{
    "2011-05-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1126127": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os COORDENADORES REGIONAIS do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, para participarem da Reunião Plenária (matéria criminal), a realizar-se no dia 09 de maio de 2011, às 14h00, na Sede das Procuradorias, térreo, 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1126127"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1126125": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2009.00030097 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 5355/2008, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00414046 (origem: VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00353854 (origem: Coordenação do CRAAI Petrópolis) - Arquivamento do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00353927 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00416771 (origem: 2ª Vara da Comarca de Saquarema) - Mantenho a abstenção da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00416754 (origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00183622 e 2011.00312357 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00116401 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00441099 (origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00081323 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00136601 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 47 do Código Tributário de São João da Barra, do Município de São João da Barra) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Cível nº MP-2010.00496462 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 386/2003, do Município de Itatiaia, revogada pela Lei nº 538/2010) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1126125"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1126130": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre deste ano (março/abril) é o dia 10 de maio de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 27/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2011, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 28/2011)\r\n\r\nId: 1126130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1126128": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de maio de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2011\r\n\r\n02/05\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\n30/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1126128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1126129": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, tendo em vista os questionamentos e impugnações apresentados no âmbito do Pregão Presencial nº 001/2011, a abertura do certame, inicialmente prevista para o dia 05.05.2011, às 14h, fica ADIADA em 30 dias, conforme disposto abaixo.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2011.00167724\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.06.2011 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de maio de 2011 e 03 de junho de 2011, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1126129"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1125984": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 19 de abril.\r\n\r\nAos dezenove dias de abril de dois mil e onze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24ª sessão, de 14 de abril de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 7, 2 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o seu assessor especial, Giorgio Pierson Oliboni, aniversariante no dia 16 de abril, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Foram relatados 517 processos: 112 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 34 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 53 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 224 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 94 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa registrou ser hoje o dia de Santo Expedito e lembrou a aproximação da Páscoa, propondo uma atitude de reflexão nesta data, que não somente proporciona momentos de lazer e descanso, mas também é um período de reconciliação, de congraçamento e de pensar nos reveses sofridos, bem como de exercer o dom do perdão, havendo por fim ressaltado a importância da temperança na hora do julgamento e desejado a todos uma feliz Páscoa. No relato dos Processos TCE nos 228200-1/2010 e 208160-1/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis e Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação; e 227286-3/2009 e 220495-2/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Assistência Social Campos dos Goytacazes e Prefeitura de Cantagalo), pela regularidade das contas, quitação, ressalvas, determinações e comunicação, manifestou declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 230441-6/2008 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa e aplicação de multa, sagrando-se vencedor o revisor; e 229983-7/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói) e apensos (*), pela notificação, expedição de ofício e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 211804-7/2009 e 204922-4/2009 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE no 200664-6/2009 (termo da Prefeitura de Armação dos Búzios), com voto pela ilegalidade e aplicação de multa, sugeriu o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa que fosse incluído no voto o item envio de peças ao MP, o que foi acatado pelo relator. Solicitou vista do Processo TCE no 271674-4/2000 (inspeção especial na Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 210187-8/2008. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 200211-3/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento, provimento, comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 216685-0/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Macaé), pela irregularidade das contas e aplicação de multa; 202370-9/2008 e 208673-1/2008 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela irregularidade das contas e aplicação de multa; 211634-6/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cordeiro), pela irregularidade das contas e aplicação de multa; e 219205-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela comunicação, todos ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 219493-5/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Volta Redonda) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação em sessão de 29.03.11; 220026-2/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela diligência externa com comunicação em sessão de 29.03.11; 228730-1/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela diligência externa com comunicação e comunicação em sessão de 29.03.11; 219389-8/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Mesquita) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação; 213452-4/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela notificação em sessão de 29.03.11; e 225786-9/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela notificação e comunicação em sessão de 29.03.11, em todos acompanhando o relator com declaração de voto, exceto no último. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 221708-5/2007 e 232827-6/2007 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Teresópolis), retirando seu voto e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação; e 218493-1/2008, 207584-7/2008 e 243298-0/2008 (ato de dispensa de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Iguaba Grande), retirando seu voto e acompanhando o voto do revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela comunicação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE no 227499-0/2008 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e dos Processos TCE nos 240905-4/2008, 210519-3/2007 e 241201-3/2008 (termos aditivos da Prefeitura de Nova Iguaçu) e 106216-9/2010 (inspeção especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 221318-4/2006, 210087-8/2006, 200646-4/2009, 235608-5/2005 e 203233-9/2010. Às doze horas e dez minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo TCE no 224109-3/2010 (inspeção especial na Prefeitura de Araruama), pelo não acolhimento, aplicação de multa e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 206348-6/2009 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), pela recepção do recurso, conhecimento e não provimento, comunicação, ciência e determinação; 235027-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Rio Bonito), pelo deferimento parcial do pedido de parcelamento, determinação e encaminhamento; e 234721-9/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Japeri), pela notificação, comunicação, expedição de ofício e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Processo TCE no 115464-3/2010 (auditoria de monitoramento na Secretaria de Estado de Fazenda), pela notificação, comunicação, ciência e expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 216448-2/2008 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento, não provimento, acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, comunicação e ciência; 207535-6/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela regularidade com quitação plena e encaminhamento; 106494-8/2009 (inspeção ordinária no TCE-RJ), pela ciência e comunicação; 103186-8/2007 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela comunicação, ciência, quitação da multa e notificação; 201306-3/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo acolhimento das razões de defesa e comunicação; e 223851-1/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Gonçalo), pela ciência, conhecimento e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, o Processo TCE no 232368-0/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela comunicação e expedição de ofício. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(*) Anexo A: 505 apensos do Processo 229983-7/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói):\r\n\r\n202110-5/2007, 202111-9/2007, 202112-3/2007, 202113-7/2007, 202114-1/2007, 202115-5/2007, 202116-9/2007, 202117-3/2007, 202118-7/2007, 202119-1/2007, 202120-0/2007, 202121-4/2007, 219026-9/2007, 219027-3/2007 (14 contratos da Prefeitura de Niterói), 219028-7/2007 (1 termo da prefeitura de Niterói), 220303-4/2007 (1 contrato da Prefeitura de Niterói), 220304-8/2007 (1 termo da Prefeitura de Niterói), 223580-5/2007, 223590-0/2007, 223594-6/2007, 223599-6/2007, 232891-7/2007, 232893-5/2007, 232896-7/2007, 232899-9/2007, 232902-2/2007, 232906-8/2007, 232909-0/2007, 232913-1/2007, 232915-9/2007, 232918-1/2007, 232919-5/2007, 232921-8/2007 (16 contratos da Prefeitura de Niterói), 209485-9/2008, 209490-4/2008, 209553-2/2008, 209554-6/2008, 209555-0/2008, 209556-4/2008, 209558-2/2008, 209559-6/2008, 209560-5/2008, 209561-9/2008, 209568-7/2008, 209572-8/2008, 209575-0/2008, 209581-9/2008, 209583-7/2008, 209585-5/2008, 209586-9/2008, 209587-3/2008, 209592-8/2008, 209601-5/2008, 209603-3/2008, 209608-3/2008, 209611-0/2008, 209612-4/2008, 209614-2/2008, 209617-4/2008, 209618-8/2008, 209621-5/2008, 209631-0/2008, 209633-8/2008, 209794-8/2008, 209797-0/2008, 209800-3/2008, 209804-9/2008, 209806-7/2008, 209808-5/2008, 209809-9/2008, 209814-4/2008, 209816-2/2008, 209819-4/2008, 209847-1/2008, 209850-8/2008, 209854-4/2008, 209864-9/2008, 209866-7/2008, 209869-9/2008, 209872-6/2008, 209876-2/2008, 209877-6/2008, 209879-4/2008, 209881-7/2008, 209883-5/2008, 209887-1/2008, 209892-6/2008, 209895-8/2008, 209898-0/2008, 209935-4/2008, 209937-2/2008, 209938-6/2008, 209939-0/2008, 209940-9/2008, 209941-3/2008, 209942-7/2008, 209943-1/2008, 209944-5/2008, 209945-9/2008, 209946-3/2008, 209947-7/2008, 210060-4/2008, 210061-8/2008, 210063-6/2008, 210064-0/2008, 210065-4/2008, 210066-8/2008, 210067-2/2008, 210068-6/2008, 210069-0/2008, 210076-3/2008, 210077-7/2008, 210079-5/2008, 210082-2/2008, 210091-3/2008, 210093-1/2008, 210098-1/2008, 210099-5/2008, 210100-0/2008, 210101-4/2008, 210105-0/2008, 210107-8/2008, 210109-6/2008, 210134-1/2008, 210137-3/2008, 210140-0/2008, 210141-4/2008, 210148-2/2008, 210149-6/2008, 210150-5/2008, 210151-9/2008, 210153-7/2008, 210154-1/2008, 210159-1/2008, 210160-0/2008, 210163-2/2008, 210164-6/2008, 210166-4/2008, 210168-2/2008, 210170-5/2008, 210171-9/2008, 210172-3/2008, 210173-7/2008, 210300-2/2008, 210301-6/2008, 210302-0/2008, 210304-8/2008, 210305-2/2008, 210306-6/2008, 210307-0/2008, 210308-4/2008, 210309-8/2008, 210311-1/2008, 210312-5/2008, 210314-3/2008 (122 termos aditivos da Prefeitura de Niterói), 210315-7/2008 (1 termo da Prefeitura de Niterói), 210317-5/2008, 210319-3/2008, 210320-2/2008, 210326-6/2008, 210327-0/2008, 210328-4/2008, 210329-8/2008, 210331-1/2008 (8 termos aditivos da Prefeitura de Niterói), 213727-5/2008, 213730-2/2008, 213732-0/2008, 213733-4/2008, 213735-2/2008, 213737-0/2008, 213740-7/2008 (7 contratos da Prefeitura de Niterói), 213787-5/2008 (1 termo aditivo da Prefeitura de Niterói), 215980-3/2008, 216214-9/2008, 216221-2/2008, 216222-6/2008, 216223-0/2008, 216224-4/2008, 216226-2/2008, 216227-6/2008, 216228-0/2008, 217188-1/2008, 217189-5/2008, 217190-4/2008, 217193-6/2008, 217194-0/2008, 217195-4/2008, 217196-8/2008, 217197-2/2008, 230442-0/2008, 230784-6/2008, 230786-4/2008, 230788-2/2008, 230790-5/2008, 230792-3/2008, 230793-7/2008, 230795-5/2008, 230796-9/2008, 238707-4/2008, 238712-9/2008, 238713-3/2008, 238718-3/2008, 238722-4/2008, 238730-1/2008, 238731-5/2008, 238732-9/2008, 238733-3/2008, 238735-1/2008, 238738-3/2008, 238740-6/2008, 238742-4/2008, 238743-8/2008, 238746-0/2008, 238747-4/2008, 238748-8/2008, 238749-2/2008, 238750-1/2008, 238751-5/2008, 238864-8/2008, 238872-5/2008, 238882-0/2008, 238884-8/2008, 238885-2/2008, 238887-0/2008, 238890-7/2008, 238893-9/2008, 238895-7/2008, 238896-1/2008, 238898-9/2008, 238899-3/2008, 238901-2/2008, 238902-6/2008, 238903-0/2008, 238906-2/2008, 238907-6/2008, 238911-7/2008, 238912-1/2008, 238915-3/2008, 238916-7/2008, 238923-0/2008, 238927-6/2008, 238928-0/2008, 238929-4/2008, 238931-7/2008, 238935-3/2008, 238938-5/2008, 238940-8/2008, 238942-6/2008, 238943-0/2008, 238990-3/2008, 238993-5/2008, 238994-9/2008, 238995-3/2008, 238997-1/2008, 238999-9/2008, 239001-5/2008, 239003-3/2008, 239005-1/2008, 239025-1/2008, 239026-5/2008, 239031-0/2008, 239036-0/2008, 239039-2/2008, 239041-5/2008, 239045-1/2008, 239046-5/2008, 239049-7/2008, 239051-0/2008, 239054-2/2008, 239056-0/2008, 239063-3/2008, 239065-1/2008, 239066-5/2008, 239069-7/2008, 239070-6/2008, 239071-0/2008, 239073-8/2008, 239074-2/2008, 239075-6/2008, 239076-0/2008, 239079-2/2008, 239080-1/2008, 239082-9/2008, 239084-7/2008, 239085-1/2008, 239496-4/2008, 239498-2/2008, 239499-6/2008, 239500-1/2008, 239501-5/2008, 239504-7/2008, 239505-1/2008, 239506-5/2008, 239507-9/2008, 239509-7/2008, 239512-4/2008, 239515-6/2008, 239516-0/2008, 239519-2/2008, 239524-7/2008, 239533-8/2008, 239545-1/2008, 239546-5/2008, 239547-9/2008, 239548-3/2008, 239549-7/2008, 239550-6/2008, 239551-0/2008, 239552-4/2008, 239553-8/2008, 239554-2/2008, 239555-6/2008, 239556-0/2008, 239557-4/2008, 239558-8/2008, 239559-2/2008, 239560-1/2008, 239561-5/2008, 239562-9/2008, 239563-3/2008, 239575-6/2008, 239576-0/2008, 239577-4/2008, 239579-2/2008, 239580-1/2008, 239581-5/2008, 239582-9/2008, 239583-3/2008, 239584-7/2008, 239585-1/2008, 239587-9/2008, 239594-2/2008, 239596-0/2008, 239597-4/2008, 239598-8/2008, 239684-3/2008, 239690-2/2008, 239692-0/2008, 239693-4/2008, 239696-6/2008, 239697-0/2008, 239698-4/2008, 239699-8/2008, 239700-3/2008, 239702-1/2008, 239704-9/2008, 239708-5/2008, 239711-2/2008, 239728-5/2008, 239729-9/2008, 239730-8/2008, 239731-2/2008, 239732-6/2008, 239734-4/2008, 239736-2/2008, 239739-4/2008, 239740-3/2008, 239743-5/2008, 239746-7/2008, 239748-5/2008, 239752-6/2008, 239756-2/2008, 239757-6/2008, 239758-0/2008, 239764-9/2008, 239765-3/2008, 239768-5/2008, 239770-8/2008, 239773-0/2008, 239775-8/2008, 239777-6/2008, 239778-0/2008, 239779-4/2008, 239780-3/2008, 239781-7/2008, 240485-4/2008, 240486-8/2008, 240637-9/2008, 240640-6/2008, 240644-2/2008, 240646-0/2008, 240648-8/2008, 240653-3/2008, 240654-7/2008, 240657-9/2008, 240677-9/2008, 240680-6/2008, 240681-0/2008, 240689-2/2008, 240690-1/2008, 240704-8/2008, 240707-0/2008, 240715-7/2008, 240719-3/2008, 240724-8/2008, 240727-0/2008, 240730-7/2008, 240778-9/2008, 240779-3/2008, 240780-2/2008, 240781-6/2008, 240782-0/2008, 240784-8/2008, 240787-0/2008, 240789-8/2008, 240791-1/2008, 240793-9/2008, 240795-7/2008, 240797-5/2008, 240798-9/2008, 240800-8/2008, 240801-2/2008, 240802-6/2008, 240812-1/2008, 240814-9/2008, 240816-7/2008, 241021-1/2008, 241083-9/2008, 241087-5/2008, 241097-0/2008, 241098-4/2008, 241101-7/2008, 241120-3/2008, 241121-7/2008, 241122-1/2008, 241123-5/2008, 241124-9/2008, 241125-3/2008, 241126-7/2008, 241127-1/2008, 241133-0/2008, 241138-0/2008, 241147-1/2008, 241153-0/2008, 241155-8/2008, 241156-2/2008, 241157-6/2008, 241159-4/2008, 241162-1/2008, 241232-2/2008, 241237-2/2008, 241244-5/2008, 241252-2/2008, 241255-4/2008, 241256-8/2008, 241278-6/2008, 241279-0/2008, 241280-9/2008, 241283-1/2008, 241284-5/2008, 241301-9/2008, 241302-3/2008, 241303-7/2008, 241304-1/2008, 241305-5/2008, 241312-8/2008, 241356-4/2008, 241358-2/2008, 241360-5/2008, 241362-3/2008, 241370-0/2008, 241377-8/2008, 241382-3/2008, 241394-6/2008, 241398-2/2008, 241449-7/2008, 241450-6/2008, 241451-0/2008, 241453-8/2008, 241456-0/2008, 241460-1/2008, 241464-7/2008, 241465-1/2008, 241466-5/2008, 241467-9/2008, 241468-3/2008, 241470-6/2008, 241471-0/2008, 241473-8/2008, 241480-1/2008, 241481-5/2008, 241482-9/2008, 241484-7/2008, 241485-1/2008, 241486-5/2008, 241487-9/2008, 241488-3/2008, 200043-1/2010 e 200125-5/2010 (317 contratos da prefeitura de Niterói), 200129-1/2010 (1 termo da Prefeitura de Niterói), 215801-8/2010, 215802-2/2010, 215809-0/2010, 215814-5/2010, 215820-4/2010, 215822-2/2010, 215831-3/2010, 215832-7/2010, 215836-3/2010, 215838-1/2010, 215841-8/2010, 215843-6/2010, 215844-0/2010, 215847-2/2010, 215849-0/2010 (15 contratos da Prefeitura de Niterói). \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/04/2011 11:15:09 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n203691-5/98 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n207317-4/04 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n208005-0/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n116983-3/05 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n225939-2/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n234202-2/06 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n216038-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n220622-8/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n110588-3/08 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200629-4/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228174-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n245089-1/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218247-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n223513-6/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n109193-2/10 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n116680-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUN APOIO ESC TÉCNIC\r\n\r\n117440-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n117443-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n118010-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200611-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n229428-7/09 CONTRATO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP PREF ARARUAMA\r\n\r\n200660-5/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n202086-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202087-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220697-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n220818-8/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n225276-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n225338-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n225937-5/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n226592-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA V REDONDA\r\n\r\n234674-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n234953-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n235484-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n235650-1/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n236807-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PESQ VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n237001-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\nPREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n237178-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF RIO CLARO\r\n\r\n210273-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n239389-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n204373-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n204351-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n224977-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX PREF S J DO V DO RIO PRETO\r\n\r\n234235-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n225215-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA PARATY\r\n\r\n244602-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF APERIBÉ\r\n\r\n236180-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n211779-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113510-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n225010-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n228465-6/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO AGROP ABASTEC E PESCA DE MACAÉ\r\n\r\n218892-3/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\n262139-1/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n226697-9/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n233955-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n237339-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n229033-0/05 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n100227-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n244000-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n244356-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\n100074-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100293-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100375-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100699-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n204369-3/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n261533-7/99 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209336-4/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n201113-8/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n201853-1/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216474-7/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217348-1/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217352-2/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n225944-1/08 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n228056-1/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n113227-4/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216707-8/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218676-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n218726-8/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n229709-9/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n229777-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n106732-3/10 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112386-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n116311-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116686-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n117082-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n117437-4/10 PREST CONTAS/RESP BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n118003-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200604-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n202118-6/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202154-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211907-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224392-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n224839-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225195-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n225291-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\n225629-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227331-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228114-6/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228676-4/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n219698-7/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n229919-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX/FUND MUN DE ASS SOCIAL PARATY\r\n\r\n235279-3/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n235642-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n229904-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n235798-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n237729-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n240823-7/10 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n201059-9/11 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n244313-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n245179-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n100152-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100673-1/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n204366-1/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n204379-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TRANSPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204380-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n224952-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nSUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\n226570-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225805-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236036-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n227719-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202252-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204370-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n108265-4/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA MPE - MIN PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n108360-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA MPE - MIN PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n217775-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND PREVID MUN S FIDÉLIS\r\n\r\n204352-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DR JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n219169-1/09 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND RESENDE ESPORTES - FUNRESP\r\n\r\n210727-6/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/PREF QUEIMADOS\r\n\r\n220025-2/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA AREAL\r\n\r\n222475-5/06 CONVÊNIO/ PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n204300-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n204303-8/07 CONVÊNIO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n204415-7/07 CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n222545-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n242100-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n220079-7/08 CONTRATO/OUTROS FUND DR JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\n214563-2/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n273240-1/04 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n108416-8/08 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n207773-0/08 CONTRATO/DE OBRAS FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\n202173-1/09 TERMO/ADITIVO FUND COMUNITARIO V REDONDA FURBAN\r\n\r\n212687-4/09 TERMO/ADITIVO FUND COMUNITARIO V REDONDA FURBAN\r\n\r\n212978-1/09 TERMO/DIVERSOS FUND COMUNITARI V REDONDA FURBAN\r\n\r\n227145-3/09 TERMO/ADITIVO FUND COMUNITARIO V REDONDA FURBAN\r\n\r\n215307-2/10 TERMO/ADITIVO FUND COMUNITARIO V REDONDA FURBAN\r\n\r\n227298-4/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITATIAIA\r\n\r\n229250-6/08 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ PREF JAPERI\r\n\r\n200535-9/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n200532-7/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n205695-0/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n206228-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF S J VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n216932-5/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n221593-2/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226661-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n227704-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n228701-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228732-9/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n105777-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113225-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113584-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n116291-1/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117525-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n202075-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202114-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220821-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\nNITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n224973-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/PREF RIO BONITO\r\n\r\n225223-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n225317-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n225742-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA CÂMARA S SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n225767-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇ E ADOLESC ITATIAIA\r\n\r\n226376-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227156-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n235481-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n236187-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n236852-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\n238894-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAPERUNA\r\n\r\n240413-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n241310-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100079-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100088-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100180-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n100519-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100649-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n202904-5/11 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n204363-9/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS GO\r\n\r\n204377-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204382-5/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MARICA\r\n\r\n225945-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n223559-5/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n225299-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n236106-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n235935-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N FRIBURGO\r\n\r\n209052-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239507-6/10 FIXAÇÃO DA REMUNER. DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n216575-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n219635-5/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n204355-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n200900-4/07 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217525-3/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF V REDONDA\r\n\r\n101857-9/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226543-0/08 CONTRATO/DE LOC MÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF PIRAÍ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113120-5/93 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n271906-0/99 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203475-4/04 TERMO/DIVERSOS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n250025-4/04 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n203075-2/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n234345-8/05 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n225466-5/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n235855-2/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF STO ANT DE PÁDUA\r\n\r\n113407-4/08 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222474-5/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n245082-3/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n117885-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n116800-3/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n116830-8/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n116831-2/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n118231-0/09 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n208488-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n244844-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217220-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n218681-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n224818-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n107838-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n115241-9/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIB DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n115678-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIB DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n117059-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIB DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n115697-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n116121-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116282-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n116329-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116878-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n202095-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202149-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n202229-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n204002-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF APERIBÉ\r\n\r\n211484-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n224241-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n224857-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE NILÓPOLIS\r\n\r\n224894-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n224925-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS COHAB-COMP HABITAÇÃO VOLTA REDONDA\r\n\r\n225015-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO COHAB-COMP HABITAÇÃO VOLTA REDONDA\r\n\r\n225124-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n225613-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n226327-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\n226764-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227039-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n227163-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227569-8/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229094-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n234670-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n234952-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n235769-8/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\n236925-1/10 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n237343-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237439-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n237614-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX AUTARQUIA TRÂNSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN\r\n\r\n239372-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n239654-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nFUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n239789-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES\r\n\r\nINST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n242966-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n100156-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100194-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n200191-6/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\n204353-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204362-5/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n204365-7/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204371-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDACAO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204378-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n100470-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n219869-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n244893-3/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n245041-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n245052-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219134-4/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n245054-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n204375-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n114070-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n236017-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n244583-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n224550-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n235792-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SAQUAREMA\r\n\r\n202230-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202337-6/11 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTERIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n223609-6/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n210550-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n209780-3/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n231245-5/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n228792-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n250937-7/02 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112135-6/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n100650-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n203942-9/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n271634-9/99 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217838-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221524-5/06 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF AREAL\r\n\r\n223573-0/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n209697-2/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209694-0/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209698-6/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n118933-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n207832-4/09 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA RESENDE\r\n\r\n214243-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n224704-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n226275-7/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n234851-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n115990-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n117356-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n208318-0/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209511-1/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217990-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n223516-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n225285-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n225288-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n226034-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n226044-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMAR ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n226236-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n227360-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n231702-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n234666-3/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n234673-6/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF APERIBÉ\r\n\r\n234675-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n234682-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n235324-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S GONÇALO\r\n\r\n235786-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n236117-6/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S GONÇALO\r\n\r\n236339-6/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF MIRACEMA\r\n\r\n236676-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240467-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n241096-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n100078-5/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100136-3/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100288-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100403-4/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100466-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100467-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n204372-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n204376-6/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN HABIT CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204381-1/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200756-3/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF NITERÓI\r\n\r\n200858-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202497-2/11 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n211727-9/07 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA MENDES\r\n\r\n228594-0/10 PREST DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n233821-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271274-5/99 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n300419-9/11 PREST CONTAS (INT)/RESP. BENS PATRIM/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302803-7/07 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n117451-0/10 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAM/- MONITORAMENTO - ESPECIAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n208923-4/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220684-4/01 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n228242-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORD DE DESPESA PREF NITERÓI\r\n\r\n301379-8/93 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n306057-0/03 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n110919-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n200867-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207444-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n217990-4/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n229556-4/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233822-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n251627-9/01 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF B J ITABAPOANA\r\n\r\n301699-6/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIB DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n303534-4/10 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105795-0/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/ EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200873-6/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202257-0/11 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210114-3/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227476-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n233824-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235611-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n113197-3/09 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n200891-8/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208914-5/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213078-0/02 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF BELF ROXO\r\n\r\n223749-2/10 RECURSO DE REVISÃO DECISÃO/FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n233818-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242759-4/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n302233-5/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIB DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\n304769-8/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIB DE CONTAS DO EST RJ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-5/2011 (04/15178/04) - Interessado: ARTHUR JOSÉ DE O.F.DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-7/2011 (1079/10) - Interessado: MARIA TERESA DE ANDRADE GOLDNER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Interessado: SÉRGIO DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-9/2009 - Interessado: JORGE HENRIQUE FARAH - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-1/2010 (23/354/00) - Interessados: ANTÔNIO PITANGA LUIZ SAMPAIO E ANTONIO JOGAIB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-0/2009 (186/08) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-6/2010 (01/507225/09) - Interessado: EDGAR LUIZ LUCCHESI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111697-4/2010 (12/90009/10) - Interessado: PAULO DE TARSO CANCELA C DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113384-3/2010 (978/07) - Interessado: MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113403-5/2010 (221/10) - Interessado: SILVIO PAOLO SORELLA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113436-2/2010 (1604/10) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-6/2010 (30/200975/08) - Interessado: FEDERAÇAO DE TRIATHLON DO ESTADO RJ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114291-7/2010 (10/130025/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SAUVINO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114309-0/2010 (10/130110/10) - Interessado: SANDRA SERGIO VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-8/2009 (18/490062/09) - Interessados: ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO E JOSEILSON LISBOA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114887-2/2010 (22/1789/2009) - Interessado: MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-4/2010 (17/200005/10) - Interessado: PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115055-8/2010 (17/200196/10) - Interessado: SONIA MARA CARNEIRO SANCHE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115060-3/2010 (17/200007/10) - Interessado: PAULO COSME PINTO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115077-6/2010 (17/200481/10) - Interessado: JAMIR MEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-0/2010 (17/200390/10) - Interessado: ISAIAS GOMES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115094-4/2010 (17/201478/10) - Interessado: VALDECIR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-7/2010 (17/200076/10) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-2/2010 (12/660109/10) - Interessado: PATRICIA CRISTINA DE SOUSA FARIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115364-7/2010 (10/130112B/10) - Interessado: CATARINA CHINA LEAL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-3/2010 - Interessado: CESAR ROMERO LIMA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115381-5/2010 (17/200241/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-6/2010 (11/50025/10) - Interessado: ELVIA NASCIMENTO ALONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115851-0/2010 (09/1912513/09) - Interessado: LUIZ CESAR DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-4/2010 (17/200258/10) - Interessado: MARCIO FRANCISCO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115921-1/2010 (17/200317/10) - Interessado: ELAINE MARIA WILDHAGEM GUIMARÃES DAMIÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115933-4/2010 (17/200200/10) - Interessado: NORMA ANDRÉ BAPTISTA CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-2/2010 (17/200081/10) - Interessado: ALICE JONAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-4/2010 (18/400210/10) - Interessado: ARLINDO SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-2/2010 (18/400.239/10) - Interessado: RICARDO DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116161-0/2010 - Interessado: CESAR SOARES BALBI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-4/2010 (18/400254/10) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SAAD SILVEIRA LAPORT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116192-9/2010 (09/35531999/08) - Interessado: IVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-5/2010 - Interessado: MAURO BRAGA BARREIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-7/2010 (18/400305/10) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-9/2010 (18/400252/10) - Interessado: ANGELA MARIA CHIESI M. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116290-7/2010 (26/31704/10) - Interessado: JALUSA MARQUES BARCELLOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116387-6/2010 - Interessado: JORGE OSWALDO GARCIA TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116403-6/2010 (09/1985000/09) - Interessado: RITA MARIA NICOLA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116478-1/2010 (18/400304/10) - Interessado: JOSÉ RICARDO PASSOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117055-2/2010 (1836/10) - Interessado: ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117357-8/2010 (08/61/09) - Interessado: RENALDO HAZELMAN LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117499-2/2010 (12/660062/10) - Interessado: ARY GIL SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-7/2009 (16306/08) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO IMPERADOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-3/2002 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-3/2009 - Interessado: APAE NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-6/2009 - Interessado: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-6/2009 - Interessados: WIDELMO NATALINO, RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA E JULIANO TAVARES VIANA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-4/1998 - Interessado: JOADIR VENÂNCIO CARDOSO (FALECIDO)- Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, / Interessados: AGILSON BARROS CONCEIÇÃO, CARLOS MAGNO VIEIRA LOPES E DARIO BENTO SIAS FILHO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-6/2008 - Interessados: ROSEMARY MAYERHOFFER NOGUEIRA, ENALDO VIEIRA BARRETO, SILVÉRIO AGRIZZI, MARCILENE BARRETO NUNES, MANOEL ALVES JÚNIOR, PAULO CESAR FALCÃO DA MOTA, MAURÍCIO FREITAS COELHO E VALDENIR DA SILVA MOTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-6/2008 - Interessado: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-6/2006 - Interessado: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212606-6/2002 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-2/2009 - Interessado: JOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: VAGNER FERREIRA DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-7/2009 - Interessado: CÁTIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-9/2010 (14214/09) - Interessado: CORAL VOZES DAS AGULHAS NEGRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-4/2009 - Interessado: MARIA MOREIRA FRÓES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Interessado: MOACYR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-8/2005 - Interessado: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: LIBERAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-5/2009 - Interessado: MÁRIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-3/2009 - Interessado: MARCELO ALMEIDA SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217784-3/2009 - Interessado: CLÁUDIO REIS DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-3/2009 - Interessado: CIRLÉIA ALVES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILLOTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-4/2009 - Interessado: ANA CAROLINA SILVA CASIMIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-2/2009 - Interessados: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219918-6/2007 - Interessados: NÚBIA COZZOLINO E GASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-2/2010 (1817/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DE BOA SORTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-6/2010 - Interessado: ARTUR FIDALGO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-4/2010 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES NAVEGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RIVANY DE MAGALHÃES BARBALHO REID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222352-3/2009 - Interessado: BLOCO TATUÍ NO FAROL E BOITUÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-1/2010 - Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-2/2010 - Interessado: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-8/2010 - Interessado: MAURÍLIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-6/2010 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223624-6/2010 - Interessado: EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223901-2/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-6/2005 - Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-8/2010 - Interessado: KARINA DOS SANTOS CUNHA DA GRAÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-7/2010 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-0/2010 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-3/2010 - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-1/2010 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-9/2010 - Interessado: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-0/2008 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-9/2010 - Interessado: ELIZETE GOMES DE OLLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-7/2010 - Interessado: FERNANDA MARIA PACHECO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-9/2010 - Interessado: KATIE ROSE MELLO DE LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-9/2010 - Interessado: ROSÂNGELA DE SOUZA ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-6/2010 - Interessados: DANIEL PEREIRA BARBOSA E JANAÍNA GUEDES LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-9/2010 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORREIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-8/2010 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-3/2010 - Interessado: ÁUREA MIRANDA COUTINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-0/2010 - Interessado: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-7/2010 - Interessado: BRUNO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-2/2010 - Interessado: MARLENE BRAGA ANDRÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225027-6/2010 - Interessado: VALDINÉA GUIMARÃES BARRADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-9/2010 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-9/2010 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225369-2/2010 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-5/2010 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-4/2010 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-3/2010 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225759-1/2010 - Interessado: SEVIRINA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-2/2010 - Interessados: MÁRCIO DA ROCHA SOUZA E CLÁUDIA PEIXOTO DO AMARAL DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-7/2010 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226065-5/2010 - Interessados: VAGNER BARCELOS DE SOUZA E RITA DE CÁSSIA DE MORAES RAMON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226079-6/2010 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SZERBAN DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226232-0/2010 - Interessado: OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226527-8/2009 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226529-1/2010 - Interessado: JORGE LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-1/2010 - Interessado: THELMA NORA RISKALLA ANCHITEM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226569-1/2010 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-0/2010 - Interessado: ROMAURO JÁMISON MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-2/2010 - Interessado: JORGE ANTÔNIO ESTORANI GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-5/2010 - Interessado: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WALDYR MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-8/2010 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-0/2010 - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-5/2010 - Interessado: FRANCISCO TARCISIO DE BARROS FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-4/2010 - Interessado: S.O.S CAOPANHEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-1/2010 - Interessado: SIMONE AUGUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-8/2008 - Interessado: NEWTON OLIVEIRA VALLADÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NEIDE PAULA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-4/2010 - Interessados: CARLOS ROBERTO PEREIRA E GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-3/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-8/2010 - Interessados: LENIR REZENDE DE SOBREIRA E JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-1/2009 - Interessado: LAURA TEIXEIRA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-5/2009 (001/00550/08) - Interessado: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-7/2010 (22829/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO TERESOPOLITANA DE ARTES MARCIAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-6/2010 - Interessado: ASSUNTA ELIZABETH ALVES ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-0/2010 - Interessado: VANOR BREDER PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233957-3/2010 - Interessado: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234035-8/2010 - Interessado: GISLAINE GONÇALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-2/2010 - Interessado: THIAGO RODRIGUES ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-0/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-9/2010 - Interessado: EDMILSON JOSÉ CAMPOS - CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-3/2010 - Interessado: FRANCISCO TARCÍSIO DE BARROS FRANCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236016-6/2010 - Interessado: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-2/2010 - Interessado: GRUPO ESPÍRITA MESSE DE AMOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-7/2010 - Interessado: MARCELO FIORINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-1/2010 - Interessado: SIMONE XAVIER TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238562-9/2010 (4000063/10) - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-7/2008 - Interessado: CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239582-6/2010 - Interessado: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239977-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE ABREU PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240130-8/2010 (004000596/10) - Interessado: MÁRIO LADEIRA RIBAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-7/2010 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243777-3/2010 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270484-4/2002 - Interessado: : ELEN VÂNIA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271122-1/2000 (4935/2000) - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281961-5/2004 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 453/09, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100522-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100960-2/2011 - Votos: NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-6/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104489-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-0/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104951-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106519-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108218-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108340-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108356-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108511-4/2008, 105463-2/2009, 105466-4/2009, 107010-5/2009, 108495-4/2008, 108618-8/2008, 109403-0/2009, 110559-2/2008, 113047-7/2010, 114219-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109480-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-4/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111704-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111928-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114156-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114219-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114652-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115148-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115420-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115487-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115557-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117006-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117481-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117957-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119104-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200089-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200184-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200187-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200569-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201485-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201726-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201939-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202840-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202978-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203840-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203854-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204431-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204770-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204831-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205031-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205045-9/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205074-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-8/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-8/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-1/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-2/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-8/2009 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211486-3/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO-ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211626-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212975-4/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213948-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214007-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214408-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216026-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217184-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217544-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-6/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217720-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218378-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218815-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219778-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221260-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-9/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222427-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-3/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-4/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225192-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-1/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226185-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226752-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226846-0/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227198-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-5/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-9/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229983-7/2009, 200043-1/2010, 200125-5/2010, 200129-1/2010, 202110-5/2007, 202111-9/2007, 202112-3/2007, 202113-7/2007, 202114-1/2007, 202115-5/2007, 202116-9/2007, 202117-3/2007, 202118-7/2007, 202119-1/2007, 202120-0/2007, 202121-4/2007, 209485-9/2008, 209490-4/2008, 209553-2/2008, 209554-6/2008, 209555-0/2008, 209556-4/2008, 209558-2/2008, 209559-6/2008, 209560-5/2008, 209561-9/2008, 209568-7/2008, 209572-8/2008, 209575-0/2008, 209581-9/2008, 209583-7/2008, 209585-5/2008, 209586-9/2008, 209587-3/2008, 209592-8/2008, 209601-5/2008, 209603-3/2008, 209608-3/2008, 209611-0/2008, 209612-4/2008, 209614-2/2008, 209617-4/2008, 209618-8/2008, 209621-5/2008, 209631-0/2008, 209633-8/2008, 209794-8/2008, 209797-0/2008, 209800-3/2008, 209804-9/2008, 209806-7/2008, 209808-5/2008, 209809-9/2008, 209814-4/2008, 209816-2/2008, 209819-4/2008, 209847-1/2008, 209850-8/2008, 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COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-8/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231968-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-6/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-1/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232827-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-6/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234298-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-1/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234941-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-5/2005 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-1/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235337-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235662-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238655-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-4/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238817-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238931-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238941-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240473-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240546-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240585-7/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240796-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241557-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241850-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242004-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242076-0/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242550-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242992-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243036-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243298-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243344-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243538-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243631-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243673-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244157-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244173-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244723-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245018-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245135-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260897-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262760-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270019-6/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270934-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271385-7/2001 - Voto: REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/04/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n101232-1/2008\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n105366-3/2010\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n106360-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n200187-5/2011\r\n\r\nJOSÉ EDMO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n200744-7/2010\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n204956-2/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n204957-6/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n204958-0/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n204961-7/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n204978-0/2011\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n205074-7/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n205102-3/2009\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n205105-2/2011\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n205113-9/2011\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n205122-0/2011\r\n\r\nJOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n207488-4/1998\r\n\r\nLUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO\r\n\r\n207488-4/1998\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n209455-2/2007\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n210595-1/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n210939-1/2009\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211626-3/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n213452-4/2009\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n214007-2/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n214408-5/2010\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n215008-3/2009\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217433-4/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n217846-7/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n218378-2/2010\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218671-7/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n219302-0/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219604-6/2010\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n219778-8/2009\r\n\r\nSUELI BARQUETTE ABRAHÃO\r\n\r\n221173-4/2007\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n221698-8/2009\r\n\r\nROGÉRIO MARINHO DA MOTTA\r\n\r\n222555-3/2007\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n222573-4/2010\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n223697-3/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n223880-5/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224146-1/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224307-7/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n224436-4/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n224643-9/2010\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n224723-5/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225120-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n225786-9/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n226185-6/2009\r\n\r\nIDALVINA ESPINDOLA GOMES MOREIRA\r\n\r\n227323-5/2008\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n227323-5/2008\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n229223-5/2009\r\n\r\nLICIO MOTA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n229746-2/2010\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n229983-7/2009\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n236519-1/2008\r\n\r\nELOIZIO SOARES PINTO\r\n\r\n238655-5/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n245018-9/2010\r\n\r\nDELMIR CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n270019-6/1999\r\n\r\nSessão: 19/04/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nFLÁVIO COSTA MIGUENS\r\n\r\n108256-6/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\n\r\n108511-4/2008\r\n\r\nSAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\n108511-4/2008\r\n\r\nCÉSAR IORIO GOMES\r\n\r\n200274-7/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n200664-6/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n205358-2/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205571-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n211555-8/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211555-8/2009\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n211804-7/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217478-8/2005\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n217658-6/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n219683-7/2009\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES\r\n\r\n219918-6/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n219918-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n221260-5/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224808-4/2008\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMMOND\r\n\r\n226846-0/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n228109-1/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n232288-6/2008\r\n\r\nÉLSON DA SILVA LEAL\r\n\r\n234811-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n239281-7/2008\r\n\r\nId: 1125984"
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                    "1125999": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 435/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.395-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada no âmbito da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE em face do desaparecimento de vários bens patrimoniais.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público Especial, às fls. 456/460 e 461;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 27/04/2010 o Sr. Almy Junior Cordeiro de Carvalho foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica às fls. 450;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR's-RJ ao Sr. Almy Junior Cordeiro de Carvalho, Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1125999"
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                    "1126000": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 436/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.555-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / IAM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, em atendimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.200-9/09.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, nos termos da decisão plenária de 06/07/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora o jurisdicionado tenha obtido ciência da aludida decisão, quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2263/10, acostado às fls. 2067;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia, consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 12.811,20 (doze mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 6.000 (seis mil) UFIR´s-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126000"
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                    "1126001": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 437/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.555-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / IAM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, em atendimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 300.200-9/09.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada na fundamentação do Voto do Relator, nos termos da decisão plenária de 06/07/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas, por meio do Documento TCE-RJ n.º 29.307-6/10, não foram suficientes para elidir a irregularidade descrita na fundamentação do Voto do relator, nos termos da instrução de fls. 2070;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso VI, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 (três mil) UFIR´s-RJ ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, atual Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no art. 63, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126001"
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                    "1126002": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 438/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.358-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/10/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito do Município de Seropédica, em 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126002"
                    ],
                    "1126003": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 439/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.488-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Senhores Jocenir Romualdo. de Oliveira e Luíza da Silva Lima Cardoso (Representante legal do espólio de Joadir Venâncio Cardoso)\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Tomada de Contas Ex-Oficio determinada por este Tribunal de Contas, em sessão de 01/09/98, no Processo TCE-RJ n.º 203.320-4/96, que versa sobre a Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de São Sebastião do Alto, referente ao exercício de 1995, pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Municipal (2ª IGM).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 256/260;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 261;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram regularmente citados, para que recolhessem o débito ou apresentassem defesa;\r\n\r\nConsiderando que os Senhores Jocenir R. de Oliveira e Luíza da Silva Lima Cardoso (Representante legal do espólio de Joadir Venâncio Cardoso) não compareceram aos autos, no que concerne aos Ofícios PRS/SSE/CSO n.º 5.799/2010 e 5.794/2010 (fls. 250 e 253), respectivamente, desconsiderando a oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento do débito, o que justifica a penalização fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, conforme conclusão da Instrução às fls. 256/260;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o que dispõe a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, que exige condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, apurado no valor de R$ 2.467,31 (dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) equivalente a 1.155,5432 vezes o valor da UFIR-RJ, os Senhores Jocenir R. de Oliveira e Luíza da Silva Lima Cardoso (Representante legal do espólio de Joadir Venâncio Cardoso), na forma do disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126003"
                    ],
                    "1126004": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 440/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.664-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato de 29.06.2001, celebrado em 30.06.05, entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e a SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, tendo por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 30.06.06, ao custo total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 25.08.09, nos termos do voto relatado pelo então Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior determinando a notificação pessoal ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, para que prestasse as justificativas pertinentes acerca dos fatos apurados no presente processo;\r\n\r\nConsiderando o Certificado de Revelia nº 2614/2010 (fl.19), lavrado em nome do Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ante o não atendimento de seu chamamento materializado por meio do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 20861, de 22.06.2010, enviado em 01.07.2010 através do Sistema de Comunicação Digital (SICODI), cujo termo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08.07.2010 (fl.21);\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese legal prevista no artigo 63, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Parquet Especial junto a esta Corte, sob a pena do Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja materializada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex-Prefeito do Município de Armação dos Búzios, no valor de R$ 10.676,00, equivalentes a 5.000 (cinco) mil vezes o valor atual da UFIR/RJ, com esteio no que preconiza o artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - face à prorrogação de contrato, oriundo de ato de inexigibilidade de licitação, Considerando que o serviço em tela não admite prorrogação, conquanto pressuponha a continuidade de sua prestação, o que, per se, se revela incompatível com a singularidade na qual se baseou a contratação, pois esta se fundamenta na execução de objeto singular, específico e delimitado no tempo -, a ser recolhida e comprovada com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, termos do que preceitua o § único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a sua Cobrança Executiva, na hipótese de não recolhimento no prazo supra assinalado, com esteio no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126004"
                    ],
                    "1126005": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 441/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.274-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR IORIO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos em 2008 pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo ao Bloco Carnavalesco unidos do Imperador, à título de subvenção social, no montante de R$ 18.083,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Iorio Gomes, então Prefeito em exercício do Município de Nova Friburgo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 14/07/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. César Iorio Gomes, então Prefeito em exercício do Município de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126005"
                    ],
                    "1126006": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 443/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.478-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da servidora Vanda Cristina dos Santos Almeida, responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Município de Macaé, por término de exercício financeiro, referente ao exercício de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária anterior;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126006"
                    ],
                    "1126007": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 444/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.288-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Cambuci, relativo ao 1º Quadrimestre do exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 29/07/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126007"
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                    "1126008": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 445/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.281-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Natividade, à título de subvenção social, à Caixa dos Pobres de Natividade, no valor de R$ 810.821,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco José Martins Bohrer, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Natividade, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/08/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José Martins Bohrer, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Natividade, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126008"
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                    "1126009": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 446/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.260-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 007/2008 firmado em 22/02/2008 entre a Prefeitura Municipal de Mesquita e RJ Planejamento Intergrado Ltda., oriundo da Tomada de Preços nº 015/2007, que tem por objeto a elaboração de Plano Municipal de Regularização Fundiária, no valor de R$ 197.700,00 e no prazo de 7 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arthur Messias da Silveira, então Prefeito Municipal de Mesquita, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter apresentado a planilha detalhada dos custos com os quantitativos e preços unitários, descumprindo o disposto no artigo 7º, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Arthur Messias da Silveira, então Prefeito Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126009"
                    ],
                    "1126010": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 447/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.511-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SAMUEL DIAS DIONÍZIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/2ª IGP/SUP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 05/2007-EAC oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2007 e formalizado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CNS Nacional de Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativos nas diversas unidades da PMERJ no valor de R$ 6.318.000,00 pelo prazo de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Samuel Dias Dionízio, então Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter contratado profissionais para funções típicas do Estado, revestida de pessoalidade e subordinação por intermédio de terceiros em desacordo com o art. 37, inc. II da CF e não ter acometido o objeto do presente contrato a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados, envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa, implicando em violação ao princípio da razoabilidade, moralidade, probidade e em desvio de finalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Samuel Dias Dionízio, então Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126010"
                    ],
                    "1126011": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 448/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.511-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/2ª IGP/SUP/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 05/2007-EAC oriundo do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2007 e formalizado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CNS Nacional de Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativos nas diversas unidades da PMERJ no valor de R$ 6.318.000,00 pelo prazo de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Suarez David, então Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter contratado profissionais para funções típicas do Estado, revestida de pessoalidade e subordinação por intermédio de terceiros em desacordo com o art. 37, inc. II da CF e não ter acometido o objeto do presente contrato a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados, envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa, implicando em violação ao princípio da razoabilidade, moralidade, probidade e em desvio de finalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Suarez David, então Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126011"
                    ],
                    "1126012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 449/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.918-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Magé à Sociedade Pestalozzi de Magé, a título de subvenção, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte pode aplicar multa conforme o previsto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 3.000 UFIR/RJ (Três Mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, no exercício de 2006, nos termos do artigo 63, inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126012"
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                    "1126013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 450/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.918-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Magé à Sociedade Pestalozzi de Magé, a título de subvenção, referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte pode aplicar multa conforme o previsto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente a 2.500 UFIR/RJ (Duas Mil e Quinhentas Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Gastão Antônio Cosate Tavares, Presidente da Sociedade Pestalozzi de Magé, no exercício de 2006, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126013"
                    ],
                    "1126014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 452/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.804-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de inexigibilidade de licitação n° 002/2009, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS em favor do Sr. André José Kozlowski, com fundamento no inciso II do artigo 25, da Lei 8.666/93, para contratação de serviços advocatícios, no valor de R$ 500.000,00, pelo prazo de 5 anos ou até que alcançado o objeto descrito;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Mario Sedlacek, então Prefeito Municipal de Teresópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter realizado a presente contratação sem a devida caracterização da natureza singular dos serviços contratados, nem o patrocínio ou defesa de causas judiciais; prática de ato ilegal e antieconômico; ter infringido as normas dos artigos 62 e 63, inc. III ambos da Lei nº 4.320/64 e não ter acometido o objeto do presente Ato a sua própria assessoria jurídica;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Mário Sedlacek, então Prefeito Municipal de Teresópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126014"
                    ],
                    "1126015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 453/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.683-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 27/10/09, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, Prefeito do Município de Seropédica, em 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126015"
                    ],
                    "1126016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 412/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.359-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de São Gonçalo e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Porto da Pedra, visando o desenvolvimento do projeto SAMBARTE, cujo objeto é a capacitação e qualificação das crianças e dos adolescentes na faixa etária de 06 a 18 anos, carentes da comunidade gonçalense, no valor total de R$ 240.000,00, pelo prazo de 12 meses, o qual foi a mim distribuído em decorrência da aposentadoria do Conselheiro José Leite Nader;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização do presente Termo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras, quais sejam: ter formalizado o presente Termo sem que se comprovasse a prévia aprovação do plano de trabalho proposto pela organização interessada contendo as informações constantes do § 1º, do art. 116 da LF nº 8.666/93, sem que se comprovasse foi dada ciência do mesmo ao respectivo Poder Legislativo e sem que se comprovasse que havia previsão de liberação das parcelas do convênio em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo e responsável pela formalização deste Termo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126016"
                    ],
                    "1126017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 413/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.840-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2003, firmado em 05/05/2004, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. - INTER TV, que tem por objeto aditar o Contrato inicial em R$ 62.500,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a celebração de aditivo fora do prazo de vigência contratual, o que demandaria a realização de novo procedimento licitatório, com vistas à celebração de novo contrato, sem a comprovação de sua publicação na imprensa oficial, e sem a comprovação de seu exame e aprovação pela Assessoria Jurídica da Municipalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/04/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1126017"
                    ],
                    "1125497": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218485-6/2009\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n13448/2011\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12526/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12533/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n239264-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12538/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208160-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n12590/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n240616-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13502/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n234298-2/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n12999/2011\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n239281-7/2008\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n13409/2011\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n224808-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n12492/2011\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n226846-0/2008\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n12497/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n223963-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12161/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n223963-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n12162/2011\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\nId: 1125497"
                    ],
                    "1125678": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.978-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA. DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA/Embargos de Declaração interposto por SÉRGIO MENDES CORDEIRO.\r\n\r\nId: 1125678"
                    ],
                    "1125521": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.287-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1125521"
                    ],
                    "1125951": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 124/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.258-8/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ELISABETH TAVARES CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.696-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (ANTIGA)/EMP. CABISTA DES. URB. TUR. ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.829-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. SAUDE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO MORAES ESPINAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.780-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.109-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA STELA DOS SANTOS BEILER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.109-4/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.256-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por BEZALAIR DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.435-4/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.180-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por VALDIR JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.625-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.718-2/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.695-7/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por LUCIANE DA COSTA BRANDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.744-0/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a CLÁUDIA SAAD FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.605-3/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nId: 1125951"
                    ],
                    "1125952": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 125/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/05/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 203.693-5/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 19/05/2011\r\n\r\nId: 1125952"
                    ],
                    "1125522": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.908-3/2008 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por Sandro Matos.\r\n\r\nId: 1125522"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1125985": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n221819-6/05\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n15 \r\n\r\n9348/2011 \r\n\r\nId: 1125985"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1125943": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.845 - Nomeia REGINA ABRANTES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Documentação, da ECG/TCE-RJ, em vaga decorrente da exoneração de Márcia de Carla Carneiro Pessoa, matr. 02/2579/0-9.\r\n\r\nId: 1125943"
                    ],
                    "1125965": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.470-0/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.474-6/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1125965"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1125954": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.372-2/2011 - Robson Zanata da Silva, matr. 02/2743/0-6; proc. TCE nº 301.369-5/2011 - Rosangela Gonçalves de Barros, matr. 02/2472/0-1. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.1289/2011 - Rogério Ravaglio, matr. 02/3335/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1125954"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1125480": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.989-4/2011 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, referente prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes dos 4 (quatro) elevadores Atlas Schindler nº 19503-RJ, nº 19504-RJ, nº 19505-RJ e nº 19506-RJ, instalados no edifício-sede e 1 (um) elevador Atlas Schindler nº EEL 140616-7, instalado no prédio da Rua Buenos Aires nº 309, do TCE-RJ, a favor da Elevadores Atlas Schindler S/A, no valor total de R$ 156.582,36 (cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). A despesa correrá à conta dos orçamentos dos seguintes exercícios: 2011 no valor de R$ 102.213,48, pelo P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.70 e 2012 no valor de R$ 54.368,88, cujos P.T. e N.D. serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1125480"
                        ],
