/2010.\r\n\r\nJÉSSICA DA COSTA DANTAS, matrícula 960682-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.06.2010. Proc. nº E-03/11202308/2010.\r\n\r\nJANETE SANTOS FERREIRA MAINI, matrícula 869803-7, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 21.06.2010. Proc. nº E-03/11202517/2010.\r\n\r\nROBERTO HUDSON BARROS, matrícula 918349-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.01.2010. Proc. nº E-03/11000475/2010.\r\n\r\nCLAUDIO GUERRA, matrícula 870176-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.05.2010. Proc. nº E-03/007314/2010.\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA, matrícula 913103-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.05.2010. Proc. nº E-03/11201959/2010.\r\n\r\nADRIANA RAMOS PINHEIRO, matrícula 913958-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.04.2010. Proc. nº E-03/201542/2010.\r\n\r\nId: 1132925"
                    ],
                    "1133002": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Hailton Vieira Felix, Emplacador, Matrícula nº. 0001.357-3, para apurar irregularidades noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 02, 42, 43, 49/51, 74, 75, 82, 83, 89/94, 95/100, 127 e 129/131. Processo nº E-12/207.892/2010\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora MARIA CÉLIA TORRES ALVES, Professor Assistente, inativo, matrícula 2557-7 - UERJ, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, conforme fls. 02, 32/36 e 47/48, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-UERJ/11849/2010\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar Acumulação Ilícita de Cargos em nome da servidora NELI PIMENTA, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 187.907-1 conforme fls. 02, 12/13 e 37, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/2.110.061/2007 \r\n\r\nId: 1133002"
                    ],
                    "1132967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.458/2007- Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face dos servidores DENISE SÁ PEIXOTO AMARAL, Médico, matrícula nº 192.185-7, ALANA MARIA BALDEZ CORDEIRO, Médico, Classe B, matrícula nº 261.862-7 e NILZA SILVA DE AZEVEDO, Servente-CIEP, matrícula nº 5.012.743-0, na forma do parecer das fls. 257/259, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1132967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº. E01/318341/11 - IDALMIR SOUZA BARROSO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-13/818/2010\r\n\r\nIDALMIR SOUZA BARROSO\r\n\r\n3.230,70\r\n\r\nE-13/830/2010\r\n\r\nERNESTO DA MOTA LEAL\r\n\r\n3.762,00\r\n\r\nE-13/831/2010\r\n\r\nRONALDO BORGES COELHO\r\n\r\n3.729,00\r\n\r\nE-12/466/2010\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\n5.934,50\r\n\r\nE-12/1476/2010\r\n\r\nROSEMBERG ALVES DE AVELAR\r\n\r\n5.192,00\r\n\r\nE-04/13221/2009\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4.214,91\r\n\r\nE-09/1907/0005/2010\r\n\r\nSEBASTIAO DE SA RAPOSO\r\n\r\n2.591,82\r\n\r\nE-23/16/2010\r\n\r\nARISTIDES RIBEIRO NETO\r\n\r\n2.167,36\r\n\r\nE-23/44/2010\r\n\r\nJORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE\r\n\r\n3.142,70\r\n\r\nE-23/50/2010\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTTA\r\n\r\n4.697,00\r\n\r\nE-23/53/2010\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS TAVARES\r\n\r\n667,78\r\n\r\nE-23/57/2010\r\n\r\nBRUNA MAIA DE LIMA\r\n\r\n1.705,36\r\n\r\nE-12/326308/2010\r\n\r\nMARCIO BARROS COKA BARBOZA\r\n\r\n2.752,20\r\n\r\nE-13/72/2010\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PERIARD\r\n\r\n2.289,46\r\n\r\nE-13/108/2010\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARÇOLLA\r\n\r\n7.157,15\r\n\r\nE-13/822/2010\r\n\r\nHERCULES FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n1.003,20\r\n\r\nE-13/824/2010\r\n\r\nLUIS CESAR DE BARROS BAHIA\r\n\r\n3.784,00\r\n\r\nE-13/825/2010\r\n\r\nMARCOS AURELIO COSTA\r\n\r\n2.573,98\r\n\r\nE-23/19/2010\r\n\r\nMARCOS SANDRO LOPES DE MELO\r\n\r\n3.841,20\r\n\r\nE-23/22/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5.930,16\r\n\r\nE-23/42/2010\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n10.344,95\r\n\r\nE-23/43/2010\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n5.062,20\r\n\r\nE-23/47/2010\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DAS NEVES\r\n\r\n3.786,20\r\n\r\nE-23/63/2010\r\n\r\nTERCIUS SOUZA BARRADAS\r\n\r\n7.845,20\r\n\r\nE-23/4/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n4.908,20\r\n\r\nE-23/96/2010\r\n\r\nCLEBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n3.593,70\r\n\r\nE-12/1768/2010\r\n\r\nNICADOR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5.104,00\r\n\r\nE-09/1121/0004/2010\r\n\r\nRICARDO VASQUES MACEDO\r\n\r\n4.356,00\r\n\r\nE-13/832/2010\r\n\r\nFLAVIO ANDRADE DE MORAES\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\nE-13/156/2010\r\n\r\nJOSE CRISTOVAO DA SILVA\r\n\r\n5.137,00\r\n\r\nE-13/184/2010\r\n\r\nRENATA BEZERRA TAVARES BASTOS\r\n\r\n4.070,00\r\n\r\nE-13/186/2010\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GUERRA\r\n\r\n4.796,00\r\n\r\nE-13/192/2010\r\n\r\nANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n4.424,20\r\n\r\nE-13/193/2010\r\n\r\nARISTIDES CAMELO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n4.770,70\r\n\r\nE-13/194/2010\r\n\r\nALDERIO FERNANDES ALMENARA\r\n\r\n5.524,20\r\n\r\nE-13/827/2010\r\n\r\nILIDIO ANDRE BORDELO SENA\r\n\r\n4.279,00\r\n\r\nE-13/829/2010\r\n\r\nSILVIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2.772,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n153.604,03\r\n\r\nId: 1133454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº. E01/318342/11 - GERALDO CAMPOS FRANÇA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\nE-01/60412/2007\r\n\r\nGERALDO CAMPOS FRANÇA\r\n\r\n35.672,08\r\n\r\nE-13/353/2010\r\n\r\nNILTON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3.961,28\r\n\r\nE-13/373/2010\r\n\r\nWILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO\r\n\r\n14.777,51\r\n\r\nE-13/597/2010\r\n\r\nJOAO DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n2.344,46\r\n\r\nE-13/599/2010\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n1.159,75\r\n\r\nE-13/604/2010\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NAPOLIAO\r\n\r\n1.166,00\r\n\r\nE-13/606/2010\r\n\r\nBRUNO GOULART BRAGA\r\n\r\n6.466,53\r\n\r\nE-13/609/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n812,52\r\n\r\nE-13/705/2010\r\n\r\nMARCOS BATISTA DE MORAES\r\n\r\n2.776,40\r\n\r\nE-13/706/2010\r\n\r\nMARCIA BARBOSA RANGEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n3.404,50\r\n\r\nE-13/708/2010\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DAMIAO\r\n\r\n3.247,20\r\n\r\nE-13/710/2010\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2.168,83\r\n\r\nE-13/711/2010\r\n\r\nADRIANO ARAUJO OSORIO\r\n\r\n3.498,55\r\n\r\nE-13/322/2010\r\n\r\nADILSON JOSE DE ABREU\r\n\r\n11.979,00\r\n\r\nE-01/318282/2010\r\n\r\nFERNANDO NUNES XAVIER\r\n\r\n29.161,96\r\n\r\nE-01/318001/2011\r\n\r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n37.724,07\r\n\r\nTJU/291966/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n11.657,12\r\n\r\nTCE/305.160-8/09\r\n\r\nANA PAULA ERTHAL ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n34.429,26\r\n\r\nTCE/305.159-9/09\r\n\r\nGIOVANNI DE OLIVEIRA SICILIANO\r\n\r\n34.167,02\r\n\r\nTCE/305.157-1/09\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24.592,04\r\n\r\nE-01/317468/2009\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n54.670,68\r\n\r\nE-08/072-50084/2010\r\n\r\nCLAUDIO PEDRO NICACIO\r\n\r\n1.899,40\r\n\r\nE-08/074-50084/2010\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI\r\n\r\n9.927,43\r\n\r\nE-08/077-50084/2010\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BANTIM DE ALENCAR\r\n\r\n3.298,71\r\n\r\nE-08/078-50084/2010\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n866,25\r\n\r\nE-08/080-50084/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO\r\n\r\n5.945,50\r\n\r\nE-08/079-50084/2010\r\n\r\nARMANDO GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n2.098,80\r\n\r\nE-13/937/2010\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS\r\n\r\n4.081,00\r\n\r\nE-13/936/2010\r\n\r\nROGERIO LOFIEGO\r\n\r\n3.360,13\r\n\r\nE-13/942/2010\r\n\r\nLUCIANO MORAES ALONSO\r\n\r\n1.554,66\r\n\r\nE-04/9835/2010\r\n\r\nGIANCARLO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n830,12\r\n\r\nE-13/610/2010\r\n\r\nROBERTO CARDOZO MARTINS\r\n\r\n5.172,20\r\n\r\nE-13/341/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVIANO\r\n\r\n1.334,66\r\n\r\nE-13/342/2010\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1.426,33\r\n\r\nE-13/347/2010\r\n\r\nEMILDO PONTES FREIRE DA SILVA\r\n\r\n993,11\r\n\r\nE-13/351/2010\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n940,85\r\n\r\nE-13/352/2010\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES\r\n\r\n2.753,66\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n366.319,57\r\n\r\nId: 1133455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318571/2011 - HANIEL LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-13/195/2010\r\n\r\nHANIEL LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n2.945,80\r\n\r\nE-13/966/2010\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA NUNES\r\n\r\n2.640,00\r\n\r\nE-08/076-50084/2010\r\n\r\nGILVAN MIGUEL DE CASTRO\r\n\r\n6.190,80\r\n\r\nE-12/663002/2010\r\n\r\nCARLOS CINTRA RISSO\r\n\r\n313,50\r\n\r\nE-08/066-50084/2010\r\n\r\nCAMILO RIBAMAR RAMOS\r\n\r\n3.201,65\r\n\r\nE-08/067-50084/2010\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2.273,43\r\n\r\nE-13/973/2010\r\n\r\nMARCELO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n5.005,00\r\n\r\nE-01/316739/2010\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA DURAN\r\n\r\n3.506,02\r\n\r\nE-13/957/2010\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES FONSECA\r\n\r\n1.716,00\r\n\r\nE-13/958/2010\r\n\r\nELIESER MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2.810,50\r\n\r\nE-13/960/2010\r\n\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n3.921,50\r\n\r\nE-13/961/2010\r\n\r\nLUIZ BRANDAO GOMES\r\n\r\n3.239,50\r\n\r\nE-13/962/2010\r\n\r\nSILDENIR OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2.509,92\r\n\r\nE-13/963/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEAL SANT'ANNA\r\n\r\n2.942,50\r\n\r\nE-13/964/2010\r\n\r\nVALTER PEREIRA LUIZ\r\n\r\n1.911,06\r\n\r\nE-13/965/2010\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n1.824,53\r\n\r\nE-13/956/2010\r\n\r\nIVAN CARLOS VIEIRA FARO\r\n\r\n3.467,20\r\n\r\nE-13/333/2010\r\n\r\nCLAUDIO LUCIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n2.497,00\r\n\r\nE-13/345/2010\r\n\r\nKESIA MARA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n3.135,00\r\n\r\nE-13/350/2010\r\n\r\nELIAS COELHO VAZ\r\n\r\n7.040,00\r\n\r\nE-13/598/2010\r\n\r\nELSON DIAS RODRIGUES\r\n\r\n4.363,70\r\n\r\nE-13/605/2010\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA BORGES\r\n\r\n9.944,00\r\n\r\nE-09/616/0004/2010\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n14.949,52\r\n\r\nE-23/2289/2009\r\n\r\nJOAO CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\n6.864,80\r\n\r\nE-12/419960/2010\r\n\r\nJORDAN PEIXOTO SILVESTRE\r\n\r\n10.816,75\r\n\r\nE-03/11003517/2010\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.290,10\r\n\r\nTCE 302.118-9/10\r\n\r\nJOSE ANTONIO SANCHES AZEVEDO\r\n\r\n94.453,54\r\n\r\nTCE 303.885-1/10\r\n\r\nTHEREZA MARIA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n5.580,53\r\n\r\nE-13/611/2010\r\n\r\nGILMAR CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4.878,50\r\n\r\nE-13/707/2010\r\n\r\nCARLOS MENDES LUCIANO\r\n\r\n4.414,30\r\n\r\nE-13/972/2010\r\n\r\nALTAIR FEITOSA JUNIOR\r\n\r\n1.783,46\r\n\r\nTCE 302.849-0/10\r\n\r\nANTONIO PEREIRA RELVA\r\n\r\n403,50\r\n\r\nTCE 304.047-8/10\r\n\r\nSOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA\r\n\r\n807,00\r\n\r\nTCE 300.045-4/11\r\n\r\nCRIULDA LIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1.616,36\r\n\r\nTCE 302.752-1/10\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA MENDONÇA\r\n\r\n32.969,34\r\n\r\nTCE 303.821-5/10\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n310,69\r\n\r\nTCE 303.912-0/10\r\n\r\nMIRIAN MARQUES DANTAS\r\n\r\n819,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n261.356,40\r\n\r\nId: 1133456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a DEUSALINA GARCIA XAVIER DA COSTA, com validade a contar de 02/03/2006, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E-01/708791/2006.\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDERMALIN PESSANHA BARCELOS AREAS, com validade a contar de 27/12/2003 - Proc. nº E-01/702212/2004.\r\n\r\nMARIA ELVIRA LOBÃO GOMES, com validade a contar de 12/03/2004 - Proc. nº E-01/703820/2004.\r\n\r\nNADIR SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 05/04/2004 - Proc. nº E-01/704524/2004.\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA, com validade a contar de 25/02/2004 - Proc. nº E-01/704694/2004.\r\n\r\nDEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 30/04/2004 - Proc. nº E-01/706141/2004.\r\n\r\nLEILA REGINA DO CARMO SILVA, com validade a contar de 27/04/2004 - Proc. nº E-01/706422/2004.\r\n\r\nROSE MARY COVIELLO GOMES, com validade a contar de 05/04/2004 - Proc. nº E-01/706544/2004.\r\n\r\nCONCEIÇÃO REGINA DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 07/05/2004 - Proc. nº E-01/706650/2004.\r\n\r\nANA LETICIA SOUZA RIBEIRO; JOÃO PEDRO FERNANDES RIBEIRO e ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 13/05/2004 - Proc. nº E-01/706834/2004.\r\n\r\nELIZABETH COSTA AZEVEDO, com validade a contar de 06/09/2004 - Proc. nº E-01/712274/2004.\r\n\r\nIRANI COSTA GOMES, com validade a contar de 19/09/2004 - Proc. nº E-01/713344/2004.\r\n\r\nMARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS; SONIA VELLOSO QUARESMA; EUNICE MARIA DO CANTO; ANDRE LUIZ CANTO DOS SANTOS e TATIANA CANTO DOS SANTOS, com validade a contar de 19/04/2007 - Proc. nº E-01/704061/2007.\r\n\r\nELECY GLORIA FERNANDES RAMOS, com validade a contar de 09/05/2007 - Proc. nº E-01/707464/2007.\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CLARICE PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 09/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 25/09/09, publicado no D.O. de 30/09/2009 - Proc. nº E-01/305030/2008.\r\n\r\nDE 04/03/2011\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA ENEDINA CELESTINO DE ALMEIDA, com validade a contar de 22/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 18/02/2010, publicado no D.O. de 01/03/2010 - Proc. nº E-01/307166/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1133423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINA MIRANDA VIEIRA, com validade a contar de 21/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. nº E-01/308260/2010.\r\n\r\nREGINA HELENA BARBOSA FEYDIT, com validade a contar de 26/10/2010 - Proc. nº E-01/309589/2010.\r\n\r\nIGOR PASSOS PORTELINHA CAMPIÃ, com validade a contar de 17/10/2010 - Proc. nº E-01/309817/2010.\r\n\r\nMARIO PAIVA, com validade a contar de 12/10/2010 - Proc. nº E-01/309819/2010\r\n\r\nMANOEL LEIRA, com validade a contar de 06/01/2011 - Proc. nº E-01/300277/2011.\r\n\r\nNEDA VASCONCELLOS DE LUCENA, com validade a contar de 24/12/09 - Proc. nº E-01/300289/2011.\r\n\r\nDARCY ELIAS DOS SANTOS GOES, com validade a contar de 18/12/10 - Proc. nº E-01/300347/2011.\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA LESSA, com validade a contar de 12/01/2011 - Proc. nº E-01/300355/2011.\r\n\r\nDEVAIR MANOELINO DA SILVA, com validade a contar de 15/02/2011 - Proc. nº E-01/300425/2011.\r\n\r\nZILA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 18/01/2011 - Proc. nº E-01/300445/2011.\r\n\r\nROSA CANDIDO DA SILVA SILVEIRA, com validade a contar de 09/07/10 - Proc. nº E-01/300460/2011.\r\n\r\nLUIS PAULO HENRIQUES R DA SILVA; LUIZ PHILIPPE HENRIQUE DA SILVA; DEBORA LUISA DE FREITAS RODRIGUES DA SILVA e DEBORA DE FREITAS R DA SILVA, com validade a contar de 23/09/2010 - Proc. nº E-01/300480/2011.\r\n\r\nBARBARA DE SANT ANNA CABRAL, com validade a contar de 16/12/10 - Proc. nº E-01/300482/2011.\r\n\r\nLINDALVA NASCIMENTO DE ANDRADE, com validade a contar de 15/02/11 - Proc. nº E-01/300489/2011.\r\n\r\nMARIA ADELAIDE DE ALMEIDA, com validade a contar de 16/02/2011 - Proc. nº E-01/300507/2011.\r\n\r\nJOSE MAGLIANO RIBEIRO, com validade a contar de 16/02/2011 - Proc. nº E-01/300524/2011.\r\n\r\nMARIA LUIZA GERALDO LEONARDO, com validade a contar de 21/01/11- Proc. nº E-01/300540/2011.\r\n\r\nLOIDE PEREIRA SILVA DE ARAUJO, com validade a contar de 08/02/10 - Proc. nº E-01/300557/2011.\r\n\r\nId: 1133319. A faturar por empenho"
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                        "1133320": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nROSANA APARICIO e ALBINO FERREIRA PEDRAES JUNIOR, com validade a contar de 11/09/2010 - Proc. nº.E01/300202/2011.\r\n\r\nCICERA REGINA DOS SANTOS SANTANA, com validade a contar de 26/11/10 - Proc. nº E-01/300260/2011.\r\n\r\nJANETE DA CRUZ DA SILVA, com validade a contar de 26/01/2011 - Proc. nº E-01/300327/2011.\r\n\r\nMARLI FREIRE DA SILVA, com validade a contar de 13/01/2011 - Proc. nº E-01/300338/2011.\r\n\r\nMARIA DO SOCORR PEIXOTO SIQUEIRA, com validade a contar de 01/02/11 - Proc. nº E-01/300340/2011.\r\n\r\nIRENE MENDES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/02/2011 - Proc. nº E-01/300381/2011.\r\n\r\nMARIA MIRTES DE MELLO FREITAS, com validade a contar de 01/10/10 - Proc. nº E-01/300396/2011.\r\n\r\nIVONE MOREIRA VIEIRA, com validade a contar de 13/10/2010 - Proc. nº E-01/300419/2011.\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DA VITORIA FILHO, com validade a contar de 06/01/11 - Proc. nº E-01/300479/11.\r\n\r\nLUCIENE MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA e LUCIANO COSTA SANCIER MONTE, com validade a contar de 07/12/2010 - Proc. nº E-01/300502/2011.\r\n\r\nEURIDES BEZERRA LIMA E SILVA, com validade a contar de 07/12/2010 - Proc. nº E-01/300505/2011.\r\n\r\nId: 1133320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133321": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINELLA DA SILVA GUIMARÃES, com validade a contar de 05/10/09, tornando sem efeito o Ato datado de 30/11/2009, publicado no D.O. de 15/12/2009 - Proc. nº E-01/302746/2009.\r\n\r\nZENINA ROSA E SILVA, com validade a contar de 03/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/12/2009, publicado do D.O. de 08/01/2010 - Proc. nº E01/302868/2009.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NETO, com validade a contar de 26/12/2009 e IARA LEONCIO DA SILVA, com validade a contar de 26/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. nº E01/307240/2010.\r\n\r\nISABELLE CRISTINA ZEFERINO DE SOUZA; AMANDA CRISTINA ZEFERINO; ANDERSON ZEFERINO DE SOUZA e JORGINA MARIA ZEFERINO, com validade a contar de 25/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/10, publicado no D.O. de 23/06/2010 - Proc. nº E01/307920/2010.\r\n\r\nPAULO CESAR VAZ SANTOS, com validade a contar de 29/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 01/06/2010 - Proc. nº E-01/307959/2010.\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE FREITAS DA COSTA, com validade a contar de 02/05/10, tornando sem efeito o Ato datado de 19/05/2010, publicado no D.O. de 23/06/10 - Proc. nº E-01/308035/10.\r\n\r\nOLGA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 25/10/2010 - Proc. nº E-01/309804/2010.\r\n\r\nVANIA MONTEIRO DE AZEREDO, com validade a contar de 10/08/2010 - Proc. nº. E01/309929/2010.\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO CARMO, com validade a contar de 25/06/2010 - Proc. nº E-01/309968/2010.\r\n\r\nSANDRA MARIA ABUD DE ARAUJO, com validade a contar de 04/12/10 - Proc. nº E-01/310043/2010.\r\n\r\nMERITON TIBAU, com validade a contar de 08/11/10 - Proc. nº E-01/300011/2011.\r\n\r\nICLEA LOPES DE ARAUJO, com validade a contar de 11/12/10 - Proc. nº E-01/300022/2011.\r\n\r\nSELMA AZEVEDO NETTO, com validade a contar de 06/01/11 - Proc. nº E-01/300029/2011.\r\n\r\nALZIRA NATAL ROCHA, com validade a contar de 23/12/10 - Proc. nº E-01/300070/2011. \r\n\r\nId: 1133321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133318": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2011\r\n\r\nCONCEDE os resíduos do auxílio reclusão com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDIEGO CARVALHO DO CARMO; RODRIGO CARVALHO DO CARMO; PATRICIA CARVALHO DO CARMO e MARIZE CARVALHO DO CARMO, com validade a contar de abril/2002 até dezembro/2002 - Proc. nº E-01/707166/2002.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABRINA MAGALHAES PINTO; MARIA DE LOURDES MAGALHAES PINTO e CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO, com validade a contar de 02/08/76 - Proc. nº E-01/716479/94.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BENTO e ODIRIL PEREIRA BENTO, com validade a contar de 25/01/02 - Proc. nº E-01/702996/2002.\r\n\r\nMATHEUS GOMES REZENDE DE OLIVEIRA; ALEXSANDRA REGINA GOMES REZENDE e ALEXANDRA REGINA GOMES REZENDE, com validade a contar de 09/06/2002 - Proc. nº E-01/711287/2002.\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS COELHO, com validade a contar de 15/08/2002 - Proc. nº E-01/714173/2002.\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA e MARIA JOSE SILVA, com validade a contar de 10/08/02 - Proc. nº E-01/718846/2002.\r\n\r\nLAYSSA SANTIAGO FERREIRA e NATHALIA AVELAR MUNIZ FERREIRA, com validade a contar de 03/08/2003 - Proc. nº E-01/714295/2003.\r\n\r\nENI RODRIGUES VANINI, com validade a contar de 13/10/2003 - Proc. nº E-01/715369/03.\r\n\r\nADRIANA OTERO VIEIRA, com validade a contar de 01/05/2004 - Proc. nº E-01/706493/2004.\r\n\r\nVALERIA REIS LISBOA e LEONARDO LISBOA GONÇALVES, com validade a contar de 11/06/2004 - Proc. nº E-01/708265/2004.\r\n\r\nMARILENA FERREIRA NETO, com validade a contar de 06/07/2004 - Proc. nº E-01/708939/2004.\r\n\r\nCAIO DE JESUS LEMOINE CAMARA e ANA PAULA DE JESUS BRITO, com validade a contar de 02/05/04 - Proc. nº E-01/709761/2004.\r\n\r\nSHEILA DE SOUSA BARROS DA COSTA, com validade a contar de 25/08/2004 - Proc. nº E-01/711139/2004.\r\n\r\nGUILHERME SEIXAS MELLO BARROS ROSA e SANDRA ROGERIA VITAL SEIXAS MELLO ROSA, com validade a contar de 02/10/2004 - Proc. nº E-01/713592/2004.\r\n\r\nJEFERSON FALCÃO DE SOUZA e ROSANGELA FALCÃO DE SOUZA, com validade a contar de 10/03/2005 - Proc. nº E-01/705046/2005.\r\n\r\nSAMARA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e MARIA ANGELICA PEREIRA, com validade a contar de 12/03/2007 - Proc. nº E-01/702925/2007.\r\n\r\nELIDIA BUZOLO PEREIRA, com validade a contar de janeiro/2004 - Proc. nº E-01/315083/2009.\r\n\r\nSIMONE PEREIRA RAMOS SALGADO; YASMIN RAMOS SALGADO e NATALIA RAMOS SALGADO, com validade a contar de 13/12/2003 e LEONARDO POVOAS MARTINS SALGADO, com validade a contar de 13/12/2003 até julho/2006 - Proc. nº E-01/701739/2004.\r\n\r\nId: 1133318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133501": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILDA CIRILO DE ARAUJO, com validade a contar de 18/03/1984 até setembro/1991 e CLAUDIA CRISTINA CIRILO DE ARAUJO, com validade a contar de 18/03/1984 - Proc. nº.E01/713818/1984.\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS NOGUEIRA SILVA CHAGAS, com validade a contar de 10/04/2004 - Proc. nº.E01/705843/2004.\r\n\r\nId: 1133501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nProc. nº E01/300109/2011 - LOURDES DA SILVA VILHENA - INDEFIRO o pedido formulado por ELIZABETH DA SILVA VILHENA.\r\n\r\nId: 1133327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/308447/10 - EDSON DE ALMEIDABRASIL - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 1133502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/50694/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 388/2010, referente a SOLANGE FISH DA COSTA BRAGA.\r\n\r\nProc. nº E-01/160024/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 66/2010, referente a DINÁ DO VALE FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-08/607760/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 254/2010, referente a DOMINGOS AFONSO ESTEVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/13985/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 699/2010, referente a MÁRIO LÚCIO PIERRE.\r\n\r\nDE 15/04/2011\r\n\r\nProc. nº UERJ/5280/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2010, referente a ADRIANA ALVES DOS REIS GUTIERREZ VELASQUEZ , tornando sem efeito o despacho de 11/01/2008 que homologou a Certidão de nº 18/2007 publicado no D.O. de 31/03/2008 .\r\n\r\nProc. nº E-01/788/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 216/2009, referente a EDNA JOANICO DA SILVA . \r\n\r\nProc. nº E-03/13760/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 535/2010, referente a ANA PAULA DE SOUSA. \r\n\r\nProc. nº E-08/600390/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2010, referente a SOLANGE BOTELHO SOARES. \r\n\r\nProc. nº E-08/602026/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2010, referente a MARIA APARECIDA GALHARDO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/3/51151/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2011, referente a LUIZ ROBERTO VIANA.\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7910142/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 69/2011, referente a HAYDEE MOTTA DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. nº E-08/602604/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 296/2010, referente a ELIANE DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nProc. nº UERJ/1662/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2011, referente a CARINA VAIMBERG. \r\n\r\nProc. nº UERJ/12634/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2010, referente a ARY PEREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-26/53782/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2010, referente a PALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-26/30633/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2011, referente a MAURO DA SÁ AVELAR.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8104/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2010, referente a VALERIA CASSANO. \r\n\r\nProc. nº UERJ/1296/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2011, referente a SONIA DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nId: 1133424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1133891": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios número 561, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de maio de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 17 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n561\r\n\r\nEA926410\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CE LULAR\r\n\r\n561\r\n\r\nEA247103\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1133891"
                    ],
                    "1133807": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nPORTARIA SGF N.º 05 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEIS DESIGNADOS PELA PORTARIA SGF Nº 03/09, DE 29/10/09, E SUAS ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam designados os servidores em substituição aos indicados na Portaria SGF nº 03/09, de 29 de outubro de 2009, e suas alterações, para os produtos a seguir discriminados:\r\n\r\n1.3 - Modelo de projeção de médio prazo de variáveis econômico-fiscais implantado - Luisa Regina Mazer, matrícula nº, 0.936.804-4, em substituição a Luciana Gerber dos Reis Velloso, matrícula nº 946.635.0;\r\n\r\n3.7 - Atendimento eletrônico ao contribuinte via WEB ampliado Magda de Souza Ramos, matrícula nº 0.963.682-0, em substituição a Maria de Lourdes Dias Monteiro, matrícula nº 0.294.681-2;\r\n\r\n3.10 - Processo administrativo tributário eletrônico implantado - THOMPSOM LEMOS dA SILVA neTO, matrícula nº 0.294.596-2, em substituição a Ricardo de Sousa Grassia, matrícula nº 0.949.522-7;\r\n\r\n9.1 - Programa de Educação Fiscal disseminado - Valeria Carvalho Ferrari da Silva, matrícula nº 0.256.856-6, em substituição a Lucia Maria Lima Figueiredo, matrícula nº 0.294.754-7;\r\n\r\n9.2 - Modelo de comunicação e orientação ao contribuinte/cidadão implantado - aLBERTO DA SILVA LoPEs, matrícula nº 1.152.132-5, em substituição a Cristiane Chaves Calazans, matrícula nº 0.949.535-9;\r\n\r\n10.3 - Arquitetura de sistemas orientada para serviços (SOA) implantada - ESTHER PARRINI HOFFMAN, matrícula nº 0.968.747-6, em substituição a Ricardo Sebastian de Araujo Góes, matrícula nº. 0.936.858-0;\r\n\r\n12.1 - Biblioteca física e virtual implantada - VALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE, matrícula nº 0.969.691-5, em substituição a Leo Cunha de Albuquerque Salgado, matrícula nº 0.949.737-1;\r\n\r\nArt. 2.º - O parágrafo único passa à condição de Artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Compete aos líderes referidos no Artigo 1º especificar e assinar os termos de referência do bem ou serviço a ser adquirido, acompanhar a tramitação do processo licitatório, a contratação, o desenvolvimento e a implantação dos produtos sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º - Quando a especificação do bem ou serviço exigir adicionalmente conhecimento técnico específico de tecnologia da informação ou de engenharia, os termos de referência deverão ser assinados também por técnico da respectiva área específica, sem prejuízo do disposto no caput.\r\n\r\n§ 2º - Os líderes devem fornecer regularmente, a critério da UCP, informações sobre a execução dos produtos sob sua responsabilidade, visando elaboração de relatórios gerenciais, de progres so, físico e financeiro.”\r\n\r\nArt. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1133807"
                    ],
                    "1133345": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 905 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.425.446\r\n\r\n29.637.675\r\n\r\nEmpresa Hidromineral Fluminense Ltda.\r\n\r\nE-34/ 209.496/2005\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1133345"
                    ],
                    "1132767": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205.036/1987 - ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, Oficial de Fazenda “B”, matrícula nº 0.672.093-2. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 02/02/2004 a 31/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050.152/1999 - RAMON SIGUEIRA CARDOSO, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.816.237-2. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 19/07/2004 a 17/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/094.015/2000 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.819.427-6. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 15/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.026/2001 - JORGE DALBERTO MARTINS JOSÉ, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.820.035-4. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2005 a 18/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.191/2001- CARMELLO CESAR DE ANDRADE SILVA, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.819.653-7. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 03/09/2005 a 01/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.721/2007 - GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.199.154-6. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 16/03/2005 a 14/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/407.631/2007 - ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.816.195-2. Concedo 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 25/07/2004 a 23/07/2009.\r\n\r\nId: 1132767"
                    ],
                    "1133351": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de junho de 2011, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.360 (25.761) - Processo nº E-04/616.262/1993 - Recorrente: NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.088 (25.901) - Processo nº E-04/085.663/2002 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.153 (25.589) - Processo nº E-34/056.163/2005 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.065 (26.542) e 34.066 (26.541) - Processos nºs E-04/063.427/2007 e E-04/063.382/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.600 - Processo nº E-34/122.570/2005 - Recorrente: M. AGOSTINI S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1133351"
                    ],
                    "1133434": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2011\r\n\r\n*Recursos nºs 41.605, 41.606, 41.607 e 41.608. - Processos nºs E04/043.082/2010, E-04/043.084/2010, E-04/043.698/2010 e E04/043.700/2010. - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 8.949, 8.950, 8.951 e 8.952. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2011.\r\n\r\nId: 1133434"
                    ],
                    "1133505": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.985ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2010\r\n\r\n*Recurso nº. 39.575. - Processo nº. E04/115.587/2009. - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. O Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira apresentou Declaração de Voto. - Acórdão nº. 8.715. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDONEIDADE. Estão sujeitos à penalidade os contribuintes que emitirem nota fiscal inidônea, assim consideradas, inclusive, aquelas que omitem o destinatário.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/05/2011.\r\n\r\nId: 1133505"
                    ],
                    "1133151": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de maio de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 41.696 / RO - Processo nº E-04/194.933/1991 - Interessada: TREZE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.087 / RO - Processo nº E-04/208.903/1991 - Interessada: MÓVEIS GOLD LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.429 / RV - Processo nº E-34/076.013/2007 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.154 / RO - Processo nº E-04/193.087/1990 - Interessada: TRANSPORTADORA MAYER S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.700 / RO - Processo nº E-34/110.701/2006 - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.104 / RO - Processo nº E-04/668.093/1993 - Interessada: STAR S/A DE TÉCNICOS DE AUTOMÓVEIS E REPAROS - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.113 / RO - Processo nº E-04/671.694/1994 - Interessada: FEIRA DAS CARNES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1133151"
                    ],
                    "1133152": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de maio de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 41.102 / RO - Processo nº E-04/667.913/1993 - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 41.112 / RO - Processo nº E-04/665.120/1994 - Interessada: KIK CALÇADOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.805 / RV - Processo nº E-04/106.078/2010 - Recorrente: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.118 / RO - Processo nº E-04/107.699/2007 - Interessada: PROTMED COMERCIO DE MATERIAIS DE CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.090 / RO - Processo nº E-04/123.011/1993 - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PONTIAC LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 38.776 / RO - Processo nº E-04/098.347/2008 - Interessada: JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.166 / RO - Processo nº E-04/716.506/1996 - Interessada: ALTO NÍVEL MODAS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1133152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133508": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 50 DE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art.1º - Designar a Contadora e Coordenadora de Finanças...\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar a Coordenadora de Finanças...\r\n\r\nId: 1133508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133433": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 46 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA PRAZO DA DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 43/2011.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária desta data, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar para 1º de julho de 2011 o prazo da Deliberação nº 43/2011, para que os documentos trazidos para registro e arquivamento, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, passem a ter obrigatoriedade, a BUSCA PREVIA DE NOME E BUSCA DE LOCAL, VIA SISTEMA INTEGRADOR - REGIN antes de ingressarem com processo na JUCERJA, independentemente do resultado. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1133433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133432": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1024 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nREVOGA PODERES OUTORGADOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Revogar poderes delegados aos servidores da Prefeitura de Cabo Frio, para decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, estabelecidos pela Portaria JUCERJA nº 835/2009.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1133432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132861": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 558 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico e designar os seguintes servidores: \r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR: REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº. 811.935-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO: REGINALDO COELHO ARAÚJO - matrícula nº. 048.644-9\r\n\r\n2º MEMBRO: MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE - matrícula nº. 048.766-0.\r\n\r\n3º MEMBRO: MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA - matrícula nº 048.721-5\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: PIERRE ALVES DA CRUZ - matrícula nº. 811.928-1.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132865": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 559 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\n\r\n- RAIMUNDO ALVES DE LACERDA - matrícula nº 048.682-9, na qualidade de Presidente;\r\n\r\n- REGINA CELI RIBEIRO MACHADO - matrícula nº 811.935-6, na qualidade de substituto eventual do Presidente;\r\n\r\n- REGINALDO COELHO DE ARAÚJO - matrícula nº 048.644-9;\r\n\r\n- MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE - matrícula nº 048.766-0.\r\n\r\n- SUPLENTE: TAISSIARA OLIVEIRA DE MIRANDA - matrícula nº 048.660-5.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.289/2011 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 04/2011, referente à AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS E CILINDROS, tendo sido vencedora a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., com o valor global de R$ 26.453,46 (vinte e seis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos), conforme ata de julgamento de 13 de maio de 2011. \r\n\r\nId: 1132905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.301/2007 - Com base no art. 82, §1º da Lei nº 287/79, c/c a Port. IPEM/GAPRE nº 462, de 19/01/2007, alterada pela Portaria nº 510, de 28/04/2008 e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei nº 10.520/2002, Programa de Trabalho 22.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39, Fonte de Recurso 13, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.786,183,68 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), em favor da empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. S/A.\r\n\r\nId: 1133369. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1133833": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 544 DE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto na Resolução SEOBRAS nº 480 de 03/01/2011, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.535/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2011, referente à execução de obra pública, com vistas à Estabilização de Taludes a Montante na Rua Laudelina da Silva Neto e Parque de Exposição, no município de Rio Claro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha - Matrícula nº 957.195-1 \r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha - Matrícula 093.4860-8\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Matricula 095.2889-4\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\n\r\nId: 1133833"
                    ],
                    "1133270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.929/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor EVELYN CRISTINA DA SILVA MELLO, Assistente, matrícula 957.199-3, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em viagem à Brasília - DF, no dia 03/12/10, para participar de evento no Ministério das Cidades, objetivando inclusive entrega de diversos documentos (projetos, orçamentos, arquivos digitais, dentre outros), referentes ao Convênio n° 704597/2009 e ao TC 148/10 - Angra dos Reis, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.990/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ANDRÉ URYN, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, matrícula 899.434-5, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), em viagem a Brasília - DF, no dia de 08/12/10, para participar de reunião no DNIT. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.831/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor VOLMER SEBASTIÃO PAULA DA SILVEIRA, Assessor, matrícula 959.810-3, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em viagem a Brasília - DF, nos dias 22 e 23/11/10, para participar de reunião do Ministério da Integração/Secretaria da Defesa Civil, com a Diretoria DDR e equipe de engenheiros sobre prestação de contas do TC 148/2010 e ajuste do PT 2ª fase - Obras emergenciais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.830/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MÔNICA MARINA DE MENEZES, Socióloga, matrícula 9.234.126-2, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), em viagem a Brasília - DF, nos dias 22 e 23/11/10, para participar de reunião no Ministério da Integração/Secretaria Nacional da Defesa Civil com a Diretoria DRR e equipe de engenheiros sobre a prestação de contas do TC 148/2010 e ajuste no PT 2º fase - Obras emergenciais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.882/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MÔNICA MARINA DE MENEZES, Socióloga, matrícula 923.4126-2, referente ao pagamento de diárias e cotas de translado, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em viagem a Brasília - DF, no dia 30/11/2010, para participar de reunião no Ministério da Integração/Secretaria Nacional da Defesa Civil com a Diretoria DRR e equipe de engenheiros sobre a prestação de contas do TC 148/2010 e ajuste no PT 2ª fase - Obras emergenciais.\r\n\r\nId: 1133270"
                    ],
                    "1133980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.203/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA CORTEIN LTDA, no valor de R$ 187.943,27 (cento e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), referente à 3ª medição dos serviços executados no período de 28/07/10 a 27/08/10, construção da 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto - RJ, de acordo com o Contrato nº 047/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.222/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RIVAN ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 145.346,75 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à 10ª medição dos serviços executados no período de 28/07/10 à 27/08/10, construção da 104ª DP - São José do Vale do Rio Preto - RJ, de acordo com o Contrato nº 047/2010.\r\n\r\nId: 1133980"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133008": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do inciso I, do art. 54 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, ELIANE GUEDES FERREIRA, Geólogo, Nível B, matrícula nº 36/00.055 - IEEA, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 26 de abril de 2011. Processo nº E-11/040.202/2011. \r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA ELMA SUZETE FLORENTINO MAIA, Arquiteto, Classe F, matrícula nº 285.271-3, do Quadro Permanente, nos termos do § único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/500.088/2011. \r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ SIMÕES, ENGENHEIRO, Classe G, matrícula nº 279.411-3, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/500.155/2011. \r\n\r\nId: 1133008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.815/2010- SÔNIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO, Arquiteto, matrícula nº 269.293-7. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-11/40.644/2010- HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES, Geólogo, matrícula nº 400.598-9. Autorizo a contar de 01.02.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-11/40.650/2010- MARCIO ALEXANDRE SERRÃO SOARES, Geógrafo, matrícula nº 400.794-4. Autorizo a contar de 01.02.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.154/2010- MAURÍCIO CLEINMAN, Engenheiro, matrícula nº 36/27.016-3. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.164/2010-ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, Arquiteto, matrícula nº 285.287-9. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.213/2010- MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, Arquiteto, matrícula nº 297.143-0. Autorizo a contar de 01.01.2011. \r\n\r\nId: 1133529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133402": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.140/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2011 - ASS-8-DP, realizada em 11/04/2011. \r\n\r\nId: 1133402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1133186": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 466 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a natureza das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), que exige a necessidade de estabelecer rotinas e procedimentos administrativos para nomeação em cargo em comissão ou função de confiança na Pasta, e\r\n\r\n- que a administração pública tem o direito de exigir idoneidade moral do(s) candidato(s) ao preenchimento dos quadros de servidores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O órgão que apresentar proposta de nomeação de indicado(s) a ocupar cargo em comissão ou função na SESEG formalizará pedido ao Titular da Pasta, apresentando suas motivações, curriculum vitae do(s) indicados(s) e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nI- Cédula de Identidade;\r\n\r\nII- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição;\r\n\r\nIII- Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de nomeando(s) do sexo masculino, exceto para os maiores de 45 anos;\r\n\r\nIV- Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), regularizado;\r\n\r\nV- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; \r\n\r\nVI- Diploma(s) ou Certificado(s) de escolaridade, devidamente registrado(s), se houver;\r\n\r\nVII- Certidão de Nascimento ou Casamento, bem como dos dependentes, se houver.\r\n\r\nVIII- Documento de identidade funcional, em caso de servidor civil ou militar, inativo.\r\n\r\nIX- Declaração (modelo anexo), firmada de próprio punho, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, bem como aplicação de penalidade disciplinar no exercício de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública, de qualquer natureza, ou, em caso contrário, que especifique e esclareça detalhadamente a ocorrência das situações pertinentes, ou de outras que o julgue necessário, desde logo, elucidar.\r\n\r\nParágrafo Único - O(s) indicado(s) responsabiliza(m)-se civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas e documentos entregues.\r\n\r\nArt. 2º- Os policiais civis e militares ativos, integrantes do Quadro Permanente da PCERJ e PMERJ, bem como os servidores públicos federais, estaduais e municipais, em atividade, ficam isentos da apresentação da documentação constante do art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- A SSINTE, por iniciativa da Chefia de Gabinete, realizará pesquisa sobre a vida pregressa do(s) indicado(s), inclusive junto ao órgão de origem, no caso de servidor civil ou militar, finalizando subsidiar a decisão do Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 4º- Encerradas as pesquisas e em havendo a aquiescência do Titular da Pasta, a proposta de nomeação será remetida a Subsecretaria de Gestão Estratégica (SSGE) para adoção das necessárias medidas administrativas, objetivando encaminhamento à Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º- A SSINTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias editará Portaria estabelecendo diretrizes para atendimento ao art. 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133186"
                    ],
                    "1133148": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 467 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0651/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG: 53.553 - Pregoeiro.\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG: 55.547- Membro da Equipe de Apoio. \r\n\r\nMADELON DE SOUZA CÂNDIDO, RG: 80.961 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG: 54.585, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 381, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133148"
                    ],
                    "1133189": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 468 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0651/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\n-EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG: 55.547 - Pregoeiro.\r\n\r\n-LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG: 57.392 - Membro da Equipe de Apoio. \r\n\r\n-FABIO DE OLIVEIRA SILVA, RG: 72.502 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora MADELON DE SOUZA CÂNDIDO, RG: 80.961, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 381, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133189"
                    ],
                    "1133190": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 469 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0651/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CÂNDIDO, RG: 80.961 - Pregoeiro.\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG: 53.553 - Membro da Equipe de Apoio. \r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG: 81.262 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 381, de 15 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133190"
                    ],
                    "1133191": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 470 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0651/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG: 54.585 - Pregoeira.\r\n\r\nVERONICA LEMOS SILVA, RG: 53.553 - Membro da Equipe de Apoio. \r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG: 80.961 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG: 55.547, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 408, de 03 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 08 de novembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133191"
                    ],
                    "1133240": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 471 DE 16 DE MAIO DE2011\r\n\r\nINSTITUI A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737/2002 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0652/0004/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a 1ª Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG: 54.585 - Presidente.\r\n\r\nVERONICA LEMOS SILVA, RG: 53.553 - Membro. \r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG: 72.502 - Membro.\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG: 55.547 - Membro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG: 55.547, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 410, de 08 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 10 de novembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133240"
                    ],
                    "1133241": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 472 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.737/2002 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0652/0004/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a 2ª Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a 2ª Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG: 57.392 - Presidente.\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG: 54.585 - Membro.\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CÂNDIDO, RG: 80.961 - Membro. \r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG: 81.262 - Membro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, RG: 54.585, como substituto da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 410, de 08 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 10 de novembro de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1133241"
                    ],
                    "1133257": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 473 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Termo de Cooperação, celebrado em 28 de março de 2011, entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Câmara de Segurança da Região Oceânica de Niterói (processo nº E-09/1053/0010/2009),\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão composta pelos servidores abaixo qualificados, em cumprimento a Cláusula Terceira, Item II, alínea “f”, do Termo de Cooperação Técnica, celebrado em 28 de março de 2011, com objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução do Termo e seus eventuais aditivos, bem como praticar todos os atos necessários para o cumprimento de suas cláusulas.\r\n\r\nCEL PM RG 39.132 GEORGE FREITAS DE SOUZA - SSMT- Presidente;\r\n\r\nMAJ PM RG 54.579 FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO - SSMT;\r\n\r\nMAJ PM RG 56.131 HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA - 12º BPM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nId: 1133257"
                    ],
                    "1133224": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, o MAJOR PM RG 60.889 VINICIOS BATISTA DO VALLE, para a Reserva não remunerada face vedação constitucional; nos termos dos art. 142, § 3º, inciso II, art. 42, § 1º, art. 37, incisos XVI e XVII e art. 37, § 10, todos da Constituição Federal; c/c o art. 91, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pelos art. 91, inciso III, art. 96, inciso IX, art. 111, inciso II e art. 113, todos da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0212/2500/2010. \r\n\r\nId: 1133224"
                    ],
                    "1133219": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.05.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CAPITÃO PM RG 35.000 RICARDO PASSOS DA SILVA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pela Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados com fulcro legislação em vigor, em especial a Lei nº 279/79, e suas respectivas alterações, para posteriormente ser ratificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no art. 75, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta nos processos nº E-09/024/2527/2010. \r\n\r\nId: 1133219"
                    ],
                    "1133209": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2513/2011 - CONCEDO licença sem vencimentos, pelo prazo de 02 (dois) anos, a JORGE MANOEL DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.828-9 lotado no Hospital da Polícia Militar de Niterói, nos termos do art. 19, inciso VII, do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/052/2513/2011.\r\n\r\nId: 1133209"
                    ],
                    "1133272": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor GUILHERME CORRÊA SOARES, Inspetor de Polícia, matrícula 889.024-6, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/001421/1404/2011.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ALEXANDRE DUMAS DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.208-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no artigo 14, incisos XV, XXIX, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII, X, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos III, VI, e VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/6769/1134/2010.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor CÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula 889.574-0, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos IV, XXIX, XXXII e XXV, este c/c o art. 10, incisos IV, V, VII, VIII, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/4579/0006/2007.\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 871.698-7, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XI do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/004972/1404/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 03.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nOnde se lê: CÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula 872.134-2; \r\n\r\nLeia-se: CÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA, Delegado de Polícia, matrícula 889.574-0.\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/2048/0006/2011.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0827/1836/2006.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-09/4276/1907/2009- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor DIEGO ELLIOT, Inspetor de Polícia, matrícula 871.430-5, com fulcro no artigo 30, parágrafo único, alínea “b” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1133272"
                    ],
                    "1133271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/3527/93 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/4478/0006/2010- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 06.05.2011\r\n\r\nProcesso n° E-09/6843/0006/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao ex-servidor, JORGE LUIZ HAUAT, então ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 261.428-7, em razão da perda de objeto, eis que o servidor já foi demitido no processo nº E-32/1238/0006/2006.\r\n\r\nProcesso n° E-09/4579/0006/2007 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores, PABLO JUKIA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.508-8 e EDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 871.444-6, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do Decreto nº 3.044/80, Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL EVENTUAL\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/5004/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/4486/0006/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0272/1715/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/289/1831/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9916/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2607/1404/2005 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5470/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/673/1500/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1199/1834/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5484/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1366/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008107/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/8985/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0560/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9909/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/7694/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3082/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2235/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9589/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3100/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004674/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004159/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002688/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso n° E-09/339/1500/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação aos servidores JOSÉ CARLOS PAIM DE MORAES, Técnico Policial de Necropsia, matrícula 178.698-7 e JOÃO FERREIRA NETO, Perito Legista, matrícula 870.768-9, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “b” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto 3.044/80\r\n\r\nProcesso nº E-09/001942/1404/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/729/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03397/1404/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003\r\n\r\nProcesso nº E-09/001555/1404/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1133271"
                    ],
                    "1133518": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS, matrícula nº 513.308-7, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3825/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDNA MARIA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 806.496-6, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, referente ao processo nº E-08/222028/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, FÁBIO RONALDO KRAFZIK, matrícula nº 267.587-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3556/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ DIAS DE MORAES, matrícula nº 616.808-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/114/1202/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ LÍRIO RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 174.149-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2233/1212/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ BRUNO ARAGÃO DE FREITAS, matrícula nº 192.659-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220156/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIA DA PENHA SILVA ANDRADE, matrícula nº 1.168.567-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220583/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MURILO BLANCO, matrícula nº 1.121.938-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/222027/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NELSON JORGE LINHARES FILHO, matrícula nº 260.527-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, combinado com os arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220342/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, REGINALDO DE JESUS SILVA, matrícula nº 178.714-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2883/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WALMIR SANTOS DA COSTA, matrícula nº 116.947-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/1068/1147/2009.\r\n\r\nId: 1133518"
                    ],
                    "1132923": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/2011\r\n\r\nProc. nº. E-09/8197/1134-2003 - Jean Piérre Andraus Crispim, matr. nº 268.738-2 - TORNO sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.391 dias prestados como Aluno Aprendiz no CEFET - Campos, respectivamente, publicado no DORJ de 28/03/2003, despacho de 25/03/2003.\r\n\r\nProc. nº. E-09/21240/1099-2010 - Edmilson Carvalho Pedro, matr.nº 267.553-6 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº. E-09/6388/1141-2011 - Jean Piérre Andraus Crispim, matr. nº 268.738-2 - 1.391 dias prestados como Aluno Aprendiz no CEFET - Campos.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1178/1702-2011 - André Carlos da Silva, matr. nº 860.869-7 - 711 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/4318/1702-2011 - Fernando Rodrigues Santos, matr. nº 258.128-8 - 120 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/3682/1909-2011 - Rosa Maria de Abreu Rosa, matr. nº 269.736-5 - 3.163 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1129/1065-2011 - Virgilio de Sá Fernandes, matr. nº 260.563-2 - 997 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1132923"
                    ],
                    "1132968": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000036/2508/2011 - Autorizo a despesa e o pagamento, com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 001/002/2011 do Pregão Eletrônico nº 002/2011 (SRP), em favor da empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP, no valor total de R$ 119.901,60 (cento e dezenove mil novecentos e um reais e sessenta centavos), referente à aquisição de ração canina.\r\n\r\nId: 1132968"
                    ],
                    "1132667": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000.376/2508/2010 - Com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010, AUTORIZO o desconto em favor da PMERJ, face ao contido no Ofício nº 774, de 29 de março de 2011, referente a solicitação de redução de preços do Pregão Eletrônico nº 062/2010 - Insumos Oncológicos - empresa: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. dos itens:\r\n\r\n41 - GLIVEC, 100mg; qtd: 46.080; valor unitário: R$ 26,32; valor total: R$ 1.212.825,60(um milhão, duzentos e doze mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPara: - GLIVEC, 100mg; qtd: 46.080; valor unitário: R$ 20,60; valor total: R$ 949.248,00(novecentos e quarenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\n47 - SANDOSTATIN LAR, 30mg; qtd: 36; valor unitário: R$ 3.796,76; valor total: R$ 136.683,36 (cento e trinta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPara: - SANDOSTATIN LAR, 30mg; qtd: 36; valor unitário: R$ 3.721,46; valor total: R$ 133.972,56 (cento e trinta e três mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nCom economicidade para à Administração no valor de R$ 266.288,40 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1132667"
                    ],
                    "1132668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000.376/2508/2010 - Com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 391, de 13 de agosto de 2010, AUTORIZO o desconto em favor da PMERJ, face ao contido no Ofício nº 1064, de 20 de abril de 2011, referente a solicitação de redução de preços do Pregão Eletrônico nº 062/2010 - Insumos Oncológicos - empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, do item:\r\n\r\n04 - CICLOSPORINA NEORAL,100mg; valor unitário: R$ 8,94. \r\n\r\nPara: - CICLOSPORINA NEORAL,100mg; valor unitário: R$ 4,47. \r\n\r\nCom economicidade para a Administração no valor de R$ 16.092,00 (dezesseis mil e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 1132668"
                    ],
                    "1133523": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/000264/2508/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2011 - Dotação Orçamentária, para o período de 11 de fevereiro de 2011 a 10 de agosto de 2012, no valor total de R$ 1.339.073,92 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil setenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Pregão Eletrônico nº 067/2009-Dotação Orçamentária). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.02.2011. \r\n\r\nId: 1133523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1133421": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.391/2011 - MARCELO D'OLIVEIRA LEITE- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/156.003/2011 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.530/2011 - NOEMI ALBINO DOS SANTOS- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1133421"
                    ],
                    "1133436": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/910.075/2002- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.642,35 (um mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos), referente a pagamento de dias trabalhados no exercício de 2001, devido aos servidores a seguir nomeados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2001\r\n\r\n860.208-8\r\n\r\nADALBERTO LUIZ ALVES MARQUES\r\n\r\n241,33\r\n\r\n860.210-4\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n241,33\r\n\r\n860.240-1\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n241,33\r\n\r\n861.529-6\r\n\r\nDANILO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n194,37\r\n\r\n867.899-7\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n241,33\r\n\r\n867.930-0\r\n\r\nULISSES GARRUTE PEREIRA\r\n\r\n241,33\r\n\r\n867.998-7\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FAYAO RENNA\r\n\r\n241,33\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n1.642,35\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.170/2006- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2005, em favor do servidor RICARDO DE ARAUJO MARTINS, matrícula nº 816.532-6, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nId: 1133436"
                    ],
                    "1133442": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.11\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.04.2011, publicado no DO de 14.04.2011, que removeu RENATO HADDAD AQUINO FILHO, ISAP, ID. nº 50001990, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para o Gabinete do Secretário, com validade a contar de 06 de abril de 2011. Proc. nº E-21/976.217/2011.\r\n\r\nId: 1133442"
                    ],
                    "1133422": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/933.034/2011 - CONCEDO a servidora LEILA LUIZA MARINHO, ISAP, ID. 19665733, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 18 de abril de 2011 a 13 de outubro de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-21/987.096/2011 - CONCEDO a servidora SUZANA MORENO DA SILVA, ISAP, ID. 435471921, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 25 de abril de 2011 a 21 de outubro de 2011- \r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-21/992.115/2011 - CONCEDO a servidora ELIANE NASCIMENTO DA CRUZ GALVÃO, ISAP, ID. 41960270, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 05 de maio de 2011 a 31 de outubro de 2011. \r\n\r\nId: 1133422"
                    ],
                    "1133431": [
                        "I - Ato",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-06/920.193/2002 - WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 19965249. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Petrobrás no período de 14/04/89 a 30/07/97, no total de 3.030 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 10/04/2003, publicado no D.O. de 24/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.128/2010 - PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID. 43672477. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói no período de 01/02/99 a 01/01/2001, no total de 699 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.128/2010 - PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID. 43672477. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SESDEC no período de 19/10/2009 a 17/05/2010, no total de 211 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 18/05/2010, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.065/2011 - ROMILDO FERNANDES DE ARAÚJO, ID. 19963262. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 04/02/80 a 28/02/81, no total de 391 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.065/2011 - ROMILDO FERNANDES DE ARAÚJO, ID. 19963262. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 06/09/84 a 25/04/91, no total de 2.423 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 26/04/91 a 14/06/91, por ser concomitante com a Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.065/2011 - ROMILDO FERNANDES DE ARAÚJO, ID. 19963262. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 26/04/91 a 20/07/97, no total de 2.278 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 21/07/97 a 01/04/98, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.119/2011 - BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. 11477938. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 02/02/2001 a 02/02/2002, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.119/2011 - BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID. 11477938. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais no período de 27/03/2008 a 04/06/2009, no total de 423 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/997.161/2010 - EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ID. 19637446. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a RIO LUZ no período de 14/08/78 a 21/09/79, no total de 403 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/997.161/2010 - EVA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ID.19637446. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 02/05/83 a 11/06/83, de 13/07/83 a 31/05/84, de 01/06/84 a 29/08/84, de 01/09/84 a 15/02/86 e de 17/02/86 a 30/05/86, no total de 1.091 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.148/2011 - RENAN RODRIGUES CAVALCANTE, ID. 50001507. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 06/03/2003 a 05/03/2010, no total de 2.557dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.150/2011 - UBIRATAN PIMENTA SALATIEL, ID 50001043. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 09/12/98 a 26/01/2011, no total de 4.432 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/01/2001 a 01/02/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.008/2011 - ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, ID. 5000224-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB no período de 14/02/2002 a 16/10/2006, no total de 1.706 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.008/2011 - ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, ID. 5000224-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CEDAE no período de 18/10/2006 a 31/01/2011, no total de 1.567 dias de efetivo exercício, desconsiderado mo dia 01/02/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.036/2011 - CHARLES FIRMINO DE MIRANDA, ID. 50001582. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 07/03/94 a 04/10/2002, no total de 3.134 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.036/2011 - CHARLES FIRMINO DE MIRANDA, ID. 50001582. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 27/01/2011, no total de 2.259 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 28/01/2011 a 01/02/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.152/2011 - ANDERSON DE FRANÇA FERREIRA, ID. 50001949. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 18/03/96 a 17/03/2002, no total de 2.191 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.454/2011 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, ID. 42113423. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CET-RIO no período de 01/06/90 a 31/12/93, no total de 1.310 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.454/2011 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, ID. 42113423. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Rioprevidência no período de 01/04/2005 a 14/12/2009, no total de 1.719 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 15 a 17/12/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.454/2011 - SUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA, ID. 42113423. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 10/08/82 a 12/01/88, de 21/12/87 a 28/08/90, de 15/09/94 a 01/02/96, de 01/01/96 a 31/01/96, de 01/03/96 a 30/06/97, de 01/02/2004 a 29/02/2004 e de 01/05/2004 a 31/05/2004, no total de 4.139 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.066/2011 - SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS, ID. 43667180. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 02/02/86 a 02/02/87, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.066/2011 - SANDRO EDUARDO DE ARAÚJO FARIAS, ID. 43667180. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/02/87 a 30/03/87, de 01/06/94 a 01/09/95, de 22/01/96 a 19/04/96, de 04/02/97 a 11/04/97, de 01/04/2003 a 31/01/2004, de 01/03/2004 a 31/03/2004, de 01/05/2004 a 30/06/2004, de 01/08/2004 a 31/12/2004, de 01/04/2005 a 31/01/2006 e de 01/12/2008 a 31/12/2008, no total de 1.743 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/999.146/2011 - WALBER FARIA PINHEIRO LIMA, ID. 43928234. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 03/02/97 a 21/10/97, de 01/03/2000 a 28/02/2002, de 01/04/2002 a 31/07/2003, de 01/09/2003 a 03/04/2005, de 01/09/2005 a 01/06/2009 e de 01/07/2009 a 03/08/2010, no total de 3.828 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/04/2005 a 31/08/2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/946.070/2011 - SYDNEY DA SILVA TINOCO, ID. 199993161. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a LIGHT no período de 02/02/70 a 19/03/76, no total de 2.238 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/946.070/2011 - SYDNEY DA SILVA TINOCO, ID. 19993161. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/02/77 a 01/11/77, de 01/03/79 a 30/04/80, de 11/05/81 a 10/06/85 e de 11/06/85 a 25/07/85, no total de 2.238 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 27 a 29/07/85 e o período de 01/09/2007 a 30/09/2007, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.155/2011 - FERNANDES CORREA DA SILVA, ID. 19786514. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 16/02/77 a 01/03/78, de 20/02/78 a 21/07/78 e de 01/08/78 a 23/02/79, no total de 738 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 30/06/86 a 27/09/86, de 28/09/86 a 19/12/86 e de 02/02/2007 a 30/04/2009, por serem concomitantes. \r\n\r\nProc. nº E-21/947.075/2011 - ZILMA DA CRUZ PAULA, ID. 19913052. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11/04/73 a 29/06/73, de 12/07/73 a 16/01/74, de 01/09/79 a 14/01/80 e de 20/03/80 a 30/11/82, no total de 1.384 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.117/2010 - MARIA DE FÁTIMA ALVES CANAZARO, ID. 19753713. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 11/05/83 a 28/02/84 e de 01/03/85 a 02/02/86, no total de 633 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 03/02/86 a 30/04/89, por ser concomitante com o Governo Estadual de Piauí. \r\n\r\nId: 1133431"