                        "1126041": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.802-0/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 22/2011, o qual teve como vencedor a empresa ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, com o valor total de R$ 49.900,00. \r\n\r\nId: 1126041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1125668": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.112-1/09\r\n\r\nDIA: 18/05/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE DE IMPRESSORAS \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.732,16\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 76/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.781-5/10\r\n\r\nDIA: 20/05/2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE 1 (UM) MOTORREDUTOR PARA AS TORRES DE REFRIGERAÇÃO DO PRÉDIO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.755,25\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1125668"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1126145": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, deputado Paulo Melo convida para o lançamento e debate do \r\n\r\nPLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE E DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: AGENDA DE AÇÕES\r\n\r\nSegunda-feira, 9 de maio de 2011\r\n\r\nàs 9h30min\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - ALERJ\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO\r\n\r\n9h: CREDENCIAMENTO\r\n\r\n9h30min: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENDA DE AÇÕES\r\n\r\nPresidente da ALERJ, Deputado Paulo Melo \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços, Julio Bueno\r\n\r\nDiretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrela\r\n\r\n1º Vice-presidente da Firjan, Geraldo Coutinho \r\n\r\nPrefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\nPrefeita de São João da Barra, Carla Maria Machado dos Santos \r\n\r\n11h45min: DEBATES\r\n\r\n13h30min: CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO\r\n\r\nRealização: ALERJ, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR BRUNO BARBOSA CORREIA, 2º SUPLENTE DO PDT, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PANISSET, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PDT, Senhor BRUNO BARBOSA CORREIA, que exibiu o Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; BRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\nId: 1126145"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1126146": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de maio de 2011, do Projeto de Resolução nº. 93, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 81,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO-PM EDNEI FIGUEIREDO DA SILVA, DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Cabo-PM Ednei Figueiredo da Silva.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1126146"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1126147": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 542/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nReordena os artigos, renumerando-os.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara ordená-los de forma lógica e clara, permitindo maior compreensão do texto.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 5º (antigo 2º), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da Lei citada, para, de acordo com a determinação do Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, tornar a proposição mais precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 542-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO, DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a cobrança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas concessionárias de TV a cabo, da instalação e utilização de pontos adicionais em residências.\r\n\r\nArt. 2º Os pontos principais e adicionais serão permitidos aos assinantes, em quantidade que assim convier, e o prazo de instalação não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Somente poderão ser instalados os pontos adicionais no endereço onde esteja instalado o ponto principal, sendo proibida a instalação do ponto adicional em endereços diferentes ao contratado do ponto principal.\r\n\r\nArt. 4º As operadoras somente poderão cobrar o equipamento e sua instalação, observando-se o valor de mercado dos mesmos.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 542/2007: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2011\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - O Estado concederá atenção especial ao idoso na forma desta lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. Parágrafo único - A atenção especial de que trata o caput compreenderá os seguintes requisitos:\r\n\r\n1 - atendimento às pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele, devido saírem para trabalhar ou estudar;\r\n\r\n2 - prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares;\r\n\r\n3 - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo o “Centro Dia” como um componente da atenção integral à população idosa.\r\n\r\nArtigo 2º - O disposto nesta lei dar-se-á mediante:\r\n\r\nI - a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam às hipóteses do parágrafo único, item 1, do artigo 1º, onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas.\r\n\r\nII - a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios previamente cadastrados, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente visando à implantação dos “centros-dia” de que trata esta lei.\r\n\r\nArtigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estatuto do Idoso foi uma das mais importantes conquistas sociais da população nesses últimos anos, pois foi através dele que o idoso teve seu reconhecimento como cidadão, garantindo seus direitos e atenção do poder público e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAo idoso é garantido, nesse Estatuto, “todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condição de liberdade e dignidade. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade de do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,á cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito à convivência familiar e comunitária”.\r\n\r\nÉ inegável a abrangência positiva que esse estatuto garante ao idoso, e nesse propósito é que busco trazer para o nosso Estado, através desse Projeto de Lei, a extensão do atendimento do idoso com 60 (sessenta ) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social .\r\n\r\nEsse idoso muitas vezes por dificuldade financeira e de seus familiares, não usufruem de recursos mínimos que garantam sua sobrevivência com dignidade.\r\n\r\nA criação do “Centro Dia”, contemplado no nosso projeto, tem com o objetivo proporcionar à esses cidadãos condições melhores para enfrentar as limitações físicas, além de apoio psicológico, através de uma política de reinserção e aproximação com a família quando for o caso.\r\n\r\nDesta forma, destaco a importância desse Projeto de Lei e conto com o apoio dos meus pares, para que juntos possamos aliviar a dor desses que tanto contribuíram para com o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 412/2011\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ABRIGO AOS USUÁRIOS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Os gestores de saúde responsáveis pela rede regionalizada do Sistema Único de\r\n\r\nSaúde - SUS em conjunto com os gestores de assistência social; respeitada a autonomia dos Municípios, deverão disponibilizar meios de hospedagem aos usuários que necessitem de serviços de saúde em local diverso de seu domicílio.\r\n\r\n§ 1.º Considera-se hospedagem a disponibilização de abrigo e alimentação para usuários do SUS que necessitem de procedimentos de saúde ambulatoriais ou que não necessitem de internação hospitalar.\r\n\r\n§ 2.º A hospedagem contemplará o acompanhante dos usuários; em consonância com as definições dos entes epigrafados no Art. 4º.\r\n\r\nArt. 2.º As casas de hospedagem devem ter caráter público e acesso universal, sendo preferencialmente localizados em municípios com serviços de referência em saúde, tomando por base os municípios sede das macro regionais da saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. A hospedagem será administrada de forma conjunta pelos gestores de saúde da região onde se localiza.\r\n\r\nArt. 3.º As casas de hospedagem deverão atender a demanda de cada região e obedecer os padrões estabelecidos pelos órgãos de vigilância em saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderá o poder público adotar em substituição às casas de hospedagem a compra de vagas na rede hoteleira, através de convênio com as entidades representativas do setor.\r\n\r\nArt. 4.º A implantação, estruturação e funcionamento das casas de hospedagem, ou o sistema de compra de vagas na rede hoteleira serão definidas pelo Conselho Municipal e Regional do local onde se realizam, com a participação do Conselho Estadual de Saúde e de do Conselho Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 5.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sistema Único de Saúde - SUS é reconhecidamente um dos mais avançado e democrático sistema de saúde do mundo. Sua abrangência, caráter universal e ação servem como exemplos para todos os países. Seus gestores são distribuídos em redes regionalizadas e atingem todos os municípios do país.\r\n\r\nPela dimensão do nosso país, deficiência de gestão, carência de recursos e outros problemas afetam significativamente a implantação e funcionamento pleno desse sistema em todo o país.\r\n\r\nObjetivando garantir o atendimento a todos, o SUS regionalizou-se e constituiu centro de atenção em municípios médios para suprir aqueles pequenos municípios com baixas condições de serviços de saúde. Nesse sentido, os usuários do SUS, residentes nos municípios de poucos recursos, que necessitem de um atendimento mais especializado são encaminhados para esses municípios com melhores recursos e condições.\r\n\r\nMuitas das vezes o tratamento exige que esse paciente fique mais de um dia no município que foi se tratar. Infelizmente, essas pessoas não dispõem de recursos para hospedagem para sua estadia. Ciente desse quadro é que apresento esse projeto com o objetivo de oferecer o serviço de abrigo/hospedagem a esses pacientes.\r\n\r\nA disponibilidade de meios de hospedagem será garantida pelos gestores de saúde da rede regionalizada do SUS em parceria com gestores de assistência social, respeitando a autonomia dos Municípios.\r\n\r\nA hospedagem deverá dispor de alimentação, ter caráter público e acesso universal estabelecidos pelos órgãos de vigilância em saúde. Sua estruturação e funcionamento serão definidos pelo Conselho Municipal e Regional, com o aval do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Estadual.\r\n\r\nNesse sentido destaco o grande cunho social desse nosso projeto e solicito o apoio dos meus nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2011\r\n\r\n“PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE DERIVADOS DO FUMO E TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADODO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no estado de Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - A proibição a que se refere o artigo anterior deverá observar distância mínima de duzentos metros das instituições de ensino, em todas as direções.\r\n\r\nArtigo 3º - Nos estabelecimentos comerciais fora do alcance estabelecido no artigo anterior, situados no entorno aproximado de quinhentos metros das instituições de ensino, a comercialização desses produtos deverá ser discreta, longe de produtos consumidos por crianças e jovens.\r\n\r\nArtigo 4º - O início da proibição estabelecida nos artigos anteriores será após campanha esclarecedora do poder público, no prazo máximo de cento e oitenta dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArtigo 5º - A não observação desta lei, após a campanha, observado o prazo limite para adaptação dos estabelecimentos comerciais, acarretará multa de cem UFESPs, dobrada na reincidência e assim sucessivamente.\r\n\r\nParágrafo único: Em caso de sucessivas desobediências da lei, o poder executivo poderá cassar a licença de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nArtigo 6º- O Poder executivo baixará decreto com informações complementares, se necessário, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArtigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 8º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de um modo geral, hoje em dia, por conta do estímulo dado pela mídia e outros veículos tem afetado diretamente a todos. A indução ao consumo atinge a todos. Nesse sentido a bebida, assim como o cigarro, destaca-se como principais produtos que usufruem dessa indução.\r\n\r\nO estímulo ao consumo da bebida e ao fumo é constante e hoje o adolescente é seu principal usuário. Dados de pesquisas recentes indicam que o jovem inicia o uso da bebida cada vez mais cedo. Por conta disso, essa situação tornou-se um problema social e de saúde sério. Se por um lado não podemos proibir a venda de bebidas e cigarros e no caso da bebida, diferente do cigarro, proibir sua propaganda na mídia, podemos estabelecer procedimentos e critérios para sua comercialização que não estimulem ou facilite o consumo desses produtos.\r\n\r\nBaseado nessa intenção é que formulamos esse projeto de lei que proibe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no nosso estado. \r\n\r\nPor outro lado, destaco que as crianças da educação básica ainda não têm idade suficiente para discernir o que é certo e errado em relação a esse assunto. Infelizmente o fácil acesso à essas substâncias, tende a aumentar cada vez mais o consumo, podendo assim dar início ao processo de destruição de muitas vidas, não só do próprio usuário , mas também de pessoas que vivem ao seu redor.\r\n\r\nDefendo assim e peço apoio dos meus pares à esse projeto, por entender para que possamos levar nosso Estado ainda mais à frente, usando artifícios como esse para proteger nossas crianças da tristeza que o mundo das drogas nos remete.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM ENTREGA DE MERCADORIAS COM USO DE MOTOCICLETA - \"MOTOBOY\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Esta Lei regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com uso de motocicleta - “motoboy”, dispõe sobre regras de sua segurança e seus serviços, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2o - Para o exercício das atividades previstas no art. 1o, é necessário:\r\n\r\nI - ter completado 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nII - possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; \r\n\r\nIII - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN e do Detran -- RJ;\r\n\r\nIV - estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.\r\n\r\nV- estar usando capacete e botas .\r\n\r\nArt. 3o - São atividades específicas dos profissionais de que trata o art. 1o:, o transporte de mercadorias de volume compatível com a capacidade do veículo.\r\n\r\nArt. 4o - A pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor ( motoboy) é responsável solidária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade e ao exercício da profissão, previstas no art. 2o desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A pessoa natural ou jurídica descrita acima também é responsável quanto ao cumprimento do pagamento de indenização, no caso de morte, por acidente no exercício da profissão, do motoboy, no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta) mil reais, caso não tenha efetuado o respectivo seguro previsto no artigo 1º da Lei Estadual nº 5952, de 18 de abril de 2011, sendo que o custo de tal seguro não pode ser repassado ao” motoboy” . \r\n\r\nArt. 5o - Constitui infração a esta Lei: \r\n\r\nI - empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço de motoboy inabilitado legalmente;\r\n\r\nII - fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias, que esteja em desconformidade com as exigências legais.\r\n\r\nIII- não cumprir o disposto no artigo 1º da Lei Estadual nº 5952, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. Responde pelas infrações previstas neste artigo o empregador ou aquele que contrata serviço continuado de motoboy, sujeitando-se à sanção relativa à segurança do trabalho prevista no artigo 201 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452 de 1º de Maio de 1943.\r\n\r\nArt. 6o - Os condutores que atuam na prestação do serviço de motoboy , assim como os veículos empregados nessa atividade, e as empresas empregadoras, deverão estar adequados às exigências previstas nesta Lei no prazo de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da regulamentação pelo DETRAN-RJ .\r\n\r\nArt. 7o -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a regulamentação, no âmbito federal, da profissão de motoboy, é necessário que o Estado do Rio de Janeiro também a implemente com as particularidades da Lei Estadual nº 5.952, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, bem como as creches de período integral ou parcial, da rede pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a instalarem sistema de vigilância eletrônica para fins de monitoramento por meio de câmeras de vídeo ou similares das áreas destinadas ou acessíveis ao seu corpo discente.\r\n\r\n§ 1º - O sistema de monitoramento de que trata o caput objetiva exclusivamente a prevenção e apuração da veracidade e autoria de atos nocivos à segurança e aos direitos individuais da comunidade escolar e à preservação do patrimônio da escola.\r\n\r\n§ 2º - O sistema de segurança deverá contar com câmeras instaladas em circuito interno de TV e outros meios e equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação de imagens e transmissão destes dados por meio da rede mundial de computadores, de modo a permitir o amplo monitoramento das áreas de circulação interna e externa das instalações do estabelecimento de ensino, inclusive a entrada de suas dependências, salas de aula, áreas de lazer, pátios, jardins, corredores, refeitórios e outras áreas pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - As câmeras devem ser instaladas de modo a preservar a privacidade dos alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino, sendo vedada a instalação de câmeras em banheiros, vestuários e outros locais reservados de privacidade individual.\r\n\r\nArt. 3° - É obrigatória a afixação nas escolas de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo no local.\r\n\r\nArt. 4º - As imagens armazenadas pelo sistema de que trata esta Lei são de responsabilidade da direção da escola e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por atendimento de requisição para fins de instrução de processo administrativo ou judicial e de investigação policial, firmada pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 1º - As imagens deverão ser transmitidas e disponibilizadas em tempo real por meio da rede mundial de computadores, em siteexclusivo da instituição de ensino ou em sites compartilhados mantidos pelo poder público, permitindo o acesso restrito de seu conteúdo aos pais ou responsáveis dos alunos mediante senhas individuais pré-cadastradas e gerenciadas pelo provedor das imagens capturadas.\r\n\r\n§ 2º - As imagens capturadas pelo sistema de câmeras deverão ser ininterruptamente gravadas e armazenadas pela Instituição de Ensino por período não inferior a 180 dias, devendo permanecer disponibilizadas aos pais ou responsáveis no endereço eletrônico da Internet pelo prazo de 07 (sete) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 01 (um) ano a contar da regulamentação da presente Lei para se ajustarem às disposições legais nela contidas.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução, determinando as formas de fiscalização e as sanções aplicáveis por seu descumprimento, tanto no setor privado quanto no público, sem prejuízo de outras sanções legais, podendo, ainda, prorrogar o prazo previsto no artigo anterior unicamente em função da necessidade de previsão orçamentária para implementação do monitoramento no setor público.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes em função desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para a melhoria da segurança nos estabelecimentos de ensino público e privado do nosso Estado, sendo pertinente e crescente a preocupação com a segurança de nossas crianças em virtude dos fatos que temos recentemente presenciado e que nos despertam para uma realidade que antes imaginávamos ser “coisa de outro mundo”. Não podemos nos calar e cruzar os braços diante desta realidade que já chegou na porta de nossas casas, pois tem sido cada vez mais frequente casos de consumo de drogas, agressões, furtos, vandalismo, bullying, uso de armas e, para nossa vergonha, chacinas de crianças inocentes.\r\n\r\nComo confiar nossos filhos a uma unidade escolar diante deste quadro tão estarrecedor? Como ficar tranquilos em casa ou no trabalho sem saber se realmente nossos filhos chegaram no colégio e estão lá estudando em segurança? Pois este Projeto de Lei visa exatamente possibilitar aos pais este tipo de controle, onde um pai ou uma mãe poderia conferir se seu filho está realmente no colégio e em segurança a qualquer momento do dia, bastando um computador conectado à internet para visualizar por si mesmo tal condição. Isto poderia ser feito de casa, do trabalho ou de qualquer outro lugar mediante uma senha individual fornecida com o cadastro dos responsáveis.\r\n\r\nO sistema também permitiria desvendar dúvidas sobre questões da convivência escolar, sendo um forte aliado no combate ao bullying tão propício no neste ambiente, agindo de forma preventiva para inibir atos ilícitos que antes eram cometidos “pelos cantos” com a certeza da impunidade. Ressalte-se que o sistema de segurança por meio de câmeras de vídeo já é uma realidade em grande parte das escolas particulares e vem sendo amplamente utilizado nas escolas públicas do Distrito Federal e do Estado de São Paulo, com resultados altamente positivos. Cumpre destacar que a presente proposição não objetiva invadir a privacidade das pessoas, seja funcionários, professores ou alunos, mas sim permitir aos pais um maior controle sobre as atividades de seus filhos em sua rotina escolar, utilizando-se de recursos que hoje nos são disponíveis sem a necessidade sequer de sair de casa. Por que não utilizar a Internet para permitir uma maior tranquilidade aos pais e ao mesmo tempo dissipar as dúvidas decorrentes de conflitos rotineiros no ambiente escolar, acabando de vez com aquela ladainha de que “meu filho não mente” que tanto perturba as secretarias das escolas. Bastaria um simples clique para se ter a certeza do que realmente ocorreu, evitando-se controvérsias e desgastes desnecessários.\r\n\r\nDesta forma, com caráter preventivo e elucidativo da verdade no ambiente escolar, a presente proposição vai muito além de permitir aos pais o acompanhamento da vida escolar de seus filhos, sendo um forte instrumento e aliado no combate da crescente violência nas escolas de nosso Estado, inclusive da violência invisível e silenciosa caracterizada pelo bullying de nosso tempo. Nesse rumo, a presente proposição sugere controle eficaz sobre os relacionamentos em ambiente escolar, inibindo qualquer atitude intempestiva, ilícita ou violenta em face do monitoramento por vigilância eletrônica. Assim, entendendo legais e pertinentes as colações trazidas nesta proposição, aguardo dos nobres pares o imprescindível apoio necessário para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA SÉRGIO CABRAL. \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao Jornalista Sérgio Cabral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 27 de maio de 1937, no Rio de Janeiro, Sergio Cabral iniciou sua carreira profissional em 1957, como jornalista do \"Diário da Noite\". \r\n\r\nEm 1961, começou a atuar como jornalista especializado em música popular, no \"Jornal do Brasil\", tendo sido demitido no ano seguinte por ter participado de uma greve de jornalistas. \r\n\r\nTrabalhou como repórter, redator e cronista em quase todos os jornais do Rio de Janeiro, assim como nas emissoras de televisão da cidade. \r\n\r\nFoi um dos fundadores, em 1966, do atual Teatro Casa Grande, onde atuou como diretor artístico, e um dos fundadores do \"Pasquim\", em 1969. No ano seguinte, foi preso pela ditadura militar vigente no país, juntamente com outros colegas dessa publicação, ficando detido durante dois meses. \r\n\r\nEm 1972, foi editor da revista \"Realidade\" (Editora Abril). Trabalhou como produtor de discos entre 1973 e 1981. \r\n\r\nEleito Vereador em 1982 e reeleito em 1988 e 1992, atuou na elaboração da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e do Plano Diretor da Cidade, além de ter tido vários projetos de sua autoria transformados em lei. \r\n\r\nEm 1993, foi apontado pela Câmara de Vereadores para exercer a função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublicou os seguintes livros: \"As Escolas de Samba - o que, quem, onde, como, quando e porque\" (1974), \"Pixinguinha, Vida e Obra\" (1977), com o qual venceu o concurso de monografias sobre música popular, instituído pela Funarte, \"ABC do Sérgio Cabral\", \"(1979), \"Tom Jobim\" (1987), \"No Tempo de Almirante\" (1991), \"No Tempo de Ari Barroso\" (1993), \"Elisete Cardoso, Vida e Obra\" (1994), \"As Escolas de Samba do Rio de Janeiro\" (1996), \"A Música Popular Brasileira na Era do Rádio\" (1996), \"Pixinguinha Vida e Obra\" (1997), \"Antonio Carlos Jobim - Uma biografia\" (1997), \"Livro do Centenário do Clube de Regatas Vasco da Gama\" (1998), \"Mangueira - Nação Verde e Rosa\" (1998), \"Nara Leão - Uma biografia\" (2001). Em 2001, começou a elaborar a biografia de Waldir Azevedo. \r\n\r\nEm 2002, foi o responsável técnico pelo festival \"Fábrica do Samba\", realizado no Rio de Janeiro, com semi-finalistas escolhidas por universidades e quadras de Escolas de Samba.\r\n\r\nCompositor desde 1973, entre suas músicas de maior sucessos destaca-se o samba \"Os meninos da Mangueira\" (c/ Rildo Hora).\r\n\r\nEm parceria com Rosa Maria Araújo, assinou a direção geral, pesquisa e roteiro do musical “Sassaricando - E o Rio inventou a marchinha”. O espetáculo foi encenado no Teatro Sesc Ginástico (RJ), em 2007, onde bateu recorde de público, com quase 21 mil espectadores em 40 apresentações, seguindo para o Teatro João Caetano (RJ). Nesse mesmo ano, doou para o Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro seu acervo pessoal, composto de sua biblioteca, mais de mil discos (vinis e 78 rpms), material de jornais e revistas acumulados durante quase 50 anos, fotos e ainda suas crônicas sobre música popular brasileira publicadas em vários jornais do país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MÁRIO LUCIO VAZ. \r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor MÁRIO LUCIO VAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Alexandre Correa, Andréia Busatto, Bebeto, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO agraciado teve e tem um papel extremamente importante para nossa sociedade. Dedicou sua vida profissional a nos transmitir informação e diversão.\r\n\r\nComo diretor artístico da Rede Globo, cuidou pessoalmente da programação que chegava à nossas casas, contribuindo direta e indiretamente em nossa formação pessoal.\r\n\r\nEm função de sua participação mais que especial na vida de cada um de nós, o agraciado se faz merecedor do TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, razão pela qual solicito a aprovação de meus pares para o acolhimento ao presente Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 127/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Rafael Picciani, Robson Leite, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 02 de junho de 1965, evangélico, casado, pai de dois filhos, é jornalista e escritor. Pós-graduado em Comunicação Política, é também administrador de empresas. Atualmente é Diretor-Presidente da Unipro Editora & Gráfica. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. EDUARDO LUIZ LOPES GILA. \r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Sr. EDUARDO LUIZ LOPES GILA. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Rafael Picciani, Robson Leite, Sabino, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ LOPES GILA, natural do Rio de Janeiro, filho de José Gila Neto e Therezinha Lopes Gila, nascido em 24/12/1960, iniciou sua vida profissional em 1980, com formação na Escola de Oficiais da Marinha Mercante do Rio de Janeiro - EFOMM, graduado como Oficial de Marinha Mercante com especialização em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nTrabalhou inicialmente viajando como Oficial de Máquinas na empresa de navegação Aliança S.A., no período de 1983 a 1986, percorrendo diversos países como responsável pelo envio de carregamentos diversificados.\r\n\r\nNa iniciativa privada, nas funções de Engenheiro de Produção e de Manutenção, no período de 1987 a 1995. Prestou concurso público em 1996 perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sendo aprovado e nomeado pelo então Presidente do Egrégio Tribunal à época, Exmo. Dr. Antonio Carlos Amorim, sendo designado para trabalhar na Justiça Eleitoral de Nova Iguaçu, exercendo a função de Chefia de Cartório, sendo responsável pela preparação, elaboração e controle dos processos eleitorais perante o município.\r\n\r\nEm 1996 atuou na transição do modelo de votação, onde passou-se adotar o voto eletrônico, sendo até hoje um importante marco na recuperação da confiança do sistema eleitoral.\r\n\r\nGraduado em Direito em 2005, pela Faculdade Estácio de Sá e com Pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto a Vez do Mestre da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente exerce a chefia cartorária da 82ª Zona Eleitoral do município de Nova Iguaçu, onde participei do Registro de Candidatos, Totalização de Votos e Diplomação no pleito municipal de 2008.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR PAUL SINGER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Professor Paul Singer.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Marcus Vinícius, Waguinho, Aspásia Camargo, Andréia Busatto, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Myrian Rios, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaul Israel Singer é um economista nascido em Viena, Áustria, dia 24 de março de 1932. De família judaica radicada no Brasil desde 1940, Singer formou-se em eletrotécnica no ensino médio da Escola Técnica Getúlio Vargas de São Paulo, exercendo a profissão durante cinco anos. Nesse período, filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, militando no movimento sindical. Como trabalhador metalúrgico, liderou a histórica greve dos 300 mil, que paralisou a indústria paulistana por mais de um mês, em 1953.\r\n\r\nObteve a cidadania brasileira em 1954.\r\n\r\nPosteriormente, estudou Economia na Universidade de São Paulo, ao mesmo tempo em que desenvolvia atividade político-partidária, no PSB. Graduado em 1959, no mesmo ano participou da fundação da Polop, organização política constituída por membros da ala esquerda do PSB.\r\n\r\nEm 1960, inicia sua atividade docente na USP, como professor assistente. Em 1966, obteve o grau de doutor em Sociologia com um estudo sobre desenvolvimento econômico e seus desdobramentos territoriais, abordando cinco cidades brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Blumenau, Porto Alegre e Recife - na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. A tese deu origem ao livro Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana, sob orientação do professor Florestan Fernandes.\r\n\r\nÉ também professor-titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade da mesma universidade.\r\n\r\nEntre 1966 e 1967, estudou Demografia em Princeton, nos Estados Unidos. Em 1968, apresentou sua tese de livre-docência, Dinâmica populacional e Desenvolvimento. Nesse mesmo ano, retoma suas atividades como professor da USP até ter seus direitos políticos cassados pelo AI-5 e ser aposentado compulsoriamente, em razão de suas atividades políticas, em 1969.\r\n\r\nNessa época, com alguns outros professores expulsos da universidade ou simplesmente discordantes do regime, como Fernando Henrique Cardoso e Octavio Ianni, participa da fundação do CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, que se constituiu em importante núcleo da intelligentsia brasileira de oposição à ditadura militar, então vigente no país. Atuou no Cebrap até 1988, quando foi Secretário Municipal de Planejamento de São Paulo. É amigo de Fernando Henrique Cardoso, mesmo divergindo fortemente dos projetos econômicos por ele adotados.\r\n\r\nA partir de 1979, volta à atividade docente, como professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde permanece por quatro anos, tendo sido chefe do Departamento de Economia e membro do Conselho Universitário.\r\n\r\nEm 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, ao lado de outros intelectuais historicamente ligados à esquerda, como Francisco Weffort, Plínio de Arruda Sampaio, Perseu Abramo, Mário Pedrosa, Sérgio Buarque de Holanda, Chico de Oliveira e Vinícius Caldeira Brant.\r\n\r\nEm 1989, foi convidado pela então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, a assumir a Secretaria de Planejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminou em 1992.\r\n\r\nTrabalhando recentemente com o tema da economia solidária, o professor Paul Singer ajudou a criar a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP em 1998, quando foi convidado pela CECAE a assumir o cargo de coordenador acadêmico da incubadora. A partir de junho de 2003, Singer passa a ser o titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que implementou, a partir de junho de 2003, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nNo dia 13 de março de 2009, Singer foi condecorado com a Grande Ordem do Mérito da República da Áustria, em cerimônia realizada na residência do Cônsul Geral da Áustria, em São Paulo.\r\n\r\nPaul Singer é pai do cientista político André Singer, da jornalista Suzana Singer e da socióloga Helena Singer. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2011\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. CARLOS ROBERTO LUPI, MINISTRO DE TRABALHO E EMPREGO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Trabalho e Emprego.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011 \r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, Alexandre Correa, André Cecilliano, Andréia Busatto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Dr.. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Roberto Lupi, nascido na cidade de Campinas em 16 de março de 1957 é um político brasileiro, atual presidente do Partido Democrático Trabalhista e ministro do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nQuando jornaleiro conheceu Leonel Brizola em 1980.\r\n\r\nFoi deputado federal entre 1991 e 1995. Foi secretário municipal de Transportes na gestão de Marcello Alencar (1991 - 1992), e secretário estadual de governo de Anthony Garotinho (1999 - 2000).\r\n\r\nEm 1998, foi eleito primeiro suplente do senador Saturnino Braga (PSB-PDT-PT-PC do B-PCB). Saturnino prometeu dividir o mandato de oito anos com Lupi, o que não cumpriu. Lupi foi candidato ao senado em 2002, obtendo 180 mil votos e a décima colocação.\r\n\r\nAssumiu a presidência nacional do PDT após a morte de Brizola, em 2004. Nas últimas eleições, foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro, ficando em sexto lugar, com 1,52% dos votos (125.735).\r\n\r\nEm 29 de março de 2007 assumiu o Ministério do Trabalho e Emprego no governo Luiz Inácio Lula da Silva e mantido na pasta pela presidenta Dilma Rousseff até a presente data.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 131/2011\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. CARLOS ROBERTO LUPI, MINISTRO DE TRABALHO E EMPREGO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. CARLOS ROBERTO LUPI, Ministro de Trabalho e Emprego.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011 \r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Thiago Pampolha, Alexandre Correa, André Cecilliano, Andréia Busatto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Dr.. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistórico defensor da educação em tempo integral, já em seu discurso de posse Lupi destacava aquelas que seriam suas grandes marcas à frente do Ministério do Trabalho e Emprego: a incansável defesa dos direitos trabalhistas e a qualificação profissional como eixo da política de geração de emprego e promoção da cidadania. Ajudou a levar cursos de capacitação aos quatro cantos do país, sempre priorizando jovens de baixa renda, propôs e conseguiu em 2008 aumentar em oito vezes os recursos do Ministério para essa área.\r\n\r\nDurante sua gestão, o Brasil passou a viver a maior geração de empregos com carteira assinada da história. Os sucessivos recordes mensais culminaram no saldo de mais de 1,6 milhão de vagas em 2007, com o crescimento do emprego em todos os setores econômicos e regiões do país. Em 2008 a economia mantém o ritmo de crescimento acelerado, e o ministro aposta que 2 milhões de trabalhadores terão suas carteiras de trabalho assinadas - um número nunca alcançado antes.\r\n\r\nPromovendo o constante diálogo entre trabalhadores e empregadores, Lupi obteve avanços históricos como a regulamentação do trabalho aos domingos, a ampliação dos cursos gratuitos no Sistema S e a regulamentação das centrais sindicais. Como membro dos conselhos que administram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), propôs ações voltadas para o maior investimento no setor produtivo e a criação de novas linhas de crédito, como a Linha Pró-Cotista do FGTS, que oferece ao trabalhador juro mais baixo para a compra da casa própria. \r\n\r\nInternamente, Lupi vem conduzindo uma política de valorização dos servidores do Ministério. Ainda em 2007, criou o Mérito Trabalhista Getúlio Vargas, que homenageia os funcionários em atividade com mais de 20 anos dedicados à casa. Teve atuação de destaque no processo de negociação que resultou no novo plano de carreira dos auditores fiscais e aprovou junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República concurso para 1.800 novos servidores - o primeiro deste porte em mais de duas décadas”.\r\n\r\nCarlos Roberto Lupi tem Licenciatura Plena em Administração, Economia e Contabilidade, casado com a jornalista Angela Rocha e pai de três filhos. Teve o seu primeiro contato com a administração pública em 1983, quando assumiu a coordenação das Regiões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro, no governo do então Prefeito Marcelo Allencar. Foi eleito em 1990 pelo PDT - único partido de sua vida - deputado federal e fez parte da comissão que elaborou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo considerado deputado nota 10 pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Em 1992, se licenciou do mandato de deputado para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio.\r\n\r\nVice-presidente Nacional do PDT, assumiu a presidência da legenda com a morte de seu líder Leonel Brizola, em 2004. No ano seguinte, foi reconduzido à presidência do partido durante convenção. Atualmente, está licenciado da função por ocupar o Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPOSITORA DONA IVONE LARA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a compositora Dona Ivone Lara.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Graça Pereira, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Janira Rocha, Myrian Rios, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA vida de Dona Ivone Lara é tão rica em detalhes que se torna difícil contá-la em apenas uma justificativa de Projeto de Resolução. Ao completar 90 anos de idade esbanja simpatia, disposição, elegância e lucidez. \r\n\r\nEm 2006, esta mesma história, que tento resumir em poucas linhas, tornou-se uma dissertação de mestrado da Antropóloga Mila Burns, orientada por um dos maiores antropólogos do no nosso país, Gilberto Velho. A tese foi defendida pelo Museu Nacional da UFRJ. Com o título “Nasci para Sonhar e Cantar” a autora tenta desvendar o que levou a menina pobre de Madureira a romper preconceitos e alcançar o posto de destaque no mundo do samba. Posteriormente esta tese tornou-se um livro e foi publicada pela editora Record.\r\n\r\nDona Ivone também teve sua história contada em retratos pela coletânea “Álbum de Retratos”. A idéia é tão singular como interessante: reunir, em livros, o acervo pessoal de fotografias de determinadas personalidades das artes e da cultura do Brasil. Uma espécie de coletânea de álbuns de recordações de pessoas que sejam referência em suas respectivas áreas de trabalho, que vão do cinema à música, do jornalismo à poesia. E, ao mesmo tempo, convidar outras personalidades para que escrevam breves perfis dos fotografados. Só doze artistas tiveram suas fotos publicadas. No caso de Dona Ivone Lara a cantora e compositora Zélia Duncan foi a responsável por escrever o perfil desta bela história contada em retratos.\r\n\r\nNascida no bairro de Botafogo no Rio de Janeiro formou-se assistente social e enfermagem, e trabalhou com a Dra. Nilse da Silveira na aplicação das terapias que revolucionaram, nos anos 1970, o tratamento psiquiátrico. Em nome da estabilidade financeira, nunca largou sua profissão. Passou a dedicar-se somente a música a partir da sua aposentadoria, que ocorreu em 1977.\r\n\r\nEstudou grande parte da sua vida no Colégio Orsina da Fonseca, no bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro onde chegou a ser aluna de dona Lucília Villa-Lobos, então casada com o maestro Villa - Lobos. Curiosamente, Dona Ivone também teve aulas de música com Zaíra de Oliveira, a primeira esposa de Donga. Nesta fase da sua juventude viveu o contraditório, pois no internato tinha contato com a música erudita e em sua residência respirava a música popular. \r\n\r\nApesar de ter tido uma infância difícil, começou a compor aos 12 anos, inspirada por um presente dos primos e futuros parceiros Hélio e Fuleiro, um pássaro “Tiê - Sangue”. O nome do pássaro serviu de inspiração para o samba “Tiê Tiê”. Na verdade foi Fuleiro quem deu o passo inicial na sua carreira e começou a cantar e divulgar as músicas de sua prima como sendo suas, pois o preconceito impedia Ivone Lara de cantá-las.\r\n\r\nPosteriormente Dona Ivone começou a frequentar as rodas de Samba, inclusive as da casa do seu Alfredo Costa, então representante da “Prazeres da Serrinha”. Mais tarde um grupo dissidiu com a escola de samba e fundou o Império Serrano. Dona Ivone acompanhou o grupo onde mais tarde passou a integrar oficialmente a ala dos compositores da Verde e branco de Madureira.\r\n\r\nEm um ambiente predominantemente masculino, Dona Ivone Lara rompeu todos os preconceitos e em 1965 tornou-se a primeira mulher a assinar um samba - enredo, “Os Cinco Bailes da História do Rio”, defendido pelo Império Serrano naquele ano.\r\n\r\nDefinitivamente Dona Ivone Lara é uma mulher a frente de seu tempo. Foi a primeira mulher a integrar a Ala de compositores de uma escola de samba, a primeira a assinar um samba enredo e a primeira a ser reconhecida como compositora em um cenário dominado por homens. Em um mundo em que as mulheres são conhecidas por serem “tias”, passistas e musas, Ivone Lara possui o título de “Dona” e o reconhecimento de grande compositora.\r\n\r\nProva disto está relatada na dissertação de mestrado da antropóloga Mila Burns: “Quando perguntei a Luiz Carlos da Vila, Martinho da Vila, Beth Carvalho e outros grandes artistas de samba se conheciam mulheres compositoras do ritmo, a resposta, sempre depois de muita reflexão, era a de que só havia uma ou, no máximo, havia duas mulheres entre tantos homens nesse universo tão brasileiro. A única que estava presente em todas as respostas era Dona Ivone Lara.”\r\n\r\nEm agosto de 2002, recebeu o \"Prêmio Caras de Música\", na categoria \"Melhor Disco de Samba\", com o CD \"Nasci para sonhar e cantar\" e, neste mesmo ano, foi a vencedora do Prêmio Shell de MPB, tendo recebido o prêmio pelo conjunto de sua obra em grande festa do samba, no Canecão, no Rio de Janeiro, cujo roteiro-convite foi apresentado por Ricardo Cravo Albin, um dos cinco jurados que lhe deram o prêmio por unanimidade.\r\n\r\nSobre ela, Túlio Feliciano, diretor do show no Canecão, deu depoimento ao jornal O Globo: \"Ela é a síntese do samba. Tem o ritmo dos tambores do jongo e a riqueza melódica e harmônica do choro. Em seu canto intuitivo está um pouco da África e do negro americano\". \r\n\r\nVale ressaltar que mesmo tendo feito a sua primeira composição aos doze anos de idade, Ivone Lara só conseguiu gravar seu primeiro disco aos cinquenta. Normalmente ela cria as melodias e seus parceiros fazem as letras. Hermínio Bello de Carvalho diz que certa vez lhe entregou alguns versos e em uma hora já estava pronta a música \"Mas Quem Disse que Eu te Esqueço\", inclusive com ajustes na letra que ele fez. \"Ela é compositora, instrumentista, e uma tremenda passista. Tudo isto a qualifica para ser a primeira-dama do samba\", diz o músico. \r\n\r\nDona Ivone Lara em toda a sua vida foi sinônimo de boa música. Provou que o samba não é um espaço genuinamente masculino e que uma mulher também pode produzir samba com qualidade. Por todo o exposto a cima solicito aos nobres Deputados a aprovação desta justa homenagem. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 48/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EDUARDO DA COSTA PAES O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAPS III AD.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAPS III AD NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica implantada o CAPS III AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de tipo III), na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Devem fazer parte do CAPS III AD a seguinte Equipe Multidisciplinar:\r\n\r\nI- 2 médicos psiquiatras\r\n\r\nII- 1 enfermeiro com formação em saúde mental.\r\n\r\nIII- 5 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educação física ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.\r\n\r\nIV- 8 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme o SUS, a cada 200.000 habitantes, deve ser implantado um CAPS, que são os Centros de Atenção Psicossocial, idealizados, para um tratamento mais digno e humano às pessoas que são portadoras de algum transtorno mental.\r\n\r\nEm nossa cidade, não existe o CAPS III AD, que é um Centro com maior número de profissionais, que fazem parte de uma Equipe Multidisciplinar, capaz de desenvolver projetos que visam atender da melhor forma possível os pacientes. A sigla “AD”, refere-se ao atendimento de pessoas com dependência à álcool e drogas, que em muitos locais são tratados como se sofressem de doença mental, algo diferente do tratamento que realmente deveriam receber.\r\n\r\nO principal objetivo seria o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (Síndrome de Abstinência Alcóolica, overdose, etc) e a redução de internações de alcoolistas e dependentes químicos em hospitais psiquiátricos. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2011\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAPS III AD.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental que seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAPS III AD NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica implantada o CAPS III AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de tipo III), na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Devem fazer parte do CAPS III AD a seguinte Equipe Multidisciplinar:\r\n\r\nI- 2 médicos psiquiatras\r\n\r\nII- 1 enfermeiro com formação em saúde mental.\r\n\r\nIII- 5 profissionais de nível superior de outras categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, professor de educação física ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.\r\n\r\nIV- 8 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme o SUS, a cada 200.000 habitantes, deve ser implantado um CAPS, que são os Centros de Atenção Psicossocial, idealizados, para um tratamento mais digno e humano às pessoas que são portadoras de algum transtorno mental.\r\n\r\nEm nossa cidade, não existe o CAPS III AD, que é um Centro com maior número de profissionais, que fazem parte de uma Equipe Multidisciplinar, capaz de desenvolver projetos que visam atender da melhor forma possível os pacientes. A sigla “AD”, refere-se ao atendimento de pessoas com dependência à álcool e drogas, que em muitos locais são tratados como se sofressem de doença mental, algo diferente do tratamento que realmente deveriam receber.\r\n\r\nO principal objetivo seria o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (Síndrome de Abstinência Alcóolica, overdose, etc) e a redução de internações de alcoolistas e dependentes químicos em hospitais psiquiátricos. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem dispondo sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação o Imóvel que menciona, na Tijuca, para instalação e funcionamento do Centro de Vocação tecnológica - CVT Tijuca e uma Escola de Nível Médio, consoante esta Indicação, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 1181, de propriedade do Carrefour, na Tijuca, visando a instalação e funcionamento do Centro de Vocação tecnológica - CVT Tijuca e uma Escola de Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE CARDOSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CARREFUR, NA TIJUCA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT TIJUCA E UMA ESCOLA DE NÍVEL MÉDIO\".\r\n\r\nO bairro da Tijuca sempre foi um local de grande importância para o Rio de Janeiro. Lá se consagraram os espaços de lazer que marcaram diversas gerações, berço de tradicionais clubes e escolas de samba. \r\n\r\nA Tijuca também é conhecida pelos bons colégios, como o Colégio Pedro II, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, o Colégio Marista São José e tantos outros.\r\n\r\nJá há alguns anos existe um prédio em estado de abandono na Rua Conde Bonfim, nº 1181 próximo a Usina, conhecido por ter abrigado uma filial da rede de supermercados Carrefour. Antes foi sede, por várias décadas, de uma fábrica de cigarros da empresa Souza Cruz, gerando vários postos de trabalho, principalmente para os moradores das comunidades da Formiga, Borel, Casa Branca e outras.\r\n\r\nA violência acabou afastando a rede Carrefour, ficando, desde então desocupado. A nova realidade criada com a implantação das UPP´s (Unidades de Polícia Pacificadora) abre novas possibilidades para a região e a utilização do antigo prédio do Carrefour contribuirá com o desenvolvimento da região, trazendo vários benefícios para as comunidades no entorno do local. \r\n\r\nImportante instrumento da política educacional no Estado do Rio de Janeiro são os Centros vocacionais de Tecnologia - CVT`s, escolas profissionalizantes modernas que oferecem cursos de acordo com a vocação econômica da região beneficiada, o que aumenta a empregabilidade do aluno, que sai capacitado para trabalhar em segmentos com demanda no mercado. Ao todo, já existem 29 unidades no Estado, com capacidade para formar mais de 39 mil alunos a cada ano. São oferecidos nos CVTs 88 cursos a partir do Ensino Fundamental.\r\n\r\nPara contribuir com esta iniciativa pioneira no País apresentei emenda ao orçamento 2011 com o intuito de garantir os recursos necessários para a implementação do CVT na Tijuca. A emenda foi aprovada e transformou-se no Programa de Trabalho 40 44 3012 13336 (Lei nº 5858/201, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011). A transformação do prédio do Carrefour num Centro Tecnológico na Tijuca, que contribuirá para a preparação de milhares de jovens moradores da Tijuca e dos bairros adjacentes que formam a Grande Tijuca.\r\n\r\nAlém disso, também se faz necessário a instalação de uma escola de nível médio para atender a demanda educacional da região.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem esta justa iniciativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3362/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, o arquivamento do Projeto de Lei nº 3362/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 083/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o meu nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR PELA LUTA CONTRA O HIV/AIDS E A TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a que se refere a Resolução nº 55/2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS, Líder do PMN\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 93/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Trabalhista - PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Bruno Correia para compor as seguintes Comissões Permanentes em substituição ao Deputado Marcio Panisset:\r\n\r\nSaúde - Membro Efetivo\r\n\r\nPolítica Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Membro Efetivo\r\n\r\nDefesa dos Direitos da Mulher - Suplente\r\n\r\nDefesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Suplente\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 351\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2240-A, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5936, de 04 de abril de 2011, que \"OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES\"\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP S/Nº - 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País, no período de 06 a 16 de maio, em viagem com destino a Israel.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 69/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Trabalhador.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 69/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n120 - DE PESAR, pelo falecimento da Sra. REGINA CELIA CAMPOS, Secretária do CIEP Brizolão 43 - Profª Maria Jose Machado - Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n121 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Ilustre Vereador da Cidade de Macaé DANILO FUNKE, formado em Direito pela UFRJ, destacou-se enquanto estudante na luta vitoriosa pelo Transporte Universitário Gratuito. Como trabalhador do Banco do Brasil, priorizou o atendimento de qualidade aos idosos e aposentados. Além disso, teve destacada atuação na ONG Cidadania Jovem.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\nReunião Conjunta da Câmara Setorial de Agronegócio e do Fórum Florestal Fluminense\r\n\r\nData: 10 de maio de 2011 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - R. Dom Manoel, s/ n° - 6° andar - Auditório Senador Nelson Carneiro\r\n\r\nAssunto: Apresentação do Plano de Desenvolvimento da Silvicultura Sustentável no Norte e Noroeste do Estado do Rio com a presença do presidente da InvesteRio, Mauricio Chacur, do coordenador do Plano,professor Eduardo Nery, e do representante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, João Tupinambá. \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1126147"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 04 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Correa, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Bruno Correia, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (49). Assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, em cumprimento ao preceito constitucional, a Presidência dará posse ao Sr. Bruno Barbosa Correia, segundo suplente do PDT, convocado para exercer o mandato de Deputado Estadual, tendo em vista o afastamento do Deputado Márcio Panisset, investido no cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inc. II, do Regimento Interno, convido o Deputado Gilberto Palmares para ler o termo de posse do Sr. Deputado Estadual Bruno Barbosa Correia.\r\n\r\n(O SR. GILBERTO PALMARES LÊ O TERMO DE POSSE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lido o termo de posse, solicito ao nobre Deputado Bruno Barbosa Correia a fazer o juramento constitucional. \r\n\r\n(O SR. BRUNO BARBOSA CORREIA FAZ O JURAMENTO) (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lido o compromisso constitucional, pelos poderes que me foram delegados pela Mesa Diretora e pelo Regimento Interno, declaro empossado no cargo de Deputado Estadual o Sr. Bruno Barbosa Correia e o convido a se dirigir à mesa para assinar o Termo de Posse. \r\n\r\n(O SR. BRUNO BARBOSA CORREIA ASSINA O TERMO DE POSSE) (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste momento, contamos com um novo Deputado na Casa, Sr. Bruno Barbosa Correa, que, cumprindo todos os procedimentos constitucionais e regimentais, assume o mandato de Deputado Estadual. Parabéns. (Palmas)\r\n\r\nAntes de passar ao Expediente Inicial, franqueio a palavra ao empossado. \r\n\r\nO SR. BRUNO BARBOSA CORREA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, é com profunda emoção que ao assomar esta tribuna me vem à memória minha avó Maria Augusta Correa, minha primeira militante, assim como me vem à memória a figura do meu grande mestre Leonel de Moura Brizola (Palmas) e o meu partido, o PDT. Eu prometo honrar esta prestigiosa Casa tendo no meu mandato o compromisso do bem comum, no embate de ideias, me colocando à disposição da população, não só da Baixada Fluminense, de onde sou natural - São João de Meriti, como também me coloco à disposição da população do Estado do Rio, dos mais humildes, dos fracos e oprimidos. O meu mandato é de um jovem de 30 anos que se coloca à disposição da nossa cidade e do nosso Estado.\r\n\r\nGostaria de agradecer ao meu partido, mais uma vez, ao Ministro Carlos Lupi, ao nosso Presidente Paulo Melo, ao nosso ex-Presidente Jorge Picciani e a todos aqueles que colaboraram para que hoje estejamos aqui, compondo com esses nobres Deputados, o que muito me orgulha, nesta prestigiosa Casa de Leis. Eu gostaria de me colocar à disposição dizendo que estarei sempre junto com a população e com os Deputados desta prestigiosa Casa.\r\n\r\nAgradeço à minha família, minha esposa, meus dois filhos, minha mãe, uma guerreira que sempre me ajudou. Obrigado, mãe, por tudo. Obrigado, minha esposa, meus amigos. \r\n\r\nHoje é com muita emoção que me coloco à disposição desta Casa, fazendo um agradecimento especial ao meu pai, que aqui teve quatro mandatos, mais de 69 leis, leis atuais que ainda hoje são discutidas, como a 'lei da sacolinha', da gratuidade das sacolas, e tantas outras. Quero agradecer a você, pai, pelo carinho, pelo apoio, por tudo - uma grande escola, uma faculdade, tudo, enfim, que hoje faz com que eu, jovem, esteja hoje nesta Casa, junto com esses nobres Deputados. Muito obrigado, é uma honra poder servir.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Queria aqui rapidamente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, saudar a posse de V. Exa. ecolocar não apenas o meu mandato, mas a bancada do PT-Partido dos Trabalhadores à sua disposição. Não conheço V. Exa., mas tenho certeza que pelas suas palavras exercerá um grande mandato, até pela lembrança, no final, como filho do Deputado Carlos Correia, que a gente respeita muito. Embora, eventualmente, com diferenças de opinião e de entendimento, reconhecemos que sua presença nesta Casa honrou o povo do Estado do Rio de Janeiro, pois defendeu os interesses de boa parte da população, da população da Baixada.\r\n\r\nAproveito, saúdo V. Exa., e deixo o abraço da bancada do Partido dos Trabalhadores também ao seu pai, Deputado Carlos Correia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputado Bruno Correia, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Claro.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Eu queria neste momento deixar registrada nesta Casa a alegria que não só o Parlamento está tendo na sua chegada, mas também a população de São João de Meriti. Tenho um grande apreço, um grande carinho pelo seu pai, Deputado Carlos Correia, e não é de esconder, não. Sempre disse a ele pessoalmente que ele foi e vai ser sempre para mim o maior orador do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Sempre disse isso a ele, pessoalmente. Tenho certeza absoluta que tal pai e tal filho, até pelo comportamento que você já vem demonstrando em São João de Meriti, como Secretário de Trabalho, onde seu pai é Vice-Prefeito. Bruno, você vai encontrar nesta Casa companheiros, amigos Deputados, mesmo com ideologias diferentes da sua, de partidos diferentes. Tenho certeza que pela sua juventude, pela sua formação familiar, você vai ser um grande Deputado e vai contribuir muito para este Parlamento Estadual e também para a nossa cidade. Hoje, São João de Meriti tem orgulho de ter três deputados estaduais, grupo do qual você faz parte. Pode ter certeza que V.Exa. está encontrando aqui, entre os 70 Deputados, dentre os quais você se inclui, um companheiro, um amigo que vai estar sempre junto com você para o que der em vier em defesa da sociedade Fluminense e principalmente São João de Meriti.\r\n\r\nParabéns a você, ao seu pai, a sua mãe, a sua esposa e seus filhos, enfim, a toda a sua família. Parabéns! Seja bem-vindo, meu irmão!\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. me permite, nobre Deputado?\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu fiz questão de ficar aqui e, com a maior lealdade e sinceridade, na realidade não foi para homenageá-lo. Espero que no decorrer dos trabalhos, do conhecimento, da intimidade que passaremos a ter, da análise que certamente faremos um do outro, possamos criar uma relação de amizade e de respeito.\r\n\r\nFiz questão de ficar aqui para homenagear seu pai. É importante sempre dizer que o maior patrimônio que temos não é aquilo que se deposita em uma conta bancária; não são os bens que escrituramos em um cartório ou documentos de carros que transferimos no órgão de trânsito. O maior patrimônio que um homem pode ter é o inalienável saber e aprendizado no seio da família.\r\n\r\nEu tive um dos melhores aprendizados na Assembleia Legislativa com o seu pai. Fui ferrenho opositor a ele e ele a mim, porque iniciei meu mandato quando ele defendia um governo que eu não apoiava, apesar de respeitar e reputar a Leonel de Moura Brizola, um dos mais íntegros homens públicos do nosso País, (Palmas) mas que politicamente tinha o meu lado.\r\n\r\nAqui conseguimos alguns embates interessantes. Depois eu vim servir ao Governo Marcelo Alencar. E digo com muita tranquilidade, pois tenho a maior humildade sempre de falar da minha vida e dos meus ensinamentos: a maior lição, a maior dádiva, que recebi de Deus foi não ter me elegido no 2º mandato e ter ficado como suplente. Eu me elegi no 1º, e no 2º mandato eu não obtive o êxito. Apesar de ter aumentado o número de votos, não obtive o êxito. Fiquei como suplente e me foi dada uma oportunidade pelo então Governador Marcelo Alencar. Eu fiz de tudo para merecer o lugar em que eu estava. Aprendi tudo, tudo o que eu podia aprender. Aqui tinha uma pessoa que se falasse certo nós acreditávamos; se falasse errado nós acreditávamos também, que era o seu pai. Ele citava todos os artigos do Regimento. Um dia disse para mim: vou ter que começar a estudar esse Regimento porque senão vou começar a levar (como se diz no linguajar mais popular) uma calça arriada do Deputado Carlos Correia, que está desesperado ali, porque não pode fazer uso da palavra. E comecei a estudar. Foi exatamente isso que me trouxe até onde cheguei.\r\n\r\nEntão, o Deputado Carlos Correia foi um adversário aqui no Parlamento no tempo em que ele cumpriu mandato. Foi um dos melhores adversários que eu tive; um dos mais íntegros adversários que eu tive; o mais importante adversário, que me fez, mesmo sabendo que jamais chegaria buscar a proximidade com o seu conhecimento, permitir o embate permanente aqui no Parlamento.\r\n\r\nComo hoje tenho um adversário “chato”, que é o Deputado Luiz Paulo, mas também de igual integridade, um grande amigo, que servi no passado, mas hoje empunho outra arma e ele, às vezes de fuzil, atira no rapaz de garrucha na Presidência, mas que também é um brilhante Deputado, igualmente ao seu pai.\r\n\r\nEntão, se V.Exa. tiver a determinação de seu pai; tiver a vontade do seu pai; tiver a humildade que muitas vezes seu pai tinha, pois seu pai era um Deputado que conseguia ir a 300 volts e de repente descarregar a bateria em frações de segundos. Sabia o Parlamento como ninguém; sabia brigar no Parlamento e, trinta segundos depois, fazer com que a discussão parecesse que não aconteceu.\r\n\r\nSe V. Exa. trouxer, e tenho certeza de que trará, os ensinamentos de seu pai, será um brilhante Deputado. Que Deus o ilumine, que Deus o abençoe, que Deus lhe dê a determinação e a humildade necessárias ao exercício do cargo público. Parabéns!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V Exa. me permite um aparte, Sr. Deputado?\r\n\r\nEm nome da liderança do PSDB, venho trazer a V. Exa. as boas-vindas da nossa bancada.\r\n\r\nEsta legislatura tem muitos jovens parlamentares como V. Exa., e isso é muito positivo, porque mostra que a juventude está retomando o gosto pela política, em especial pela política partidária e eleitoral.\r\n\r\nCostumo dizer que o grande discípulo é aquele que supera o seu mestre. Tenho certeza de que, com determinação, com presença, com a alma voltada para os interesses populares, a sua caminhada na Casa o levará um dia ao mesmo patamar que seu pai, o Deputado Carlos Correia, aqui exercitou.\r\n\r\nSeja bem-vindo, realize um grande mandato para o bem da população de São João do Meriti e de toda a população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nQuero, em nome do meu mandato, saudar a sua chegada aqui e coloco o nosso mandato à sua disposição, também para fortalecer a sua atuação, no diálogo importante, na importante convivência no Parlamento.\r\n\r\nV. Exa. chega à Casa com dois desafios. Primeiro, nós convivemos com Carlos Correia, um regimentalista, como disse o Presidente, com quem todos aprendemos, e também um homem de diálogo - de firmeza nas suas posições, mas também de diálogo, sempre buscando o interesse público maior. Não é fácil ver no Parlamento um homem com essas características, e nós vimos Carlos Correia. Sempre nos lembramos dele, sempre o citamos.\r\n\r\nOutro desafio é que esta Casa recebeu alguns jovens filhos de políticos, que têm sido exemplos extraordinários, como o Rafael Picciani, a Clarissa Garotinho, o Tutuca, que têm trabalhado muito, têm honrado a história dos seus pais e têm valorizado o Parlamento.\r\n\r\nV. Exa. chega com desafios, mas sabemos que tem berço, que tem história. Quando V. Exa., no seu primeiro momento, cita e agradece a Leonel Brizola, já mostra muito do que esta Casa vai receber de contribuição da sua juventude, da sua energia, da sua vontade de construir este País e este Estado. Que seja bom, não só, como dizia Brizola, para quem estava no poder há tanto tempo, mas também para aqueles que verdadeiramente fazem este Brasil. Que sua chegada aqui possa somar e possa ajudar o Parlamento a ser maior do que já é. \r\n\r\nSeja bem-vindo!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O Deputado me concede um aparte? \r\n\r\nSr. Presidente Gilberto Palmares, venho dar as boas-vindas ao Sr. Deputado Bruno Correia. Tenho certeza de que a Baixada Fluminense agradece muito a eleição de S. Exa. \r\n\r\nNós, que no início do mandato encaminhamos um projeto de resolução e estamos formando a Frente pela Baixada Fluminense, temos certeza de que ela ganhará muito, uma vez que V.Exa irá se unir a esses Deputados que lutam pela Baixada Fluminense. São João de Meriti sairá vencedor nesse processo e com a participação de V.Exa. tenho a tranquilidade que todos já manifestaram aqui com relação ao seu pai, ex-Deputado Carlos Correia. E, certamente, faremos um grande trabalho. \r\n\r\nO nosso mandato está à disposição. Estamos no início de uma carreira política, assim como V.Exa., mas estou certo de que o diálogo não faltará nesta Casa, para que possamos avançar e muito, na defesa das nossas regiões.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., que V.Exa. faça um grande mandato e esteja certo de que contará com este Parlamento para que possamos avançar cada vez mais.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Quero me somar aos que me precederam nesse microfone, dar as boas-vindas ao meu particular amigo, Deputado Bruno Correia. Dizer, Bruno, do orgulho que é para o Parlamento do Rio de Janeiro poder contar com a sua presença, com o seu empenho, com a sua vontade, de assim como eu, um jovem, mas que venho para esta Casa com o desejo de levar para a população que nos elegeu melhores condições de vida, uma realidade de desenvolvimento para o nosso Estado.\r\n\r\nVenho a este microfone coberto por um sentimento muito particular, muito pessoal, que são as lembranças de amizade do meu pai e do seu pai que iniciaram, assim como eu estou podendo, no meu primeiro mandato, e terei um grande prazer, certamente, pelos próximos quatro anos, e se Deus quiser, muitos anos virão, conviver ao seu lado, trabalhar ao seu lado, me somar às suas questões, me somar na defesa da Baixada Fluminense, que eu sei, é a bandeira que você carrega e que defenderá nesta Casa, mas do orgulho de poder, assim como nossos pais, caminharmos juntos.\r\n\r\nEu lembro, eu era muito jovem, tinha apenas quatro anos, no mandato de 90, nobre Deputado Carlos Correia, amigo da minha família, que na última eleição tivemos oportunidade de mais uma vez nos encontrarmos e somarmos forças. Foi um orgulho quando soube da suplência na candidatura do senado ao meu pai ser ocupada pelo ex-Deputado Carlos Corrêa, que sempre reputei como um grande homem que marcou a sua passagem por este Parlamento. Não tenho dúvida de que V.Exa. seguirá os mesmos passos e assim como eu tenho trabalhado para marcar, ocupar e criar a minha própria marca, V.Exa. também o fará, sempre respeitando a memória de atuação e de Deputado combativo que o seu pai sempre ocupou nestas tribunas e neste plenário.\r\n\r\nQuero lhe desejar, mais uma vez, as boas-vindas. Tinha, ontem, o feito por telefone, mas estava ansioso pelo dia de hoje e ao chegar às galerias não tive como não descer e trazer o meu abraço, abrir os meus braços para dizer seja bem-vindo, trabalhe, atue e conte com os outros membros deste Parlamento, que certamente se somarão às questões nobres que V.Exa. irá defender aqui.\r\n\r\nParabéns, Deputado Bruno Correia! Parabéns Deputado Carlos Correia! Parabéns a todos os amigos dessa família que tanto serviço prestou ao nosso Estado. Seja bem-vindo e faço o seu melhor porque todos nós confiamos e sabemos do seu potencial. Parabéns mais uma vez, seja bem-vindo! (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Registrando aqui, rapidamente, a presença de dois ilustres representantes do PDT, do Secretários Sérgio Zveiter e Felipe Pessoa, que inclusive é Deputado nesta Casa. Estou honrado com a presença e passo a palavra ao nosso Líder do PDT que estava ansioso, desde o início para apartear o Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO LUIZ MARTINS - Deputado Bruno Correia, para mim é uma satisfação recebê-lo nesta Casa. Quero registrar o carinho da sua família, porque vi no microfone de aparte o Presidente da Casa, Paulo Melo, o Rafael Picciani, o Zaqueu Trindade, o Deputado Gilberto Palmares, o que demonstra o carinho e o respeito do Parlamento fluminense à sua família, que veio hoje através do seu pai, Carlos Correia. Eu tenho certeza de que você vai enaltecer cada vez mais essa bancada do PDT que eu represento. \r\n\r\nQuero justificar a ausência do Deputado Janio Mendes, que esteve nesta Casa pela manhã e foi a Cabo Frio no sepultamento do vereador que foi assassinado no 3º Distrito.\r\n\r\nQuero saudar todos os pedetistas, estou vendo as galerias cheias, através do nosso Presidente em exercício, Deputado José Bonifácio, porque o nosso Presidente o Ministro Carlos Lupi não está aqui em função do trabalho dele no Ministério.\r\n\r\nEntão, todos os pedetistas sejam bem-vindos, tenho certeza de que a bandeira do PDT de Leonel Brizola nesta Casa estará bem representada com Bruno Correia.\r\n\r\nQuero saudar o nosso Deputado Federal e Secretário de Estado do Trabalho, Sérgio Zveiter, que demonstrou a sua capacidade no encontro no dia 1º de maio na Quinta da Boa Vista. Quero saudar também o Deputado Estadual Felipe Peixoto, que abriu vaga ao Secretário do Desenvolvimento Regional e Pesca para o companheiro que tem engrandecido esta Casa, o companheiro Janio Mendes. (Palmas)\r\n\r\nO PDT, hoje, Bruno, é a segunda força dentro desta Casa, somos 11 Deputados, fizemos 13 Deputados e V.Exa. é o 13º; tenho certeza da sua capacidade e o encaminhamento que V.Exa. dará na Comissão de Saúde, a contribuição que V.Exa. dará ao Governo do Estado e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que é uma honra e o Luiz Paulo aqui, que não está presente, me enquadrou e falou assim: “Não, você não vai falar, você vai ser o último, porque você faz parte do partido”. Convivi com você, sei da sua luta em São João de Meriti, do seu trabalho na Secretaria de Trabalho da Prefeitura da Cidade de São João de Meriti; para nós da Baixada, sou de Nova Iguaçu, é mais uma força como disse o Deputado Iranildo Campos, você é o terceiro ou o primeiro Deputado de São João com o Marcelo Simão, mas quero dizer da minha satisfação em recebê-lo, porque quando o Ministro Lupi junto com seu pai e com José Bonifácio falaram o seguinte: “Luiz, você vai ser líder da bancada”. E a primeira pessoa das três pessoas com quem me aconselhei foi com seu pai, porque foi um dos maiores líderes de bancada desta Casa.\r\n\r\nEntão, acho que você está com a formação em Casa excepcional, estou falando isso para o seu pai, vou repetir, o Paulo Melo está louco para tomar o meu microfone, mas quero dizer que você tem um paizão e leve os ensinamentos de teu pai até o final.\r\n\r\nParabéns, muita felicidade neste Parlamento, porque sei da sua capacidade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Deputado Bruno Correia, em nome da bancada do PSD, eu, Deputado Gustavo Tutuca, quero desejar a você boas-vindas.\r\n\r\nNós que estamos numa legislatura de grande renovação ficamos felizes com a sua chegada, como disse nosso companheiro Rafael Picciani, você vai ser bem-vindo nessa nossa missão. Eu como você, tenho um pai que já foi Deputado aqui, e carregamos esta responsabilidade, e espero que nós possamos com esse trabalho honrar nossos pais e tenho certeza de que você vai fazer isso com muita competência.\r\n\r\nEntão seja bem-vindo e conte também com a bancada do PDB para colaborar com seu trabalho. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Deputado Bruno Correia, é uma alegria fazer parte da família PDT, seja bem-vindo! Que bom podermos juntos nesta Casa representar o povo com dignidade, com muito carinho, com muita alegria com tanta honestidade, com empenho mesmo de fazer a diferença, e o PDT vem para fazer a diferença.\r\n\r\nNós aqui na Alerj fazemos a diferença como partido que quer mesmo que o Rio de Janeiro seja uma referência nacional e você veio somar e você veio somar na Alerj para que o Rio de Janeiro seja essa referência nacional com o seu trabalho, com a sua vontade, com a sua jovialidade, com a sua sabedoria.\r\n\r\nMuito obrigada, que bom que estamos juntos, juntos somos mais, conte comigo, somos irmãos, uma família PDT. Deus o abençoe, seja bem- vindo.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Questão de ordem. Quero desejar a você uma boa vinda a esta Casa, até porque fico bem à vontade e até emocionado porque eu conheço você, Bruno Correia, desde que era muito novinho, bem pequeno mesmo, e sou muito amigo do seu pai, conheço o trabalho dele nesta Casa e conheço a luta dele por São João de Meriti, todos esses anos brigando por aquele município, morador local sempre ao lado do povo de São João de Meriti, sempre brigando pelo Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de uma coisa, que você vai seguir o caminho dele como vem seguindo, porque você foi muito bem criado e eu acompanhei sua criação, conheço sua mãe, conheço sua irmã, conheço sua família toda e seu pai. Para mim é um prazer ter você aqui ao nosso lado, que você tenha um bom mandato e que você possa me ajudar, ajudar aos Deputados da Baixada, a trazer mais recursos e ajudar aquele povo tão sofrido que você conhece e vive lá e sabe muito bem como aquele povo precisa de nós aqui na Assembleia.\r\n\r\nBoas-vindas e um abraço para você.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORRÊIA - Agradeço a todos os nobres Deputados, obrigado pelas palavras, a todas as lideranças a todos os colabores da nossa campanha, muito obrigado, ao PDT, ao partido do meu coração, ao Brizola e ao nosso Ministro que vem reinventando a qualificação profissional, que é o Ministro Carlos Lupi. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, que Deus esteja conosco.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Bruno Correia, que Deus te abençoe, seja bem-vindo a esta Casa e eu tenho certeza que você vai brilhar como você sempre brilhou nesta Casa.\r\n\r\nMeus parabéns! (Palmas)\r\n\r\nEu quero saudar o Secretário Felipe Peixoto, o nosso Secretário Sérgio Zveiter e o nosso Presidente do PDT, o Bonifácio, esta Casa está de portas abertas.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Nobre Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É sempre um prazer.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Quero apresentar a oportunidade de saudar ao Bruno Correia, eu que fui companheiro de partido no PDT do seu pai, do Carlos Correia, que me honrou muito aqueles anos, e digo para ele que se ele aqui for um Deputado da milionésima parte do que foi o grande líder Leonel de Moura Brizola, ele já cumprirá a sua missão no Parlamento fluminense.\r\n\r\nEntão, homenageio aqui a chegada do Bruno Correia na pessoa do seu pai, Carlos Correia, e na pessoa do grande brasileiro, do grande líder nacionalista, Leonel de Moura Brizola. (Palmas)\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado, colega da Casa, Deputado Nanci, Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi, porque eu tenho, nos anos anteriores, presidido aqui na Casa, Deputado Sabino, a Frente Parlamentar por política públicas relacionado à questão da tuberculose e HIV. Não canso de lembrar, Sr. Presidente, que nós, no Estado do Rio de Janeiro, continuamos detendo o desonroso título de ser a unidade da Federação onde é mais grave o problema da tuberculose. Os maiores indicadores de caso de tuberculose, os maiores indicadores de morte por tuberculose ocorrem, infelizmente, no nosso Estado do Rio de Janeiro. E nós temos ao lado de várias instituições da sociedade civil, ao lado sociedade civil, ao lado de gestores públicos das diversas instâncias de poder, gestores públicos da área de saúde, lutado para que haja políticas mais efetivas; para que o combate da tuberculose no nosso Estado receba a prioridade que precisa. Quase mil pessoas morrem por ano no Estado do Rio de Janeiro por tuberculose. A esmagadora maioria, obviamente, são pessoas das camadas populares. Aqui, na cidade do Rio de Janeiro, fala-se sempre na Rocinha, mas e o Complexo do Alemão, o Caju, Benfica, a Baixada Fluminense. \r\n\r\nSaudávamos todos a posse do Sr. Deputado Bruno Correia e vários Deputados aqui da Casa, com presença na Baixada Fluminense, Sr. Carlos Correia, falavam do reforço às lutas desta região. A Baixada Fluminense é uma das regiões do nosso Estado onde se verifica ainda fortemente a presença da tuberculose. Eu fiquei feliz com uma nota que saiu no jornal O Dia de hoje, porque um dos problemas - não único - é a falta de leitos para os casos graves de tuberculose, que exigem internação, particularmente, daqueles cidadãos e cidadãs que tem tuberculose e HIV. A coinfecção por tuberculose e HIV é extremamente forte. Eu fiquei feliz porque temos cobrado o aumento de leitos a apenas dois grandes hospitais que são referências no tratamento de pacientes com tuberculose, já que a nota diz hoje que o Hospital Estadual Santa Maria, em Jacarepaguá, aumentou de 69 para 93 as vagas na enfermaria destinadas a pacientes com a doença. Diz ainda, Srs. Deputados Zaqueu Teixeira e Roberto Henriques, que é a única unidade estadual com leitos para internação em caso de multirresistência, porque também na tuberculose de multirresistência o Rio de Janeiro, lamentavelmente, é o campeão. Para aqueles que não sabem, multirresistência é aquele caso de pessoas com tuberculose que iniciam o tratamento, mas por dificuldades o paralisam. Já há o bacilo da tuberculose, V.Exa. que é profissional de saúde sabe, que resiste ao tratamento tradicional.\r\n\r\nAgora, eu saudei essa iniciativa porque é um avanço, mas logo depois eu vejo outra matéria do dia de ontem, Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que diz: “Homem morre vinte minutos após ter alta do Hospital Rocha Faria, em Campo Grande”. E diz aqui:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quando foi internado no Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, no último dia 22, com tuberculose e complicações de AIDS, João Paulo de Paiva Silvério estava debilitado, mas consciente. Sete dias depois, ao ser levado para casa numa ambulância, contra a vontade da família, o homem de 34 anos já não falava, nem expressava qualquer reação. Foram cerca de vinte minutos entre sua chegada em casa e sua morte.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstá aqui um caso claro de alguém que estava internado no Hospital Rocha Faria; o hospital mais do que provocou, impôs a sua saída de dentro do hospital, ameaçando a família que se não o retirasse seria acusada de abandono. Um paciente que comprovadamente não podia sair do hospital. Saiu do Hospital Rocha Faria e chegou em casa. Vinte minutos depois morreu.\r\n\r\nE não é só isso, já darei aparte com muito honra ao Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, no dia 24 de março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose, nós fomos com uma equipe ao Centro de Regulações de Leitos, aliás no dia 18, aqui na Praça da Bandeira, e constatamos lá uma coisa que é denunciada: que inúmeros pacientes com tuberculose, com necessidade urgente de internação, recebem o pedido da onde estão sendo tratados para internação e não conseguem leito. No dia em que lá estivemos tinham 12 pedidos pela manhã. Voltamos à tarde e três não tinham conseguido internação. Nós fomos rastrear dois deles, internações solicitadas pela UPA da Penha e pela UPA de Irajá, e esses dois pacientes não foram internados. \r\n\r\nEssa ocorrência em Campo Grande é mais uma evidência de que morre gente no Estado do Rio de Janeiro, com tuberculose com tuberculose, que não necessitaria morrer. Morre gente por falta de internação.\r\n\r\nEu não estou aqui fazendo crítica fácil a nenhum gestor de Saúde. No dia em que visitei a Central de Regulação, vi o trabalho diligente, correto, dedicado dos profissionais do Centro de Regulação e da sua chefia. No dia em que fui à UPA de Campo Grande, fui muito bem recebido pela direção local e pelo Coronel Suarez. São pessoas que estão se esforçando, estão trabalhando. Mas, positiva e concretamente, não está sendo atacada a tuberculose no Rio de Janeiro com a prioridade que exigiria o fato de sermos, desonrosamente, campeões nacionais de tuberculose.\r\n\r\nEstá aqui a nossa denúncia. Queremos ver a apuração, queremos ver se a Comissão de Saúde da Casa vai verificar o que ocorreu no Hospital Rocha Faria. Alguém estava internado, a família não aceitava que fosse levado para casa. O hospital obrigou que ele fosse levado para casa e, ao chegar lá, morreu. Fazemos mais esta denúncia relacionada a uma ocorrência na Zona Oeste, mas que acontece também em outras áreas da Cidade e do Estado, como na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só para trazer um dado para V. Exa., nos presídios, considerando também nessa categoria as delegacias policiais, o índice de infecção dos presos por tuberculose é maior do que 60%. Nós não estamos vendo nenhuma ação efetiva, principalmente no sistema penitenciário. No Complexo de Bangu, que concentra uma quantidade muito grande de presos, nós não estamos vendo uma ação efetiva para que consigamos sair dessa mancha terrível que é a quantidade de pessoas infectadas no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nPassei a acompanhar de perto as reuniões da Comissão de Saúde como suplente para que consigamos fazer um alerta muito próximo ao Governo do Estado e ao seu Secretário de Saúde para que tomem providências. Tem que haver uma ação concentrada do Estado no que diz respeito ao combate à tuberculose nas cadeias, nos presídios, principalmente na rede de presídios em Bangu. É possível colocar ali uma Unidade de Pronto-Atendimento para cuidar dessa questão porque a quantidade de contaminação é muito grande.\r\n\r\nÉ um dado preocupante que venho trazer para o debate que V. Exa. produziu no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nÉ verdade o que ele diz: a população carcerária e a de rua estão entre os segmentos de maior incidência da tuberculose, mas também são atingidos os habitantes das comunidades populares, particularmente aquelas de maior densidade demográfica em vários municípios da Baixada.\r\n\r\nEu insisto: não é nenhuma crítica fácil. Reconheço o esforço e a dedicação de vários gestores de Saúde do Estado e de vários municípios. Ainda outro dia, eu conversava com o Secretário de Saúde de Belford Roxo, que está numa luta para criar um Centro de Referência no tratamento da tuberculose que atenda a população da Baixada. Repeti aqui que tive excelente impressão, não apenas por ter me recebido bem, mas também pelos dados de que dispõe e pelo empenho do Coronel Suarez, que ajuda a coordenar o trabalho das UPAs.\r\n\r\nÉ preciso mais do que isso. É preciso que na política de saúde seja eleita como uma questão de prioridade a política de atenção à tuberculose. Não havendo isso, não havendo o estabelecimento de prioridade - é óbvio que isso deve ser estabelecido pelo primeiro escalão do Estado, pelo Governador Sérgio Cabral, pelo Secretário de Saúde Sergio Cortes -, nós continuaremos assistindo a situações como essa e continuaremos a ser, lamentavelmente, campeões nacionais da tuberculose.\r\n\r\nNós, da Assembleia Legislativa, com a Frente de Combate à Tuberculose e ao HIV, vamos continuar fazendo o combate e trazendo denúncias de ocorrências desse tipo.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Nanci.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns! Realmente, a tuberculose mata, e muito, e é transmitida de uma pessoa para outra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Estado do Rio de Janeiro foi vítima de mais um ato de violência. Em Cabo Frio, na região do Distrito de Tamoios, foi assassinado o Vereador do PSDB Aires Bessa, e junto com ele um assessor, que levou nove tiros. Delegado Deputado Zaqueu, nove tiros!\r\n\r\nO Vereador parece que levou um tiro e não era o homem encomendado, e com apenas um morreu - teria sido morto talvez porque a ação era em cima do assessor, de pessoas encapuzadas que teriam chegado de moto. Não é a primeira vez que isso acontece no processo político do nosso Estado. Mortes atrás de morte como se as questões tivessem que ser resolvidas a bala. \r\n\r\nÉ necessário que nesse crime, que aconteceu em Cabo Frio, de um Vereador de sete mandatos, que a nossa Secretaria de Segurança apure, investigue e prenda, o mais rapidamente possível, os assassinos, para que não passe impunemente, mais uma vez, um crime dessa virulência como aconteceu na noite de ontem em Cabo Frio. \r\n\r\nGostaria de fazer aqui o registro e, ao mesmo tempo, pedir que a Secretaria de Segurança, o mais rapidamente possível investigue, à exaustão, esses dois assassinatos. \r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é que ontem não pude comparecer por ocasião da Ordem do Dia, mas estive na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Constituição e Justiça e até mesmo no Expediente Inicial, quando fiz a leitura da Sessão anterior a comando de V. Exa. E não pude repercutir, Deputado Zaqueu Teixeira, a matéria de página inteira, feita pelo jornal O Globo, sobre a construção do novo prédio da Brahma, do lado do Sambódromo, quando este Parlamento discutiu e aprovou projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, que propunha o desdobramento do prédio da Brahma. \r\n\r\nVotei na Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade porque entendo que, se o Parlamento não pode tombar um prédio - porque teria um vício de iniciativa - também não pode destombar. E que o Patrimônio tinha tombado o prédio da Brahma, exigindo que o limite máximo de construção não passasse da altura de 15 metros. Se considerarmos um pé direito de três metros, se poderia dizer que lá não se poderia edificar nada além do que cinco pavimentos. \r\n\r\nNa matéria do jornal O Globo de ontem, com loas de aplauso, verifica-se que a Brahma, com autorização da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, irá erigir no local - não se assuste, Deputado Zaqueu! - um prédio de 26 pavimentos, que corresponde, no mínimo, a 78 metros de altura. Vinte e seis pavimentos, em termos de área construída, são, no mínimo, cinco vezes a área total construída que, em tese, seria permitida.\r\n\r\nFui muito claro ao dizer que esta Casa não poderia se posicionar favoravelmente ao destombamento porque havia história atrás daquele destombamento. Considerando esse prédio, mesmo que dito residencial - tenho certeza de que não o será na integridade -, mesmo que tenha como contrapartida demolir arquibancada e construir arquibancada no Sambódromo, ainda assim, tal permuta não se justificaria, muito menos com o aval do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nUm dos Deputados que se insurgiram, além da minha pessoa, foi o Gilberto Palmares, a quem concedo um aparte. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Serei muito breve, Deputado Luiz Paulo. Saúdo V. Exa. por novamente abordar o assunto e pela denúncia e aproveito para pegar um gancho na própria fala de V. Exa.\r\n\r\nAcho que tem estória, com es, por trás dessa decisão. É uma estória extremamente triste e nefasta porque ajuda a apagar a história, a não manter a História - com h maiúsculo - da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. A própria imprensa trouxe alguns dados sobre o papel da Brahma, sobre a formação da Brahma na história do fortalecimento da indústria no Estado do Rio de Janeiro, na absorção de mão de obra anteriormente escrava. \r\n\r\nSou daqueles que acham, Deputado Luiz Paulo, que é perfeitamente possível atender às necessidades de expansão na construção de unidade residencial, nos espaços de lazer importantes como o Sambódromo sem necessariamente apagar a história - com h - do nosso Estado. Por isso, ao lado de V. Exa. e de alguns poucos Deputados, votei contra o destombamento do prédio da Brahma. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, dois registros: um, a Brahma está verdadeiramente preocupada, como negociante que é, em vender cerveja e não com o patrimônio cultural do nosso Estado. Quanto mais produzir e vender cerveja, melhor para os negócios e não para o patrimônio cultural. \r\n\r\nDois, a cervejaria que existiu na Rua Comandante Mauriti, que precedeu a instalação da Brahma, logo depois da libertação dos escravos, em 1888, acolheu os primeiros escravos para trabalharem na cervejaria ali pioneira. Então, o primeiro prédio datava desde a libertação dos escravos. Depois esse prédio foi demolido, na década de 20 ou 30, e se construiu o que está lá, que agora virá abaixo para se criar nesta Cidade mais um espigão de 78 metros. \r\n\r\nTalvez não se tenha entendido o exercício de retórica do Deputado Gilberto Palmares: construiu-se uma estória - com e - para acabar com uma história - com h - do patrimônio da nossa Cidade. Foi ali também o berço do samba que hoje desfila no Sambódromo. Futuramente, quando passarmos pela Rua Comandante Mauriti, ao lado do Sambódromo, e virmos um espigão de 78 metros de altura, na lembrança das novas pessoas que virão não haverá mais nenhum resquício da história. Mas, seguramente, a Brahma estará mais rica e os interesses imobiliários mais felizes. Isso tudo em troca de um carnaval que teria um caráter popular, mas a que cada vez mais o povo não vai, porque nem acesso às arquibancadas tem.\r\n\r\nVolto a dizer: quando fiz alerta, aqui, na votação, essas notícias não nos foram encaminhadas - e eu cobrei isso! Tenho certeza de que se fosse dito ao Parlamento Fluminense que queriam destombar o prédio da Brahma para erigir ali outro edifício de 78m com 26 pavimentos, este Parlamento não teria acolhido aquela matéria. Fica, então, Sr. Presidente, este registro e o meu protesto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Roberto Henriques, antes de encerrar.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Venho solidarizar-me com V.Exa., dirigente do PSDB, quanto ao registro inicial que fez sobre o assassinato do vereador de seu partido no Município de Cabo Frio. É nosso dever, pela urbanidade e pela solidariedade política, nos solidarizar com V.Exa. e com o PSDB. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Roberto Henriques e Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa e da TV Alerj, inicialmente venho me solidarizar com o Deputado Luiz Paulo diante da morte do vereador do PSDB, ocorrido no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio. Esse crime precisa de uma apuração rápida, célere sobre quem foi o autor para que a justiça seja feita. Não podemos admitir que a impunidade reine em nosso Estado, principalmente quando há atentados contra figuras públicas, que precisam de liberdade para exercer seu múnus público. Afinal de contas, quando você é vereador, deputado, vice-prefeito ou prefeito, de alguma forma você está defendendo os interesses do povo e precisa de garantias do Estado para que esse exercício se dê com absoluta tranquilidade, em respeito à democracia. Nossa solidariedade é integral, diante dos fatos ocorridos, aos familiares das vítimas e ao PSDB.\r\n\r\nO segundo ponto, Presidente, é um fato muito lamentável. V.Exa. já presidiu diversas Sessões aqui e deve ter acompanhado vários pronunciamentos que fizemos na defesa do Hospital da Polícia Civil. Trouxemos dados fundamentados para que a Secretaria de Segurança tomasse conhecimento, da quantidade de pessoas atendidas diariamente no hospital; alertamos que o processo de construção de um novo hospital era inexistente; alertamos que era inconcebível desconsiderar essas pessoas que são atendidas diariamente; que era inconcebível deixar ao relento de lado os equipamentos caríssimos que lá existem, desconsiderando uma série de fatores.\r\n\r\nTudo isso, Sr. Presidente, vamos acompanhar de perto. Já estamos encaminhando hoje solicitação de informações ao Tribunal de Contas do Estado a fim de se fazer um levantamento de tudo o que foi gasto no Hospital da Polícia Civil. E o faremos em defesa da saúde do policial civil. Esse é o nosso empenho, esse é nosso intento, porque não bastaram os alertas. De nada adiantou usarmos esta tribuna para alertar sobre aquilo que sabíamos iria acontecer, da pressão que estava sendo feita pela retomada daquele espaço. \r\n\r\nE pasme, Sr. Presidente, sem nenhuma consideração com os policiais civis, a notícia com que nos deparamos no jornal O Globo foi que o Hospital da Polícia Civil foi desativado. Ora, como a Chefe de Polícia que acabou de assumir a instituição, Dra. Marta Rocha, permite que isso aconteça? Não sei o que está acontecendo. Será que as coisas se inverteram? \r\n\r\nEu já passei por aquela Casa. Chefiei a instituição, trabalhei para que aquele hospital fosse ampliado. E fico pasmo quando vejo a notícia pelos jornais de que o hospital, em tese, ou seja, o atendimento médico vai passar para a Academia da Polícia Civil. Ficamos surpresos.\r\n\r\nNós estamos trabalhando aqui com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, conversamos com a Chefe de Polícia, estamos buscando dialogar com o governo para que a Academia possa chamar os aprovados no último concurso para Escrivão, para que eles possam utilizar a Academia na sua formação profissional, para que o Projeto Dedique, um projeto que diz respeito à apuração célere da investigação da Polícia Civil, possa avançar. \r\n\r\nE aí vemos que o Hospital da Polícia Civil é desativado. Ou seja, deixa-se de atender ao público da Polícia Civil, entendendo os ativos, inativos e pensionistas que utilizam a instituição. Desativam o hospital, inviabilizando o funcionamento da Academia da Polícia Civil, porque já que vão passar a fazer atendimento na Academia, têm que utilizar as dependências da Academia. E para onde vão os equipamentos?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos encaminhando as solicitações ao Tribunal de Contas, e vamos acompanhar de perto essa questão. Porque uma vez que não fomos ouvidos pela Polícia Civil, já que não fomos ouvidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, terão de nos ouvir na fiscalização daquilo que será feito com todo o acervo do Hospital da Polícia Civil.\r\n\r\nVamos também acompanhar de perto para onde estão sendo empregados os funcionários que lá estavam, vamos acompanhar para onde vão levar os equipamentos que estavam sendo utilizados para diagnósticos na classe policial, e vamos acompanhar a construção do eventual hospital.\r\n\r\nEsse fato, Sr. Presidente, me faz ter certeza da necessidade de uma conversa aprofundada com o Secretário de Estado de Segurança Pública. Ligamos hoje para a Secretaria e fomos informados de que o Secretário está no exterior, segundo sua assessoria. Mas marcamos a vinda de S.Exa. a este Parlamento para discutirmos a crise da Polícia Civil e vamos discutir esmiuçadamente o que está acontecendo com a instituição e debater propostas.\r\n\r\nNo requerimento que vamos encaminhar, acertando a data da vinda dele aqui, vamos cobrar o projeto do Hospital da Polícia Civil; vamos cobrar o prazo de entrega desse projeto, porque as informações que nos chegam é de que o prédio era para ser entregue em julho do ano passado e que seria construído outro hospital no terreno que era do Metrô; um terreno que ainda não é propriedade da Polícia Civil. Essa história está muito nebulosa. Fato real, fato verdadeiro, é que os policiais civis ficaram sem o hospital. Os policiais civis estão hoje sem atendimento médico segundo notícias trazidas pelo jornal O Globo. É lamentável! É lamentável nós vermos o avanço que o Governador Sérgio Cabral tenta implementar no nosso Estado, fazendo com que tenhamos uma política de segurança, que busque o melhor controle da violência, da criminalidade. É muito triste ver o Governador sendo apunhalado pelas costas dessa forma, porque isso é uma apunhalada nas costas do Governador. Quem vai sofrer com isso é o Governador Sérgio Cabral; é o nosso Governador que vai sofrer com essa apunhalada. É ele que vai sofrer, porque isso faz com que os policiais fiquem cada vez mais desestimulados; cada vez mais não terem a vontade e a necessidade de se superar. A preocupação de estar nas ruas trabalhando, ser baleado, acontecer alguma coisa, e não ter onde se socorrer, isso realmente desestimula toda classe policial.\r\n\r\nEspero que o Governador, eu tenho certeza de que fará isso, cobre celeridade nesse processo de recuperação desse hospital, porque tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral vai reparar esse grave erro, esse equívoco, que está sendo cometido pela Chefe de Polícia, Dra. Marta Rocha; equívoco que está sendo cometido pelo Secretário de Segurança quando desativa um hospital sem imediatamente fazer a transferência para um local adequado. Espero que tenhamos as explicações necessárias quando da vinda do secretário e que esse fato seja esclarecido com projeto, com data, com cronograma para que possamos acompanhar aquilo que vai ser feito com o Hospital da Polícia Civil, porque se isso não acontecer nós faremos uma representação por ato de improbidade administrativa. A lei é clara; a lei impede que você possa dilapidar o patrimônio da administração pública direta, indireta ou fundacional e nós vamos acompanhar isso de muito perto, porque não faltaram pronunciamentos aqui nesta Casa alertando para que isso não acontecesse. Mas parece que o que se fala aqui ninguém ouve. Eu tenho certeza de que agora o Governador vai ouvir e vai tomar providências para que esse mal seja reparado. A Polícia Civil merece todo carinho da nossa população; aqueles que morrem em combate merecem todo carinho, pois deixam seus familiares. Aqueles que se acidentam em serviço, ficam baleados, precisam de atendimento médico; merecem um carinho especial por parte do Governo Estadual. Tenho certeza de que o Governador não vai nos faltar nessa hora. Tenho certeza de que ele fará essa correção, porque ele foi apunhalado pelas costas e tenho certeza de que fará com que essa mácula seja reparada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns pela sua luta, Deputado. Realmente há um déficit muito grande de leitos de hospital no nosso Estado, de CTIs e de médicos. Nós necessitamos de hospital.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero tratar da questão que envolve os megaeventos que o Rio de Janeiro receberá nos próximos ano, especialmente a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nAntes quero saudar a iniciativa da OAB/Seção Teresópolis, que no último final de semana produziu uma ação chamada Ação Global no Colégio Estadual Edmundo Bittencourt, em Teresópolis, que atendeu milhares de pessoas, especialmente as vítimas das enchentes e das chuvas do dia 12 de janeiro na Região Serrana. \r\n\r\nA iniciativa da OAB recebeu apoio de diversas entidades e serviços foram prestados, tanto os de ordem burocrática como atividades lúdicas para as crianças que também compareceram. \r\n\r\nEntão, quero deixar o nosso reconhecimento ao trabalho da OAB em organizar esse evento. \r\n\r\nSr. Presidente, os megaeventos que o Estado do Rio de Janeiro receberá - especialmente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 - têm provocado interesse não só em nosso Estado.