                    ],
                    "1132531": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 550/2011. Aos treze dias do mês de abril do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio César Caldeira Pimentel, Vice-Presidente no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio César Pimentel Caldeira Vice - Presidente, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5620/2005. Leandro Trajano de Farias, RG, n°: 13004136-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Carlos Alberto Oliveira da Conceição, RG, n°: 06276233-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Jorgina Carvalho de Paiva, RG, n°: 80863105-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Roberto Fernandes de Lima “ou”, RG, n°: 08214697-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, de ofício. Adílio Cabral dos Santos, RG, n°: 12381657-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Marcelo Pereira da Silva, RG, n°: 85334498-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. João Carlos Ferreira dos Santos, RG. nº: 13503595-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Vando José da Silva, RG. nº: 10892162-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05 e, de ofício nº 7420/2010. Alci de Jesus Oliveira, RG. nº: 21308159-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/2007 e Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7420/2010 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Joilson Novaes dos Santos, RG. nº: 13449007-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Wanderson Souza da Conceição, RG. nº: 12471639-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Diego Batista Frage, RG. nº: 20403530-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Eudes de Souza Junior, RG. nº: 13130930-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. João Ferreira de Lima Filho, RG. nº: 07849455-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Laerte Martins Coelho, RG. nº: 09044798-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Nilcinei de Figueiredo Santos, RG. nº: 12218946-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDR. ANTONIO CÉSAR PIMENTEL CALDEIRA \r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da presidência\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1132531"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1133489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/009.819/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 076/2011, para fins de registro de preços, objetivando aquisição de medicamento excepcional (fumarato de quetiapina e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: FARMACONN LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 441.676,56 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 03, 04, 05, 06 e 07, perfazendo o valor de R$ 4.627.428,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.069.104,56 (cinco milhões, sessenta e nove mil cento e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1133489"
                    ],
                    "1132595": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2011\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 06/12/2010, no D.O. de 10/12/2010, que excluiu a candidata CINTIA DE OLIVEIRA CARVALHO, classificação 734º, função Técnico de Enfermagem, do Processo Seletivo Simplificado de 2010, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 1132595"
                    ],
                    "1132561": [
                        "I - Ato",
                        "DE 12/05/2011\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 06/12/2010, no D.O. de 10/12/2010, que excluiu a candidata FLAVIA REGINA NUNES ALVES classificação 1195º, função Técnico de Enfermagem, do Processo Seletivo Simplificado de 2010, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 1132561"
                    ],
                    "1132604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601309/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ANA MARIA MONTEIRO DE LYRA, Terapêuta Ocupacional, matr. nº 864.033-6, ID Funcional nº 5632781, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nProc. nº E-08/602272/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ANGELA MARIA FERREIRA LOBATO, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.183-3, ID Funcional nº 30741947, do Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans para o Hospital Estadual Carlos Chagas, tendo em vista pelo sua readaptação pelo prazo de 05 anos em serviços leves, administrativos, sem contato com o público e agentes infecciosos, e em local próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 24/02/2011. \r\n\r\nProc. nº E-08/601623/2011 - DEFIRO a remoção do servidor CARLOS ALBERTO GUERRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.418-8, ID Funcional nº 42188830, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/600831/2011 - DEFIRO a remoção da servidora CELIA REGINA AZEVEDO DE LIMA SOUZA, Assistente Social, matr. nº 923.553-2, ID Funcional nº 42195438, do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro para o Hospital Regional Barra de São João.\r\n\r\nProc. nº E-08/606740/2009 - DEFIRO a remoção da servidora CLAUDIA CARVALHO BORBOREMA, Médica - Radiologia, matr. nº 286.431-2, ID Funcional nº 32353642, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro para o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nProc. nº E-08/601573/2011 - DEFIRO a remoção da servidora CLAUDIA TEIXEIRA TRANNIN DE SOUZA, Médica - Neonatologia, matr. nº 863.816-5, ID Funcional nº 30669340, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nProc. nº E-08/601539/2011 - DEFIRO a remoção da servidora DANIELE DE OLIVEIRA ZILLMANN, Enfermeira, matr. nº 864.081-5, ID Funcional nº 30678617, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/601305/2011 - DEFIRO a remoção do servidor IRAPUAN DE CARVALHO SILVA, Médico - Clínica Médica, matr. nº: 849.938-6, ID Funcional: 20359284, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nProc. nº E-08/606960/2010 - DEFIRO a remoção da servidora LUCIA CARDOSO BUTTEL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.505-4, ID Funcional nº 30931436, do Hospital Estadual Santa Maria para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/601391/2010 - DEFIRO a remoção do servidor MARCELO BATISTA NAPOLE RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 923.094-7, ID Funcional nº 42183626, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/608120/2009 - DEFIRO a remoção da servidora MARIA LUCIA SANTANA MINAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.446-5, ID Funcional nº 30471958, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Regional Barra de São João.\r\n\r\nProc. nº E-08/601574/2011 - DEFIRO a remoção da servidora PAULA MARIZ PEREIRA, Médica - Neonatologia, matr. nº 915.928-6, ID Funcional nº 30584760, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Albert Schweitzer.\r\n\r\nProc. nº E-08/601540/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ROSANE FONSECA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº: 287.655-5, ID Funcional: 30638224, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nProc. nº E-08/604164/2010 - DEFIRO a cessão da servidora SHIRLEY GAMA LESSA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 299.115-6, ID Funcional nº 31793541, da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras.\r\n\r\nProc. nº E-08/600506/2011 - DEFIRO a remoção da servidora VALERIA DE ANDRADE LAGES, Fisioterapêuta, matr. nº 865.598-7, ID Funcional nº 30907934, do Hospital Estadual Gétulio Vargas para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 02 anos em serviços leves e internos, sem porte de peso e movimentos repetitivos de membros superiores, fora de atividades que exijam ortostatismo prolongado, próximo a residência, conforme publicado no D.O. de 13/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601616/2011 - DEFIRO a remoção da servidora ZAARQUE BETANIA LUIZ DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.664-8, ID Funcional nº 42183596, da Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nId: 1132604"
                    ],
                    "1132976": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/04/2011 \r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, matr. nº 145.234-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/221638/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, matr. nº 145.234-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/221638/2009.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, matr. nº 145.234-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/221638/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - NECORALINA APARECIDA DE PAULA, matr. nº 161.992-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600863/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - NECORALINA APARECIDA DE PAULA, matr. nº 161.992-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600863/2010.\r\n\r\nATO DE 17/02/2011 - NECORALINA APARECIDA DE PAULA, matr. nº 161.992-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600863/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 02/05/2011 \r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE, matr. nº 156.518-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606230/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE, matr. nº 156.518-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606230/2010.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - IVO SALVADOR DE ALBUQUERQUE, matr. nº 156.518-3 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/606230/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - JOSE FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 145.470-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604800/2003, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - JOSE FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 145.470-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604800/2003.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - JOSE FIRMINO NOGUEIRA NETO, matr. nº 145.470-1 - Tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/604800/2003, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1132976"
                    ],
                    "1132609": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nATO de 17/05/2011 - Torna sem efeito a Apostila publicada no D.O. de 13/05/2011, que reposicionou a servidora MAURISA VIEIRA SERPA, matr. n° 851.187-5 na Classe “B”, da categoria funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, por ter sido publicada anteriormente no D.O. de 16/02/2005.\r\n\r\nId: 1132609"
                    ],
                    "1132611": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 03.05.2011\r\n\r\n*ATOS de 04.05.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nLIDICE PEREIRA DA SILVA - ID. Nº 30442036\r\n\r\nMATR. Nº 298.503-4\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221597/2010\r\n\r\nNEUSA HONORIO VEIGA DE LIMA - ID. Nº 31189229\r\n\r\nMATR. Nº 802.954-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/01/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600173/2011\r\n\r\nSUELI ALVES DE MACEDO - ID. Nº 30542162\r\n\r\nMATR. Nº 191.828-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222719/2007\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nANGELA MARCIA MILANI DE O. ARAUJO - ID. Nº 31978215\r\n\r\nMATR. Nº 296.461-7\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221618/2010\r\n\r\nMAURA LOSSO MORAES - ID. Nº 31188834\r\n\r\nMATR. Nº 296-137-3\r\n\r\nVALIDADE: 13/10/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601625/2011\r\n\r\nVERA LUCIA SIMOES DE LIMA - ID. Nº 30735270\r\n\r\nMATR. Nº 182.770-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/04/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221769/2009\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nMOISES DE SOUZA PEDRO - ID. Nº 30967139\r\n\r\nMATR. Nº 285.792-8\r\n\r\nVALIDADE: 29/04/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222024/2010\r\n\r\nOZANA DOS SANTOS SILVA - ID. Nº 32459459\r\n\r\nMATR. Nº 165.237-9\r\n\r\nVALIDADE: 21/10/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600954/2011\r\n\r\nFATIMA FLORES MANDULA - ID. Nº 31969844\r\n\r\nMATR. Nº 196.725-6\r\n\r\nVALIDADE: 24/07/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606544/2010\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA TEIXEIRA- ID. Nº 31013953\r\n\r\nMATR. Nº 802.943-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601013/2011\r\n\r\nTELMA ALVES DE OLIVEIRA TOME - ID Nº 30291933\r\n\r\nMATR. Nº 299.785-6\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600943/2011\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\nDAYSE MARIA CASTRO ALVES- ID. Nº 31496377\r\n\r\nMATR. Nº 813663-2\r\n\r\nVALIDADE: 24/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600351//2011\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nMARCIA RAMOS FREIRE - ID. Nº 30142334\r\n\r\nMATR. Nº 264.804-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600965/2011\r\n\r\nMARCIA TARDIT DE FIGUEIREDO - ID. Nº 31880959\r\n\r\nMATR. Nº 262.574-7\r\n\r\nVALIDADE: 24/02/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600828/2011\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMARIA DO CARMO TAJRA CORREIA - ID. Nº 31700160\r\n\r\nMATR. Nº 288.610-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221641/2010\r\n\r\nNEISE AZIZ DA SILVA - ID. Nº 31839444\r\n\r\nMATR. Nº 299.417-6\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600900/2011\r\n\r\nRONALDO STEELE - ID. Nº 30804280\r\n\r\nMATR. Nº 168.566-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603692/2010\r\n\r\nROSANA GAMA DABLE - ID. Nº 30287170\r\n\r\nMATR. Nº 295.588-8\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601234/2011\r\n\r\nMÉDICO - SANITARISTA\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE - ID. Nº 30077079\r\n\r\nMATR. Nº 803.151-0\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600708/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTANIA MARA MARINHO CUNHA - ID. Nº 31932258\r\n\r\nMATR. Nº 165.276-7\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607099/2010\r\n\r\n*ATOS de 04.05.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nANA CLAUDIA RAMOS DA SILVA- ID. Nº 42184584\r\n\r\nMATR. Nº 922.511-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600760/2011\r\n\r\nAZENATE BRAGA DE SOUZA CLAUDINO - ID. Nº 42196884\r\n\r\nMATR. Nº 923.498-4\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600910/2011\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MELLO RAMOS - ID Nº 42192846\r\n\r\nMATR. Nº 923.499-8\r\n\r\nVALIDADE: 21/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº 600893/2011\r\n\r\nELAINE DA COSTA SILVA - ID. Nº 30450357\r\n\r\nMATR. Nº 851.305-3\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600457/2011\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS CASTRO - ID. Nº 42156262\r\n\r\nMATR. Nº 922.777-8\r\n\r\nVALIDADE: 08/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600423/2011\r\n\r\nJANI DE MIRANDA PAULINO - ID. Nº 42190002\r\n\r\nMATR. Nº 923.421-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600061/2011\r\n\r\nLOUISE FERNANDA F. DA COSTA - ID. Nº 31123252\r\n\r\nMATR. Nº 863.332-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601128/2011\r\n\r\nLUCIA XAVIER - ID. Nº 30117585\r\n\r\nMATR. Nº 862.310-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600170/2011\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA SILVA - ID. Nº 42147271\r\n\r\nMATR. Nº 922.342-1\r\n\r\nVALIDADE: 04/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600977/2011\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AMORIM CEZARIO - ID. Nº 42189985\r\n\r\nMATR. Nº 923.420-4\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600993/2011\r\n\r\nMARCOS EVANGELISTA DA SILVA - ID. Nº 42190886\r\n\r\nMATR. Nº 923.456-8\r\n\r\nVALIDADE: 15/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600904/2011\r\n\r\nMARIA FERREIRA FLORES MARTINS - ID. Nº 30538327\r\n\r\nMATR. Nº 850.895-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221450/2007\r\n\r\nSHEILA MENDES P. DA SILVA - ID. Nº 30915732\r\n\r\nMATR. Nº 863.323-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600728/2011\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES DE ASSIS - ID. Nº 42189292\r\n\r\nMATR. Nº 923.412-1\r\n\r\nVALIDADE: 09/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601037/2011\r\n\r\nVALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS - ID. Nº 42147212\r\n\r\nMATR. Nº 922.340-5\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600889/2011\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nROSANE DAS GRAÇAS RAMOS DE ANDRADE- ID. Nº 42166861\r\n\r\nMATR. Nº 923.355-2 \r\n\r\nVALIDADE: 25/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600550/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDREA DE FREITAS SOARES- ID Nº 42152470\r\n\r\nMATR. Nº 923.005-3\r\n\r\nVALIDADE: 19/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600753/2011\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA COSTA INFANTE - ID. Nº 30272661\r\n\r\nMATR. Nº 915.735-5\r\n\r\nVALIDADE: 17/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600057/2010\r\n\r\nFERNANDA LIMA DE MELO DA COSTA - ID. Nº 42494281\r\n\r\nMATR. Nº 923.842-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600880/2011\r\n\r\nHELIO FERNANDO DIAS DA SILVA - ID. Nº 41884906\r\n\r\nMATR. Nº 923.886-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600854/2011\r\n\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA - ID. Nº 42195187\r\n\r\nMATR. Nº 923.546-6\r\n\r\nVALIDADE: 28/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600755/2011\r\n\r\nLUCIANA ROSAS FRANKLIN - ID. Nº 24481041\r\n\r\nMATR. Nº 923.844-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 601249/2011\r\n\r\nMARCELO BARROS DE VALMORE FERNANDES- ID. Nº 42165261\r\n\r\nMATR. Nº 923.349-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600968/2011\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA OLIVEIRA- ID. Nº 42498040\r\n\r\nMATR. Nº 923857-7 \r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600866/2011\r\n\r\nRONIER TEIXEIRA DE SIQUEIRA- ID. Nº 41389743\r\n\r\nMATR. Nº 923.840-3 \r\n\r\nVALIDADE: 03/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 600682/2011\r\n\r\nROSANGELA INOCENCIO C. J. DE FARIA - ID. Nº 30520355\r\n\r\nMATR. Nº 850.579-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/08/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220189/2009\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES - ID. Nº 41524306\r\n\r\nMATR. Nº 923.083-0\r\n\r\nVALIDADE: 12/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600416/2011\r\n\r\nMÉDICO - INFECTOLOGISTA\r\n\r\nALEJANDRO MARCEL HASSLOCHER MORENO - ID. Nº 42122406\r\n\r\nMATR. Nº 915.950-0\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601093/2011\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA - ID. Nº 42123356\r\n\r\nMATR. Nº 915.915-3\r\n\r\nVALIDADE: 31/05/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600925/2011\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMARTA DA ROCHA CARVALHO - ID. Nº 31580955\r\n\r\nMATR. Nº 851.744-3\r\n\r\nVALIDADE: 07/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607719/2010\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nSERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA - ID. Nº 31467164\r\n\r\nMATR. Nº 866.430-2\r\n\r\nVALIDADE: 07/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600527/2011\r\n\r\nANA PAULA BASTOS ESTEVES - ID. Nº 42015030\r\n\r\nMATR. Nº 915.819-7\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600003/2011\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nMARYLANIA RANGEL DA SILVA MARIANI - ID. Nº 42503590\r\n\r\nMATR. Nº 924.112-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600981/2011\r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. 06/05/2011.\r\n\r\nId: 1132611"
                    ],
                    "1132610": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03/12/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.11.2008\r\n\r\nATOS DE 26.11.2008 - VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ... AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLeia-se: ... AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1132610"
                    ],
                    "1132221": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.293 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE PSE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 05/05/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto referente ao Programa Saúde na Escola, do município Cardoso Moreira, em conformidade com a Portaria GM nº 1861, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132221"
                    ],
                    "1132222": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.294 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE PSE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 05 /05/2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto referente ao Programa Saúde na Escola, do município Itaperuna, em conformidade com a Portaria GM nº 1861 de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132222"
                    ],
                    "1132223": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.295 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE PSE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 05/05/2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto referente ao Programa Saúde na Escola, do município São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM nº 1861, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132223"
                    ],
                    "1132224": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.296 DE 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE PSE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 05/05/ 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Projeto referente ao Programa Saúde na Escola, do município Paraíba do Sul, em conformidade com a Portaria GM nº 1861, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1132224"
                    ],
                    "1133509": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1322 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 1.127, de 11/11/2010, que aprova a implantação de cinco (05) Unidades de Pronto Atendimento - UPA, nos bairros de Honório Gurgel, Cosmo, Inhaúma, Sepetiba, Paciência, do Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Ofício nº 1.225/2011/SMSDC-RIO, de 16 de maio de 2011, que solicita a aprovação “ad referendum” das Unidades de Pronto Atendimento, referente à Deliberação CIB nº 1.127/2010, \r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 103/2011, de 17 de maio de 2011, que ratifica a solicitação do Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a CI SESDEC/GS/APAR nº 38/2011, de 17 de maio de 2011 que manifesta parecer favorável quanto ao pleito do Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- que a 5ª Reunião da CIB/RJ realizar-se-á no dia 09 de junho de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada “ad referendum”, para pactuação na 5ª Reunião da CIB/RJ, a ratificação do repasse financeiro federal para a implantação de 05 (cinco) Unidades de Pronto Atendimento/UPA, do Município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Programa de Aceleração e Crescimento - Ano 2011, referente ao PAC II.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\nRua das Safiras s/nº\r\n\r\nCOSMO\r\n\r\nPraça Filomena Carlos Magno - Rua Campo Grande\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\nEstrada Adhemar Bebiano s/nº\r\n\r\nSEPETIBA\r\n\r\nRua José Fernandes s/nº\r\n\r\nPACIÊNCIA\r\n\r\nEstrada de Santa Eugênia s/nº\r\n\r\nId: 1133509"
                    ],
                    "1133273": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 792 DE 13 DE MAIO 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPNCQ - Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Licínio, nº 191 e 193 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n73.302.879/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.512/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Embalar e Armazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n141/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/109.564/1966\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProduzir, Embalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nImportar, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos; e \r\n\r\nImportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n142/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Eugênio Borges, nº 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno; e\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n143/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n144/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.455/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n145/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.503.802/0001-04\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/109.891/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1133273"
                    ],
                    "1133274": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 793 DE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 06680/2010, protocolado em 01/10/2010 do estabelecimento Amparo Feminino de 1912, CNPJ 33.379.371/0001-85, localizado na Rua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento Amparo Feminino de 1912, CNPJ 33.379.371/0001-85, localizado na Rua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1133274"
                    ],
                    "1133275": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 794 DE 13 DE MAIO 2011\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Círculo da Saúde Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Deolinda Thuler, nº 119, Loja A - Cônego - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.668.364/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.759/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nPrestar serviços farmacêuticos (atenção farmacêutica, aferição de parâmetros fisiológicos, administração de medicamentos e perfuração de lóbulo auricular); \r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n147/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, Loja E - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.729/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Oncológica sem Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n148/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1133275"
                    ],
                    "1133323": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 795 DE 13 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DISPENSADORAS, CADASTRAMENTO DOS PRESCRITORES, E FORNECIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no uso de suas atribuições previstas no art. 2o, do Decreto no 12.816, de 03/04/89, itens IV e VII,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os arts. 264 e 265 do Decreto nº 1754, de 14/03/78, conferem à Secretaria Estadual de Saúde competência para expedir instruções e fornecer aos interessados todas as informações indispensáveis à instalação, ao registro e funcionamento das organizações que se proponham a exercer, no Estado, as atividades referidas nas Normas Técnicas Especiais, aprovadas pelo Decreto acima citado,\r\n\r\n- a Resolução - ANVISA nº 11, de 22/3/2011, que dispõe sobre o controle da substância Talidomida e do medicamento que a contenha,\r\n\r\n- a necessidade de definir os procedimentos necessários ao credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras, ao cadastramento de prescritores, e para fornecimento de Notificação de Receita de Talidomida, e\r\n\r\n- a observação dos preceitos da competência sanitária, conforme o princípio da descentralização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária definido na Lei Federal nº 8.080, de 19/9/1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer os critérios para credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras e cadastramento dos prescritores junto a Superintendência de Vigilância Sanitária- SUVISA/SESDEC-RJ, e para fornecimento do talonário de Notificação de Receita de Talidomida. \r\n\r\nArt. 2º- O pedido de credenciamento da Unidade Pública Dispensadora deverá ser formalizado junto ao Protocolo Geral da SESDEC-RJ, e instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\n- requerimento padrão da SUVISA/SESDEC-RJ, em duas vias, assinado pelo responsável técnico pela Unidade Pública Dispensadora;\r\n\r\n- formulário para Credenciamento de Unidades Públicas Dispensadoras preenchido e assinado (Anexo I); \r\n\r\n- cópia da Licença Sanitária atualizada ou protocolo do pedido de revalidação de licença do ano em curso;\r\n\r\n- termo de responsabilidade assinado pelo diretor da Unidade, indicando o farmacêutico responsável pelo recebimento, conferência, guarda, escrituração e dispensação do medicamento à base de Talidomida;\r\n\r\n- declaração de treinamento dos profissionais de saúde e funcionários envolvidos quanto as normas sanitárias e aos riscos relacionados a Talidomida, assinada pelo responsável técnico da Unidade Pública Dispensadora.\r\n\r\nParágrafo Único - O credenciamento da Unidade Pública Dispensadora será válido por 01 (um) ano, e deverá ser renovado anualmente.\r\n\r\nArt. 3º- O pedido de cadastramento do médico prescritor deverá ser formalizado junto ao Setor de Controle de Receituários da SUVISA/SESDEC-RJ, quando deverão ser apresentados:\r\n\r\n- original e cópia do Registro no CREMERJ;\r\n\r\n- original e cópia de comprovante de endereço residencial e/ou consultório próprio;\r\n\r\n- formulário para cadastramento dos prescritores de talidomida (anexo II) em duas vias, assinado e carimbado; \r\n\r\n- carimbo com nome e CRM.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de cadastramento poderá ser efetuado pelo médico prescritor ou por representante legalmente autorizado. \r\n\r\n§ 2º- Qualquer alteração nos dados apresentados no momento do cadastramento deverá ser formalmente comunicada à SUVISA. \r\n\r\nArt. 4º- A solicitação de fornecimento do talonário de Notificação de Receita de Talidomida deverá ser formalizada junto ao Setor de Controle de Receituário da SUVISA, pessoalmente pelo médico prescritor cadastrado.\r\n\r\n§ 1º- Quando da solicitação de que trata o art. 4º, o médico prescritor preencherá a Ficha de Solicitação de talonário de Notificação de Receita de Talidomida fornecida pela SUVISA no ato, e deverá apresentar:\r\n\r\n- documento de identidade profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ; \r\n\r\n- comprovante de endereço residencial e/ou do consultório próprio; \r\n\r\n- carimbo contendo nome e o número de inscrição no CREMERJ.\r\n\r\n§ 2º- Os médicos prescritores vinculados a unidade hospitalar ou equivalente de assistência médica, deverão apresentar declaração de vínculo emitida pelo estabelecimento em questão e comprovante de endereço residencial.\r\n\r\n§ 3º- Os médicos prescritores não cadastrados anteriormente poderão formalizar o cadastramento no ato da solicitação de fornecimento do talonário, observando o estabelecido no art. 3º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 22 de junho de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1133323"
                    ],
                    "1133357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/8151/51114/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 18 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 95,83 (noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), a favor de CLAUDINEI DESTRO RG CBMERJ 19895.\r\n\r\nProcesso nº E-08/2315/51111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.238,54 (três mil duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), a favor de HAMILTON VALÉRIO BATISTA JUNIOR, RG CBMERG 45538.\r\n\r\nId: 1133357"
                    ],
                    "1133010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0773/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SONIA BATISTA MACEDO, no valor de R$ 297,28 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0773/51405/2010 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de SONIA BATISTA MACEDO, no valor de R$ 297,28 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1133010"
                    ],
                    "1133284": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nEXONERA o Sd BM RR MARILSON XAVIER LEITE, RG 24.509, do desempenho de tarefa por tempo certo, prestada na 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes, a contar de 01 de fevereiro de 2011, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008 e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008, com fulcro no que preceitua o art. 26, inciso I, da mencionada Portaria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011/51017/2011.\r\n\r\nId: 1133284"
                    ],
                    "1133285": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1° Sgt BM RR ALMIR COUTINHO DE SOUZA, RG 02.971, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na 3ª Policlínica - Niterói, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-08/007/51017/2011.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2° Sgt BM RR LUIZ ALBERTO DA SILVA QUEIMA, RG 01.544, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Processo nº E-08/008/51017/2011.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 3° Sgt BM RR JOSÉ ROBERTO DA CUNHA, RG 12.431, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na ABMDP II, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2011, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-08/009/51017/2011.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cel BM RR LUIZ PAULO BENTO SIAS, RG 03.945, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no CBA V - Baixadas Litorâneas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de dezembro de 2010, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-08/113/51017/2010.\r\n\r\nId: 1133285"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132943": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA LEITE, Fonoaudióloga, Classe A, matr. 08/105.440-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.162/2011.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SONIA PEREIRA SOUZA, Nutricionísta, Classe A, matr. 08/103.714-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.222/2011.\r\n\r\nId: 1132943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132944": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nATO DE 11.05.2011 - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA LEITE, matr. 08/105.440-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.162/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.162/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99 Proc. nº E-08/200.162/2011.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nATO DE 13.05.2011 - SONIA PEREIRA SOUZA, matr. 08/103.714-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterrúptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.222/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.222/2011. \r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente a vantagem pecuniária tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II, do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-08/202.683/99. Proc. nº E-08/200.222/2011.\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\n*ATO DE 11.11.2009 - VERA MOREIRA DA SILVA, matr. 08/107.268-8 Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, inciso IV, do art. 11, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.632/2009.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.11.2009.\r\n\r\nId: 1132944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.162/2011 - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA LEITE, Fonoaudióloga, classe A, matr. 08/105.440-5- AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/201.598/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.340,10, referente ao pagamento do auxílio funeral, decorrente do óbito da servidora Laura Ferreira, em favor de JUVENTIL REIS FERREIRA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.222/2011 - SONIA PEREIRA SOUZA, Nutricionísta, classe A, matr.08/103.714-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProcs. nºs E-08/650.859/2009, E-08/200.718/2010, E-08/200.241/2011, E-08/200.467/2011, E-08/200.477/2011 e E-08/200.501/2011 - DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 1132945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/969841/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 011/2011, referente à aquisição de balança analítica, balança eletrônica e estufa de secagem a favor das empresas FRONTEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA- Lotes 01 e 03, no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), RHOLDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA - Lote 02, no valor total de R$ 34.001,00 (trinta e quatro mil e um real), ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EPP - Lote 04, no valor total de R$ 599,98 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) e VIPBRAZIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Lote 05, no valor total de R$ 1.499,00 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1133391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1133034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nOnde se lê:... NEILA GOMES DUARTE...\r\n\r\nLeia-se: ... NELIA GOMES DUARTE...\r\n\r\nSUELI LISBOA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...Merendeira, nível I... \r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira, nível II...\r\n\r\nOnde se lê:... VERA LUCIA SILA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1133034"
                    ],
                    "1133214": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.692/2011-CAROLINA DA MATTA VICENTE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.395-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.748/2011-CRISTINA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.960-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.084/2011-RAQUEL MEDINA AMARAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.870-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.873/2011-ELIANE CASTILHO DE MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.655-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.049/2011-NAIRA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA SALDANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.042-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.040/2011-ALINE JACOB VIEIRA CORRA GOMES, Prof. Doc I, mat. nº 942.939-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.927/2011-ALINE ROCHA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.198-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.849/2010-LIGIA ALVES AMBROSIO, Prof. Doc. I, mat. nº 709.34479-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.121/2010-DÉBORA GONÇALVES CRUZ CAMPOS, Datilógrafo, mat. nº 5.010.548-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.860/94-ANA MARIA CAMPISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.614-2, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.740/98-DOURILÉA RAMOS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.027-6, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.004/96-DALMACY TEIXEIRA TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.010-6, período base de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.610/95-LUDMILLA SOUZA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.798-5, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.423/2001-MARIA TEREZA CESCHIN CELJAR, Prof. Doc. I, mat. nº 249.318-7, período base de 31/05/2005 a 30/05/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.204/94-JURANDA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 253.062-4, período base de 13/02/2004 a 12/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.285/2011-ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, mat. 292.948-7, período base de 23/02/2001 a 16/03/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.368/2010-LUISA HELENA FIDALGO DAUMAS MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 254.490-6, períodos base de 12/02/87 a 17/12/93 e de 16/04/2003 a 15/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.609/95-LUDMILLA SOUZA DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.670-4, período base de 27/05/2000 a 10/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.505/2000-NUBIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 197.485-6, período base de 07/04/97 a 06/04/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.262/2011-ELIZABETH DIAS BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.853-5, período base de 12/02/87 a 20/03/97.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.533/2011-JOSÉ ROBERTO ALVARES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.441-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 26/04/88 a 25/04/98 e de 29/08/2000 a 01/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.291/2011-IARA NEGREIROS DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. nºs 186.562-5 e 238.636-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.315/2011-ROSÂNGELA DO NASCIMENTO VIDAL, Prof. Doc. II, mats. nºs 158.207-1 e 234.138-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.292/2011-CACILDA DE FATIMA BESSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mats. nºs 186.557-5 e 292.284-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.059/2011-ELAINE SILVA WERNECK MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.628-8. \r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.051/2011-SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.560-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.759/2010-MARTA MARIA CORDEIRO COUTO GAMBETA, Prof. A.A.E. II, mats. nºs 188.949-2 e 807.134-2. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.707.303/85-ELBA LUCINIA SILVA MOTTA VENANCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 153.526-9, período base de 13/12/2005 a 12/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.067/96-JANAINA BARRETO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.149-1, período base de 13/06/2001 a 12/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.820.110/97-LUCIANA ROCHA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.074-0, período base de 01/02/2001 a 12/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.231/98-LUCIA MARIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 250.032-0, período base de 30/09/2005 a 29/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.136/98-GENOVEVA KALIL PEREIRA DE CARVALHO, Prof. A.A.E. II, mat. 244.983-3, período base de 07/06/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.146/99-LIGIA ANDRADE MACEDO BURLA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.167-3, período base de 09/06/2004 a 19/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.202/99-NEIDE BARRETO DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 188.615-9, período base de 04/03/2006 a 15/03/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.072/2001-JORGE LUIS PEREIRA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 5.005.760-3, período base de 06/03/2006 a 19/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.008/2003-ANA PAULA DE SOUZA FIÚZA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.985-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.371/2001-MANUELI RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.084-5, período base de 06/02/2006 a 15/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.923/2011-PATRICIA ROBAINA MUNIZ, Prof. Doc. I, mat. nº 925.387-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.705.406/88-ARIANE BEYRUTH FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 230.789-0, períodos base de 01/03/93 a 29/04/98 e de 30/04/98 a 29/04/2003\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.137/94-SUELY FERNANDES COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.217-9, período base de 21/06/97 a 20/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.760.010/97-MARIA DO CARMO PRACHEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.538-3, período base de 04/03/2001 a 02/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.127/2001-SOLANGE CRISTINA PEÇANHA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.908-9, período base de 24/05/2000 a 28/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.688/94-MARIA ELENA DA SILVA KRAJAH, Prof. Doc. II, mat. nº 190.842-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/09/91 a 22/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.205/2011-EDNA LUCIA CORDEIRO GOMES HESPANHOL DA SILVA, Prof. Doc. II, mats. nºs 190.818-5 e 1.208.649-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.920/2011-NEUZINETE MARQUES CRESPO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.613-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.952/2011-ANGELA MARIA MIRANDA CERQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.670-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.956/2011-MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA SMIDERLE, Prof. Doc. II, mat. nº 251.031-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.041/2010\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 187.859-4...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 235.001-5...\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/114.156/97\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 245.817-0...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 254.817-0...\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.202/2010\r\n\r\nOnde se lê:... EDNÉA LESSA WERNECK\r\n\r\nLeia-se:... EDNÉA LESSA WERNECK MIGLHORANCE\r\n\r\nId: 1133214"
                    ],
                    "1133033": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.471/2011 - ADILSON CÂMARA, matrícula nº 921.147-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 06/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.195/2003 - CLAUDIA HELENA CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 5.013.204-2, Prof. Doc. II, período base de 13/12/2004 a 12/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.284/2005 - JANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA, matrícula nº 835.335-1, Pedagogo - DEGASE, período base de 17/11/2005 a 24/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.490/2011 - MARCOS FERNANDES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 921.122-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 17/02/2005 a 18/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.411/2005 - MARILEA MORAES DE CARVALHO, matrícula nº 5.018.919-0, Merendeira - CIEP, período base de 19/06/2002 a 18/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.185/2011 - MAURO GOUVEA, matrícula nº 893.185-9, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 29/12/2005 a 28/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/025.789/85 - NEIDE SALLES BARBOSA, matrícula nº 680.718-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 03/10/2001 a 02/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/702.525/89 - NILMA COSTA GNAZZO, matrícula nº 237.414-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 02/09/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-06/010.659/2004 - NILTON MICHYLLES JUNIOR, matrícula nº 835.528-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/12/2003 a 15/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.395/2011 - RENATO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 930.167-2, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/03/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.353/2011 - RICARDO SILVA DOS REIS, matrícula nº 916.054-0, Agente de Disciplina - DEGASE, período base \r\n\r\nde 29/12/2004 a 28/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.505/2011 - ROBSON DO AMARAL MOREIRA, matrícula nº 930.169-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/03/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.473/2011 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 930.162-3, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 06/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.466/2011 - SOLANGE PEREIRA, matrícula nº 930.174-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/03/2006 a 17/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.800.201/96 - SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, matrícula nº 294.393-4, Prof. Doc. I, período base de 01/12/2005 a 30/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.397/2011 - TELMO PINHEIRO JUNIOR, matrícula nº 930.163-1, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 08/03/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.387/2011 - TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES JUNIOR, matrícula nº 930.161-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 06/03/2006 a 05/03/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.340/2000 - EZEQUIEL HENRIQUE DIAS, matrícula nº 817.515-0, Agente de Educacional - DEGASE, períodos base de 12/09/2000 a 11/09/2005 e de 12/09/2005 a 11/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.429/2010 - MARILSA GONÇALVES TAVARES, matrícula nº 5.000.786-3, Prof. Doc. I, períodos base de 09/04/98 a 09/06/2003 e de 10/06/2003 a 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.601/2010 - REGINA PEREIRA FERREIRA, matrícula nº 255.325-3, Prof. Doc. I, períodos base de 13/02/87 a 27/02/92 e de 20/08/98 a 04/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.043/2011 - FRANCILIO PINTO PAES LEME, matrícula nº 165.328-6, Prof. Doc. I, períodos de 28/08/74 a 27/08/79; 28/08/79 a 27/08/84; 28/08/84 a 27/08/89; 28/08/89 a 27/08/94 e de 01/09/2001 a 31/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.453/97 - MARIA MAGDALENA SIMMER CADEI, matrícula nº 231.452-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/03/83 a 20/03/88; 21/03/88 a 20/03/93; 01/03/94 a 28/02/99; 01/03/99 a 28/02/2004 e de 01/03/2004 a 28/02/2009.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.554/2011 - GILDA RIBEIRO ANTUNES, matrícula nº 680.495-9, Prof. Doc. II. Concedo 21 (vinte e um) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 18/04/74 a 17/04/79; 18/04/79 a 17/04/84; 18/04/84 a 17/04/89; 18/04/89 a 17/04/94; 18/04/94 a 17/06/99; 18/06/99 a 27/05/2004 e de 28/05/2004 a 27/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.294/2011 - FABIO ROGER ALVES DE BARROS, matrícula nº 893.177-6, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.244/2002 - LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, matrícula nº 5.019.911-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.565/93 - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA, matrícula nº 249.627-1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.326/2002 - OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO, matrícula nº 253.837-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINDEFIRO os processos\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.613/2010 - ANA MARIA LOPES, matrícula nº 803.631-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/06/88 a 31/01/91, num total de 955 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.510.012/2009 - ANDREA OLIVEIRA DE FRAGA GOULART, matrícula nº 927.244-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/03/92 a 10/02/2005, num total de 3.333 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.179/2010 - ANGELA MARIA DA SILVA LUCHI, matrícula nº 272.363-3, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 25/11/69 a 20/09/74, num total de 1.756 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.617/2010 - ANSELMO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 936.088-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/88 a 11/03/89; 01/08/89 a 25/09/89; 01/07/91 a 29/03/92; 22/05/92 a 29/10/92; 21/01/93 a 31/05/93; 26/01/94 a 01/07/94; 16/09/94 a 14/12/94; 15/12/94 a 31/12/94; 20/03/95 a 18/05/95; 28/09/95 a 25/07/96; 01/10/97 a 27/11/97; 01/12/97 a 02/08/99; 04/02/2000 a 23/05/2000; 01/11/2001 a 28/02/2005; 01/09/2006 a 01/11/2006 e de 08/12/2006 a 05/02/2007, num total de 3.624 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/07/2009 a 31/07/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.291/2010 - CLAUDETE RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 828.095-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/05/92 a 31/12/92; 01/05/93 a 31/12/93; 01/03/94 a 31/12/94 e de 06/02/95 a 02/03/98, num total de 1.906 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor, desprezando-se o período de 03/03/98 a 05/03/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.043/2010 - DANIEL FIGUEIREDO FEIJO, matrícula nº 245.809-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 21/05/66 a 01/05/72 e de 30/11/81 a 23/04/85, num total de 3.413 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca e Desenvolvimento do Interior, como Trabalhador.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.547/2010 - ELEONORA MOREIRA RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 256.458-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/81 a 08/03/87, num total de 1.983 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.091/2010 - EUDES ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 237.826-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/71 a 15/04/72, num total de 336 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.174/2010 - JOSÉ ALEXANDRE DE SANT'ANNA, matrícula nº 930.130-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/87 a 01/02/91, num total de 1.460 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército do Brasileiro, como Cabo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.022/2008 - JURACI ALVES OTAVIO, matrícula nº 5.251.898-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/95 a 07/05/97, num total de 645 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 08/05/97 a 21/01/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.530/2009 - MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SOARES, matrícula nº 250.352-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/77 a 30/11/79, num total de 850 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/85 a 19/08/86, a pedido do servidor; e o período de 03/09/2001 a 31/12/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.371/92 - MARIA LUCIA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 276.563-4, Servente, nível I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/66 a 01/09/70 e de 23/02/88 a 29/02/88, num total de 1.467 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Copeira, Arrumadeira e Servente, desprezando-se o período de 01/04/85 a 22/02/88, por ter sido averbado pela certidão de tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.132.046/2010 - MARIA REGINA CARDOSO DE ALMEIDA, matrícula nº 252.353-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/83 a 30/04/86, num total de 1.155 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.864/2010 - RENILDA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 5.015.329-5, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/03/78 a 02/02/79; 01/09/79 a 20/12/79 e de 13/10/86 a 15/12/90, num total de 1.966 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.513/2011 - RUTH DA SILVA DE SANT'ANA, matrícula nº 5.017.746-8, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/78 a 25/09/80 e de 02/03/82 a 01/12/87, num total de 2.974 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.729/2010 - SOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.202.021-0, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/08/77 a 03/08/78 e de 14/05/79 a 16/04/80, num total de 698 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.841/2010 - SONIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ROSA, matrícula nº 910.086-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/81 a 01/08/91 e de 01/07/2006 a 31/07/2006, num total de 3.831 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.746/2010 - TELMA DE OLIVEIRA VOGAS TAVARES, matrícula nº 870.292-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/82 a 30/11/82; 01/05/83 a 31/12/83 e de 01/05/84 a 31/12/84, num total de 750 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011.387/2009 - VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, matrícula nº 930.175-5, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/10/98 a 07/03/2006, num total de 2.697 dias de efetivo exercício prestado a CBMERJ - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Cabo Bombeiro, desprezando-se o período de 08/03/2006 a 09/01/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.256/2010 - VANIA LAURIDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 273.546-2, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/04/78 a 07/01/80 e de 01/03/80 a 27/12/82, num total de 1.659 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.110.030/2010 - VERA LUCIA MEDEIROS GALINDO, matrícula nº 235.305-0, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/83 a 31/12/83 e de 01/01/84 a 30/04/84, num total de 413 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paraty, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.810.076/2010 - ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA, matrícula nº 939.341-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/94 a 25/02/2008, num total de 5.135 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/210.115/97 - ANA MARIA SIMÕES CARVALHO, matrícula nº 1.005.382-5, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 15/03/99, publicado no D.O. de 12/04/99, que averbou 1.512 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.500.077/88 - ANA LUZIA SERRANO FROSSARD, matrícula nº 246.386-7, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 11/07/88, publicado no D.O. de 16/08/88, que averbou 1.648 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.052/2007 - CIRENE MARTINS DA SILVA, matrícula nº 274.189-0, Servente, nível II. Torno sem efeito o despacho datado de 11/10/2007, publicado no D.O. de 18/10/2007, que averbou 1.279 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.902.879/89 - HILCINEA LOPES BARBOZA, matrícula nº 248.026-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Torno sem efeito o despacho datado de 27/04/90, publicado no D.O. de 21/05/90, que averbou 1.126 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.155/2007 - LEILA RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 5.021.931-0, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 30/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007, que averbou 5.937 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.801.490/95 - MARIA JOSE SABINO LOPES, matrícula nº 246.425-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 19/09/97, publicado no D.O. de 02/10/97, que averbou 637 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.066/2003 - MATILDE APARECIDA PREDES ZACANINI, matrícula nº 5.002.205-2, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 13/10/2004, publicado no D.O. de 21/10/2004, que averbou 4.980 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.900.562/94 - ANA RITA NAVEGA LAVES SARRUF, matrícula nº 254.199-3, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.343 dias, referente ao período de 01/09/80 a 31/01/87 , e não como constou no despacho de 09/09/2010, publicado no D.O. de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.903/2010 - ANNA PAOLA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 808.381-8, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, num total de 331 dias, referente ao período de 07/03/90 a 31/01/91, e não como constou no despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.000.666/88 - ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES, matrícula nº 247.746-1, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, num total de 2.379 dias, referente aos períodos de 06/03/79 a 15/04/80 e de 16/04/80 a 20/09/85, e não como constou no despacho de 11/01/2010, publicado no D.O. de 29/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.213/2003 - DOROTI DA SILVA CERCATO, matrícula nº 243.834-9, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, num total de 402 dias, referente aos períodos de 02/04/84 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 08/05/85, e não como constou no despacho de 05/11/2010, publicado no D.O. de 09/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.828/2009 - ELIANE BARRETO PEREIRA, matrícula nº 238.535-9, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, num total de 265 dias, referente ao período de 11/04/83 a 31/12/83, e não como constou no despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.520/2010 - LUCIA KIYOMI HIRAOKA FUKAMATI, matrícula nº 928.533-9, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, num total de 1.236 dias, referente aos períodos de 01/05/91 a 31/12/91; 01/01/92 a 31/12/92; 01/01/93 a 31/12/93; 01/01/94 a 01/09/94; 01/09/98 a 31/12/98; 01/01/99 a 31/12/99; 01/01/2000 a 31/12/2000; 01/01/2001 a 31/12/2001; 01/01/2002 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/12/2004; 01/01/2005 a 31/12/2005 e de 01/01/2006 a 05/02/2006, e não como constou no despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.606.717/84 - MARINES LATINE MONTECHIARI, matrícula nº 187.643-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, num total de 149 dias, referente ao período de 01/11/73 a 29/03/74 , e não como constou no despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.638/2009 - NADIA CRISTINA CRUZ, matrícula nº 936.354-0, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença, num total de 6.779 dias, referente aos períodos de 06/04/89 a 31/01/99 e de 01/02/99 a 28/10/2007, e não como constou no despacho de 09/02/2011, publicado no D.O. de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.014/2008 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, matrícula nº 887.643-5, Agente de Disciplina - DEGASE. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cidade do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal, num total de 3.902 dias, referente ao período de 26/08/92 a 05/05/2003, e não como constou no despacho de 26/04/2011 publicado no D.O. de 28/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.012.027/2008 - SONIA MATOS DA SILVA, matrícula nº 805.955-2, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, num total de 1.068 dias, referente aos períodos de 14/04/69 a 15/12/69 e de 02/03/70 a 31/05/72, e não como constou no despacho de 09/02/2011, publicado no D.O. de 14/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.982/2008 - SUELENA DA ROCHA FONSECA, matrícula nº 914.432-0, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, num total de 8.014 dias, referente ao período de 23/02/83 a 31/01/2005, e não como constou no despacho de 15/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nId: 1133033"
                    ],
                    "1133472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/201.418/2011 - LENISE LUIZ BARROSO, mat. nº 248.343-6, Prof. Doc. II D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.102/2011 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA, mat. nº 249.486-2, Prof. Doc. I C ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.101/2011 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES FERREIRA CORRÊA, mat. nº 281.080-2, Prof. Doc. I C ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.377/2011 - CLEMILDA DE MELO GONÇALVES, mat. nº 237.340-5, Prof. Doc. II A ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.165/2011 - ANA MARIA WERNECK ALVES, mat. nº 235.567-5, Prof.Doc. II D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.106.498/2009 - LAIZA DE AVELLAR RANGEL BALTAZAR, mat. nº 231.082-9, Prof. Doc. II D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.338/2010 - MARIA DE FÁTIMA PIRES PEIXOTO, mat. nº 159.663-4, Prof.Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.629/2011 - MARIALVA CONCEIÇÃO BRANDELLO DE OLIVEIRA, mat. nº 251.164-0, Prof. Doc. I C ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.317/2005 - RITA DE CASSIA CARDOSO, mat. nº 242.493-5, Prof. Doc. II D ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.067/2011 - MARCIA GADONI LOBATO, mat. nº 242.194-9, Prof. Doc. I D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.121/2011 - LAURA MARQUES CRUZ, mat. nº 139.201-8, Prof. Doc. I C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.230/2006 - OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA, mat. nº 185.532-9, Prof. Doc. II C ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.908/2003 - NILTON DE OLIVEIRA FRANÇA, mat. nº 241.900-0, Prof. Doc. I C ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.378/2011 - IMAR MOEMA ROCHA CARVALHO, mat. nº 161.003-9, Prof. Doc. II D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.622/2011 - MARIA CRISTINA PENNA, mat. nº 155.776-8, Prof. Doc. I D ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.166/2010 - SONIA BARBOSA DE MATOS, mat. nº 107.040-8, Prof. Doc. II B ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.020/2011 - FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA SANTOS, mat. nº 1.202.794-2, Servente I.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/05/2011.\r\n\r\nId: 1133472"
                    ],
                    "1133519": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/05/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE Nº 065/11, de 03/05/2011, descritas no processo E-03/90892/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 07/05/2011, descritas no processo E-03/90894/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 06/05/2011, descritas no processo E-03/90895/11, designando, para procedê-la, a Comissão integrada pelos servidores: Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1133519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1132712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-26/042/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONSECTI, no montante de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta reais) referente à anuidade de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.02.2011.\r\n\r\nId: 1132712"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\n*Port. nº 107/2011 - PROMOVE, a contar de 03/03/2011, JOHANNES ANDREAS VALENTIN, matr. nº 34775-7, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, á categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\n*Port. nº 108/2011 - PROMOVE, a contar de 21/12/2001, LECY CONSUELO ROCHA NEVES, matr. nº 35348-2, lotada na Faculdade de Educação, á categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91 e da Resolução/Reitoria nº 007/2001. \r\n\r\n*Port. nº 109/2011 - PROMOVE, a contar de 17/03/2011, com caráter de antecipação e provisoriamente, TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 33957-2, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91, e do AE - 009/Reitoria/2004 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2011. \r\n\r\nId: 1133530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3750/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SÁ, matr. nº 4995-7, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, no período de 22/04/2011 a 01/05/2011, para participar do “VI Congresso de Psicologia Jurídica”, na Cidade de Lãs Palmas, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3770/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora ANA MARIA JACÓ VILELA, matr. nº 5287-8, Professor Adjunto, no período de 21/06/2011 a 03/07/2011, para participar do “XXXIII Congresso Interamericano de Psicologia”, em Bogotá, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3860/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora ISABELA CABRAL FÉLIX DE SOUZA, matr. nº 35127-0, Professor Adjunto, no período de 30/04/2011 a 08/05/2011, para participar da “55th Anual Conference CIES 2011 Montréal”, em Montreal, no Canadá.\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3995/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora CÁTIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33423-5, Professor Adjunto, no período de 24/07/2011 a 30/07/2011, para participar do “XIII Encuentro de Geógrafos de América Latina”, na Cidade de San José, na Costa Rica.\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3914/2011 - Autorizo o afastamento do país do servidor JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33654-5, Professor Adjunto, no período de 29/08/2011 a 17/09/2011, para participar do “CC 2011- The Thirteenth International Conference on Civil, Structural and Environmental Engineering Computing” e “6th European Conference on Steel and Composite Structure”, respectivamente na Cidade de Creta, na Grécia; e Budapeste, na Hungria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3941/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidor DOMENICO MANDARINO, matr. nº 5286-0, PROFESSOR ASSISTENTE, no período de 27/05/2011 a 05/06/2011, com intenção de formalizar Convênio com a Université François-Rabelais, nas Cidades de Tours e Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3942/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora ADRIANA LANA RAMOS, matr. nº 32809-6, Professor Assistente, no período de 27/05/2011 a 05/06/2011, com intenção de formalizar Convênio com a Université François-Rabelais, nas cidades de Tours e Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4141/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora INÊS FERREIRA DE SOUZA BRAGANÇA, matr. nº 33715-4, Professor Adjunto, no período de 14/05/2011 a 21/05/2011, para participar do Colóquio “La Recherche Biographique Aujourd: Enjeux et Perspectives”, em Lile, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4144/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matr. nº 6637-3, Professor Adjunto, no período de 02/06/2011 a 08/06/2011, para participar no “Endocrine Society Annual Meeting”, na Cidade de Boston, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4238/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 27602-2 e 32359-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro e Professor Adjunto, no período de 10/09/2011 a 17/09/2011, para participar do “Work Among the Elderly - The 13th Internacional Conference on Combined Actions and Combined Effects of Environmental Factor”, em Tampere, na Finlândia.\r\n\r\nDE 09.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4339/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora CLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matr. nº 32399-8, Professor Adjunto, no período de 12/05/2011 a 20/05/2011, “ATS 2011 International Conference - American Thoracic Society”, na Cidade de Denver, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3994/2011 - Autorizo o afastamento do país do servidor FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, Professor Adjunto, no período de 24/07/2011 a 30/07/2011, para participar do “XXX Encuentro de Geógrafos de América Latina”, na Cidade de San José, Costa Rica.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4001/2011 - Autorizo o afastamento do país da contratada como Visitante Docente Bolsista, MARIA YVONE CHAVES MAURO, no período de 24/05/2011 a 28/05/2011, para participação com apresentação oral na “IX Jornadas técnicas seguridad em hospitales, a realizar-se na Cidade de Valadolid, Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4295/2011 - Autorizo o afastamento do país do servidor ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 32859-1, Professor adjunto, no período de 12/05/2011 a 20/05/2011, para participar do “ATS 2011 International Conference - American Thoracic Society”, na Cidade de Denver, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4296/2011 - Autorizo o afastamento do país do servidor JOÃO LUIZ SCHIAVINI, matr. nº 7404-7, Professor Adjunto, no período de 22/06/2011 a 27/06/2011, para participar do “XX Congresso Nacional de Urologia”, na Guatemala.\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4420/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32428.5, Professor Adjunto, no período de 11/06/2011 a 23/06/2011, para participar do “The International Conference on Artificial Neural Netoworks 2011 e 8th Workshop os Self-Organizing Maps”, em Espoo; e visita ao Prof. Henrik Jeldtoft Jensen, no imperial College London, na Cidade de Londres; respectivamente na Finlândia e Inglaterra. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2441/2011 - Autorizo a licença sabática da Profª. CLAUDIA DE SOUZA LOPES, matr. nº 32968-0, no período de 15/07/2011 a 15/01/2012, para atuar como professora visitante junto ao Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3318/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora MARIA TERESA TORÍBIO BRITTES LEMOS, matr. nº 6598-7, Professor Títular, no período de 02/05/2011 a 20/05/2011, para participar do Pré-Simpósium do Fórum das Civilizações “Post Secular Discussion” em Sussex, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4037/2011 - Autorizo o afastamento da servidora SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Adjunto, no período de 24/06/2011 a 02/07/2011, para participar do “XXXII Congresso Interamericamo de Psicologia”, na cidade de Medellín, na Colômbia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4040/2011 - Autorizo o afastamento do país do servidor LUIS FELIPE SKINNER, matr. nº 33879-8, Professor Adjunto, no perído de 06/06/2011 a 04/07/2011, para participar do curso de Estudos em Asdiacea- Pan American Advanced Studies Institute- Advanced Tubicate, em Bocas Del Toro, no Panamá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4396/2011 - Autorizo o afastamento da servidora MÁRCIA MARQUES GOMES, matr. nº 5767-9, Professor Adjunto, no período de 18/05/2011 a 10/06/2011, para participar de uma série de atividades acadêmicas como parte da cooperação internacional com Linnaeus University, na cidade de Kalmar, na Suécia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4373/2009 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA VALENCIO DE CAMPOS, matr. nº 31906-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, com duração de 2 anos, a contar de 12/05/2011, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/Reitoria/98. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3931/2011 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor MARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR, matr. nº 34520-7, Agente Universitário/Desenhista, com duração de 2 anos, a contar de 20/05/2011, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 8º do AEDA-036/Reitoria/98.\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 4294/2011 - Autorizo a cessão do servidor GERALDO DE SOUZA, matr. nº 34608-0, Técnico Universitário Superior/Administrador, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo comissionado de Coordenador Administrativo da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, até 31/12/2011, nos termos do Decreto nº Estadual nº 40.640/2007 c/c o Decreto nº Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1132658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133531": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9822/2008 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, da Profª MONICA REGINA FERREIRA LINS, matrícula nº 34417-6, no período de 01/02/2011 a 01/08/2012, para concluir doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com ônus adicional para esta Universidade.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 9058/2007 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, do Prof. LINCOLN TAVARES SILVA, matrícula nº 31940-0, no período de 01/03/2011 a 29/02/2012, para concluir doutorado em Educação, na Universidade de São Paulo, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1003/2010 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral da Profª SONIA ELISABETE ALTOÉ, matrícula Nº 30516-9, no período de 01/08/2011 a 30/01/2012, para concluir pós-doutorado na Universidade de Paris 7, na França, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11274/2010 - HOMOLOGO a alteração do período do afastamento integral remunerado do Prof. LUIZ MARTINS MUNDIM FILHO, matrícula nº 33109-0, de 01/02/2011 a 31/01/2012, para 01/07/2011 a 31/12/2012, para realização de pós-graduação em Física no Laboratório Europeu de Física de Partículas - CERN, em Genebra, Suíça, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11358/2010 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado, liberação de 10h/s, do Prof. ANTONIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 34756-7, no período de 01/03/2011 a 31/03/2012, para concluir doutorado em Saúde da Criança e da Mulher na Fundação Oswaldo Cruz, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1756/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª MARIA INÊS DE CARVALHO DELORME, matrícula nº 32810-4, no período de 01/09/2011 a 01/03/2012, para realizar pós-doutorado na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1755/2011 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª MARIA EMILIA DA COSTA PRADO, matrícula nº 7998-8, no período de 01/08/2011 a 31/07/2012, para realizar pós-doutorado na Universidad Nacional de Quilmes,na Argentina, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10136/2007 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª HELENA MARIA MARQUES ARAUJO, matrícula nº 6875-9, no período de 02/01/2011 a 31/12/2011, para concluir doutorado em Educação Brasileira na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 1133531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133532": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nPort. nº 387/2011 - Exonera, a pedido, a servidora ROSANE REZENDE DE LIMA, matrícula nº 31897-2, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, lotada no Centro de Ciências Sociais, do Quadro Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/05/2011.