\r\n\r\nNo caso da Copa do Mundo, acabamos de receber um convite para participar de um seminário em São Paulo, na Assembleia Legislativa daquele Estado, que se interessa pelo assunto, evidentemente na perspectiva dos interesses do Estado de São Paulo. \r\n\r\nTambém na semana passada - chegamos a informar isso aqui - participamos de um seminário promovido pela Fundação Konrad Adenaur, que tratou desse assunto, na perspectiva do legado e na questão do setor de comunicações. \r\n\r\nLá tivemos pronunciamentos importantes de estudiosos do assunto e de representantes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro que, aliás, mostrou que está antenada, trabalhando e produzindo debates, propostas e ações voltadas para que tanto a Copa do Mundo quanto os Jogos Olímpicos sejam um sucesso. \r\n\r\nFalou-se do importante legado, especialmente lembrando que esse legado será, para a Cidade do Rio de Janeiro, muito forte no setor de transportes. \r\n\r\nAcredita-se que 47% do que o legado deixará serão para os transportes na questão do aeroporto, na questão do Arco Metropolitano, da BR-101, do BRT na Barra-Zona Sul, Barra-Zona Norte e Barra-Zona Oeste. \r\n\r\nFoi citado também um estudo feito pela USP, dizendo que para cada dólar investido nesses megaeventos - se bem investido -, produzem-se US$ 3,26 na cadeia produtiva que envolve as atividades da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. \r\n\r\nFalou-se também da projeção do acréscimo de um PIB de onze bilhões no período de preparação desses eventos. \r\n\r\nHoje também, o jornal O Globo, em sua seção de Negócios e Economia, na página 29, traz também uma pesquisa feita pela Universidade e pela Consultoria Bayard Boiteux, que demonstra que a população tem uma expectativa do legado dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo se situar na questão dos transportes. \r\n\r\nPelos dados objetivos, a população não está errada. Mas a população também tem preocupação com o caos no trânsito e com a questão das licitações, da aplicação dos recursos.\r\n\r\nSr. Presidente, faço este registro, primeiro, para deixar claro para esta Casa que o nosso mandato tem procurado se inteirar desse assunto. Foi com esse conhecimento, com o desejo desta Casa de contribuir para essa discussão, que apresentamos a proposta de criação da Comissão Especial de Acompanhamento dos Megaeventos, especialmente a Copa e a Olimpíada. Vejam que nós estamos vendo várias iniciativas, como a da Assembleia Legislativa de São Paulo e a criação de Comissão Especial na Câmara Federal. Então, a nossa proposta já apresentada a esta Casa em dois documentos é exatamente para que a Assembleia Legislativa também cumpra esse papel de acompanhar, de verificar, de dar a sua contribuição. Da Assembleia é esperada, sim, essa participação.\r\n\r\nA nossa proposta de criação da Comissão Especial animou vários parlamentares. Nós já temos, para essa Comissão, a indicação de participação do Deputado desportista Bebeto, do PDT, e da companheira Aspásia Camargo, do PV. Já recebemos a inscrição também, para participar dessa Comissão, do Deputado Bernardo Rossi, da Cidade de Petrópolis, que também tem a sua contribuição a dar, e do Deputado Gustavo Tutuca. A expectativa nossa, já no início do mês, é de que, com o entendimento já feito com a Presidência e a liderança do Partido dos Trabalhadores na Casa, seja instalada o mais rapidamente possível essa Comissão Especial. \r\n\r\nNós vamos movimentar esta Casa trazendo aqui um debate que venha contribuir com a necessidade, primeiro, de a população ser cada vez mais informada sobre o que vai acontecer, sobre o que se espera e sobre o que ela pode ter de benefício. Segundo, há a questão do monitoramento dos cronogramas, do acompanhamento da aplicação dos recursos - são recursos públicos extraordinários - e, sobretudo, da otimização dos benefícios que o legado trará à Cidade do Rio de Janeiro e ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs cidades que já se apresentaram, por exemplo, ao Comitê Olímpico, interessadas em participar do processo, ainda que na fase de preparação, também contam com esses eventos, a Copa e a Olimpíada, como uma oportunidade de soerguimento da sua economia, da sua atividade turística, da sua atividade esportiva. O benefício não será só para a Cidade do Rio de Janeiro, será para outras cidades e para o Estado como um todo. É, por isso, fundamental que esta Assembleia assuma o quanto antes o papel de participar ativamente desse processo. É essa a contribuição que nós queremos dar e a expectativa que nós temos é de, nos próximos dias, essa Comissão estar instalada e trabalhando. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Obrigado, Sr. Presidente. É uma satisfação poder vir a esta tribuna com o meu colega de Cidade presidindo a Sessão.\r\n\r\nO que nos traz hoje aqui é a análise de um fato com os Deputados, com os funcionários da Casa e com a população do Estado do Rio de Janeiro do que o Supremo Tribunal, hoje, está analisando. Um pedido do Governador do Estado do Rio de Janeiro, em síntese, para o reconhecimento da união estável para os parceiros homo-afetivos. Se isso acontecer hoje, será um escândalo para a nossa nação. Nós vamos dizer: caiu o maior esteio da sociedade brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal. E caiu o Congresso Nacional.\r\n\r\nEssa é uma tática velha que os comunistas sempre usaram para alcançar o poder e eles começavam dilapidando as forças populares e as forças legais da nação para impor uma ditadura. \r\n\r\nHá um grupo comunista no Brasil, de pais que passam para os filhos as suas filosofias e ocultamente o comunismo vem trabalhando no Brasil de uma forma velada para desmoralizar o Congresso Nacional. \r\n\r\nA função do Supremo não é legislar. A função do Supremo é interpretar a Constituição e as leis do País. Ele não pode legislar. Quando Miguel Reale foi chamado como revisor do Código Civil, ele não tratou do homossexualismo no Código Civil. Quando foi interpelado pela razão de não tratar do homossexualismo no Código Civil, ele se limitou a dizer “que a Constituição não trata desse assunto, trata de família. E família é entre homem e mulher; eu não posso passar por cima da Constituição.” \r\n\r\nEu espero que esta seja a decisão do Supremo hoje, a de dizer que não é competência dele legislar, mas interpretar, sim, a Constituição. A Constituição diz que família é entre homem e mulher e fim de assunto. \r\n\r\nOs direitos dos cidadãos também estão garantidos na Constituição; estão também no Código Civil. Agora, querer, a pedido do Governador Sérgio Cabral, criar uma terceira espécie, que a própria natureza diz que não existe?! A natureza diz que existe homem e mulher. A Constituição reconhece isto. \r\n\r\nAgora, direito do cidadão é outra coisa. Entendo quando o Governador Sérgio Cabral mandou aqui para esta Casa a Mensagem pedindo pensão para os gays, para os parceiros homo-afetivos. Eu incluí ali para que o autor do decreto, já que ele queria atender pessoas que viviam juntas, que não gozavam, incluísse quem se dedicou a vida cinco, dez, 15, 20 anos a uma pessoa, e que não teria direito algum depois da morte desta. \r\n\r\nEu tenho um caso lá na nossa cidade de São Gonçalo de um rapazinho que cuidou do avô, o avô de alta patente militar, durante 15 anos. Recentemente o avô morreu e o garoto vive sem dinheiro; não tem nem para pegar um ônibus. Ele não tem direito à pensão, e quem cuidou do avô a vida toda foi ele. Por que só um grupo pode ter direito e outro não? \r\n\r\nNão quero entrar nas questões de direito. Eu entendo que duas pessoas que vivam juntas (não quero entrar na questão de afeto), em relação homo-afetiva, mas que tenham certo afeto uma com a outra, dois amigos que vivam juntos a vida toda, por exemplo. Temos inúmeros casos de mulheres que vivem juntas; que são apenas amigas; que envelhecem juntas; que não casam; que compram as coisas juntas; eu entendo que essas pessoas, uma deva ter direito ao bem da outra, mas daí trazer para o campo de reconhecimento de família? Reconhecer a união estável?\r\n\r\nA união estável diz que a pessoa tem que estar apta para o casamento. É um fundamento da união estável. Quem quer ser declarado, dentro do Direito Constitucional, tem que estar apto para o casamento, não pode ter impedimento para o casamento. E o casamento está preso ao seguimento da prole e o homossexual não pode dar seguimento à prole: está impedido pela natureza. O legislador, quando fez a última Constituição, tratou desse assunto. \r\n\r\nSe o Supremo se atrever hoje a julgar, isso é questão e deve ser julgada pelos representantes do povo. E o Supremo Tribunal não é representante do povo: é o guardião do povo. Representantes são aqueles que são eleitos pelo povo para legislar pelo povo: são os deputados federais e os senadores. Esses, sim, têm que discutir a questão da união homoafetiva, dos casais homoafetivos. Tem que ser discutido no Senado, na Câmara Federal, passar pelos Parlamentos dos Estados.\r\n\r\nAgora, vir o Supremo querer legislar é matar o direito do povo; é matar o direito, porque o povo elege seus representantes para fazer as leis; é rasgar a página da Constituição que diz que as leis devem emanar do povo, e é em nome do povo que nós legislamos. E o Supremo é o guardião daquilo. Isso foi determinado, isso tem que ser feito, não se pode passar por cima disso. Agora, querer, hoje, o Supremo ocupar o lugar do Senado e da Câmara Federal é um escândalo para esta Nação. \r\n\r\nOs comunas, escondidos, vivem insuflando o Supremo para tomar essa e essa decisão. Aí, o povo diz: “O Edino é um exagerado!” Isso é uma bobagem por parte do Supremo por ir assim. \r\n\r\nHitler também começou assim. Pegou os judeus, e todo mundo disse: “Não, isso é coisa boba, isso é coisa para os judeus.” Deepois pegou os poloneses: “Não, isso é coisa dos poloneses, não vai atingir nenhum de nós.” Depois, ele foi pegando toda a sociedade, rasgou a Constituição alemã e implantou uma ditadura dele dentro da Alemanha, que todo o mundo sofreu.\r\n\r\nO que querem? Insuflar o Supremo para fechar o Congresso? Para ocupar o lugar do Congresso?\r\n\r\nAlguém que me disse que, interpelando alguns Ministros do Supremo, disseram: “Não, mas se o Congresso não legisla, temos que fazê-lo por sermos pressionados pela sociedade.” Que negócio é esse? É querer passar o carro na frente dos bois! Agora é o boi que vai empurrar o carro, não é o boi que vai puxar o carro, não. É um escândalo!\r\n\r\nEu espero que o Supremo se dê por impedido para tratar dessa matéria; que fique pautado por aquilo que está na Constituição. E vamos discutir no Parlamento, que é o fórum correto para discutir essas questões de união homoafetiva.\r\n\r\nOs homossexuais têm que ficar dentro da sua posição, ser respeitados. E ninguém pode punir, ninguém pode perseguir alguém por ter uma orientação diferenciada. É uma orientação que a natureza não premiou, mas que é um fato que está aí, é um fato.\r\n\r\nDiscutir as questões do homossexualismo é em outro fórum, mas não pode querer forçar o Supremo a ocupar o lugar do Congresso Nacional.\r\n\r\nEspero que os Ministros do Supremo tenham juízo e que não forcem a população brasileira a recorrer ao tribunal internacional para colocar o Supremo do Brasil no lugar que é dele. E que ele também não saia do lugar tão honroso, que é o do Supremo, porque é a esperança de todo brasileiro quando se sente ofendido, se sente prejudicado, recorrer a ele, sabendo que é uma árvore onde vai encontrar sombra. Espero que os galhos do Supremo não sejam corroídos pelas traças velhas do comunismo, que tanto dano tem feito ao mundo, exemplo, China, Cuba, onde o povo não direito de falar.\r\n\r\nFala-se tanto mal dos militares. Ah, se não houvesse os militares no Brasil em 64! Nós não seríamos hoje a 8ª economia do mundo e teríamos um regime, aqui, semelhante - e já vou terminar, Sr. Presidente - ao de Cuba e aos que operam na Ásia. Era isso o que eles queriam. Os militares puseram ordem. Sofremos muito, é verdade. Mão de ferro nós tivemos que ter em cima dos nossos ombros, mas hoje vivemos dormindo em travesseiros de paz de democracia, e os que abraçaram e que não venceram, estão lá, hoje, igual à Coréia do Norte, igual aos cubanos, igual aos chineses, onde a nação está rica, mas o povo está em densa miséria. \r\n\r\nEssa gente tem saudade, não se contentaram em não ganhar e hoje, disfarçadamente, querem desmoralizar o Congresso Nacional, forçando o Supremo a legislar aquilo que não é direito dele, mexendo com a vaidade do ser humano, para que eles legislem, e dizendo “Não, isso é uma coisa muito bobinha, a questão dos homossexuais”. Não, não é bobinha, não. É uma coisa muito séria, porque estaremos quebrando a hierarquia neste País e a quebra de hierarquia sempre traz tragédia, eles vão se acostumar a legislar e vão querer legislar sobre tudo. Os gays que não influenciem o Supremo; fiquem no seu lugar e vão para dentro dos tribunais, venham aqui para discutir os seus direitos, o que é de direito do cidadão vão levar. Agora, direito de família, direito de adoção de crianças, isso não, porque vai influenciar as crianças, no futuro. Como exemplo, estava aí Clodovil, que disse que não nasceu gay e foi influenciado pelo padrasto, que era gay, para que ele se tornasse gay e se tornou um gay revoltado. \r\n\r\nNinguém venha querer nos enganar aqui. Não há paradigma nesse caso, assim como não há, mas vamos ver daqui a dez anos, 15 anos, o que vai dar disso. Não. Filhos têm que ser criados por casais onde a natureza premiou. Homem e mulher para criarem os seus filhos, não é forçar. O Supremo mexendo com vaidades para querer legislar uma coisa que não pode legislar.\r\n\r\nEu espero, Sr. Presidente, que os Ministros do Supremo, hoje, se vejam impedidos hoje. Isso é uma questão do Congresso Nacional, não é nossa, e remetam para o Congresso Nacional até as sugestões, para que discutam rapidamente esses direitos que todo cidadão tem, se eles podem ter ou se não podem, mas a sociedade é que tem que dizer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a ilustre Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, o que traz à tribuna na tarde de hoje é uma matéria publicada ontem no jornal Folha de São Paulo. Uma denúncia muito grave e me estranhou essa denúncia não ser publicada em nenhum jornal do Rio de Janeiro. Por isso, eu quero ler a manchete dessa denúncia que a Folha de São Paulo traz: “Policiais de UPP são acusados de extorsão. Corregedoria apura denúncia de que PMs que atuam nas unidades pacificadoras estão adotando práticas de milícia”. Folha de São Paulo de ontem. \r\n\r\nEu vou ler alguns trechos desta matéria, porque, considerando que ela não saiu no jornal do Rio de Janeiro, é importante que a população do nosso Estado tome conhecimento do que está dito na Folha de São Paulo. \r\n\r\n(Lendo) “Moradores afirmam que PMs que trabalham na UPP do Borel estão tentando dominar centrais clandestinas que distribuem de forma ilegal sinais de Internet e de TV a cabo que funcionam na região.\r\n\r\nSegundo os moradores, comerciantes em situação irregular vêm sendo procurados por policiais lotados na unidade - geralmente à paisana, em dias de folga, mas armados - que os obrigam a pagar taxas em troca da permissão para que seus negócios continuem a funcionar.\r\n\r\nA exploração de centrais clandestinas e a cobrança de taxas sempre estiveram entre as principais fontes de renda das milícias, formadas em grande parte por policiais militares, civis e bombeiros. Até agora seis denúncias foram levadas à Corregedoria.\r\n\r\nA CGU diz que está investigando denúncias de práticas de extorsão, ligação com traficantes e problemas com armas, mas apesar de a Corregedoria confirmar que está fazendo essa investigação, a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança negou o fato, em email enviado ao jornal Folha de São Paulo. No texto, afirma que não há qualquer investigação formal ou sequer sindicância contra a UPP do Borel sendo realizada pela CGU.\r\n\r\nUma moradora da comunidade, de 56 anos, diz que é comum os policiais circularem na comunidade sem identificação nenhuma. Dão sempre a desculpa de que o uniforme é novo e por isso está sem identificação. Ela relatou que os policiais aparecem na sua casa à paisana e já passaram por lá pelo menos três vezes.\r\n\r\nHá duas semanas, quatro soldados da UPP do Borel sofreram um acidente no carro de um deles, nos arredores da favela, durante a madrugada. Foram autuados pela Corregedoria Interna da PM por abandono de posto e descumprimento de missão.\r\n\r\nNa época a Secretaria de Segurança informou que os policiais saíram da UPP para levar ao hospital um colega que passava mal. As UPPs dispõem de veículos próprios, mas resolveram sair no seu carro particular para levar o policial ao hospital. O Capitão Bruno Amaral de Magalhães, que comanda a UPP do Borel, disse desconhecer as denúncias.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, é uma denúncia extremamente grave, confirmada pela Corregedoria e negada pela Secretaria de Segurança. É estranho isso que a Corregedoria confirme a investigação e a Secretaria de Segurança afirme que sequer tenha qualquer sindicância investigando a UPP do Borel.\r\n\r\nÉ muito importante que nós estejamos neste momento observando a implantação dessas UPPs. Eu mesma já defendi as unidades de polícia pacificadora, embora sempre tenha discordado da forma como a UPP é implantada no nosso Estado, porque é implantada dando aviso prévio aos bandidos. Isso não é correto. O bandido solto, indo para outro lugar; os bandidos saindo da região da Zona Sul, da Tijuca, indo pra Zona Oeste, indo para Niterói, para São Gonçalo, indo para a Região dos Lagos, para o interior do nosso Estado, não é isso que nós queremos! Nós queremos os bandidos presos. \r\n\r\nDeslocamento de bandidos não tranquiliza a sociedade e não é isso que queremos. Mas, mesmo contrariada com essa forma como a política de segurança vem sendo implantada, de dar aviso prévio aos bandidos, sei que a UPP é uma iniciativa muito boa, iniciada inclusive no Governo Garotinho com outro nome, na época chamada de Gepae. Aliás, essa política de ocupação policial nas comunidades foi uma política que veio lá de trás, como eu disse. Inclusive a própria Tropa de Elite que a população tanto gosta, a Tropa de Elite que é tão temida pelos bandidos, há alguns anos nem sede própria tinha. O governo Garotinho construiu a sede do BOPE, na época, na comunidade Tavares Bastos. Essa comunidade hoje sem tráfico, sem violência, virou referência, virou cenário de novela e de filmes internacionais. \r\n\r\nEssa iniciativa da UPP, portanto, é uma iniciativa boa, mas nós temos que tomar cuidado quando surgem denúncias como essa da Folha de São Paulo, que estranhamente não saem nos jornais do Rio de Janeiro, porque essas práticas que estão sendo adotadas por esses policiais são práticas típicas da milícia, de promover extorsão a comerciantes e de dominar sistema de rede de TV a cabo nas comunidades e utilizar isso como fonte de renda. \r\n\r\nNós não podemos permitir isso, o que é isso? Isso é a milícia estatal? É a milícia do Estado? É a milícia legalizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado? Isso é um fenômeno grave! Outras denúncias já surgiram de maneira informal sobre outras comunidades onde também estão sendo implantadas as UPPs. Eu não sei o que está faltando, se é uma política de rodízio desses policiais para que eles não se firmem naquela localidade, o fato é que nós precisamos acompanhar de perto a implantação dessas UPPs. E é importante que esta Casa acompanhe os fatos. \r\n\r\nNós não podemos permitir, como eu já disse aqui, a milícia estatal, a milícia legalizada que oprime a população que vive nas áreas mais carentes das nossas cidades, do nosso Estado. Nós temos que combater isso na raiz porque se nós não combatermos isso agora no início, daqui a pouco pode se tornar algo incontrolável. A milícia não é como o tráfico, esse grande mal da nossa sociedade. A milícia tem características diferentes porque a milícia tem uma estrutura organizacional, os milicianos sabem manusear armas, os milicianos entendem de estratégia porque foram treinados para isso, geralmente formados por bombeiros e por policiais.\r\n\r\nEu não estou dirigindo estas palavras contrárias aos policiais porque eu sei que na Polícia existe muita gente de bem, eu sei que na Polícia existem policiais que constantemente arriscam as suas vidas para garantir a paz que as nossas cidades tanto pedem. Às vezes a gente reclama da Polícia, mas, se está ruim, difícil com a Polícia, muito pior sem ela. Ao mesmo tempo a gente sabe que no meio da Polícia também existem alguns maus policiais, como entre os políticos existem os bons e os maus, como entre os professores existem os bons e os maus. Mas os maus policiais, os policiais bandidos são tão bandidos quanto os traficantes. \r\n\r\nOs milicianos que oprimem as comunidades são tão bandidos como qualquer outro bandido nós precisamos combatê-los, identificar essas pessoas, tirar essas pessoas dos quadros do Estado e não permitir que uma iniciativa, que poderia ser tão boa para a nossa sociedade, acabe se transformando na estatização da milícia que comprovadamente já é um grande mal para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Quero enfatizar aqui a presença do sindicato dos servidores do Degase. E convido para assomar à tribuna o ilustre Deputado Comte Bittencourt, líder o PPS.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero registrar em nome do meu partido que estaremos hoje aqui votando a favor do projeto de lei, conforme emendado por esta Casa, na direção dos interesses dos servidores do Degase. (Palmas) O Poder Executivo tem até o direito de fazer as suas mudanças estruturais e estabelecer, dentro da dinâmica da sua estrutura, que determinadas carreiras passem a não ter mais concurso público e sejam substituídas por uma nova mão de obra, com um novo foco no trabalho. \r\n\r\nÉ inadmissível que esses que ficam sem um novo concurso público não tenham direitos futuros com a mesma garantia daqueles que estão em outras atividades. É uma visão muito clara a do PPS: estaremos aqui apoiando essa luta de vocês, que é uma luta justa do servidor público. É inadmissível que se pegue um conjunto de servidores que dedicou uma vida ao Estado e o coloquem na chamada geladeira, esperando que chegue a sua inatividade.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Paulo, eu venho aqui trazer um pouco as minhas reflexões sobre a audiência pública que aconteceu ontem, na Câmara Municipal de Niterói, a respeito do destino do Estádio Caio Martins. Vários Deputados já se posicionaram nesta Casa, nós inclusive. O que disse ontem aqui, num aparte ao Deputado Gilberto Palmares, é que o Governo Sérgio Cabral deu um recuo, um recuo tácito. \r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral já tinha, sim, um projeto para a área do Estádio Caio Martins. Ninguém tem dúvidas de que já está na gaveta do Governo um projeto de ocupação daquela área, só que a notícia vazou. Ao vazar a notícia, veio a reação da população, dos Deputados, dos Vereadores, da Cidade de Niterói. \r\n\r\nO Município vai criando simbolismos em determinadas áreas. O Complexo do Caio Martins, com 70 anos de existência, é no antigo Estado do Rio de Janeiro uma das principais referências de espaço esportivo. É verdade, sim: o Estado, através de governos sucessivos, vem sucateando aquele equipamento. O equipamento está sucateado, está ultrapassado por falta de investimentos públicos. O que a Suderj vem fazendo ao longo dessa última década e meia de investimentos no ginásio poliesportivo, na piscina olímpica que tem aquele complexo? Nada! \r\n\r\nAí entra o interesse do Governo em sucatear aquele equipamento para que, depois, apresente uma solução através da chamada parceria público-privada. Todos nós sabemos que a parceria público-privada que existe de interesse naquela região é mais ou menos como a que lemos hoje no jornal O Globo a respeito do que vai acontecer com a antiga fábrica da Brahma no Sambódromo: a especulação imobiliária. \r\n\r\nOntem, na audiência pública, ficou claro, Srs. Deputados, que o Governo recuou, foi um primeiro recuo, com o seguinte discurso: “Nós não temos um projeto definido para ali. Queremos mudar, mas se a sociedade não quiser, não mudamos.” Então, essa é a mensagem que ficou clara ali: ou é como o Governo quer ou não será nada, o Estádio Caio Martins vai continuar como está. \r\n\r\nNós, ontem, Sr. Presidente, solicitamos ao Deputado Gilberto Palmares - vou colher assinatura de outros Deputados interessados em debater o tema Caio Martins, inclusive V. Exa. - que a Comissão de Obras convoque os representantes do Poder Executivo para que se faça também no Parlamento Estadual uma audiência pública, como foi feita ontem na Câmara Municipal de Niterói. É um espaço público estadual, é um patrimônio da população do Rio de Janeiro. Diante de qualquer mudança que ali se dê, se faz necessário um debate para os sentimentos dos Deputados desta Casa serem colocados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. faz bem em repercutir aqui no plenário a audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores de Niterói. Eu já tinha selecionado esse tema para o Expediente Final.\r\n\r\nApresentei, antes mesmo do posicionamento do Governador, há uns dez dias, uma alteração ao projeto de lei existente, definindo as questões, no meu entendimento, muito claramente. \r\n\r\nSe o Botafogo desiste de ter o Estádio Caio Martins como alternativa para o seu desempenho futebolístico, o Estado, obrigatoriamente, teria que passá-lo à Prefeitura de Niterói para que fosse somente um complexo olímpico. É a vocação com que aquele Estádio um dia foi criado, sem ter esse nome pomposo, mas ser uma praça de esportes.\r\n\r\nÉ esse, no meu entendimento, o sentimento que vejo na população niteroiense, e não servir de alvo, como bem expressou V. Exa., da especulação imobiliária com a construção de hotéis ou questões similares. Esse é o debate que deve ser aprofundado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nV. Exa. tem razão. Longe de se desejar ali o chamado complexo esportivo, mas sim a área para se praticar o esporte ausente na região de Niterói.\r\n\r\nNiterói, hoje, carece enormemente de áreas de práticas esportivas. Adensar mais aquela região é preocupante para a população de Niterói.\r\n\r\nEntão, fica o nosso registro. A Assembleia Legislativa precisa fazer uma Audiência Pública para tratar desse tema. A questão do Estádio Caio Martins não pode ser conduzida da forma como o Governo está intencionando conduzir. A Assembleia Legislativa tem que reagir. \r\n\r\nEsperamos que no final prevaleça o desejo da cidade, ou seja, da população de Niterói. Que seja preservado ali um espaço esportivo, um espaço de lazer, um complexo que possa ser utilizado por toda a sociedade e não parceria público-privada. Essa parceria para uma área de prática esportiva, que deve ser destinada ao lazer da sociedade, é questionável.\r\n\r\nVamos fazer aqui, Srs. Deputados, uma trincheira nessa questão para que o Governo não continue com esse discurso. Ou é como queremos ou não será nada. É um espaço público, merece atenção e a população de Niterói merece respeito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, minha saudação aos servidores do Degase que aqui se encontram. Em breve estaremos juntos aqui quando da votação do Veto de interesse da categoria.\r\n\r\nSer motorista de veículo de passeio no Rio de Janeiro tem se tornado não apenas algo que a ele está dando dor de cabeça, mas a partir de agora a pessoa precisa começar também a ter muito dinheiro porque a todo o momento o motorista é, de alguma forma, achacado pelo Estado.\r\n\r\nMuitas foram as denúncias que recebemos nesse pouco período ainda de criação ou de início de funcionamento do Disque-Trânsito, serviço daqui da Assembleia Legislativa. Vou começar a trazer semanalmente algumas delas.\r\n\r\nEssa de hoje diz respeito ao Detro, Deputada Cidinha Campos. Não é a primeira, mas eu espero que seja, pelo menos, uma das últimas.\r\n\r\nA função do Detro é fazer a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. Mas temos recebido uma série de denúncias de que o Detro está parando veículos de passeio. Não sabemos se isso é uma determinação do Presidente do Detro, se ele tem conhecimento disso. Se não tem, é porque ele não lê jornal, ou porque ainda não chegou a ele o Ofício do Disque-Trânsito. Nós estamos enviando sobre esse caso de que vou tratar aqui, hoje.\r\n\r\nHá aqui a autuação de um veículo. Realmente o carro estava errado, com documentação atrasada, com a Carteira de Motorista vencida. No entanto, o Detro, que não tem competência para fazer a fiscalização de trânsito, de veículo de passeio, reiteradamente tem feito isso e fez aqui mais uma vez. Nessa infração, quando percebemos o seu preenchimento, ele é completamente irregular, a começar pelo agente que está lavrando esse auto, porque pela matrícula que ele coloca aqui no documento, ele não está designado como agente de trânsito para lavrar autos de infração no Detran. Então, já começa errada por aí, essa situação. Mas, o motorista, cidadão comum, como não tem muito conhecimento dos seus direitos, no tocante à Lei de Trânsito, acaba cedendo, ele vê ali uma autoridade, uniformizada, com o colete do Detro e acha que, realmente, ele tem direito de fazer aquilo e não tem. Então, esse cidadão teve esse seu veículo apreendido, retido, como tinha que ser, a sua carteira de motorista também, só que por uma pessoa que não poderia estar fazendo isso. \r\n\r\nNão somos contra a fiscalização, mas que o Estado apenas a faça na legalidade, porque, senão, qual a segurança que o cidadão daqui a pouco vai ter de que está sendo realmente abordado por alguém autorizado pelo Estado? Há uma série de pontos aqui neste auto de infração que não passam pelo menor crivo no tocante à legalidade, por exemplo, não consta aqui o número da rua onde esse veículo foi autuado, está aqui, Rua Leopoldo Bulhões, sem número. Quem conhece a Rua Leopoldo Bulhões sabe que ela é enorme. Então, essa é uma exigência que tinha que ser cumprida. A infração, que foi preenchida aqui, é uma infração de trânsito, não podia nem alguém do Detro ter parado esse veículo, quanto mais ter autuado e multado esse cidadão. Então, Presidente, esse é apenas um dos vários casos de desmandos que estamos percebendo que vêm constantemente sendo cometidos por agentes do Detro. \r\n\r\nNão queremos que o cidadão continue sendo lesado. Isso aqui é um estelionato praticado por um servidor público, esse é apenas um dos casos. Vamos trazer vários outros casos aqui para que o Detro tome as providências cabíveis. Espero que alguém não precise sair algemado do Detro para poder começar a respeitar, pelo menos, o cidadão. \r\n\r\nO Disque-Trânsito foi criado em função disso, para defender o cidadão dessa gana arrecadadora do Estado. Esse é um dos vários casos que vamos encaminhar e vamos começar a trabalhar para que o cidadão fluminense pare de ser lesado pelas autoridades de trânsito do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nanci) - Não havendo mais nenhum orador inscrito, suspendemos a Sessão retornando dentro de alguns minutos para apreciação da Ordem do Dia.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Rafael do Gordo, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, a pedido do líder do Governo... (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nSó um minuto, por gentileza. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a pedido... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu gostaria que o Degase, que tem tido total apoio de minha parte, como líder do Governo no passado, me permitisse apenas conduzir os trabalhos. \r\n\r\nA pedido de vários líderes que querem discutir melhor a matéria, a Presidência vai retirar de pauta, e depois marcar uma reunião com os líderes, o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 132/2011, de autoria do Poder Executivo, que trata exatamente do Degase, para que possamos discutir com as lideranças partidárias. \r\n\r\nA matéria está retirada de pauta. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2099-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUCO DE FRUTAS NA MERENDA ESCOLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Lazaroni, por favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Meu querido amigo, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Acredito que todos tenham tomado conhecimento do assassinato do Vereador Aires Bessa, de Cabo Frio, ocorrido no 2º Distrito, em Unamar, Distrito de Tamoios. \r\n\r\nLamento profundamente. Eu o conheci bem, convivi com o Vereador Aires Bessa. Venho manifestar minha solidariedade à família, esperando que haja, por parte da Secretaria de Segurança Pública, todo o empenho para a elucidação do caso, a prisão e a responsabilização dos culpados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, também conheci muito o Aires Bessa. Não entendo muito bem a linguagem policial, mas parece que a encomenda era um assessor dele. Ele era um brilhante Vereador, conheci o trabalho dele, era meu amigo pessoal - esteve, inclusive com V.Exa. \r\n\r\nRecebi a notícia do Deputado Janio Mendes enquanto estava no helicóptero com o Governador Sergio Cabral, indo para uma inauguração, e S.Exa. determinou todos os esforços no sentido de elucidar o crime.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Janio Mendes, que esteve nesta Casa pela manhã, trabalhando nas Comissões, mas teve que ir ao sepultamento do Vereador Aires Bessa, de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito ao Deputado Gilberto Palmares que assuma a Presidência.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”. Quero parabenizar V.Exa. pela condução da retirada do Veto do Degase, juntamente com o líder do Governo, Deputado André Corrêa, que, sensível à reivindicação da categoria, jogou a matéria para o Colégio de Líderes. (Palmas) \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Robson Leite, que está em Brasília, em reunião da Frente Parlamentar pela Cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação. Estamos em processo de votação do Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 2099-A/2009.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Deputado Robson Leite já tem sua ausência justificada por encontrar-se em Brasília na reunião da Frente Parlamentar da Cultura.\r\n\r\nA presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 13. Votos “Não”: 33. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 46. Está mantido o Veto.\r\n\r\nA Presidência já havia anunciado a retirada de pauta do veto ao Projeto 132/2011.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1711-A/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para suscitar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. acabou de ler o Projeto de Lei 1711-A de 2008, de autoria da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu agradeço a correção de V. Exa. É o Projeto de Lei 1711/2008, de autoria da Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3278/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, eu não vou precisar utilizar os dez minutos. \r\n\r\nO projeto do Deputado Domingos Brazão traz uma preocupação acerca do que está acontecendo agora, o fato de terem sido constatadas, em várias unidades de saúde (públicas, privadas e algumas clínicas) muitas denúncias de que falsos profissionais estariam tomando o lugar de médicos. Nós vimos aí na imprensa o caso da psicóloga que, inclusive, fazia o tratamento de filhos de vereadores, de várias figuras públicas do Estado e que participou de mesas de discussão política com personalidades públicas. Temos tido várias denúncias de profissionais não qualificados, de falsos profissionais, dentro das unidades de saúde. \r\n\r\nEntão, a preocupação do Sr. Deputado Domingos Brazão, ao apresentar este Projeto é verdadeira; é pertinente. Ela realmente tem fundamento. O problema é que nós não podemos fazer o diagnóstico dessa situação e dar um remédio que, na verdade, ao invés de resolver, vai criar outro problema. \r\n\r\nAcho que nós não podemos passar para a população a sensação... Galera, isto aqui está parecendo uma feira. \r\n\r\nSr. Presidente, me desculpe, mas está uma feira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vou pedir a gentileza dos colegas Deputados e Deputadas, pois há uma oradora na tribuna e ela está reivindicando...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - O direito de pensar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Um ambiente que lhe permita fazer sua intervenção. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, não podemos utilizar um diagnóstico verdadeiro e dar um remédio falso, porque nós não podemos passar a impressão de que a origem desse problema são os médicos, a categoria médica. \r\n\r\nNão podemos passar a ideia de que são os médicos os responsáveis pela crise da saúde, por existirem alguns bandidos que se utilizam dessa figura para tentar ganhar dinheiro fácil. \r\n\r\nAqui, na verdade o que precisamos fazer é, primeiramente, identificar. Acho que o projeto do Sr. Deputado Domingos Brazão identifica uma situação que vem sendo negada. Vem sendo negada na Comissão de Saúde; vem sendo negada pelo Governo, mas é uma situação real, que realmente acontece. \r\n\r\nAgora, a pergunta é: quem tem a obrigação de garantir a idoneidade do profissional que contrata? Quem tem que avalizar, dizer e garantir à população que o médico, o psicólogo, o assistente social, o enfermeiro e todos os profissionais que a estão atendendo, realmente são profissionais de saúde qualificados, formados e, enfim, credenciados para executar a tarefa?\r\n\r\nQuem tem que fazer isso é o gestor público. Se um médico é contratado para um hospital público ou um hospital privado, é o governo que o contrata, é o gestor que o administra, que tem que atestar, através de meio objetivo, que ele realmente é um profissional. Se uma clínica privada contrata um profissional, essa clínica é a responsável por atestar que esse profissional realmente tem idoneidade para desenvolver aquela tarefa. \r\n\r\nEntão, em função disso, entendendo a preocupação do Sr. Deputado Domingos Brazão, mas querendo dar uma solução correta para esse caso, é que eu e o Sr. Deputado Marcelo Freixo estamos apresentando uma emenda ao Projeto, no sentido de que seja colocado nessa Lei, objetivamente, que a responsabilização por essa identificação seja do governo que contrata, do gestor que contrata ou da entidade pública que contrata. \r\n\r\nPorque se a lei ficar do jeito que está sendo apresentada, eu já estou vendo médicos com cópias de seus diplomas andando de consultório em consultório, de hospital em hospital, com o diploma nas costas para pendurar na parede no momento de seu atendimento. \r\n\r\nE quem diz que os desonestos, os que querem burlar a lei, não podem fazer diplomas e mais diplomas e saírem pendurando por onde quiserem? \r\n\r\nEntão, na verdade, é o gestor público ou privado - quem contrata - quem tem que atestar essa idoneidade. As pessoas têm que ter certeza de que entrarão num hospital e, dentro dele, ficarem tranquilas, porque realmente serão atendidas pelos profissionais que devem atendê-las. \r\n\r\nEntão, entendendo a preocupação que foi colocada pelo Sr. Deputado, mas achando que realmente, esse remédio, essa medida não é a mais eficaz. \r\n\r\nAcho importante aproveitar essa situação, este momento, para mais uma vez chamar a atenção dos Deputados, do governo, para falar do que hoje assisti na rede Globo, na parte da manhã e no horário do almoço, e várias emissoras de televisão assunto sobre o problema da crise da saúde. Não acontece só na Zona Oeste, mas hoje existe um foco sobre a Zona Oeste, sobre a situação de crise que se abriu sobre a Zona Oeste. Está comprovado pela situação lá que o fechamento do Hospital Pedro II foi um grande erro. Então, está na hora de o governo rever o fechamento do hospital, está na hora de o governo voltar atrás na cessão que fez do hospital e, objetivamente, garantir que se possa ter aquela unidade reaberta e a saúde da população da Zona Oeste minorada. Não será resolvida, mas pode ser minorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) -A Presidência solicita aos Deputados que diminuam o volume da voz quando conversam porque o barulho está superando a voz do Deputado que ocupa a tribuna, a quem devemos valorizar. O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. DICA - Está em discussão a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está em discussão.\r\n\r\nO SR. DICA - Minhas desculpas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V.Exa. se inscreveu? \r\n\r\nO SR. DICA - Não, é que eu queria pedir pela ordem, mas estamos discutindo a matéria. No momento oportuno eu pedirei um pela ordem. Obrigado, Presidente. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, resolvi vir à tribuna também para trazer minha posição em relação ao projeto de lei do nobre Deputado Domingos Brazão, e também trazer algumas informações a respeito da atuação do profissional enfermeiro. Em relação a esse projeto também o considero bastante interessante, pois tenta melhorar o sistema de saúde, no sentido de fazer o usuário conhecer aquele profissional que o atende. A minha preocupação, eu já a externei ao nobre Deputado Domingos Brazão, é em relação à operacionalidade desse projeto. \r\n\r\nNo sistema de saúde, uma unidade de saúde tem vários locais que profissional atende. E essas salas de atendimento, chamados consultórios, não pertencem a uma categoria profissional. Então, quando você atende num posto de saúde, por exemplo, aquela sala de manhã pode estar sendo utilizada pelo médico e na parte da tarde pode estar sendo utilizada por um enfermeiro, por um psicólogo, por um fonoaudiólogo. Nesse sentido, eu não consegui entender o projeto quanto a você manter no consultório o certificado, o diploma do profissional dentro daquele consultório. Na prática, no serviço público, a gente não consegue viabilizar isso. Ou seja, o médico vai atender dentro do consultório. Aí, na parte da tarde, ele tira o seu certificado, leva para outra sala, e o enfermeiro leva o certificado, o diploma dele, leva o diploma dele e pendura na sala... Enfim, eu não vejo operacionalidade nesse projeto. Não que o projeto em si, a essência do projeto não seja importante para que o usuário do serviço de saúde tenha conhecimento do profissional, de quem é o profissional que o está atendendo. \r\n\r\nNesse sentido, eu gostaria de esclarecer que o profissional de enfermagem, o enfermeiro, o qual muitas vezes está aparecendo em manchetes dos jornais em nossa cidade, esse enfermeiro está garantido através da lei, que é a Lei 7498, que garante ao enfermeiro realizar consultas de enfermagem. Então, muitas vezes aparece na mídia que o enfermeiro está receitando medicações ou solicitando exames, é garantido ao enfermeiro pela Lei 7498. O enfermeiro pode prescrever medicações, o enfermeiro pode solicitar exames, desde que ele seja protocolado pelo Ministério da Saúde. Então, quando é noticiado nos jornais, parece que o enfermeiro está fazendo uma atividade que não lhe é privativa e que não lhe é de direito. \r\n\r\nTrago este esclarecimento aos nobres Deputados para que possamos entender e fazer com que a população também tenha esse entendimento. A mídia ainda não consegue enxergar o papel do enfermeiro, papel que é essencial no serviço de saúde, inclusive para diminuir as filas nas unidades de saúde. \r\n\r\nQuero deixar isso claro e falar que esse projeto, em sua essência, é muito interessante, mas que, Deputada Inês Pandeló, não vejo como colocá-lo na prática em um consultório, principalmente na rede pública de saúde, em que um médico mantenha ali dentro da sala, pendurado na parede o seu diploma, uma vez que o consultório é coletivo a todos os profissionais de saúde: hoje atende o médico, manhã vai atender o psicólogo; hoje atende o enfermeiro, amanhã é o fisioterapeuta que vai atender nesses consultórios, porque a saúde é feita com uma equipe multiprofissional e não tem como dizer ou garantir ou tentar aqui fazer com que o consultório seja só consultório médico.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI (Para discutir a matéria)- Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente é um projeto muito bom mas, infelizmente, diz aqui: “Os médicos ficam obrigados a manter em local de fácil visualização a cópia do diploma que o habilita exercer sua profissão.”\r\n\r\nRealmente, para isso, deverá ter um monte de diplomas porque o médico trabalha em vários lugares, infelizmente, o que não seria o ideal para um médico.\r\n\r\nLembro-me de que, quando me formei, a primeira coisa que fiz foi bordar no meu jaleco meu nome e andar com a plaquinha de médico. Acho até um orgulho, trabalhar e se identificar, mas a cópia do diploma, acho uma coisa errada. Realmente, não posso votar a favor desse projeto.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nNão havendo mais orador inscrito, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2925/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS SITUADOS FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; SABINO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3384/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES E CULTURA DE NOVA FRIBURGO - INEC\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2242/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C”, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÕES DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem, Deputada Inês Pandeló, do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próximo projeto, que é de autoria do Deputado Sabino, institui uma campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite nos salões de beleza e estabelecimentos congêneres. As mulheres são a grande maioria nesses estabelecimentos, seja do ponto de vista profissional, seja do ponto de vista da clientela. Então, gostaria de solicitar a V.Exa. que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher seja chamada a dar parecer ao próximo projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Acho que é pertinente a observação de V.Exa. A Presidência defere já nesse projeto e convoca V.Exa., como Presidente de Comissão, a emitir parecer.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Sabino teve uma louvável intenção de apresentar este Projeto pela saúde das pessoas que visitam, são clientes de salões de manicure, barbeiros, etc., mas o Projeto acabou não falando de uma área importante, que são os estúdios de tatuagem. O Deputado Márcio Pacheco apresentou uma Emenda Aditiva acrescentando o item 7, no artigo 1º, incluindo os estúdios de tatuagem.\r\n\r\nPortanto, a Comissão dos Direitos da Mulher dá parecer favorável, com essa Emenda Aditiva nº 1, do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - O Projeto foi votado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Projeto recebeu uma Emenda.\r\n\r\nO SR. SABINO - A Emenda já recebeu parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não é comum que passemos à discussão já conhecendo as Emendas. No caso, a Deputada Inês Pandeló, ao dar seu parecer, já tinha conhecimento de que o Deputado Márcio Pacheco havia apresentado Emenda.\r\n\r\nDe qualquer forma, a Emenda do Deputado Márcio Pacheco tem que ser apreciada pelas Comissões Técnicas. É uma tramitação. Lamentavelmente, ele recebeu Emenda e retorna para as várias Comissões Técnicas.\r\n\r\nRepetindo, o Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nossa intenção não era a de prejudicar o Projeto. Quero louvar o Projeto do Deputado Sabino e dizer que, de fato, ele atende, no seu mérito, a todas as questões.\r\n\r\nNossa intenção com essa Emenda Aditiva era apenas a de dar um reforço, que entendemos ser importante para a defesa ainda maior. No entanto, se essa Emenda prejudica o Projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Márcio Pacheco, a Presidência vai refazer o processo. Se houver concordância de V.Exa. de abrir mão da Emenda, como Emenda pessoal, a Deputada Inês Pandeló, dando parecer pela Comissão da Mulher, pode incorporar sua Emenda e aí o Projeto não precisa sair de pauta e aproveitamos a preocupação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Perfeito, contempla dessa maneira. Eu acho que o mais importante é que a Emenda seja aprovada, independentemente da autoria. Acolho a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Então, o parecer da Comissão da Mulher é favorável, com Emenda.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Com a Emenda para inclusão dos estúdios de tatuagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda da Comissão de Direitos da Mulher. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido para retornar em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a boa vontade de V.Exa., que preside a Sessão.\r\n\r\nAgradeço à Deputada Inês Pandeló, por sua diligência e boa vontade; e ao Deputado Márcio Pacheco, meu companheiro, meu colega de partido, que apresentou uma Emenda absolutamente compatível com o Projeto e que teve a generosidade de vê-la incorporada pela Comissão dos Direitos da Mulher. Fico muito agradecido.\r\n\r\nEu acho que é um Projeto relevante para esta Casa e agradeço aos meus colegas que aprovaram o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns, Deputado Sabino.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 93/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CABO-PM EDNEI FIGUEIREDO DA SILVA; DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane; em seguida, o Deputado Luiz Martins; a seguir, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, apenas para registrar que a Deputada Rosângela Gomes se encontra em Brasília, em atividades do partido. Então, ela solicitou que eu viesse aqui e informasse a V.Exa. e aos demais colegas sobre a sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está feita a justificativa da Deputada Rosângela.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - É para anunciar a presença do ex-Deputado José Bonifácio, Presidente do Diretório Regional do PDT, que se encontra visitando esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência saúda a presença do ex-Deputado José Bonifácio.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: esse Cabo PM Ednei Figueiredo da Silva é o policial que interveio na questão da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, quando da tragédia lá ocorrida e da morte, do assassinato de 12 crianças. \r\n\r\nEu votei a favor da Medalha, acho que é justo, acho que a ação do policial foi fundamental, ele inclusive esteve aqui na Casa, recebeu o abraço, o apoio de todos os parlamentares.\r\n\r\nMas queria dizer que da mesma forma que o policial teve um papel determinante nessa ação, nós tivemos também o papel dos professores, muitos deles que fizeram barricadas para impedir qualquer tipo de ataque às crianças, e na noite do ocorrido eu estive, junto com a Enfermeira Rejane, no Hospital Albert Schweitzer, quando também nós pudemos conversar com os profissionais da área médica, os médicos, enfermeiros, os atendentes, os técnicos de enfermagem, enfim, todos os profissionais, dos maqueiros ao pessoal dos elevadores. Existia uma verdadeira mobilização no Hospital Albert Schweitzer naquele dia, no sentido de garantir as condições para o atendimento das crianças, inclusive, naquele dia o Hospital Albert Schweitzer não dispunha de especialidades médicas, como era o caso da neurologia, que era fundamental para o atendimento das crianças, o que inclusive fez com que algumas delas tivessem que ser transferidas. E vários médicos, de várias regiões foram para o hospital, de forma voluntária, no sentido de garantir o atendimento àquelas crianças, enfim, de ajudar a resolver a crise que estava colocada.\r\n\r\nEntão, acho justa a homenagem, mas aproveito o momento para relembrar isso, fazer uma homenagem, também, aos profissionais de Educação, uma homenagem aos profissionais de Saúde, que atuaram naquele processo, que foram fundamentais não só com a sua ação profissional, mas também com a sua solidariedade, num momento de tanta crise.\r\n\r\nEntão, depois, inclusive, vamos apresentar também uma proposta de homenagem a esses profissionais, porque acho que é muito importante que valorizemos as pessoas, todas as pessoas que estiveram envolvidas ali e que foram além do seu profissionalismo, na sua solidariedade, para que resolvêssemos aquela crise.\r\n\r\nEntão, só queria marcar essa lembrança aqui.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, quero fazer um registro e lamentar profundamente o motivo desse registro. Foi assassinado, na noite de ontem, em Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio, o Vereador Aires Bessa, político extremamente atuante no Município de Cabo Frio, particularmente no 2º Distrito. Tanto ele quanto o seu segurança foram assassinados enquanto jantavam num restaurante no 2º Distrito.\r\n\r\nE eu quero dizer, Sr. Presidente, que já tive oportunidade de aqui, do microfone da Assembleia, registrar o índice enorme de violência no interior do Estado, naquela Região dos Lagos, especialmente em Tamoios, e a população de Cabo Frio, de Tamoios, de toda a região está profundamente consternada com o assassinato do Vereador Aires Bessa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, logo a seguir, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - É justamente em relação à homenagem aos profissionais de Saúde, porque na ocasião a Mesa Diretora estava reunida e nós solicitamos ao Deputado Paulo Ramos que incluísse os profissionais de Saúde, inclusive os de enfermagem, que visitamos naquele hospital e percebemos o quanto que eles se dedicaram e o quanto que eles sofreram junto com as famílias daquelas crianças, naquele dia fatídico.\r\n\r\nAinda nesta semana estive com Paulo Ramos para vermos a formalidade dessa homenagem. O meu gabinete está levantando todos os profissionais de saúde que estiveram naquele dia de plantão - não foram somente os profissionais de enfermagem. A solicitação feita pelos profissionais naquele dia foi no sentido de que fossem incluídos os profissionais bombeiros, médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e os demais profissionais de saúde.\r\n\r\nO meu gabinete e o Deputado Paulo Ramos estão dando a formalidade necessária para que esses profissionais sejam homenageados e seja devidamente reconhecido o seu trabalho junto à população que precisa desse atendimento. Especificamente nesse dia, o sofrimento foi muito maior.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a V. Exa. providências. Há, ao lado do plenário, uma sala que é reservada aos parlamentares. Ali, uma excelente funcionária, nossa companheira Gerusa, nos atende. \r\n\r\nAgora tomo conhecimento de algumas informações sobre a empresa que assumiu, a Unirio. Aliás, tem havido muitas reclamações dos funcionários de modo geral em relação à Unirio. Levarei à Mesa Diretora algumas denúncias - já levei a primeira vez - de que essa empresa não vem correspondendo. Agora, surpreendentemente, a empresa retira da sala a Gerusa, não sei com qual objetivo.\r\n\r\nPeço a V. Exa. a atenção necessária para que possamos continuar contando com a Gerusa ali, só nos atendendo. É uma pessoa que já conquistou todos. Mexer com a Gerusa já fica difícil!\r\n\r\nAproveito a intervenção das Deputadas Janira e Enfermeira Rejane para dizer que a Mesa Diretora tinha decidido fazer uma ampla homenagem, uma solenidade aqui no plenário. Mas precisamos também da relação nominal dos profissionais de educação que atuaram no dia e também dos profissionais de saúde. Aí poderemos homenagear todos, da mesma forma como estamos homenageando os policiais militares que atuaram naquele momento.\r\n\r\nDe qualquer maneira Sr. Presidente, salve a Gerusa!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos, tenho informações de que essas solicitações e denúncias de V. Exa. já chegaram ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo. Eu também recebi denúncias contra a empresa, entre elas atraso na assinatura da carteira - as pessoas estariam há um mês sem ter a certeira assinada. Solicitaremos ao Deputado Paulo Melo, que já tem conhecimento do caso, que mantenha a funcionária Gerusa, que já é uma pessoa conhecida de todos, e também exija da empresa o respeito à legislação trabalhista.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Fazendo eco às palavras do Deputado Paulo Ramos, também me solidarizo com todos os funcionários da empresa e repudio qualquer atitude que possa retirar do café, da “furna da onça”, a Dona Gerusa, a Dona G, que muito bem nos atende e presta serviço de forma até voluntária, muitas vezes. Ela muitas vezes chega antes, sai depois, deixa tudo sempre limpo, o cafezinho sempre pronto, a água gelada. Ela atende não só os Deputados, mas também todos que ali vão conversar com os Deputados.\r\n\r\nSr. Presidente, registro que aconteceu mais um lamentável episódio de violência contra a mulher no nosso Estado: a advogada e professora de Direito Civil da UniSuam de Campo Grande, Sylvia Fairbanks, foi agredida por um aluno, cabo da Polícia Militar, que está no segundo período de Direito. Segundo a professora, depois de flagrar o policial com cola durante uma prova, seguiu-se uma discussão entre os dois.\r\n\r\nO policial teria, então, agredido Sylvia com um soco na face esquerda. Alunos disseram que ele estava armado.\r\n\r\nSegundo informação da Delegada Márcia Noeli - Coordenadora da DPAM -, a investigação do caso já está sendo concluída, uma vez que a professora e suas testemunhas já foram ouvidas e o resultado do exame de Corpo Delito já está na delegacia, faltando somente a juntada do exame complementar do Hospital Rocha Faria.\r\n\r\nO caso ainda foi registrado na Corregedoria Geral Unificada (CGU) e na 2ª Delegacia de Polícia da Justiça Militar (DPJM).\r\n\r\nO aluno (suposto autor do fato) também compareceu à 35ª DP em Campo Grande, para registrar uma ocorrência. Segundo informação da Coordenadora da DPAM, o aluno alegou que foi xingado pela professora.\r\n\r\nA indagação que eu gostaria de fazer é a seguinte: será que mesmo que a professora tivesse xingado o aluno dentro da sala de aula, justificaria a agressão sofrida, levar um soco no rosto?\r\n\r\nEntão, ele comete sim um crime, ainda mais que é crime você agredir um funcionário público em serviço. Lamentamos por ser um cabo, membro da Polícia Militar, que sabe muito bem o que é a lei, pois está estudando Direito e deveria respeitá-la, como também o direito, as pessoas, os seres humanos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Marcelo Freixo, a seguir Deputado Dica e o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, só pedir ao Deputado Marcelo Freixo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tomo conhecimento que não só a nossa Gerusa, a nossa Ge, foi alcançada, mas alcançaram outras que estão aqui na copa etc, eu não sei o que essa Unirio está querendo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, sobre o assunto tratado aqui pela Deputada Inês Pandeló, da Professora da Unisuam de Campo Grande, viu, Inês, agredida no exercício de sua profissão, uma professora de direito, ela, no momento da aplicação de uma prova, o que é normal, olhou os códigos que podem ser utilizados e havia uma cola. Isso, enfim, acabou gerando uma agressão física à professora o que é completamente inadmissível, mas, eu quero avisar a Deputada Inês e a Casa que conversei hoje com a professora. Ela virá à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania amanhã e eu estou propondo, Inês, que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher atenda a professora junto com aquela comissão e que possamos fazer todo o acompanhamento desse caso. Eu já liguei hoje para o coronel Menezes, que é o Corregedor da Polícia, porque não tem como entender que é um detalhe o fato de ser um policial, não é. Não é só uma agressão de um aluno a professora, é agressão de um aluno que é um policial militar e isso tem um agravante, é óbvio. O coronel Menezes já sabia; já marcou de ouvi-la na sexta-feira; está acompanhando o caso porque é muito grave e nós não podemos deixar que isso aconteça e o pior, quero aqui alertar: vamos também, Deputado Gilberto Palmares, estar atentos a como a universidade vai proceder, porque me parece que a postura da universidade não vem sendo a de defesa da professora, por mais incrível que isso possa parecer. Isso é um desserviço; não pode uma universidade que trabalha; uma universidade que tem um curso de direito, num momento como esse, não ficar ao lado da educadora, da professora, que foi agredida fisicamente em sala de aula. Então, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, junto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vai atender a professora amanhã, às duas horas da tarde. Vamos acompanhar esse caso, mas vamos também acompanhar como a universidade vai proceder, porque não é possível a inversão dos valores e dos papeis e que essa professora acabe punida, porque, enfim, um escândalo aconteceu na universidade. Tem coisas que estão acima dessa imagem. O que melhoria muito a imagem da universidade é nesse momento ela estar ao lado e fortalecendo o trabalho da sua educadora.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Dica e a seguir, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. DICA - Presidente, a respeito da Unirio, Sr. Presidente, eu quero dizer a todos os Deputados que na verdade a sede da Unirio é no Bar dos Cavaleiros e se vossas excelências forem lá, verão que, na verdade, parece até uma birosca e tem mais de 10 mil funcionários prestando serviço a órgãos federais, estaduais, na Alerj. Eu quero dizer mais: a D. Gerusa é um patrimônio aqui da nossa Casa. Essa senhora chega mais cedo e sai mais tarde e não tenho dúvida de que ela não recebe nem um centavo a mais de hora extra. E quando há uma mexida lá fora, em colégio, dizem que é apadrinhamento político. Será de que maneira estão mexendo nesta Casa? Como estão contratando as pessoas aqui? Falava-se muito de apadrinhamento político dali, do colégio, da creche, do hospital... Qual é o critério que está havendo aqui para mudar, já que as pessoas estão prestando um belíssimo trabalho, um importante trabalho? \r\n\r\nEu queria ser solidário à Dª Maria Gerusa e dizer que o Presidente tem que rever essa situação. E dizer para a “DesUnirio”, porque na verdade não é Unirio, que a barba dele está de molho, e para ficarem atentos no Bar dos Cavaleiros, na sede principal deles. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, quero acompanhar, na verdade, o tema que foi desenvolvido aqui. Falou-se muito sobre segurança e quero informar a V.Exa. e pedir aos meus colegas também uma atenção especial. Hoje, recebi um email do Exmo. Sr. Vereador de Teresópolis Wagner de Oliveira Fernandes, Waguinho, do PSC, que me encaminhou um registro de ocorrência feito por ele com denúncias telefônicas e uma carta de ameaça a ele e à sua família, por conta do trabalho que vem desenvolvendo naquela cidade, apurando e tentando fazer um trabalho de parlamentar denunciando várias irregularidades em Teresópolis.\r\n\r\nEu gostaria, Sr. Presidente, de encaminhar os documentos que recebi hoje ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa, Deputado Zaqueu Teixeira. Já fizemos contato com o Vice-Governador pedindo que nos ajudasse a proteger a família do Vereador Waguinho e que, de alguma maneira, pudéssemos, pela ocorrência, junto com a Polícia, fazer um atendimento, porque é um parlamentar que está sendo ameaçado, ele e toda a sua família. Eu tenho o endereço da casa dele, recebi por email. Seus filhos, sua família estão sendo ameaçados. Recebi hoje também o telefonema do Deputado Federal Hugo Leal, do meu partido, líder no Congresso, também empenhado nessa questão. \r\n\r\nFica aqui o meu apelo e também do Deputado Federal para o governo, mas temos que fazer também a nossa parte. Encaminhei ao Deputado Zaqueu Teixeira, vou lhe encaminhar as cópias que recebi por email hoje dos documentos escaneados da Po lícia, para que também esta Casa possa ajudar a defender esse nobre parlamentar, o Vereador Waguinho, do PSC de Teresópolis.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de passar a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira e a quantos queiram pedir pela ordem, a Presidência ousa lembrar que ainda há quatro projetos na pauta. Dentro do possível, vamos conciliar os pedidos de pela ordem com o encaminhamento dos projetos. Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Como é fato relativo ao que foi trazido pelo Deputado Márcio Pacheco, quero informar ao Deputado e a V. Exa. que a comissão receberá esses documentos que serão encaminhados ao Secretário de Segurança que virá a esta Casa. Tenho certeza que providências serão tomadas pela Secretaria de Segurança e pelo Governo do Estado. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 95/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL BM ROBSON DE SOUZA MELO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação nominal de votação, solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho, ao Projeto de Resolução 95/2011, do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(Procede-se à 1ª Chamada Nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª Chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Rafael Picciani, Sabino, Samuquinha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 20. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 7. Total de Votos: 27. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o pedido de verificação é legítimo em qualquer momento, mas acabei tendo que me abster dessa votação e tenho uma sugestão para o autor do Projeto: qualquer Medalha é importante que venha com uma justificativa para que tenhamos uma noção do porquê daquela homenagem. Esse projeto, especificamente, não tem qualquer justificativa. Então, não vem aqui nenhuma crítica porque não é possível conhecer direito o homenageado, imagino que tenha razões para a homenagem, mas só que não há justificativa. Foi razão para um grande número de abstenções. É só uma sugestão que venha sempre acompanhada de justificativa para que possamos ter mais informações para o voto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 54/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTÔNIO HANNA YOUSSEF SAFI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a discussão por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o próprio currículo é a justificativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Por gentileza, Deputado Marcelo Simão, falando para a Mesa, e o outro Deputado acompanha a sua fala.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, o próprio currículo justifica a concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 55/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO 1º FÓRUM CARIOCA DE LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, é para eu me aliar ao Deputado Márcio Pacheco, na preocupação com as ameaças que vem recebendo o Vereador Waguinho, em Teresópolis, que recentemente tomou uma decisão de adotar uma posição crítica, em relação aos fatos, que vêm acontecendo em Teresópolis, especialmente na condução do público do Executivo Municipal. O Vereador Vaguinho é uma liderança da comunidade católica. \r\n\r\nTivemos uma informação aqui, trazida pelo Deputado Luiz Paulo: o assassinato de um vereador em Cabo Frio. Essa ameaça exige, com certeza, as providências já solicitadas aqui pelo Deputado Márcio Pacheco e endossadas pelo Deputado Zaqueu Teixeira, às quais eu também me alio.\r\n\r\nTeresópolis é uma cidade pacata. Esse tipo de acontecimento não é costumeiro, portanto, uma investigação rápida pode elucidar essa questão que está vindo à tona e que preocupa a todos nós, em Teresópolis, não só à família do Vereador Vaguinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 58/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. DESEMBARGADOR DO TRF DA 2ª REGIÃO, PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como alertei, anteriormente, ao autor do Projeto - que foi votado na votação nominal - não há na proposta de concessão da Medalha sequer o currículo da pessoa homenageada. Não tem nem currículo nem justificativa e como alertei aqui, além de a justificativa ser necessária sequer o currículo está presente no projeto de lei. Assim não é possível o voto favorável a um projeto desses.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Solicito ao Deputado Luiz Martins que assuma a Presidência, para que eu possa fazer minha intervenção. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, A CONVITE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou ler a correspondência que recebi de uma cidadã da cidade de Duque de Caxias, militante do Movimento Social, que diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Hoje tive uma experiência que nunca pensei conhecer. Preciso de sua ajuda, como de vários parlamentares da Alerj. \r\n\r\nO Município de Caxias é criminoso, cruel, desumano.\r\n\r\nHoje enterramos uma menina de 16 anos, filha de família pobre, família negra, que não pôde dar à sua família a dignidade de velar seu corpo porque foi enterrada pelo atendimento social, que não garantiu ao seu corpo ficar numa geladeira, porque nos fins de semana não temos esse atendimento. E desde sábado, dia em que ela faleceu de pneumonia, seu corpo ficou em cima de uma mesa do IML de Caxias, apodrecendo. Sabe por quê? \r\n\r\nPorque os médicos acharam que ela tinha sido vítima de maus tratos ou negligência pelos pais. Fui contactada pelo posto de saúde para comparecer e acompanhar o caso. Expliquei que a família, apesar de muito humilde, era zelosa pelos filhos, mas acharam que era melhor fazer o exame, por desencargo de consciência, no IML. \r\n\r\nApós relatarem o descaso com o corpo da menina, os funcionários não os informaram que aquele não era trabalho dele e que não há médico legista no Hospital Municipal Moacir do Carmo. E mais, que enquanto o Governador não conclui o novo IML, que deveria estar funcionando em São João, não há equipamento no local.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão vou ler o restante da carta porque é longa, mas eu quero, Deputado Zaqueu Teixeira, Deputada Inês Pandeló, Deputado Luiz Paulo, dizer o seguinte: qual é o problema em Duque de Caxias? E um problema grave, pelo relato aqui pela Professora Valéria Teixeira. Não há médico legista, segundo ela, no Hospital Moacir do Carmo e nos hospitais municipais. Então, pessoas que morrem nesses hospitais, que poderiam ter seu laudo no próprio hospital, são enviadas pelo IML, causando superlotação. E os corpos não são atendidos. \r\n\r\nA segunda questão: o chamado atendimento social, para propiciar enterro minimamente decente a pessoas de poucas posses, não está funcionando, segundo relato, nos fins de semana. Então, se alguém morre na sexta-feira ou no sábado, a família não pode enterrar, tem que esperar até segunda-feira. \r\n\r\nSão duas denúncias gravíssimas. Estamos aqui dando eco, porque é preciso respeito. Imaginem pessoas que já estão sofrendo a dor da perda de um ente querido e que não têm sequer a condição de dar um enterro decente, digno, respeitoso. \r\n\r\nSabemos que em nossa cultura, independente de qual seja a religião, e até aquelas pessoas que não têm religião, esse é um ponto que toda família faz questão: dar um enterro decente. Está aí, sem querer fazer comparações, pessoas que lutam até hoje, por terem perdido familiares seus, vítimas da ditadura, que querem ter o direito de recuperar os restos mortais, para a família poder dar um enterro decente. \r\n\r\nFazemos essa denúncia porque é um absurdo que isso esteja ocorrendo no município de Duque de Caxias ou em qualquer outro município. Estamos fazendo essa denúncia, apelando às várias Comissões desta Casa que tenham a ver com o tema, que ajudem a tomar alguma providência. Vamos tomar outras atitudes para garantir que, se é um serviço público, um serviço de atendimento social, ele funcione sete dias por semana, como vários outros serviços.\r\n\r\nEm qualquer hospital, independentemente do zelo, do trabalho dos médicos e demais profissionais de saúde, ocorre de as pessoas morrerem. Em um hospital como o Moacyr do Carmo é fundamental que haja, entre os seus profissionais, um médico-legista. Essa denúncia dá eco à denúncia da militante, da professora Valéria Teixeira e de outras pessoas que pedem uma ação desta Casa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo, com prazer, um aparte à Deputada Inês Pandeló e, em seguida, ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Gilberto Palmares, parabenizo V. Exa. por trazer este tema à tribuna. Eu também recebi essa mensagem via Facebook e achei que o melhor seria encaminhá-la à Comissão de Direitos Humanos para avaliar a questão, ainda mais porque a pessoa que faz a denúncia diz que estava sendo protelado o atendimento pelo fato de a vítima ter sofrido violência dos pais.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló, sem querer atrapalhar o seu aparte, uma das familiares está aqui presente, na tribuna, dando testemunho. É familiar dessa pessoa que não pôde enterrar com dignidade a vítima. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Se na denúncia, de um lado, aparece o dado da falta de atendimento, de outro aparece o preconceito. É necessário, realmente, verificar o ocorrido.\r\n\r\nQue fique registrado que no interior também há uma terrível falta de médicos-legistas. As pessoas perdem seus entes queridos e têm que passar dias esperando a liberação do corpo. Se a morte foi violenta, então, nem se fala. Realmente, é necessário que o Governo Estadual procure olhar com mais carinho, com mais atenção o IML, dando suporte com profissionais e atendimento adequados. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nLembro que são dois problemas graves: a falta de médico- legista e a interrupção, nos fins de semana, do chamado enterro social.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Gilberto Palmares, deixe-me fazer um esclarecimento a V. Exa.: os hospitais fazem o atendimento médico normal, seja emergência ou urgência. Havendo indício de agressão ou de morte violenta, obrigatoriamente, há necessidade de se fazer o exame de corpo de delito, estando a vítima viva, ou o auto de exame cadavérico, no caso de a pessoa ter morrido. Isso é feito pelo Instituto Médico-Legal, que está sob a égide da Polícia Civil. \r\n\r\nPrecisamos é do aperfeiçoamento do Instituto. Não seria o caso de haver nos hospitais da rede pública ou particular um médico-legista, porque esse é um serviço vinculado à Polícia Civil. O médico-legista faz o exame cadavérico para buscar a causa mortis, chegando à conclusão de se houve crime, como foi a morte, qual o instrumento que a produziu. A finalidade do médico-legista é investigar a razão da morte para saber se houve crime, se foi morte violenta que necessita de apuração criminal por parte da Polícia Civil. Não sendo o caso de morte violenta, os médicos, nos hospitais, têm a obrigação de fazer o atestado de óbito, constatada a morte natural. \r\n\r\nSão coisas distintas e precisamos ter a clareza de que, se não há suspeita de morte violenta, é obrigação de qualquer médico que tenha feito o atendimento fazer o atestado de óbito. Quando há suspeita de morte violenta, aí sim, é o caso de a vítima ser encaminhada para exame de corpo de delito a fim de ser feito o laudo de exame cadavérico. Se for morte natural, em razão de uma doença, é obrigação do médico do hospital fazer o atestado de óbito, e não levar esse corpo ao Instituto Médico Legal sobrecarregando um serviço específico que os médicos legistas têm que fazer no que diz respeito à apuração de morte violenta.\r\n\r\nEntão, em caso de morte natural é obrigação do médico fazer o atestado de óbito, ou seja, ele tem de ser expedido pelo médico que fez o atendimento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte de V. Exa., do alto da sua experiência como ex-Chefe de Polícia Civil. \r\n\r\nAcho que deve ser assim. De qualquer forma, o Departamento de Polícia Civil do Estado, em Caxias ou no interior do Estado como aqui reclamou a Deputada Inês Pandeló, tem que ter o quantitativo, o quadro de médicos legistas necessário a fim de desempenhar essa tarefa, sem submeter as famílias que perdem um ente querido à espera de um tempo enorme.\r\n\r\nE os médicos dos hospitais não podem, de forma subjetiva, à revelia, inclusive desconsiderando testemunhos, considerar que alguém morreu por maus tratos, fugir de sua responsabilidade em conceder o laudo.\r\n\r\nRepito, a primeira denúncia é quanto à enorme carência de médicos legistas. \r\n\r\nA segunda denúncia é esse absurdo, o chamado enterro social, não poder ser processado num fim de semana. E mais, há ainda a denúncia de que, quando ocorre um enterro social ter caído abruptamente o mínimo - não sei se a palavra adequada é essa - de dignidade no atendimento aos mais carentes. Tem pessoas que me relataram o seguinte: hoje, quando há um enterro dessa natureza, a pessoa não consegue carregar o caixão segurando-o na alça, tal a precariedade e a falta de qualidade do caixão, correndo o risco de o corpo cair. \r\n\r\nEntão, são essas as denúncias. Agradeço os apartes feitos, eu já havia conversado informalmente com o Deputado Luiz Paulo para que ele nos auxilie no encaminhamento desse debate. E vamos continuar junto aos outros parlamentares cobrando uma medida mais digna, porque essa é uma questão fundamental, ou seja, tratar com dignidade um grande número de famílias, particularmente aquelas que vivem em áreas populares, de segmentos de menor poder aquisitivo, que nem por isso deixam de ser cidadãos, nem por isso deixam de ter direitos e ser assistidos e tratados com dignidade pelo Poder público.\r\n\r\nO nosso abraço e a nossa saudação à Professora Valéria Teixeira que teve um papel corajoso como militante, e pela solidariedade não apenas com relação a essa família como às demais famílias, de trazer tais denúncias à Assembleia Legislativa para que possamos colocar essa questão na tribuna e dar à mesma algum desdobramento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Martins, o que me traz aqui é dar continuidade à questão de ordem que fiz ao Deputado Comte Bittencourt, no Expediente Inicial, quando disse que tinha apresentado no dia 20 de abril do presente ano o Projeto de Lei nº 358/2011, que altera a Lei nº 4062, de 2003, que diz respeito à autorização ao Poder Executivo a efetuar a clubes esportivos as cessões que menciona.\r\n\r\nQuero me referir, Deputado Marcelo Freixo, ao Estádio Caio Martins. A este Projeto de Lei de 20 de abril deste ano, eu acrescentei parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 4062/2003, que foi a Lei que permitiu a cessão do Caio Martins ao Botafogo.\r\n\r\nEu, com receio de acontecer com o Caio Martins o mesmo que aconteceu com o prédio da Brahma, o Estado e a Prefeitura se renderem à especulação imobiliária, eu coloquei os seguintes parágrafos: \r\n\r\n“§ 1º - Caso o Clube Botafogo Futebol e Regatas desista da cessão que trata o art. 1º desta lei, esta será transferida ao Município de Niterói, que passará a ter a responsabilidade e a administração do Estádio Mestre Ziza, a título gratuito, salvo as despesas de conservação”.\r\n\r\nEntão, no primeiro parágrafo, desistindo o Botafogo assume a prefeitura.\r\n\r\n“§ 2º - Na cessão deverá ficar consignado que poderá o município, através dos seus órgãos técnicos, realizar obras, efetuar modificações que julgar necessárias, com o objetivo de melhorar as características do estádio e proporcionar melhor atendimento aos usuários.\r\n\r\n§ 3º - A municipalização do Estádio Mestre Ziza poderá também acarretar a municipalização de todo o complexo esportivo. \r\n\r\n§ 4º - O município fica impedido de mudar a destinação e o uso do estádio e do complexo esportivo, bem como aliená-lo.”\r\n\r\nO que é que nós queremos? Se o Botafogo se retira, a Suderj não faz nada pelo Caio Martins, absolutamente nada, está entregue às traças. Municipaliza o Caio Martins, mas no convênio só manutenção e/ou pequenas alterações visando à prática de esportes. Nada de arena multiuso com complexo hoteleiro, porque já está falando a voz da especulação. A região já tem densidade habitacional em excesso, não precisa de mais. \r\n\r\nA troco de Carnaval, de Copa do Mundo e de Olimpíadas estão fazendo barbaridades nas cidades. Agora mesmo, lá na Barra da Tijuca, a Vila do Pan está afundando porque a infraestrutura ao redor dos prédios não teve o tratamento devido. E dizer que aqui na Brahma o prédio de 26 pavimentos, ao lado da passarela do samba vai ser uma operação consorciada, que teve a coroação da Câmara, não garante absolutamente, só promove maior tragédia porque o Plano Diretor que a Câmara de Vereadores acabou de aprovar é quase uma brincadeira, sob o ponto de vista do que se deseja para uma cidade importante como a do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE não queremos que o mesmo aconteça em Niterói. O Caio Martins, com sua tradição esportiva, com sua tradição histórica, tem que manter suas características e tem que ser área esportiva para a população de Niterói, porque as matérias jornalísticas que eu tenho aqui mostram claramente. Jornal O Globo do dia 03/05/2011: “Cabral quer criar arena multiuso no Caio Martins”. Outra matéria: especula-se inclusive nessa arena a construção de hotéis, de complexo poliesportivo. Mas para isso tudo gravando o uso do solo, mudando a destinação e dando à iniciativa privada o direito de cada vez mais erigir edificações, com prejuízo da qualidade de vida.\r\n\r\nO Parlamento está atento, a população de Niterói está bem mobilizada, para que não tenhamos um fim trágico para o Caio Martins, como está se dando um fim trágico para o prédio da Brahma, do lado da Passarela do Samba: 26 pavimentos, 78 metros de altura e nossa memória histórica indo para o ralo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, telespectadores da TV Alerj, funcionários desta Casa, boa noite. Fiz, uma questão de ordem, após a questão de ordem do Deputado Marcelo Freixo, a respeito da situação de violência que envolveu a professora, agredida por um cabo da Polícia Militar, seu aluno, na Faculdade Unisuam. \r\n\r\nNa TV Alerj, no Programa “Toda Mulher”, fizemos dois programas seguidos com um único tema: “Professor: Profissão Perigo”. Fizemos isso, porque a maioria da categoria é formada por mulheres e, então, achamos importante o Programa “Toda Mulher” focar esse assunto, e não colocamos a questão do massacre de Realengo. Não fizemos isso, porque esse massacre lamentável, repugnante, que comoveu toda sociedade e tomou as mídias, foi um fato isolado, graças a Deus. \r\n\r\nNo entanto, a violência contra professores e profissionais de Educação vem acontecendo todos os dias, e não toma as páginas dos jornais, pois é considerado um delito menos grave, visto que não faz um massacre, mas agride. \r\n\r\nO professor, dentro da sala de aula, está sendo vítima, o tempo todo, de agressão física, moral, psicológica; às vezes, um arranhão no carro estacionado lá fora; às vezes uma ameaça. \r\n\r\nIsso, no entanto, é um reflexo da sociedade em que vivemos. Falando aqui dessa situação última, da agressão a uma profissional da Educação de nível superior, é ainda mais grave, pois a violência foi cometida por um cabo da Polícia Militar, que sabe muito bem o seu dever, que conhece as leis, e que agiu assim porque com certeza recebeu uma cultura de que tem que estar por cima. \r\n\r\nNo entanto, é bom sabermos que essa violência que o professor - a professora, especialmente - tem sentido na sala de aula, muitas vezes, vem de crianças e adolescentes. \r\n\r\nEntão, eu pergunto: como está a nossa sociedade? Porque mesmo no massacre de Realengo - onde o assassino era um doente e foi confirmado isso -, ele só cometeu aquilo porque foi influenciado por uma sociedade violenta. \r\n\r\nTenho refletido muito sobre isso; refletido sobre a importância de todos nós formadores de opinião, mandatários, responsáveis por cargos públicos, entidades governamentais, entidades não governamentais, entidades religiosas, pessoas responsáveis por famílias, todos nós, nos unirmos numa trajetória de construir uma cultura de paz. \r\n\r\nE quero ressaltar a importância dos meios de comunicação. Que precisa nas suas novelas, nos seus programas de entretenimento, reforçar valores perdidos hoje na nossa sociedade. Valores como o amor ao próximo, independente de religião ou de crença, respeito ao ser humano, solidariedade, fraternidade, precisam ser cultuados e colocados na pauta do nosso dia a dia; na vivência de cada um e de cada uma e na relação com o seu parceiro, com a sua parceira, com os seus filhos, com os seus vizinhos, com a sociedade. \r\n\r\nNão dá para acreditarmos que armar escolas; que armas nossas casas; colocar portões altos e instalar câmeras de segurança vai resolver o problema da segurança. Isso pode minimizar, mas não resolve. A força policial é necessária e precisa ser utilizada, mas não resolve. Precisamos ter um trabalho constante de médio e de longo prazo. \r\n\r\nEu falando aqui parece até um sermão de igreja. Mas eu acredito numa sociedade mais feliz; numa sociedade de maior respeito; numa sociedade mais justa, mais humana, com mais igualdade de oportunidade entre as pessoas. É por isso que eu luto todo dia. Sei que não estou sozinha nessa tarefa. Aqui mesmo nesta Casa tem muitos Deputados e Deputadas que pensam como eu, embora não sejam todos. \r\n\r\nEu abordo essa questão, porque eu tenho refletido e acho que é possível, mas é preciso que cada um de nós coloque um tijolinho na construção dessa nova sociedade e que juntos possamos implementar e divulgar uma cultura de paz.\r\n\r\nÉ só isso hoje, Presidente, mas essa luta continua no dia a dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Martins) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, poderia assumir a Presidência? Porque logo após eu...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sra. Presidente, Sras. e Srs... Funcionários. Deputado não resta mais nenhum. Mas só para fortalecer aqui uma denúncia já feita, Sra. Presidente, nesta Casa, e que me preocupa muito, Deputada Inês Pandeló e Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nQuero dizer que recebi hoje mais uma denúncia, já lembrada aqui anteriormente pelo Deputado Gilberto Palmares, dizendo o seguinte: no projeto do Governo Federal, projeto de moradia, chamado 'Minha Casa, Minha Vida', Deputado Zaqueu, V.Exa. o conhece bem, é uma parceira do Governo Federal com o Governo Municipal também. Onde o Secretário de Habitação é do PT, Secretário Jorge Bittar. \r\n\r\nUm dos lugares que esse projeto 'Minha Casa, Minha Vida' está funcionando é na Zona Oeste, com vários condomínios. Eu quero dizer o seguinte: a população que está indo para lá são populações vítimas da lógica da remoção. Então, em função dos megaeventos, dos megaempreendimentos no Rio de Janeiro, diversas populações estão sendo deslocadas das suas áreas de origem, onde estavam há 40, 50 anos, o que já é algo bastante violento para essas comunidades, para esses condomínios, vários deles na Zona Oeste. Para um deles, chamado Livorno, eles foram deslocados, o que já gera uma série de problemas - estão mais distantes do seu trabalho, estão em um lugar que não era o de origem, receberam visita, na Zona Oeste, da milícia local. \r\n\r\nAs milícias continuam funcionando no Rio de Janeiro, apesar do trabalho que fizemos aqui, da CPI das Milícias, que presidi, apesar das mais de 500 prisões feitas. Como não perderam seu território e não perderam seus negócios, eles continuam atuando. A milícia, fortemente armada, foi ao Condomínio Livorno, chamou todos os moradores e disse: “Quem manada aqui é a milícia. Aqui não pode fazer isso, não pode fazer aquilo, não pode usar determinadas coisas.” Enfim, a milícia ditou as regras do condomínio - condomínio do projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tomado pela milícia, que está cobrando imposto e tocando o terror sobre os moradores. Isso acaba de acontecer. \r\n\r\nÉ completamente inadmissível que, num projeto que é palco de grande propaganda do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal, no seu dia a dia, os moradores, que já são vítimas da lógica de remoção, Deputada Inês, sejam submetidos à barbárie da milícia. Isso aconteceu hoje e serve, em definitivo, para o Governador Sérgio Cabral entender que nós não estamos livres das milícias. Não adianta o Governador Sérgio Cabral dizer que mais de 500 prisões foram feitas, o que é verdade, e terminar por aí o seu discurso. \r\n\r\nNós sabemos, o Deputado Zaqueu sabe disso mais do que eu, que qualquer estrutura de máfia não se combate apenas com prisões. As prisões não são suficientes para deter o poder dessas máfias. Sabem qual é a prova disso? Sabe o que eles fizeram no Condomínio Livorno, Deputado Zaqueu? Já vou lhe passar a palavra. Não só eles ditaram as regras como pintaram nas paredes do condomínio o símbolo do Batman. Acreditam nisso? O símbolo do Batman foi pintado nas paredes do condomínio do projeto Minha Casa, Minha Vida. O projeto poderia se chamar Minha Casa, Minha Vida, Minha Milícia. É inacreditável! O Batman é o mesmo que esteve preso, que fugiu pela porta da frente de Bangu VIII. \r\n\r\nIsso mostra, é a prova cabal de que esse problema não está resolvido no Rio de Janeiro. O Governador não pode ser hipócrita. Não adianta ele tentar nos empurrar a ideia de que esse problema está resolvido, porque não está. As milícias continuam dominando o transporte alternativo, que em muitos lugares não é alternativo, é o único que existe; as milícias continuam dominando a distribuição de gás, dominam territórios, têm acesso às armas, são controladas por agentes das forças públicas de segurança, seus líderes presos controlam as milícias de dentro das prisões. Se o Estado não cumprir aquilo que lhe é tarefa, nós não vamos resolver esse problema. \r\n\r\nA CPI das Milícias tem 58 propostas concretas. Nós as entregamos, em 2008, nas mãos do Governador Sérgio Cabral, nas mãos do Prefeito Eduardo Paes, nas mãos do Presidente do Congresso, nas mãos de todas as autoridades que podem fazer alguma coisa. Além das prisões, nenhuma outra medida foi cumprida. \r\n\r\nHoje, quem sofre mais é quem está na ponta: são os moradores da Zona Oeste, são os moradores da Zona Norte. Eles estão sofrendo duplamente porque são vítimas das remoções e, agora, são vítimas das milícias porque o poder público não cumpre ali o seu dever.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Trago a nossa solidariedade a V. Exa. Já trouxemos este tema para o Expediente, já o discutimos, já alertamos. O Secretário de Habitação, Jorge Bittar, procurou o Secretário de Segurança, esteve com integrantes da Polícia Militar e essa situação não foi resolvida pela Secretaria de Segurança. \r\n\r\nSe nós continuarmos nessa escalada, a Polícia Civil cada vez mais prendendo, prendendo e prendendo e a milícia cada vez mais crescendo, crescendo e crescendo, da mesma forma que tivemos aqui Tropa de Elite I e II, vamos ter que ter CPI das Milícias I e II. Se efetivamente a política de segurança do Secretário José Mariano Beltrame não buscar uma solução para esse problema que representa a máfia no nosso Estado - milícia é estrutura mafiosa, é formada por agentes que estão na estrutura do Estado -, cada vez que se aumenta a quantidade de policiais nas instituições, sem ter a preocupação de um aumento salarial, de condições de trabalho, de controle efetivo, cada vez mais esse problema vai se agravar.\r\n\r\nQuero convidar V.Exa. para audiência pública que faremos na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para discutir as corregedorias - aí incluindo todas as corregedorias, de Polícia Civil, Polícia Militar, sistema penitenciário, Corpo de Bombeiros, todos elas - para que a gente busque medidas efetivas para uma solução.\r\n\r\nIsso não pode ficar fora da pauta da política de segurança do Governador Sérgio Cabral. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. Está aceito o convite, claro que estarei presente à audiência pública. Peço que me avise com um pouco de antecedência. Mas quero dizer, Deputado, que esse não é um problema só da polícia. Enfrentar a milícia precisa de ação do Estado. Se não soubéssemos o que fazer, eu compreenderia. Mas o relatório da CPI das Milícias é contundente e é pedagógico. São 58 propostas que estão lá, estão escritas. Sabemos o que precisa ser feito. Aquilo foi fruto de um estudo, de uma investigação de seis meses nesta Casa. \r\n\r\nO relatório foi aprovado por unanimidade nesta Casa, elogiado no mundo inteiro. Basta o governo querer fazer. Saber o que tem que fazer, ele já sabe. Não faz porque não quer. Não faz, talvez, porque as milícias não sejam mais ditas como um mal menor - como foram, irresponsavelmente, ditas há um tempo - mas são tratadas ainda como mal menor.\r\n\r\nNão há justificativa para não ter uma UPP em área de milícia. Por que não tem? Por que as UPPs não ocupam áreas de milícia? Porque os territórios dominados por milícia não são tão perigosos quanto os do tráfico?!\r\n\r\nSão 16 UPPs - a do Batam não vale. A do Batam, além de atender o caráter simbólico, porque foi lá a tortura do jornalista do jornal O Dia, a do Batam tem um modelo que é diferente de todos os outros - inclusive, o comandante da UPP do Batam foi candidato a deputado -, ao contrário das outras UPPs que têm outra sistematização, o que mostra que a UPP do Batam não segue sequer o padrão das UPPs.\r\n\r\nPor que não tem UPP em área de milícia até hoje? Porque a milícia, hoje, ainda é tratada como um mal menor, ou, talvez - quem sabe? - por oportunismo eleitoral. Porque a milícia mata gente, mas também dá voto para muita gente. Obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sra. Presidente, Deputada Inês Pandeló, Srs. Deputados, quem nos assiste pela TV Alerj, funcionários da Assembleia Legislativa, quero relatar a visita que fiz ontem, com a Deputada Aspásia Camargo e com a Deputada Lucinha, à Infraero, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, pela Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nFomos lá porque no sobrevoo do Mauro Moscatelli havia uma língua negra saindo do aeroporto. O que constatamos é que existe uma estação de tratamento que está sem licença desde 31 de janeiro de 2011. Foi solicitada a renovação em novembro e hoje nós fizemos um questionamento na Comissão de Saneamento Ambiental. Se eu fosse um empresário do Estado do Rio de Janeiro, no dia seguinte o Inea estaria lá fazendo cumprir minhas obrigações. Mas com a Infraero não está acontecendo isso.\r\n\r\nNo decorrer da visita, junto com a Deputada Aspásia, o representante da Infraero coloca que aquilo é para dar lucro. Na minha visão dinheiro público e empresa pública não são para dar lucro, mas para atender à sociedade e ao povo como um todo. Então, a Infraero não cumpre hoje uma ligação que tem que existir ao cabo central da Cedae que fica na Estrada do Galeão, a dois quilômetros. Nós temos que obrigar essa ligação.\r\n\r\nNa Comissão de Saneamento Ambiental conseguimos tirar uma posição. Quero deixar claro que algumas pessoas na Comissão de Saneamento Ambiental entenderam que sou favorável à privatização do aeroporto. Não sou, não! Eu sou favorável a que funcione. Já que não funciona... O próprio governador denunciou que é um desserviço que a Infraero presta ao Estado do Rio de Janeiro, e lá nós constatamos que na saída de dois rios que saem ali do aeroporto, da pista central, Deputada Inês Pandeló, era só botar uma rede e contribuir com a Cidade do Rio de Janeiro, retirando aquelas garrafas PET, tem manilhas abandonadas... Ali está um criadouro de dengue. Nós colocamos para a pessoa responsável que a visão que a Infraero passa para a sociedade é muito ruim, e um custo mínimo melhoraria a cidade na área em que eles atuam. E eles só falam não.\r\n\r\nEntão, na Comissão de Saneamento tiramos uma posição de pedir, melhor, de exigir que, se for privatizado o aeroporto, que o aeroporto conste, na privatização, porque outras comissões que eu participo, de Transporte, não se põem banheiros no Metrô, por exemplo, porque não está no contrato. Então, se for para privatizar, temos que coletar toda a água de chuva, não só na área mínima que eles têm hoje, de reuso de água, mas em toda a estrutura do Aeroporto Internacional. Colocar isso constando e que obrigue, a quem assumir o aeroporto, a ligação com o coletor central da Cedae.\r\n\r\nEntão, é nisso que nós estamos trabalhando. Conseguimos tirar uma posição de colocar uma pessoa do Inea permanentemente dando assessoria à Comissão de Saneamento, que tem trabalhado muito. Esse foi o meu relato da visita nossa ao aeroporto, constatando o desserviço prestado pela Infraero.\r\n\r\nVou conceder um aparte ao nobre Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Martins, quero parabenizar o trabalho que está sendo feito pela Comissão de Saneamento, da qual faço parte, junto com V.Exa., sob a Presidência da Deputada Aspásia, e ser solidário com V.Exa., porque da mesma forma que as empresas privadas têm que atender à legislação ambiental, a Infraero também tem essa obrigação. E o Inea tem a obrigação de fiscalizar, da mesma forma que fiscaliza os entes privados.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que somos de uma posição contrária à privatização, porque área aeroportuária é uma área estratégica para o país, uma área estratégica para que a gente consiga manter de alguma forma o controle do Estado, mas o serviço prestado tem que atender a população.\r\n\r\nMedidas de eficiência na gestão têm que ser adotadas no que diz respeito aos aeroportos, pois a ineficiência não pode ser a razão única para a privatização. Afinal, a gente verifica que os processos que privatizaram diversos serviços sob concessão, muitas vezes o serviço não é prestado com a qualidade que se esperava com a privatização. Isso acontece, hoje, no Rio de Janeiro, com o Metrô, que foi privatizado; acontecer com os trens da Supervia, que foram privatizados; acontece com as barcas, que foram privatizadas... \r\n\r\nE todo discurso era: “Vamos privatizar para melhorar o serviço e aumentar a eficiência”. Nós não estamos vendo isso nas privatizações que ocorreram no nosso Estado. Portanto, espero que haja medidas firmes no que diz respeito à administração dos aeroportos, para que a gente consiga uma solução para o mau atendimento. Que melhore o atendimento às demandas, que haja eficiência e que haja compromisso com o interesse público, porque são serviços, dos aeroportos também, que precisam ser bem prestados em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa. e parabéns pelo trabalho que a Comissão está realizando.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sou solidário com a sua posição, Deputado Zaqueu. Acho que a privatização vai ser inevitável, mas concordo plenamente. Não sou favorável á privatização, sou favorável e tem capacidade e funcionário público para administrar bem aquele aeroporto, cuidar bem do meio ambiente, sem pensar no lucro, atender o meio ambiente, atender a população do Estado e atender toda a população que é recepcionada pelo aeroporto. E nós temos que ter muito cuidado com a estação de tratamento, porque por ali recebemos pessoas da Europa, África, Ásia, do mundo todo. \r\n\r\nEntão, a questão ambiental, de vigilância sanitária, é fundamental. Precisamos, com a Presidente do Inea, uma ação efetiva deste por parte deste órgão porque, para nós, mostrou que não havia vazamento, naquele dia. E se houve anteriormente, então o Inea tem que participar e fiscalizar que é uma área muito sensível na cidade do Rio de Janeiro e no Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) -Tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sra. Presidente, neste Expediente Final quero defender uma proposta de Emenda Constitucional que demos entrada hoje, com o Deputado Luiz Martins, que assina a autoria desta PEC conosco.\r\n\r\nEssa PEC surgiu depois que o Governador enviou a esta Casa uma proposta de Emenda Constitucional, destinando recursos que serão oriundos do Pré-Sal para que seja investido no Fecam.\r\n\r\nSra. Presidente, entendendo as razões colocadas e o sacrifício que vive o povo da Baixada Fluminense. O Fecam é um Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano e consideramos a enorme necessidade que a Baixada Fluminense tem do seu saneamento. \r\n\r\nVeja só V.Exa., aqui tem um estudo que apresentamos na justificativa, da Professora Ana Lúcia Brito, professora da Uerj, constando que, enquanto na cidade do Rio de Janeiro temos 94% dos domicílios atendidos e ligados à rede de esgoto, falta muito pouco para os 100%. Mas no que diz respeito à Baixada Fluminense este índice é ao contrário.\r\n\r\nSe pegarmos Seropédica, 89% da rede de esgoto da região não têm qualquer tratamento e nem ligação à rede geral de esgotos.\r\n\r\nEm Queimados, o dado é alarmante também e o IBGE coloca como 65% da rede não estão ligados à rede de esgoto.\r\n\r\nIsso não significa que na outra ponta haja tratamento porque em Queimados, por exemplo, 35% dos domicílios ligados à rede de esgoto, ou seja, 35% dos domicílios não estão vivendo com a vala a céu aberto, porque o restante vive com a vala a céu aberto.\r\n\r\nVocê para atravessar a rua tem que pular por cima da vala que está ali a céu aberto com o esgoto passando na rua.\r\n\r\nEm Queimados, 65% dos domicílios não estão ligados à rede e não temos uma única estação de tratamento de esgoto.\r\n\r\nEntão, considerando a PEC importante que o Governador enviou a esta Casa, colocando recursos do Pré-Sal para saneamento, para o Fecam, fizemos uma PEC para tramitar nesta Casa, alterando o Fecam e colocando um inciso que determina que a implantação e a ampliação de sistemas de saneamento básico sejam feitos, prioritariamente, nos municípios da Baixada Fluminense, já que constatamos que a maioria dos municípios da Baixada não estão ligados à rede de esgoto e não tem nenhum saneamento.\r\n\r\nPeço a sensibilidade dos Srs. Deputados que, junto com o Deputado Luiz Martins que assinou conosco esta PEC, consigamos tramitar nesta Casa, cumprir os prazos regimentais, contando com os recursos do Pré-Sal. \r\n\r\nTenho a certeza de que esta Casa aprovará a PEC do Governador, que ela possa tramitar junto e que consigamos a aprovação desta Assembleia Legislativa. Tenho a certeza ainda de que os Srs. Deputados se sensibilizarão com o tema.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Esgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2011, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2011 DE AUTORIA DO MESA DIRETORA QUE REESTRUTURA AS COORDENADORIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1773/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E SAMUEL MALAFAIA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESTADUALIZAR A BR-495 NO TRECHO ITAIPAVA/TERESOPOLIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI Nº 5538 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CLAISSE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE INSTITUI O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR RICARDO MACHADO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À REVISTA MOMENTO AMBIENTAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 96/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA; COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DE ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENFERMEIRO MANOEL CARLOS NERI DA SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CANTORA E COMPOSITORA YVONNE LARA DA COSTA; DONA IVONE LARA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR MARCOS PEREIRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 61/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MICO-LEÃO DOURADO; NA PESSOA DE SUA SECRETÁRIA-GERAL DENISE M. RAMBALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE CORREA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 62/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DR. JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvida ainda para a Sessão Solene Extraordinária, 05/05/2011, às 19h05 para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. José Marques Domingues de Oliveira, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Processo 8710/11. Autor: Deputado Sabino. Requerimento 62 de 2011.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; LUIZ MARTINS, A CONVITE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3278/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAdicione-se o seguinte Parágrafo 2º ao Artigo 1º, renumerando-se o Parágrafo Único como Parágrafo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º ...............................\r\n\r\n§ 1º ....................................\r\n\r\n§ 2º Ficam os gestores dos Consultórios dos Hospitais, dos Postos de Saúde e das Clínicas da Rede Pública ou Privada responsáveis pela veracidade das informações apresentadas pelos médicos relativas à sua habilitação para o exercício da profissão e pela sua identificação, mediante a emissão de crachás.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2011\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1126148"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 521/2003, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada pelo ilustre Deputado Paulo Ramos contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, estendendo às gestantes os benefícios previstos nesta proposição.\r\n\r\nPor oportuno, observa-se que a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência havia proposto emenda em parecer oral para se alterar o termo “deficientes físicos” para “pessoas portadoras de deficiência”, o que em nada denigre o mérito da emenda de Plenário ora proposta, aperfeiçoando ainda mais o presente projeto, pelo que proponho a seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 521/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O acesso ao local referido neste artigo deve ser assegurado às pessoas portadoras de deficiência e às gestantes em igualdade de condições”.\r\n\r\nDestarte, cumpre ainda salientar que o projeto de lei apresentado necessita de correção gramatical em seu artigo 1º, de forma a permitir uma melhor compreensão do texto, bem como alteração da ementa do projeto, para melhor atender à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como a alteração efetivada com este parecer. Não obstante, a Lei Complementar Federal nº 95/1998, em seu artigo 9º, determina que: “A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas”, motivo pelo qual, em não havendo legislação específica mencionada no projeto de lei a ser revogada, a proposta deve abster-se de mencioná-la de forma genérica. Tais alterações devem ser procedidas em momento oportuno, uma vez que o presente parecer é limitado à análise da emenda de Plenário apresentada, não podendo adentrar a esse mérito por questão regimental.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 521/2003 é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1132/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O RECEBIMENTO E ANÁLISE DE CONFLITO DE CONSUMO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRÉ LAZARONI (nºs 1 a 3), ALTINEU CORTES (nº 4)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4;\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 04 (quatro) emendas de Plenário ao projeto de lei que torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nºs 1; 2 e 4 aperfeiçoam a matéria de relevante interesse público, preservando os direitos dos consumidores no Estado do Rio de Janeiro, bem como fixando prazo razoável para a adequação das empresas ao conteúdo da norma.\r\n\r\nNo entanto, a redação da Emenda nº 3 não demonstra clareza ou precisão acerca do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma, contrariando o art. 11 do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1132/2007 é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1; 2 e 4 e CONTRÁRIO à Emenda nº 3.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1132/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado TUCALO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ENFERMEIRA REJANE (nºs 1 a 5), SABINO (nºs 6 a 10)\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 6 E 8;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3, 4, 5, 7, 9 E 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane e do Deputado Sabino, apresentadas ao Projeto de Lei n° 1510/2008, que cria o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 6 e 8, uma vez que elas aperfeiçoam o presente projeto.\r\n\r\nAs Emendas nºs 1, 2 e 8 ampliam a abrangência do programa aos professores das instituições privadas, assim como às APAE's e orfanatos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Emenda nº 6 estabelece a obrigatoriedade de os profissionais informarem à instituição quando da regular imunização de que trata o programa.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1, 2, 6 e 8 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 6 E 8; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3, 4, 5, 7, 9 E 10, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1510/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2572/2009, QUE “CONSOLIDA AS LEIS RELATIVAS À OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO E O NÚMERO DO CPF NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NOS DEMAIS DOCUMENTOS LEGAIS DE IDENTIFICAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que consolida as leis relativas à obrigatoriedade da informação sobre o tipo sanguíneo e o número do CPF na carteira de identidade e nos demais documentos legais de identificação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a proposição é relevante e tem como principal objetivo fundir leis esparsas acerca do mesmo tema, facilitando, aos cidadãos, o acesso às informações sobre a matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2572/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2572/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2989/2010, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ACESSO DE CONTEÚDO À INTERNET NOS MICROCOMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, sobre a instalação de filtros de acesso de conteúdo à Internet nos microcomputadores da Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do inquestionável mérito da proposição em pauta, mormente por zelar pela eficiência e qualidade do serviço público e uso da estrutura administrativa do Estado, o projeto encontra obstáculo constitucional, a nosso parecer, intransponível.\r\n\r\nPrimeiramente, o projeto de lei ao determinar a instalação em, no máximo 90 (noventa) dias, de filtros de acesso à Internet em todos os computadores da Administração Direta e Indireta, cria evidente despesa ao Executivo sem a correspondente previsão orçamentária, a desafiar o disposto no art. 209, da CERJ, que atribui competência de iniciativa ao Poder Executivo às leis que impliquem nos orçamentos anuais.\r\n\r\nO art. 167, II, da CERJ, por sua vez, veda a assunção de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.\r\n\r\nAdemais, disciplina o art. 112, §1º, “d”, da CERJ que são de competência privativa do Governador do Estado as Leis que disponham sobre estruturação de órgãos do Poder Executivo, motivo porque, também por esse aspecto padece o projeto de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor fim, entendendo que a instalação de filtros de conteúdo em microcomputadores da Administração pode ser qualificada como legislação sobre informática, a inconstitucionalidade, desta feita, se verifica com relação ao que dispõe o art. 22, IV, da CRFB, que atribui competência privativa da União para legislar sobre a matéria.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2989/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2989/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Zaqueu Teixeira e concordância dos Deputados Inês Pandeló e Samuquinha com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade, com emendas) - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA (voto - Pela Constitucionalidade, com emendas), ZAQUEU TEIXEIRA (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2989/2010, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE ACESSO DE CONTEÚDO À INTERNET NOS MICROCOMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso, com filtragem de conteúdo, pelos provedores de Internet sediados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nEm que pese os fundamentos exarados no parecer do ilustre relator, no que tange à matéria objeto do presente voto em separado, não me foi possível compartilhar do mesmo entendimento.\r\n\r\nAo analisar os elevados propósitos do projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Nilton Salomão, verifico, sem a menor margem de dúvida, que as medidas em debate afiguram-se num eficiente instrumento capaz de inibir e combater, no interior dos órgãos públicos, o acesso a links de conteúdo pornográficos. Atualmente, existem mais de 7 (sete) milhões desses links espalhados na rede mundial de computadores, conforme noticiado pela revista inglesa Kids Marketing Report.\r\n\r\nNeste sentido, é inconcebível o acesso de agentes públicos, no exercício da atividade pública, a conteúdo de páginas da Internet contendo imagens de sexo ou outra que venha a se desviar da atividade fim da administração pública, sob pena de violação dos princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição Federal, em especial ao Princípio da Moralidade Pública.\r\n\r\nNeste diapasão, somente visando o enriquecimento do debate, cumpre-me destacar as disposições contidas na Constituição Federal, artigo 5°, inciso XIV, ao estabelecer que “é assegurado a todos acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.\r\n\r\nDiante da assertiva acima lançada, conclui-se, então, que não há qualquer violação constitucional na medida em que a vedação proposta pelo autor e em debate nesta Comissão, restringe somente o acesso a sítios de pornografia, pedofilia e jogos, que são totalmente incompatíveis com o exercício da função, do interesse e da finalidade pública.\r\n\r\nPor outro lado, com o intuito de afastar qualquer entendimento que venha a macular a constitucionalidade do projeto de lei em epígrafe, é que entendo ser necessário a alteração de alguns dispositivos com o objetivo de aprimorar a proposta do autor. Razão pela qual, emito voto em separado PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2989/2010.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do Projeto de Lei nº 2989/2010, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro instalará nos microcomputadores da administração pública direta e indireta, filtros de acesso de conteúdo à Internet”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do Projeto de Lei nº 2989/2010, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3047/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE MARÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, o qual altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual das Filhas de Jó, a ser comemorado no dia 9 de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, devendo o seu mérito ser avaliado pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nTodavia, visando o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3047/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 09 DE MARÇO COMO O 'DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ'”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 3047/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o 'Dia Estadual das Filhas de Jó', a ser comemorado anualmente no dia 9 de março em todo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o texto seguinte como artigo 2º do Projeto de Lei nº 3047/2010, enumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(. . .) \r\n\r\nMARÇO \r\n\r\n(. . .) \r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ. \r\n\r\n(. . .)”\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3047/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3047/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 7/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'TERCEIRA IDADE COM SAÚDE' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 7/2011, do nobre deputado Luiz Martins, em que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Terceira Idade com Saúde”. Este programa caberá às Secretarias de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e Saúde e Defesa Civil em conjunto com as prefeituras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, outrossim, esta vai ao encontro dos reclames da sociedade por uma melhor qualidade de vida, sobretudo àqueles que se encontram na terceira idade.\r\n\r\nPortanto, o projeto de lei que dispõe sobre o programa “Terceira Idade com Saúde” não encontra qualquer obstáculo ao seu prosseguimento. \r\n\r\nNão se vislumbra invasão de competência, tampouco criação de despesas à Administração, motivo pelo qual deve prosseguir em sua tramitação.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 7/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 7/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2011, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Vida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Resolução nº 26/2007, protocolado em 27-02-07, de autoria dos nobres Deputados Édino Fonseca, Armando José, Antônio Pedregal, Edson Albertassi, Fábio Silva, Alessandro Calazans e Domingos Brazão, que aborda matéria semelhante à do projeto de resolução ora em exame, e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de resolução supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art.88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 7/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 26/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 13/2011, do nobre Deputado Luiz Martins, em que dispõe sobre a criação de um programa de atendimento veterinário gratuito aos animais domésticos da população carente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, outrossim, esta vai ao encontro das políticas de saúde, proporcionando, às classes menos favorecidas, atendimento veterinário a seus animais domésticos, minorando-se os riscos de propagação de zoonoses ou epidemias.\r\n\r\nO texto da proposta não viola qualquer disposição constitucional no que pertine à sua iniciativa, não guardando qualquer relação com matéria orçamentária.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 13/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 13/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 50/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 50/2011, de autoria da nobre Deputada Clarissa Garotinho, que regulamenta a cobrança da Taxa de Conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em pauta no projeto de lei não encontra qualquer tipo de óbice para prosperar, além de ser extremamente meritória.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 50/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 50/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2011, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A EMITIREM SEUS PRODUTOS NA LINGUAGEM BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 65/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito, situadas no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem, para seus clientes portadores de deficiência visual, extratos, faturas, comprovantes de transações, entre outros documentos, em linguagem do alfabeto braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em pauta no projeto de lei não encontra qualquer tipo de óbice para prosperar, além de ser extremamente meritória.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 65/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 65/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2011, PELO QUAL “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL' A SER REALIZADA, ANUALMENTE, EM SEMANA A SER DEFINIDA PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO MÊS DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 75/2011, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a \"Semana de Prevenção e Atenção da Síndrome Alcoólica Fetal\" a ser realizada, anualmente, em semana a ser definida pelas Secretarias de Estado de Saúde e de Educação no mês de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo que pese a brilhante abordagem deste importante tema pelo nobre Deputado Bernardo Rossi, em face da existência do Projeto de Lei nº 3593/2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que aborda matéria semelhante ou conexa à do projeto de lei ora em exame, e que ainda se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa, melhor solução não há senão a anexação do presente projeto de lei ao projeto citado.\r\n\r\nO projeto de lei anterior trata da mesma matéria (inclusão no calendário oficial do Estado da prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal), muito embora a presente proposição esteja mais abrangente que o teor do Projeto de Lei nº 3593/2006. Todavia, tratando-se de matérias conexas, qualquer alteração para ampliar a abrangência do projeto de lei anterior poderá ser objeto de emenda de Plenário neste sentido.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer ao Projeto de Lei n° 75/2011 é PELO APENSAMENTO ao Projeto de Lei nº 3593/2006, por ser mais antigo e tratar de matéria análoga ou conexa à presente proposição, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 75/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3593/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes .\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2011, QUE “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 120/2011, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre os estabelecimentos que entregam alimentos em domicílio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal ou regimental, sendo assim, não encontra óbice para sua devida tramitação, sendo louvável a iniciativa do autor que visa proteger o consumidor ao informá-lo adequadamente acerca da composição do alimento que está ingerindo.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei nº 1939/1991, que trata sobre a informação da composição de qualquer produto alimentício comercializado no Estado do Rio de Janeiro, não implica na prejudicabilidade da presente proposição, uma vez que a referida lei tem por objeto produtos alimentícios embalados, enquanto que o presente projeto de lei tem por objeto os alimentos para pronto consumo, sendo um direito de o consumidor ter plena ciência do que efetivamente está ingerindo.\r\n\r\nPor tais razões, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 120/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 120/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 135/2011, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 135/2011, de autoria do nobre Deputado José Luiz Nanci, que cria a Política Estadual de Antipichação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é plenamente meritória, embora reflita uma realidade cuja solução pode adentrar a competência dos municípios para “Legislar sobre assuntos de interesse local”, visando a proteção de seu patrimônio local, como previsto no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, c/c artigo 358, inciso I, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Todavia, a competência torna-se concorrente com o Estado quando o assunto é a conservação do patrimônio público, ainda mais quando a presente proposição tem o caráter muito mais educativo e preventivo, deixando a proteção do patrimônio local por conta de cada município. Não obstante, entendendo a pertinência do mérito do presente projeto de lei e o seu objetivo educativo, e no intuito de procurar sanar eventual inconstitucionalidade que pudesse inviabilizar o prosseguimento da proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 135/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A política de que trata esta lei será implantada pelo Poder Executivo Estadual em articulação com os municípios, ressalvada a competência municipal para diligenciar sobre o patrimônio público local.” \r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 3º do Projeto de Lei nº 135/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Recuperar e promover a qualidade visual dos bens pertencentes ao Estado, bem como promover convênios e parcerias com os municípios para recuperação do ambiente urbano por meio do combate à pichação.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº 135/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 7º ao Projeto de Lei nº 135/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 135/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 135/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, SAMUQUINHA, membros efetivos, SABINO e ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, QUE “INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DE JULHO COMO A 'SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVem a esta Comissão a emenda de Plenário, de autoria do Deputado Luiz Paulo, apresentada ao Projeto de Lei nº 2541/2009 que institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDepois de um exame apurado em relação à emenda apresentada pelo nobre Deputado Luiz Paulo, verifiquei que a alteração proposta contribui para melhor entendimento do projeto de lei.\r\n\r\nIsto posto, meu voto é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2541/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, COMTE BITTENCOURT e SABINO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2755/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL E AMPARO PAULA - CAAP”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2755/2009, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que considera de Utilidade Pública Estadual a Casa Assistencial e Amparo Paula - Caap.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 2755/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2755/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2934/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE RIO DAS OSTRAS - ADOTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 2934/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que torna de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Rio das Ostras - Adote.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 2934/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2934/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3032/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'ESPAÇO CULTURAL DOM PIXOTE'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3032/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que torna de utilidade pública o Espaço Cultural Dom Pixote.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 3032/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3032/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3150/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3150/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que torna de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras - Apae Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 3150/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3150/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3383/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA - APAC”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 3383/2010, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pais e Amigos da Criança - Apac.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº. 3383/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3383/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 101/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA.”\r\n\r\nAutor: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Lucinha, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Joze Candido Sampaio Lacerda Junior, engenheiro de tráfego e urbanista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 101/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 101/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 102/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA ANA MARIA BRAGA MAFFEIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª Ana Maria Braga Maffeis, apresentadora do Programa Mais Você, na TV Globo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 102/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 102/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 103/2011, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 104/2011, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 104/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 104/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 105/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI.”\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Major PM, Sr. Marcelo Frederico Figueira Maffei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 105/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 105/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 786/2007, QUE “ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nAutores das Emendas : Deputados LUIZ PAULO (01,02 e 03) e SHEILA GAMA (04) \r\n\r\nRelatora : Deputada CLAISE MARIA ZITO \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03\r\n\r\nE CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei, que estabelece a inclusão de escova de dentes e creme dental, na lista de material escolar para alunos da pré-escola e do ensino fundamental.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas nºs 01, 02 e 03, apresentadas pelo nobre Deputado Luis Paulo, aprimoram a proposição ao restringir a obrigação da inclusão de escovas de dentes e creme dental, na lista de material escolar para alunos de escolas públicas estaduais.\r\n\r\nA emenda nº 04, apresentada pela ilustre Deputada Sheila Gama, não contribui para a proposição, no momento em que estabelece que o material será fornecido de forma gratuita pelo Estado, o que já seria esperado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03, e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário nº 04, ao Projeto de Lei nº 786/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2011. \r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03, e CONTRÁRIO à Emenda de Plenário nº 04, ao Projeto de Lei nº 786/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário, que acrescenta a rede SUS nos convênios objeto do Projeto de Lei nº 1143/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre o “Programa Municípios em Forma”, que tem o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA referida emenda contribui, ampliando o espectro do SUS, para a qualidade de vida e da saúde da população, como norteia o Artigo 196 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, que garante a implementação de políticas que visem à redução do risco de doença, ações para a proteção e recuperação da saúde.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1644-A/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas : Deputados MARCELINO D'ALMEIDA (01) e RODRIGO DANTAS (02) \r\n\r\nRelator : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Marcelino D'Almeida e Rodrigo Dantas, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1644-A/2008, que altera a Lei nº 126, de 20 de maio de 1997, que dispõe sobre proteção contra poluição sonora.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa nº 01 e a emenda modificativa nº 02 se distanciam da proposta original, não se caracterizando como garantidoras da melhoria da qualidade do ambiente acústico de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas modificativas nºs 01 e 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2011. \r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1644-A/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2009, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5421, DE 31 DE MARÇO DE 2009”.\r\n\r\nAutores : Deputados AUDIR SANTANA e DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator : Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5421, de 31 de março de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo incluir a substância “glutaraldeído” no rol das substâncias proibidas para uso, em salões de beleza no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça baixou em diligência o projeto de lei, com o objetivo de consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa sobre o mérito da matéria, e esta manifestou-se favoravelmente à proposição, por entender que a mesma defende a saúde de nossa população.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2374/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2011. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2374/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO, ANDRE CORRÊA e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2852/2009, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA”.\r\n\r\nAutor do Projeto : Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nAutor das Emendas : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora : Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Renato de Jesus, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que objetiva promover a conscientização sobre o câncer de próstata, através de campanha pública neste sentido.\r\n\r\nEsta relatoria concorda com as Emendas de Plenário nºs 01 e 02, por entender que a Emenda nº 01 aperfeiçoa a norma legislativa e a Emenda nº 02 insere corretamente o profissional de psicologia como um dos componentes essenciais da equipe multiprofissional de saúde, responsáveis pelas ações propostas no projeto em tela.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 2852/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2852/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCIO PANISSET, Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; CLAISE MARIA ZITO e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1090/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS FAMILIARES DOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DOS BOMBEIROS MILITARES, BEM COMO DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo, ao Projeto de Lei nº. 1090/2007, que dispõe sobre indenização aos familiares dos integrantes das polícias militar e civil, dos bombeiros militares, bem como dos inspetores de segurança e administração penitenciária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº.1090/2007, recebeu uma emenda de Plenário, do Deputado Marcelo Freixo, que vem aprimorar a matéria em razão da dilação do prazo para requerimento do benefício previdenciário pelo interessado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário, ao Projeto de Lei nº. 1090/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1090/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1295/2008, QUE “DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO e JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a proposta de aperfeiçoamento através das emendas de Plenário, não foi possível acolhê-las visto que, distanciam-se da iniciativa do autor. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas de plenário, apresentadas ao Projeto de Lei 1295/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1295/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2701/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº. 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994”.\r\n\r\nAutor: Deputados ALESSANDRO MOLON, PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº. 2701/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que acrescenta o item 4.3 ao anexo único da Lei nº. 2.298, de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é oportuna e meritória, não havendo óbices a sua tramitação, já que o projeto de lei em análise pretende apenas acrescentar ao anexo único da Lei nº. 2.298, que regulamenta o artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O item 4.3 classifica como deficiência visual a visão monocular.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o que impeça prosseguimento do presente projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2701/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2701/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2647/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº. 3287 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE-CULTURA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE ENSINO ESTENDENDO O VALE-CULTURA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº. 2647/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que acrescenta o item 4.3 ao anexo único da Lei nº. 2.298, de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória, já que o projeto de lei pretende estender o benefício do vale-cultura a todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o que impeça prosseguimento do presente projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2647/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2647/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; ROBSON LEITE e DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nId: 1126149"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3474/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11706/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE NILTON RODRIGUES PIRES, matrícula nº 409.551-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11645/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARMEM DA COSTA ORNELLAS, matrícula nº 414.601-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11168/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DUARTE DOS SANTOS, matrícula nº 416.182-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de JULIO CEZAR SILVESTRE DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11467/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL, matrícula nº 402.998-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSE GUILHERME FRANCO GONZAGA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11533/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA RODRIGUES PEDRO, matrícula nº 415.769-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11534/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DAMIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 416.190-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de FABIANA RODRIGUES PEDRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11361/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDIVAL GASPAR DE ANDRADE, matrícula nº 409.937-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11362/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEILA MARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 416.188-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de EDIVAL GASPAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11469/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.187-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9887/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA MARIA PIRES MOREIRA, matrícula nº 408.348-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO HENRIQUE LOURENÇO MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11736/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL CALDAS GASPAR, matrícula nº 415.375-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11737/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUELA NUNES SODRE, matrícula nº 416.189-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL CALDAS GASPAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3486/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, matrícula nº 416.193-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Preparo de Paganto, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA ARAUJO MENDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3487/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA DARC PEREIRA, matrícula nº 416.192-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3488/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BARBOSA MARTINS, matrícula nº 416.194-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS AUGUSTO CAVACO CAMPEDELLI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3489/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO, matrícula nº 416.191-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de OSCAR JOAQUIM FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1220/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3984/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA SCARPINI DE CARVALHO, matrícula nº 407.164-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.02.2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3444/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGIS, ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11468/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA SILVA, matrícula nº 409.617-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa dos Assuntos da Mulher Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.05.2011)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n8956/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.05.2011.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n11776/2011 - DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.05.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4760/2011 - FLAVIA ANDRADE PINHEIRO ALVES\r\n\r\n5461/2011 - EDWARD ROBERT ORR\r\n\r\n6273/2011 - JOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n6546/2011 - RONALDO MARTINS\r\n\r\n6864/2011 - EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n6957/2011 - DANIELLE MARINHO DE LIMA\r\n\r\n7294/2011 - KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n7702/2011 - MICHELE DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n7959/2011 - ANDRE PAULO CARVALHO\r\n\r\n8491/2011 - VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO\r\n\r\n8495/2011 - BIANCA KUPPER PIMENTA DESTEZ\r\n\r\n8788/2011 - OMAR JACOB\r\n\r\n9589/2011 - LIDIO RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16070/2009 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com os pareceres da D. Procuradoria Geral de fls. 13/16 e 17. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6739/2011 - GENICIO BARBOSA SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D. O. de 04/05/11.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.04.2011.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 505/2011\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LAURO FERNANDES PEREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.616-0, para servir no Gabinete da Primeira Secretaria do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 11 de abril de 2011.(Processo nº 10.484/2011)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 508/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA APARECIDA LESSA ABREU, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.709-4, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (Processo nº 10.407/2011)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 520/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora SÔNIA MARIA DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.814-2, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (Processo nº 10.408/2011)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 1126150"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1126151": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de maio de 2011, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Designar relator para parecer sobre a admissibilidade das Propostas de Emenda Constitucional nºs 01/2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes; 02/2011, de autoria do Deputado Altineu Cortes; 06/2011, de autoria dos Deputados Clarissa Garotinho, Janira Rocha e Lucinha; 07/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares; 08/2011, de autoria da Deputada Aspásia Camargo; 09/2011, de autoria do Deputado Sabino; 10/2011, de autoria do Deputado Sabino; 11/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo; 12/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo; 13/2011, de autoria do Poder Executivo (Mensagem n° 16/2011).\r\n\r\nII - Discussão e votação de parecer quanto à admissibilidade:\r\n\r\nRelator - Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 67/2010, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"ALTERA O TEXTO DO PARÁGRAFO 7º, DO ART. 91, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIII - Designar relator para parecer sobre o mérito às Propostas de Emenda Constitucional nºs 23/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares; 57/2009, de autoria do Deputado Paulo Melo; 03/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira; 04/2011, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Jânio Mendes, Luiz Martins, Roberto Henriques.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 10 de maio de 2011, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre: “A REESTRUTURAÇÃO DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL”.\r\n\r\nEm 04 de maio de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 1ª reunião extraordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2011, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre: a crise instaurada na Polícia Civil, o aperfeiçoamento da política de segurança do Estado, e o fato ocorrido no Hospital da Polícia Civil, José da Costa Moreira, com a presença do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame.\r\n\r\nEm 04 de maio de 2011.\r\n\r\n(a)Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no 09 DE MAIO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de maio de 2011, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1) RELATO DA VISTORIA À INFRAERO E SÃO GONÇALO;\r\n\r\n2) DISCUSSÃO PARA SOLICITAR A MESA DIRETORA A INCLUSÃO DA REFERIDA COMISSÃO NA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 327/2011 - Deputado Átila Nunes; \r\n\r\nProjeto de Lei Nº 325/2011 - Autor: Deputado Geraldo Moreira;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 295/2011 - Autor: Deputado Luiz Martins;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 284/2011 - Autor: Deputado Andre L Lazaroni;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 274/2011 - Autor: Deputado Luiz Paulo;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 254/2011 - Autor: Deputado Bernardo Rossi;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 166/2011 - Autor: Deputado Andreia Busatto; \r\n\r\nProjeto de Lei Nº 155/2011 - Autor: Deputado Robson Leite;\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 101/2011 - Autor: Deputado Edino Fonseca;\r\n\r\n3) ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES DA COMISSÃO;\r\n\r\n4) DEFINIÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES DA COMISSÃO;\r\n\r\nSala da Comissão, 02 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 11 e 12 de maio de 2011 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 10 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de maio de 2011.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. Nº 11/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente, GUSTAVO TUTUCA - Relator, RAFAEL DO GORDO e SAMUQUINHA, membros efetivos, para a 4º Reunião Ordinária. Presidente da Comissão Deputado RAFAEL PICCIANI. \r\n\r\n(Edital DO. 02.05.2011)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n(Req. nº50/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, ROSANGELA GOMES - Relatora, CLAISE MARIA ZITO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO e SAMUQUINHA, membros suplentes, para a 1º Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado WAGUINHO. (Edital DO. 02.05.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discutir e deliberar possíveis ações da CDMA sobre os seguintes temas:\r\n\r\n- Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Tratamento de Resíduos Sólidos de Saúde no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Aterro Sanitário de Seropédica e seus impactos ambientais\r\n\r\n- Aterro Sanitário de Belford Roxo e seus impactos ambientais\r\n\r\n- Problemas ambientais no município de Maricá\r\n\r\n- Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\n- Porto do Açu\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado ÁTILA NUNES. (Edital DO. 04.05.2011)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO e demais membros Suplentes, para a 3a Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. II - Deliberar sobre o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços relativo a empresas que se beneficiaram do Programa Rioinvest e do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses. \r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado ÉDINO FONSECA. (Edital DO. 04.05.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 04.05.2011)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA & COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Nos termos regimentais, convocamos os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, FLAVIO BOLSONARO, IRANILDO CAMPOS e ROBSON LEITE, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ANDRÉ CORREA e LUIZ MARTINS, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Hu manos e Cidadania, e MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAN. RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, com a seguinte ORDEM DO DIA: PAPEL E FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA E A RELAÇÃO COM SEUS MÚSICOS.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Deputado ROBSON LEITE - Presidente da Comissão de Cultura. (Edital DO. 04.05.2011)\r\n\r\nId: 1126151"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1125924": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.050.816/0001-89\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (lavrada nos termos do parágrafo 1° art. 130 da Lei Nº 6.404/76). 1. Data, hora e local da Assembleia: No dia 25/04/2011 às 15 hrs., na Sede Social à Av. Brasil, 7.600 - Bairro Maré, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 23, 24 e 25/03/2011, no D.O/RJ e no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5. Resoluções Aprovadas na AGO: A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, das demonstrações financeiras do Exercício Social, findo em 31/12/2010, publicadas nos Diário Oficial e Diário Comercial em 30/03/2011; B) Delibera-se que o lucro líquido do exercício, será incorporado à conta de Lucros Acumulados; C) Decidido pela distribuição de dividendos no valor de R$ 800.000,00, que deverão ser creditados e pagos, em parcelas de R$ 100.000,00 cada, no dia 30 dos meses de maio a dezembro de 2011, de conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a participação acionária; D) A nova Diretoria eleita com mandato de um ano, ou seja, de 01/05/2011 a 30/04/2012, ficará assim constituída: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club 990, S. João do Meriti - RJ, RG 05.828.819-2 - IFP e do CPF/MF 778.809.517-68 ; Vice - Presidente: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club 990, S. João do Meriti - RJ, RG N° 04.863.307-7 - IFP e do CPF/MF 520.592.277-04; Vice - Pre sidente: Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Automóvel Club 990, S. João do Meriti - RJ, RG 08.574.481-1 - IFP e do CPF/MF 009.287.697-80; Vice - Presidente: José Carlos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av.Automóvel Club 990, S. João do Meriti - RJ, RG 038.095.01-4 - IFP e do CPF/MF 410.806.537-91; Vice - Presidente: Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Miguel Rangel, 493 - RJ, RG 1.813.418 Ml - SSP/MG e do CPF/MF 350.153.816-20; Diretor Comercial e de Pós - Venda: João Roberto de Vasconcellos, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Rua Arthur Carnaúba, 75 - RJ, RG 3.814.022-4 - IFP e do CPF/MF 468.072.687-34; Diretor Administrativo e Financeiro: José Carlos Moreira da Rocha, português, casado, auditor, residente e domiciliado à Rua Vitor de Angelis, 21 - RJ, RG RNE W 665.509-A - SE/DPMA/DPF e do CPF/MF 039.840.797-53. Os documentos referentes aos qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme Art. 147 da Lei Nº 6.404/76. E) Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os seguintes honorários mensais: Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Comercial e de Pós-Venda: R$ 32.000,00 para cada um e para os demais diretores: R$ 1.566,61, para cada um. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ATA que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 25/04/2011. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. Apresente será devidamente registrada na JUCERJA. RJ, 25/04/2011. aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. JUCERJA Reg. 00002176623, 03/05/2011.\r\n\r\nId: 1125924"
                ],
                "1125953": [
                    "V - Ata",
                    "MIRANTE DO LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.390.236/0001-35 - NIRE 33.3.0028851-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local: Aos 25/02/2011, às 10:00h, na Av. Niemeyer, 2, Lojas 201 e 202 (parte)/RJ. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da companhia, conforme registrado no livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente - Pedro Hermes da Fonseca Rudge, Secretário - Felipe Demori Claudino. 4. Ordem do Dia: (i) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em balanço levantado em 31/12/2010, (ii) aumento do capital da companhia mediante a incorporação de reservas de capital, e (iii) a redução do capital da companhia com a distribuição aos acionistas de valor equivalente à redução, em moeda corrente nacional. 5. Deliberações e Atos Praticados: Foi deliberado por unanimidade: (i) a distribuição de dividendos aos acionistas com base em balanço levantado em 31/12/2010 no valor de R$ 2.154.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil reais), correspondendo a R$ 2,6039 (dois vírgula seis zero três nove reais) por ação, (ii) aumento do capital da companhia sem a emissão de novas ações, mediante incorporação de reservas de capital no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), passado o capital de R$ 41.361,50 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 841.361,50 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), (iii) a redução do capital da companhia no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com a distribuição aos acionistas de valor equivalente à redução, em moeda corrente nacional, passando o capital social de R$ 841.361,50 (oitocentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 41.361,50 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Em vista da redução e do aumento do capital social em valores iguais, não haverá modificação no artigo 5º do estatuto social, e (vi) a lavratura da presente ata em forma de sumário, na forma do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25/02/2011. Pedro Hermes da Fonseca Rudge - Presidente; Felipe Demori Claudino - Secretário.\r\n\r\nId: 1125953"
                ],
                "1125967": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1125967"
                ],
                "1125995": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2011. 1. Data, Hora e Local: 27/04/11, às 10h, na sede social da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”), na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar, parte, Copacabana/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação devidamente publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11, 12 e 13/04/11 e nas edições do jornal Valor Econômico de 11, 12 e 13/04/11, conforme o disposto no art. 124, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações: Demonstrações Financeiras publicadas no dia 18/03/11 no jornal Valor Econômico e no dia 18/03/11 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Foram também divulgados ao mercado, eletronicamente, no endereço eletrônico www.hrt.com.br e nos websites da CVM e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, através do sistema IPE, os documentos exigidos pela Instrução CVM 481/2009. 4. Presenças: Presentes acionistas representando aproximadamente 51% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas” da Cia.. Em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do art. 134 da Lei das S.A., estavam presentes o Sr. Eduardo de Freitas Teixeira, diretor financeiro da Cia., e os Srs. Roberto Cesar dos Santos, representantes da Ernst & Young, auditores independentes da Cia.. 5. Mesa: Nos termos do art. 36 do Estatuto Social da Cia., assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marcio Rocha Mello, presidente do Conselho de Administração da Cia., que convidou a Sra. Beatriz Marques de Barros para secretariar os trabalhos. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/10; (ii) Deliberar sobre a destinação das perdas verificadas do exercício social findo em 31/12/10 para a conta dos prejuízos acumulados; e (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Determinar o montante global da remuneração anual dos administradores da Cia.; (v) Aprovar o programa de incentivo por desempenho e o plano de incentivo para atrair e reter colaboradores estratégicos; (vi) Alterar o Estatuto Social da Cia. para homologar o atual capital social e realizar alterações nos arts. 5º, 6º, 22 e seus incisos, 23, 25 e seus §§ 29, 32, 36 do Estatuto Social da Cia.; (vii) Aprovar o Plano de Alçadas; e (viii) Alteração do jornal oficial de publicações da Cia.. 7. Lavratura em forma de sumário: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Deliberações: Os acionistas presentes debateram os assuntos constantes da ordem do dia e deliberaram o que segue: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Examinado o relatório apresentado pelos auditores independentes, foram aprovadas, pela unanimidade de votos dos presentes, com abstenção de acionistas representantes de 3,16%, as contas da Diretoria, o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/10, conforme recomendado pelo Conselho de Administração da Cia. (Doc. 1). (ii) Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos presentes, com abstenção de acionistas representantes de 0,07%, a destinação dos prejuízos auferidos no exercício de 2010, no montante total de R$ 142.370.133,43, para a conta de prejuízos acumulados, conforme recomendado pelo Conselho de Administração da Cia.. (iii) Foram eleitos, pela maioria dos presentes, para um mandato unificado de 2 anos, os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: (a) Marcio Rocha Mello, brasileiro, casado, geólogo, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 284/401, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CI 2.225-D, CREA-DF e CPF/MF 146.282.101-44; (b) John Milne Albuquerque Forman, brasileiro, casado, geólogo, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, 378/701, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CI 01.148.428-4, Secretaria de Estado da Casa Civil, DETRAN - Diretoria de Identificação Civil e CPF/MF 030.922.917-00; (c) Eduardo de Freitas Teixeira, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na SQS 314, bloco A/503 - Asa Sul, Brasília, DF, CI 3333259-4, IFP-RJ e CPF/MF 310.977.407-06; (d) Antonio Carlos Sobreira de Agostini, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa, 140, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CI 2967332, SSP/SP e CPF/MF 031.477.977-91; (e) Michael Stephen Vitton, cidadão norte americano, casado, investidor, residente e domiciliado em 16 Otter Rock Drive, nº 0, na cidade de Greenwhich, nos Estados Unidos da América, portador de passaporte nº 4363.22659 e CPF/MF 060.129.727-09; (f) Mathew Todd Goldsmith, cidadão norte americano, casado, investidor, residente e domiciliado em 715 Pequot Avenue Southport, C.T. 06890, nos Estados Unidos da América, portador de passaporte nº 213270288 e CPF/MF 060.910.397-09; (g) Carlos Thadeu de Freitas Gomes, brasileiro, economista, casado, residente e domiciliado no Condomínio Vale do Itaipu, casa 147 lote 1, Estrada de Itaipu, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CI 15749, CRE-RJ, CPF/MF 036.473.587-20, como membro independente; (h) John Anderson Willott, cidadão norte americano, casado, geofísico, residente e domiciliado na 250 NW Ridge Rd, Jackson, Wy. 83002, nos Estados Unidos da América, portador do passaporte nº P 444838449 e CPF/MF 061.300.657-79, como membro independente; e (i) William Lawrence Fisher, cidadão norte americano, casado, geólogo e professor, residente e domiciliado na 8705 Ridgehill Drive, Austin, Texas, nos Estados Unidos da América, portador do passaporte nº P22357314 e CPF/MF 061.300.667-40, como membro independente. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia., das Declarações a que se refere o art. 147 da Lei das S.A. e a Instrução CVM 367/02 e de termos de adesão ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quando aplicável. Os Srs. Carlos Thadeu de Freitas Gomes, John Anderson Willott e William Lawrence Fisher são Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, estando devidamente atendido o percentual mínimo exigido em referido Regulamento. Foi aprovada pela maioria dos presentes, a eleição do Sr. Marcio Rocha Mello como Presidente do Conselho de Administração da Cia.. Outrossim, não foi apresentado pedido de voto múltiplo conforme previsto no art. 141 da Lei das S.A. Não foi solicitado a instalação do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2011. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Foi aprovada, pela maioria dos presentes, a fixação em R$ 36.200.000,00 do montante global anual da remuneração dos administradores da Cia.; (v) Foi aprovado, pela maioria dos presentes, o plano de incentivo por desempenho e o plano de incentivo para atrair e reter colaboradores estratégicos, com as seguintes alterações propostas por acionistas e pelo Comitê de Remuneração da Cia. (Doc. 2): Alterações ao Plano de Incentivo por Desempenho: Alteração da denominação do Programa, de “Programa de Incentivo por Desempenho” para “Plano de Incentivo por Desempenho”. Alteração da Cláusula 2.1.3. para alterar a definição de “Participante”, passando a ter a seguinte redação: “Participante - o beneficiário do Plano de Desempenho, inclusive, sem caráter restritivo, todos os estagiários, empregados, e membros da Diretoria ou Conselho de Administração da Cia. e de suas Subsidiárias, bem como consultores contratados pelas Sociedades que, por decisão discricionária da Diretoria da Cia. por ocasião de sua contratação, façam jus a Prêmios por Desempenho no âmbito do Plano de Desempenho, mediante indicação da Di retoria Colegiada e, no caso de membros da administração da Cia., com a aprovação do Conselho de Administração.” Alteração da Cláusula 5.1. para alterar a descrição dos participantes elegíveis ao Plano, passando a ter a seguinte redação: “Podem ser beneficiários do Plano de Desempenho estagiários, empregados, e membros da Diretoria ou Conselho de Administração da Cia. e de suas Subsidiárias, bem como consultores contratados pelas Sociedades que, por decisão discricionária da Diretoria da Cia., façam jus a Prêmios por Desempenho no âmbito do Plano de Desempenho; mediante indicação da Diretoria Colegiada e, no caso de membros da administração da Cia., com a aprovação do Conselho de Administração.” Inclusão da Cláusula 6.3.4. com a seguinte redação: “O Conselho de Administração aprovará uma faixa de valor para o Prêmio por Desempenho de acordo com o nível de experiência e especialização dos participantes.” Alterações ao Plano de Incentivo Para Atrair e Reter Colaboradores Estratégicos: Alteração da denominação do Programa de “Programa de Incentivo Para Atrair e Reter Colaboradores Estratégicos” para “Plano de Incentivo Para Atrair e Reter Colaboradores Estratégicos.” Alteração da Cláusula 2.1. para alterar a descrição dos participantes elegíveis ao Plano, passando a ter a seguinte redação: “Poderão ser eleitos como beneficiários de Incentivos, nos termos do Plano, colaboradores chave da Cia., ou de outras sociedades sob o seu controle direto ou indireto, (em conjunto, “Beneficiários”, sendo as referidas sociedades conjuntamente denominadas “Controladas”), mediante indicação da Diretoria Colegiada e, no caso de membros da administração da Cia., com a aprovação do Conselho de Administração.” Inclusão da Cláusula 2.2. com a seguinte redação: “O Plano proposto está disponível para os atuais e futuros colaboradores chave da HRT e suas Controladas.” Inclusão da Cláusula 2.3. com a seguinte redação: “Caberá ao Conselho de Administração a concessão de Incentivos, no âmbito deste plano, aos membro(s) da administração da HRTP e outros casos especiais.” Inclusão da Cláusula 4.3.2. com a seguinte redação: “O período de carência acima mencionado, no item 4.3.1. (b), (de 3 anos), poderá ser prorrogado pela Diretoria Executiva, a seu critério, para um total de 5 anos.” Alteração da Cláusula 9.1. excluindo por completo a redação anterior onde estava previsto que a vigência do Plano seria de cinco anos, a contar da data de sua aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas ou até a data em que expirar o prazo de 24 meses após o último prazo de carência previsto no Contrato de Concessão, o que ocorrer por último e passando a vigorar da seguinte forma: “O Presente Plano vigorará até 27 de abril de 2016.” (vi) Tendo em vista a falta do quórum de 2/3 do capital social da Cia. conforme previsto na Lei das S/A, o assunto foi retirado de pauta e a Cia. fará segunda convocação da assembleia para deliberar sobre este assunto; (vii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos presentes com abstenção de alguns acionistas, o Plano de Alçadas na forma da proposta da administração (Doc. 3); e (viii) Foi alterado, pela unanimidade de votos dos presentes com abstenção de acionistas representantes de 6,97%, o jornal oficial de publicações da Cia., que passará a ser o Brasil Econômico, adicionalmente ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os documentos acima referidos foram rubricados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 8. Aviso aos Acionistas: Fica consignado que, conforme aprovado no item 8 (viii) acima, as publicações da Cia. passarão a ser feitas no jornal Brasil Econômico, além da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada em 02 (duas) vias de igual teor pelos acionistas presentes, que aprovaram a publicação de ata com omissão das assinaturas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. Presidente: Sr. Marcio Rocha Mello; Secretário: Sra. Beatriz Marques de Barros. JUCERJA, 2175905 em 02/05/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125995"
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                    "WEBB NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.890.199/0001-04 - NIRE 33.3.0026435-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 hs do dia 18/04/2011, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 2.502 e 2.505 a 2.508, RJ. PRESENÇA: Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme se verifica das assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Luiz Cláudio de Souza Alves, que convidou para secretariá-lo o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides. ORDEM DO DIA: Exame do Relatório e das contas da Administração da Cia, bem como das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2010. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados e das Mutações do Patrimônio Líquido, bem como Relatório das contas da Administração, relativos ao exercício findo em 31/12/2010, publicados no dia 18/03/2010 no Diário Comercial e no D.O. RJ. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Inicialmente, foi aprovada a confecção desta ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76. II - Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício e fluxos de caixa, todos com referência ao exercício findo em 31/12/2010, publicados na forma acima descrita. Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos. III - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: WEBB GLOBAL LIMITED, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ALVES, SAMI AMINE HADDAD, e LUIZ CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/04/2011. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - SECRETÁRIO. JUCERJA nº 2175894 em 02/05/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125538"
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                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/03/2011. Data, Hora e Local: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108, 28 º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 30 de março de 2011. Quorum: Presente o Conselheiro Celso Eduardo Fernandez Costa e representados os demais Membros do Conselho de Administração da Cia: Terje Sorensen e Michael James Delouche, por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha. Mesa: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. Ordem do Dia: (1) Eleição dos Diretores da Companhia. (2) Outros assuntos. Deliberações: Os Membros do Conselho de Administração, com abstenção do legalmente impedido, resolveram: (1) reeleger o Sr. Celso Eduardo Fernandez Costa, brasileiro, Engenheiro Químico, casado, portador da carteira de identidade n° 29130/D emitida pelo CREA/BA; Inscrito no CPF/MF sob o n° 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Professor Abelardo Lobo, 56 / 401 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22470-240, para o cargo de Diretor Presidente da Cia; e, por unanimidade, reeleger o Sr. Ivon Mendes Virgolino, brasileiro, Contador, divorciado, portador da carteira de identidade n° 026868/0-7, emitida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 261.691.347-04, residente e domiciliado na Rua Assunção, 217 / 604 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22251-030, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através do termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. Os Diretores farão jus a remuneração anual global a ser fixada na Assembléia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2010 e terão prazo de mandato de 02 (dois) anos, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 13 do Estatuto Social da Cia. Dando seqüência à ordem do dia, os Conselheiros passaram ao item (2) da pauta. Nada mais havendo a tratar no item “assuntos gerais” e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas. Assinaturas: Conselheiro, Celso Eduardo Fernandez Costa, acima qualificado e demais Membros do Conselho (representados): Terje Sorensen e Michael James Delouche, ambos representados por seu procurador Gustavo Damázio de Noronha, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 104.445, CPF/MF nº 073.929.797-01, com escritório à Avenida Rio Branco 116 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Declaramos para os devidos fins que, a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Celso Eduardo Fernandez Costa - Presidente; Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Registro Jucerja nº 00002167170 em 06/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125816"
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                "1111042": [
                    "V - Ata",
                    "PW 232 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.834.346/0001-46\r\n\r\nNire: 3330026949-5\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2009 às 9h, na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Srª Verônica Valente Dantas; Secretária: Srª Ana Carolina Silva Moreira Lima. Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 49.999,82 passando o mesmo de R$ 17.092.669,41 para R$ 17.142.669,23 mediante a emissão de 348.737 ações ordinárias pelo preço de R$ 0,143374 por ação Foi aprovada a alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento de capital ora aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°- O capital social é de R$ 17.142.669,23, divido e, 10.525.856 ações ordinários, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal” Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, com a redação do instrumento arquivado na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. JUCERJA. Registro 00001976622 em 26/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 20 de abril de 2010, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Maria Amalia de Melo Coutrim; Secretária: Priscila Becker Martins. A Presidente registrou terem sido publicados o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 30.03.10. Foram aprovados o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 179.101,08 seja integralmente destinado à compensação de prejuízos acumulados, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2010, em R$ 510,00. A Presidente registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2010. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010. JUCERJA. Registro: 00002023853, de 06/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 1111042"
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                "1125892": [
                    "V - Ata",
                    "STX BRAZIL OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 15 de abril de 2011, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Jorge Vidal Ferraz, que convidou a mim, Waldemiro Arantes Filho, para servir como secretário. 5. Deliberações: (a) Aprovada a contratação pela Companhia de financiamento perante o Banco do Brasil S.A. referente a um crédito fixo de até R$ 216.494.596,68 (duzentos e dezesseis milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), equivalentes a US$ 124.968.019,44 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, dezenove dólares e quarenta e quatro centavos de dólares dos Estados Unidos da América), considerado o valor médio de R$ 1,7324 (um real, sete mil, trezentos e vinte e quatro décimos de milésimos de centavos) como taxa de câmbio do dólar norte-americano, a ser provido com recursos oriundos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, destinado a financiar a construção de duas embarcações de apoio marítimo do tipo PSV 09 CD, denominadas Pro-29 e Pro-32, objeto dos Contratos para a Construção de Navio celebrados pela Companhia com DSND Consub SA, em 10 de dezembro de 2009 e 10 de dezembro de 2010, respectivamente, dividindo-se o referido crédito em dois subcréditos, nos seguintes valores: (i) Subcrédito “A” (Casco Pro-29): até o limite de R$ 108.247.298,44 (cento e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes a até US$ 62.484.009,73 (sessenta e dois mlhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, nove dólares e setenta e três centavos de dólares dos Estados Unidos da América); e (ii) Subcrédito “B” (Casco Pro-32): até o limite de R$ 108.247.298,44 (cento e oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) equivalentes a até US$ 62.484.009,73 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, nove dólares e setenta e três centavos de dólares dos Estados Unidos da América); (b) a alienação fiduciária das embarcações acima referidas em favor do Banco do Brasil S.A., em garantia do pagamento da dívida objeto do financiamento ora aprovado; e (c) a cessão em favor do Banco do Brasil S.A. dos direitos creditórios decorrentes dos acima referidos Contratos para a Construção de Navio celebrados com DSND Consub SA em 10 de dezembro de 2009 e 10 de dezembro de 2010, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações da Companhia decorrentes do financiamento ora aprovado; ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar e definir todos os termos e condições e a assinar todos e quaisquer instrumentos relativos a todos os negócios neste ato aprovados, conforme descrito nas letras (a), (b) e (c) acima. Outrossim, os acionistas da Companhia declararam que suprirão, mediante aumentos de capital em dinheiro, as insuficiências que ocorrerem na realização de recursos necessários à construção das embarcações acima referidas. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Jorge Vidal Ferraz, Presidente; Waldemiro Arantes Filho, Secretário. (a.a.) STX Norway Offshore AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Waldemiro Arantes Filho - Secretário. JUCERJA 2174752 em 28/04/2011.\r\n\r\nId: 1125892"
                ],
                "1125873": [
                    "V - Ata",
                    "VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ Nº 42.276.907/0001-28 - NIRE Nº 33.3.0029482-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2011 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de março de 2011, às 11 horas, na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, Centro, CEP 20030-900, Rio de Janeiro/RJ. 02. Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 03. Mesa: Presidente - Sr. Marcello Magistrini Spinelli. Secretária - Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 04. Ordem do Dia: (i) Alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Eleição de membros da Diretoria da Companhia. 05. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: (i) A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; (ii) Alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, de forma a possibilitar a investidura de até 6 (seis) membros na Diretoria da Companhia, sendo 1 (um) Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica; (iii) Em razão da deliberação constante do item (ii) acima, o caput do artigo 8º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º A administração da Companhia competirá à Diretoria, composta de até 6 (seis) membros, sendo 1 (um) o Diretor-Presidente e 5 (cinco) Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, para cumprir o prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.” (iv) A nomeação do Sr. Renato Correia Botelho, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2145413, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 785388236-01, com endereço comercial na Rua Sapucaí nº 383, 6º andar, Floresta, Belo Horizonte/MG, e da Sra. Silvana Alcântara de Oliveira, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade de nº 20238188-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 134.151.178-20, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ambos para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, cumprindo prazo de gestão, cujo término ocorrerá concomitantemente ao término do prazo de gestão dos atuais diretores da Companhia em 05 de agosto de 2013. Os administradores ora nomeados declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Marcello Magistrini Spinelli - Presidente da Mesa; Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Vale Logística de Carga Geral S.A., representada por Marcello Quintella Barbosa; e Vale Operações Portuárias S.A., representada por Karin Nunes Kern Rocha. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. MESA: Presidente da Mesa - Marcello Magistrini Spinelli; Secretária - Karin Nunes Kern Rocha. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002167287 em 06/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125873"
                ],
                "1125531": [
                    "V - Ata",
                    "DOMUS COMPANHIA HIPOTECÁRIA\r\n\r\nCNPJ 10.372.647/0001-06 - NIRE 33.3.0029545-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. I - DATA, HORA E LOCAL: 2 de fevereiro de 2011, às 11:00 horas, na sede social situada à Estrada do Galeão, 2879 - grupo 310 - Ilha do Governador - CEP 21931-387 - Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO: Suprida a formalidade de publicação prévia do Edital de convocação dos acionistas pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1.976. III - PRESENÇA DE ACIONISTAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV- QUORUM DE INSTALAÇÃO: Houve a presença da totalidade dos acionistas. V - COMPOSIÇÃO DA MESA: Geraldo Majela dos Santos - Presidente e Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária. VI - ORDEM DO DIA: a) Eleição de 2 (dois) membros da Diretoria e b) Fixação da remuneração mensal de honorários de toda a Diretoria. VII - LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foram lidos os documentos mencionados na Ordem do Dia. VIII- DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, estando todos acionistas presentes aptos a votar, foram tomadas as seguintes deliberações, que só entrarão em vigor após a aprovação pelo Banco Central do Brasil e do registro na Junta Comercial: a) Aprovar a eleição de RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico e industrial, portador da carteira de identidade nº 31.506-D/CREA-RJ e do CPF 261.353.537-72, residente à Rua Arthur Bernardes Filho, 155, Barra da Tijuca, CEP 22793-160, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor-Superintendente, e de PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, jornalista, portadora da carteira de identidade nº 007853438-5/SSP-RJ/DETRAN e do CPF 018.678.157-10, residente à Rua Alegre, 8, casa 2, Ilha do Governador, CEP 21 931-260, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor (sem designação específica), que ficará responsável pela área de operações ativas, para um mandato a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária-AGO do ano de 2013. Em conseqüência a Diretoria da sociedade passa a ter a seguinte composição: ELANO VIANA DE OLIVEIRA PAULA, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade nº 7.993/D CREA-SP e do CPF 001.842.097/49, residente à Rua Tonelero, nº 30, Cobertura 02, CEP 22030-002, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente, eleito na Assembléia Geral Extraordinária-AGE de 02/06/2010; GERALDO MAJELA DOS SANTOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1966499-4 IFP/RJ e do CPF 048.524.277-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, à Rua Ney Armando Meziat, 61, apartamento 201 - Ilha do Governador, CEP 21941-095, Rio de Janeiro-RJ, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, eleito na Assembléia Geral Extraordinária-AGE de 02/06/2010; RODOLPHO DA COSTA VASCONCELLOS, já qualificado, para o cargo de Diretor-Superintendente, e PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificada, para o cargo de Diretor (sem designação específica), ficando vagos 2 (dois) cargos de Diretor sem designação específica. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer as atividades para as quais foram eleitos, o que foi aceito pelos acionistas presentes, sendo que os mesmos serão investidos em seus cargos após a aprovação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil e b)Fixar o limite para a remuneração mensal de honorários de toda Diretoria em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), compreendendo, também, as vantagens ou benefícios de qualquer natureza, que eventualmente vierem a ser concedidos, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 6º do Estatuto Social, sendo-lhes atribuída participação no lucro da companhia na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 152 da Lei 6404/76 e normas do Conselho Monetário Nacional, cabendo à Diretoria decidir o quantum de cada Diretor, consignando em ata no Livro de Reuniões de Diretoria. IX - ENCERRAMENTO: Ata lavrada, lida e aprovada em sua íntegra e por unanimidade, sendo assinada pelos Presidente da Mesa, Geraldo Majela dos Santos; Secretária, Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira; Acionista Geraldo Majela dos Santos; e Acionista Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrícia Lopes dos Santos de Oliveira - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2173729 em 26/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125531"
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                "1125874": [
                    "V - Ata",
                    "VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ Nº 42.276.907/0001-28 - NIRE Nº 33.3.0029482-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de março de 2011, às 11 horas, na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, Centro, CEP 20030-900, Rio de Janeiro/RJ. 02. Presenças: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, o Sr. Anderson Amorim de Amorim, representante da empresa avaliadora responsável pela elaboração do laudo de avaliação da totalidade das ações de emissão da sociedade denominada Ferrovia Norte Sul S.A. (o “Laudo de Avaliação”). 03. Mesa: Presidente - Sr. Marcello Magistrini Spinelli. Secretária - Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 04. Ordem do Dia: (i) Ratificação da indicação e contratação da empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, laudo esse que fixou o valor do ativo a ser contribuído pelo acionista Vale Logística Integrada S.A. na hipótese da proposta da administração para aumento do capital social da Companhia vir a ser aprovada; e (ii) Análise, discussão e deliberação da proposta da administração para aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. 05. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes: (i) A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias forem necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; (ii) Registrada a abstenção do voto do acionista Vale Logística Integrada S.A., foi ratificada a indicação e a contratação da Domingues e Pinho Contadores para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Registrada a abstenção do voto do acionista Vale Logística Integrada S.A., foi aprovado, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação elaborado com base no valor contábil do ativo objeto do processo de avaliação; (iv) Foi aprovada a proposta da administração para aumento do capital social da Companhia de R$ 3.222.391.248,59 (três bilhões, duzentos e vinte e dois milhões, trezentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 4.601.836.160,41 (quatro bilhões, seiscentos e um milhões, oitocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e um centavos), um aumento, portanto, de R$ 1.379.444.911,82 (um bilhão, trezentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e onze reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 1.379.444.911 (um bilhão, trezentos e setenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e novecentas e onze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O preço unitário de emissão foi fixado em R$ 1,00 (um real), nos termos do parágrafo 1º, inciso II, do artigo 170 da Lei 6.404/76. A acionista Vale Logística Integrada S.A. subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade das ações emitidas, mediante a contribuição das ações de emissão da sociedade Ferrovia Norte Sul S.A. de sua titularidade, cujo valor foi fixado pelo Laudo de Avaliação aprovado no item (iii) acima, tudo de acordo com os termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata (“Anexo II”). Do montante efetivamente aportado, o excedente não destinado à integralização do capital social foi contabilizado como reserva de capital, nos termos do parágrafo 1º, alínea “a”, do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. A acionista Vale Operações Portuárias S.A. renunciou, de forma irrevogável e irretratável, neste ato, ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações; (v) Em decorrência da deliberação constante do item (iv) acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.601.836.160,41 (quatro bilhões, seiscentos e um milhões, oitocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e um centavos), dividido em 159.510.354.579 (cento e cinquenta e nove bilhões, quinhentos e dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentas e setenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” (vi) A Diretoria da Companhia foi autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Marcello Magistrini Spinelli - Presidente da Mesa; Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; Vale Logística Integrada S.A., representada por Marcello Quintella Barbosa; e Vale Operações Portuárias S.A., representada por Karin Nunes Kern Rocha. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Secretária - Karin Nunes Kern Rocha. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002174277 em 27/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125874"
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                "1126018": [
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                    "Id: 1126030"
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                        "1124462": [
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                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO: Ficam convocados os senhores acionistas da GTD Participações S.A. para se reunirem em AGO a ser realizada no dia 19/05/2011, às 10:30h, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 11º - RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; b) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleição dos membros do Conselho de Administração e de seus respectivos suplentes; e d) fixação da remuneração anual global dos administradores. Instruções Gerais: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 9% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O acionista poderá ser representado por procurador, devendo o mesmo comparecer a Assembleia munido de documentos hábeis a comprovar a representação legal do acionista. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá comparecer à Assembleia portando a documentação comprobatória de sua identidade. 3. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e enviados à BOVESPA, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada e da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 03/05/2011. Arthur Prado Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1124462"
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                        "1121872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIMEPART PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.338.536/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam os senhores sócios de Timepart Participações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 16 de maio de 2011, às 14:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e José Raul Sant`Anna - Administradores da Sociedade.\r\n\r\nId: 1121872"
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                        "1124327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A NOBREZA COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.705.473/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Sócio-Administrador Roberto Simões Monteiro da Empresa A Nobreza Comércio de Cimento Ltda, no uso das suas atribuições, convoca os sócio José Simões Monteiro e Yvoart Simões Monteiro, para uma Sessão de Assembléia Geral Extraordinária, com início às 18:00 Hs (dezoito horas) em primeira convocação ou às 18:30 Hs (dezoito horas e trinta minutos) em segunda convocação, com qualquer quorum, no dia 13 (treze) de maio de 2011, sexta-feira, na sede social da Empresa, tendo como único item da ORDEM DO DIA a aprovação do Balanço e Demonstração de Resultados do Exercício do Período Findo em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2011 - Roberto Simões Monteiro - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 1124327"
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                        "1121451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN016411, com validade até 25 de abril de 2012, aprovando a concepção e localização de um complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos em área de 247.000,00 m², com capacidade estimada de receber 2.041.212,81 m³, na ESTRADA DO ARIRÓ, S/N - ARIRÓ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/201644/2007) \r\n\r\nId: 1121451"
                        ],
                        "1113450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.966.068/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016187, com validade até 08 de abril de 2014, para implantação de empreendimento para parcelamento do solo, 369 lotes, com finalidade exclusivamente residencial, numa área de 142.923,58 m², georreferenciada através da coordenada UTM 24 K (WGS 84) 259.609 m E e 7.587.999 m N, no PROLONGAMENTO DA RUA DR. JOÃO MARIA, S/N.º, - PARQUE MACIEL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505781/2009) \r\n\r\nId: 1113450"
                        ],
                        "1116239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.173.511/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016262, com validade até 11 de abril de 2015, aprovando a concepção, localização e construção de grupamento de edificações multifamiliares, constituído de 62 unidades distribuídas em sete blocos de três pavimentos e cinco blocos de 2 pavimentos, com corte de 33 indivíduos de vegetação exótica, na ESTRADA DE ITAIPUAÇU, LOTE 221-A QUADRA 10 LOTEAMENTO CHACARAS RINCÃO - ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/501376/2010) \r\n\r\nId: 1116239"
                        ],
                        "1125795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 25.436.130/0002-83\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade AUTOSERVICE LOGÍSTICA LTDA, com sede à Avenida Nicola Demarchi, nº 1.500, bloco 10, Bairro Parque Botujuru, São Bernardo do Campo/SP - CEP.: 09.820-655 e filial-unidade armazenadora situada à Avenida Sargento de Milícias, nº 1.635, Galpão, Bairro Pavuna, CEP.: 21.532-290, NIRE 33.900.275.305, representada pelo Sr. GILBERTO DOS SANTOS PORTUGAL, CPF 649.902.818-53, que assinou em 10/03/2011, o Termo de Fiel Depositário conforme Fls. 63/64 do processo 00-2010/762682-9, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 5611, em 10/02/2011. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos de La Rocque - Presidente-JUCERJA. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1125795"
                        ],
                        "1122574": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016434, com validade até 28 de abril de 2014, que a autoriza para realizar a obra de canalização de 34m do Córrego Cafuá em galeria de concreto armado (seção 4x2), pavimentação da área, construção de toda estrutura do trevo da Rodovia dos Metalúrgicos, incluindo pistas de aceleração e desaceleração , na CORREGO CAFUA PARTE INTEGRANTE DO TREVO DA RODOVIA DOS METALURGICOS, - CASA DE PEDRA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503571/2011) \r\n\r\nId: 1122574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125612": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000971, referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº FE013124, prorrogando o prazo de validade da licença para 03 de agosto de 2012, para o empreendimento PCH Caju, localizado no RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07203383/2006).\r\n\r\nId: 1125612"
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                        "1113893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE FERRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.351.304/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE FERRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016207, com validade até 07 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e o armazenamento temporário desse material, na RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 2.394 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200576/2002) \r\n\r\nId: 1113893"
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                        "1119835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.205.600/0001-38\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nGENPOWER TERMOELÉTRICAS E PARTICIPAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB001158 referente à LICENÇA PRÉVIA LP nº IN015966, com validade até 24 de novembro de 2011, que altera a atividade licenciada para: concepção e localização de usina termelétrica a gás natural em um módulo de 588 MW líquidos, com turbinas em ciclo combinado, e subestações, na ESTRADA PROJETADA, S/N, - DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. (Processo n°: E-07/204600/2006) \r\n\r\nId: 1119835"
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                        "1125627": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 000947, referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº FE012406, prorrogando o prazo de validade da licença para 06 de março de 2012, para o empreendimento PCH São Sebastião do Alto, localizado no RIO GRANDE - DIVISA, município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07203382/2006).\r\n\r\nId: 1125627"
                        ],
                        "1124240": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ETHOS 2007 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.951.454/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nETHOS 2007 GESTÃO EMPRESARIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016490, com validade até 29 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/510470/2010) \r\n\r\nId: 1124240"
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                        "1112839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANTARES ÁGUA MINERAL SERRA DE JACONÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.771.083/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANTARES ÁGUA MINERAL SERRA DE JACONÉ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016170, com validade até 04 de abril de 2016, para realizar as atividades de captação e envase de água mineral, em área de 34,58 hectares, conforme processo nº 890.206/98 do DNPM, na ESTRADA NILO PEÇANHA, 50, FAZENDA OLHO DÁGUA - JACONÉ, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/504293/2009) \r\n\r\nId: 1112839"
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                        "1123005": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB001165, que retifica a atividade licenciada da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016434, com validade até 28 de abril de 2014, para realizar a obra de canalização de 34 metros do Córrego Cafuá em galeria de concreto armado (seção 12,58x3), pavimentação da área, construção de toda a estrutura do trevo da Rodovia dos Metalúrgicos (VRD001), incluindo pistas de aceleração e desaceleração, no CORREGO CAFUA PARTE INTEGRANTE DO TREVO DA RODOVIA DOS METALURGICOS - CASA DE PEDRA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/503571/2011)\r\n\r\nId: 1123005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1124780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN016486, com validade até 28 de abril de 2013, aprovando a concepção e localização para a obra de proteção da tomada d água da CEDAE no Rio Guandu, na ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, KM 196, ETA GUANDU - PRADOS VERDES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/202356/2005) \r\n\r\nId: 1124780. Por ofício"
                        ],
                        "1121263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MARIOMAR II LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.232.822/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MARIOMAR II LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016345, com validade até 20 de abril de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA SESQUICENTENÁRIO, 72.932 - AVELAR, município de PATY DO ALFERES. (Processo n° E-07/501937/2009) \r\n\r\nId: 1121263"
                        ],
                        "1117041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W. TEIXEIRA SIMÕES CONSERVAÇÕES - ME\r\n\r\nCNPJ: 72.518.483/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW. TEIXEIRA SIMÕES CONSERVAÇÕES - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICVADA - LAS nº IN016282, com validade até 13 de abril de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506142/2009) \r\n\r\nId: 1117041"
                        ],
                        "1123747": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n“EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 33.012.683/0001 56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária à realizar-se no dia 16 de maio de 2011, às 12:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Rerratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Julio César Prado Maia - Liquidante.\r\n\r\nId: 1123747"
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                        "1125236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nCLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI, italiano, divorciado, segurador, portador da carteira de identidade nº W 149528 X, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF e CPF/MF nº 907.743.537-91, DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001 e da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nCLAUDIO ARMANDO MELE BASTIANELLI\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 730, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20071-900.\r\n\r\nId: 1125236"