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\n*Port. nº 356/2011 - Nomeia, a contar de 01/06/2011, MONIQUE ROSA MENDES DECIO, matrícula nº 35591-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1133532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 86/HUPE/11 - SUBSTITUI a servidora Maria Belaniza de Goes Barreto de Campos, matrícula 4654-0, pelo servidor Kennedy Martins Kirk, matrícula 31435-1, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3569/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 87HUPE/11 - DESIGNA os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 625/2006: Maria Helena Martins Garcia, matrícula 34061-2, Roberto Garcia de Freitas, matrícula 4553-4, Luciana Guimarães Assad, matrícula 30329-7.\r\n\r\nId: 1132552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nPort. nº 029/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Luis Fernando Chazan, matr. 5888-3...\r\n\r\nLeia-se: ... Luiz Fernando Chazan, matr. 5888-3...\r\n\r\nId: 1132553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.818/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Eduardo Atem de Carvalho e outros, referente ao exercício de 2009, no valor total de R$ 191.873,44, em atendimento ao Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1133517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/30.278/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/30.277/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/32.812/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, e Helaine Cristine Leite Musso, matr. 223993-7, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/34.477/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1133281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133108": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 85 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia:\r\n\r\n- Mariângela Monteiro Franco - Presidente - Gerente de Administração e Finanças - matrícula 10/0298-9;\r\n\r\n- Antonio Carlos Viola Machado - Substituto do Presidente - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3;\r\n\r\n- Fagner Vinicius Miranda Mendonça Ribeiro - Membro - Secretário - Matrícula 10/0296-3;\r\n\r\n- Paulo Lopes da Cunha - Membro - Secretário - matrícula 10/0277-3;\r\n\r\n- Alessandra de Brito Monteiro - Suplente - Gerente de Recursos Humanos - matrícula 10/0274-0.\r\n\r\nArt. 2º- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 3º- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 86 DE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- José Jeovan dos Santos - Pregoeiro - Técnico Assistente - matrícula 10/0194-0;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Cledson dos Santos Cunha - Membro - Técnico Assistente - matrícula 10/0149-4;\r\n\r\n- Antonio Carlos Viola Machado - Membro - Técnico Assistente - matrícula 10/0017-3;\r\n\r\n- Marcello de Araújo Barreto - Membro - Assistente Administrativo - matrícula 4540006-6\r\n\r\nArt. 2º- Ao servidor Cledson dos Santos Cunha, matrícula 10/0149-4, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Ao servidor Miguel Albano da Costa, Diretor de Administração e Finanças, matrícula 10/0248-4, Ordenador de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n\r\nArt. 4º- O mandato dos servidores ora designados é de 12(doze) meses, vedada a recondução da totalidade dos mesmos para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia.\r\n\r\nArt. 5º- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1133108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133254": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 229 DE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão destinada ao acompanhamento administrativo dos contratos de gestão com entidades delegatárias. \r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIA TEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA, Assessora-Chefe de Convênios, matrícula nº 390.065-1, JOANNA KAMPE BASTOS, Administradora, matrícula nº 390.383-8, JULIANA BASTOS, Advogada, matrícula nº 390.713-6, WALLACE PAVÃO, Administrador, matrícula nº 390.467-9, GISELLE DE SÁ MUNIZ, Administrador, matrícula nº 390.374-7, AIRTON ALVES DOS SANTOS, Adjunto II, matrícula nº 390.275-6, para, sob a coordenação da primeira, constituir Comissão destinada a atender o que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1133254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133035": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumária nº E-07/501.892/2011. Processo nº E-07/501.892/2011.\r\n\r\nId: 1133035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/506.916/2010 - AUTORIZO, através de Termo de Apostilamento de fls. 214, a inclusão das dotações orçamentárias abaixo relacionadas para o pagamento do Contrato INEA nº 56/2010, além daquela já prevista no Contrato original: - Natureza das Despesas: 3390.39. - Fontes de Recursos: 00, 10 ou 19. - Programa de Trabalho: 2432.181220002.2016 ou Natureza das Despesas: 3390.39 - Fontes de Recursos: 10. - Programa de Trabalho: 2463.181220002.2016. E, sendo assim, ATESTO que as dotações orçamentárias acima asseguram a existência dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações contratuais, nos termos do CONTRATO INEA nº 56/2010. \r\n\r\nId: 1132920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.472/2011 - IANE RAMOS DA CRUZ, Agente Administrativo, matrícula nº 360.664-7 Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO - INSS, nos períodos compreendidos de 16.11.1977 a 01.09.1978, 09.07.1979 a 29.12.1980, 01.10.1981 a 29.12.1981 e de 01.10.1982 a 23.03.1987, no total de 2.549 (dois mil quinhentos e quarenta e nove) dias, correspondendo a: 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/301.383/1992 - MANOEL BARROS CONCEIÇÃO, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 0129-7. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de licença especial não gozada, relativa ao período-base de 03.09.1991 a 01.09.1996, no total de 180 (cento oitenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1133265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1132917": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134929\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nONESIMO FARIA AZEVEDO\r\n\r\nCPF Nº:\r\n\r\n680.001.117-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio do Céu Agrovila Estrada Miracema - Pádua Miracema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44 e 47 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMiracema - Morro Azul\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.5652008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134930\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DA GLORIA MATTOS\r\n\r\nCPF N:\r\n\r\n791.135.247-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta dos Castelhanos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 39 e 46 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis - Ilha Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.576/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134902\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ FLORES FIÚZA\r\n\r\nCPF N:\r\n\r\n201.264.417-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSítio Califórnia - Estrada Boa Sorte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 47 e 57 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItalva - Califórnia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais) Inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.639/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAYCO MARCHOM PONTES\r\n\r\nCPF N:\r\n\r\n057.129.617-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBrigido Tinoco, nº 231 - Sítio do Mario\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 31 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.782/2008\r\n\r\nId: 1132917. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1133243": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 336 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DO ART.14, II DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1553/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual MAGDA FARIAS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 237958-4, com fulcro no art.14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133243"
                    ],
                    "1133244": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 337 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA BÁRBARA ZAMBELLI MARTINS GACEZ, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/655/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à BÁRBARA ZAMBELLI MARTINS GACEZ, servidora pública estadual matrícula nº 952565-0, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos menores Karolina Ferreira Silva e Kauã Ferreira Silva.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, PARA CADA UM DOS MENORES ADOTADOS, me diante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133244"
                    ],
                    "1133245": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 338 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR IVAN VALENTIM DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/382/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à IVAN VALENTIM DOS SANTOS, servidor público estadual matrícula nº 252.959-2, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória do menor Ozéias Merlim Teixeira.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133245"
                    ],
                    "1133246": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 339 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO DA SERVIDORA CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, NOS TERMOS DO ART.14 II DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/694/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA TELLES, matrícula nº 5012281-1, com fulcro no art.14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133246"
                    ],
                    "1133247": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 342 DE 09 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA GLÓRIA REGINA GOMES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1205/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à GLÓRIA REGINA GOMES DA SILVA, servidora pública estadual matrícula nº 31021-9, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva da menor VITORIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133247"
                    ],
                    "1133248": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 343 DE 09 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/783/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à EZAU TEIXEIRA DOS SANTOS, servidor público estadual matrícula nº 02581-7, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva do menor GABRIEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133248"
                    ],
                    "1133249": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 344 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ADÃO DE PAULA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1005/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a ADÃO DE PAULA, servidor público estadual matrícula nº 274.567-7, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda definitiva dos adolescentes Rayanna Vilaça Sobrinho Lema, Thiago Vilaça Sobrinho Lema e Luanna Vilaça Sobrinho Lema.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, PARA CADA UM DOS ADOLESCENTES, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2011 \r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1133249"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1132899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300619/2011 - Roberto Ayub, Vigia, matrícula 174176-8. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 3.049 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300603/2011 - Pedro José da Fonseca, Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula 171297-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 12.05.2011.\r\n\r\nProc. nº E-23/300601/2011 - Olímpia Teixeira da Silva, Servente, matrícula 174940-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 12.05.2011.\r\n\r\nId: 1132899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133474": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/301299/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da empresa Juvani Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., no valor de R$ 38.773,56 (trinta e oito mil setecentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), para atender despesa com aquisição de medicamentos, para o período de 12 (doze) meses, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1133474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1133492": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.031/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 10.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2011\r\n\r\nId: 1133492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133617": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.264/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art.26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Instituto Brasiliense de Direito Público IDP LTDA, no montante de R$ 1.200,00, de acordo com autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2011.\r\n\r\nId: 1133617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1133614": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/200.346/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644/2009 e 42.896 /2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG Nº 16 /2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Everardo Candido da Silva, matrícula nº 101.725-0, no montante de R$ 1.340,00, referente a concessão de diárias no país ( alimentação, pousada e translado) no período de 18 a 20 de maio de 2011- deslocamento para a Cidade de Fortaleza/ Ceará.A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10,do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.05.2011.\r\n\r\nId: 1133614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1132768": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/7307/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1132768"
                    ],
                    "1132848": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/733.566/1985 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2092-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, o requerente faz jus ao percentual de 55% (cinqüenta e cinco por cento), referente ao 10º (décimo) triênio, a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/9034/2011 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.285-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/04/2011 a 30/04/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8030/2011 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.255-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11/04/2011 a 20/04/2011 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006.\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/9.145/2011 - JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.411-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/03/2011 a 08/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/9.142/2011 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.927-6 Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14/02/2011 a 02/03/2011 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/9.143/2011 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, matrícula nº 946.900-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/01/2011 a 24/01/2011 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE Nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 1132848"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1134069": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA - 03\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelo Decreto Estadual n° 42.432, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2010, com suas posteriores alterações, torna público que efetuou alterações no Edital de Venda de ações ordinárias e preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro SA - em Liquidação Ordinária, na modalidade de LEILÃO, a ser julgado pelo critério da melhor oferta, a se realizar no dia 20 de maio de 2011, às 10 horas, conduzido pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA, na Praça XV de Novembro, nº 20, Térreo, Edifício Bolsa do Rio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme abaixo:\r\n\r\nAlteração dos seguintes subitens no Edital:\r\n\r\n5.4.1.2.4. Fica o ADQUIRENTE e/ou o BERJ obrigado a iniciar a utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL até 31 de dezembro de 2012, sob consequência de pagamento integral da segunda parcela, salvo motivação juridicamente pertinente e relevante, a ser aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\n5.4.1.2.5. A realização, pelo ADQUIRENTE e/ou o BERJ, de qualquer ato societário que importe redução - no que não se insere a respectiva utilização - do estoque de prejuízo fiscal e/ou da base de cálculo negativa da CSLL obrigará o ADQUIRENTE ao pagamento proporcional da correspondente fração da segunda parcela.\r\n\r\nO Edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Secretaria de Estado da Casa Civil, no 3º Andar do Prédio Anexo do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, e, também estarão disponíveis no site www.bmfbovespa.com.br / mercados / leilões / leilões especiais.\r\n\r\nEsta Errata entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1134069"
                        ],
                        "1133464": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico n.º 001/CC/SSCS/2011 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARES E RESPECTIVAS LICENÇAS DE USO, para atender as necessidades desta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/191.335/2011.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARES E RESPECTIVAS LICENÇAS DE USO, para atender as necessidades desta Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço POR LOTE. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA dO Pregão Eletrônico (Anexo I).\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.057,87 (trinta e dois mil cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/06/2011, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1133464"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133103": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010/2010. \r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A EMPRESA SH SERVICE LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de março de 2011, o Contrato nº 010/2010 por ato unilateral da AGENERSA. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 77 E 80 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93. PROCESSO Nº. E-12/020.130/2010.\r\n\r\nId: 1133103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº. 006/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nProcesso nº. E-12/020.226/2010\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nHorário: 14h00min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nHorário: 14h30min \r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens de informática, conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e no Termo de Referência do presente instrumento convocatório - Anexo 2.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1133101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133451": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nºs 29010/2001 e 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar, com parecer da Corregedoria na CI DETRAN-RJ/CEDOC nº 528/2010 e CI DETRAN-RJ/DACENT nº 511/2011, os documentos referentes a trânsito abaixo discriminados, constantes do processo nº E-12/413911/2011:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nLaudos de Vistoria utilizados e inutilizados/cancelados.\r\n\r\n2004\r\n\r\nLaudos de Vistoria utilizados e inutilizados/cancelados. \r\n\r\n2005\r\n\r\nId: 1133451. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133452": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/478503/2011 e Carteiras de Identidade Base Biográfica Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/479741/2011.\r\n\r\nId: 1133452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133192": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica - AMPLA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0501/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de demanda para que a carga instalada na sede da Imprensa Oficial passe a ser de 500 kW.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2011.\r\n\r\nId: 1133192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1133398": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO torna público que alterou o item 8.11.1 do Edital da licitação na modalidade Concorrência nº 002/2011 do tipo TÉCNICA E PREÇO cujo objeto é a contratação de consultoria para realização de “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\n8.11.1 - A seleção da melhor proposta ocorrerá pelo critério de técnica e preço, correspondendo ao peso 6 (seis) para o critério técnico e ao peso 4 (quatro) para o critério preço. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 80 andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1133398"
                        ],
                        "1132731": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Entrega e Recebimento do Imóvel situado na Av. Calmério Rodrigues Ferreira nº 35, Município de Miguel Pereira/RJ; LIVRO: E-06/SUPATI; Fls: 19 a 20. TERMO Nº 07. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral de Justiça). RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Décima do Termo de Entrega e Recebimento nº 35, datado de 30/11/2009, lavrado no livro E-05/SULOG, fls. 107 a 109, autorizado no processo nº E-01/400.993/2008, para incluir na citada cláusula que o USUÀRIO obriga-se também após a construção indicada na Cláusula Segunda a pagar o prêmio de seguro correspondente ao valor de parte do imóvel (área objeto deste Termo), contra fogo e demais riscos previstos na legislação de regência cujo valor será fixado pela Coordenação de Engenharia do Usuário, através de avaliação prévia para fins do seguro. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Entrega e Recebimento supra mencionado. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2011. PROCESSO Nº E-01/400.993/2008. \r\n\r\nId: 1132731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1133048": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 029/2011(REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de subscrição de atualizações de licenças e suporte técnico de 1 (uma) licença do software Fast FDS 4.x.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.597/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 31/05/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 31/05/2011, às 10:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1133048"
                        ],
                        "1133053": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 008/2011(REPETIÇÃO).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de locação de máquinas de café expresso e bebidas quentes.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.459/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 31/05/2011, às 11:30 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas: 31/05/2011, às 11:45 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1133053"
                        ],
                        "1133347": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.257.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.044.703/0007-01\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 02/05/2011\r\n\r\nId: 1133347"
                        ],
                        "1133153": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2009 - Termo Contratual nº 101/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e CARLOS DIMAS ALVES CORDEIRO SABARÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 150/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.117/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2009 - Termo Contratual nº 076/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUIZ HENRIQUE DA COSTA VASCONCELLOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 169/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.557/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2008 - Termo Contratual nº 093/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LUIZ FERNANDO DE FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 123/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.835/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2008 - Termo Contratual nº 036/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e WEBER MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 343/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.137/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2009 - Termo Contratual nº 018/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALEXANDRE ENÉAS SILVA SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 095/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.786/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2008 - Termo Contratual nº 051/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA TATIANA DA SILVA LOURENÇO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 357/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.141/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2009 - Termo Contratual nº 059/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e IVAN MOREIRA MIGUEL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 060/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.904/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2009 - Termo Contratual nº 074/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MARIA APARECIDA MONTEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 178/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.787/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2008 - Termo Contratual nº 063/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FAEMA DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 183/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.477/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 391/2008 - Termo Contratual nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e AYSLAN CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 391/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.336/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2009 - Termo Contratual nº 062/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ANDERSON ALVES FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 085/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.912/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2010 - Termo Contratual nº 071/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e DIEGO NOGUEIRA PINHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 071/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.317/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2010 - Termo Contratual nº 060/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e TATIANA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 048/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.741/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009 - Termo Contratual nº 088/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e SARA CAVALCANTI BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 006/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.344/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2010 - Termo Contratual nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RENATA MACEDO HOLLANDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 085/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.606/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2010 - Termo Contratual nº 056/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e PRISCILA NOVO DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 068/2010, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.619/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 424/2008 - Termo Contratual nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA FONSECA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 424/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.350/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2009 - Termo Contratual nº 052/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e LEANDRO LIMA COSTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 128/2009, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.111/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2008 - Termo Contratual nº 068/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e BEATRIZ VIEIRA LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 377/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.547/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 383/2008 - Termo Contratual nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e CAROLINA BRAGA FIGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 383/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.550/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2008 - Termo Contratual nº 025/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 069/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.571/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2008 - Termo Contratual nº 030/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALEXANDRE BRESSAN NUNES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 179/2008, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.470/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 16/05/2011. \r\n\r\nId: 1133153"
                        ],
                        "1133526": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual 69/2011 - 1º Termo Aditivo ao Contrato 119/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a M MAIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado por mais 06 (seis) meses a contar de 07/04/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.200,00 (cento e trinta a seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00426.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.663/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/04/2011.\r\n\r\nId: 1133526"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133463": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Investe Rio e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ. OBJETO: Apoio técnico e financeiro aos investimentos das empresas fluminenses. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA:11/05/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.689/2011. \r\n\r\nId: 1133463. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133507": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS\r\n\r\nEM CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR\r\n\r\nEm 16 de maio de 2011, a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO, no uso de suas atribuições torna público o presente ADITIVO Nº 01/2011 ao Edital Nº 01/2011, de 12 de maio de 2011, no que concerne ao seguinte aspecto:\r\n\r\nNo Anexo III - Conteúdos Programáticos e Sugestões Bibliográficas na parte de Conhecimentos Específicos para Direito, deve ser incluído o seguinte texto:\r\n\r\n“DIREITO DA EMPRESA: A empresa e seu titular. O nome empresarial. Elementos do exercício da empresa. Atributos da empresa. Obrigações comuns a todos os empresários. Livros. O Registro de Empresas. Sociedade simples. Sociedade limitada. Sociedade por ações: formalidades de constituição. Companhia aberta e fechada. O capital social. Ações. Acionistas: direitos e obrigações. Acionista controlador. Debêntures: espécies, emissão, amortização e resgate. Agente fiduciário dos debenturistas. Órgãos Societários. Assembleia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Diretoria. Administradores: deveres e responsabilidades. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos de sociedades. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Aquisição de controle mediante oferta pública. Títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. Aceite, aval e endosso. Títulos de crédito industrial, títulos de crédito rural, títulos de crédito comercial, títulos de crédito de exportação e cédula de crédito bancário. Recuperação judicial e falência: verificação, habilitação e classificação de créditos. Administrador Judicial e Comitê de Credores. Assembleia Geral de Credores. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação judicial. Procedimento de recuperação judicial. Procedimento para decretação da falência. Direitos e deveres do falido. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Extinção das obrigações do falido. Recuperação Extrajudicial. Credores atingidos. Concordância dos credores e desistência do devedor. Homologação. Indeferimento. Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais: conceito, órgãos reguladores, instituições integrantes, ativos negociados e principais espécies de operações. Lei nº 8.884/1994 e Lei nº 4.595/1964. Comissão de Valores Mobiliário: atribuições. A distribuição dos valores mobiliários no mercado. Mercado primário e secundário. Contratos bancários. Sigilo bancário. Contrato financeiro e o contrato de alienação fiduciária em garantia. Intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras. \r\n\r\nALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. Ed. Saraiva. \r\n\r\nALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. Ed. Saraiva.\r\n\r\nALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Manual das Sociedades Comerciais. Ed. Saraiva. \r\n\r\nCOELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Vol. 1, Ed. Saraiva. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Vol. 2, Ed. Saraiva. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários a nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, Ed. Saraiva.\r\n\r\nNEGRAO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: Teoria Geral da Empresa e Direito Societário: Vol. 1, Ed. Saraiva.\r\n\r\nNEGRAO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais: Vol. 2, Ed. Saraiva.\r\n\r\nNEGRAO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa: Recuperação de Empresas e Falência: Vol. 3, Ed. Saraiva.\r\n\r\nREQUIAO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Ed. Saraiva.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2011, de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1133507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa FEEDBACKTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. VALOR: R$ 6.000,00. PRAZO: 05 (cinco) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 02/05//2011. FUNDAMENTO: Processo n.º E-11/40.193/2011.\r\n\r\nId: 1133376. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.170/2011.\r\n\r\nId: 1133440. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132963": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as pessoas, abaixo relacionadas, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se a respeito do processo nº 00-2011/158896-0 da empresa BRISAMAR COMÉRCIO DE VIDROS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 047.712.677-40\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 012.897.367-66\r\n\r\nLUIZ CESAR PORTO\r\n\r\nCPF: 020.375.337-21\r\n\r\nId: 1132963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132871": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as pessoas, abaixo relacionadas, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se a respeito do processo nº 00-2010/272353-5 da empresa AUTO POSTO PÉ DA SERRA LTDA.\r\n\r\nROSANE SAVAGE LOYOLA\r\n\r\nCPF: 033.724.707-29\r\n\r\nCINTIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 070.569.837-82\r\n\r\nId: 1132871. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1133832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2011, firmado em 18/05/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra pública, com vistas à estabilização de taludes a montante na Rua Laudelina da Silva Neto e Parque de Exposição no Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - (Processo Administrativo nº E-17/000.535/2011) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.370.926,97 (três milhões, trezentos e setenta mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1133832"
                        ],
                        "1133447": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 081/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 081/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1133447"
                        ],