                        ],
                        "1125250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDO COMPLEMENTAR\r\n\r\nA Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. comunica aos Senhores Acionistas que a Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29 de abril de 2011, ratificou a distribuição dos dividendos intermediários no montante de R$ 12.326.083,82 efetuada em 19 de outubro de 2010 por deliberação do Conselho de Administração, com base em Balanço levantado em 30 de junho de 2010, na forma do Art. 40, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia e aprovou a distribuição do dividendo obrigatório complementar, no montante de R$ 1.219.552,72 (hum milhão, duzentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\nO dividendo obrigatório complementar, no valor total de R$ 1.219.552,72, será pago a partir do dia 12 de maio de 2011, considerando a base acionária de 29.04.2011, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,15880\r\n\r\nR$ 0,17468\r\n\r\nInstruções quanto ao pagamento do dividendo complementar:\r\n\r\n1. Os acionistas, cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora de Valores S/A, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao atendimento do Itaú Unibanco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Itaú Corretora de Valores S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Itaú Unibanco S/A, especializadas no atendimento a acionistas no horário bancário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1125250"
                        ],
                        "1125971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações comunica aos seus acionistas que os dividendos declarados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2011 no montante total de R$ 187.518.516,64, representando a quantia de R$ 0,169185 a ser paga para cada ação de emissão da Companhia, serão disponibilizados pela Companhia no dia 01 de julho de 2011 aos titulares de ações de emissão da Companhia em 26 de abril de 2011, data na qual o capital social da Companhia era representado por 1.108.363.344 ações ordinárias. Serão observados os procedimentos adotados pelo Banco Itaú S/A, instituição responsável pela escrituração das ações da Companhia, pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, para as ações depositadas na custódia fungível, além das regras do Citibank, N.A., no caso dos titulares de Depositary Receipts representativos de ações da Companhia. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1125971"
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                        "1124378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.676.271/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA EMPRESA DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.676.271/0001-88, torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo nº 3565/11 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO, LMI - SEMMA Nº 013-35652011 para atividade de INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ESTRUTURA DE METAL PARA MÓVEIS COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, a ser implantada na Estrada de Palmital (Latino Melo - RJ 128) Km 6,5 - Palmital - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 1124378"
                        ],
                        "1125625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nENERGISA SOLUÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº000970, referente à LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI Nº FE013122, prorrogando o prazo de validade da licença para 03 de agosto de 2012, para o empreendimento PCH Santo Antônio, localizado no RIO GRANDE - ZONA RURAL, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07203384/2006).\r\n\r\nId: 1125625"
                        ],
                        "1125143": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados, em segunda convocação, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Parte, Niterói-RJ, a se realizar às 10h do dia 12 de maio de 2011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2010, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010 e distribuição de dividendos; e (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2011. \r\n\r\nConforme o disposto nos §§ 2º e 3º do Artigo 10 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas deverão depositar na Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia o comprovante expedido pela instituição depositárias das ações da Companhia. Caso os acionistas sejam representados por procuradores constituídos na forma da lei, estes deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. \r\n\r\nOs documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nNiterói, 02 de maio de 2011.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1125143"
                        ],
                        "1125966": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 - NIRE: 33.3.0029291-8 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2011, às 10:00 h, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para o fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a aquisição, pela Companhia, de participação societária correspondente a 49,98% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.; (ii) a incorporação, pela Companhia, da D2X Participações Ltda., esta última detentora de 50% do capital social da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Companhia de 1.320 novas ações ordinárias e de seis bônus de subscrição; Instruções Gerais: a) Encontram-se disponíveis aos acionistas, na sede da Companhia e na página da Companhia na internet, cópia do “Contrato de Cessão de Quotas da Sebrasul Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.”, celebrado sob condição suspensiva, assim como cópia do “Protocolo e Justificação da Incorporação da D2X Participações Ltda.”, ambos celebrados na data de 06/04/2011; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pela instituição custodiante, com até 03 (três) dias de antecedência a data da realização da Assembléia; d) Os acionistas que dissentirem das deliberações a respeito das matérias objeto dos itens (i) e (ii) deste Edital terão o direito de se retirar da Companhia. Com relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 06/04/2011. O prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre essas matérias. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2011. Ney Prado Júnior -Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1125966"
                        ],
                        "1125244": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33300002642\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Generali Brasil Seguros S.A. (\"Companhia\"), convocados, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de maio de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), mediante a emissão de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão a ser fixado segundo os critérios estabelecidos no artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, fixando-se, ainda, as condições do exercício do direito de preferência e do tratamento de eventuais sobras; 2. Consignar a renúncia do Diretor Presidente da Companhia e a eleição de seu respectivo substituto. 3. Aprovar a correspondente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento de capital; e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2011. GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nId: 1125244"
                        ],
                        "1124510": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ. Nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 10/05/2011, às 11h, na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá, nº 260 - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, para apreciar a seguinte ordem do dia: I - Eleição dos membros da Administração para o mandato de 3 anos, que se encerrará em Assembleia Geral Ordinária de 2014. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, estão à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 03/05/2011. Eduardo Ribas Grabowsky - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1124510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1122213": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 03.028.907/0001-57\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Dinâmico \r\n\r\nEmpreendimentos Educacionais S/S Ltda\r\n\r\nRelação de alunos Concluintes: Curso de Ensino Fundamental -\r\n\r\n(Educação de Jovens e Adultos) 2º semestre/ 2006: Raquel Rabello \r\n\r\nHecari Plantz; 1º semestre/2008: Rafaela da Silva Barros;\r\n\r\n2º semestre/2008: Cosme Tiago do Valle Pereira; Ensino Médio \r\n\r\nRegular 2003: Diego Loureiro Raposo; 2004: Ana Carolina Souza de Oliveira, Carolina Miguez França de Araujo; 2005: Mayane Gomes da Costa; 2007: Isadora Nunes Martins Pereira; 2008: Victor Marques Rodrigues ; Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) 2º semestre/2003: Karina Botelho de Mello Wilkson Rebello 2º semestre. 2004: Natalia da Fonseca Passos de Souza; 1º semestre/2005: Paulo Cesar Teixeira Werneck, Douglas Luiz de Mello e Silva, 1º semestre/2006: Andre Felipe Alves; 2º semestre/2006: Caio Gabriel Isidoro: 1º semestre/2007: Alessandra de Fatima Leal Silva Garcia da Rosa,Luciano Braga de Oliveira; 2º semestre/2007: Adriano Silva dos Santos, Jonathan Ficher Ferreira; 1º semestre/2008: Sara da Costa Torres; 2º semestre/2008: Taiane Lima Canedo, Thiago Correia Santiago; 1º semestre/2009: Bruno Veríssimo de Oliveira, Liliane Gomes Pinheiro da Cruz, Jussara Gonçalves Maciel, Luiz Fernando de Azevedo Medeiros, Pedro Livio de Freitas Fontenele, Maria Celina da Silva Duarte; 1º semestre./2010: João Pedro Aguiar da Silva Pereira; Diretora Eneida Grandis Maldonado Reg. 22093, Secretária Shirlei da Cruz Fernandes Reg. 764/04, Inspetora Adriana Borsato Simas N. de S. Thiago matr. 945424-0.\r\n\r\nId: 1122213"
                    ],
                    "1125803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho, Em 2009: Ana Paula das Chagas Coutinho, Geane Araujo Viana Maciel, Leila Vânia Mota Genário, Tatiane Tavares Pereira. Em 2010: Alessandra Barros Araújo Lipos, Aline Azevedo de Souza, Ana Beatriz do Amaral, Anibal dos Santos Amaral, Eliana Paula de Oliveira, Elisângela Medeiros Marinho de Brito Falcão, Eliziane da Silva Lopes, Fernanda da Silva Ribeiro, Jéssica Nunes Beraldi, Joceilma Rosa Peçanha, Leidiana da Silva Freitas, Luana Azevedo Dias Gregorio, Marcelo dos Santos Silva, Maria das Neves Ribeiro Rezende de Azevedo, Neusa Macedo da Silva, Norlete da Silva Tavares Pereira, Raquel Abreu Tavares da Silva, Reginalda da Silva Pessanha Azevedo, Salvadora Francisca dos Santos, Tamara de Almeida Pessanha, Teresa Cristina Ribeiro Rosa Batista. Técnico em Enfermagem, Em 2005: Damião Barbosa de Freitas, Lilian Marcia Gomes Moreira. Em 2006: Bruno da Silva Ribeiro, Geilza Machado Alves de Souza, Marcelo dos Santos, Sabrine Soares do Rosário. Em 2007: Elenice de Araujo Soares, Jaqueline dos Santos Silva Tavares, Layla Christina Ribeiro Carregal, Leidy Daiana Pereira da Silva, Rosangela Pinto Jorge Moraes, Rozana Ribeiro Gomes, Sinéri Castilho Bernal de Almeida. Em 2008: Ádrivan Machado Henrique, Alessandra Gomes Rangel, Anderson Benedito Santana, Cátia de Sá Pereira, Cris da Silva Nogueira, Danielle Rodrigues Rangel Lima, Giselle Azevedo de Souza, Marinete Azeredo Virginio Faria, Renata Silva Azeredo Nogueira, Rondinele Vilaça Pinto, Sandra Miranda Mateus. Em 2009: Anibal dos Santos Amaral, Cláudia Márcia Pereira de Medeiros, Genilce da Conceição Fernandes Clem, Inês Porto Paes de Oliveira Teixeira, Lia Mara da Silva Correa, Lidiane de Oliveira da Silva, Luciano do Espírito Santo Cardoso, Luciano Oliveira Silva, Manueli Alves da Silva, Marcelo dos Santos Silva, Marilda Ramos Ferro Silva, Medellin Gomes Peixoto, Mirian da Silva Terra, Mônica Corrêa Costa Coutinho, Rita de Cacia Cravo de Oliveira, Tamara de Almeida Pessanha, Teresa Cristina Ribeiro Rosa Batista, Vanessa de Souza Ferreira. Em 2010: Adriana Monteiro Santos, Cristiane Manhães Rodrigues, Glauce Teixeira de Lima da Gama, Helvia de Souza Marques da Silva, Kowalsk Taygley Gomes dos Santos, Lidiane Batista Gonçalves da Silva, Marcus Vinícius Andrade Tomás de Oliveira, Marcus Vinicius Gomes Costa, Marilânia da Silva Quintanilha Ribeiro, Nayara Fernandes Barros, Tatiane Leite Cabral. Em 2011: Daniele Teixeira Alves da Mata. Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/RJ, Nair Menezes da Sil va - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC. e Prof/Inspetoras Escolares: - Marilene Henriques Mota Falcão, Mat.: 09424565. Patricia Domingues de Castro Leão - Mat.: 956425-3.\r\n\r\nId: 1125803"
                    ],
                    "1081614": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrônica - 2007: Felipe Martins da Silva. - 2008: Tiago de Macedo Souza. - 2009: Cleiton Guedes Mendonça, Fábio Soares Barbosa, Leonardo de Andrade Prado, Tiago Pinheiro da Rocha. - Técnico em Eletrotécnica - 2007: Wagner de Souza. - 2008: André Luis de Alcantara Gimenez, Elvis Borges Sena, Gilvan da Silva Pinto, Roberto Alexandre Monteiro. - 2009: Francisco Marques de Lima, Jardel de Aguiar Rocha, Renan Franklin Rodrigues Paiva. - Técnico em Automação Industrial - 2009: Gustavo Carvalho de Almeida.\r\n\r\nId: 1081614"
                    ],
                    "1125834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES\r\n\r\nCNPJ: 29.051.117/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Dores mantido pela Sociedade de Educação e Assistência Social Santa Clara, situada na Rua Coronel Moreira César, n.º 172 - Centro, Município de São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso de Ensino Médio em 2010: Ana Raquel Marques de Souza, Flávia de Oliveira Batista Ferreira, Gabriela Corrêa Faustino de Magalhães, Ingrid Rangel de Medeiros, Juliana da Silva Barreto, Luísa da Costa Castro, Mariana Sales Benevides, Nathália dos Santos Yanez Vega, Paola de Oliveira Leite, Stephani Barbosa Massaranduba, Sthefany Janine Blacutt Pessanha, Tatiane Pereira, Valéria Cristina Silva Pinto, Yuriko Macena Rios Yamaguti. Ensino Médio em regime de dependência ano 2008: Thainá Gomes Carvalho.\r\n\r\nId: 1125834"
                    ],
                    "1115718": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional São João Bosco Ltda.\r\n\r\nCNPJ 33 409 871/0001 - 12\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio: 1976 - Maria de Fátima Ferreira Jardim, 2005 - Ernane Carrano Jann, 2009 - Abrahão dos Santos Espinosa, Alberto Victor Siqueira Lima, Alexandre Moreira Poroca, Ananda Soares Evangelista, Andressa Rodrigues Pinto da Silva Gomes, Braian Cordeiro Araujo Vianna, Carolina Alves da Silva, Débora Cristina Lima as Silva, Deivison Guimarães dos Santos Silva, Felipe Barbosa Pimheiro Ramos, Fernando Marcos Barros da Costa, Ingrid Sales Fernandes Cordeiro, Karine Helene Fonseca Alves, Karla Fragale Dias, Kellen Fragale Ferreira, Kelvin Cardoso Santiago dos Santos, Ricardo Geraldo de Souza, Talita Afonso da Silva, Thamires Santos de Melo, Thyago Porfíria de Oliveira Amaral, Vinícius Felipe Gonçalves, 2010 - Alexandre Lopes Carlos Frauches, Amanda da Silva Antonio, Andrea Domingues Terra, Carolina da Costa Selles, Hugo Helcius do Nascimento Silva Canedo Limarque, Juliana de Moura Bonati, Lívia Pereira Valente, Lucas Fernandes Alves da Silva, Philippe Miranda Coelho, Ensino Médio EJA:2007 - Bruno Cardoso da Silva - Técnico de Informática - 2005 - Ernane Carrano Jann, 2009 - Abrahão dos Santos Espinosa, Alberto Victor Siqueira Lima, Alexandre Moreira Poroca, Ananda Soares Evangelista, Braian Cordeiro Araujo Vianna, Débora Cristina Lima as Silva, Deivison Guimarães dos Santos Silva, Ricardo Geraldo de Souza, Thamires Santos de Melo, Thyago Porfíria de Oliveira Amaral, Vinícius Felipe Gonçalves, 2010 - Alexandre Lopes Carlos Frauches, Amanda da Silva Antonio, Andrea Domingues Terra, Carolina da Costa Selles, Hugo Helcius do Nascimento Silva Canedo Limarque, Lucas Fernandes Alves da Silva. Secretário: Yuri Antunes Engelke - E 03/10200662/10. Diretora: Maria Eny B. Vasconcellos - 4317 MEC - Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes, mat.: 0942534-9.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 13/05/2011\r\n\r\nId: 1115718"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1125166": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Os Síndicos dos Edifícios D. Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Ledo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 22 de Maio de 2011 em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal; d) Auditoria das contas da Gestão 2009-2010 (Edifício Gonçalves Ledo). Rio de Janeiro, RJ, 29 de abril de 2011. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndica do Ed. D. Pedro I - bl/01; Síndico do Ed. Princ. Leopoldina - bl/05; Síndica do Ed. José Bonifácio - bl/02; Síndico do Ed. Ipiranga - bl/06; Síndica do Ed. Gonçalves Ledo - bl/03; Síndico do Ed. Ouro Preto - bl/07; Síndica do Ed. José Clemente - bl/04.\r\n\r\nId: 1125166"
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                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1125872": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 06/06/2011, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 6458/66 - 6681/66 - 7019/66 - 7051/66 - 7063/66 - 10373/67 - 10533/67 - 10695/67 - 10697/67 - 10698/67 - 10726/67 - 10759/67 - 10769/67 - 10789/67 - 10830/67 - 10846/67 - 10853/67 - 10877/67 - 10892/67 - 10902/67 - 10906/67 - 10907/67 - 10909/67 - 10913/67 - 10915/67 - 10918/67 - 10919/67 - 10923/67 - 10925/67 - 10928/67 - 10929/67 - 10930/67 - 10932/67 - 10938/67 - 10942/67 - 10945/67 - 10946/67 - 10947/67 - 10952/67 - 10953/67 - 10954/67 - 10958/67 - 10963/67 - 10966/67 - 10967/67 - 10968/67 - 10971/67 - 10973/67 - 10979/67 - 10983/67 - 10986/67 - 10987/67 - 10990/67 - 10997/67 - 10998/67 - 10999/67 - 11000/67 - 11002/67 - 11003/67 - 11006/67 - 11007/67 - 11008/67 - 11010/67 - 11012/67 - 11014/67 - 11016/67 - 11019/67 - 11020/67 - 11023/67 - 11024/67 - 11026/67 - 11027/67 - 11029/67 - 11031/67 - 11032/67 - 11034/67 - 11035/67 - 11036/67 - 11039/67 - 11040/67 - 11041/67 - 11046/67 - 11047/67 - 11048/67 - 11049/67 - 11051/67 - 11058/67 - 11059/67 - 11062/67 - 11066/67 - 11076/67 - 11086/67 - 11088/67 - 11089/67 - 11090/67 - 11092/67 - 11093/67 - 11098/97 - 11099/67 - 11100/67 - 11103/67 - 11105/67 - 11106/67 - 11110/67 - 11112/67 - 11115/67 - 11117/67 - 11124/67 - 11129/67 - 11131/67 - 11136/67 - 11137/67 - 11139/67 - 11140/67 - 11141/67 - 11147/67 - 11148/67 - 11149/67 - 11154/67 - 11155/67 - 11157/67 - 11161/67 - 11162/67 - 11163/67 - 11164/67 - 11168/67 - 11170/67 - 11171/67 - 11176/67 - 11178/67 - 11180/67 - 11184/67 - 11185/67 - 11186/67 - 11187/67 - 11188/67 - 11189/67 - 11198/67 - 11199/67 - 11200/67 - 34308/74 - 94178/93 - 94671/93 - 94886/93 - 96351/94 - 96547/94 - 106686/99.\r\n\r\nId: 1125872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/11-A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 25/0511 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 25/05/2011 das 09:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:26/05/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 1559/2011, verificou-se que a presente prestação de serviços de lavanderia hospitalar , para atender principalmente a UPA, em conformidade com parecer do Coordenador Jurídico em fls de informações 02 do processo em epígrafe, configurando a hipótese prevista no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, por ter sido deserto. Firma a ser contratada: MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA no valor de R$ 64.800,00 ( sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1125437. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 04/2010\r\n\r\nProcesso n. 8731/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhe cimento dos interessados que, de acordo com a Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, e processo administrativo n. 8731/2010, será realizada no dia 21/06/2011 (terça-feira), às 09:00 horas, Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO LAGO DA CIDADE, NA AVENIDA GERALDO MAGELA RODRIGUES, ESQUINA COM AVENIDA DÁRIO VIEIRA BORGES - BAIRRO LIA MÁRCIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0302382-07/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA. A Visita Técnica acontecerá às 09:00 horas do dia 15/06/2011 (quarta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h00 às 17h00. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 02/10\r\n\r\nId: 1125686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125687": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 05/2010\r\n\r\nProcesso n. 8732/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02, e processo administrativo n. 8732/2010, será realizada no dia 22/06/2011 (quarta-feira), às 09:00 horas, Licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE MIRANTE E PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO ANTÔNIO TINOCO DE OLIVEIRA, MONTE CALVÁRIO - BAIRRO SANTA ROSA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0312678-85/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA. A Visita Técnica acontecerá às 09:00 horas do dia 16/06/2011 (quinta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h00 às 17h00. Maiores informações pelo tel.: (22) 3833-9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 02/10\r\n\r\nId: 1125687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 007/2011\r\n\r\nObjeto: Compra de medicamentos, para um consumo aproximado de 06 (seis) meses, para a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 20 de maio de 2011, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Avenida Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1125598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125660": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONVIDA A TODOS OS INTERESSADOS A PARTICIPAREM DA LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2011\r\n\r\nDATA: 17 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nHORA: 10H30MIN\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VIATURAS DE GRANDE PORTE\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL DEVERÁ SER DE 9 H A 12 H E SERÁ NECESSÁRIA UMA RESMA E UMA UNIDADE DE CD VIRGEM.\r\n\r\nAS EMPRESAS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADAS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: 24 2463 1829 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CEP 26.650.000. \r\n\r\nId: 1125660. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1124489": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "‘’ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2011\r\n\r\nFica adiada a presente Tomada de Preços 008/2011, tendo em vista os recursos apresentados. A Comissão fará nova publicação após resoluções dos questionamentos feitos no Edital de Convocação.\r\n\r\nItaocara, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1124489. Valor: R$ 419,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2011: Objeto: Aquisição de material de construção para atendimento a Secretaria Municipal de Obras do Município de Laje do Muriaé/RJ. Valor Estimado: R$ 79.496.67 (Setenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº, nesta, de Segunda à Sexta-Feira no horário das 13:00 às 17:00 hs. mediante a apresentação de um CD; maiores informações no endereço acima e através do telefone: (0XX) 2238292372. Data e Hora para Abertura dos Envelopes: 16/05/2011 às 8:30 horas.\r\n\r\nId: 1125889. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2011\r\n\r\nProcesso nº. 2979/2011. Objeto: fornecimento de materiais gráficos a serem utilizados em diversos setores da secretaria municipal de Saúde em atendimento à população. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 19/05/2011, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 20/05/2011 às 10h Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 04 de maio de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1125779. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 029/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário escolar e material de uso permanente para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo\r\n\r\nData: 20 / 05 / 2011 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.651.621,00 Processo nº 2383/2011\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nPregoeiro - Mat.24.648 COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1125912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar e transporte rodoviário de cargas para escolas municipais. Tipo menor preço por item. Data: 23/05/2011, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1125817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1125356": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2011\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa para elaboração de Projetos de Arquitetura, Engenharia, Trabalho Técnico Social, Diagnósticos, Levantamentos, Ensaios, Coleta de Amostras, Prospecções, Laudos, Análises de Viabilidade para a Prestação de Serviços de Assistência Técnica Coletiva para Habitação de Interesse Social, no bairro Vila Brasília, incluídos os Núcleos de Posse denominados: Vale Verde, Verde Vale e Belo Horizonte em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDIA/HORA: 19/05/2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.492,00\r\n\r\ne-mail:cel.furban@epdvr.com.br\r\n\r\nFABIANO V. M. DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 1125356. Empenho"
                        ],
                        "1125551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório (agulha para coleta múltipla e tubo a vácuo)\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de maio de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para realização de exames de laboratório bioquímico \r\n\r\ncom cessão gratuita de dois equipamentos.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de maio de 2011, às 09:00 h e 30:00 min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentais odontológicos (canetas de alta rotação, kit acadêmico e contra ângulo)\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de maio de 2011, às 10:00 horas\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347.2546 ou 3347.4581. \r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 1125551. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1125369": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 88/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a suspeição declarada pelo desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, pelo Ofício Nº 13, de 28 de abril de 2011, nos autos do Processo TRT-PA-619/96,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a composição da Comissão de Inquérito Administrativo, constituída pela Portaria Nº 18, de 29 de janeiro de 2009 (DOERJ-2.2.2010), observada a alteração efetivada pela Portaria Nº 69, de 6 de abril de 2011 (DOERJ-11.4.2011), para nomear, como Presidente, o desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA e designar o Juiz Convocado BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, em substituição ao Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1125369"
                        ],
                        "1125691": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 16 de abril de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA DE SÁ FERNANDES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Expedição de Niterói - RJ - DGCJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03,da Seção de Protocolo e Expedição de Niterói - RJ - DGCJ, cuja vacância ocorreu em 14 de abril de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO DE MELLO TAVARES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino;\r\n\r\nII-Removê-lo do Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, no Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vacância ocorreu em 14 de abril de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA MOTA DE ANDRADE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ, cuja vacância ocorreu em 26 de abril de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELI SANTOS DO NASCIMENTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Digitalização;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Digitalização para lotá-lo na Seção de Recursos de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora RAFAELE MATOS DE ALMEIDA da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-la, de ofício, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 15 de abril de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1064/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ PIERRE SILVA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Protocolo e Distribuição de Feitos - São Gonçalo - DGCJ, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1065/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE TEX BARBOSA FRANCO, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SGP, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2011;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA SANTANA NUNES DA SILVA, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Digitalização - SJU-2, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1072/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 548/2011 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 18/3/2011, para designar o Diretor de Secretaria da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-11913-2010-000-01-00-6, em substituição ao Chefe da Seção de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, mantidos o Juiz Convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO e SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1125691"
                        ],
                        "1125561": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.054/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de ABRIL/2011 e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para a progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2011\r\n\r\n65986 - Andrea Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2011\r\n\r\n73237 - Klaus Kimura Cordeiro de Souza\r\n\r\n73245 - Renata Mello de Sá\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC.MANDAD.)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n61441 - Marcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n61425 - Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\n61433 - Roseli dos Santos Franca\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 07/04/2011\r\n\r\n65102 - Viviane Adahil Ramalho\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 28/04/2011\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 27/04/2011\r\n\r\n61727 - Ana Cristina da Silva Pereira Lopes\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 23/04/2011\r\n\r\n61468 - Ana Cláudia Pereira Martinez Fernandes\r\n\r\n62065 - Marcus Vinícius Donola Mendes\r\n\r\n61158 - Maria Cristina Ferreira Campos\r\n\r\n61930 - Ricardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\n62197 - Robelino da Silva Correa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 22/04/2011\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 19/04/2011\r\n\r\n61808 - Patrícia Maria de Souza Almeida\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2011\r\n\r\n61522 - Elisângela Cabral Gomes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 16/04/2011\r\n\r\n61239 - Andrea Monteiro Sobreira\r\n\r\n60984 - Lúcia Martins Fernandes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2011\r\n\r\n62316 - Jane de Oliveira Rosa\r\n\r\n62111 - Marcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\n62006 - Vânia de Mello Rodrigues\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2011\r\n\r\n61069 - Cláudia Amorim de Souza\r\n\r\n61816 - Maria do Socorro Pinto de Sá Barreto Luiz\r\n\r\n62090 - Marilene Fernandes\r\n\r\n61999 - Sandro Carlos da Silva\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n61832 - Adriana Monteiro Sobreira Napoli\r\n\r\n61026 - Ana Cristina Bonadias Tavares\r\n\r\n61859 - Ana Lúcia Valente Pascoal\r\n\r\n61301 - Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\n61794 - André de Castro Ribeiro\r\n\r\n61328 - Célia Gomes Vieira Fonseca da Silva\r\n\r\n61093 - Cláudia Abrunhosa Carneiro\r\n\r\n61182 - Cláudia Leão Vaz\r\n\r\n61115 - Cláudia Maria da Costa Cruz\r\n\r\n61921 - Cláudia Miranda de Brito\r\n\r\n62146 - Cláudia Quintanilha da Silva de Souza\r\n\r\n61190 - Cláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\n61220 - Cristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\n61476 - Cristiane Rodrigues Campos Ermida\r\n\r\n61166 - Diana Karla Melo Mourão\r\n\r\n61905 - Edson Vander Pereira Salvador\r\n\r\n61530 - Ercilaide Moreira Clemente Braga\r\n\r\n57967 - Fátima Suelia Salvate\r\n\r\n62200 - Flávio Silva da Cunha\r\n\r\n62251 - Francisco de Assis Carneiro Filho\r\n\r\n61980 - Gilson Guedes de Pina\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\n61352 - Janaína Cavalcante da Luz\r\n\r\n62030 - Júlio César Oliveira Correa\r\n\r\n61913 - Kátia Magna Urbano Lima\r\n\r\n62219 - Kátia Pinto Ferraz Mafra Suzin Lopes\r\n\r\n61751 - Laura Gonçalves Dutra de Oliveira\r\n\r\n61131 - Luciana Silva Bonturi\r\n\r\n61212 - Luciene Almeida Cândido Cogo\r\n\r\n61034 - Lucilene Magalhães Penha de C. Guimarães\r\n\r\n61948 - Luis Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\n61123 - Luis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\n61042 - Luiz Fernando de Paula\r\n\r\n62138 - Magda dos Santos Brochado\r\n\r\n61336 - Marcia Maria Andrade Barbosa\r\n\r\n61298 - Margareth Gitirana Correa\r\n\r\n61565 - Maria Rosa Alvarez Xavier\r\n\r\n61549 - Mário Tadeu Muniz Borges\r\n\r\n61719 - Meirejane da Anunciação Oliveira\r\n\r\n61000 - Mercedes Sonia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\n62057 - Mônica Pereira Valeiko\r\n\r\n62260 - Patrícia Leite da Silva\r\n\r\n61387 - Regina Lúcia Alves Barreto da Silva\r\n\r\n61697 - Ricardo da Silva\r\n\r\n61824 - Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\n61263 - Romildo Carlos Barboza\r\n\r\n52990 - Rosa Cristina de Campos Maia\r\n\r\n62189 - Rossana Rodrigues Campos\r\n\r\n62162 - Silvia Lopes\r\n\r\n61654 - Silvia Ramos Dantas\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis\r\n\r\n61174 - Sônia Maria Conceição Pacheco Hamaoka\r\n\r\n61379 - Tereza Luciana Ribeiro Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n62081 - Vânia Lúcia Zani\r\n\r\n61280 - Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\n62022 - Wagner Henriques Teixeira\r\n\r\n61506 - Zenaide Moreira dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 15/04/2011\r\n\r\n64416 - Márcia Berião César\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n61670 - Charmaine Buters Chaves Dolinski Campos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 08/04/2011\r\n\r\n64220 - Márcia Pincano Araújo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2011\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66508 - Vera Lúcia Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 29/04/2011\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\n66516 - Wilson Vieira Coelho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 30/04/2011\r\n\r\n68284 - Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\n68292 - Juliana Novelli Pereira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 13/04/2011\r\n\r\n69566 - Ruth Bastos Gomes Almeida da Cunha Julianelli\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2011\r\n\r\n69507 - Tatiana Salzer Rodrigues Dias\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 18/04/2011\r\n\r\n73415 - Khatya Peixe Pereira Pedrosa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 14/04/2011\r\n\r\n73350 - Ana Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/04/2011\r\n\r\n73474 - Laura Mafra Pereira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/04/2011\r\n\r\n73296 - Michele Dias Lopes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/04/2011\r\n\r\n73512 - Aldrin Dolinski Campos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/04/2011\r\n\r\n73601 - Abraão Hatherly\r\n\r\n73261 - Adriano Calixto Leite\r\n\r\n73580 - Alexandre Franca da Silva\r\n\r\n73709 - Aline Anandi Mendes de Moura\r\n\r\n73717 - Ana Lúcia Ferreira de Souza\r\n\r\n73440 - Ana Paula Braga Freires\r\n\r\n73377 - Ana Paula Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n73660 - Ana Paula Pereira Freire de Faria\r\n\r\n73423 - Cristiane Rodrigues Pinto\r\n\r\n73288 - Cristina Furtado de Oliveira\r\n\r\n73644 - Cylene Maria da Fonseca Marinho\r\n\r\n73679 - Daniela Pereira Coragem\r\n\r\n73539 - Danielli Santos Lopes\r\n\r\n73598 - Denise Sarmento Torres\r\n\r\n73520 - Fábio de Almeida\r\n\r\n73334 - Fernanda de Sousa Rego\r\n\r\n73628 - Fernando Castro Rodriguez\r\n\r\n73385 - Gláucia Augusta da Silva\r\n\r\n73563 - Janaína de Lima Barros\r\n\r\n73318 - Jaqueline Maria Souto Salles\r\n\r\n73300 - Josinélio Itelvino Pinheiro\r\n\r\n73725 - Kilvia de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\n73342 - Lídia Paulina Levigard\r\n\r\n73431 - Luciano Baptista Salve\r\n\r\n73369 - Luiz Jaques Haus\r\n\r\n73695 - Marcelo Monteiro Drummond\r\n\r\n73393 - Marcos César da Rocha Salema\r\n\r\n73571 - Miguel Beserra de Souza\r\n\r\n73555 - Patrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\n73407 - Rachel Soares Valente\r\n\r\n73636 - Roberta Rocha Santiago Cabral\r\n\r\n73270 - Thereza Cristina Araújo da Gama\r\n\r\n73610 - Victor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n73490 - Viviane Bezerra Fernandes Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/04/2011\r\n\r\n73156 - Helton Eustáquio Figueiredo\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1125561"
                        ],
                        "1125692": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.04.2011:\r\n\r\nTRT-PA-14612-2010-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Responsabilidade no Incidente Envolvendo o Sistema Hidráulico do Foro Marques do Lavradio: “1 - Considerando o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls. 95/98), que não recomenda a aplicação de sanção disciplinar, considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência (fls. 99/105), indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos, com a ressalva disposta no item 14.7, que não prejudica o julgamento pela Presidência, e considerando a manifestação da Assessoria da Presidência (fls. 106), determino o ARQUIVAMENTO do processo, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. 2 - Remetam-se cópias desta decisão e do Relatório de fls. 95/98 à Direção-Geral, para conhecimento das rotinas sugeridas pela Comissão e providências que julgar pertinentes. 3 - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n27.04.2011:\r\n\r\nTRT-PA-14189-2010-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 87/90, que observou a legalidade do procedimento apuratório instaurado em face do servidor Marcelo Egypto Rosa, bem como o relatório da Comissão de Sindicância, às fls. 81/82. 2 - Contudo, deixo de acolher a conclusão da Comissão de Sindicância, que foi pelo arquivamento. Afinal, o servidor incorreu, objetivamente, no retardamento quanto ao cumprimento de mandados judiciais, tendo assumido, em um dos casos, que foi “descuidado com o prazo” e, em outro, que “julgou mais razoável” cumprir o mandado fora do prazo. 3 - Isto posto, à vista do teor do Ato Conjunto 1/2009, resta evidente, no caso concreto, a inobservância, sem motivo legítimo, da regulamentação interna quando ao prazo para cumprimento de mandados judiciais, razão pela qual decido pela aplicação da penalidade de advertência ao sindicado, com fundamento no art. 129 da Lei nº 8.112/90. 4 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14243-2010-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos Fatos relativos à Conduta Funcional: “Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 151/154, que observou a legalidade do procedimento apuratório instaurado em face do servidor Celso de Souza Morgado, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 145/148, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999. 2. Decido pela aplicação da penalidade de advertência ao sindicado, com fundamento no art. 129 da Lei nº 8.112/1990, por inobservância do dever de cumprir as ordens superiores, previsto no art. 116, inc. IV, da referida Lei. 3. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n29.04.2011:\r\n\r\nTRT-PA-1099-2011-000-01-00-2, de ADMAR LINO DA SILVA. Assunto: Exoneração/Vacância: “1. Trata-se de análise quanto ao requerimento de vacância por posse em cargo inacumulável por parte do Magistrado Admar Lino da Silva, até então ocupante do cargo de Analista Judiciário nesta C. Corte. 2. Conforme asseverado à fl. 30 dos autos, o posicionamento da Secretaria de Controle Interno e da Seção de Análise de Direitos e Deveres do Tribunal é no sentido do cabimento de pedido de “exoneração” em caso de posse em cargo público vinculado a regime jurídico diverso do até então ocupado. 3. No arrazoado de fls. 31/34, o i. interessado apresenta argumentos, julgado e parecer que, ao seu sentir, dariam amparo ao pedido de “vacância”, conforme feito inicialmente. 4. Às folhas 90/94, contudo, a Assessoria Jurídica da Presidência, em parecer ora acolhido como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, esclarece que, no caso de exoneração, a mudança de regime jurídico enseja uma nova relação jurídica, afastando a alegação de direito adquirido a proteções, garantias, benefícios e vantagens assegurados no regime anterior, o que se configura no caso concreto. Ressaltou, porém, que tal circunstância não guarda relação direta com o instituto da recondução, o qual vem sofrendo modificação pela via hermenêutica, de modo que, independentemente do nome dado ao ato de desinvestidura, há embasamento jurídico para se assegurar eventual recondução ao cargo de origem, em caso de mudança de regime jurídico. 5. Por todo o exposto, indefiro o pedido de vacância formulado pelo Exmo. S. Juiz Admar Lino da Silva. 6. Notifique-se o interessado. 7. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14187-2010-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 77/80, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 72/75, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-14187-2010-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Mandados Judiciais com mais de 60 (sessenta) dias sem cumprimento: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 53/56, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 48/51, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n03.05.2011:\r\n\r\nTRT-PA-11913-2010-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Referente a servidor: “1)Designo o Diretor de Secretaria da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, para compor a Comissão relativa ao Processo TRT-PA-11913-2010-000-01-00-6, em substituição ao Chefe da Seção de Arrecadação Judicial, AUGUSTO CESAR NASCIMENTO, mantidos os demais membros já designados, o Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO e SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO, respectivamente Presidente e Membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1125692"
                        ]
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                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1125643": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 062-SCR/2011\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto n1 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JUNHO de 2011, nos termos do Art. 81 do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de junho - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de junho - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de junho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de junho a 04 de julho - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125643"
                    ],
                    "1125184": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Decisões proferidas pelo Exmº Sr. Corregedor Dr. Fernando Zorzenon\r\n\r\nProcesso: 0003023-19.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS Orlindo Pozzato Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-78.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Solange Mello Gonzaga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Solange Mello Gonzaga\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-45.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo Segal [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Marco Antonio Andrade Barretto \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo Juiz Marcelo Segal \r\n\r\nTer ciência de que a decisão foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008382-81.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alex da Silva Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juíza Josneide Jeanne Carvalho Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alex da Silva Lima\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002356-33.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jamaican Comércio de Gás Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-47.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro OAB/RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro OAB/RJ\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Agravo Regimental interposto pelo Juiz Roberto Norris \r\n\r\nProcesso: 0002352-93.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: José Raimundo Rodrigues de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Café e Bar Rei dos Lanches Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Raimundo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-09.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Paulo Luiz da Silva de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Marcelo José Duarte Raffaele [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz Marcelo José Duarte Raffaele, Rte Paulo Luiz da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002663-84.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Alessandra Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Legiao da Boa Vontade, Rdo MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi extinta sem resolução do mérito a teor do inciso VI do art 267 CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003795-79.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Silvino Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Rte: Carlinda Efigenia Sgracio Costódio [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz André Luiz Amorim Franco [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Lídio Toledo de Araújo e Outro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlinda Efigenia Sgracio Costódio , Rdo Juiz André Luiz Amorim Franco , Rte Silvino Costódio \r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu da Reclamação Correicional. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pela Exmª Drª Vice-Corregedora Drª Ana Maria Soares. \r\n\r\nProcesso: 0003156-61.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco Ferreira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Ferreira \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003019-79.2011.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Neuza Ventura de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Neuza Ventura de Souza\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisão proferida pelo Desembargador Exmº Dr. Damir Vrcibradic no exercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nProcesso: 0001383-78.2011.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Jose Narciso Martins Rosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Juizo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Recap Construtora e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Narciso Martins Rosa, Recap Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEmilia Bendelak\r\n\r\nSecretário Especializado\r\n\r\nId: 1125184"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1125286": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 42/09-10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 139.182,17 (cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e dezessete cen tavos), referente à repactuação contratual, conforme cálculos da DFIN/SEPOD de fls. 1592/1593 do processo TRT-SOF-042/09-10.\r\n\r\nPublique-se. Em 02 de maio de 2011.” (ass.) MARCELO ABREU DA SILVA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1125286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1125693": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 03.5.2011, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-543/96, de LÉUCIO FERNANDES DA COSTA. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.481 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como, a averbação de 360 dias de tempo de serviço público federal vinculados ao Ministério da Marinha, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, de acordo com o art. 100 da Lei 8.112/90, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-1275/97, de EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO. Assunto: Revisão e Averbação de tempo de serviço/Revisão de Anuênios : “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro revisão de tempo de serviço e de anuênios ex officio, de modo que sejam averbados 3.586 dias para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, bem como para que seja alterado o percentual de 09% (nove por cento) para 11% (onze por cento), a contar de 03/02/1999, referentes ao adicional de tempo de serviço, atinentes ao tempo de serviço público federal prestado ao Exército Brasileiro, na forma do art. 100 da Lei nº 8.112/90, com incidência da prescrição quinquenal, a partir de 18/11/2010, na forma do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao interessado, de acordo com o Ato nº 031/08, cientificando-o dos termos do parecer de fls. 24/28.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1125693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1125714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rudolfo Radanovic [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060200-68.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS WAINBERG [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177400-96.2005.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Ana Claudia Marques Manhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Tozato [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085900-44.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Banco Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Andressa Venâncio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Banco Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Andressa Venâncio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Banco Itaú\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-14.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Fernando Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046200-78.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Bravo Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rcdo: Cooperaudi - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial LTDA. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-10.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Sergio Natal Pinto da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Pinheiro Joaquim [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Rcdo: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-44.2009.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Valcira Maria Nogueira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sueli Santos Correa [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valcira Maria Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162300-05.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio F Malaguti de Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Leitão [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio F Malaguti de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-92.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson da SIlva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-71.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Lineu Cardoso Sá Freire [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mario Lineu Cardoso Sá Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088500-59.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Willian Martins Pontes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edvander Caetano Ottoni da Silva ME [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Willian Martins Pontes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-45.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Érico Júnior Alves Rodrigues [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011100-76.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vinicius Gouvea Gomes [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136200-18.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais ElétricasS.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rinaldo da Silva Leite [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais ElétricasS.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063600-89.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Nascimento da Motta Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuthcar Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernando Soares Divino [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Fernando Soares Divino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1125714"
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                        "1125715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Freitas de Sousa Machado [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Freitas de Sousa Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182300-96.1997.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Ebgte: Mônica Cavalcante de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Cavalcante de Abreu [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Ebgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-33.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Monica Heggendorn Laginha de Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148700-49.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Leandro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRcdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202800-58.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudia Maria de Castro Gomes Martins [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)], Rcdo: SEVICE COOP- Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-14.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120000-89.2001.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: HAMILTON MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HAMILTON MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-28.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos da Silva [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luis Paranhos da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Luis Paranhos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-89.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Ligia Maria Rezende Ferreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Marinho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2005.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Helena Piekarczyk [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Irene Helena Piekarczyk\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-66.2007.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen de Azevedo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suelen de Azevedo Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-64.2003.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcte: SANTA LUZ ADMISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (atual denominação de MK Capital) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcte: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Rcdo: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: UNIVERSE PARTICIPACOES S/A [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: LUCA PADOVANO [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: SANTA LUZ ADMISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (atual denominação de MK Capital) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Rcdo: CLAUDIO BRONSTEIN [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SANTA LUZ ADMISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (atual denominação de MK Capital)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2008.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América Cia Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Ebgte: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Marques Merlim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul América Cia Nacional de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-29.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sonda do Brasil [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Murilo Diniz Moreira [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sonda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1125715"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Delson Oliveira Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delson Oliveira Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delson Oliveira Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-81.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Priscila de Souza Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza Braga Batista [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilza Braga Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-74.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Vieira Dutra [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Vieira Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-42.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Teixeira Geraldo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcte: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Teixeira Geraldo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcdo: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Opportrans Concessão Metroviaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Adhemar da Silva Freire Junior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Rcte: Weatherford Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nRcdo: Adhemar da Silva Freire Junior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)], Rcdo: Weatherford Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adhemar da Silva Freire Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005500-55.2008.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228300-96.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edivaldo Pereira de Araújo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Roseli Ferrari Moraes da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Roseli Ferrari Moraes da Rocha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roseli Ferrari Moraes da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.2004.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GATAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0331200-80.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Uviliancidi Campos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186700-32.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Josias Alves da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio Rota 142 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcdo: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josias Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173100-41.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Rcte: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Garcia da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)], Rcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0250700-96.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Manhães da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-17.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alcindo Figueiredo da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Joelson Miguel Manhães [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelson Miguel Manhães [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-68.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Renata da Silva Ramaldes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Renata da Silva Ramaldes [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-45.2005.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)], Rcte: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco (OAB: MG 76419 - D)], Rcdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rcdo: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diniz de Araujo Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017300-98.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Gomes Rocha [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Gomes Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1125716"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Ebgdo: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)], Ebgdo: Erlene Chaves Silva [Adv. Marcia da Silva Soliva Couto Correa (OAB: RJ 119211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-62.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Fernando Vieira de Araujo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-07.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Rcdo: Cam Operadora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Rossana Liz Kuntz (OAB: RJ 144992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cam Operadora de Planos de Saude Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144800-81.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Abrantes da Silva Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Ebgdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154000-78.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: IOB-INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IOB-INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134400-07.2003.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: FINEP Finanaciadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcte: Helder Franácio de Castro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Ieda Basile Soares Cabral [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: João Carvalho Neto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helder Franácio de Castro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Ieda Basile Soares Cabral [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: João Carvalho Neto [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: FINEP Finanaciadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helder Franácio de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196500-17.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional- \"Em Liquidação\" A/C Srª. Leani de Botelho Lean (Liquidante), Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional- \"Em Liquidação\" A/C Srª. Leani de Botelho Lean (Liquidante)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2006.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Itautec.com Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabela Silva Miranda dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Rcdo: Trade Car veiculos e Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itautec.com Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Ribeiro do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-55.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eli de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eli de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091700-47.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Jucemar Marcelino de Almeida [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rcdo: Gleice Roberto Bacellar (sócia da 1ª ré), Rcdo: Dolores Roberto Bacelar (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira dos Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-54.2001.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELTON MARINS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-78.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Descontão de Xerem Ltda e Outro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Rcdo: Daniela Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-93.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Franca [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge de Franca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0340100-50.2001.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCELO ROSENO FELIX [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-97.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco das Chagas Alves Sobrinho [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082100-09.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Lima Brandão [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Lima Brandão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060300-14.2009.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Santos Silva [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0182300-78.2005.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-44.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Costa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: PNX Copacabana Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas de Magalhães Araújo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1125717"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002500-89.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jamilton Carlos de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Astromaritima Navegacao Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Astromaritima Navegacao Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jamilton Carlos de Souza Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0180600-49.2002.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: MARCIO DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIO DA SILVA GOMES, Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0166100-42.2004.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATO MENEZES FERREIRA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RENATO MENEZES FERREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Marcio Barbosa Menezes do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0191600-31.2009.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Assis de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone Assis de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Luiz de Carvalho [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Luiz de Carvalho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Auto Viação Tijuca S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000888-23.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Carlos Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Carlos Roberto Oliveira da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Rcte Carlos Roberto Oliveira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000057-76.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: José da Silveira Campos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José da Silveira Campos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000612-93.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robel Barros das Chagas [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robel Barros das Chagas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095400-77.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Franklin Nery Lins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de White Martins Gases Industriais Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000488-14.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucimar Monteiro Prejioni . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0034400-56.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Ramon Eugenio Sanhueza Oliva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ramon Eugenio Sanhueza Oliva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058300-85.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Camila Ardana Ciuffatelli [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camila Ardana Ciuffatelli [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Ardana Ciuffatelli\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0069200-30.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oziel da Paz [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oziel da Paz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tel Transportes Estrela S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0178300-06.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Valle Farinazzo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bruno Valle Farinazzo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1125719"
                        ],
                        "1125720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Centro de Estudos de Linguas Estrangeiras Modernas - Celemo [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)], Agdo: Almir Oliveira de Gusmao Junior [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030300-68.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Agdo: Luiz Henrique Vieira dos Santos [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122200-05.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Célio Bezerra dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2003.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-53.1989.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LUIS ANTONIO GONCALVES DA COSTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: LUIS CARLOS DE ALMEIDA SERPA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: JOAO RAFAEL DE MENDONCA BRITO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: AMIL JOSE BAPTISTA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CARLO JOSE DA CRUZ [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ANGELA AUGUSTA SOARES FONTES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CARLOS EDUARDO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CLEBER JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIANA CORTES NOGUEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: DIMAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARCOS LUIS CALDEIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: RAMIRO QUINTANA MERINO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARIA CLAUDIA REIS CAVALCANTE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ANTONIO MARKO KUCZMENDA DE OLIVEIRAS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ALEXANDRE KOGUT E OUTROS 19 [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: SERGIO DE SOUZA PRALLON [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ALVARO PAIXAO MARQUES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: MARCIA MARIA DE SOUSA MOREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025300-04.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Sérgio Roberto da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002600-66.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sandro de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Pro Data Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-19.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: LAURICEIA DOS SANTOS SALES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agua Sanitaria Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192100-97.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Fátima da Fonseca Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Agdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Vanessa Soares de Barros [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002100-30.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Apoio Ativ. Hosp. Ltda., Agdo: Sergio Augusto Lopes de Souza [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-69.2007.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denorio Lopes de Assis [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lanxess Elastômetro do Brasil S.A. (nova denominação da Petroflex Industria e Comercio S.A.) [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nPETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-72.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Agdo: Luis Claudio dos Santos [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072400-13.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Escola Dinamis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Cogo Pinto [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-24.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Marcia Rocha Alexandre [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062000-04.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Luciano Barbosa de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-14.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138400-85.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Ricarda Martins Ramalho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - Cootram [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211600-46.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdemir Lemos Crespo [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027200-06.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Valnei Francisco Gomes [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-10.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luis Henrique Coelho de Souza [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158800-97.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., Agdo: Jorge da Silva Júnior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0223700-96.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vanderléia Sodré [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Agdo: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159700-75.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Agdo: Anderson da Costa Tostes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Mauro Veridiano [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Agdo: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Agdo: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilia de Sales Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1125720"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135200-44.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Antônio Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Firmino dos Santos, Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005000-89.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Mesquita Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Sonia Mesquita Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Mesquita Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064100-71.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Sergio Eduardo de Oliveira Faria [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aérias [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Ebgdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aérias \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoa rem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0189900-20.2009.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Augusto Chaves Sanches\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-15.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney Carvalho dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Ebgte Sidney Carvalho dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2006.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)], Ebgte: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)], Ebgdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pedro Nolasco da Silva Filho\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2006.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)], Ebgte: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Nolasco da Silva Filho [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)], Ebgdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-59.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: José Victório de Olveira Bittencourt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Maria Helena Ferreira Rodrigues [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Lúcia de Jesus Azevedo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Luiz Eduardo Cunha Mello [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Léa Maria Bitencurt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Rcdo: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Rcdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza (OAB: RJ 156868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-59.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: José Victório de Olveira Bittencourt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Maria Helena Ferreira Rodrigues [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Lúcia de Jesus Azevedo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Luiz Eduardo Cunha Mello [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Rcte: Léa Maria Bitencurt [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: BNDES Participações S.A. - BNDESPAR [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Rcdo: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Rcdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza (OAB: RJ 156868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rcdo BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, Rcdo Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES , Rcte José Victório de Olveira Bittencourt\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1125721"
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                            "PROJETO\r\n\r\n“CONCILIAR É A NOSSA PRAIA”\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 16 de maio de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Eduardo Rodrigues da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 16 de maio de 2011 às 11h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1125626"
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                        "1125722": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0107700-68.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Anagildo Nunes Filho\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103300-23.2005.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAgdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Carlos Augusto Ribeiro\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024600-08.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Marco Abel Martins de Oliveira, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos S.A.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-40.2008.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Araujo de Souza, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-34.2006.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Luzinete Araujo de Souza, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-44.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Suely Santos Coelho, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-31.2002.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, ROGERIO SILVA SANTOS, EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-42.2005.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nAgdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Jefferson da Costa Ribeiro\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150400-65.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Walmerio Joaquim do Nascimento, Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida)\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Jorge Neves do Espirito Santo\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Cosme Damiao e Silva, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046200-32.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Josineide de Souza Nascimento\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Josineide de Souza Nascimento. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0068700-88.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Peixoto da Costa, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026600-04.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Folha da Manha S.A. \r\n\r\nAgdo: Osmário Bello dos Santos , Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia \r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-27.2006.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Alan Santos Sousa Pimentel, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077700-80.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nAgdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A., Cinira Gabriela da Silva\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Laboratorio Enila Ind. Comercio Prod. Quimicos Farmaceutico S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033700-51.2002.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS SARAIVA, ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073701-23.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jose Geraldo dos Santos, Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Júlio César Otávio , Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2007.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Ltda.\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), Francisco Arthur Raimundo Lopes\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-65.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Werther da Silva Aronovski\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás \r\n\r\nAgdo: Iliane Araújo da Costa , Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-27.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Adriana Francisca da Silva, Lilian Cohen, Terceiriza Servicos Ltda., Maria José Teixeira de Mello\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello, Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nAgdo: Elizete Araújo Santos , Conservadora Corba Ltda. ME \r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora Corba Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Joana Darc da Silva Braga, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041800-12.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Uadina Feitoza da Silva , DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-50.2007.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Coutinho Choca Silva\r\n\r\nAgdo: Luiz Wanderlei Barcelos, Bar e Lanchonete Amigos da Ilha Ltda. ME, Ivan Rodrigues Braga\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ivan Rodrigues Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0227800-47.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Ronaldo da Conceicao\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056300-79.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Roberto Cardoso Pinto\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcio Vianna dos Santos, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nA Presidente Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125722"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                        "Atos": {
                            "1125552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009086-94.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ SERGIO MOREIRA CARNEIRO ( Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ1157B ), - Agravado : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0007801-66.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARIA CRISTINA G. F. MENDES ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARCELO RODOLFO LOPES RAMALHO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), GRACE ELIZABETH DE OLIVEIRA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARINEIA DA SILVA IACK ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARCIA LADEIRA MONTEIRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA CRISTINA DE BARROS PINTO(+9) ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), JOSE OSVALDO TEIXEIRA VIANA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MONICA MUNIZ MELHEM ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), MARIA DE LOURDES DE MELO BARBOSA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1125552"
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                            "1125759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003627-77.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ilha Grande Agencia de Turismo Ltda [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre dos Santos Odette\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilha Grande Agencia de Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: emendar a inicial, indicando o(s) inciso(s) do artigo 485 do CPC em que, efetivamente, fundamenta a pretensão de corte rescisório, dada a incongruência entre o primeiro parágrafo da narrativa e a conclusão, adequando a causa de pedir ao fundamento, se for o caso. Deverá também a Autora autenticar ou ao menos providenciar a conferência das peças que instruem a inicial com os respectivos originais, notadamente a r.decisão rescindenda; Advirta-se a Autora de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. As determinações supra deverão ser cumpridas em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003043-10.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Massa Falida Nacional Diesel S/A [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Araujo de Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massa Falida Nacional Diesel S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67: regularizar a petição inicial, autenticando ou ao menos providenciando a conferência das peças que instruem a inicial com os respectivos originais, notadamente a decisão rescindenda, e juntando aos autos Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da Vara por onde tramitou o feito. Advirta-se a Autora de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas. As determinações supra deverão ser cumpridas em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0249300-80.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Adriana Martins de Mello [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Tarcísio Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adriana Martins de Mello\r\n\r\nDespacho de fls. 188v: Tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 185. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125759"
                            ],
                            "1125758": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002594-52.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Daniele Dias da Silva [Adv. Marinaldo Jose Simoes (OAB: RJ 75590 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 79/81: \"... Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas de R$ 136,80, pelo Autor, calculadas sobre R$ 6.840,00, valor atribuído à causa, pelo Demandante, e que mantenho, de cujo recolhimento fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça que se lhe concede.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125758"
                            ],
                            "1125757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-38.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : Carlos Eduardo Pinto da Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório. Custas de R$ 2.000,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1125764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000322-22.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Réu : Companhia de Distribuição de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 53,42 (cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos), calculados sobre R$ 2.671,31(dois mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), valor dado à causa, pelo autor. Sustentou pelo autor, o Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051, e presente pelo réu o Dr. Victor Farjalla, OAB/RJ 5.909, que requereu a juntada de substabelecimento., deferida pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003911-22.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Réu : Elisio Palhares da Silveira ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gilson Gavião Pinto ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, extinguir o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculados sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), valor dado à causa, pela autora. Sustentou pelo autor, o Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051, e presente pelo réu o Dr. Victor Farjalla, OAB/RJ 5.909, que requereu a juntada de substabelecimento, deferida pelo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1125764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1125775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010667-47.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Álamo Engenharia S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : Jorge Barbosa ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014159-47.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Rumalot do Brasil Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Gustavo Braga Geovu ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo Regimental, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator).\r\n\r\nProcesso: 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), RENE SILVA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125775"
                            ],
                            "1125843": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001019-09.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento\r\n\r\nCiência da Decisão Monocrática de fls. 125/126: \"...Assim, por não comprovado o depósito prévio previsto no art. 836 do Texto Consolidado, extingo o processo sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do feito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pelo Autora, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa. Defiro o desentranhamento dos documentos, após o recolhimento das custas. Intimem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0003142-77.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Selma Plattek\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 178/179: “...Assim, indefiro a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade, com lastro nos documentos de fls. 27/29, que atestam rendimentos da ordem de R$ 8.000,00 e, portanto, capacidade financeira que habilita a Autora a suportar as custas processuais. Condeno, assim, a Autora nas custas, no valor de R$ 1.072,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação na sentença de fls. 110/112, devidamente atualizado. Intimem-se.” \r\n\r\nProcesso: 0003479-66.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 426/427: “...Ex positis, a ação rescisória deve ser julgada extinta, com resolução de mérito, em razão da decadência. Indefiro, pois, a petição inicial e extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 495 c/c art. 490, I, 295, IV e 269, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas de R$ 2.374,58, apuradas sobre R$ 118.729,27, valor atribuído à causa. Decorrido o prazo legal in albis, e recolhidas as custas, devolva-se o depósito de fl. 11 à Autora. Intimem-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1125734": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003973-28.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sebastião Carlos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sebastião Carlos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 42/43 - \" ... Pelo exposto, nos termos da citada Súmula 415, do artigo 10 da Lei 12.016/09, e do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 760,76, calculadas sobre R$ 38.038,20, valor que arbitro à causa. ...\"\r\n\r\nId: 1125734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1125636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004116-51.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Impetrante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Impetrado : MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, considerando: 1)que quando a antecipação dos efeitos da tutela for prolatada no bojo da sentença trabalhista, como no caso em exame, é possível a interposição de recurso ordinário, descabendo então o mandamus, inclusive para sustar seus efeitos, conforme redação da Súmula nº 414 do TST; e 2)que a matéria perseguida desafia recurso próprio, impondo-se a extinção desta ação mandamental sem julgamento do mérito, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2 do TST; julgar o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido e art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09. Custas pela impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), fixado na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1125338": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0003993-19.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Regina Maria Ribeiro Vieira [Adv. Ana Elisa Breittinger (OAB: RJ 133944 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Relator do AR-0001766-56.2011.501.0000\r\n\r\nTI: Edna Raquel Souza Bomfim \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Regina Maria Ribeiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1125709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009251-44.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Docas Investimentos S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA IMPETRANTE E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. RELATORA. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nProcesso: 0000326-25.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Aracy Marins de Oliveira Rangel ( Marcia Regina Prata Blanke RJ56689D ), - Impetrado : MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, JULGAR extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da perda de objeto. Custas processuais no importe de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa, pelo impetrante. Dispensado, na forma do art. 790 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0008492-80.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Luiz Antonio Souza da Silva ( Aline Florentina Cardoso de Moura RJ140609D ), - Impetrado : MM. Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade julgar extinto o proecsso, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo nº 267, VI, do CPC, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 0008044-10.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Consórcio Construtor Simplício ( Jarbas Degraf MG56234D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios - Por maioria, JULGAR extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas processuais no importe de R$ 10,64 (art. 789 da CLT) calculadas sobre o valor de R$ 510,00 atribuído à causa, pelo impetrante isento, na forma legal.\r\n\r\nProcesso: 0007240-42.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP ( Priscila Maciel de Freitas RJ136151D ), - Impetrado : MM. Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, em DENEGAR-SE a segurança pleiteada pela impetrante Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP. Custas processuais no importe de R$ 10,000 sobre o valor de R$ 500,00 atribuído à causa, pela impetrante isenta, na forma legal.\r\n\r\nProcesso: 0006096-33.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN ( Osório Caetano de Oliveira MS2324D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Por unanimidade, JULGAR extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.. Custas processuais no importe de R$ 10,00 calculadas sobre o valor de R$ 500,00, atribuído à causa, pelo impetrante, dispensado na forma do art. 789, caput, da CLT. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmº Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1125674": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0002984-56.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Arino da Silva Amaral, Agvte RIO ITA LTDA\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls 107/108: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, julgando extinto o feito, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do art.267, VI, do CPC. Mantidas as custas.\" \r\n\r\nId: 1125674"
                            ],
                            "1125672": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003877-13.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Flavia da Guia Campos [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Mercado Zona Norte do Ponto Chic \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Flavia da Guia Campos\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, denego seguimento ao Mandado de Segurança e imponho ao Impetrante o pagamento das custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n...”\r\n\r\nId: 1125672"
                            ],
                            "1125673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009023-69.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : JE Produções Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Impetrado : MM Juízo da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conceder parcialmente a segurança para, ratificar a liminar deferida, autorizando a liberação dos valores bloqueados que ultrapassem o valor dos honorários periciais estimados, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0098700-22.2009.5.01.0073, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1125673"
                            ],
                            "1125695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002552-37.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Alexandre Pereira da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Impetrado : MM Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conceder a segurança para ratificar a liminar deferida a fim de impedir a exigência do depósito prévio de honorários periciais, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nId: 1125695"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1124385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elisabete Aparecida Chaves Correa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no merito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001766-28.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Regina Célia de Oliveira ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento para nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão agravada que não conheceu o agravo de petição por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0051300-29.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho apreciar lide envolvendo a patrocinadora e fundação de previdência complementar, contudo sem imprimir efeito modificativo no acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Humberto Gonçalves Lopes ( Decio Levi Gil RJ145380D ), Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103800-60.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Isabelle Maria Santos Moraes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0127900-04.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Vitor Hugo de Oliveira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Embargado : Condomínio Varandas do Atlântico ( Edvana da Silva Santos RJ153782E ), Coopm - Cooperativa de Policiais Militares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158200-87.2007.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), - Embargado : CWM Empreendimentos e Participações Ltda.Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda n/p sócio Jorge de Mello Moura ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), Paulo Cesar de Souza ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008800-52.1998.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO HSBC BAMERINDUS SA ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), ADRIANA LIBERATO NUNES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo no julgado para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições referentes ao Seguro de Acidente do Trabalho, com sua respectiva inclusão nos cálculos de liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170600-29.2003.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RODRIGO JEFERSON RIBEIRO DOS SANTOS ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda sobre o valor disponibilizado ao credor, observando apenas as parcelas tributáveis, a ser calculado ao final, nos termos da Súmula nº 368, II, do C.TST, e de acordo com o artigo 46, da Lei nº 8.541/92 e com o Provimento nº 01/2006 da CGJT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundacao Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - Embargado : Valeria Rodrigues Tavares Silva ( Humberto Sarno Rolim RJ102452D ), - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a contradição apontada, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 141/147, para determinar a exclusão da condenação do 13º salário proporcional de 2006, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057301-71.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de)AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : GERALDO COUTINHO CHAGAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por .unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX, da Instrução Normativa 16/99 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0052201-38.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : ALEXANDRE GABRIELA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não instruído regularmente, nos termos do disposto no artigo 897, § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e item IX, da Instrução Normativa 16/99 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2004.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANGELA CRISTINA GAVIORNO DA SILVA DE CASTRO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097200-50.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Mattos Goncalves RJ87439D ), - Embargado : Mario Freitas dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1124385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1125209": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0186200-72.2003.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ ROBERTO DA SILVA COSTA e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125209"
                        ],
                        "1125230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102 - 0000070-12.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - CNPJ/MF: 33.352.394/ 0001-04 ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2- Gilberto Antonio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1- Gilberto Antonio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - CNPJ/MF: 33.352.394/ 0001-04 ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n103 - 0000127-17.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Leandro de Mello Almeida ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ) - Recorridos: 1- Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), 2- Condomínio Geral Norteshopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), 3- BPS Shopping Center Ltda ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n104 - 0000244-12.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fábio Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n105 - 0000287-21.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Saulo Solimar Freire Aros ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n106 - 0000362-54.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Regina Celia da Cruz Telles ( Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 87172 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n107 - 0000369-84.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Joelson Barbosa Santos ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n108 - 0000488-70.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Olindo José Negris Boroto ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n109 - 0000503-79.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Educandário S. Pedro Ltda. ( Adv. Victor Schröder RJ 133016 D ) - Recorrido: Solange Tristão Martins ( Adv. Daniel Souza Dell Olio RJ 104733 D ).\r\n\r\n110 - 0000649-37.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Eduardo Ferreira Pinto ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Recorrido: Josélia Pereira de Paiva ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ).\r\n\r\n111 - 0000893-19.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Victor Machado Martins ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n112 - 0000962-63.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Marcos Alem da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n113 - 0000980-65.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: RGI Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Rogério Pinheiro Barbosa ( Adv. Telmesso Pirassol Ruas RJ 16974 D ).\r\n\r\n114 - 0001026-82.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Jansen Albernaz Rocha ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Jansen Albernaz Rocha ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0001095-86.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), 2 - Sônia Maria Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorridos: 1 - Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ), 2 - Sônia Maria Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n116 - 0001377-84.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Valdomiro Severino da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorridos: 1 - Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n117 - 0001392-15.2010.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Maxsioma Cesario Pereira ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ).\r\n\r\n118 - 0001435-96.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Roberto Paiva ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n119 - 0001727-05.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sindicato Nacional dos Mestres de Pequena Cabotagem e C M Transportes Marítimos ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ) - Recorrido: Transocean Sedco Forex do Brasil (Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 D).\r\n\r\n120 - 0003130-24.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ana Lúcia Faria da Silva ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), 2 - Othon Administração S/A e Outro ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), 3 - Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ).\r\n\r\n121 - 0005900-19.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Dergilan Lopes de Miranda ( Adv. Sergio Brabo de Abreu RJ 69662 D ) - Recorrido: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. ( Adv. Jozelmo de Oliveira Pires RJ 16413 D ).\r\n\r\n122 - 0009900-84.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Leandro de Melo Carneiro ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), 2 - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), 3 - Addcomm Serviços e Publicidade S.A. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ) - Recorridos: 1 - Addcomm Serviços e Publicidade S.A. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ), 2 - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), 3 - Leandro de Melo Carneiro ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n123 - 0014600-61.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carlos Peron Rodrigues Cruz ( Adv. Christiane Lopes Rodrigues RJ 115709 D ) - Recorridos: 1 - Tel Sul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n124 - 0018700-59.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Valeria Dantas Rosas ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n125 - 0022600-63.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TV GLOBO LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n126 - 0033100-19.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marinoni de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n127 - 0034000-67.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Liberino Santos do Carmo ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorridos: 1 - Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira RJ 146187 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n128 - 0034200-07.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Paulo da Silva Pedra Fixe ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n129 - 0034200-79.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: NOVA RIO LTDA. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Agravado: IVANILDA BARBOSA ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ).\r\n\r\n130 - 0037500-58.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), 2 - Fabricio de Sena Pereira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), 2 - Fabricio de Sena Pereira ( Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D ).\r\n\r\n131 - 0039100-87.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Luciano Viveiros de Paula ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ) - Recorridos: 1 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seção Rio de Janeiro ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), 2 - Luciano Viveiros de Paula ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n132 - 0039400-30.2000.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: IRINEU SILVIO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n133 - 0042000-55.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: TV OMEGA LTDA [sucessora da TV MANCHETE LTDA] ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n134 - 0044000-11.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - Soraia Maria Pessanha dos Santos ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ) - Recorridos: 1 - DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - Soraia Maria Pessanha dos Santos ( Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales RJ 103049 D ).\r\n\r\n135 - 0060900-31.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ivanildo Saraiva da Silva ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ) - Recorrido: Manieri Comércio de M. e Estofado Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ).\r\n\r\n136 - 0061400-85.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Jose Amilton Alves do Nascimento ( Adv. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D ), 2 - Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), 2 - Jose Amilton Alves do Nascimento ( Adv. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D ).\r\n\r\n137 - 0062100-31.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogerio Alves da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Rogerio Alves da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n138 - 0062300-18.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Edson Galeano Arco ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n139 - 0065500-77.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Andrea Lana Braga Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Andrea Lana Braga Costa ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - GT Servicos em Telecomunicacao e Informatica S.A. ( Adv. Jason Soares de Albergaria Filho MG 7874 D ), 4 - JP Servicos e Consultoria Ltda. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), 5 - Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesas de Exame RJ - COOPEX e Outro ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ).\r\n\r\n140 - 0072900-98.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Robson Alexandre da Silva Couto ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorridos: 1 - Leader Magazine Ltda. e Outro( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Segplus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n141 - 0073900-34.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Edivaldo da Silva Dias ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ).\r\n\r\n142 - 0082100-58.2008.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Drogaria Pacheco (sucessora de Drogaria Descontão de Caxias Ltda) ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Agravado: Vanessa da Silva e Silva ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n143 - 0082300-82.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Roberto Rodriguez Meire ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorridos: 1 - Bolsa de Valores do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n144 - 0091400-63.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Carlos César dos Santos ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n145 - 0094100-06.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Anderson Venancio da Silva ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n146 - 0095600-77.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Gilson Ribeiro Lage ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ), 2 - A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorridos: 1 - Gilson Ribeiro Lage ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ), 2 - A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n147 - 0096000-75.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - José Souza dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorridos: 1 - José Souza dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ).\r\n\r\n148 - 0102400-36.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ) - Recorridos: 1 - Raimundo Lima Sa ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), 2 - Los Angeles Publicidade Ltda. ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ).\r\n\r\n149 - 0103900-68.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Libna Lucena Nascimento ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorridos: 1 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Libna Lucena Nascimento ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n150 - 0105600-57.2004.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Agravado: ARLEI CAMARGO NERY ( Adv. Ana Lucia Midon dos Santos RJ 102606 D ).\r\n\r\n151 - 0112100-46.2006.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rogerio Freire de Araujo ( Adv. Sonia Maria Assuncao RJ 63811 D ) - Recorrido: Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n152 - 0113200-72.1999.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: MIRIAN MARQUES VIEIRA PINTO ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Recorrido: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n153 - 0117200-38.2001.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Agravado: SIDNEY AQUINO DA SILVA ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ).\r\n\r\n154 - 0118200-15.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Clerio Pontes Candido ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n155 - 0122500-66.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Edmilson Mendes da Costa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n156 - 0127300-73.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ), 2 - Érika Karina da Silva Ribeiro Matos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1 - Érika Karina da Silva Ribeiro Matos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n157 - 0131100-94.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - José Antônio Batista Barreto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorridos: 1 - Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - José Antônio Batista Barreto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n158 - 0132800-54.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Djalma Antônio Rapozo ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n159 - 0137300-81.2004.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n160 - 0137800-96.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alexsandra Cezario ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n161 - 0138400-02.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), 2 - José Roberto da Silva Cunha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1 - José Roberto da Silva Cunha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), 2 - Transportes São Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n162 - 0140200-30.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n163 - 0141500-26.2001.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n164 - 0146000-69.1996.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE MOYSES MORGADO RIBEIRO ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n165 - 0149500-71.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Márcio Diniz ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), 2 - Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ), 3 - Abril Comunicações S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ) - Recorridos: 1 - Márcio Diniz ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), 2 - Abril Comunicações S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), 3 - Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Adv. Ludmila Neder da Rocha RJ 140886 D ).\r\n\r\n166 - 0150600-65.2008.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Sandra Regina Marins Correa ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ) - Agravado: Fundação Darcy Ribeiro ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n167 - 0151000-85.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Pedro Carlos da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n168 - 0153800-87.2004.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: UELITON ROSA MARICA ( Adv. Jose Maria Leite Sardinha RJ 50531 D ).\r\n\r\n169 - 0154600-54.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorridos: 1 - Ronaldo Bacellar Magalhaes ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ), 2 - Fundacao Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D ).\r\n\r\n170 - 0156000-89.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Antonio Ednei Magalhães Vieira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorridos: 1 - Restaurante Gero Rio Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Antonio Ednei Magalhães Vieira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n171 - 0168000-67.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Edio Gino da Silva Junior ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Edio Gino da Silva Junior ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n172 - 0170400-86.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Andrea de Souza Torres ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorridos: 1 - Andrea de Souza Torres ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), 2 - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n173 - 0173800-03.2004.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: MARILENE KLEINPAUL DE MOURA ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n174 - 0174600-26.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Centro de Medicina de Ossos e Articulações ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: Marcela Manso Haddad ( Adv. Elizabeth Terto dos Santos RJ 142363 D ).\r\n\r\n175 - 0175300-36.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Consórcio Due Fatto ( Adv. Diogo Pacheco Gomes RJ 110540 D ), 2 - Jordeci Barbosa e Souza ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n176 - 0176400-02.2002.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: JOSE EDSON SAMPAIO ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ) - Recorrido: UNIMED SAO GONCALO-NITEROI ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n177 - 0183100-65.2004.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n178 - 0184900-24.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Silvana Rodrigues Cabral ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira RJ 199437 D ), 2 - INBESPS - Instituto do Bem-estar Social e Promoções à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), 3 - Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n179 - 0192100-82.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Deise Moreira Cesário ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Deise Moreira Cesário ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n180 - 0193000-45.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Luzinete Vieira Magalhaes Elias ( Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho RJ 38388 D ), 2 - Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n181 - 0194300-08.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Alex Sandro da Costa Ferreira ( Adv. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D ), 2 - Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n182 - 0205500-37.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Gloria Regina Loureiro de Souza ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ).\r\n\r\n183 - 0206500-27.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Faria ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n184 - 0211100-87.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: Israel Benedito Pereira ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\n185 - 0266700-68.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Aldecir Ribeiro ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ) - Recorridos: 1 - Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Aldecir Ribeiro ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ).\r\n\r\n186 - 0361700-76.1998.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: SUELI FERREIRA DA SILVA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ESPOLIO DE JOSE LUIZ ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Maio de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1125230"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1124995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000750-14.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Talita Machado Lacanna de Laia ( Selmo Candido de Oliveira RJ147651D ), - Recorrido : Colégio Machado de Assis Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0185700-29.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : Flávia Cristina Ferreira de Oliveira ( Lucio Masullo RJ82064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido relativo à multa do art. 467 da CLT, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantido o ônus da sucumbência, reduzir o valor da causa para R$ 7.500,00, face à exclusão do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000105-77.2010.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Vento Sul Engenharia Ltda. ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Recorrido : Adriano Moraes de Souza ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000101-23.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Silmar Rosa da Silva ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Viviane Antunes Pimentel ( Jayme Iraja de Souza Filho RJ84868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a rescisão indireta do contrato de trabalho, as parcelas dela oriundas, tais como, multa de 40% sobre o FGTS, seguro desemprego, horas extras e os respectivos reflexos, além da multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1124995"
                            ],
                            "1125100": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087900-70.2007.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Patrícia Evangelista de Coimbra de Souza ( Romualdo Goncalves Jorge RJ124123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho declarada de ofício e determinar a baixa do processo a Vara de origem para o prosseguimento da execução como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125100"
                            ],
                            "1125241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037600-25.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Rosângela do Couto Nabarro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Rosângela do Couto Nabarro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander(BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, acolher os da autora para incluir no dispositivo do acórdão o provimento do apelo para condenar o réu ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da sexta-diária e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, férias com o terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS mais a multa de 40%, também com relação ao período posterior a 28.02.2008 e acolher os do reclamado sem efeito modificativo, tão somente para prestar esclarecimentos, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129000-58.2003.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante a contribuição previdenciária relativa a parte do empregado, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Ivo Salviano ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Ivo Salviano ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular o processo a partir da sentença (fls.221 e seguintes) e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja realizada nova diligência (fls.197), com ciência às partes da data e local da perícia, prosseguindo-se com o feito, até a prolação de nova sentença, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0091600-64.2008.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Manoel Ramos do Amaral ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161600-73.2008.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Iesa Óleo e Gás S.A. ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - Agravado : Ari Jorge Evangelista de Araujo ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) que o período de salários vencidos e vincendos fique restrito a 20.08.2008 a 12.11.2009, devendo ser extirpados dos cálculos homologados os salários dos dias 18 e 19 de agosto de 2008 e seus consectários e b) que os cálculos de juros observe a forma decrescente para os salários vincendos, devendo ser procedidos no sistema do TRT, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181600-05.2007.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Edio Ambrosio ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : Marcus Vinicius Menezes de Carvalho ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), Marcos Antonio Carvalho ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução do ex-sócio, Sr. Marcos Antônio Carvalho, mantendo-se a penhora on line já efetuada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102500-55.2008.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Robson Oliveira Barbosa ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), - Agravado : Trade Building Engenharia Ltda. ( Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor sacado a título de FGTS, comprovado a fl. 81, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025900-33.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Josinilton Josino ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112500-69.2007.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : PRISCILLA DE CARVALHO PUREZA ( Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz RJ58077D ), - Agravado : Oceanicas Atividades Integradas de Ensino ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no tocante à preliminar de inépcia da inicial, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015900-68.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o provia quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0082900-10.2007.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosReginaldo Gomes Marques ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, que integra este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0189000-59.2009.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIIRA ( Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D ), - Agravado : ESMERALDA PEREIRA DA SILVA SOARES ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001755-96.2010.5.01.0247 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : - Agravado : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT. Intime-se as recorridas para oferecerem contrarrazões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora( § 7°, do art.897, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0170700-68.2004.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), DIONESIO BRANDT DINIZ ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais relativas ao empregado, empregador, seguro e terceiros e determinar a baixa do processo a Vara de origem para o prosseguimento da execução como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da relatora, que integra este decisum.\r\n\r\nProcesso: 0009400-86.2008.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Edmar Teixeira Gomes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Recorrido : Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Edmar Teixeira Gomes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada e conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e rejeitar a preliminar suscitada, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148100-93.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Hélcio Pereira Fraga ( Fernanda Vianna Mançano RJ141799D ), - Recorrido : Embratel Livre Telefonia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda. ( Natalie Mendes Rezende RJ114414D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008100-26.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Jucinei Marques Pinheiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jucinei Marques Pinheiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao do réu e, por maioria, negar provimento ao do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Marcia Leite Nery quanto ao intervalo ante a inexistência da prestação de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Irineu Monteiro de Almeida (Espolio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043901-87.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : SEBASTIAO AYLTON QUEIROZ DE JESUS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001263-47.2010.5.01.0072 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : - Agravado : Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Lia Pinto de Oliveira ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a competência da Justiça do Trabalho, apreciar a pretensão autoral, determinando a remessa dos autos ao julgador de origem para a apreciação do meritum causae, evitando-se, dessa forma, a supressão de instância, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0290500-53.2005.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Antonia Maria Pereira Marinelli de Souza ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão dos repousos semanais remunerados sobre as demais rubricas decorrentes do contrato de trabalho, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094201-53.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Auto Comercial Tupi Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Viacao Paraiso Ltda. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - Agravado : Otavio Ferreira Dantas ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001520-48.2010.5.01.0080 - AIAP Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : Condomínio de Edifício Avenida Chile ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Agravado : Ministério Público do TrabalhoEspólio de José Roberto da Silva, rep. por Rosilene Lourenço da Silva ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065100-43.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Glauco Vinicius Tenório Sardinha ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Medical Flora Pharmacia de Manipulação e Produtos Naturais Ltda. ( Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ2170A ), Danthina Farmácia de Manipulação Ltda. ( Guilbert Vieira Peixoto Junior RJ2170A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer a condenação o pagamento do salário referente ao mês de maio 2008, tudo conforme fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0016500-82.1988.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE N/P SÍNDICO JOÃO BATISTA ÁVILA SALES ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : MARIA REGINA MARTINS ALVES ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0207500-77.1999.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : CARLOS MANOEL VIEIRA ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ( Sara Regina de Oliveira RJ74964D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cômputo do imposto de renda, mês a mês, em valores históricos, observando os seguintes parâmetros: a) seja observada a nova base tributável, oriunda do que já foi pago e acrescida da apurada na presente execução; b) as alíquotas devidas e as parcelas a serem deduzidas nas respectivas épocas próprias; c) a diferença entre o imposto de renda devido e o já recolhido para a Fazenda Nacional e d) respondendo a Agravada pelos acréscimos legais; tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039300-86.2002.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BRUNO DIAS DE OLIVEIRA ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), MONTE VERDE TURISMO E CAMBIO LTDA ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0001207-59.2010.5.01.0057 - AIAP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Agravante : SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA N/P Sylvio do Amaral Rocha Filho e Maria Cristina Muanis do Amaral Rocha ( Roberto Medina SP122468D ), - Agravado : HOMERO FERNANDES FIGUEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125241"
                            ],
                            "1125296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0103500-84.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Antunes Coelho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 490: II - Defiro vista dos autos na Secretaria da 2ª Turma, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1125296"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067700-03.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luis Claudio de Paula Soares ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrido : Editora Parma Ltda. ( Miguel Augusto Machado de Oliveira SP180613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em recuperação judicial ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Fabíola Lopes de Oliveira ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário de folhas 139/149, por duplo fundamento, falta de legitimação e deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1125631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1125441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Divaldo Inacio de Oliveira ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093300-23.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Sebastião Carlos Teixeira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelo reclamante para sanar omissão do acórdão embargado quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62, da SDI-I, do C. TST, passando a integrá-lo a fundamentação do voto do relator, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001416-40.2010.5.01.0247 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela União, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034300-09.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Jayme Ferreira Pacielo ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092200-91.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Rosane Silva de Freitas ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Braservis Ltda. ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, e, manifestamente protelatórios, nos termos do artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, aplico multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora. Observe-se o requerimento quanto à publicação aos cuidados da Dra. Joana Doin Braga Mancuso, OABRJ 124.148.\r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Embargado : Edmar Jose de Moura ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098300-96.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Laura Duarte dos Reis ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela parte e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0193300-72.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marilene Rocha da Silva Dias ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas nas contrarrazões da segunda ré (PETROS) e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fundação Leão XIII REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Organizacao Producao Solidaria ProsolLucia Bianca da Silva Timotheo ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,04 demaio de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125441"
                            ],
                            "1125494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0145800-36.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nRcdo: Lucia Bianca da Silva Timotheo, Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 113/116: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0034300-09.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: SPF Engenharia Ltda., Jayme Ferreira Pacielo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 247: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125494"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101200-44.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Alexandre Gonçalves Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Alexandre Gonçalves Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto por Litoral Rio Transportes Ltda. quanto aos recolhimentos previdenciários, conhecê-lo quanto aos demais temas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão hostilizada, a fim de que na apuração das diferenças de horas extras, nos dias em que a guia ministerial não for encontrada nos autos, seja considerada a anotação constante do respectivo comprovante de frequência e recibo de salário (folga, folga extra, férias, falta, suspenso etc.); excluir da condenação o pagamento de horas extras por desrespeito ao estabelecido no artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho; e expurgar a condenação à devolução dos descontos efetuados a título de \"457 - FALTAS (DIAS)\", com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao seguro desemprego que entende devida mas precedida da entrega das guias, conhecer do Recurso Ordinário adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária pelo tempo de almoço e descanso suprimido/reduzido, com o acréscimo de 50%, como se hora extraordinária fosse, que, por habitual, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 354, da SBDI-I, do C. TST, repercutirá sobre o repouso semanal remunerado, férias e gratificações natalinas, verbas resilitórias e FGTS. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0015500-68.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Roberto Estoller Vieira ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Roberto Estoller Vieira ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para reduzir a condenação a título de danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de uma hora extra por dia, durante o período imprescrito do pacto laboral, bem assim dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de do terço constitucional, no FGTS e no aviso prévio. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0195400-15.1998.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : LEAO JUNIOR S A ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : GLAUCO HENRIQUES DUARTE ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Leão Junior S.A. e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0105100-27.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sathler Pisos Industriais Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : André Luiz Augusto de Souza ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Sathler Pisos Industriais Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063101-80.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA.VIACAO PARAISO LTDA.MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Massa Falida de.) - Agravado : WALTER BATISTA PINTO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, por falta de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0293700-57.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Valdeir Jovem dos Santos ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2010.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jorge Alexsander Suhett Cordeiro ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante/consignado e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão deduzida na ação de consignação em pagamento, e julgar procedente o pedido feito na reclamação trabalhista, para condenar a reclamada/consignante no pagamento de indenização correspondente ao período de 24/12/09 a 06/04/10, calculada com base no valor de R$ 3.822,23, com reflexos no FGTS e correspondente indenização compensatória de 40%, férias e décimo terceiro salário. Invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Dionizio Eduardo de Sousa ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - Recorrido : Dionizio Eduardo de Sousa ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto, e não conhecer do Recurso Ordinário Adesivo interposto pelo reclamante, a teor do disposto no art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000450-06.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : SHV Gas do Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Transportadora Julianexpress Ltda ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), Genival Eustaque Ribeiro ( Sidney Barbosa de Lima RJ97460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0030100-04.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Luiz Francisco Junqueira Paes ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer a aplicação dos juros de mora ao índice de 0,5% ao mês, no período entre o ajuizamento da ação (14.01.2009) e 29 de junho de 2009, e aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, que incidirão uma única vez, até o efetivo pagamento, a partir de 30 de junho de 2009, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.497/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125736"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2006.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roberto Barbosa de Medeiros ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação de reembolso dos honorários periciais à ré, em razão da sucumbência do autor, tendo em vista ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1125178"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "1125468": [
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                            "3ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0021700-25.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS)\r\n\r\nAgdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Agdo: Alex Hott de Lima [Adv. Alexandre Silva Amaral (OAB: RJ 140062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Hott de Lima\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, conforme despacho de fls. 151-verso .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1125468"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0084100-27.2005.5.01.0011 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: EQUIPOOL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456) - AGRAVADOS: ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. Maria Lúcia Correa - OAB/RJ-88794) e UNIÃO FEDERAL - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0084700-49.2006.5.01.0064 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ-97621) - JOÃO ROBSON NEVES (Adv. Nivaldo Ferreira de Morais - OAB/RJ-53049) - ...por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da executada, para permitir a dedução das horas extras pagas no recibo final de quitação de fl. 50; ao do exequente, para afastar a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora. \r\n\r\nProcesso 0000970-37.2010.5.01.0053 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ALLEDI - TRANSPORTES INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Dorgival Alves de Moura - OAB/RJ-92747) - AGRAVADOS: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, SIDNEI ARAUJO e ROSEMEIRE APARECIDA INOUE (Adv. Ester Damas Pereira - OAB/RJ-67566) - ...por unanimidade, conhecer do agravo, afastar o decreto de extinção do feito sem resolução do mérito, mas ingressando na questão de fundo julgar improcedentes os embargos de terceiro, negando, em consequência, provimento ao agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0013300-39.2008.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-13911) - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161906/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pela reclamante, decretando a nulidade da decisão de fl. 759, devendo os autos baixar à Vara de origem para novo julgamento dos embargos de declaração da Petrobras de fls. 737/739, isso após manifestação da parte autora, ficando prejudicada a análise dos demais objetos do apelo da reclamante e as questões preliminares arguidas em contrarrazões, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000160-08.2010.5.01.0071 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ-123185) - RECORRIDO: JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ-27580) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para julgar extinto sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC) o pedido de contribuições patronais para a Postalis. Retifica-se de ofício a sentença para adequá-la aos limites do pedido: o reconhecimento do vínculo deve ficar limitado à data de 10/12/1987. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0019000-28.2007.5.01.0441 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEONARDO JOÃO JORGE MARIANO STUMPO (Adv. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ-104564) - RECORRIDOS: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo) - AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107324) - SIGEM - SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL LTDA E VEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Fabiano Gomes Netto - OAB/RJ-97453) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0025600-60.2005.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: ROBERTO LUCIANO DOS SANTOS (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ-99504) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000264-60.2010.5.01.0051 (RO) - Redator Desginado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ-56313) - RECORRIDA: MARY CLARA PARAENSE (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso 0037500-15.2009.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Gonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) e MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104710) - RECORRIDOS: AURÉLIA BETÂNIA SILVA BARROS (Adv. Alexandre luis barros (Adv. Alexandre Luis Bade Fecher - OAB/RJ-86186) - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104710) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos oficial e voluntário do Município de Duque de Caxias e da primeira ré; no mérito, negar provimento ao apelo do Município e dar parcial provimento ao recurso da Medicalcoop, para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como para determinar a dedução, do crédito da reclamante, dos valores correspondentes a sua cota previdenciária das parcelas especificadas na sentença de fl. 54, calculados mês a mês, nos termos da orientação jurisprudencial contida na Súmula nº 368, item III, do C. TST, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000383-82.2010.5.01.0063 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Claudio Rocha de Moraes - OAB/PE-21690) - RECORRIDA: ROSANI ARAUJO COSTA (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-85724) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0063500-2009.209.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: DANIEL DE SOUZA MARTINS (Adv. Mirna Thomaz de Barros - OAB/RJ-133574) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação a indenização relativa à participação nos lucros, negando provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067000-48.2008.5.01.0013 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LÍDER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia - OAB/SP-85277) - RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - MARIO JORGE ALVES RODRIGUES (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ-54851) -...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, EMBRATEL, e, no tocante ao recurso da primeira reclamada, LIDER RIO, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as indenizações por danos morais e materiais, bem como para afastar a obrigação de fazer consistente na retificação da carteira de trabalho quanto ao salário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000852-17.2010.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COLÉGIO CINECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA (Adv. Juliana Matos Fonseca - OAB/RJ-107212) - RECORRIDO: NILSONMAR DE MELO CARDOSO (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ-59638) -...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário dos reclamados para excluir da condenação a indenização por dano moral e, por consequência, declarar a improcedência dos pedidos formulados na presente ação. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando o reclamante, todavia, dispensado do recolhimento das custas, ante o pedido do benefício da gratuidade de justiça (fl. 03), que ora se defere, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0111600-30.2007.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808) - RECORRIDOS: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86636) e GP TECCAL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv. Rafael Amancio de Lima - OAB/SP-227708) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para admitir a aplicabilidade da Convenção Coletiva trazida com a petição inicial e, por consequência, deferir-lhe: a) diferenças salariais pormenorizadas à fl. 4 da petição inicial, proporcionais aos dias trabalhados e no limite do pedido, com as repercussões indicadas na fundamentação; b) pausas intrajornadas previstas na Convenção Coletiva, de 60 minutos por dia laborado ao longo de todo o contrato de trabalho, mais 120 minutos relativos ao mês de setembro/2006, com acréscimo de 50%, com as repercussões indicadas na fundamentação; c) diferenças diárias de bilhete-refeição de R$ 3,50 por dia laborado. Alteram-se os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, para R$ 5.000,00 e R$ 100,00, respectivamente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118800-37.2006.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LEANDRO DA SILVA MOTTA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71545) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - RECORRIDOS: TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA (Adv. Antônio Pedro Taschner Jr. - OAB/PR-22653/B) - LEANDRO DA SILVA MOTTA (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71545) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) -...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Petrobras; no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar provimento parcial ao apelo da Petrobras para: - estabelecer a incidência da correção monetária sobre a indenização por danos morais a partir da data da prolação da decisão de 1º grau, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0123100-14.2004.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO PAULO SANTOS (Adv. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ-93949) - RECORRIDOS: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161906/A) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões pela Petros e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0167200-41.2006.5.01.0431 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456) e EDSON ALBERTO SANTOS (Adv. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ-64302) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-31456) e EDSON ALBERTO SANTOS (Adv. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ-64302) -...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8°, da CLT, as diferenças salariais em razão do piso salarial para a função de cabista previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho anexadas com a peça inicial, bem como para estabelecer que a apuração do imposto de renda será feita mês a mês, não serão incluídos os juros de mora e as parcelas não tributáveis previstas na legislação específica. Fica mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002196-66.2010.5.01.0283 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARG LTDA (Adv. Divaldo de Oliveira Flores - OAB/MG-56751) - RECORRIDO: FELIPE RAMOS BORGE DE SOUZA (Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB/RJ-145714) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para reduzir a 1:30 (uma hora e trinta minutos) as horas extras (in itinere) deferidas, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇ O\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi o, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP.., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0025600-60-2005.5.01.0045 - RO, foi prolatada a decisão no acórdo de fls. 181/186, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125694"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000532-64.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgtes Deisy Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Deisy Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Deisy Silva Ramos \r\n\r\nManifeste-se a recorrente sobre os Embargos de Declaração (fls. 272/573).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125783"
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                            "1125291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Andre Moreira Martins ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118400-89.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Fernando Arthur Calmon Du Pin e Oliveira ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0132900-05.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ana Lucia Barreto Viegas ( Sebastião Jose da Motta RJ68427D ), - Embargados : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) e VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0105000-30.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : DBA Engenharia de Sistemas LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A), - Embargados : CEF - Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ) e Claudia Maria Muniz de Almeida ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos adicionais, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0313000-86.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : João Enilson de Souza ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ) e Bourbon OffShore Marítima S/A. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D), - Recorridos : Bourbon OffShore Marítima S/A. (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ) e João Enilson de Souza ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação a integração do salário por fora, o adicional de sobreaviso e os honorários advocatícios, e também dar provimento parcial ao apelo obreiro, a fim de acrescer à condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0126100-77.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ofra Baruque Incorporação e Empreendimentos Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Paulo Luiz de Araújo Rebeque ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Exmº Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0007500-42.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Shirley de Cassia Espinola Costa ( Marcos Matos de Vasconcellos RJ73933D ) e Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorridos : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e Shirley de Cassia Espinola Costa ( Marcos Matos de Vasconcellos RJ73933D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, acolher a prejudicial para declarar prescritos os créditos anteriores a 21/01/2003 e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para reduzir a condenação em horas extras, nos termos da fundamentação, e dar provimento parcial ao apelo obreiro, a fim de acrescer à condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125291"
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                            "1125335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : Celso dos Santos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019500-88.1997.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes : José Atilio Faraco ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Erly Alves da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Matilde Duarte Gomes ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e Maria Eunice Gurjão Pessoa ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravados : Erly Alves da Silva (Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Matilde Duarte Gomes ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), José Atilio Faraco ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ) e Maria Eunice Gurjão Pessoa ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento ao apelo do Estado do Rio de Janeiro, para declarar extinta a execução quanto ao período posterior às aposentadorias dos agravados, e dar provimento parcial ao apelo dos exequentes, a fim de determinar que, no cálculo do imposto de renda relacionado ao crédito subsistente, sejam observadas as tabelas e alíquotas das épocas próprias, excluídos da sua base de cálculo os juros de mora. A Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmº Relator, com ressalva da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019100-64.1994.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Carlos Alberto Pereira Lucas ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, computando-se os juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0050700-11.2000.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Wilson de Vasconcellos Coimbra ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravados : Banco Banerj S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021700-76.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Jacqueline Pereira da Costa ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorridos : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ) e Jacqueline Pereira da Costa ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de suspeição das testemunhas e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para excluir da condenação a diferença salarial por desvio de função e o reajuste salarial, e negar provimento ao apelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0170500-39.2005.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sergio Antunes da Conceição ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192100-21.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Associação Fluminense de Educação (Gilberto da Graça Couto Filho RJ46391D ), - Agravados : Adrian Varjao Sgarbi (Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ) e União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar a exclusão da contribuição previdenciária referente à cota do empregado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125335"
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                            "1125808": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-60.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Caixa Economica Federal ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : Sergio de Souza Vieira ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade , conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de que os cálculos sejam reelaborados conforme diretrizes traçadas na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ficando determinado a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para exame e adoção de eventuais providências em relação ao desvio de função descrito na fundamentação. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que improvia o apelo. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0024300-53.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro (Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Agravado : Mauro Lourenco ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO RIO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Franklin Soares dos Santos ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147800-39.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Wilson da Silva Souza (Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do art. 475-J do CPC, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0102300-85.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Willians Barbosa Luiz ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo, a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento nos juros.\r\n\r\nProcesso: 0063600-16.2005.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ney Girao Alves ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial provimento ao recurso para determinar que os cálculos sejam refeitos, considerando-se o valor correto da comissão percebida em outubro de 2003 e excluindo-se os períodos de férias, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001340-85.2010.5.01.0321 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Casa Show S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Sara de Castro Valentim ( Elaine Ramos de Almeida RJ154469D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do recurso ordinário, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113400-76.1998.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja considerada a base de cálculo apontada na folha 241.\r\n\r\nProcesso: 0000979-43.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Antônio Carlos Aires dos Santos (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Agravado : Geniale Services Empresarial Ltda. C A Justino Silva Construções ( Antonio Cardoso da Silva RJ103418D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário do reclamante, determinando o seu imediato e regular processamento, na forma do art. 897, parágrafo 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000083-70.2011.5.01.0036 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Supermercados Mundial Ltda (Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076D) - Agravado : Jose Marques da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, na forma do art. 897, parágrafo 7º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125808"
                            ],
                            "1125841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129200-44.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Flavio Paladino ( Nadia de Souza Santos RJ82066D ), - Recorrido : Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a sentença, devolver os autos ao órgão de origem, a fim de que o processo prossiga nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nProcesso: 0095000-11.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Carlos Nunes ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - Recorrido : Delvidal Comércio Serviços e Segurança ( Lucio Antonio Simoes Cabral RJ91741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161400-77.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Ivan Manoel da Rocha ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Fundações e Estruturas Ltda. ( Adriana Santolin Nogueira SP192703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a penalidade prevista pelo art. 940 do Código Civil.\r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Erli da Silva Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e Light Servicos Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : Erli da Silva Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) e Light Servicos Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extemporaneidade, conhecer de ambos os recursos, a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao do demandante, a fim de determinar que, em relação ao período em que o controle de jornada era feito manualmente, deve ser observada a jornada lançada na inicial para apuração das horas extras devidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator. Custas acrescidas para R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125841"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095700-54.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hideo Nishimura ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos a Exma. Sra. Relatora que provia parcialmente o recurso para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte. A Exma. Sra. Relatora justificará seu voto.\r\n\r\nProcesso: 0000163-38.2011.5.01.0067 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rejane Ferreira Leão ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : Inovario Serviços Ltda - CNPJ: 10.476.565/0001-01 ( Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho RJ104087D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário - CNPJ: 02.735.385/0001-60 ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se daí em diante o procedimento relativo a tal recurso com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0026 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Alessandra Bento de Olim ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 1125159"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220700-14.2000.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARAI ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FLAVIO CABRAL DA SILVA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), CONSTRUFORMAS LTDA ( Rosangela de Almeida RJ103580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Exmº Relator. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2011. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1125160"
                            ],
                            "1125210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: Alessandra Bento de Olim\r\n\r\nAgdo: Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danfer Clínica Médico Odontológica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficência de traslado, ...\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1125685": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"...defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40, II, do C.P.C.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1125733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Emmanuel Correa Santos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012800-32.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ) e 2) Flávia Lauredo da Anunciação dos Santos ( Walkir da Rocha Froes RJ102404D ), - Recorridos : 1) Flávia Lauredo da Anunciação dos Santos ( Walkir da Rocha Froes RJ102404D ) e 2) Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo das horas extraordinárias, e DAR provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das férias de 2005, em dobro (período aquisitivo de 14/10/2004 a 13/10/2005), com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020000-90.1987.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Sonia Maria Pereira Das Neves RJ90832D ), - Agravado : LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ( Jose Roberto Camelo da Silva RJ92261D ), - por unanimidade, rejeitar o requerimento formulado pelo autor-agravado em contraminuta de condenação do agravante ao pagamento da multa por litigância de má-fé e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargada : LILIAN ALVES VIEIRA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada, concedendo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0178900-24.2003.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : 1) UNIÃO FEDERAL e 2) ENIVALDO BRANDAO ( Darlene Bello da Silva RJ115075D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : 1) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e 2) Antonio Carlos de Miranda Correa ( Alvanir Rosa de Souza RJ39130D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0130700-20.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Diana Christovam de Moura RJ149125D), - Embargada : Monica Marina de Menezes ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000859-69.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Salviano Jose da Silva Junior ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088400-22.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Liana Bastos Freitas Fernandes ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrida : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, observando-se o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098400-69.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Andreia da Silva Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorridos : 1) Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir as diferenças salariais postuladas e direitos normativos decorrentes da aplicação das normas coletivas juntadas com a inicial, inclusive o intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados e o vale-alimentação, com as repercussões postuladas (pedidos E e H da inicial), bem como as diferenças de horas extraordinárias em decorrência da aplicação do piso salarial normativo e reajustes aplicáveis à categoria e repercussões (pedido D e G da inicial); mantidos os valores das custas e da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autorizar a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118700-45.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Francisco Carlos dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ) e 2) Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorridos : 1) Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ) e 2) Francisco Carlos dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Eraldo Cezar Gomes do Nascimento ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorridas : 1) UNIÃO FEDERAL - Ministério da Marinha e 2) Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. ( Sebastiao Carlos Ferreira RJ30618D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a segunda reclamada, União Federal (Arsenal da Marinha), a responder subsidiariamente pelo pagamento dos créditos deferidos ao reclamante, bem como para deferir a gratuidade de Justiça ao reclamante e excluir a condenação do autor ao pagamento da multa por litigância de má-fé; manter o valor da condenação e das custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070500-34.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorridas : 1) Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ) e 2) Cleane Lima dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000374-86.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Bárbara Peres Teixeira ( Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ142135D ), - Recorrida : Mega Sistemas Corporativos Ltda. ( Ricardo José Branco SP61952D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000104-03.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Marco Antonio Madastavicius Filho ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrida : Guarda Municipal de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorridas : 1) Vanilsa da Costa Ribeiro ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ) e 2) Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0238600-09.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Daniel Alves ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Roma Indústria de Móveis Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Márcio Pereira da Silva ( Mônica Mesquita dos Santos RJ161209D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa e a indenização de 10% sobre o mesmo valor; custas de R$ 370,00, calculadas sobre R$ 18.500,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117500-41.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorridos : 1) Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. e 2) Anderson Vinícius Vieira ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento para acolher a arguição de julgamento ultra petita (décimos-terceiros e férias proporcionais) e condenar as reclamadas, sendo a segunda (HORTIGIL) subsidiariamente, ao pagamento de 3/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (pedido “d” da inicial), de 3/12 de décimo-terceiro proporcional (2003 pedidos “e” da inicial) e 1/12 de décimo-terceiro proporcional (2004 - pedido f da inicial); custas de R$ 70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179100-58.2008.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Distral Transporte Rodoviário Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ) e 2) Ministério Público do Trabalho, - Recorridos : 1) Ministério Público do Trabalho e 2) Distral Transporte Rodoviário Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recuso do Ministério Público, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00, nos termos do voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1125733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1125635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001691-04.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Rosane Machado Luz [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Agte: Hilda Monteiro da Silva Lima [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA GONCALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] Agdo: LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelas Agravantes às fls. 51/57, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0154300-85.2005.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.056.223/0001-71 [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Eduardo Pereira Mendes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Pereira Mendes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela ré às fls. 257/262, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1124194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Plastseven Industria e Comércio Ltda - Recorrido : Anedir Coutinho Rosa ( Thiago Siiqueira Ramos RJ142481D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação no pagamento de honorários de advogado; reduzir para R$ 4.500,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000490-26.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Vanessa Silveira Martins Modesto ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), - Recorrido : Bagley do Brasil Alimentos Ltda ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a justa causa e, em conseqüência, julgar procedentes os pleitos postulados nos itens\"2\",\"3\",\"4\",\"5\",\"6\" e\"7\" do pedido contido na inicial; arbitrar em R$ 10.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-76.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vania Oliveira Vitorio da Silva ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerquye Lopes quanto à multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0051800-73.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marcelo Washington Borba da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Marcelo Washington Borba da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes (reclamante e 2º réu) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0247400-28.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : COMERCIAL AGRICOLA LYTER 2002 LTDA EPPPEDRO CARLOS DE SOUZA ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011. Felícia Moraes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1124194"
                            ],
                            "1125727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0151200-84.2000.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : White Martins Gases Industriais Ltda ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JORGE EDUARDO DE MELO ( Umberto Pereira Guimaraes RJ25489D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para considerar como corretos os cálculos de fls. 491, inclusive no que tange à contribuição previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-15.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Lusia Ferreira Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Lusia Ferreira Alves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos da 1ª ré para afastar a condenação ao adicional de insalubridade e da 2ª ré para afastar a condenação ao adicional de insalubridade e para determinar a aplicação da Súmula 368 do C. TST em relação à incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária e a Súmula 381 em relação à incidência juros e correção monetária, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para deferir a gratuidade de justiça e 20 minutos diários a título de horas extras, conforme NR17, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Restaurante Gero Rio Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Denival dos Santos Souza ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0105500-69.2006.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Adriana Alves Peterle ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõem a Súmula nº 368, a IN 1127/2011 da Secretaria da Receita Federal e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado, e para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0084700-86.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Eles Ferreira da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das reclamadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA 1ª RÉ (TELSUL) E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 2ª RECLAMADA (TELEMAR), para determinar que seja observado o critério sumulado para a apuração da contribuição previdenciária e do imposto de renda, deduzindo-se a cota fiscal na forma do art. 46 da Lei nº 8.541/92 e Provimento nº 01/96 da CGJT e para que a época própria considerada para o cálculo da correção monetária seja conforme o entendimento da Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-79.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Lys de Melo Peixoto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Lys de Melo Peixoto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-09.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Antonio Laurentino de Franca ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, ACOLHER A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA PELA RECORRIDA, fixando o marco prescricional em 19.12.2002 e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0148500-86.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alexandre Pereira Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Alexandre Pereira Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal, para determinar a apuração da média dos últimos 12 meses para o pagamento das verbas habituais com valores variáveis em sede de rescisão, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-92.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mariana Correa da Costa ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - Recorrido : Arar Pedras Mineração Ltda. - Granipex ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a jornada regular até as 18h30min e condenar ao pagamento de horas extras considerando-se a jornada até as 22 horas no dia anterior ao da viagem; também deverão ser calculadas as horas extras dos dias de viagem com jornada considerada, pela média, de 7 horas às 21 horas, procedendo-se ao devido abatimento dos valores comprovadamente pagos a mesmo título, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001398-08.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Laelcio Chagas Braga ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a coisa julgada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da questão, com entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Hugo Alexandre Junior ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que não haja incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria José dos Santos Martins ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir as horas extras que excederam a oitava hora diária de trabalho, as multas convencionais e a equiparação com João Otavio de Paranhos Albuquerque a serem apuradas em liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Marcelo Antônio da Silva ( Itamar dos Santos RJ92045D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ivanildes Gomes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Ivanildes Gomes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários de ambas as partes, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0010700-89.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para indicar parâmetros para apuração dos juros de mora incidentes sobre a cota empregador, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0135900-23.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Transportes Campo Grande Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Recorrido : Antonio Leandro de Almeida ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1125727"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Maria Cristina Fernandes de Lima ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Maria Cristina Fernandes de Lima ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcia Oliveira de Paula ( Aristeu Garcia RJ58532D ), Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105700-70.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Mario Pinheiro Pinto ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - Embargado : Marcos Jose das Chagas Nascimento ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, sem qualquer efeito modificativo, tão somente para corrigir os seguintes erros materiais: onde se lê \"notorial\", \"10 horas de intervalo\" e \"Projeto de Lei 334/08\" (fls. 616-verso, 622-verso e 625-verso, respectivamente), leia-se \"notarial\", \"01 hora de intervalo\" e \"PLS 150/99\", nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-28.2006.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Geneildo Dutra Coelho ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0266600-80.2001.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VIACAO ELITE LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : GETULIO SILVA CARVALHO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Viação Elite Ltda. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a embargante, a título de penalidade por litigância de má-fé e retardamento da prestação jurisdicional, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Andrea Paiva Pessoa ( Erica Pires Marcial RJ133987D ), - Embargado : Mediana São Conrado Comercio e Confecções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Andrea Paiva Pessoa e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Eraldo Moreira dos Santos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085500-45.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Jean Hilton de Santana ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela empresa reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039300-31.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Geison Guerra Deiques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Embargado : Geison Guerra Deiques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Vex Logística em Transporte Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), Fundacão de Apoio CEFET do Rio de Janeiro - FUNCEFET ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137800-98.2001.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : JULIO CESAR ALVES DE MENESES ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Embargado : DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS tão somente para SANAR A OBSCURIDADE, CORRIGIR O ERRO MATERIAL, COMPLEMENTAR a decisão já proferida, ACRESCENTAR ao texto do acórdão fls. 547/552-v o que aqui restou decidido e DIZER que a alteração ora implementada não imprime efeito modificativo ao acórdão embargado, restando inalterada a decisão quanto ao mérito e prequestionada a matéria para os fins legais, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026300-81.2002.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos Washington Reis de Novais Bastos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168300-75.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sind Trab Ind Purif Dist Agua Sev Esg de Camps e Nor Reg Nor STAECNON ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186600-56.1996.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : ITAU UNIBANCO S/A , sucessor de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : RENE MENDES ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarco Túlio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125735"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1125670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-09.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Solange da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo da Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Joana D arc Lisboa Alves ( Regina Lopes Carlos Tompson RJ85236D ), - Recorrido : Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente o adicional de 80% às horas extraordinárias, corrigindo-se apenas os seguintes valores constantes da planilha de fl. 59: Horas Extras 80%: R$ 1.871,79; Reflexo Horas Extras 80% no Aviso Prévio: R$ 150,40; Reflexo Horas Extras 80% no 13º salário: R$ 172,40; Reflexo Horas Extras 80% nas férias + 1/3: R$ 236,14; Reflexo Horas Extras 80% no FGTS: R$ 209,65; Principal corrigido: R$ 4.981,19; Total devido ao Reclamante: R$ 3.676,77; Subtotal: R$ 4.086,49; Custas de Conhecimento: R$ 81,73; Total de Custas: R$ 81,73; Total devido pelo Reclamado: R$ 4.168,22; Valor líquido total: R$ 3.382,12; Valor líquido Reclamante: R$ 3.382,12, mantidos os demais valores da aludida planilha; novo valor da condenação fixado em R$ 4.168,22 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) e custas no valor de R$ 81,73 (oitenta e um reais e setenta e três centavos), pela ré, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001291-65.2010.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria de Fátima de Castro ( Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres RJ115707D ), - Recorrido : Arthur Ignácio ( Daniel Lima de Figueiredo RJ61178D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-97.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcia Valeria Souza Passos Carvalho ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - Recorrido : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda (Grupo Predial) ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS DE COBRANÇA LTDA ( Bruno Vieira de Castro Freitas RJ127780D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO EM RITO DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO interposto pela reclamante, com exceção dos temas ¿honorários advocatícios¿ e ¿ilegitimidade passiva da 2ª reclamada¿ e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a multa do art. 477 da CLT e declarar ser a 2ª reclamada, tomadora dos serviços, responsável subsidiária pelo pagamento dos créditos deferidos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0029500-04.2006.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hudson Brandao Marinho ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Hudson Brandao Marinho ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a atribuição de responsabilidade exclusiva ao empregador com relação ao recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária, determinando que as referidas parcelas sejam recolhidas de acordo com a Súmula 368 do TST e também com a IN 1127, de fevereiro de 2011, da SRF; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0040000-71.2009.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Patrícia Silva Santos ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Cristina Rayes Navarro Serpa RJ90834D ), - Recorrido : Patrícia Silva Santos ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Cristina Rayes Navarro Serpa RJ90834D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante quanto ao tema diferenças de RSR, por ausência de sucumbência, suscitada de ofício pelo juiz relator, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, sendo o da reclamante quanto aos demais temas, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0075100-84.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Jean Carlos Silva de Jesus ( Bruno Farias RJ127705D ), Atacadista de Frutas Cassel da Ceasa Ltda-Me ( Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ137993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da UNIÃO, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento mantendo na íntegra a decisão, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0166200-41.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilson do Couto Nogueira ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA. ( José Carlos da Silva RJ125189D ), - por unanimidade, diante da preliminar suscitada de ofício, NÃO CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0167100-94.2007.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lair Nunes Guerra ( Raimundo Pereira Filho RJ81180D ), - Recorrido : H C de Souza Transporte - ME - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo interposto pela Reclamante e DAR-LHE provimento para, declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se intime o recorrente a trazer a peça que modifica a inicial, com cópias suficientes para a citação da parte incluída, e para a intimação da ré, já incluída na inicial, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0183000-80.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pedro Paulo Rocha Renna ( Catia Ferreira de Carvalho RJ124699D ), - Recorrido : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do Reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor R$ 100,00 (cem reais); fixar o valor da condenação em R$ 100,00 (cem reais) e as custas em R$ 2,00, (dois reais), devidas pela ré, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-80.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Embargado : José Carlos Lopes de Sá Júnior ( Alice Carvalho RJ85609D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela INFRAERO e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001446-15.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unieng - Construções e Locações Ltda ( Sandro Ronaldo Rizzato ES10250D ), - Recorrido : José Adrião Villanova Cople ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator\r\n\r\nId: 1125670"
                            ],
                            "1125671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001037-71.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Dantas de Araújo ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante e DAR-LHE provimento para afastar a pronúncia da prescrição extintiva com relação ao pedido de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços e, no mérito propriamente dito, DAR provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado pelos créditos deferidos ao autor, declarando que tal responsabilidade é transferida in totum ao tomador de serviço e está limitada ao período em que vigente o contrato de prestação de serviços firmado entre os reclamados, qual seja, de 01/04/2005 a 01/04/2008, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-05.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), - Recorrido : Josilane Prudencio de Lima ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-15.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Jonas Alves Pessanha ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Wanderléia da Silva ( Jose Nagib Sacre RJ1470B ), - por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário, conhecer do recurso ordinário da 4ª Reclamada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto Curty Terra ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Roberto Curty Terra ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o da reclamada no tocante à expedição de ofícios por crime de falso testemunho, face a ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para determinar que o IRPF seja apurado com base na Instrução Normativa RFB n. 1.127, de 7 de fevereiro de 2011; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0161700-74.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Jean Fenelon Marie Gerard Fleury - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir o pedido de pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0023900-43.2006.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telerj Celular S.A. - Vivo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Natalia Cristina Pires Camara ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Telerj Celular S.A. - Vivo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Natalia Cristina Pires Camara ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-87.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marco Aurélio dos Santos ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela FIOCRUZ e DAR-LHES PARCIAL provimento, para prestar os esclarecimentos necessários no tocante à ADC 16, sem lhes emprestar efeito modificativo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0137800-27.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Kelly Cristina Assis Peixoto ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0023600-13.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elis Regina Nuffer Nunes ( Manoel Jose do Rego Barros RJ86990D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, para declarar que a responsabilidade da recorrente, nos limites do pedido, é subsidiária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0165400-94.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maurílio Magalhães Santos ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Posthaste Comércio e Exportação de Produtos Fonográficos Ltda. ( Simao Aznar Filho RJ88947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá - Recorrido : Rosângela Alves Nogueira ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário de ambas as reclamadas, exceto o da primeira ré no tocante às multas dos arts. 467 e 477, da CLT, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR provimento ao da primeira e DAR PARCIAL provimento ao da segunda reclamada, apenas para que seja reconhecida a sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1125671"
                            ],
                            "1125728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111800-17.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Geraldo de Souza Filho ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - Recorrido : Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1125728"
                            ],
                            "1125730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0167100-94.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Lair Nunes Guerra\r\n\r\nRcdo: H C de Souza Transporte - ME\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m H C de Souza Transporte - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.72 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125730"
                            ],