                        "1134001": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 173 de 10 de novembro de 2009, torna pública a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/000.179/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para implantação do sistema de esgotamento sanitário em Itaperuna / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.170.738,50\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote\r\n\r\nDATA: 02/06/2011, às 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirida via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0879, nos dias úteis, no horário de 10:00h às 16:00h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1134001"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 039/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONSTRUÇÃO DE NOVO POÇO TUBULAR PROFUNDO E RECUPERAÇÃO DE POÇO EXISTENTE EM BARRA DO TABAPOANA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - RJ” (TP nº 103/2011).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 509.869,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.314/2009.\r\n\r\nId: 1133404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133405": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 040/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL A VÁRIOS SETORES DA CEDAE” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.605.877,46.\r\n\r\nASSINATURA: 12/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.886/2011.\r\n\r\nId: 1133405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133406": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: “OCUPAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A TÍTULO GRATUITO E COM EXCLUSIVIDADE, DO IMÓVEL SITO À RUA FLORA LOBO Nº 306 - PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 30 anos.\r\n\r\nASSINATURA: 11/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/104.015/2010.\r\n\r\nId: 1133406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133403": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 005/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 14/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.604/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2011.\r\n\r\nId: 1133403. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133407": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 023/2009 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 968.276,76.\r\n\r\nASSINATURA: 20/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/108.416/2008 - Volume II.\r\n\r\nId: 1133407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133408": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 093/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TEPREM TÉCNICA DE PRÉ MOLDADOS E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 07/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/101.483/2010.\r\n\r\nId: 1133408. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133444": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Spins Engenharia Empreendimentos Imobiliários Ltda.OBJETO: Obras de Reforma Geral com Acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD-Nova Friburgo), localizado na Rua Eurico Coelho, s/nº-Prado, no Município de Nova Friburgo - RJ- VALOR: R$ 1.483.961,28. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.271/11. DATA: 12/05/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Makete Ltda.. OBJETO: Obras de Reforma Geral com Acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD-Duque de Caxias), localizado na Rua Castro Lopes s/nº -Sarapuí, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 1.484.750,59. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.153/11. DATA: 13/05/2011.\r\n\r\nId: 1133444. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 031/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Fábrica Arquitetura Ltda. OBJETO: Formalizar o reinício dos serviços, bem como a prorrogação da contagem do prazo do Contrato 031/09, referente à execução dos serviços de elaboração de projetos e orçamentos para restauração e adequação de uso da Sala Cecília Meireles, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.625/2009. DATA: 30.03.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 066/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais para execução na Escola de Educação Financeira - RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.401/2010. DATA: 30.03.2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/04/2011.\r\n\r\nId: 1133458. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "1133282": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/SESEG/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o CONSÓRCIO INFOVIA II, representado pela EMPRESA TNL PCS S/A e como GERENCIADOR o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede de Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, no valor total de R$ 55.656,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2011. PROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010.\r\n\r\nId: 1133282"
                        ],
                        "1133283": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/SESEG/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o CONSÓRCIO INFOVIA II, representado pela EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A e como GERENCIADOR o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede de Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, no valor total de R$ 2.952.720,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses contados a partir de 16/05/2011. PROCESSO Nº E-09/0849/0004/2010.\r\n\r\nId: 1133283"
                        ],
                        "1133223": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 017/1200-2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa M.K.L. REPAROS DE APARELHOS ELETRÔNICOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva de equipamentos médicos hospitalares, com reposição de peças. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 51.058,00 (cinquenta e um mil e cinquenta e oito reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000964/1704-2010.\r\n\r\nId: 1133223"
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                        "1133276": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna públicA que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 047/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00.206/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 07 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 07 de junho de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de cadeiras de rodas pra diversas unidades técnicas da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 18.488,94 (dezoito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133276"
                        ],
                        "1133137": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 043/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00119/1704/2011.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 03 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 03 de junho de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para confecção de camisas, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133137"
                        ],
                        "1133216": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 045/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00132/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 06 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 06 de junho de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação serviço de instalação de sistema de cabeamento estruturado, com fornecimento de material nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 99.134,42 (noventa e nove mil cento e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133216"
                        ],
                        "1133277": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 048/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/2810/1702/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 07 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 07 de junho de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus automotivos, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 748.836,93 (setecentos e quarenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133277"
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                        "1133217": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 046/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00198/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 06 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 06 de junho de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de máquina seladora de mesa, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 13.556,67 (treze mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133217"
                        ],
                        "1133138": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 044/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00.187/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 03 de junho de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 03 de junho de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 350 (trezentos e cinqüenta) contentores empilháveis, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 15.785,00 (quinze mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1133138"
                        ],
                        "1133339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 10/05/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM e Indiara Gonçalves da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 20.05.11 a 30.12.11.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.666,60 (Valor estimado do termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nId: 1133339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133429": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº RP - 02/ISP/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa FEEDBACKTUR Viagens Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 8.000,00 (oito mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/407/5000/2011.\r\n\r\nId: 1133429. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1133445": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/924.107/2010\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011\r\n\r\nDATA: 01/06/2011 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades da Coordenação de Saúde desta SEAP, com entrega imedia ta.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante a permuta de 05 (cinco) CD´S RW, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1133445"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1133260": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA - CNPJ 28.930.295/0001-14 - Auto de Multa nº 003085, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/102084/2008 (Auto de Infração nº 14057).\r\n\r\nW4C INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 02.532.347/0001-00 - Auto de Multa nº 000378, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101446/2009 (Auto de Infração nº 14094).\r\n\r\nCLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE - RENALCAMP - CNPJ 28.993.210/0001-47 - Auto de Multa nº 003810, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100202/2009 (Auto de Infração nº 14314)\r\n\r\nId: 1133260"
                        ],
                        "1133106": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA - CNPJ 28.930.295/0001-14 - Auto de Multa nº 4419, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101467/2010 (Auto de Infração n.º 15370).\r\n\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA - CNPJ 28.930.295/0001-14 - Auto de Multa nº 4420, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101473/2010 (Auto de Infração n.º 15374).\r\n\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA - CNPJ 28.930.295/0001-14 - Auto de Multa nº 4418, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Proc. nº E-08/101468/2010 (Auto de Infração n.º 15371)\r\n\r\nId: 1133106"
                        ],
                        "1133107": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nFÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSE LTDA - CNPJ 28.930.295/0001-14 - Auto de Infração nº 15373, de 18 de junho de 2010 - Proc. nº E-08/101471/2010.\r\n\r\nId: 1133107"
                        ],
                        "1133460": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os abaixo citados, a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA NICOLAU matr nº 4907608-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/605936/2009.\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO matr nº 4902821-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/604617/2009.\r\n\r\nVALCIR SILVA EVARISTO matr nº 4912523-0, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/608426/2009.\r\n\r\nId: 1133460"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133374": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna públicas, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 19/2011.\r\n\r\nDia: 31/05/2011 - Horário: 10h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970157/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cassetes Pellicon.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 54.066,99.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 22/2011.\r\n\r\nDia: 31/05/2011 - Horário: 14h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970216/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Sistema de Purificação de Água.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 32.596,45.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1133374. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1133534": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 08/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Consórcio INFOVIA II e como gerenciador o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. VALOR: R$ 247.050,00. OBJETO: Prestação de serviços à continuidade operacional da atual INFOVIA/RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e a incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo INFOVIA/RJ 2.0, Rede IP MULTISERVIÇOS. PRAZO: 12 meses a partir da data de publicação do extrato no D.O. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Decreto nº 21.081/94 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.8021. CÓDIGO DA DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2011NE10866. PROC. Nº E-03/3.687/2011.\r\n\r\nId: 1133534"
                        ],
                        "1133628": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 09/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.05.2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO. VALOR MENSAL: R$ 16.840,00. \r\n\r\nOBJETO: locação do terceiro turno do imóvel situado na Rua General Sezefredo, nº 646, Realengo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da publicação do extrato do presente contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 8.245/91. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2011NE06856. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/17.325/2010.\r\n\r\nId: 1133628"
                        ],
                        "1133322": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria de Carvalho Ximenes\r\n\r\n02-Célio Martins da Rocha\r\n\r\n03-Darlene Aguiar Martins da Silva\r\n\r\n04-Diana Vieira da Silva\r\n\r\n05-Maria de Lourdes da Silva Teixeira\r\n\r\n06-Maria do Carmo de Moura\r\n\r\n07-Neiran Alves dos Santos\r\n\r\n08-Patrícia da Conceição Campos\r\n\r\n09-Priscilla Fernandes Ribeiro\r\n\r\n10-Priscilla Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Ricardo Henrique de Lira\r\n\r\n12-Vinícius Rocha Araujo\r\n\r\n13-Priscilla da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Silva Gomes\r\n\r\n02-Cassiana Aparecida de Sousa\r\n\r\n03-Deise Lucia Romão da Silva\r\n\r\n04-Kelly de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Lidiane de Oliveira Moura\r\n\r\n06-Natalia Braga Akel\r\n\r\n07-Sonia Cristina Minichetti Buto\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Márcio Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Mayara Nogueira Abreu\r\n\r\n03-Mirian Ramos Lopes\r\n\r\n04-Patrick Paulino Campos\r\n\r\n05-Rafael de Jesus Luiz\r\n\r\n06-Rodrigo Bohrer Reis\r\n\r\n07-Sebastiana Mendes Vieira\r\n\r\n08-Sheila Oliveira Diniz\r\n\r\n09-Talita Palomina de Almeida Teixeira de Moraes\r\n\r\n10-Wagner da Silva\r\n\r\n11-Wallace da Silva Roque\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Magalhães de Jesus\r\n\r\n02-Aline Gino Cordova\r\n\r\n03-Ana Virgínia de Andrade Souza\r\n\r\n04-Anderson Rocha Mattoso\r\n\r\n05-Aroldo Soares Rodrigues\r\n\r\n06-Eliel Rosa de Oliveira\r\n\r\n07-Fernando Dias\r\n\r\n08-Igor Monteiro Moura\r\n\r\n09-Jéssica Nassar Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-José Roberto\r\n\r\n11-Lidia de Lima Silva\r\n\r\n12-Livio de Menezes\r\n\r\n13-Rodrigo Magalhães Franco\r\n\r\n14-Sérgio Wilson de Oliveira\r\n\r\n15-Soeli Aparecida Toledo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR\r\n\r\nJAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Moreira Bernardo\r\n\r\n02-Douglas da Conceição Amorim\r\n\r\n03-Eloísa Aparecida Caetano da Cruz\r\n\r\n04-José Hélio Alves da Silva\r\n\r\n05-Monique Lino de Medeiros\r\n\r\n06-Navarro Macedo Alves\r\n\r\n07-Rosangela Dias Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Elizabeth Mota Alves Cordeiro\r\n\r\n02-Simonia Regina da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Aires de Moura\r\n\r\n02-Benedita Lopes de Souza\r\n\r\n03-Benedito Olavo da Silva\r\n\r\n04-Fabielle Gomes da Silva Borges\r\n\r\n05-Fábio dos Anjos Ferreira\r\n\r\n06-Jair Pereira de Lima\r\n\r\n07-Jéssica Santos de Andrade\r\n\r\n08-Maria Elizabeth Vicente Ferreira\r\n\r\n09-Nanci Cabral Batista\r\n\r\n10-Nelson Antonio Salamargo\r\n\r\n11-Paulo Vitor Alves de Souza\r\n\r\n12-Roberval Paulo da Silva\r\n\r\n13-Rodrigo Alves dos Santos\r\n\r\n14-Sergio da Silva Alves\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Marco Antonio Araujo\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Gomes Martins\r\n\r\n02-Lucas dos Reis Fernandes\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Mariano\r\n\r\n02-Jéssica Thuyne Costa Mello\r\n\r\n03-José Roberto Marques de Jesus\r\n\r\n04-Marcela da Silva Moreira Lopes\r\n\r\n05-Vanice Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica de Jesus Macêdo de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Vinicius de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Denise França da Silva\r\n\r\n02-José Manoel Rodrigues\r\n\r\n03-Messias de Moraes Ouvidor\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa da Silva Pereira\r\n\r\n02-Carolina Mendes Dantas da Silva\r\n\r\n03-Evano Lopes da Costa\r\n\r\n04-Fernando Pinto Almeida Grigorio\r\n\r\n05-José Leonardo de Almeida Santiago\r\n\r\n06-Litiane Izolina de Sá\r\n\r\n07-Luiz Phelipe Franklin de Oliveira\r\n\r\n08-Marlon de Jesus Amorim\r\n\r\n09-Reinaldo Junior Soares Sant' Anna de Jesus\r\n\r\n10-Richard Alves Ferreira\r\n\r\n11-Sandra de Lellis\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Deborah da Silva Pereira\r\n\r\n02-Jéssica Thuyne Costa Mello\r\n\r\n03-Jorge Luís Vieira Aleixo\r\n\r\n04-Kelen Andréa Silva de Assis\r\n\r\n05-Leonardo Constantino Alves Silva\r\n\r\n06-Luiza de Mello Faria\r\n\r\n07-Magno Garcia Siqueira\r\n\r\n08-Marcelo Celso Souza Bonifacio\r\n\r\n09-Sergio Sant'iago Sampaio Soares\r\n\r\n10-Victor Hugo Xavier Miudin\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TACIEL CYLLENO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TACIEL CYLLENO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Severo de Souza\r\n\r\n02-Walter Souza de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Sebastião Euflazino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Willis Targino de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Muniz do Espirito Santo\r\n\r\n02-Alexsander de Oliveira Cruz\r\n\r\n03-Alexsandro da Silva Vianna\r\n\r\n04-Ana Claudia Casteliano Quintanilha\r\n\r\n05-Antonia Eliane de Abreu Santos\r\n\r\n06-Antonio Marcio Gomes Vieira\r\n\r\n07-Antonio Rodrigues Araújo\r\n\r\n08-Cicera de Araújo Fabrício\r\n\r\n09-Elza Daniel dos Santos\r\n\r\n10-Evandro Nunes Quintanilha\r\n\r\n11-Janaina Rosaria Ramos Menezes\r\n\r\n12-Laura Helena Lopes Cavalcante\r\n\r\n13-Maria Silvana Felix da Silva Santana\r\n\r\n14-Mislane Bezerra da Silva\r\n\r\n15-Natalia de Andrade Leite\r\n\r\n16-Reinaldo do Nascimento Coelho\r\n\r\n17-Roberto da Silva\r\n\r\n18-Rosângela Coelho da Silva\r\n\r\n19-Sheyla Santos de Andrade\r\n\r\n20-Sueli Daniel dos Santos\r\n\r\n21-Tamyrys Bulhões da Silva\r\n\r\n22-Tathiane Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Vera Lucia da Silva\r\n\r\n24-Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\n25-Vitor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira de Araújo Gonçalves\r\n\r\n02-Cintia Barbosa Alves\r\n\r\n03-Claudinéia Lacerda Amaral\r\n\r\n04-Diogo Sousa Lima\r\n\r\n05-Edilene de Morais Lima Bragança\r\n\r\n06-Francimar Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Sampaio de Azevedo\r\n\r\n08-Marcio dos Santos Gabriel\r\n\r\n09-Marco Aurelio Figueiredo da Silva\r\n\r\n10-Maria Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Onildo Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Lira da Silva\r\n\r\n13-Sara Torres Avanci\r\n\r\n14-Selma Jose Balbino\r\n\r\n15-Winderson Jones de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto Silva de Souza\r\n\r\n02-Celyane Batista Valentino\r\n\r\n03-Claudia Alynne Braga da Silva\r\n\r\n04-Claudia dos Santos Benevenuto\r\n\r\n05-Débora Candida Oliveira\r\n\r\n06-Douglas Ambrosio de Morais\r\n\r\n07-Elaine Lucia Gomes Ribeiro Faria\r\n\r\n08-Fabiane de Fátima Silva\r\n\r\n09-Lucas Medeiros Martins\r\n\r\n10-Marcos Antonio da Penha Pereira\r\n\r\n11-Maurinéa Satiro Crispim\r\n\r\n12-Michele Theodoro Mendonça\r\n\r\n13-Miriam Pereira da Silva\r\n\r\n14-Patrícia Alves da Silva Conceição\r\n\r\n15-Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\n16-Rosilene Diniz Teixeira\r\n\r\n17-Rulliana Ribamar Silva\r\n\r\n18-Urçula Domiro Francisco\r\n\r\n19-Welington Rodrigues da Rocha\r\n\r\n20-Pryslane Peixoto Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Patricia da Silva\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Soares Gomes\r\n\r\n03-Cheila Frazão Serrado\r\n\r\n04-Daniel Alves Rosa\r\n\r\n05-Elisângela dos Santos Rangel\r\n\r\n06-Jorge da Silva Macedo\r\n\r\n07-José Reginaldo de Assis Vidal\r\n\r\n08-Leonardo Claudino Paiva\r\n\r\n09-Leonardo Gonçalves\r\n\r\n10-Lidiane Nunes Araujo\r\n\r\n11-Luis Fernando Sodré da Silva\r\n\r\n12-Márcio Willian da Silva\r\n\r\n13-Marcos Antônio Goulart\r\n\r\n14-Mônica Ramos Passalini\r\n\r\n15-Renata Cristiane Martins Virla\r\n\r\n16-Rodrigo Bento do Nascimento\r\n\r\n17-Rogério do Espirito Santo Cordeiro\r\n\r\n18-Rosivaldo Vaz de Souza\r\n\r\n19-Samuel da Silva Santos\r\n\r\n20-Sebastião da Silva Pereira\r\n\r\n21-Sonia Maria da Conceição\r\n\r\n22-Talita Jose Pereira\r\n\r\n23-Tubiara de Oliveira dos Reis\r\n\r\n24-Vanda Pereira de Souza dos Santos\r\n\r\n25-Welington Martins Campos\r\n\r\n26-Zilandra da Silva Ferreira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Amélia Olegário dos Santos\r\n\r\n03-Ana Cristina Mendonça de Souza\r\n\r\n04-Andreia Correa de Melo\r\n\r\n05-Andreia Francisco\r\n\r\n06-Barbara da Costa Martins\r\n\r\n07-Carlos Eugenio da Conceição Sherman\r\n\r\n08-Claudio Adão de Oliveira Costa\r\n\r\n09-Cristiane Carvalho Martins\r\n\r\n10-Danielle de Araujo Chagas\r\n\r\n11-David Junio Santos Souza\r\n\r\n12-Dayane Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n13-Diva Mota\r\n\r\n14-Edson Lins da Silva\r\n\r\n15-Eduardo Ribeiro Francisco\r\n\r\n16-Evaldo Martins Ferreira\r\n\r\n17-Ezaquiel da Silva Belo\r\n\r\n18-Fabiano Macedo Pessanha\r\n\r\n19-Geisilene dos Santos Nunes\r\n\r\n20-Hiago Lima de Oliveira\r\n\r\n21-Luana Risso de Andrade\r\n\r\n22-Márcia Joana Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Mateus Freire Jandre\r\n\r\n24-Natalicia Nunes Pereira\r\n\r\n25-Ronald Maximiliano dos Santos Moreira\r\n\r\n26-Sueli Sabino de Freitas Silva\r\n\r\n27-Thiago Bandeira de Santana\r\n\r\n28-Tiago Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Viviane dos Santos Oliveira\r\n\r\n30-Wanderson Luís Faria de Sousa\r\n\r\n31-Wellington da Silva Dias\r\n\r\n32-Wesley Martins Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA \r\n\r\nMENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª NOLZA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizângela Alves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sandra Hermenegildo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Melo de Oliveira\r\n\r\n02-Antonia Daiana Soares da Silva\r\n\r\n03-Claudia Venancio de Siqueira\r\n\r\n04-Daniele Cristina de Souza\r\n\r\n05-Diego Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Djalma da Rocha Mello\r\n\r\n07-Fernanda Luiza Ramos da Silva\r\n\r\n08-Gardenia Braga da Silva\r\n\r\n09-Gisele de Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Janice de Souza Lima\r\n\r\n11-Jeciane Paranhos dos Santos\r\n\r\n12-Jaqueline Lopes Roldan\r\n\r\n13-Leiliana do Nascimento Gaudencio\r\n\r\n14-Misce Lennes Alves da Silva\r\n\r\n15-Monique Rangel da Silva\r\n\r\n16-Rosana Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Rubensel Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n18-Rafaela Minervino da Silva\r\n\r\n19-Selena da Silva Carlos\r\n\r\n20-Thaís dos Santos Silva\r\n\r\n21-Thamyres Amanda dos Santos Silva\r\n\r\n22-Vinícios Cesar Souza da Silva\r\n\r\n23-Viviane Azevedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lucia Fernandes Rangel\r\n\r\n02-Anderson Moraes dos Santos\r\n\r\n03-André Luiz França de Queiroz\r\n\r\n04-Cláudia Gonçalves Barbosa\r\n\r\n05-Carolina dos Santos Mendes\r\n\r\n06-Cristiane Cristina Francisco\r\n\r\n07- Daiana da Silva de Araujo\r\n\r\n08-Dandara Condé Araujo\r\n\r\n09-David da Silva Telis\r\n\r\n10-Dulcimar Furtado Gomes\r\n\r\n11-Eliza de Oliveira Cruz\r\n\r\n12-Elaine Cristine Souza da Silva\r\n\r\n13-Yago Luís Soares Francisco\r\n\r\n14-Jaqueline Lourenço da Silva\r\n\r\n15-Mario Jorge Serafim Pinto\r\n\r\n16-Mayla Lima da Silva Telis\r\n\r\n17-Marilza dos Santos Souza\r\n\r\n18-Roselia Maria do Nascimento Silva\r\n\r\n19-Rafael Ferreira Lopes\r\n\r\n20-Rafael Melo Beringui\r\n\r\n21-Simone Pires Nogueira\r\n\r\n22-Veronica do Nascimento Magioli\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Yara Macedo Vignole\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Laudemir Souza da Silva\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Getulio Moreira Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gesica de Abreu Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carina Souza do Prado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Vinicius Ferreira Aprígio\r\n\r\n02-Maria do Socorro Brito Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Guimarães Barbosa\r\n\r\n02-Aline Evangelista Moraes\r\n\r\n03-Andressa Candido Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Carla Américo Sobrinho\r\n\r\n05-Charles Luis dos Santos Silva\r\n\r\n06-Cleide do Nascimento Sousa Silva\r\n\r\n07-Cristina Célia Santana Marques\r\n\r\n08-Eliane Tavares\r\n\r\n09-Elydiane Fernandes de Brito\r\n\r\n10-Ester Samuel de Araujo Machado\r\n\r\n11-Ingrid Gomes Pacha\r\n\r\n12-Jéssica Dantas Verediano\r\n\r\n13-Jéssica Moreira da Conceição\r\n\r\n14-Leonardo Lanzellotti de Araujo Costa\r\n\r\n15-Leonardo Nunes Barcellos\r\n\r\n16-Letícia Quintanilha dos Santos\r\n\r\n17-Lucio Areias\r\n\r\n18-Marcia Oliveira de Sousa\r\n\r\n19-Maria de Fatima Ardelino Barcelos\r\n\r\n20-Maria José Aleixo\r\n\r\n21-Maria José Monteiro da Silva\r\n\r\n22-Maria José Moreira dos Santos\r\n\r\n23-Natacha Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Natalia Baptista de Oliveira\r\n\r\n25-Natália Cristina Dantas Farias de Lima\r\n\r\n26-Noelto Miranda de Queiros\r\n\r\n27-Patricia Santos da Costa Barbosa\r\n\r\n28-Rafael Lima e Silva\r\n\r\n29-Roberto Benjamim de Araujo\r\n\r\n30-Sidnei Lourenço Ramos\r\n\r\n31-Thayná da Silva de Oliveira\r\n\r\n32-Vera Lucia Silva dos Santos\r\n\r\n33-Willian Marques Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Lopes\r\n\r\n02-Ana Marcia da Fonseca\r\n\r\n03-Anderson Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04-Andre Quintanilha dos Santos\r\n\r\n05-Carmem Trindade de Sousa Silva\r\n\r\n06-Cleane Sampaio Ribeiro\r\n\r\n07-Cleriston Santos Correia\r\n\r\n08-Daniele Felix\r\n\r\n09-Danilza de Paula Nascimento\r\n\r\n10-Denise Jesus da Silva\r\n\r\n11-Diego da Silva Gomes\r\n\r\n12-Diego Jansen Custódio Dias\r\n\r\n13-Edemir Rosa Junior\r\n\r\n14-Elsa Maria Moreira Corrêa\r\n\r\n15-Florisvaldo de Jesus Cruz\r\n\r\n16-Gildo Americo Soares\r\n\r\n17-Jane Mere Marcondes de Oliveira\r\n\r\n18-Joelma Silva Guedes\r\n\r\n19-Jorge Luiz dos Santos Rodrigues\r\n\r\n20-Leandro Rosa Machado\r\n\r\n21-Leidiane Rodrigues Alves\r\n\r\n22-Marcele Pereira da Silva\r\n\r\n23-Maria Daiane de Araújo Alves\r\n\r\n24-Maria do Rosário da Silva\r\n\r\n25-Maria Elizabeth Oliveira Sousa\r\n\r\n26-Marilene Lino da Costa\r\n\r\n27-Natália Gomes Soares\r\n\r\n28-Natália Ramos Bonifácio\r\n\r\n29-Pamela Teodosio da Silva\r\n\r\n30-Pauliana da Luz Sousa\r\n\r\n31-Rogério da Silva Araujo\r\n\r\n32-Sandro Luciano da Silva\r\n\r\n33-Tatiane Cordeiro da Silva\r\n\r\n34-Vera Lucia Simões dos Santos\r\n\r\n35-Victor Vilela da Silva\r\n\r\n36-Viviane Maria Braz\r\n\r\n37-Wilson Silva de Morais\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Quirino de Figueiredo\r\n\r\n02-Aline Gomes de Brito Pinto\r\n\r\n03-Amanda de Brito Coelho\r\n\r\n04-Ana Lucia Rodrigues de Mesquita\r\n\r\n05-Ana Paula Alves dos Santos\r\n\r\n06-Angelica Paulo da Silva\r\n\r\n07-Bruna da Silva Lopes\r\n\r\n08-Bruna Lima da Costa\r\n\r\n09-Cleia Lauriano Abreu\r\n\r\n10-Consuelo Gomes Martins\r\n\r\n11-Damiana Serafim da Silva\r\n\r\n12-Débora da Conceição Lomardes\r\n\r\n13-Elaine de Souza Fernandes\r\n\r\n14-Fabio Camilo de Souza\r\n\r\n15-Fabio Santos de Freitas\r\n\r\n16-Francisco Luiz da Silva\r\n\r\n17-Gleicy Raiana Nunes Sousa\r\n\r\n18-Gustavo Ribeiro Turques\r\n\r\n19-Jaime Damião dos Santos\r\n\r\n20-Janaina Cristina Rosa\r\n\r\n21-Jéssica Alves David da Silva\r\n\r\n22-Jessica Gomes Soares\r\n\r\n23-Katia Ribeiro\r\n\r\n24-Luciano Soares da Silva\r\n\r\n25-Luiz Klebe das Chagas Pacheco\r\n\r\n26-Marcela Velloso da Silva\r\n\r\n27-Marcia Elisiê Tomé\r\n\r\n28-Maria da Penha Silva Oliveira\r\n\r\n29-Maria Leticia das Mercês Silva\r\n\r\n30-Maria Sueli de Jesus Mires\r\n\r\n31-Maurício da Silva Fernandes\r\n\r\n32-Monica Cabral de Souza\r\n\r\n33-Neirielhens Cristina de Souza\r\n\r\n34-Osmarina da Silva Pereira Cês\r\n\r\n35-Renato Valério da Costa\r\n\r\n36-Silvia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n37-Suelandia Reis Pereira\r\n\r\n38-Tailane Candido Evangelista\r\n\r\n39-Tania Santos Oliveira\r\n\r\n40-Teresinha Maximiano Pereira\r\n\r\n41-Vitor de Brito Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Estrela de Lima\r\n\r\n02-Adrielle Guilherme de Morais\r\n\r\n03-Amanda Barbosa de Lelis\r\n\r\n04-Amanda Ribeiro de Lima\r\n\r\n05-André Luiz Barbosa Santos\r\n\r\n06-Antonio Francisco Paulo Barros\r\n\r\n07-Bruno Luiz Oliveira de Farias\r\n\r\n08-Carlos Andre Araujo da Silva\r\n\r\n09-Cátia Cristina Evangelista da Cruz\r\n\r\n10-Cinthia Rachel Nistaldo\r\n\r\n11-Cleidiane dos Santos\r\n\r\n12-Cristiana Vieira da Silva\r\n\r\n13-Diogo do Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Edinilton José dos Santos\r\n\r\n15-Fábio Lira da Silva\r\n\r\n16-Felipe Moreira Corrêa\r\n\r\n17-Gerlane Pereira da Silva\r\n\r\n18-Giseuda Góis da Silva\r\n\r\n19-Irã Romão da Silva\r\n\r\n20-Joane Cristina Costa da Silva\r\n\r\n21-José Luiz Dias da Silva\r\n\r\n22-José Marques de Brito\r\n\r\n23-Juliana Abreu da Silva\r\n\r\n24-Leandra de Oliveira Isidorio\r\n\r\n25-Luan Nunes Queiroz\r\n\r\n26-Luciano Soares Bezerra\r\n\r\n27-Luis Carlos da Silva Coelho\r\n\r\n28-Luiz Fernando Lopes Soares\r\n\r\n29-Margarida Pereira Silva\r\n\r\n30-Maria Jelsa da Silva\r\n\r\n31-Maria Léa Alves de Araujo\r\n\r\n32-Maria Rosilene da Silva\r\n\r\n33-Mariluce Pedro da Silva\r\n\r\n34-Michele Ramos de Oliveira\r\n\r\n35-Michelle Oliveira dos Santos\r\n\r\n36-Nathália Pereira Bezerra\r\n\r\n37-Neuber Costa da Silva\r\n\r\n38-Patrícia Coelho Pereira\r\n\r\n39-Polianna Figueiredo da Silva\r\n\r\n40-Reinaldo Bispo de Almeida\r\n\r\n41-Suellen Teixeira Costa\r\n\r\n42-Vanessa Ferreira de Oliveira\r\n\r\n43-Vilma Nóbrega da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 811 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriano Cardoso Lovath\r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira de Lima\r\n\r\n03-Bruno Luiz Lopes\r\n\r\n04-Cristiane da Rocha Lacê\r\n\r\n05-Diogo Domingos Reis\r\n\r\n06-Éder Silva de Moura\r\n\r\n07-Felipe Guimarães da Silva\r\n\r\n08-Flávia da Silva\r\n\r\n09-Gaby Godnhofel\r\n\r\n10-Joice Santos Evangelista de Oliveira\r\n\r\n11-Letícia Chaves Ribeiro\r\n\r\n12-Marcele Ferreira Campos\r\n\r\n13-Marcele Marques da Silva\r\n\r\n14-Maria Lucicleide Felix Dias\r\n\r\n15-Marlene Conceição de Oliveira\r\n\r\n16-Patrícia Vila Nova da Silva\r\n\r\n17-Sidnei Moreno Macário\r\n\r\n18-Sonia Machado\r\n\r\n19-Vera Lucia Tavares da Silva\r\n\r\n20-Wesley Luiz de Souza Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 811 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Joaquim da Silva\r\n\r\n03-Andréa Andrade Lopes\r\n\r\n04-Bruna Cristina Fontes da Silva\r\n\r\n05-Claudia Cristina da Rocha\r\n\r\n06-Daniele Cardozo Silva\r\n\r\n07-Eloina Jesus de Oliveira\r\n\r\n08-Erívania Silva Alves\r\n\r\n09-Ilvam José da Silva\r\n\r\n10-José Ribeiro Rodrigues Neto\r\n\r\n11-Márcio Roberto da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Maria de Lourdes Alves Melo\r\n\r\n13-Oseas Gama Peixoto\r\n\r\n14-Regina Celia Fernandes Mendes Luiz\r\n\r\n15-Ricardo José Gomes\r\n\r\n16-Rodrigo Albuquerque dos Santos\r\n\r\n17-Rosane de Sousa da Silva\r\n\r\n18-Tancredo de Jesus Ferreira\r\n\r\n19-Thais Souza Silva de Amorim\r\n\r\n20-Valéria Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adila Regina David\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Santos de Jesus\r\n\r\n03-Denilson Lopes de Souza\r\n\r\n04-Gevane Silva Alves\r\n\r\n05-Maciel Fernando da Silva Souza\r\n\r\n06-Maria Lucia Santos Andrade\r\n\r\n07-Paulo de Cassio Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Reinalda Pasquali Furtado\r\n\r\n09-Roberto Teixeira dos Santos\r\n\r\n10-Robson dos Santos Lucas\r\n\r\n11-Rodrigo Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caio Fábio Afonso Mello\r\n\r\n02-Clebiano Paiva Ferreira\r\n\r\n03-Leonardo Lima de Carvalho\r\n\r\n04-Manoel dos Anjos Andrade\r\n\r\n05-Maria da Conceição da Costa\r\n\r\n06-Tamires de Assis Bezerra\r\n\r\n07-Leonardo Lima de Carvalho\r\n\r\n08-Manoel dos Anjos Andrade\r\n\r\n09-Maria da Conceição da Costa\r\n\r\n10-Tamires de Assis Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denise de Souza Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Gabriel da Silva de Souza\r\n\r\n03-Marcela David da Silva\r\n\r\n04-Maria Aparecida Campos Corrêa\r\n\r\n05-Maria de Fátima de Oliveira\r\n\r\n06-Mary Elen Pereira da Silva\r\n\r\n07-Wellington de Mello Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alana Silva de Santana\r\n\r\n02-Eliane dias Correia\r\n\r\n03-Luciene de Araujo Del-Pupo\r\n\r\n04-Maria Janaína Pereira de Araújo\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemir dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Wallace Norberto Bezerra\r\n\r\n03-Daniela Soares Monteiro\r\n\r\n04-Heloisa Helena Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Janaina de Castro Portes\r\n\r\n06-Liliane Rodrigues Wenderley\r\n\r\n07-Luciana José da Silva\r\n\r\n08-Maria Dalva Pereira da Silva\r\n\r\n09-Sueli Fontes dos Santos Gomes\r\n\r\n10-Wender da Silva Augusto\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcinéa Rodrigues das Núpcias\r\n\r\n02-José Batista Rodrigues\r\n\r\n03-Luã Lima Ramos\r\n\r\n04-Luana da Costa Zacarias\r\n\r\n05-Maria da Conceição Arouche Morais\r\n\r\n06-Maycon Andrade de Almeida\r\n\r\n07-Ronei de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Tuany Aparecida dos Santos Aprigio\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Debora Monteiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia Medeiros de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Oberdan Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan da Silva de Sousa\r\n\r\n02-Ana Cristina Bernardo Maria\r\n\r\n03-Nathália Priscilla Pereira de Melo\r\n\r\n04-Thayna Bezerra da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Vanderléa Maria dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Farias Bezerra\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Gomes Lacerda da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan Verdiano da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego dos Santos Campos\r\n\r\n02-Gregory Cianella Neves\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pereira Oliveira\r\n\r\n02-Marcia dos Santos Bravo Honorato\r\n\r\n03-Valéria Silva Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Nunes de Andrade\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iltamara Zeferino de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda de Castro Costa Gomes\r\n\r\n02-Romilda Maria Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Bispo de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora Pereira de Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Silva Chagas\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Teixeira de Oliveira\r\n\r\n02-Maria Ednalda da Cruz dos Reis\r\n\r\n03-Neuza Fernandes Pires da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jacira Simas da Silva\r\n\r\n02-Kelly Cardoso Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ligia Felipe Carlos\r\n\r\n02-Taís Ferreira Vital\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Marculino Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Gisele de Almeida Cursino\r\n\r\n02-Ednilson Ramos Mattos\r\n\r\n03-Eduardo Carlos Cursino\r\n\r\n04-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Felipe Lima da Silva\r\n\r\n06-Geina Mongica Nascimento\r\n\r\n07-Monique Santos de Queiroz\r\n\r\n08-Silvana Lima da Silva\r\n\r\n09-Tatiana Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Williane Nascimento Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barreto de Vasconcelos\r\n\r\n02-Amanda Santos Ferreira\r\n\r\n03-Ana Carolina Matos Barreto\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Daiana Carvalho Campos\r\n\r\n06-Denise Brito dos Santos Moreira\r\n\r\n07-Marilia Alves Pimenta\r\n\r\n08-Nathália da Silva Rocha\r\n\r\n09-Raquel Rodrigues Moreira\r\n\r\n10-Raquel dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Selma Lima Correa\r\n\r\n12-Vanessa de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cícero Damião Azeredo\r\n\r\n02-Darli Teixeira de Araujo\r\n\r\n03-Paulo Cesar da Costa França\r\n\r\n04-Rayana Marion Sales de Jesus\r\n\r\n05-William Souza Nantes\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Silva de Santana\r\n\r\n02-Bruna Silva de Sousa\r\n\r\n03-Daiane Meneses do Nascimento\r\n\r\n04-Edson Charles da Silva Fernandes\r\n\r\n05-Jenefer Soares Campos\r\n\r\n06-Lenice Messias dos Santos\r\n\r\n07-Marcos Souza Ferreira\r\n\r\n08-Tuany Aparecida dos Santos Aprigio\r\n\r\n09-Viviane Teixeira Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Nunes de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Danuza Rodrigues Ferreira Freitas da Fonseca\r\n\r\n03-Joelson Moraes de Souza\r\n\r\n04-Laís Cristine de Assis Bezerra\r\n\r\n05-Mágda Santana Brito\r\n\r\n06-Roberto Vieira de Araujo\r\n\r\nId: 1133322"
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                        "1133013": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de 15% do Contrato nº 011/2009. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATE-DO TRADICIONAL. \r\n\r\nOBJETO: Organização, Implementação, Acompanhamento e Promoção de Prática e Educação Desportiva para os adolescentes em conflito com a Lei, acautelados pelo DEGASE, na modalidade KARATE-DO, e para os Agentes de Disciplina e Educacionais, e demais Servidores. \r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 66.015,36 (sessenta e seis mil quinze reais e trinta e seis centavos), totalizando o valor anual de R$ 506.117,76 (quinhentos e seis mil cento e dezessete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65, § 1º. \r\n\r\nASSINADO EM: 10/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.092/09. \r\n\r\nId: 1133013"
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                        "1133014": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa MENDES DOS SANTOS - SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches nas Unidades do DEGASE, conforme Lote I. \r\n\r\nPRAZO: 05 de maio de 2011 a 04 de maio de 2012. \r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 182.187,50 (cento e oitenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.900.937,48 (um milhão, novecentos mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II e art. 65. \r\n\r\nASSINADO EM: 05/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.466/09. \r\n\r\nId: 1133014"
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                        "1133015": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a Empresa MENDES DOS SANTOS - SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches nas Unidades do DEGASE, conforme Lote II. \r\n\r\nPRAZO: 05 de maio de 2011 a 04 de maio de 2012. \r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 168.937,50 (cento e sessenta e oito mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando o valor anual de R$ 1.762.687,50 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II e art. 65. \r\n\r\nASSINADO EM: 05/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.466/09. \r\n\r\nId: 1133015"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132971": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONTRATOS COM PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nNOME: Luiz Eduardo Figueira de Rezende\r\n\r\nNIT: 10.330.269.337\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 001/2011\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Paulo Roberto Fernandes\r\n\r\nNIT: 12.405.391.440\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 002/2011\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Maria da Conceição Gomes da Fonseca Soares\r\n\r\nNIT: 12.509.515.057\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 003/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Viviane Giroto Guedes\r\n\r\nNIT: 10.819.908.689\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 005/2011\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2011 a 30/09/2011\r\n\r\nNOME: Lorena Forti\r\n\r\nNIT: 19.006.875.786\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 004/2011\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2011 a 30/09/2011\r\n\r\nNOME: Diogo Santos Pinto\r\n\r\nNIT: 11.976.795.502\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 006/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nNOME: Célia Regina Gomes Pereira Luiz\r\n\r\nNIT: 11.620.495.524\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 103/2008\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2008 a 31/12/2010\r\n\r\nNOME: Fabio Santos Chiara\r\n\r\nNIT: 12.653.967.601\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 077/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2010 a 30/06/2011\r\n\r\nNOME: Maria de Fátima Ferreira Clemente\r\n\r\nNIT: 10.879.459.953\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 104/2008\r\n\r\nPERÍODO: 02/01/2008 a 31/12/2010\r\n\r\nId: 1132971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº. 47/2009. PARTES: UERJ e a Empresa CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.-ME. OBJETO: Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo do serviço contado de 19/05/2011 a 17/07/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7754/UERJ/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2009. PARTES: UERJ e a firma COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo contratual contados de 18/04/2011 a 24/06/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8169/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 1133362. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132975": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nCONTRATO Nº 103/2008, Termo Aditivo nº 039/2010. \r\n\r\nAlterar a remuneração bruta mensal dos contratos firmados pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ, a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 098/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 015/2008, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 090/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 061/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 060/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 059/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 058/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 003/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 092/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 089/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 074/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 081/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 048/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 030/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 076/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 001/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 050/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 017/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do contrato nº 005/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 047/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 039/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 056/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 101/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 028/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 062/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 040/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 053/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 042/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 044/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 043/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 046/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 045/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 049/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 041/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 031/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 071/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 072/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 087/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 012/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 013/2009, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 103/2008, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 055/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nProrrogar a vigência do Contrato nº 104/2008, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nEncerrar o Contrato nº 002/2010, anteriormente firmado com a contratada Luciana Cristina Menezes Augusto, em 30/11/2010, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nEncerrar o Contrato nº 052/2010, anteriormente firmado com a contratada Vanessa Villar Fernandes, em 31/03/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nEncerrar o Contrato nº 027/2009, anteriormente firmado com a contratada Sonia Maria Cezar, em 31/03/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nEncerrar o Contrato nº 010/2008, anteriormente firmado com a contratada Ângela Cordeiro dos Santos, em 31/03/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nEncerrar o Contrato nº 028/2009, anteriormente firmado com a contratada Jeanette Maria Jorge, em 31/03/2011, firmado pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nId: 1132975. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132853": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2011.2 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA\r\n\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2011.2 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ publicado no Diário Oficial do dia 15/04/2011, fls. 53-54, até o dia 30 de maio de 2011. A taxa de inscrição descrita no item 2 do referido Edital deverá ser recolhida até o dia 31 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1132853. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 039/2011. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Segunda, com a designação de novo Gerente do Contrato das obras de recuperação do Conjunto Jardim 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/104.144/2010 e CI-CEHAB/01-PRE nº 062/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. \r\n\r\nASSINATURA: 17/05/2011. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº 045/2011.\r\n\r\nId: 1133115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133426": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2011\r\n\r\nObjeto: a contratação de operadora de seguro de vida em grupo para os funcionários e acidentes pessoais para estagiários da CEHAB-RJ, conforme detalhamento do Termo de Referência.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.862/2011\r\n\r\nData e horário: 01/06/2011, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.089.624,96\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, até o dia 31/05/2011, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1133426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133001": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 012/2011\r\n\r\nObjeto: elaboração de projetos executivos necessários à urbanização e realocação com construção de novas unidades em assentamento denominado Alto Kennedy, localizado na Rua Joaquim Pires Cerveira, em área remanescente do Conjunto Sargento Miguel Filho, em Bangu, Rio de Janeiro. Além dos estudos, diagnósticos e projetos deverão ser fornecidos memoriais descritivos, especificações técnicas, levantamentos de quantidades, de serviços, insumos, equipamentos e mão-de-obra necessária à perfeita execução das intervenções, tais como: levantamento topográfico, sondagens, urbanização, projeto geométrico e sistema viário, terraplenagem, pavimentação, redes de esgoto, redes de água potável, redes de iluminação pública, paisagismo, incluindo recuperação de áreas degradadas e laudo de estabilidade de encostas, projetos estruturais e de fundações das edificações, conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.\r\n\r\nProcesso nº E-19/103.558/2011\r\n\r\nData e horário: 06/06/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 338.274,75\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 03/06/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1133001. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133410": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2010\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que não acudiram licitantes, caracterizando “licitação deserta”. Os autos encontram-se franqueados no processonº E-19/103.498/2010.\r\n\r\nId: 1133410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1132656": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 066/2010.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Bea-Bustos Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA do referido contrato de prestação de serviços, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o objeto da avença, perfazendo um total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.631.0052.2204, Natureza da Despesa 339039.61 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.538/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2011.\r\n\r\nId: 1132656. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1132940": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública que a Licitação Tomada de Preço nº. 002/2010 cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Serviços e Obras Referentes à Implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de São Fidelis - Estado do Rio de Janeiro, sofreu as seguintes alterações: Processo nº E-07/000.514/2010.\r\n\r\n1- Considerar a exclusão do item 9.3.7.2 do corpo do Edital.\r\n\r\n2-considerar a alteração do item 3.1, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.1 Os recursos necessários à realização das obras ora licitadas serão da ordem de R$ 13.617.066,65 (Io=março/2011), para o exercício de 2011, e correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2401.18.512.0162.1009\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\n\r\nFonte: 04\r\n\r\n3-Considerar a substituição das planilhas integrantes do Anexo I -Modelos e Formulários e do Anexo III - Especificações Técnicas, PLANILHA DE PREÇOS PROPOSTOS E PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS (Planilha Orçamentária), respectivamente, que se encontram disponíveis para retirada junto à Comissão Especial de Licitação da SEA , na Avenida Venezuela, 110-5º andar, no bairro da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, das 10 às 18 horas, com informações pelos telefones nº (21) 2334-5884 e 2332-5627, e, além da utilização do Io para março de 2011, contemplam alterações nos seguintes itens de serviço: 0.0 e 0.01 a 0.11;3.1.5 a 3.1.5; 5.1.7.14; 5.2.1.4; 5.2.7.21; 7.1.2; 10.4.6; 10.5.6; 10.6.6; 11.2; 14.2.1; 14.2.1.A; 15.1.3.1; 15.1.3.2; 15.1.8.4 e 15.2.5.\r\n\r\nObserva-se que em razão de algumas das alterações procedidas em ambas as referidas planilhas, a SEA realizou novas pesquisas de mercado as quais se encontram igualmente disponíveis para consulta de pretensas licitantes, nos termos do item 10.2.9.1 do Edital.\r\n\r\n4- Considerar a substituição do Quadro 15 - Movimento de Terra, planilha integrante do Anexo III - Especificações Técnicas, pasta “Quadros”, que se encontra também disponível para retirada junto à Comissão Especial de Licitação, na Avenida Venezuela, 110- 5º andar, no bairro da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, das 10 às 18 horas, com informações pelos telefones nº (21) 2334-5884 e 2332-5627.\r\n\r\n5- Considerar, face à descrição do item 6.4.2 e às alterações procedidas nas respectivas descrições dos itens 10.4.6; 10.5.6 e 10.6.6, a inclusão no Anexo III - especificações Técnicas, pasta “DESENHOS”, dos desenhos DE-5560-GT-008, DE-5560-GT-011 e DE-55.60-GT-028. \r\n\r\n6- Considerar, em razão das alterações das descrições os itens 7.1.5; 10.4.6; 10.5.6 e 10.6.6, a modificação do texto constante da Parte 1 do Anexo III - Especificações Técnicas, documento RL-5560-GT-002-TEXTO PARTE 1, pasta “TEXTO”.\r\n\r\nId: 1132940"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1132786": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 07/2011- Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 08/2010 - INEA, assinado em 01.07.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o Município de Barra Mansa. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a retificação da Cláusula Quarta do Convênio nº 08/2010-INEA, mediante este 1º Termo Aditivo, que passa a ter a seguinte redação: Cláusula Quarta - DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste convênio totalizam R$ 1.080.000,00 (hum milhão, oitocentos mil reais), conforme discrimina ção abaixo: 4.1 - Recursos da Concedente: R$ 1.080.000,00 (hum milhão, oitocentos mil reais), que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: PT 2.404.18.482.0163.1011 - Natureza de Despesa: 4490.39 - Fonte: 04. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E-07/502.966/2010.\r\n\r\nId: 1132786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133043": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 23/2011, assinado em 05/05/2011.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Segundo Termo Aditivo...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Sexto Termo Aditivo...\r\n\r\nId: 1133043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1133425": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados n.º 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Consórcio INFOVIA 2.0 Rede IP MULTI-SERVIÇOS, e como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, na forma da Proposta-Detalhe; do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 13/05/2011.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 2.252.952,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e dois reais), sendo o valor mensal de R$ 187.746,00 (cento e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais), por um período de 12 (doze) meses, correspondendo aos serviços contratados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/660271/2009, Lei Federal nº 8.666/93 e introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e demais legislações aplicáveis à matéria, bem como aos termos do EDITAL de Pregão Presencial nº 001/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/592/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1133425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1133495": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.254 /2010 4/10 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCrianças e o Meio Ambiente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArtemídia Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.923.694/0001-00\r\n\r\nUnião de Transporte Interestadual de Luxos S.A - Útil\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.337.007/0001-52\r\n\r\nR$ 11.857,68\r\n\r\nR$ 2.964,42\r\n\r\nId: 1133495"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1133399": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2011.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA: 30 de março de 2011.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2011.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 31/03/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/04/2011.\r\n\r\nId: 1133399"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1133511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200195/2011 - P.E. Nº 011/2011.\r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza e higiene, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2011, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2011, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 57.755,00 (cinqüenta e sete mil setecentos e cinqüenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 1133511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1133333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 150/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Popular Pró Melhoramentos de Bom Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de De ficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: Até 31/12/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300236/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM:11/04/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/04/2011.\r\n\r\nId: 1133333. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1132747": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n.º 10/2011. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 600.000,00. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n.º E-14/8374/2010. \r\n\r\nASSINATURA: 13 de maio de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2011.\r\n\r\nId: 1132747"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1133527": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS, Defensor Público, matrícula 811.573-5, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro de acordo como art. 40, § 1º, inciso 1 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, art. 100, inciso I, nº 2, da Lei Complementar nº 06/77, c/c o art. 11, inciso I da Lei nº 5.260/08.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.371/03 - RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Defensor Público, matrícula 860.754-1. Indefiro as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de julho/2011. \r\n\r\nId: 1133527"
                    ],
                    "1133521": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.249/2011 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 10.464,00 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), em favor de EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, objetivando a aquisição da obra Biblioteca Forense Digital versão web, pelo período de 12 (doze) meses, em estrita observância ao disposto no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1133521"
                    ],
                    "1133533": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.681/2006 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo ao mapa de movimentação, ante a anuência da Coordenadora do Núcleo Especializado, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, respectivamente, nos meses de AGOSTO/2011, OUTUBRO/2011, e DEZEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.034/2010 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 949.555-7. Às fls. 21, o ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de outubro de 2011, ainda que de forma fracionada. Observa-se que, até o presente momento, foram poucos os requerimentos de renuncia ao gozo de férias previstas para o mês de outubro, bem como o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação.\r\n\r\nPor outro lado, o § 5º do art. 8º da Resolução DPGE nº 571/2011 veda o gozo de férias partidas aos Defensores Públicos substitutos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, o gozo de 30 dias de férias antigas para o mês de OUTUBRO de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.162/2007 - VANDER DA SILVA ANTUNES, Defensor Público, matrícula 930.807-3. Às fls. 56/58, o ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2011. Observa-se que, até o presente momento, foram poucos os requerimentos de renuncia ao gozo de férias previstas para o mês de junho, bem como o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, o gozo de 30 dias de férias antigas para o mês de JUNHO de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.837/87 - JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.174-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de julho de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.159/2007 - RAFAEL MARTINS MERESSI, Defensor Público, matrícula 930.813-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de novembro de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.568/2003 - AGATHA CRISTINA OLIVEROS, Defensor Público, matrícula 877.360-8. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas por tabela no 1º período de 2011 para o mês de JUNHO de 2011 (fls. 86 dos autos em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por permuta, para o 2º período de 2010 para o mês de novembro de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011 para o mês de setembro de 2011 (fls. 82 dos autos em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês\r\n\r\nProc. nº E-20/10.746/95 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensor Público, matrícula 815.771-1. Diante da manifestação de fls. 81, Defiro o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2011, para o mês de JULHO/2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensor Público, matrícula 294.965-9. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública, no sentido de usufruir 15 dias de férias remanescentes do primeiro período de férias deste ano em decorrência de suspensão parcial das mesmas ante o deferimento de licença médica.\r\n\r\nConsiderando a gravidade da situação narrada pela requerente,, considerando a não fruição de duas férias antigas; considerando, ainda, \r\n\r\nque a Ilustre Defensora já possui 15 dias de férias remanescentes e, que portanto, o deferimento da fruição dos referidos dias não se consubstancia em infringência ao que dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Resolução DPGE nº 413/2007 e, por fim, considerando que há, no presente mês, Defensor Público em atuação no órgão de titularidade da Ilustre Defensora, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de férias para o período de 16 de maio de 2011 a 30 de maio de 2011, dias estes correspondentes ao primeiro período de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10. 631/90 - ANDREA BASTIANELLI MACIEL, Defensor Público, matrícula 181.908-5. Reconsidero a decisão de fls. 51 e DEFIRO o gozo de um mês de licença-prêmio para o mês de NOVEMBRO de 2011, excluindo a fruição para o mês de JUNHO de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.584/99 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de JUNHO de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.229/2005 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensor Público, matrícula 877.401-0. Considerando que o pleito formulado afronta o que dispõe o art. 5º, alínea “d”, na Resolução DPGE nº 571, de 25.03.2011, eis que o Exmos. Srs. Defensores Públicos requerentes atuam em Núcleos Especializados diversos, INDEFIRO a permuta requerida. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.631/2000 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 852.717-8. Considerando que o pleito formulado afronta o que dispõe o art. 5º, alínea “d”, na Resolução DPGE nº 571, de 25.03.2011, eis que o Exmos. Srs. Defensores Públicos requerentes atuam em Núcleos Especializados diversos, INDEFIRO a permuta requerida. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/95 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Ás fls.71, a ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JULHO de 2011. Observa-se que, até o presente momento, foram poucos os requerimentos de renuncia ao gozo de férias previstas para o mês de JULHO, bem como o número de afastamento já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do mapa de movimentação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, por ora, o gozo de 30 dias de férias antigas para o mês de JULHO de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.330/2011 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensor Público, matrícula 949.562-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo ao mapa de movimentação, ante a anuência da Coordenadora do Núcleo Especializado, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, respectivamente, nos meses de AGOSTO/2011, OUTUBRO/2011e DEZEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.166/89 - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.429-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em vista tratar-se de Defensor de Classe Especial, aliado ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JULHO de 2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.777/2005 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.792-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo ao mapa de movimentação, ante a anuência da Coordenadora do Núcleo Especializado, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA e TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, respectivamente, nos meses de AGOSTO/2011, OUTUBRO/2011 e DEZEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.144/2007 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Diante da manifestação de fls. 20, SUSPENDO o gozo das férias de tabela (2011/1) previstas para o mês de maio, no período de 01 a 08 e de 26 a 31.05.2011, tendo em vista a necessidade do serviço, em virtude da assunção do cargo de Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.461/93 - ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.967-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de SETEMBRO de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.860/2000 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensor Público, matrícula 836.308-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de AGOSTO de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.072/2010 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensor Público, matrícula 949.546-6. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2011 para o mês de JUNHO de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO de 2011, férias correspondentes ao segundo período de 2003. \r\n\r\nAdemais, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 (fls. 120), excluo da tabela de férias de JULHO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/2003 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 15 dias de férias antigas remanescentes do primeiro período de 2004 para o período de 16.09.2011 a 30.09.2011.\r\n\r\nAdemais, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 (fls. 89 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período (OUTUBRO/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.642/99 - JOSE AURÉLIO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 824.302-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO de 2011, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nAdemais, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 (fls. 76 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período (SETEMBRO/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2000 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensor Público, matrícula 852.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO de 2011, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nAdemais, diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 (fls. 55/56 do processo em epigrafe), excluo do requerente o direito ao gozo de férias do referido período (SETEMBRO/2011).\r\n\r\nProc. nº E-20/11.523/2008 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO, Defensor Público, matrícula 877.424-2. A Ilustre Defensora Pública pleiteia o gozo de três meses de licença-prêmio após o período de licença maternidade, apesar de já ter gozado um mês de férias antigas após esse período.\r\n\r\nNos termos do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, em caso de licença maternidade, a Defensora Pública poderá férias de períodos anteriores e/ou licença-prêmio até o limite total de três meses consecutivos, fazendo a requerente jus, portanto , a apenas mais dois meses de afastamento.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, acolho o pedido de gozo de 2 (dois) meses de licença-prêmio para período de 23.06.2011 a 21.08.2011.\r\n\r\nDE 12.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/99 - ADRIENNE GREGORY DOS SANTOS ROCA, Defensor Público, matrícula 815.746-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e ao fato de que dois colegas titulares de dispuseram a atuar em regime de acumulação no órgão de atuação da requerente, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de OUTUBRO/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2000 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensor Público, matrícula 852.729-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO de 2011, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nAdemais, diante da manifestação renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 (fls. 55/56 do processo em epigrafe), excluo da requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (SETEMBRO/2011).\r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/98 - MARCELO LEÃO ALVES, Defensor Público, matrícula 820.965-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO LEÃO ALVES e Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, respectivamente, nos meses de JULHO e de NOVEMBRO de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de AGOSTO de 2011, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.931/94 - CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI, Defensor Público, matrícula 294.990-7. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2011 para o mês de JULHO de 2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.837/95 - MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 817.001-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO LEÃO ALVES e Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, respectivamente, nos meses de JULHO e de NOVEMBRO de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.523/2008 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES, Defensor Público, matrícula 877.424-2. A Ilustre Defensora Pública pleiteia o gozo de três meses de licença-prêmio após o período de licença maternidade e aleitamento, apesar de já ter gozado um mês de férias antigas após esse período. \r\n\r\nNos termos do art. 7º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, em caso de licença maternidade, a Defensora Pública poderá gozar férias de períodos anteriores ou licença-prêmio até o limite total de três meses consecutivos, fazendo à requerente jus, portanto, a apenas mais dois meses de afastamento.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, acolho o pedido de gozo de (dois) meses de licença-prêmio para o período de 23.06.2011 a 21.08.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.154/88\r\n\r\nOnde se lê: matr. 257.189-1\r\n\r\nLeia-se: matr. 257.138-8\r\n\r\nId: 1133533"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1133512": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(um) pacote de assinatura de revistas, publicações oficiais, jornais avulsos ou sua assinatura, assinatura ou compra de revistas, recorte de jornais, toda e qualquer espécie de publicação e radiodifusão paga, de editais e outras.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.464,00 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.249/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ DA FONSECA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Dr. Eurico Cerbino, nº 51, Centro, São Sebastião do Alto - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL E ENCARGOS: R$ 1.156,25 (hum mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2011.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.641/2011.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/05/2011.\r\n\r\nId: 1133512"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1133585": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.226, de 12 de maio de 2011.\r\n\r\nAltera a Lei nº. 7.974, de 31 de março de 2008, a qual institui a lei de uso e ocupação do solo urbano.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 51 da Lei nº 7.974, de 31 de março de 2008 passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 51 - É vedada a instalação de torres e linhas aéreas de transmissão de alta tensão nas áreas inseridas no interior do perímetro urbano, salvo na hipótese de viabilidade da instalação, constatada por meio de estudo técnico detalhado que comprove a ausência de interferência ambiental negativa e de risco ao bem estar e à saúde da população.” \r\n\r\nArt. 2º - O Art. 52 da Lei nº 7.974, de 31 de março de 2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 52 - Nas áreas inseridas no interior dos perímetros urbanos as linhas de transmissão de alta tensão somente serão permitidas em instalações e redes subterrâneas, ressalvada a hipótese de que trata o artigo anterior.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1133585"
                    ],
                    "1134047": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 255/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n220.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n562.500,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1470 - IMP. DA LIG. VIARIA CAMPOS NA AV. 28 DE MARÇO/BEIRA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.562.500,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.187.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.687.500,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n375.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n905.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n905.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de maio de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saido com incorreção\r\n\r\nId: 1134047"
                    ],
                    "1134048": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 270/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON.E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de maio de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1134048"
                    ],
                    "1134049": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 271/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET.EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de maio de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1134049"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1133887": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133887"
                            ]
                        }
                    },
                    "FUNDECAM": {
                        "Atos": {