                            "1125762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0160500-87.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurélio dos Santos , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.195/197 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125762"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000105-24.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Celso Fernandes da Cunha ( Adv. Andre Cantanhede Amelio RJ 77293 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n2 - 0000170-46.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rogério da Silva Fernades ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ) - Recorrido: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n3 - 0000174-46.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Antonio Alexandre Matias Filho ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n4 - 0000219-19.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dominique de Albuquerque Amorim ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D )- Recorrido: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ).\r\n\r\n5 - 0000239-41.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anderson de Souza Pereira ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ).\r\n\r\n6 - 0000318-51.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Alessandro Santos Soares ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n7 - 0000365-51.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sissiliana Bethania Del Rocio Vilchez de Rabanal ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC ( Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti RJ 22373 D ).\r\n\r\n8 - 0000372-97.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lipa Serviços Gerais Ltda. - Recorrido: Renato Gonçalves Amaral ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), Município de Nilópolis ( Procuradoria Municipal de Nilópolis ).\r\n\r\n9 - 0000373-46.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcus Vinicius Veras Farinatti ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: Milleniun Operadora de Turismo Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n10 - 0000517-44.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vagner da Silva Barbosa ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n11 - 0000726-52.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Heleno de Oliveira Reis ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ) - Recorrido: Alo Táxi Service Ltda. ME ( Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral RJ 139300 D ).\r\n\r\n12 - 0000864-81.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Daniela Pio Borges Mariano da Fonseca ( Adv. Gabriel Carvalho Lima RJ 162679 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0001109-27.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Roberto Braz ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 0007500-91.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Janfer Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Amarras ( Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ 28015 D ), Luciano Antonio da Silva ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ).\r\n\r\n15 - 0007600-72.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ) - Agravado: SILVIO JOSE DA SILVA ( Adv. Felipe Carvalho Sideris RJ 93455 D ).\r\n\r\n16 - 0008300-27.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Ana Paula Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n17 - 0009600-90.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 0011800-70.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n19 - 0013200-14.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Agripino Carlos Machado ( Adv. Evaldo de Souza Guimaraes RJ 48736 D ) - Recorrido: Montrena Montagem Industrial Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de) ( Adv. Iara Ramos de Jesus RJ 111178 D ), Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural Ltda. ( Adv. Felizardo Augusto da Cruz RJ 39184 D ).\r\n\r\n20 - 0013300-12.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Pocuradoria Municipal de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marieta Rosa do Nascimento ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n21 - 0016800-51.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0019800-77.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Gisela Antonitsch Mello ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n23 - 0019900-63.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fabrício Santos Guimarães ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro-Turisrio ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0020600-84.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0029800-76.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n26 - 0040500-33.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Maria Helena de Miranda Eufrazio ( Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani RJ 62830 D ).\r\n\r\n27 - 0041000-70.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marco Antonio de Souza ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Souza ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n28 - 0041100-50.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Recorrido: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Angelina Ribeiro Teixeira ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alfalit Brasil.\r\n\r\n29 - 0042000-20.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maurilio Benicio Chaves ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), Maurilio Benicio Chaves ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Caixa Economica Federal S.A. ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n30 - 0050801-18.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Francisco Barros de Queiroz ( Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ 131347 D ) - Recorrido: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda a/c sócio Sérgio ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ), Materiais de Construcao PY de Casimiro de Abreu Ltda ME ( Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel RJ 125764 D ).\r\n\r\n31 - 0052800-85.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Moacir de Carvalho Moreira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n32 - 0053400-03.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: Guilherme José do Espirito Santo ( Adv. Thaylor Fernandes Ouverney RJ 103885 D ).\r\n\r\n33 - 0054600-19.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Heraldo Felix Filho ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), BANCO IBI SA - BANCO MULTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n34 - 0060100-72.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellington Batista da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n35 - 0062600-97.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia de Abreu e Silva Henning ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n36 - 0069300-66.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist Rj 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Maria Helena Alves de Azambuja ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Terezinha de Jesus Fonseca Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Ronaldo dos Santos Bastos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Carlos Carvalheira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Francisco Geraldo Alves da Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Claudio Brait Vilela ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Julio Carvalho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Zuleika Tavares de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Nilton Freire Faria Rocha ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), José Bento de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n37 - 0070100-21.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ) - Agravado: PEDRO VICENTE DE SOUZA FILHO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n38 - 0082500-50.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Juventino das Gracas Reis ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ), Transporte Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Transporte Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Juventino das Gracas Reis ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ).\r\n\r\n39 - 0084100-35.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: JULIO VIEIRA DA COSTA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Manoel Rosa, AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ), Paulo Roberto Costa Rosa.\r\n\r\n40 - 0087200-12.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ) - Recorrido: Luciano de Oliveira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n41 - 0089500-97.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorrido: Maria Helena Pereira de Oliveira Alvarenga ( Adv. Jorge Jose Resende RJ 65818 D ).\r\n\r\n42 - 0091200-23.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fátima da Silveira Girardi ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Varig S.A. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Varig S.A. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fátima da Silveira Girardi ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ).\r\n\r\n43 - 0094400-84.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jane Meire Muniz da Cruz ( Adv. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 79932 D ) - Recorrido: VIVO SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ 53883 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n44 - 0106600-95.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Esso Brasileiro de Petroleo ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n45 - 0109800-28.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Brito de Oliveira ( Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D ) - Recorrido: Escritório Figueiras Contabilidade Ltda. ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ).\r\n\r\n46 - 0111100-36.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andre Luiz dos Santos Pereira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n47 - 0111300-44.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Gleice Arruda Santana ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n48 - 0114500-97.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Carla Scheffler ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Carla Scheffler ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander Brasil S/A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n49 - 0114900-94.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Débora Joaquim da Silva ( Adv. Mario Nieto Carou RJ 82703 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n50 - 0117200-53.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ( Adv. Flavio Silva Dias RJ 114167 D ).\r\n\r\n51 - 0120000-34.2003.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n52 - 0127000-26.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Rogério Vianna Rodrigues ( Adv. Acimael Nogueira Cunha RJ 106250 D ).\r\n\r\n53 - 0128200-70.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rubens de Oliveira Santos ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), Primeira Igreja Batista de Niteroi ( Adv. Leda Santos de Oliveira RJ 27263 D ).\r\n\r\n54 - 0128300-87.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio e Garagem São Bento ( Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva RJ 33613 D ) - Recorrido: Reginaldo Gonçalves dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n55 - 0128800-91.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marcio André Gomes do Patrocínio ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n56 - 0129200-51.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Agravado: Bruno Barroso Ferreira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n57 - 0132400-26.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Hamilton Folly Fernandes ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n58 - 0134600-55.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lark Maquinas e Equipamentos S.A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Diomero Gomes Germano ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n59 - 0139200-21.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Patricia Anchieta Lacerda ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), Aero Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n60 - 0139200-33.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daltro Rodrigues da Silva Filho ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorrido: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo) ( Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ 94482 D ), Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda ( Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte RJ 71188 D ).\r\n\r\n61 - 0142700-15.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisca de Jesus Teles Firmino (sucessora de Genival Firmino) ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorrido: Codin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n62 - 0146100-64.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Hellen Bedim Bonin ( Adv. Jerusa Nascimento Oliveira RJ 79968 D ).\r\n\r\n63 - 0146700-28.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: José Carlos Rodrigues ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ).\r\n\r\n64 - 0148300-75.2009.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Egberto Antonio Mesquita Magalhães ( Adv. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n65 - 0148400-05.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Ana Joaquina Martins Nunes ( Adv. Fernando Nunes da Costa RJ 41905 D ) - Agravado: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n66 - 0153600-68.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos Machado Borges ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n67 - 0170300-44.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiano Rosa Junior ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: Arbes Techonologies Ltda., Claro Atl Algar Telcom Leste S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n68 - 0172600-27.1990.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: WILSON ROBERTO COUTINHO ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Agravado: HELIO DE SA BITTENCOURT, REVEST - RIO ANTI CORROSAO ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ), JOSE TEODORO DA SILVA ( Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ 45313 D ), JUVALDO DE SA BITTENCOURT.\r\n\r\n69 - 0174300-34.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luis Cesar dos Santos Balbino ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ).\r\n\r\n70 - 0177400-86.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n71 - 0229800-90.2004.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SERVICO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - SERES ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS LAIA COELHO ( Adv. Marlene da Silva RJ 97349 D ).\r\n\r\n72 - 0258300-56.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joni Rangel ( Adv. Leonardo Heringer Matos RJ 128156 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Maio de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1125645"
                        ]
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0130900-65.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bension Duek ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Recorrido : João Alberto Sant Ana Mesquita ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Duílio da Silva Yacovazzo ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Newton da Silva Campos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Hugo Rodrigues Pimentel ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Bension Duek ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e das rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de desmembramento do litisconsórcio, de inépcia e de carência de ação, e, no mérito, por maioria, dar provimento aos apelos das rés, para declarar a prescrição total da pretensão e extinguir o feito com análise de mérito (CPC, art. 269, IV), prejudicada a análise do recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte. Presente o Dr. Luís Cláudio Dias da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0073000-22.2005.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Hilza Maria de Fatima Peixoto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Hilza Maria de Fatima Peixoto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145200-54.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Nilson Paulino RJ69499D ), Graciete Madalena de Aguiar ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Nilson Paulino RJ69499D ), Graciete Madalena de Aguiar ( Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ54567D ), - por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcelo de Lima Alves ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial e deferir o pagamento da integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134500-81.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Varre-Sai REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Rodrigo de Castro Possodeli ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Silvio Henrique Batista da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, com base no art. 515, § 4º do CPC, converter o julgamento em diligência, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0213900-66.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundacao Municipal de Saude ( Marcos Correa de Lima RJ113139D ), - Recorrido : Patricia Martins Barbosa ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), Captar Cooper-Cooperativa de Multiservicos Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade, para não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1124881"
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                                "6º Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041700-11.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nRecorridos: Jose Carlos Espirito Santo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Recorrido Jose Carlos Espirito Santo.Ter ciencia do acórdão de fls. 681/684. \"....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maiol de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125088"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001389-79.2010.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fernanda dos Reis Monteiro ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Agravado : Sonda do Brasil S.A. - Sondaimarés ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a re-autuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000654-43.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Carlos Farias Barros ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. (not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a multa por embargos protelatórios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pedro de Figeuiredo Monteiro ( Claudia Almeida de Araujo Lima RJ121175D ), - Recorrido : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama Procurador - Marcos Elyseo M. de Pinho), Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p diretor-vice presidente da Space Parking Roberto de Souza ( Juan Ignacio Campos Lopez RJ104816D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar o Município de Araruama, subsidiariamente, na obrigação de pagar as verbas trabalhistas deferidas em sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2010.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Civan Soares ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Jair Matos de Araújo ( Bianca Ouverney Valente RJ145150D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-51.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luis Fernando dos Santos Vieira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a eficácia liberatória total do acordo perante à CCP, que quita apenas as parcelas nele expressamente consignadas e excluir da condenação imposta ao Autor todo o feixe de multa por litigância de má-fé, inclusive indenização e honorários advocatícios, julgando, quanto ao mais, improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-71.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Francisco Alexandro Gonçalves de Oliveira ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - Recorrido : Auto Posto 4 Centenário Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-25.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Terezinha Dutra Neves Silveira Goulart ( Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ108510D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravos\r\n\r\nProcesso: 0001475-02.2010.5.01.0482 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Elias de Melo Silva ( Dilma Ferreira da Costa RJ51116D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036000-18.2009.5.01.0038 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Procuradora - Giovanna Moreira Porchéra) - Agravado : Marcos Gomes Martins ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.(not post) - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015400-56.2003.5.01.0241 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Condomínio Bay Market Niterói ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Agravado : Gilbertoi Gomes de Souza ( Robson Gama Vieira RJ76748D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0414701-07.1997.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Katia Regina Marcondes e Fátima Monteiro Lacerda ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Facilita Promotora S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Conceição de Maria Mascarenhas Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043100-81.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Porto Acre Transportes Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Embargado : Marco Aurélio Ferreira Lima ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : João Teixeira Nunes Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041700-11.2006.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jose Carlos Espirito Santo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121300-03.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Janderson Carlos dos Santos ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Embargado : Great Transportes Ltda. EPP ( Ana Maria Oliveira Aste RJ60070D ), Sendas Distribuidora ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do De sembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125086"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155200-24.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empreendimentos Hoteleiros Rios Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Leandro de Lima Barreto ( Monalisa da Silva Damasceno RJ130835D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença proferida pela Juíza Maria Alice de Andrade Novaes.\r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Benedito de Souza Junior ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição e declarar a nulidade da decisão de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para a devido prosseguimento e instrução do feito.\r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Lltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Cíntia Thomaz de Souza ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença proferida pela Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2010.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jorge Henrique Gomes Buenaga Pacheco ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciiário\r\n\r\nId: 1125219"
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                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000247-07.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Cristina Souza de Oliveira ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : M. J. Comércio de Utilidades Ltda EPP ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0044700-89.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Andréa Pinto Chaves Almeida ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrido : Depil Laser Centro Avançado de Medicina Estetica a Laser Ltda. ( Dirceu Wollmann Neto RJ84936D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000337-38.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Nilton Francisco da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000372-58.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cilene Pacheco Braga ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0140900-88.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Warsial da Penha Soares ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Warsial da Penha Soares ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, mantida a r. sentença no demais.\r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Bruno Fernandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, salvo no que se refere aos argumentos relacionados à compensação (dedução) das horas extras pagas em virtude dos turnos ininterruptos de revezamento, à não-incidência de horas extras no período de afastamento do empregado entre 27/03/2007 e 03/07/2007 e à inexistência de adicional convencional, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0078000-46.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), João Batista Vergílio ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas rés e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0116900-55.2005.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fatima Lucia Reis Belchior ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), - Recorrido : Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Gazeta Mercantil S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), JB Comercial S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Editora JB ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Poli Participacoes S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Investnews S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Maitai Participacoes S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Companhia Brasileira Multimidia - CBM s/a ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e afastar a prescrição declarada pelo Juízo de primeiro grau e, em se tratando de discussão acerca de matéria de fato, na forma postulada pela autora, em seu recurso, entendo ser necessária a remessa dos autos à vara de origem, para apreciação do mérito, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0138900-39.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nelson Edson do Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, REJEITAR a prejudicial de prescrição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125611"
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                            "1125149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002100-66.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) Embargados: Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz França Pinto Batista – OAB/RJ 107155 D) e Deolindo Gonçalves de Freitas Filho (Dr. Fernando da Silva Andrade – OAB/RJ 48342 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicando à embargante multa de 1% (um por cen to) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0022700-39.2005.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Mauro Almeida Montenegro (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo – OAB/RJ 76206 D) Embargada: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos – OAB/RJ 11310 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo exequente, para, no mérito, acolhê-los, em face do erro material e da contradição apontados na fundamentação do v. Acórdão, sem, contudo, imprimir-lhes qualquer efeito modificativo, apenas, esclarecendo que prevalece o pagamento das parcelas vencidas, após o trânsito em julgado da sentença, até o momento da inclusão das mesmas na folha de pagamento do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2000.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Embargado: Banco Itaú S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea – OAB/RJ 20981 D) e Salim Pedro Mello Duarte (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr – OAB/RJ 73929 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0078300-72.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Adam Miranda Sá Stehling – OAB/RJ 133055 D) e Eduardo Ferreira (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) Embargados: Eduardo Ferreira (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ 39529 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, dar provimento aos embargos do reclamado, para, imprimindo efeito modificado ao julgado, acolher o recurso empresarial no tocante às horas extras posteriores à oitava hora diária, mantendo a condenação referente às extraordinárias e reflexos unicamente no que tange ao intervalo intrajornada, e dar parcial provimento aos embargos do reclamante, para sanar a omissão apontada quanto aos reflexos das horas extras, rejeitando o requerimento recursal de repercussão da média das extraordinárias nas parcelas enumeradas pelo embargante, assim como para prestar esclarecimentos quanto à quota previdenciária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0106600-75.2005.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes:Tânia Maria Matias Viana de Salles (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada – OAB/RJ 90058 D) e Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués – OAB/RJ 35707 D) Embargados: Banco Bradesco S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués – OAB/RJ 35707 D) e Tânia Maria Matias Viana de Salles (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada – OAB/RJ 90058 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes, para, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para sanar omissão existente no julgado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2008.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Josenil Nascimento Pestana (Dr. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ 4488 D) e Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Dr. Jocelino Cristovam Pereira – OAB/RJ 40343D) Recorridos: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Dr. Jocelino Cristovam Pereira – OAB/RJ 40343 D) e Josenil Nascimento Pestana (Dr. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ 4488 D) e Elias Januário da Silva (Dr. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ 4488 D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário suscitada pelo reclamante e acolher a preliminar suscitada pelo douto M.P.T., não conhecendo do recurso adesivo, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0139600-62.2003.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Agravado: José Augusto Gomes (Dra. Ana Rocha de Oliveira – OAB/RJ 112572 D) - “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0201800-73.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) Embargados: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ 44418 D) e Jalmir Raul dos Santos (Dr. Jorge Gonçalves Duarte – OAB/RJ 117384 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, declarando-os protelatórios e aplicando à embargante multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125149"
                            ],
                            "1125189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055800-53.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jose Servulo de Almeida( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D), - Recorrido : Lurescan Bar e Restaurante Ltda.( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 e multa do art. 477 da CLT; valor provisório da condenação revisto para R$ 6.000,00(seis mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0096300-46.2005.5.01.0341 - RO- Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ana Cristina Lopes da Fonseca( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Embargado : Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV( Arnor Serafim Junior SP79797D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2008.5.01.0003 - RO-Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda.( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargado : Gustavo de Abreu Ornelas( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), Itaú Unibanco S/A.( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0431800-47.1998.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : União Federal( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA( Ali Khalil Khader RJ53120D), CLAUDIA VALERIA DOS REIS FONSECA( Zenobio Mendonca da Fonseca Filho RJ88065D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097300-15.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Mauro Carlos Pereira( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D), - Recorrido : Armazém Alian Bar e Restaurante Ltda.( Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, coma inversão dos ônus de sucumbência, para deferir, em parte, a pretensão ¿b¿do rol de fls. 06/07, reconhecendo a existência de dois contratos de emprego entre as partes, nas datas de 18/07/2007 a 18/01/2008(com salário mensal de R$ 700,00) e de 14/03/2008 a 18/03/2009(salário mensal de R$ 1.800,00), na função de ¿chapeiro¿, devendo ser anotada a CTPS, bem como para condenar o reclamado a pagar ao autor o adicional noturno e as horas extras e seus reflexos, observados os critérios da fundamentação do voto do Relator, o aviso prévio, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, o 13º salário proporcional, referente a 2007, a 2008 e a 2009, as férias proporcionais com 1/3 em relação a 2007/08 e integrais de 2008/09, a multa do art. 477 da CLT, bem como a recolher o FGTS em relação a todo o período contratual reconhecido, além de pagar a indenização compensatória de 40% sobre o saldo fundiário correspondente, como também condenar o réu a pagar honorários advocatícios de 15% sobre o total atualizado da condenação, tudo a ser apurado em liquidação, observadas as deduções legais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000599-81.2010.5.01.0018 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Claudia Regina Correia ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D), - Agravado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000524-80.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D), - Recorrido : Sonia Ferrari Dutra( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0308500-04.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido : Elza Mitio Yajima Morino( Joao Nery Campanario RJ37898D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ile gitimidade passiva ad causam e, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, inclusive quanto aos honorários advocatícios, invertendo-se os ônus de sucumbência, ficando a parte autora dispensada quanto ao ressarcimento das custas processuais diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do Relator, ficando parcialmente vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que rejeitava a prescrição, mas julgava procedente o pedido relativo aos expurgos inflacionários. O Desembargador Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano acolhia a prescrição e, no mérito, acompanhava o voto do Relator, porém com fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros- Tec.Jud\r\n\r\nId: 1125189"
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                            "1125249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 04\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001023-47.2010.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ 13051 D) Recorrido: Elias Salustriano (Dr. Aristóteles Dantas Formiga – OAB/RJ 44536 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0040700-60.2002.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Simone Vieira Guilhermino (Dra. Denise Jane da Silva Costa – OAB/RJ 71573 D) Agravados: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Massa Falida de.Uniserv União Serviços Gerais Ltda.(A/C Terceiro Liquidante) - “..., por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0057200-57.2005.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho – OAB/RJ 53645 D) Embargado: Lúcio Teixeira de Car valho (Dr. Cláudio Freitas dos Santos – OAB/RJ 89782 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2003.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Dra. Margareth de Lourdes Vaz de Mello – OAB/RJ 149753 D) Embargado: Otto Wirth Neto (Dr. José Luís Campos Xavier – OAB/RJ 63498 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0129200-36.2006.5.01.0054 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria de Fátima Santos Rodrigues (Dr. Sebastião José da Motta – OAB/RJ 68427 D) Recorridas: Varig Logística S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Luiz Calixto Sandes – OAB/RJ 102650 D) e Volo do Brasil S.A. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento – OAB/RJ 112436 A) - “..., colhido o voto de vista regimental proferido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência de ação, por ilegitimidade passiva da VRG; no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, rechaçando a tese de sucessão e, consequentemente, a existência de solidariedade entre as recorridas e a Varig S/A., julgando prejudicados os demais pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que redigirá o acórdão, vencidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Relator e Theócrito Borges dos Santos Filho, que davam provimento ao apelo, para reformar a sentença a quo, julgar procedente em parte o pedido e, considerando que as adquirentes formam grupo econômico, deveriam responder solidariamente as reclamadas pelo pagamento dos salários atrasados e haveres rescisórios pleiteados na inicial, decorrentes da declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho.”\r\n\r\nProcesso: 0135000-22.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Geraldo Rodrigues Ramos (Dr. Álvaro José de Souza Rodrigues – OAB/RJ 105955 D) Embargada: Viação Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira – OAB/RJ 105598 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0272100-05.1991.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Beatriz Britto Rodrigues (Sucessora de Marcos Alberto Rodrigues) (Dr. Luiz Otávio Medina Maia – OAB/RJ 23076 D) Embargado: Alberto Virgílio Dias (Dr. Maurício Muller da Costa Moura – OAB/RJ 86770 D) e Comesa Comércio e Importação Ltda. (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond – OAB/RJ 61557 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125249"
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                            "1125302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0065100-54.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Cecilio Gonçalves Ma lheiros (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1125302"
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                            "1125824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077700-17.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marilene Araújo da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos – OAB/RJ 53892 D) Embargadas: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (Dr.) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, para, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar a prescrição trintenária dos depósitos fundiários, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125824"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1125504": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-50.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marco Antônio Campos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-70.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Consórcio Nacional Líder S/C LTDA ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), M. Andrea Intermed. de Negócios LTDA ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ) - Recorrido: Luciana de Oliveira Amaral ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n3 - 0000023-93.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leandro Santos ( Adv. Bruno Medeiros Durão RJ 152121 D ) - Recorrido: Nova Agropec Agro e Bazar Sepetiba Ltda. ( Adv. Paulo Leite de Oliveira RJ 60069 D).\r\n\r\n4 - 0000085-30.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria de Fátima Ferreira Fernandes ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n5 - 0000095-64.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Souza ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n6 - 0000118-51.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eudes Carneiro Pinto ( Adv. Sandra Monteiro Figueiredo RJ 82369 D ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Novo Gramacho Ambiental ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n7 - 0000151-91.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Freddy.com Editora Ltda. ME ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Dalva Salé de Lima Costa ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n8 - 0000173-14.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: ZL Ambiental Ltda., Francisco Jose Oliveira da Silva ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ).\r\n\r\n9 - 0000298-50.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Soares da Silva ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n10 - 0000325-19.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorrido: Marciana Barroca de Oliveira ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n11 - 0000365-31.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Ismael Marins Vasques Filho ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n12 - 0000400-96.2005.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Anderson da Silva Lepage ( Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D ).\r\n\r\n13 - 0000409-50.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Célio Costa de Aguiar ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ).\r\n\r\n14 - 0000412-95.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Cabo Frio ( Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio ) - Recorrido: Tatiana de Lima ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n15 - 0000512-89.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Jorge Augusto Braga Pimenta ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n16 - 0000729-88.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elton Farias de Almeida ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ).\r\n\r\n17 - 0000755-02.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Eduardo Santiago Neris ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Eduardo Santiago Neris ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n18 - 0000840-72.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flaudemir Souza da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n19 - 0001238-75.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes Cassau ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n20 - 0001300-37.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Alba Valeria de Souza Azevedo ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ) - Recorrido: Alba Valeria de Souza Azevedo ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ), Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n21 - 0003100-69.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Rodrigues ( Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ 147513 D ), D Duque Comércio de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n22 - 0004700-08.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROBSON SCHERRER MACHADO ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), ROBSON SCHERRER MACHADO ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n23 - 0009400-93.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Junior ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ).\r\n\r\n24 - 0011300-23.2009.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael antunes Lima ( Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima RJ 121175 D ) - Recorrido: Parque de Estacionamento Space Parking LTDA ( Adv. Juan Ignacio Campos Lopez RJ 104816 D ), Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares n/p do diretor vice-presidente Roberto de Souza, Municipio de Araruama ( Procurador Procuradoria Munic de Araruama ).\r\n\r\n25 - 0016500-89.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n26 - 0016800-52.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Município de Nova Iguaçu - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Carlos de Souza ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n27 - 0017900-73.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n28 - 0019700-07.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n29 - 0022200-47.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Itaucred ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Adriana Gomes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n30 - 0022300-22.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Reginaldo Cordeiro Nogueira ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n31 - 0024500-39.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Nei Lair da Costa da Cunha ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n32 - 0025300-66.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Hamilton da Cruz Abreu ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS SERVIDORES GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - SESGUARIO, Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n33 - 0027900-41.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Alexandra da Silva Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\n34 - 0028600-84.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edyr Pinheiro da Fonseca ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n35 - 0037400-71.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: João Carlos de Paula Lima ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n36 - 0044500-49.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Recorrido: Paulo Henrique Costa Rosa ( Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues RJ 106354 D ).\r\n\r\n37 - 0046000-73.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Gabriela Abreu Hisse de Lima ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Paulo Sérgio Mendes Duarte ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ), Instituto Phoenix Organização não Governamental ( Adv. Paulo Roberto Souza e Silva RJ 56098 D ).\r\n\r\n38 - 0050800-60.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) - Agravado: Manoel Avelino Pereira ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n39 - 0054400-12.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Adv. Diego Felipe Munoz Donoso PR 21624 D ) - Recorrido: Robson Cosme Lima de Deus ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n40 - 0069100-27.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Química S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ivan Berg ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Química S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ivan Berg ( Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes RJ 78323 D ).\r\n\r\n41 - 0072200-20.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ateguimar Azevedo Ribeiro ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO - Recorrido: Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO, Ateguimar Azevedo Ribeiro ( Adv. Maria Celia Abreu Jardim ES 9290 D ), Estado do Rio de Janeiro. (VISTA MPT)\r\n\r\n42 - 0079600-04.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sebastina Rosalinda Veiga ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: DECONAV Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Brasfels S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n43 - 0080900-06.2002.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JORGE LUIZ CARNEIRO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), ALIANCA TRANSPORTES MARITIMOS SA ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA ( Adv. Jose Batista Flores RJ 114051 D ).\r\n\r\n44 - 0083400-43.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Erica Nunes Rodrigues Magno ( Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes RJ 146827 D ) - Recorrido: Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Adv. Igor Bottoni Cabral RJ 143041 D ).\r\n\r\n45 - 0087400-79.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Agravado: Fernando Roberto Nunes da Silva ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n46 - 0089600-23.2004.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: JOAO FRANCISCO SOARES ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n47 - 0090300-39.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Davi Santos de Melo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\n48 - 0093800-66.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Pedro Gustavo da Silva Góes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n49 - 0095800-56.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ) - Recorrido: Eduardo da Silva Chaves ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n50 - 0098500-41.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: E. A.C de Iguaçu Automóveis Ltda. - Agravado: Jkleber Automoveis de Iguacu Ltda. ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ), Lazaro Thiago Assis de Oliveira ( Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ).\r\n\r\n51 - 0100400-80.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria martins de Araújo ( Adv. Diana Nunes Barroso de Souza RJ 61979 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n52 - 0100900-47.2007.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria Sandra Miranda da Silva ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Agravado: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME.\r\n\r\n53 - 0103200-57.2005.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Volkswagen Servicos S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Agravado: Tatiana Ferreira Campos ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ).\r\n\r\n54 - 0103600-90.1997.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ) - Agravado: ALEXANDRE CEZAR DA SILVA ( Adv. Ariosto Moraes RJ 78898 D ).\r\n\r\n55 - 0105600-68.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato Zapulla ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Renato Zapulla ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n56 - 0113300-37.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Claudio Marinho ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n57 - 0113600-62.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Margarida Lourenco da Silva ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Margarida Lourenco da Silva ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n58 - 0116400-85.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n59 - 0116400-95.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Maria Vitória Cardoso Vargas ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Rodeval Pimentel de Brito ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Walter de Souza Sande ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Carlos Lopes Vargas ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jorge Gomes da Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n60 - 0116800-06.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Leonardo de Castro Sader ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ).\r\n\r\n61 - 0116800-97.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: José Geraldo Rodrigues ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0116900-83.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Mônica Pereira da Silva ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n63 - 0120600-61.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ), Luiz Paulo Alves de Mello ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ).\r\n\r\n64 - 0124500-72.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ), Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresa.\r\n\r\n65 - 0126000-07.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Antonio Miranda da Silva Junior ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n66 - 0127300-48.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Elisabete Dos Passos Farroco ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elisabete Dos Passos Farroco ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n67 - 0135301-40.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bernardo Borges de Almeida ( Adv. Rodrigo Fontes da Costa RJ 94405 D ) - Recorrido: New Service Graphic Ltda. ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n68 - 0138100-41.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Fermino Dias ( Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda RJ 74640 D ).\r\n\r\n69 - 0150600-68.2004.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: JOSE AURELIO ALVES RAMOS ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n70 - 0152100-20.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TOM RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. ( Adv. Roberta Baena Martins RJ 128779 D ) - Recorrido: Anibal da Silva Mello ( Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira RJ 98206 D ).\r\n\r\n71 - 0152300-30.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Marisa da Silva Lage ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n72 - 0159400-44.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabricio Maia Berçot ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ) - Recorrido: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n73 - 0159700-60.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Augusto Silva dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Augusto Silva dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n74 - 0160600-21.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Plínio Marcos Moreira da Rocha ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Recorrido: G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n75 - 0160700-18.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Thama s Transportes Ltda. ( Adv. Deise dos Santos Sampaio RJ 64818 D ), Empresa de Correios e Telegrados - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Recorrido: Alfredo de Souza Bastos ( Adv. Marcelo Duarte dos Santos RJ 142797 D ).\r\n\r\n76 - 0162500-32.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Romina Gammaro Giannecchini ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Romina Gammaro Giannecchini ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n77 - 0163000-62.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Associacao Universitária Santa Úrsula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Inalva Lucia Cabo Pereira da Silva ( Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior RJ 102238 D ).\r\n\r\n78 - 0168100-46.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n79 - 0168400-89.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Eliane Jesus de Souza Dornelles ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n80 - 0178600-66.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Vera Lucia Silva Valladão ( Adv. Lenivaldo Gomes da Silva RJ 76156 D ). (VISTA MPT)\r\n\r\n81 - 0181900-90.2000.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), CLAUDIO DE SOUZA LESSA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: CLAUDIO DE SOUZA LESSA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n82 - 0183900-60.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eduardo Henrique da Silva Couto ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ), L. R. Consultoria de Seg. e Serv. Ltda _ ME.\r\n\r\n83 - 0185800-41.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0188900-65.1996.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PAULO MONTEIRO DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0196700-89.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Fatima de Souza - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Maria Fatima de Souza ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n86 - 0203800-26.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Leão de Lima ( Adv. Carlos Augusto Leão de Lima RJ 157371 D ).\r\n\r\n87 - 0216300-65.2009.5.01.0202 - RN - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ane Cristine de Araújo ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n88 - 0360400-94.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TNL CONTAX S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ERIKA FERREIRA BARBOSA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.05.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de maio de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1125504"
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                        "1125505": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0025300-66.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton da Cruz Abreu\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS SERVIDORES GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - SESGUARIO, Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SINDICATO DOS SERVIDORES GUARDA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - SESGUARIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezoito de maio do corrente ano, às 10 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125505"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099800-98.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlexandre Marcos dos Santos - Recorrido : Municipio de Duque de CaxiasAlexandre Marcos dos Santos ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Municipalidade de Duque de Caxias, e dar parcial provimento ao recurso interposto por Alexandre Marcos dos Santos para condenar as rés ao pagamento da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT, ao pagamento, em dobro, das férias, no período de 2006/2007 e, ao pagamento, de forma simples, das férias, no período de 2007/2008, mantido o valor da causa fixado em sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente o Dr. Dionisio Santana dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0160800-39.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Claudio da Conceição Ferreira ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Claudio da Conceição Ferreira ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento extra petita e dar provimento ao recurso ordinário interposto por CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA para condenar a COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE a anotar o contrato em sua CTPS com início em 18/5/2007 e término em 30/4/2009, na função de agente administrativo e remuneração de R$ 500,00, e pagar-lhe aviso prévio, férias vencidas em dobro de 2007/08 com 1/3, férias simples 2008/2009 e proporcionais de 2009 (2/12) com 1/3 e multa do art. 467 da CLT, 13º salário proporcional de 2007 (7/12), integral de 2008 e proporcional de 2009 (5/12) com multa do art. 467 da CLT, FGTS de todo o lapso contratual +40%, multa do art. 477 da CLT pelo atraso no pagamento das rescisórias, indenização referente ao transporte de todo o lapso contratual no equivalente a R$ 5,00 por dia trabalhado (escala de 12 x 36), entregando-lhe as guias do seguro-desemprego ou seu equivalente em espécie, e deduzidas as quantias comprovadamente pagas, como se apurar em liquidação, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da MUNICIPALIDADE DE NOVA IGUAÇU pelo pagamento de todas as verbas deferidas, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelas recorridas, dispensada a Municipalidade, sobre o valor de R$ 10.000,00 fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-94.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Tharsis Moreira de Olvarenga ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Tharsis Moreira de Olvarenga ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Chubb do Brasil Cia de Seguros ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA e dar parcial provimento ao recurso interposto por BANCO CITIBANK S/A para limitar a equiparação salarial aos paradigmas Sônia e Teresinha. Falou o Dr. Flávio Marques de Souza. Presente a Dra. Marcela Wetzel Pereira de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2002.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jeferson Franklin Vieira Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Resende Saude LtdaIGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por JEFERSON FRANKLIN VIEIRA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0143100-50.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Claudio Jesus Salles ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar aplicação da confissão ao autor e negar provimento aos recursos interpostos por CARD LTDA e SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RIO ÔNIBUS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0168200-30.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Progresso Prestacao de Servicos Ltda.(Massa Falida) - n/P Síndica Dra. SILVIA REGINA ESTRELAVitor Junior Francisco da Costa ( Mauro Jose Cavalcanti Makluf RJ63765D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0098200-98.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Sandro Santos de Assis ( Samuel dos Santos Silva RJ149207D ), Alstom Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, dar provimento recurso interposto por MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-28.2004.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : LIA AKEMI MITSUYA ( Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu RJ131679D ), - Recorrido : JOSELINA DO NASCIMENTO ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por LIA AKEMI MITSUYA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava parcial provimento no tocante à competência material para execução das cotas previdenciárias. Falou o Dr. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu.\r\n\r\nProcesso: 0128100-08.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Roberto Correia da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROBERTO CORREIA DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Falou o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0104800-96.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Oncomed Clinica Oncologica Ltda. ( Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D ), - Embargado : Marly Algemiro Freire Oliveira ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA. para sanar erro de digitação do Acórdão passando a constar esse nome como sua razão social e condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos cobrados sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos..\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125340"
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                            "1125740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006100-87.2001.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Roberto Migani ( Eliane dos Anjos Chantre RJ100320D ), - Embargado : UNIÃO (INSS) - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ROBERTO MIGANI, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-88.1994.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : AMADEU DAMIAO GONCALVES ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Agravado : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por AMADEU DAMIÃO GONÇALVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0043200-96.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : S.A. O Estado de São Paulo ( Maria Ceci Ramos do Vale RJ36658D ), Beatriz Coelho Silva ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Embargado : S.A. O Estado de São Paulo ( Maria Ceci Ramos do Vale RJ36658D ), Beatriz Coelho Silva ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por S/A O ESTADO DE SÃO PAULO e condená-la a pagar à embargada multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-30.2003.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : JOSE LEVI LACERDA ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ( Flavio Fontana Martins Lucena RJ103670D ), - Recorrido : JOSE LEVI LACERDA ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO ( Flavio Fontana Martins Lucena RJ103670D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO, em conformidade com o voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MARIA TEREZA GUIMARÃES BERNARDES DE PAULA, aplicando-lhe multa de 1%(um por cento) e condená-la em honorários de advogado, que fixa-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Lívia da Silva Pinto de Oliveira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LÍVIA DA SILVA PINTO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0062600-19.2005.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Luiz Carlos Guimaraes ( William Chieza RJ51369D ), - Embargado : Vera Lúcia Leite Saboya ( Carlos Eduardo Leite Saboya RJ110265D ), Julio Cesar da Costa Saboya ( Carlos Eduardo Leite Saboya RJ110265D ), Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Ivo Barbosa de Melo RJ90551D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUIZ CARLOS GUIMARÃES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0078800-54.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - Embargado : Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda ( Marco Cesar de Nadai RJ30069D ), Valmir da Silva ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., aplicando-lhe multa de 1%(um por cento) e condená-lo em honorários de advogado, que fixa-se em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Edmar Marques da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDMAR MARQUES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Companhia Tropical de Hotéis ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Volo do Brasil S.A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Celso Ricardo Silva de Carvalho ( Sandra Barreira Henriques RJ125869D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), FRB Par Investimentos S/A ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Participações em Serviços Complementares S.A ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Varig Logística S.A (Em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VARIG LOGÍSTICA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, VRG LINHAS AÉREAS e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e condenar cada uma das embargantes a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), - Agravado : RODRIGO RANGEL DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. Marcelo Cardoso Valle, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125740"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0131900-35.2002.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Franklin Vieira Silva\r\n\r\nRcdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Resende Saúde Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des José Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Resende Saude Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Acórdão de fls. 286/288. Cujo teor é o seguinte: Acordam os Juízes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Jeferson Franklin Vieira Silva, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011 \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125778"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nAgdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, RODRIGO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acordão de fls: 358\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125814"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), José Maurício Marins de Melo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000422-37.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcela Ferreira Simões ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a satisfazer os seguintes créditos: a) valores descontados a título de seguro; b) diferenças salariais de equiparação salarial e reflexos; e c) horas extraordinárias excedentes da oitava diária e/ou da quadragésima quarta semanal, devendo ser observado, para a apuração das horas suplementares, a jornada registradas nas folhas de ponto juntadas aos autos e, em relação aos períodos do contrato de trabalho não cobertos pelos cartões, a jornada afirmada na inicial. Face a habitualidade da sobrejornada, sua contraprestação integra o salário-base da obreira para todos os efeitos legais, inclusive no que tange à remuneração dos descansos hebdomadários, que, por sua vez, incidem sobre o pagamento de férias acrescidas de um terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS, como pretende o recorrente. Deduzam-se os quantitativos comprovadamente pagos sob idêntica rubrica. Contribuição previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados, observando-se os valores devidos mês a mês. Quanto à incidência dos juros, estes são aplicáveis por força e na forma do disposto no § 1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, devendo-se aplicar os juros de um por cento ao mês, de forma simples. A época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas é a do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91 - Súmula nº 381, do c. TST. Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à causa, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Presente o Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes.\r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Robson de Lima Leonardo ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Empresa de Mineração Pedreira Anhanguera S.A. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do quantum debeatur, devido a seu caráter nitidamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0131000-40.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Maria Angela Oliveira Martins ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0094200-49.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Luiz Guilherme Braga ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Easy Load Coop Profissionais Area Logistica Movimentacao de CargasLTDA ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000698-85.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jackson Pereira Leite ( Gilberto Vieira Dantas RJ29065D ), - Recorrido : Cinematográfica Riviera Ltda. ( Edson Massaro Postalli PR16715D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139700-31.2008.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Edy Mendonça Ramos ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), Claudio Mendonça Ramos ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - Agravado : NELSON SERODIO PROENÇA ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), ROBERTO DE OLIVEIRA ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Romario Rende ( Marcus Borges da Cunha RJ137946D ), - Recorrido : CWN Consultoria e Participações Ltda. ( Susy Gomes Hoffmann SP103145D ), M & M Riedl Idiomas Ltda. ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0250100-35.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vagner da Costa Sousa ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Hanga Bay Confecções de Roupas Ltda. ME ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0210700-62.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JH de Paula Transporte e Turismo ( Aglaia Medina Leite Faria RJ102397D ), - Recorrido : Eliezer Joaquim da Silva Filho ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0141700-51.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : André Luiz Ferreira da Silva ( Wilson Schneider de Abreu RJ84790D ), - Recorrido : Tecnel Serviços Especializados Ltda. ( Flora Maria Martins Ribeiro RJ100076D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, arguida em contrarrazões pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0199900-03.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilda Barbosa da Fonseca ( Christopher Almada G Taranto RJ109958D ), - Recorrido : Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Presente a Dra. Ana Patrícia Mello Barbosa M. de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0185600-77.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Antonio Vicente da Silva ( Marcio Siqueira Garcia RJ67142D ), - Recorrido : R. A Empreiteiro de Construção Civil - ME ( Karina Rangel Kalil RJ105206D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas, em reversão, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0161200-45.2000.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO ( Alessandro Moura de Paula Freitas RJ97605D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados. Presente a Dra. Daniele dos Santos Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1125237"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091400-41.2001.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : KLABIN S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0045400-55.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para julgar indevido o pagamento do valor total dos créditos de contribuições sociais requerido pela União, a fls. 414.\r\n\r\nProcesso: 0026500-72.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Diogo da Cunha Augusto ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0021300-84.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fernanda Ribeiro Candido ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para determinar a incidência da taxa de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. Mantidos os valores já atribuídos a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0053700-59.2009.5.01.0053 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0135600-83.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Osvaldo Cruz - Farmanguinhos - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.Adriana da Silva Queiroz ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ.\r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Jorge Vinicius Quevene da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0022200-04.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Edson Carlos Maximiano ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário interposto pela União. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117100-54.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dime Gomes Corrêa ( Lygia Oliveira Tardin Rozeira RJ146013D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0263300-52.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Malema Vasconcelos Pessanha ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para determinar a incidência da taxa de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. Mantidos os valores já atribuídos a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001550-34.2010.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Francimar Ferreira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Agravado : FAETECLibera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Condominio das Vivendas Icaro I ( Talitiane da Silva Ferreira RJ137784D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1125238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1125289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079300-51.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rádio Diário de Petrópolis Ltda.( Flavia Savedra Serpa RJ62729D), - Embargado : Roberto Guilherme Fliess( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0041800-02.2006.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Patricia Gerlane Neves( Frank Gomes Vianna RJ100650D), - Recorrido : Contax S.A.( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a diferença de vale-transporte valor de R$ 1,00(um real) por dia no período de dezembro de 2003 a janeiro de 2005, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros - Tec.Jud.\r\n\r\nId: 1125289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1125087": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0174900-33.2009.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Tribeca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemary Eduardo da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rosemary Eduardo da Silva, Agdo Tribeca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 83/85: \"...não conheço do agravo de petição, por ausência de impugnação aos fundamentos de fato e de direito, além da falta de dialeticidade.\" .\r\n\r\nId: 1125087"
                            ],
                            "1125792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2005.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mario Antonio Manuel Diaz Nieto ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Banco Santander (Brasil) S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mario Antonio Manuel Diaz Nieto ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal para determinar que as horas extras trabalhadas além da oitava diária, no período imprescrito, sejam calculadas com base na jornada indicada no depoimento do autor - de segunda a sexta-feira, de 7h30min às 19h30min, com intervalo de uma hora para refeição e descanso, mantendo-se os parâmetros fixados pela r. sentença, bem como a integração das horas extras habitualmente prestadas à remuneração do reclamante para efeito de reflexos sobre as demais parcelas trabalhistas, inclusive gratificações semestrais (Súmula nº 115 do Col. TST) nos termos do pedido. E, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das diferenças de remuneração variável como postulado na inicial, observada a prescrição qüinqüenal que alcança parcelas anteriores a 23/05/2000, nos termos do voto do Desembargador Relator. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos, já comprovados nos autos. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0133400-46.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Maria Regina da Costa Duarte ( Marco Condeixa RJ63401D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Vinicius Neves Bonfim.\r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Waldriano Terra ( Luiz Sergio Lannes dos Santos RJ114875D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0098100-08.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Lilian Losik Correa ( Adriana Ribeiro Cabus RJ83905D ), - Embargado : HSBC Bank S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082900-08.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Brasfels S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Francisco Ribeiro de Oliveira ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1125792"
                            ],
                            "1125794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002159-53.2010.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Laise Santos Silva (Cristiane Mendonça Nunes RJ 142984 D ) - Agravado : Zadock Comércio de Alimento Ltda. ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais fixadas na sentença recorrida, e para determinar a subida de seu Recurso Ordinário. Reautuem-se os autos como Recurso Ordinário, distribuindo-se na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001346-11.2010.5.01.0057 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Amilton Nunes de Jesus ( Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ90926D ), - Agravado : Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Atlantico de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001467-07.2010.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Isa Domingues Pereira ( Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ 160584 D) - Agravado : Instituto Dom Pixote ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder à parte autora os benefícios da justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas processuais fixadas na sentença recorrida, e para determinar a subida de seu Recurso Ordinário. Reautuem-se os autos como Recurso Ordinário, distribuindo-se na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Ronaldo Moreira Amaral ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da primeira-ré (PETROBRAS) e dar parcial provimento aos embargos de declaração da segunda-ré para, a título de esclarecimento, declarar que a primeira reclamada e o reclamante deverão contribuir com o pagamento das contribuições devidas ao custeio do benefício em favor da segunda.\r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Renato Lima da Silva ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1125794"
                            ],
                            "1125796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146000-14.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Jorge Alberto Macedo da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, declarar que sejam desconsideradas as parcelas de caráter personalíssimo e as indenizatórias, porventura recebidas pelo paradigma, para efeito de apuração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a títulos de horas extras, conforme prova dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Luiz Antonio de Barros Ferreira ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhece dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076400-33.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Claudia de Araujo Botelho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, sanando a omissão apontada, acolher a prescrição parcial prevista no inciso XXIX, do art. 7º, da CFRB/88, e declarar prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação, ou seja, a 26/05/2001. A presente fundamentação passa a fazer parte integrante do Acórdão embargado, emprestando-lhe efeito modificativo nos termos da Súmula 297 do Col. TST.\r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2007.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Clinica Ortopédica Santa Lucia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Vera Cristina Souza Moco ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Vera Cristina Souza Moco ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela reclamada nas contra-razões, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os vales-transporte, bem como para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. TST; por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da autora para isentá-la do pagamento da multa imposta em razão da interposição de embargos de declaração julgados protelatórios, mantidos os valores fixados na r. sentença de piso para efeito de custas. Estiveram presentes ao julgamento, pelo reclamante, a Dra. Walkiria Marques Quintela Viana, e, pela reclamada, o Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto.\r\n\r\nProcesso: 0087100-33.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Andrea de Moura Holanda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Embargado : S.A.( Viação Aérea Rio Grandense ) Em Recuperação Judicial ( José Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Andrea de Moura Holanda ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração da reclamante para, sanar a omissão apontada. E negar provimento aos embargos da terceira-reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1125796"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Lucimar Rosa Nunes ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0137200-54.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - Embargado : Marco Antonio de Moraes Santos ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração opostos, para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado, determinar a observância do divisor 220 para a apuração das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0141101-10.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Vanilza de Aguiar Silva ( Luciene de Mello Omatsu RJ108134D ), Biscoito Cristo Rei Ltda - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0095600-44.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Ana Cristina Carvalho da Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0128800-69.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região ( Ricardo Luis da Silva Rego Urbano RJ100484D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região ( Ricardo Luis da Silva Rego Urbano RJ100484D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos, para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado, declarar que o sexto parágrafo do tópico \"Da Natureza Jurídica do Réu - CREFI\", do r. Acórdão embargado, às fls. 275, passa a ter a seguinte redação: \"O réu é uma autarquia corporativa e, como tal, foi instituída com a finalidade de organizar e fiscalizar o exercício da profissão dos Profissionais de Educação Física.\" Tudo conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0096300-83.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Jorge Ascenção da Rosa Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0112000-27.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ana Perico Furtado ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Ana Perico Furtado ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Waldir de Oliveira Tavares ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118300-49.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Claudio Vinicius do Couto Caldeira ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Veloso\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125047"
                            ],
                            "1125221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036300-22.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda e outro ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Daniel Kristensen Lima Cavalvante ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0146500-12.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda.e Outro ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Eveline Pareto de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2010.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Boaz Eshed ( Celso Segal RJ41506D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. ( Luciano de Almeida Ghelardi SP186877B ), - Embargado : Renato da Silva Macedo ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Edimilson Soares da Silva ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Embargado : Edimilson Soares da Silva ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, negar provimento aos três Embargos de Declaração apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0115600-50.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ubiratan Pereira de Araújo ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Bianca Brasil Nogueira RJ89468D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136700-43.2006.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fernando Vicente da Costa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, negar provimento aos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125221"
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                            "1125295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071700-78.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Erick Thomaselli Roenick ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos horizontais opostos pela primeira, segunda e terceira reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0138800-14.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Construtora Aterpa Ltda - Embargado : Geovane Mariano da Silva ( Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D ), 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0259700-23.2008.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fabiano Teles Teixeira ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102700-28.2003.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MARIA ZILDA CORREA SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0209300-14.2009.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Carlos Henrique Souza Alvarenga ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Embargado : Liquigás Distribuidora S.A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Daniel Pessanha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125295"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0121100-93.2007.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nEbgdo: Vanilza de Aguiar Silva, Biscoito Cristo Rei Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Biscoito Cristo Rei Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125063"
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                            "1125084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Lucimar Rosa Nunes, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125084"
                            ],
                            "1125630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0138800-14.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Aterpa Ltda\r\n\r\nEbgdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Geovane Mariano da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLuiz Carlos Terra Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125630"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000502-21.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: José Carlos Cardozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: José Carlos Cardozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \"Ante a efetiva possibilidade de modificação no julgado, fica INTIMADA a Ré para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pelo Autor\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 03 de maio de 11.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1125318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1125067": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0026900-46.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Cosme Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares (OAB: RJ 147087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elevadores ápice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elevadores ápice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: \"Defiro a vista por 05 (cinco) dias. Em 03/05/11 - Dalva Amélia de Oliveira - Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0048200-43.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Aurelio Ruas Galvão [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurelio Ruas Galvão \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 297 .\r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Antonio de Freitas Mendes [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio de Freitas Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 185 .\r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2008.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 794 .\r\n\r\nProcesso: 0213300-24.2004.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA, Ebgdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 397 .\r\n\r\nProcesso: 0007700-31.1994.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CAMELO CUNHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CAMELO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 321 .\r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 2090 .\r\n\r\nProcesso: 0276300-68.2000.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE GILSON REIS DE ARAUJO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Francisco da Silva - (Espolio de) [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)], Ebgdo: Maria Aparecida da Silva [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Francisco da Silva - (Espolio de), Ebgte Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 278 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1125067"
                        ],
                        "1125068": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Antonio de Freitas Mendes\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 185 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125068"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1125500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-32.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Elson Alves de Mendonça ( Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ137477D ), - Embargado : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão, devendo constar na fundamentação de fls. 85/88 o texto destacado, sendo entregue, pois, a completa prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0024100-18.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Fabio de Seixas Pereira ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0052000-78.2004.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ANTONIO LISBOA AMORIM ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar omissão no Acórdão Regional de fls. 322/325, devendo ser observada a devolução dos valores elencados às fls. 124, matéria esta que for a devidamente abordada em sede de defesa (fls. 117), que serão descontados dos créditos provenientes do contrato de trabalho, observado o percentual de 30% mensal, até a quitação total da dívida.\r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Associação Congregação Santa Catarina Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Ligia dos Santos Sousa ( Max S.Vieira da Silva RJ131606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069500-85.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Débora Simeão Pereira ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - Recorrido : Débora Simeão Pereira ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que seja observado o reflexo das comissões auferidas por ela no repouso semanal remunerado e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0081700-75.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandra Pereira Rodrigues ( Julio Ferreira RJ136156D ), - Recorrido : Malbely Fátima de Abreu Bastos ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Canal 27 Comunicações Ltda. (revel) e Renato Oliveira Baptista dos Santos ( Monica Elise Reboucas Gomes RJ100310D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município, exceto quanto à matéria relativa à verba honorária por estranha aos autos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Sergio Victor Soares Machado ( Dorneles Romualdo do Nascimento RJ84217D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo de fls.192.\r\n\r\nProcesso: 0093000-41.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rogério Thomaz de Souza ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada em horas extras nos seis primeiros meses de trabalho do reclamante, de acordo com a jornada de trabalho apontada na inicial, com valores a serem apurados em liquidação e à devolução dos descontos efetuados a título de contribuição confederativa, tal como evidenciado nos recibos salariais juntados aos autos. Custas de R 100,00 sobre o valor arbitrado em R$ 5.000,00. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação ás horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Débora Maria Rodrigues ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0112800-34.2008.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Angela Maria Silva ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0122900-49.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - Recorrido : Paulo Roberto Cristo de Oliveira ( Paulo Roberto Cristo de Oliveira RJ22021D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ivaniel dos Santos Cruz ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ivaniel dos Santos Cruz ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas nas multas dos artigos 467 e 477 da CLT, assim como condená-las no pagamento da indenização relativa ao intervalo para refeição e descanso nos moldes do art. 71, § 4º, da CLT, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : SECURITAS AB ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), - Recorrido : Carlos Alberto Rezende da Silva ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Felipe Virginio Chagas, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Alberto Cotrim, representando a Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125500"
                            ],
                            "1125501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000291-79.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Helane Mônica Conceição ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por maioria, vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000583-57.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rogaciano Luiz da Silva ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - Recorrido : Ebtl Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Drª Livia Alvarenga de Souza, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0042600-68.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edil de Almeida Esmael ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0059900-89.2009.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ane Esposti Rangel Bastos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D )e Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Itaperuna) - Recorridos: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Ane Esposti Rangel Bastos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, negar provimento ao do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0115300-68.2009.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Heisdem Comercio e Serviços ( Erika Barreto dos Santos RJ123389D ), - Recorrido : Fabio Mercier Calcavara ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos de integração da parcela “ajuda de custo” ao salário do autor, seus reflexos em saldo de salários, férias, natalinas, rescisórias, FGTS e retificação da CTPS. Sustentou oralmente o Dr. Vanderson Torres Barreto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0121500-16.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar que o cálculo dos juros de mora incidentes sobre as contribuições previdenciárias deve observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0150200-51.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), Uliel do Nascimento Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Uliel do Nascimento Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para acrescer à condenação em horas extras o período em que as guias ministeriais não foram anexadas aos autos, afastando a compensação e mantendo nos demais aspectos o que ficou decidido na sentença. Restou vencido o Juiz Rogério Lucas Martins em relação ao intervalo e às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0152400-45.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Pronto Express Logística Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - Recorrido : Fstel Serviços de Telefonia Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Carlos Antônio Ferreira do Nascimento Júnior ( Leandro Alves Mazza RJ147214D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aurilia Belo da Silva Escorce ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Aurilia Belo da Silva Escorce ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que cabe ao empregador o cálculo e recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias, cabendo-lhe, ainda, a dedução das quota-partes que são devidas pelo empregado, sendo certo que o cálculo do imposto de renda deve observar o contido no art. 12-A, na Lei nº 7.713/88, e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07.02.2011, da RFB, devendo ser excluídos da base de cálculo as custas e despesas processuais, honorários advocatícios e os juros de mora, e o cálculo da contribuição previdenciária deve se dar mês a mês, com observância das tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referirem os valores apurados no processo e negar provimento ao recurso da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Vanda Brandao ( Fernanda Brandão Novaes RJ120978D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Invertido o ônus de sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0162300-21.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mauricio Miranda Araújo ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a proceder o enquadramento do autor, conforme Regulamento de Pessoal de 1997, a pagar as diferenças salariais decorrentes da promoção horizontal por merecimento e seus reflexos, na forma do postulado nos itens A e B da exordial, observada a prescrição parcial, conforme se apurar em regular liquidação. Acresçam-se juros e correção monetária nos termos da legislação vigente. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores constantes da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125501"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Cleber Barreto Espindola ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000143-68.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Erismar Andrade dos Santos Guimarães ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda. ( Luciana Dornelles do Espirito Santo RJ99887D ), - Embargado : Danielle Pereira de Brito ( Sheyla Fonseca RJ73603D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2009.5.01.0321 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Janilson Severino dos Santos ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : JULIO DA COSTA GRILLO ( Leandro de Oliveira RJ120298D ), ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ120585D ), - Recorrido : Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Anna Cristina Rocha China Leal RJ110975D ), Everton Barros Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Infraero e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando parcialmente a sentença de 1º grau, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - Infraero-, do pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0040300-81.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Francisco Jorge Duarte da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : CSU Cardsytem S.A ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular S.A ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0043100-52.2007.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Lido Servicos Gerais Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Lido Servicos Gerais Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Elielson Rodrigues dos Santos ( Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ114329D ), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª ré suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e CONHECER dos recursos interpostos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0059400-86.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson de Carvalho e Souza ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos pela via judicial, bem como para deferir horas extras, com o adicional de 50% e seus reflexos no repouso remunerado, além do adicional noturno. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0073000-14.2009.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Arli Maria Correa de Miranda ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Arli Maria Correa de Miranda ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da autora e, por unanimidade, negar provimento ao da ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso da autora.\r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fazenda Verde Hortifruti Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Paulo José da Rocha ( Joelma de Mello Ferreira RJ150715D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0088300-18.1999.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a obrigação de não fazer e condenar a reclamada no pagamento da indenização a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Inverteu-se os ônus da sucumbência, mantido o valor das custas fixadas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), Maria Cristina dos Santos de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), Maria Cristina dos Santos de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, acolher a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões para não conhecer do recurso adesivo da reclamante; conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124000-77.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : AILTON DA COSTA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128700-73.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Regina Célia Silva Ferreira ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, aplicando-se a prescrição quinquenal, determinando a baixa dos autos à MM.Vara de origem, para que seja analisada a matéria de mérito propriamente dita como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0138700-36.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Almir Lima de Carvalho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Leila Matias Cavalcante, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcio Aguiar da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT. Esteve presente o Dr. Celso Braga Gonçaves Roma, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0150000-13.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Jose Francisco de Moura ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Jose Francisco de Moura ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada no pagamento das férias dos períodos de 2002/03, 2003/04, 2004/05, 2005/06 e 2006/07, que devem ser pagas em dobro, inclusive o terço constitucional, não cabendo compensação dos dias gozados no mês de férias escolares (julho) e dar parcial parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do salário de coordenador no período compreendido entre outubro de 2002 a março de 2003, bem como os reflexos. Sustentou oralmente a Drª Ana Luisa Palmisciano, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Felipe Gregório Mariano ( Larissa Pimentel Gonçalves Villar RJ118552D ), Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0164400-63.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jonas Porfirio Bezerra ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Jonas Porfirio Bezerra ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, julgando inteiramente improcedente a ação. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo autor, das quais é isento, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Na Sessão anterior, a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceio de defesa arguída pelo autor foi rejeitada, por maioria, vencido o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jordan Lopes Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jordan Lopes Rodrigues ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar que a correção monetária deverá observar o índice do próprio mês em que ocorrida a prestação laboral, bem como para deferir a compensação das parcelas pagas a idênticos títulos e dar provimento ao recurso do autor para que seja observado o divisor 192 para efeito de cálculo das horas extras. Estiveram presentes as Drªs Patricia Geão e Leila Matias Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0170800-55.2005.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Valeriano Osvalde Andrade Caldas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Valeriano Osvalde Andrade Caldas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para afastar a limitação temporal imposta às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Esteve presente o Dr. Jorge Couto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0172600-49.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Valério Marques Igreja ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206300-88.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sociedade Com e Imp Hermes S.A. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Ana Karine de Aquino Santos ( Carlos Augusto Nogueira Faria RJ100509D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0220500-71.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Machado ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Mercadinho Biquinho de Lacre do Colubande Ltda. ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125586"