                            "1133834": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133834"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1134000": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMS nº 006/11\r\n\r\nRESOLVE ALTERAR A PORTARIA Nº 028 DE OUTUBRO de 2009 QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Paulo Hirano, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e necessidade de efetivação do papel da Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios no âmbito da Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Cintia Ferrini Farias\r\n\r\n- Yoná Alves Pessanha Gomes\r\n\r\n- Ana Karina Costa Pessanha Frossard\r\n\r\n- Jeanne da Silva das Dores\r\n\r\n- Pâmella Mambreu Barreto Ramos\r\n\r\n- Milena Pereira Peçanha e Pessanha\r\n\r\n- Deise Ferreira Alves dos Santos\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios terá as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Acompanhar a execução dos Contratos e Convênios, principalmente no tocante aos indicadores e no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho dos Hospitais contratualizados e serviços médicos conveniados;\r\n\r\nb Avaliar a qualidade da atenção à saúde dos usuários, integrando a Superintendência de Controle e Avaliação no que se refere ao acompanhamento dos resultados alcançados de qualidade;\r\n\r\nc) Apresentar ao final de cada trimestre, o relatório de desempenho no que se refere ao cumprimento das metas qualitativas estabelecidas, encaminhando-o aos participes, e mensalmente apresentar o relatório de desempenho das metas quantitativas de acordo com o Plano Operativo Anual/Plano de Trabalho encaminhando-o à Superintendência de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão terá garantia de acesso a todos os documentos informativos necessários ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n§ 2º - A Comissão terá garantia de acesso às dependências físicas, necessário ao exercício das suas atribuições, mediante agendamento prévio de 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão exercerá o mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - O Conveniado ou Contratado fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todas as informações e documentos necessários ao cumprimento de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - As ações da Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios não impedem nem substituem as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria, em todas as suas instâncias, federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Quando necessário a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Fica assegurado a Comissão de Acompanhamento de Contratos e Convênios a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 8º - Sua constituição, bem como qualquer alteração apresentada, deverá ser publicada no Diário Oficial desta Comarca.\r\n\r\nArt. 9º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2011\r\n\r\nPaulo Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal\r\n\r\nId: 1134000"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1134022": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº06/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA, inscrito no CNPJ sob o n ° 39.227.996/0001-08, situado na Avenida Francisco Lamego, n.º 483, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Maria José da Costa Aguiar,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 70 (Setenta) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 23.100,00 (Vinte e três mil e cem Reais), referente a 70 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 01444000000, conforme 2011NE00228.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134022"
                        ],
                        "1134023": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 14/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO, inscrita no CNPJ sob o n °33.621.384/1006-87, situado na Rua André Luis, n.º 119 Jardim Carioca, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Vilson Pessanha,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 121 (Cento e vinte e um) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 67.155,00 (Sessenta e sete mil cento e cinqüenta e cinco Reais), referente a 121 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 185,00 (Cento e Oitenta e Cinco Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 014440000, conforme NE 2011NE226.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134023"
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                        "1134024": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº07/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO, inscrito no CNPJ sob o n ° 03.717.942/0001-83, situado na Rua Cora de Alvarenga, n.º 231 Parque Leopoldina, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Maria Auxiliadora de Matos de Souza,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 110 (Cento e dez ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 36.300,00 (Trinta e três mil e trezentos Reais), referente a 110 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000 , conforme 2011NE 205.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134024"
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                        "1134025": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 15/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (CEFA), inscrito no CNPJ sob o n ° 39.212.014/0001-04, situado na Rua Benta Pereira, n.º 83 Centro, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Rosana Correa Juncá,,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 384 (Trezentos e oitenta e quatro) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 213.120,00 (Duzentos e treze mil cento e vinte Reais), referente a 384 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 01440000000, conforme 2011NE00218.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134025"
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                        "1134026": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 04/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS (CEFEC), inscrito no CNPJ sob o n ° 35.929.470/0001-19, situado na Rua José Ribeiro Pereira, n.º 58 Parque São José, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Verônica Severiano de Oliveira,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 384 (Trezentos e oitenta e quatro) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 126.720,00 (Cento e vinte e seis mil setecentos e vinte Reais), referente a 384 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 01444400000, conforme NE 2011NE00199.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134026"
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                        "1134027": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 28/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA (CEPAVI), inscrita no CNPJ sob o n ° 040.98532/0001-64, situado na Avenida Salo Brand, n.º 123 Jardim Carioca, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Joaquim Elias Martins Cordeiro,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 235 (Duzentos e trinta e cinco) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 103.635,00 (Cento e três mil seiscentos e trinta e cinco Reais), referente a 235 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00208.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134027"
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                        "1134028": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 08/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e E.I GERMANO E SOUZA LTDA (CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DA CRIANÇA FELIZ), inscrito no CNPJ sob o n ° O42.694.38/0001-20, situado na Rua Olegário Mariano, n.º 86 Jockei Club, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Elizete Germano Peixoto,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 7(Sete) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.310,00 (Dois mil trezentos e dez Reais), referente a 7 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00338.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134028"
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                        "1134029": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 03/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES, inscrito no CNPJ sob o n ° 01.427.714.0001-43, situado na Rua Alexandre Attie, n.º 56-58 Parque Alvorada, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Lídia Dias Chaves,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 51 (Cinqüenta e um ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 22.491,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e noventa e um Reais), referente a 51 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº336039 , Fonte de Recurso n.º 0144400000, conforme NE 2011NE00198.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134029"
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                        "1134030": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 21/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO M.G.M DE FREITAS ME(JARDIM DE INFÂNCIA DOM PEDRO), inscrito no CNPJ sob o n ° 36.074.946/0001-40, situado na Rua Hemetério Martins, n.º 166 Guarús , nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Maria da Glória M de Freitas, doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 44(Quarenta e quatro ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 14.520,00 (Catorze mil quinhentos e vinte Reais), referente a 44 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00245.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134030"
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                        "1134031": [
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 24/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO DE FORMAÇÃO ESTUDAR É PRECISO, inscrito no CNPJ sob o n ° 10.508.595/0001-44, situado na Rua Juiz Antonio Braga, n.º 04 Parque Santa Rosa, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª Érica Alves Santana Castro,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 133 (Cento e trinta e três) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 32.718,00(Trinta e dois mil setecentos e dezoito Reais), referente a 133 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 82,00 (Oitenta e dois Reais) com recursos provenientes do PT n.º 123631001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º0144000000, conforme 2011NE00225.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134031"
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                        "1134032": [
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 09/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o EXTERNATO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n ° 28.905.262/0001-69, situado na Rua Waltamar Fernandes, n.º 101 Jardim Carioca, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Tereza Marta Paes Mocaiber Lopes,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 378 (Trezentos e setenta e oito) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 166.698,00 (Cento e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e oito Reais), referente a 378 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000 , conforme 2011NE00242.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134032"
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                        "1134033": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 16/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS (IBEC), inscrito no CNPJ sob o n ° 06.309.957/0001-20, situado na Rua Poeta Marinho, n.º 56-58 Custodópolis, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Cátia Beatris Chagas Alves Gandra,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 158 (Cento e cinqüenta e oito ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 69.678,00 (Sessenta e nove mil seiscentos e setenta e oito Reais), referente a 158 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 335039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000 , conforme 2011NE00239.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134033"
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                        "1134034": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 22/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO E E.S PESSANHA ANDRADE (CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO), inscrito no CNPJ sob o n ° 00.665.963/0001-04, situado na Rua Silva Tavares, n.º 90 Parque Rosário , nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Elisete de Souza Pessanha Andrade, doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 38(Trinta e oito ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta Reais), referente a 38 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00217.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134034"
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                        "1134035": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº25/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO M-E(ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFANCIA LIMAOZINHO VERDE), inscrita no CNPJ sob o n ° 39.288.457/0001-93, situado na Rua Dr João Maria, n.º 290 Capão, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Derlange Maria Garcia Zeferino,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 58 (Cinqüenta e oito) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 25.578,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e setenta e oito Reais), referente a 58 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE221.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134035"
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                        "1134036": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 10/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e L.M.VARELA-ME CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA, inscrito no CNPJ sob o n ° 39.693.924/0001-56, situado na Rua Luis Otavio, n.º 20 Parque Santo Amaro, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr. Luciano Manhães Varela,,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 95 (Noventa e cinco ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 41.895,00 (Quarenta e um mil oitocentos e noventa e cinco Reais), referente a 95 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 1236100132479000 , ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00211.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134036"
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                        "1134037": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 01/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o GENILCE CARVALHO NETO (COLÉGIO PAULO VI), inscrito no CNPJ sob o n ° 29.634.110/0001-97, situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 96, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Genilce Carvalho Neto,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 33 (Trinta e três ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 14.553,00 (Catorze mil quinhentos e cinqüenta e três Reais), referente a 33 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º0144400000, conforme NP 2011NE00207.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134037"
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                        "1134038": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº26/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME- JARDIM E ESCOLA PETER PAN, inscrito no CNPJ sob o n ° 39.214.119/0001-06, situado na Avenida Antonio Luiz da Silveira, n.º 648 Travessão , nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Edinete Azevedo dos Santos, doravante denominado CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 75 (Setenta e cinco) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 41.625,00 (Quarenta e um mil seiscentos e vinte e cinco Reais), referente a 75 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 185,00 (Cento e Oitenta e cinco Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00232.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134038"
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                        "1134039": [
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº02/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO, inscrito no CNPJ sob o n ° 39.240.767/0001-23, situado na Avenida Petrópolis, n.º 147 Parque Guárus, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Edilma Tavares Beraldi de Azevedo,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 463(Quatrocentos e sessenta e três) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 113.898,00 (Cento e treze mil oitocentos e noventa e oito Reais), referente a 463 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 82,00 (Oitenta e dois Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00195\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134039"
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                        "1134040": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 23/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e H.C DE FREITAS MARTINS (ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU), inscrito no CNPJ sob o n ° 02.951.030/0001-09, situado na Avenida Zuza Mota, n.º 222 Parque Alvorada, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª. Heuvinéia Cordeiro de Freitas Martins, doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 145 (Cento e quarenta e cinco ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 47.850,00 (Quarenta e sete mil oitocentos e cinqüenta Reais), referente a 145 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00220.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134040"
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 27/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n ° 31.012.537/0001-03, situado na Rua Vinte e um de Abril, n.º 129 Centro , nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Tilma da Silva Pereira,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 124 (Cento e vinte e quatro ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 54.684,00 (Cinqüenta e quatro mil seiscentos e oitenta e quatro Reais), referente a 124 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00244.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134041"
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                        "1134042": [
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                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 18/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS (CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO), inscrito no CNPJ sob o n ° 30.409.734/0001-90, situado na Avenida Capitão Nazário, n.º 07 Parque São José, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.Pe. José Gualandi,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 189 (Cento e oitenta e nove) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 62.370,00 (Sessenta e dois mil trezentos e setenta Reais), referente a 189 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 335039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE200212.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134042"
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                        "1134043": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 11/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO (TRÊS PASTORINHOS), inscrito no CNPJ sob o n ° 30.410.112.0001-61, situado na Rua Visconde de Alvarenga, n.º 354/386 Parque Leopoldina, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Rever. Dom Fernando Áreas Rifan,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 87 (Oitenta e sete) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 48.285,00 (Quarenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco Reais), referente a 87 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 185,00 (Cento e oitenta e cinco Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 335039 , Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00231.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134043"
                        ],
                        "1134044": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 19/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e M.J.S BARRETO MARTINS & CIA LTDA (JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS), inscrito no CNPJ sob o n ° 04.088.248/0001-07, situado na Rua Herman Lessa, n.º 56 Parque Presidente Vargas, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Srª Joelma de Souza Barreto Martins,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 189 (Cento e oitenta e nove) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 62.370,00 (Sessenta e dois mil trezentos e setenta Reais), referente a 189 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000, ND nº 336039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme 2011NE00215.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134044"
                        ],
                        "1134045": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 13/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o VIDA CENTRO ESCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n ° 11.959.179/0001-25, situado na Rua André Luiz, n.º 60 Jardim Carioca , nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Sr.ª Mary Anne Azevedo Cordeiro,doravante denominado CONVENIADO , assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8078/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nO presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 63 (Sessenta e três ) alunos matriculados em virtude da insuficiência de vagas na Rede Pública Municipal, relativas ao período de janeiro a março/2011., possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.\r\n\r\nO valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 27.783,00 (Vinte e sete mil setecentos e oitenta e três Reais), referente a 63 alunos bolsistas com valor unitário de R$ 147,00 (Cento e Quarenta e Sete Reais) com recursos provenientes do PT n.º 12361001324790000 , ND nº 336039 Fonte de Recurso n.º 0144400000 , conforme 2011NE00265.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 abril de 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu,\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1134045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1133880": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
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                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133412"
                            ],
                            "1133372": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133372"
                            ],
                            "1133392": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133392"
                            ],
                            "1133363": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1133363"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1133811": [
                            "DOCG - Ato",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 1492 de dezesseis de maio 2011, às 10 horas e 10 minutos, lavrado em nome de Edgardo Nunes Machado e S/M , na Rua Herval Ribeiro de Castro, 47/49 - Qd 16 - Lt 14 - Pq. Jóckey Club, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90. Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação, de 25/04/11, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/11, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 1493 de dezesseis de maio 2011, às 10 horas e 20 minutos, lavrado em nome de Orlando Augusto de Melo , na Rua Herval Ribeiro de Castro, 126/128 - Qd J - Lt 19 - Pq. Jóckey Club, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 . Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nIII - Auto de Infração nº 1495 de dezesseis de maio 2011, às 10 horas e 35 minutos, lavrado em nome de Carlos José Berbet Louzada , na Rua Herval Ribeiro de Castro , 159/161 - Pq.Jóckey Club, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 . Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nIV - Auto de Infração nº 1496 de dezesseis de maio 2011, às 10 horas e 50 minutos, lavrado em nome de Mery Fernandes, Dr. , na Rua Herval Ribeiro de Castro , 167/169 - Pq. Jóckey Club, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nV - Auto de Infração nº 1499 de dezesseis de maio 2011, às 11 horas e 20 minutos, lavrado em nome de Veigas Empreendimentos Imobiliária Ltda, na Rua Geraldo Miranda , 195/199 - Qd A - Lt 03 - Pq. Jóckey Club II, com base no que prevê os os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nVI - Auto de Infração nº 1500 de dezesseis de maio 2011, às 11 horas e 30 minutos lavrado em nome de Veigas Empreendimentos Imobiliária Ltda, na Rua Geraldo Miranda , 323/327 - Qd F - Lt 20 - Pq. Jóckey Club II, com base no que prevê os os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicado em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diá rio Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nVII - Auto de Infração nº 1599 de nove de maio 2011, às 09 horas e 25 minutos lavrado em nome de Veigas Empreendimentos Imobiliária Ltda, na Rua Augusto dos Anjos, 31 - Qd C - Lt 6B - Pq. Jóckey Club II, com base no que prevê os os Artigos 1º da lei 5.101 de 21/11/90, publicada no Órgão Oficial do Município em 25/11/90. Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação 01/2009 datado de 17/04/2009, publicado no Órgão Oficial do Município, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nVIII - Auto de Infração nº 1590 de dezesseis de maio 2011, às 12 horas, lavrado em nome de Álvaro Barbosa da Silva, na Rua Dr. João Maria, 145/149 - Pq. Fazendinha, com base no que prevê os os Artigos 1º da lei 5.101 de 21/11/90, publicada no Órgão Oficial do Município em 25/11/90. Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação 04/2009, publicado no Diário Oficial do Município, em 18, 19 e 20/07/09.\r\n\r\nIX - Auto de Infração nº 1494 de dezesseis de maio 2011, às 10 horas e 30 minutos lavrado em nome de Nelita Cunha, na Rua Herval ribeiro de castro , 131/133 - Qd I - Lt 006 - Pq. Jóckey Club, com base no que prevê os os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto edital de notificação de 25/04/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011, em flagrante desrespeito às normas da legislação vigente.\r\n\r\nX - Auto de Infração nº 1828 de treze de maio 2011, às 08 horas, lavrado em nome de M. Abreu Imobiliária Ltda, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 415 - Pq. Imperial, com base no que prevê os os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXI - Auto de Infração nº 1829 de treze de maio 2011, às 08 horas e 05 minutos, lavrado em nome de M. Abreu Imobiliária Ltda, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 435 - Pq. Imperial, com base no que prevê os os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08,combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXII - Auto de Infração nº 1830 de treze de maio 2011, às 08 horas e 10 minutos, lavrado em nome de M. Abreu Imobiliária Ltda, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 444 - Qd P - Lt 10 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08, combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXIII - Auto de Infração nº 1831 de treze de maio 2011, às 08 horas e 15 minutos, lavrado em nome de M. Abreu Imobiliária Ltda, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 457 - Qd O - Lt 30 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08, combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXIV - Auto de Infração nº 1832 de treze de maio 2011, às 08 horas e 20 minutos, lavrado em nome de Cláudio Abreu da Silva, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 419 - Qd O - Lt 20 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08, combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXV - Auto de Infração nº 1833 de treze de maio 2011, às 08 horas e 20 minutos, lavrado em nome de José Bartolomeu José Areas, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 432 - Qd P- Lt 7 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08, combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nXVI - Auto de Infração nº 1834 de treze de maio 2011, às 08 horas e 30 minutos, lavrado em nome de Marlene Rosa, na Rua Luiz Gonzaga de Andrade , 365 - Qd N - Lt 35 - Pq. Imperial, com base no que prevê os Artigos 152 e 154 da lei 8.061 de 10/12/08, publicada em 24 e 26/12/08, combinada com a lei 5.101 de 21/11/90, publicada em 25/11/90 Por deixar de cumprir com o exposto no edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Município em 28/04/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1133811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1133588": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 031/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de maio de 2011 às 8h e 30 min. (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1133588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1133895": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão 032/11 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para atender ao CEREST/NF da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (dez horas) do dia 18 de maio de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainontte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133895"
                            ],
                            "1133900": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática para atender ao Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 167.997,73 (Cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 31 de Maio de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\n*Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133900"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1133899": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2010\r\n\r\nLOTE 28\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE TOTAL\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n28.1\r\n\r\nERITROPOETINA 4.000 UI\r\n\r\n31.500 \r\n\r\n1.000\r\n\r\nfrasc/amp\r\n\r\nR$ 20,09\r\n\r\nPRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 30 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n30.1\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO 50/12,5MG - 75 ML\r\n\r\n20360\r\n\r\n60\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.2\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO 500/250MG\r\n\r\n60900\r\n\r\n900\r\n\r\ncápsula\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.3\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML - 150 ML \r\n\r\n25260\r\n\r\n60\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 4,43\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.4\r\n\r\nAMOXICILINA 500MG\r\n\r\n2501800\r\n\r\n800\r\n\r\ncápsula\r\n\r\nR$ 0,17\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.5\r\n\r\nAZITROMICINA 500 MG\r\n\r\n151200\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.6\r\n\r\nAZITROMICINA 600 MG/5 ML SUSPENSÃO \r\n\r\n15150\r\n\r\n100\r\n\r\nsuspensão\r\n\r\nR$ 6,01\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.7\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI\r\n\r\n26000\r\n\r\n11.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.8\r\n\r\nBENZILPENICINA BENZATINA 600.000 UI\r\n\r\n23000\r\n\r\n9.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n30.9\r\n\r\nBENZILPENICINA PROC. + POT. 300.000 UI/100.000 UI\r\n\r\n21000\r\n\r\n7.000\r\n\r\nfrasco/ampola\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 31 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n31.2\r\n\r\nALOPURINOL 100 MG\r\n\r\n151200\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n31.6\r\n\r\nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - PÓ\r\n\r\n304000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nenvelope\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 32 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n32.4\r\n\r\nFENOTEROL 5MG/ML - 20 ML ( BROMIDRATO)\r\n\r\n24000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n32.5\r\n\r\nIPRATRÓPIO (BROMETO) 0,25MG/ML - 20 ML SOLUÇÃO INALANTE\r\n\r\n25000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nLOTE 33 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nQtde da FJBM\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n33.3\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 500MG\r\n\r\n150.720\r\n\r\n600\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.4\r\n\r\nAMITRIPTILINA 25MG\r\n\r\n702.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.5\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 200MG\r\n\r\n1.001.000\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.6\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSPENSÃO\r\n\r\n2.050\r\n\r\n20\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.8\r\n\r\nFENITOÍNA 100MG\r\n\r\n512.500\r\n\r\n10.000\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.11\r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML GOTAS\r\n\r\n5.150\r\n\r\n100\r\n\r\nfrasco\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.12\r\n\r\nFLUOXETINA 20MG\r\n\r\n801.800\r\n\r\n800\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n33.13\r\n\r\nIMIPRAMINA 25MG\r\n\r\n500.700\r\n\r\n200\r\n\r\ncomp\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1133899"
                                ],
                                "1133893": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 029/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação empresa especializada em prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamento de videogastroscopia, marca Fujinon, modelo EG-250HR2, do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.347,67 (Vinte e sete mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de Junho de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133893"
                                ],
                                "1133914": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 028/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de utensílios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 43.329,54 (Quarenta e três mil trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de Junho de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133914"
                                ],
                                "1133905": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 024/2011, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.357.500,70 (Um milhão trezentos e cinqüenta e sete mil quinhentos reais e setenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de Junho de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133905"
                                ],
                                "1133894": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nÀ empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA\r\n\r\nProcesso n°: 2010.043.000486-2-PR\r\n\r\nReferência: Pregão nº. 074/2010\r\n\r\nAssunto: Pedido de vistas de Processo\r\n\r\nSr. Sócio Gerente,\r\n\r\nInformamos a empresa supracitada que o pedido protocolado através do processo nº 2011.005.008268-6-PA solicitando vistas a impugnação interposta pela empresa TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA, foi INDEFERIDO pela Procuradoria Geral do Município conforme consta no parecer nº 132.005/2011. \r\n\r\nDiante dos fatos, informamos que o parecer nº 132.005/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133894"
                                ],
                                "1133896": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nÀ empresa F.F. CONTROLE E CERTIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nReferência: Pregão Presencial nº. 065/2010 da FJBM\r\n\r\nAssunto: Impugnação de edital.\r\n\r\nSr. Sócio gerente,\r\n\r\nVimos por meio deste informar que as alegações contidas na peça impugnatória (processo n° 2011.005.008243-5-PA) protocolada pela empresa foram indeferidas. Cabe ressaltar que foi solicitado parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município a qual opinou pela improcedência da impugnação e prosseguimento da licitação sendo de conhecimento e igual juízo o Senhor Presidente da FJBM.\r\n\r\nDiante dos fatos, informamos que o parecer da PGM n° 125.001/2011 encontra-se disponível para vista. \r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1133896"
                                ],
                                "1133897": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2011.\r\n\r\nÀ empresa TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nReferência: Pregão Presencial nº. 074/2010 da FJBM\r\n\r\nAssunto: Impugnação de edital.\r\n\r\nSr. Sócio Gerente,\r\n\r\nVimos por meio deste informar que as alegações contidas na peça impugnatória (processo n° 2011.005.009451-6-PA) protocolada pela empresa foram indeferidas. Cabe ressaltar que foi solicitado parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município a qual opinou pela improcedência da impugnação e prosseguimento da licitação.\r\n\r\nDiante dos fatos, informamos que o parecer da PGM n° 131.009/2011 encontra-se disponível para vista. \r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133897"
                                ],
                                "1133898": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Campos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nÀs empresas J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LIMITADA e TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso n°: 2010.043.000486-2-PR\r\n\r\nReferência: Pregão nº. 074/2010\r\n\r\nInformamos que já foram encaminhadas via fax às respostas para as referidas empresas, com as solicitações de esclarecimentos referentes ao Pregão nº 74/2010, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de refrigeração da Fundação Dr. João Barcellos Martins (aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezeres, frigobares e bebedouros).\r\n\r\nDiante dos fatos, corroboramos que as respostas encontram-se disponível para vistas. \r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1133898"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1133775": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nConvocação Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido 19 de maio de 2011 (quinta-feira) a 31 de maio de 2011 (terça-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2011\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1133775"
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                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCOMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente do COMUT - Conselho Municipal de Transportes - Dr. Paulo Roberto Mósso Silva, usando da competência que lhe confere a lei 8078/09 de 17 de abril de 2009:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - Convocar Sessão Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2011 às 10:00 horas em 1ª e às 10:30 horas em 2ª e última convocação com o número mínimo estatutário de conselheiros.\r\n\r\nA Sessão ora convocada realizar-se-á na sede da EMUT, localizada à rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, nesta cidade e constara da seguinte pauta:\r\n\r\nApreciação da proposta do SETRANSPAS para dar efetividade do De creto nº 16/2011 da senhora Prefeita Rosinha Garotinho para retirada dos coletivos com idade superior a 7(sete) anos (renovação da frota) - com data limite em 30 de maio de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCOMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1134002"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1134093": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1134093"
                ]
            }
        }
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