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                            "1125587": [
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                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000161-67.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Batista da Silva ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ28670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000402-05.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Francisco Costa Leão Neto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Francisco Costa Leão Neto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os trinta minutos extras diários em razão da não concessão de uma hora de intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para excluir da condenação a multa pela interposição dos embargos de declaração. Restou vencida, em parte, a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que negava provimento ao recurso da ré. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Gonçalves Duarte, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0010500-64.2007.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Simone Rodrigues dos Santos Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Simone Rodrigues dos Santos Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para se deferir as horas extras a partir da 6ª diária, no período em que a autora passou a exercer as funções de assistente de gerente, considerado o fato de que assim também as recebia no período anterior, observando-se, ainda, o redutor de 180, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da autora. Sustentaram oralmente os Drs. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza e Luciano Viveiros de Paula.\r\n\r\nProcesso: 0032200-49.2003.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : VALZILEA DE ALMEIDA GOMES DA CONCEICAO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a adesão da recorrente e reconhecer a relação de emprego com a primeira ré COOTRAM - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e, evitando-se a supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgar os demais pedidos contidos na ação, como entender de direito. Esteve presente o Dr. Fernando Tadeu T. Anuda, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0040500-85.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rodrigo Lenon Marcone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rodrigo Lenon Marcone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor para deferir o pleito de diferenças salariais, observando o piso fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho juntadas aos autos e reflexos decorrentes, deferir o pedido de diferenças de depósitos fundiários, acrescidos da multa de 40% . Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao enquadramento sindical. Esteve presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0047100-85.2008.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Recorrido : Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Geraldo Dias de Oliveira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, bem como o pedido de efeito suspensivo do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o rol de pedidos, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Deferiu-se, ainda, a gratuidade de justiça. A Relatora negou provimento ao recurso e requereu inserção de voto divergente. Sustentaram oralmente os Drs. Frederico Anjus de Figueiredo, representando o recorrente e Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, pelo rcorrido.\r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcele Neves de Labriola ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem,para a apreciação dos pedidos formulados na inicial, autorizando a dedução dos valores recebidos pela autora perante o núcleo intersindical. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125587"
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                            "1125412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2006.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carla Maria Luzio de Godoy ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Carla Maria Luzio de Godoy ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos opostos pelas partes, à exceção dos temas \"da omissão quanto ao enquadramento da autora e as Súmulas 287 e 102 do C. TST\", \"da omissão quanto à aplicação da Súmula nº 102 do C. TST e do § 2º do artigo 224 da CLT\" e \"das datas de vigência das normas internas da remuneração variável e sua alteração\", suscitados nos declaratórios da autora, por configurarem inovação na lide , no mérito, acolher parcialmente ambos os declaratórios para prestar esclarecimentos, os do Banco, para fixar que a pausa intrajornada da empregada era efetivamente desrespeitada, confirmando a r. decisão a quo, neste aspecto, os da autora, para que a verba denominada \"remuneração variável\" consta em quase todos os demonstrativos de valores acumulados acostados às fls. 819/877, mas sem que se possa atribuir à vantagem a natureza de \"gratificação ajustada\", eis que os valores pagos não eram fixos, mas variavam de um mês para o outro, conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0005700-79.1995.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : EVERALDO RABELO DE SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), EVERALDO RABELO DE SOUZA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Agravos de Petição interpostos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do executado para determinar o refazimento os cálculos de liquidação, ajustando-os ao determinado na ção Jurisprudencial nº 394, da E. SDI-1 do C. TST e que o cálculo dos juros de mora sobre as contribuições previdenciárias deve observar a data de prolação da r. sentença que homologou a liquidação e, por unanimidade, dar provimento ao apelo do exequente para fixar que juros de mora são devidos até a data da satisfação integral do débito ao credor. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2005.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Abraao Nascimento ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Celson de Magalhaes ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Maria Aparecida Magalhães Ferreira Nobre, sucessora de Flavio Roberto Capistrano Ferreira Nobre ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), ANTONINHO FRANCISCO DOS SANTOS AMORA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Wadyr Peixoto de Carvalho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Claudia Cardoso dos Santos ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Edson Moreira Frias ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Antonio Carlos Tavares ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, acolhê-los em parte, para corrigir o erro material apontado no v. acórdão de fls. 1323/1325 e afastar a contradição que daquele resulta, fixando que a contagem dos juros de mora sobre as cotas previdenciárias deve observar a data da sentença de homologação dos cálculos de liquidação, proferida no dia 19 de abril de 2010, como já constava no dispositivo de fl. 1325, sem imprimir efeito modificativo ao v. decisum embargado.\r\n\r\nProcesso: 0061500-57.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar que as cotas previdenciárias incidem apenas sobre os valores tributáveis indicados no termo de conciliação de fl. 103, observada a data de sua homologação judicial em 5 de outubro de 2006.\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.1997.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ERMELINDA DA SILVA GARCEZ ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. Esteve presente o Dr. Nelson Luiz de Lima, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0080800-76.2005.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : AGUINALDO DOS SANTOS SILVA ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, prestando, contudo, os presentes esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, de modo a ser esgotada e aperfeiçoada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0093100-80.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Luciane Tavares de Brito Rosa ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - reincluído o presente feito em pauta, determinou-se a retificação o julgamento que passe a ter o seguinte teor: \"...decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 475-J do CPC...\". Esteve presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0121600-23.2007.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : GC Clarkson Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luis Carlos Lima da Silva ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. De.s José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0148800-76.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Lucia Helena da Silva Magalhaes ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão agravada, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2004.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ALLIANZ SEGUROS S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela autarquia previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0174900-80.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela autarquia previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190500-87.1997.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : MIRIAM RIBEIRO ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MIRIAM RIBEIRO ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao apelo da autora exequente para determinar a apuração das diferenças salariais vincendas e ainda devidas, assim consideradas as que restarem apuradas entre a data limite observada na liquidação já promovida (agosto de 2005) e o marco temporal apontado pela exequente agravante a fl. 316-penúltimo parágrafo (março de 2009) e negar provimento ao apelo da executada. Estiveram presentes as Drªs. Leila Matias Cavalcante e Clara Gina Domenico Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0339800-06.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : BALBINO TEIXEIRA DUTRA ( Jose Tadeu Goncalves Ferreira RJ65140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, à exceção do tema \"contagem de juros devida até a data de pagamento do crédito ao exequente\" , no mérito, conceder-lhe provimento para determinar: 1) a recontagem dos juros de mora, observando que o crédito do exequente já foi atualizado até 18 de junho de 2008, na forma da planilha de fl. 415, 2) que os valores liberados em favor do exequente através de alvará judicial sejam deduzidos do crédito a ele ainda devido, de modo a se evitar o enriquecimento sem causa e 3) fixar que o cálculo dos juros de mora sobre as contribuições previdenciárias deve observar a data de prolação da r. sentença que fixou o quantum debeatur.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125412"
                            ],
                            "1125813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084300-86.2009.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : George Carneiro da Cunha Bauer ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ronaldo Christa Trannin ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), José de Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Erasto Alves da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Mário Luiz Hampshire Pinheiro ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0110600-75.2004.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ERJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Juior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0160400-89.2008.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lucia Helena dos Santos Cruz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Lucia Helena dos Santos Cruz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Sonia Maria Chaves ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Rosangela Ribeiro Oliveira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Francisco Carlos de Miranda ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Antonio Rosivan Marques de Jesus ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos autores e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. De.s José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento aos recursos das rés para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pelos autores.\r\n\r\nProcesso: 0193000-47.2008.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Maria Cláudia Scófano Malzac ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação por ilegitimidade ativa, por ilegitimidade passiva e por impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. De.s José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento aos recursos para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedentes os pedidos formulados pela autora. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125813"
                            ],
                            "1125819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2009.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : João Bosco Cavalcante Ferreira ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Companhia Troppical de Hotéis ( Leonardo Almeida Alves de Souza RJ98053D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da parte intitulada ¿DAS VERBAS JÁ QUITADAS¿ por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para se deferir a gratuidade de justiça e, vencida a Relatora, os itens: devolução de descontos da Aeros e reajustes salariais previstos em normas coletivas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Sustentou oralmente a Dra. Leontíneke H. Van Rij representando o recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125819"
                            ],
                            "1125502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CANAL 27 COMUNICAÇÕES LTDA. (REVEL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.324/330: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município, exceto quanto à matéria relativa à verba honorária por estranha aos autos e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0131400-21.2006.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Ivaniel dos Santos Cruz, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.248/252: “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas nas multas dos artigos 467 e 477 da CLT, assim como condená-las no pagamento da indenização relativa ao intervalo para refeição e descanso nos moldes do art. 71, §4º, da CLT, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação o adicional de periculosidade.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125502"
                            ],
                            "1125588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0013800-53.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: JULIO DA COSTA GRILLO, ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 245 a 249 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nEbgdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. , Felipe Gregório Mariano \r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 469 a 471: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-la.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1125588"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1125752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000693-35.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Rosemeri Martins de Oliveira (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D), - Embargado: CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000772-49.2010.5.01.0069 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marina Corina Dauer Capella ( Guilherme Dauer Filho RJ33673D ) - Embargado : JORGE EDUARDO PIRES OTONIO ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0003900-51.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Recorrido : Jorge Silva Lopes ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2003.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SONIA ARAUJO AGUIAR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - Embargado : SONIA ARAUJO AGUIAR ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado : Paulo Sérgio Mendes Duarte ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), Instituto Phoenix ( Paulo Roberto Souza e Silva RJ56098D ), Lucia Aparecida Medeiros ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora ora Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0046100-65.1999.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : DIVINO PEREIRA ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ) - Agravado : SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0046900-79.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : B2W Companhia Global de Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ) - Recorrido : Marcos Rodrigues Veras ( Michel Chaquib Assef Filho RJ99981D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar a data da admissão do Autor como sendo a de 01.11.2006. Sustentou oralmente o Dr. Marcio da Silva Porto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Best Power Ltda. ( Marli de Souza Moura RJ69911D ), Valdenir Lopes de Medeiros ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), MG Truck Transportes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema ligado à responsabilidade solidária, por absoluta ausência de dialeticiade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0048500-77.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Luana Capellani Alcantara da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais, da multa do art. 477 e de indenização por danos morais. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antonio Bento Florêncio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ) - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Antonio Bento Florêncio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar o Réu ao pagamento das horas extraordinárias excedentes do limite semanal, observado quanto àquelas destinadas à compensação a quitação apenas do adicional por trabalho extraordinário correspondente, no entanto, sem a repetição da hora, como define a Súmula 85 do C. TST, conforme se apurar em regular liquidação. E porque habituais, devem refletir no aviso prévio, férias e 13º salários, bem como no FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como no RSR.\r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Luiz Clláudio Gomes Taranto ( Renato Eccard RJ59761D ) - Recorrido : Luiz Clláudio Gomes Taranto ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pela Ré, e bem assim de prestação jurisdicional incompleta, suscitada pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para expungir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive quanto aos intervalos intrajornada e interjornada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2003.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : ANGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ) - inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para fazer constar como representante da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a Drª Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22259-D. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, atribuindo-lhes efeito modificativo , sanar as omissões do v. acórdão de fls. 910/7, quanto às benesses previstas nas normas coletivas da categoria, ficando assim o dispositivo: “por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para declarar que o vínculo de emprego que se reconhece desautoriza a aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários, pois tudo evidencia que se formou com o Segundo Réu - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, atraindo, assim, a aplicação das normas coletivas dos securitários, coligidas às fls. 130/64, inclusive no que respeita ao adicional de horas extras, conforme previsto na cláusula dez (100%), acolhendo-se, assim, o pedido formulado em ordem sucessiva na inicial, e, ainda, no período compreendido entre 06.10.2000 e 31.08.2002, na função de “vendedora de seguros”, porém, também, com a remuneração média de R$ 3.236,05, como comissionista puro, fixando-se as jornadas desenvolvidas pela Autora como sendo das 8h15min às 18h15min, de segunda a sexta-feira, sendo os excessos as horas laboradas após a oitava diária, sempre com 30 minutos de pausa alimentar.” Estiveram presentes os Drs. Expedictus José Crescencio Siqueira e Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : FDA Comércio e Distribuição de Produtos Científicos Ltda. ( Maria Amelia Mendes Cunha RJ97643D ) - Recorrido : Patricia da Silva Paulino ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0071700-83.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SA em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ) - Recorrido: Carlos Domingos Lopes Pereira ( Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ134829D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher preliminar suscitada em contrarrazões e não conhecer do Recurso Ordinário da Ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ELEVADORES OTIS LTDA ( Thais Fonseca e Costa RJ113840D ) - Recorrido : JORGE LUIZ ALVES BRANCO ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das horas extras, à exceção daquelas concernentes aos feriados de 25.12.1999, 21.04.2001, 07.09.2002 e 12.10.2002.\r\n\r\nProcesso: 0073200-74.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristina Campani Seidl Silva ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) - Recorrido : FRB Par Investimentos S.A.VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. Companhia Tropical de Hotéis da AmazôniaFundação Ruben BertaS.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a Recorrente beneficiária da Justiça Gratuita, dispensando-a do pagamento das custas fixadas em R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0073900-06.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Genivaldo Pereira dos Santos ( Andre Luís Figueiredo Mêndes RJ81094D ) - Recorrido: Deccacollor Comercial Ltda. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125752"
                            ],
                            "1125753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075400-27.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cintia Valladão de Almeida (Jose Santo Ceciliano RJ121419D) - Recorrido: Toil Restaurante Ltda. (Daniela Oliveira Bahia da Luz RJ144271D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0077400-03.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fármácia Caju Ltda. (Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D), Farmácia Marfran Ltda. ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D) - Recorrido: Alessandra Regina de Oliveira (William Rodrigues Santos RJ45351D), Drogaria Sul Ltda (Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ84009D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de salário “por fora”, de vale-transporte, de horas extras e reflexos, inclusive quanto aos intervalos intrajornada, bem como a determinação de retificação da CTPS da Autora quanto ao salário e à função.\r\n\r\nProcesso: 0103100-46.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Francisco Magalhães Vieira (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorrido: Companhia Industrial de Grande Hotéis (Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencida a Presidência em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0103600-07.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - Recorrido: Luciano Morgado (Vania Etinger de Araujo RJ77602D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da Ré, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação válida da advogada que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte e, por conseguinte, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0104100-54.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ginaldo de Lira Pereira (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. (Nina Machado Neves RJ99273D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento correspondente aos intervalos, com acréscimo adicional de 50% e reflexo integrativo nos consectários contratuais e resilitórios, admitida a dedução de valores pagos a idênticos títulos, para que se evite o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nProcesso: 0116200-51.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO MACHADO MUSSI (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A (Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ84576D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Sustentou oralmente a Drª Helen Soares da Costa Ramos, representando o autor. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Jose de Cassio Vieira RJ63427D) - Recorrido: Inaldo Salustiano de Souza (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Givaldo José dos Santos (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Delta Construções S.A. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D) - Recorrido: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Delta Construções S.A. (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Givaldo José dos Santos (Deliro Batista da Silva RJ84862D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré para excluir a multa de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0143000-10.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Alessandra Mello da Silva (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Recorrido: Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Alessandra Mello da Silva (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), Gelre Trabalho Temporário S.A. (João Alberto da Silva Cordeiro SP181550D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer seu enquadramento na categoria dos financiários a aprtir de sua amissão na Segunda Ré (IBI PROMOTORA), em 05.09.2005, e condenar a Segunda Ré (IBI PROMOTORA) e o Terceiro Réu (BANCO IBI) ao pagamento das benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, tais como reajustes salariais nelas previstos, PLR, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-alimentação, bem como as diferenças salariais, decorrentes da inobservância do piso previsto para a categoria e da “gratificação de caixa”, no período em que a Demandante exerceu esta função, conforme previsto na cláusula 4.1.1., pelo período de vigência da norma coligida aos autos, e bem assim ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas laboradas além da sexta diária, e, ainda, pelo mesmo critério, ao pagamento, como extraordinárias, das horas trabalhadas aos sábados, a serem apuradas com base nos cartões de ponto e, na eventual ausência de algum dos controles, conforme a jornada corroborada pela testemunha, ou seja, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h30min e sábados, das 9h às 16h30min e NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos Réus. Esteve presente o Dr. Expedictus José Crescencio Siqueira, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: Hugo Vilardo Aloy (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença primígena suscitada pela Primeira Ré (PETROBRAS), por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que outra seja prolatada, observando a totalidade dos pedidos e conforme expressamente formulados e controvertidos, como entender de direito o D. Julgador a quo, restando prejudicada a análise das demais matérias ventiladas nos apelos. Esteve presente o Dr. David Cohen, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0151600-25.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Elisa Monteiro Andrade da Silva (Adriana Felippe Rosalba RJ97238D) - Embargado: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais - RJ - SINTUPERJ (Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ72994D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embargado: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados (Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D), Rute Lemos Pereira (Leandro Reis Nunes RJ134921D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora ora Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0160300-76.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reginaldo Vitorino Pandolpho (Rafael Alves da Silva RJ106223D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0175600-06.2006.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Carlos Henrique Souza da Suilva (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Auto Viação 1001 Ltda. (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B) - Embargado: Carlos Henrique Souza da Suilva (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Auto Viação 1001 Ltda. (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0195700-96.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Vera Lucia Andrade de Paula (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e acolher a preliminar arguida para declarar a nulidade da distribuição do presente feito por dependência à RT n. 00988-2005-341-01-00-4, tendo em vista que o decisão que a determinou foi proferida quando já prolatada a sentença naqueles autos, impondo-se, em consequência, o reinício do procedimento, desde a livre distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0228800-56.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D), CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D) - Recorrido: CAPITAL SERVICES DO BRASIL S/C LTDA (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), CARLOS TANIRA RODRIGUES (Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Acionada (CAPITAL), por deserto e, bem assim, do Recurso Adesivo da Segunda Ré (IMPRENSA), por estar subordinado ao principal. Esteve presente a Drª Cristiane de O. Biteti, representando a Imprensa Oficial do Est. do RJ.\r\n\r\nProcesso: 0229500-75.2006.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Espólio de Paulo de Souza Ferreira (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda (Celso Foli RJ19027D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a arguição de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta para, anulando a r. decisão a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra sentença seja prolatada, analisados todos os pedidos contidos na inicial, como então entender de direito o I. Juiz de primeiro grau, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125753"
                            ],
                            "1125754": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - Recorrido: MARIO VINICIOS THOME (Flavia Savedra Serpa RJ62729D), NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE E NOR FLUMIN SA (Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D), COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA (Ana Lucia Goncalves da Silva RJ74744D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação às horas extras. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0093800-32.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wellington Ruela de Oliveira (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D) - Recorrido: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. (Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0094200-16.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - Recorrido: Renata Alves Evangelista (Max S.Vieira da Silva RJ131606D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada da Autora como sendo desenvolvida, em média, de segunda a sexta-feira, sendo em três dias, das 8h às 20h, e nos outros dois, das 9h30min às 20h, sempre com uma hora de intervalo e, aos sábados, das 9h às 14h, sem pausa.\r\n\r\nProcesso: 0154100-45.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Jeane do Nascimento Campos (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - Embargado: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Banco Itaucard S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Velox Recursos Humanos Ltda (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0170600-16.2005.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Agravado: Veronica dos Santos Uberti (Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ54517D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, ante a ausência de delimitação de valores. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0297000-74.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D) - Recorrido: DEROCE BARCELOS ALVES (Ricardo Costa Pereira RJ118759D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das gratificações semestrais e da multa normativa. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação às horas extras. Sustentou oralmente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125754"
                            ],
                            "1125755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Solange Alves Ponciano ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : COOPERCOL Cooperativa Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), COOPERAUDI Cooperativa Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), SEMCO REGIS Serviços de Inventários Ltda ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000399-63.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Euro Colchões Ltda. EPP ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Adalberto Alves de Jesus ( Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ79368D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido constante da inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0014100-32.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Anderson Felipe da Silva Mercedes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso: 0062000-84.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Valdir Craveiro ( Naozimar Estela Pessi da Silva RJ100942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125755"
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                            "1125756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0003900-51.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz\r\n\r\nRcdo: Jorge Silva Lopes, Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 141/2: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRcdo: Valdenir Lopes de Medeiros , Best Power Ltda., MG Truck Transportes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MG Truck Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 379/83: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema ligado à responsabilidade solidária, por absoluta ausência de dialeticiade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Givaldo José dos Santos, Delta Construções S.A.\r\n\r\nRcdo: Delta Construções S.A., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Givaldo José dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 283/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª Ré para excluir a multa de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0046100-65.1999.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: DIVINO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 113/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, afastada a prescrição pronunciada, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125756"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1124827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2007.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ascencio Pinto Ascenciano ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : NP Ascenciano Industria e Comercio Ltda.ME (Madeireira Macaense) ( Raquel Ferreira Loyola RJ109807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário quanto às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, CONHECER das demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2007.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Hilton Luiz Teixeira da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Relatora,\r\n\r\nProcesso: 0035500-86.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Feliciano Fidelis do Nascimento ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), Sabrina Cabeleireiros Ltda. ME ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - Recorrido : Feliciano Fidelis do Nascimento ( Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ80017D ), Sabrina Cabeleireiros Ltda. ME ( Sandra do Rego Barros Benevides RJ64087D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para reformar a r. Sentença e julgar improcedente o pedido de vale transporte e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor. Novo valor da condenação fixado em R$ 18.000,00. Custas de R$ 360,00. Sustentou oralmente o Dr. Luis Carlos Esteves Gonçalves, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0075300-73.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Ricardo Coelho Dornellas ( Priscila Sotoma RJ114592D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : José Ricardo Coelho Dornellas ( Priscila Sotoma RJ114592D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos para rejeitando a prejudicial de quitação geral, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO do reclamante e DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada CONTAX, para excluir da condenação os direitos decorrentes da equiparação salarial e do dano moral, mantendo-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida no sentenciado. Inverteu-se os efeitos da sucumbência, respeitando-se, contudo, a gratuidade de justiça concedida ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0028100-10.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), - Recorrido : Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A ( Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ55721D ), Carlos Wagner dos Santos Coelho ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Luiz carlos Cavaleiro Restaurante - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO MACAÉ CONVENTION FLAT e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa diária por eventual não anotação da carteira de trabalho do reclamante, determinando que, nesse caso, a secretaria da vara de origem proceda às anotações determinadas pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0510400-09.2003.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA ( Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ45199D ), NILTON FERREIRA DE CASTRO ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Recorrido : COHAB VR COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA ( Francisco Augusto Aguiar de Castro RJ45199D ), NILTON FERREIRA DE CASTRO ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada. Quanto ao interposto pelo reclamante, CONHECER e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0130900-19.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Skipper Recursos Humanos LTDA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Ailton José Vieira da Conceição ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA. e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a dedução das integrações efetivamente procedidas a título de adicional de insalubridade, conforme termo de rescisão e recibos salariais anexos à contestação.\r\n\r\nProcesso: 0038900-15.2009.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Eduardo Barbosa Pessanha ( Vedio Fernandes Baptista RJ65601D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Socias - NUCAS ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e declinar da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0153700-83.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Redimar Oliveira de Moraes ( Shirlene Garcia Cytrangulo RJ58902D ), - Recorrido : Condomínio do Edificio Residencial San Marino ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por REDIMAR OLIVEIRA DE MORAES e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: indenização do intervalo intrajornada, diferenças relativas ao adicional noturno e respectivos reflexos no aviso prévio indenizado, décimos-terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%, em valores a apurar em oportuna liquidação, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação. Juros e correção monetária na forma do artigo 883 da CLT e da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária incidente sobre as diferenças relativas ao adicional noturno e reflexos destas sobre décimos terceiros salários e férias. Valor da condenação ajustado para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e o das custas para R$ 160,00 (cento e sessenta reais). Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0076600-56.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Sandra Rejane Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sandra Rejane Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas partes litigantes, à exceção da matéria relativa aos reajustes salariais apresentada nas razões do recurso da autora, e da Portaria nº 3626/91 trazida pela ré em seus argumentos revisionais e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034200-02.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Nataniel Rosa ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, por maioria, declinar da competência em favor da Justiça Estadual. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0089900-93.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cintia Lima dos Santos ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso quanto aos tópicos aos tópicos ¿ das verbas rescisórias¿, ¿das multas dos artigos 467 e 477 da CLT¿, ¿do FGTS e da multa de 40%¿ e ¿do seguro desemprego¿, por falta de interesse em recorrer, CONHECER quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0066100-31.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Valtemir Inácio ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - Recorrido : Vidraçaria Imperador Ltda. ( Geraldo Francisco de Barros Gazos RJ84872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100000-18.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Lopes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Marcos Lopes ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambos os litigantes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 03/08/2004 e acrescentar à condenação em horas extras as correspondentes aos intervalos intrajornada. Sustentou oralmente o Dr. Dionisio Santana dos Santos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0193600-60.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Marconcini de Andrade Santos ( Andressa Pereira de Souza RJ106748D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Ante a reforma da sentença, deve ser reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00 para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0096100-34.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rio Fortaleza Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Dias Archanjo ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, à exceção das matérias relativas às horas extras e à OJ nº 394 do C. TST, por inovação à lide e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0020600-21.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciana Barbosa Pereira ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0020000-86.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Josenilton Cesar de Brito ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. ( Marcos Dana RJ62676D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir as horas extras observando-se as seguintes jornadas: das 7h às 17h de segunda à sexta-feira; sábado e domingos das 7h às 16h, sendo que três vezes na semana até às 19h, sempre com 1h de intervalo. Por habituais as horas extras estas deverão ser integradas ao salário e refletidas nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3,13ª salário, FGTS e indenização de 40%. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002100-05.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Henrique Uchoas ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - Recorrido : Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME ( Sem Advogado nos Autos )Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por CARLOS HENRIQUE UCHOAS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente em parte os pedidos, condenando PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. - ME, sob responsabilidade subsidiária de ESTALEIRO MAUÁ S. A., a pagar-lhe diretamente as diferenças de contribuições ao FGTS relativas aos meses de março e abril de 2006, com os acréscimos legais, conforme se apurar em oportuna liquidação. Não há incidência de contribuição previdenciária. Custas pela reclamada, em R$ 11,00 (onze reais), calculadas sobre R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2009.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alexandre Leite Soares de Carvalho ( David Moreira Carreiro RJ115123D ), Jorge Alexandre Nunes de Souza ( David Moreira Carreiro RJ115123D ), - Recorrido : Paulo César de Souza Sampaio ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), Condomínio do Edifício Golden Center ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), Resenclean Comércio de Gêneros Alimentícios e Serviço de Limpeza em Geral Ltda. ( Erika Machado de Almeida RJ119450D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0159300-24.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Carlos Justino de Souza ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), JM Construções Ltda. ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), Projetos e Construções Ltda. LRM ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que para as diferenças do FGTS recolhidas a menor o prazo prescricional a ser observado é trintenário e determinar o pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gavea 438 Mercearia Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Valdeci da Costa Santos ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luis Carlos Lima Florentino ( Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D ), - Recorrido : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fé Revestimentos e Construções Ltda. ME (revel) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158200-20.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivo dos Santos Vellasco ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nEsteve presente o Dr. André Porto Romero, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0104100-55.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : André Luís dos Santos ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Recorrido : Conseil Logística e Distribuição Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Air Liquide Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que do montante de horas extras deferidos sejam deduzidas as relativas ao mês de julho de 2008 e todas aquelas comprovadamente quitadas.\r\n\r\nProcesso: 0037100-33.2009.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabio da Cunha Amaral ( Elvis Espinola Coelho RJ133546D ), - Recorrido : BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto por FÁBIO DA CUNHA AMARAL e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a 2ª. Reclamada - BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. a responder subsidiariamente pelos títulos deferidos na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2004.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : ESPOLIO DE NELI PEREIRA DOS SANTOS ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Embargado : SECAF SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO ( Geceli do Couto RJ101657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio Aurélio Pereira Vieira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p Sérgio Bayer ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Sideral Comércio de Móveis Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Mantido o valor arbitrado à causa para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0075600-03.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sheila Regina Monteiro da Silva ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), - Recorrido : Café Sorelle Ltda. ( Viviane Cristina de Brito Elias Rocha RJ112017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0016400-38.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Patricia da Silva Olario ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Patricia da Silva Olario ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para que seja excluído da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação para fins de custas processuais. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Manoel Gomes de Santana ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Blue Anturius Projetos e Construções Ltda. (revel) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), Graal Construtora Ltda. (revel) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2006.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wagner da Costa Soares ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, afastar a prescrição total e parcial e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para se julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio de função e demais consectários. Ante a reforma da sentença, inverteu-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que negava provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mônica Ferreira de Andrade ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Simone Medeiros Carneiro ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Simone Medeiros Carneiro ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), Mônica Ferreira de Andrade ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos apelos interpostos, exceto quanto à matéria relativa ao salário-família e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da reclamada. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso da Ré para julgar improcedente a reclamadação, restando prejudicada a análise do recurso do autor. Sustentou oralmente o Dr. Jefferson de Faria Soares, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1124827"
                            ],
                            "1125414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140100-21.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Paula Salviano de Oliveira ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das férias em dobro e que o salário base da autora, acrescido do adicional de periculosidade seja observado, considerando a evolução salarial contida nas normas coletivas, inclusive em relação ao período anterior ao registro da carteira de trabalho, ocorrido entre 27/07/2007 a 01/03/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125414"
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                            "1125481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0022500-45.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ronaldo Iorio Carlos da Cunha ( Renata Santos RJ85989D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamado exceto quanto aos descontos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125481"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1125723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-82.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Adeléa Paes Luna ( Andre Cantanhede Amelio RJ77293D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Art Sauvage Modas Femininas Ltda. ( Vinicius de Souza Nogueira RJ113541D ), Art Victors Moda Feminina ( Vinicius de Souza Nogueira RJ113541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032000-22.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições relativas a terceiros e determinar que a agravada proceda a retificação do cálculos, nos limites do art. 195, I ¿a¿ e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024100-42.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jacqueline de Moura Tinoco ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : Platerma Serviços Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000495-95.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Roberto Frazão da Silva ( Anderson da Silva Montanheiro RJ144021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000879-44.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Virgilio de Oliveira e Silva ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Virgilio de Oliveira e Silva ( Claudia Braga Cardoso RJ72940D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0093700-50.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lindomar Santos da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016700-19.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Alexandre da Mota Ramos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128300-64.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Janine Costa Libaino ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) quanto à satisfação das parcelas deferidas na origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Maria Celia Mariani Baptista ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037400-50.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marcos Antonio Alexandre Barbosa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0214100-73.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : JORGE ANTONIO VIEIRA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086300-05.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Josival Francisco dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar de nulidade da sentença ante negativa da prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, excluindo a condenação por litigância de má-fé, bem como a multa por embargos procrastinatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.//\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Aurea Candido do Nascimento ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Aurea Candido do Nascimento ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação da ré o pagamento dos reflexos das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial nos repousos semanais remunerados e dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar o pagamento das horas extras em razão da não concessão da do intervalo intrajornada a julho/2008, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125723"
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                            "1125165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083500-29.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Styllus Servicos Profissionais Ltda. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito..///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125165"
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                            "1125610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107200-04.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Osvaldo Lourivaldo Lima Conceicao ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : DBS Tecnologia Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), DBK Sistemas Ltda. ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Embargado : Paulo Roberto Martins Pacheco Junior ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0198800-79.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Charles Horta dos Santos Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por ITAÚ UNIBANCO S. A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. Acórdão embargado por seus fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0224700-13.2005.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rosa Valeria de Souza Silva ( Marcia Maria de Paula Nunes RJ118083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117700-39.2006.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Paulo Andre de Almeida Rosestolato ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), Refrigerante Minas Gerais Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Paulo Andre de Almeida Rosestolato ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - Embargado : Nilza Maria Ribeiro ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RESTAURANTE CAMARÃO EM PENCA LTDA - ME e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106100-87.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Denise do Nascimento Rocha ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DENISE DO NASCIMENTO ROCHA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109800-10.2002.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração, mantido íntegro o r. Julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033700-91.2001.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : CARLOS GUSTAVO DA COSTA BARROS, CAMILA CRISTINA DA COSTA BARROS E LUIZ FELIPE DA COSTA BARROS ( Jocelino Lopes Pereira RJ92334D ), - Agravado : RUBENS DE MELO LUCIO ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020000-11.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jose Bento de Araujo ( Norma Maciel RJ47781D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Marinho Reis ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pelo reclamante, com a determinação de retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, ouvidas as testemunhas arroladas, nova sentença seja proferida, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154800-22.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Edmilson Matos dos Santos ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0260600-68.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI ( Rodrigo Rocha Rigo RJ108842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022800-89.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jairo Gonzaga dos Santos ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jairo Gonzaga dos Santos ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor, para fixar que deverá ser observado, para a apuração das horas extraordinárias deferidas, o divisor 200, bem como o reflexo nas prestações vincendas, tanto quanto nas vencidas, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007300-54.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Siriuscred Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Embargado : Siriuscred Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), Alessandro de Souza Braz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, acolher em parte os embargos opostos por Banco Cruzeiro do Sul S.A., atribuindo-lhe efeito modificativo apenas para explicitar que o valor da condenação por dano moral corresponde a R$ 5.000,00, devendo ser acrescido à condenação de origem, sendo as custas majoradas na mesma proporção, pelas reclamadas; e rejeitar os embargos opostos por Sisuscred Ltda., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante do presente dispositivo.///\r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os juros e a multa incidentes nas cotas previdenciárias observe como fato gerador a data da prestação de serviços, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1125610"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000290-94.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Gildomar da Silva Soares ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000518-34.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Clenia Barbosa Dias ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003800-05.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Antonio Geraldo de Almeida ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado autorizando a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ferreira e Landin Distribuidora de Carnes Ltda. ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : Antonio Marciano de Freitas ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), M F Almeida Manutencao ( Simone Cruz Evangelista RJ137922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057100-10.2005.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Wilma Paes Leme Pires Rodrigues ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, suprindo a omissão, deferir as diferenças salariais e reflexos sobre triênios e trezenos; férias acrescidas de 1/3 e depósitos de FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Anselmo Cesar de Castro ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Anselmo Cesar de Castro ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; conhecer do recurso do autor - salvo quanto ao tópico do imposto sobre a renda, diante da falta de interesse recursal; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o adicional de periculosidade integral por todo o período imprescrito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Acrescida a condenação, fixo seu novo valor em R$ 30.000,00, ficando as custas em R$ 600,00, pelas rés.///\r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rafael Ferreira Monteiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rafael Ferreira Monteiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação ao pleito de horas extras e consectários (itens D, E, F e G do rol de pedidos da emenda à inicial), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de salário substituição no período de janeiro a junho de 2005, nos limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), Petrobras S.A. ( Roberta de França Couto Oliveira RJ132253D ), - Recorrido : Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), Hypso Nascimento Junior ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Petrobras S.A. ( Roberta de França Couto Oliveira RJ132253D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação arguidas pela PETROBRÁS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0083400-25.2003.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ROGERIO SARDINHA MENDES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de integração da gratificação de função pela perda da função de confiança, bem como horas extras e consectários nos limites da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. O reclamante deverá ser reembolsado das custas recolhidas.///\r\n\r\nProcesso: 0101400-83.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriana de Carvalho Dias ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Adriana de Carvalho Dias ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA RECLAMADA para reformar a sentença no tocante às horas extras relativas à jornada contratual, limitando o pagamento a uma hora e trinta minutos por semana, no curso do pacto laboral, e para excluir as diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes das horas extras nas demais verbas, mantidos os demais parâmetros fixados no decisum, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121800-45.2005.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aylton Sousa Coelho ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153500-54.2004.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (TITULAR DO 24º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL) ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - Embargado : JOSUE GOMES LAIA ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Embargado : Patricia Cardoso de Carvalho ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0170300-15.2002.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : LEA DIAS RIBEIRO SERPA ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125496"
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                            "1125518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000130-43.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Carlos Alberto Braga de Lima RJ160472A ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Jorge José Correa ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira reclamada RECORD e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada (RECORD) e DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada (CENTURIÃO) para julgar improcedente o pedido. Invertam os ônus da sucumbência, observando-se que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0020200-04.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TMKT Serviços de Markentig Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : TMKT Serviços de Markentig Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Luciane Campos da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Leadership Comércio e Importação Ltda ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : Wellington Pereira da Silva ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036500-32.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Rodrigo de Brito Santos da Silva ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044100-42.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Alexandre dos Santos ( Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ137733D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Wilkson Paula da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante o voto do excelentíssimo desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125518"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Flavio Sarmento da Silva ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Acergy Brasil S/A ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado pelo autor, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzidas as provas em direito admitidas, dentre elas, a nova prova pericial pretendida pelo reclamante, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante pretendia comprovar o nexo causal entre as suas atividades e a lesão sofrida, através de nova perícia, o que foi impedido pelo juízo, o que ocasionou o cerceamento de defesa alegado, eis que a sentença lhe foi desfavorável; II) a perícia realizada se mostrou contraditória e não se mostra suficiente para a devida análise do caso em tela. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2002.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), FRANCELINO SOARES RODRIGUES ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), FRANCELINO SOARES RODRIGUES ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos “C” e “D” do libelo, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial a partir de agosto de 10.04.97, com reflexos no FGTS, férias, décimo terceiro salários, adicionais por tempo de serviço, RSR e verbas rescisórias e ao pagamento do equivalente ao que o autor teria direito a título de incentivo, previsto no Plano Incentivado de Rescisão Contratual, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal produzida comprovou que os comparados exerciam as mesmas atividades; II) a reclamada não comprovou que a perfeição técnica e a produtividade não eram semelhantes entre os funcionários; III) como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária; IV) do exame das regras do PIRC, constata-se que para os empregados que não aderissem ao Plano Incentivado de Rescisão Contratual e que posteriormente fossem dispensados, obteriam as benesses pecuniárias, reduzidas em 30% em relação àqueles empregados que a ela tivessem aderido; II) a ré não paga porque não quer, até porque aquele PIRC não se encontra revogado; III) não se trata de criar direitos novos, mas sim de fazer a ré cumprir a regra que ela própria editou e ainda não revogou. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova testemunhal produzida confirmou o labor extraordinário do autor que não era consignado nos controles de ponto; II) quanto à base de cálculo das horas extras, a questão já foi pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme Súmula 264; III) a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar que o autor usufruiu as férias do ano de 2000. Entretanto, deste ônus não se desincumbiu, eis que não foi produzida qualquer prova neste sentido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1125637"
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                        "Atos": {
                            "1125704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183300-19.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Geraldo Muniz de Oliveira ( Jose Calixto Uchoa Ribeiro RJ35170D ), - Embargado : Cocifra Empreendimentos e Costrucoes Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo, para que passe a constar da ementa o texto explicitado neste decisum, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048900-05.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Severino Ornilo da Silva ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Agravado : Jorge Luiz dos SantosAmetista Posto de Abastecimento a Gás Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Posto de Gasolina Bango Ltda ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Reinaldo Ribeiro de Oliveira - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção dos documentos de folhas 250/261 por intempestivos, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a AMETISTA POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS LTDA. é sucessora do Posto Bango Ltda., nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0164100-96.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maria de Fátima de Lima Loureiro ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do inconformismo em relação a média de comissões, ¿auxílio-refeição¿, ¿auxílio cesta-alimentação¿, multa normativa e pagamento de indenização referente ao seguro-desemprego, por ausência de interesse recursal, conforme artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, rejeitando ainda a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, formulada em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que não haverá incidência das férias indenizadas nos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0164000-66.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Isabel Cristina Soares dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Pela autora, falou a Dra. Monica Rebane Marins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0110300-89.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cilene Lopes Silveira ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Recorrido : Cilene Lopes Silveira ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao da trabalhadora para condenar o empregador ao pagamento de 1 (uma) hora relativa ao intervalo intrajornada concedido parcialmente, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e com as integrações deferidas na sentença à folha 85 e negar ao da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130600-52.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Condomínio do Edifício Residencial Barra Inn Apart Hotel - Embargado : JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), Edvaldo José da Costa ( Marco Antonio Porto Beck RJ76827D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000091-76.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supermercados Muncial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Simone da Silva Cajazeira ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a arguição de cerceamento de defesa, anular os atos processuais a partir da ata de audiência de folha 86 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000784-31.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Embargado : Sebastião Pereira de Carvalho ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Vera Santos Comercio e Servicos Ltda Me ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evilasio José Pellenz ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Vistor no tocante à concessão de passagens aéreas. Deferido, outrossim, pelo Excelentíssimo Desembargador Relator o desentranhamento requerido às fls. 639.\r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Valeria Souza de Mello Santos ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Sociedade Espanhola de Beneficência ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - Embargado : Sociedade Espanhola de Beneficência ( Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos interpostos pela trabalhadora, para sanar omissão constatada, e negar provimento aos embargos da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149100-84.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicacoe s, Comunicacao Postal e Telegrafica, Similares e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado d o Rio de Janeiro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sem imprimir efeito modificativo, apreciar a alegação de obscuridade da sentença e rejeitá-la na forma da fundamentação supra, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Maria Aldenice Farias Araújo ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Maria Aldenice Farias Araújo ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, no mérito, dar provimento aos da empresa, para sanar omissão constatada e incluir no julgado a ocorrência de inversão do ônus da sucumbência, incumbindo à autora o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00 (cem mil reais); no mérito, por unanimidade, negar provimento aos da trabalhadora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001011-55.2010.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda. ( Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ68051D ), - Agravado : Sebastiao Ivo Pena ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002158-68.2010.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Wellstream Indústria e Serv Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0038801-54.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) - Agravado : ANA LUIZA ALVES MOURA MATOS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Viação Agulhas Negra Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viviane Cabral de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080900-17.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bar e Restaurante Principal de Madureira Ltda. ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Embargado : Tarcizio Gregorio de Mesquita ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - por unanimidade, em retificar o erro material verificado à folha 135 da decisão de embargos de declaração para que na digitação dos nomes - onde se lê TELMO LUIZ PATRÍCIO DE SOUZA, deve-se ler TELMO LUIZ LOPES GUALTER, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, e , diante da natureza protelatória dos embargos, condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0085800-39.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Almeida Comércio e Indústria de Ferro S.A. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), - Embargado : Daiane de Jesus Alcântara ( Glaucia Ingrid Bastos Nunes RJ115434D ), Nelcimar de Jesus Alcântara ( Glaucia Ingrid Bastos Nunes RJ115434D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem imprimir efeito modificativo, para que passe a constar da ementa o texto explicitado neste decisum, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040900-34.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Trajano Batista de Barros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001495-90.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Alvaro Moreira Veriçimo ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de pagamento do depósito recursal previsto na Lei nº12.275/2010, regulamentado na Resolução nº 168, artigo 1º, inciso II, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069800-90.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Benedicto Monteiro Machado ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0166600-61.2005.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcio Moreira Pinheiro ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marcio Moreira Pinheiro ( Diogo Cobo Soares RJ108874D ), Finaustria Assessoria Administracao e Servicos de Credito S/C Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Juliana Ferreira da Rocha ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Fisimed Complexo Terapêutico ( Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ98250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento de indenização decorrente de dano moral no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo ser observado que nesse caso, a correção monetária será computada a partir da data do acórdão que fixou o valor da condenação, independentemente da data do trânsito em julgado. Isso porque o arbitramento é feito de acordo com a dimensão do valor à luz dos dados no momento de sua fixação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000288-35.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Severino Joaquim de Souza ( Amauri Simoes Bastos RJ50301D ), - Recorrido : Condominio do Edifício Embassy ( Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa RJ90112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078500-66.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Silvio Roberto da Fonseca Pegado ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Recorrido : Nivaldo Moreira Milão ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa que deu provimento ao recurso para julgá-lo improcedente, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, o Dr. Luís Esteban do Valle.///\r\n\r\nProcesso: 0089100-67.2003.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SELMA COSTA DA SILVA XAVIER ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : SELMA COSTA DA SILVA XAVIER ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da trabalhadora para condenar a empregadora ao pagamento de indenização por dano moral, ora fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Valdecir Batista dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107800-03.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Joana d Arc Gomes da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098300-15.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Maria Helena Morais de Carvalho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Maria Helena Morais de Carvalho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RS56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos três embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000184-22.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cristiano Nascimento Dias ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - Recorrido : Mazzini Administração e Empreitas Ltda ( Alexandre da Silva Henrique SP258615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento da parcela denominada Participação no Lucros e à devolução dos valores descontados a título de vale transporte, como estabelecido nas Convenções Coletivas de 2004/2005 e 2005/2006 e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000520-14.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Heleno Paulo dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0201502-59.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : PERICLES DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação válida das peças trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000143-73.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Nelson Guarany de Carvalho RJ78066D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por por ausência de traslado de peças e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064000-28.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Elias Oliveira da Costa ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112100-92.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Francisco Célio Andrade ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jose Galdino ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001520-95.2010.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Oclaésse José da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado.///\r\n\r\nProcesso: 0034501-49.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de)VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DE ALVARENGA CORDEIRO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das peças trasladadas e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : Transamérica Serviços Gerais Ltda. ( Claudio Venício da Silva Novaes RJ99216D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das peças trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012600-25.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Antonio Jose Nunes Coelho Junior ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, fim de determinar que passe a constar como conclusão do julgado, à folha 445, que ¿(...) para determinar que as horas extras sejam computadas como aquelas prestadas a partir da 6ª hora diária e 30ª semanal (divisor 180), até o dia imediatamente anterior à promoção do obreiro a coordenador, aos 01 de novembro de 2002 (...)¿ (Grifos acrescidos à parte alterada), excluindo ainda da fundamentação, à folha 442, que a empresa não nega controlar os horários do obreiro, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0201501-74.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de)AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : PERICLES DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por falta de autenticidade das peças trasladadas e por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035600-25.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Casa Polidor Comercio e Industria Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Embargado : Jorge Claudio Vieira da Silva ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rui Zobaran ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar as empresas a reajustarem a complementação de aposentadoria do recorrente, com base nos percentuais concedidos aos pessoal da ativa, sob a rubrica de concessão de nível, previstos nas normas coletivas de 2004, 2005 e 2006, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140600-12.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vailton Alvarino Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Vailton Alvarino Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da empresa para acolher a nulidade suscitada e anular a sentença de folhas 114/120, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução com a realização da prova pericial, sem, contudo, afastar a confissão ficta aplicada à empresa. Restaram prejudicadas a análise das demais questões apresentadas no recurso da empresa e a apreciação do recurso do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125704"
                            ],
                            "1125739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José Roberto Pereira da Silva ( Eduardo José Correa de Andrade RJ125845D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Monte Olimpo ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet opinou pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0200300-58.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Asa Branca de Inoã Ltda. ( Andreia da Silva Martins de Carvalho RJ133545D ), - Recorrido : Ana Paula Ribeiro da Costa ( José Carlos Ferreira RJ129670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo.. Desembargador Relator, que segue transcrito. O membro do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0039400-20.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cleiton Pessoa Rodrigues ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade suscitada pelo recorrido, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0006800-50.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nei Lair da Costa da Cunha ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso visando a concessão de reflexos decorrentes da integração ao salário das horas extras já pagas pela empresa, por indevida inovação do pedido em sede de recurso e pela ausência de interesse recursal, mas conhecer do recurso quanto as demais matérias impugnadas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1125739"
                            ],
                            "1125705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Jose Galdino e Word Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1125211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063801-56.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : CLEVERSON FIGUEIREDO DA COSTA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade., não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022601-84.2009.5.01.0081 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287D ), - Embargado : José Elieldo Ferreira Duca ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062801-55.2001.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Simone Massessini da Silva RJ125588D ), - Agravado : JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade., não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040602-05.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081302-23.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : RONALDO JOSE LAZARO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade., não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000180-03.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/C Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), NR Administração de Negócios e Recursos Humanos Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Agravado : GPS Logística e Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Carlos Eduardo França SP103934D ), GPS Consultoria e Administradora de Seguros Ltda. ( Monica Garcia da Fonseca Kretzer RJ81302D ), Andréia Cristina Gonçalves Lopes Costa ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001171-31.2010.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Daniele Mendes da Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade., não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Pizzaria Parmê Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Joaquim Martins Magalhães ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073800-12.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE RONALDO LIMA AMARAL ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nProcesso: 0000340-54.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : DANIELE VIANNA REZENDE ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : Ana Renata Silva Serri ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043101-59.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : PAULO SERGIO BENTO CALIXTO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046300-60.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Maria de Fátima da Rocha Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade., conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada, fazendo constar no último parágrafo da fundamentação e no dispositivo do Acórdão o seguinte:¿Isto posto, conheço dos embargos de declaração da reclamada, e , no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070800-69.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fannye Costa de Assis ( James de Oliveira RJ23870D ), - Agravado : Jardim Escola Lucena Ltda- ME ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por inadequado à hipótese, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008000-95.2002.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MARCO ANTONIO DE MELLO ALVES ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação do autor com o paradigma Vlamir Cunha de Sá, bem como seus reflexos nas demais verbas contratuais, restando prescrito o período anterior a 18.01.1997. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aridelso dos Santos Baptista ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004900-39.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Cezario Soares de Oliveira Neto ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Pizzaria Fajose Ltda. - Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Cezario Soares de Oliveira Neto ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2010.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Miriam Teles Onório ( Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ82443D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a parcela quebra de caixa e a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada pela oposição dos embargos de declaração. Arbitrar a condenação em R$ 4.500,00. Custas de R$ 90,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055200-51.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sandra Maria Rodrigues de Abreu ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : MG Alves Confecções ME ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000715-97.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Valdinete Alencar Soares ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento: 1. de horas extras decorrentes da jornada de 07:00 às 19:00 horas, prestadas durante todo o contrato de trabalho, observado o período imprescrito (22/06/2005), com reflexos nos repousos semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%; 2. de 01 hora extra diária decorrente dos intervalos não concedidos integralmente, prestadas durante todo o contrato de trabalho, observado o período imprescrito (22/06/2005), com reflexos nos repousos semanais remunerados, férias e correspondente terço constitucional, FGTS e multa de 40% e 13º salários, dada sua natureza salarial (OJ 307 e OJ 354 do C. TST); 3. das multas dos artigos 477 e 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de cálculo de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Espólio de José Barros (Representado por Maria Arantes da Silva Barros) ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Recorrido : Turbo Jet Diesel Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a declaração de prescrição total do direito de ação, determinar a remessa dos autos ao julgador de primeiro grau para que nova sentença seja proferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1125211"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Diniz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu CONTAX S.A., Aut José Roberto da Silva Diniz, Réu Orbital Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA, Réu CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 194 que homologa a arrematação constante do auto de fls 185 .\r\n\r\nProcesso: 0000553-46.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carneiro Rangel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Carneiro Rangel \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186300-70.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nTer ciencia da atualização e apuração dos cálculos constante de fls 635/641. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-05.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teodoro da Silva [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho Nova Geração [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar sua CTPS, bem como apresentar cálculos de liquidação, conforme determinação de fls 45. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118600-13.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Figueiredo [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Reginaldo Gomes Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255500-04.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CORDEIRO GERK [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CORDEIRO GERK\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls 384/388. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-42.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Gomes de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Jonas Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento nº 005800-42.2009.5.01.0001 foi julgada improcedente e que foi julgada provida em parte a RT 0114300-08.2009.5.01.0001 . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-83.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinitius Cavalcante [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinitius Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-31.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildone Maciel Gomes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Esporte Clube\r\n\r\nProceder ao pagamento da primeira parcela dos honorários periciais em 05 dias, sendo certo que as demais deverão ser depositadas na mesma data nos meses subsequentes, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, que será produzida após a integralização do valor .\r\n\r\nProcesso: 0000034-37.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fernandes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernandes da Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereco da Reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147700-47.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda., Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Conceição \r\n\r\nTer vistas por 10 dias, conforme deferido as fls 169 .\r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues dos Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Coqueiro Verde Comercio de Bebidas e Lanches Ltda. ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Quiosque Mangueira - PTO QC 16\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Coqueiro Verde Comercio de Bebidas e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como recolhimento tributário. Prazo de 05 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0033800-72.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DA SILVA LOPES [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB - INTERNATIONAL VACATION P CLUB [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DA SILVA LOPES\r\n\r\nDeclinar meios possiveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 daias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-52.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURIZIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FIGAO LTDA, Réu: ABILIO PEREIRA BRITO, Réu: AUGUSTO FREDERICO CAETANO SHAFFER, Réu: PAULO HENRIQUE PORTO DA SILVA, Réu: RICARDO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURIZIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000073-68.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Pinheiro Nazaré [Adv. Luiz Andre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 158807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pinheiro Nazaré, Réu Marcelo Bezerra Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-06.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Sergio Jose Martins Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando criteriosamente os termos da coisa julgada, bem como os parâmetros observados no despacho de fls 304. Prazo de 10 dias permeados por 05 dias a iniciar pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-60.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISNILDO LOPES DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE FLOR DO ALEMAO LTDA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO BARBOSA, Réu: GILMAR GOMES DE ARAUJO, Réu: JORGE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: PEDRO GONÇALVES DA SILVA, Réu: NILSON DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISNILDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento do sócio-executado GILMAR e ciencia da devolução da precatória .\r\n\r\nProcesso: 0043500-28.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY COELHO DAMASCENO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: HELIO RICARDO ARRUDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nDeclinar os meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-28.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Imperatori [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polimix Concreto Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-29.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros de Moura Benedicto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Gomes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TEL ELETR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Maria Gomes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000670-37.2010.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: JOAREZ BASTOS MONTEIRO [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOAREZ BASTOS MONTEIRO, Egdo RAIMUNDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-24.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 387 que defere vista dos autos por 5 dias, autorizada a retirada de cartório .\r\n\r\nProcesso: 0057900-33.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA VALITH PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE MACEDO VALENTE [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA VALITH PEREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0168000-98.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Sousa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1124930"
                            ],
                            "1124923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001195-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME, Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Hualaci Tenório de Moraes, Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Jefferson Tavares Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME, Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Hualaci Tenório de Moraes, Drogaria Silva Anacleto Ltda ME N/P sócio Jefferson Tavares Neto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2011 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1124923"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-26.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ALVES RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nCiência do desarquivamento, requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120400-32.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaltina Suhett Vilar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Isaltina Suhett Vilar\r\n\r\nDiga acerca da promoção, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Antônio Esteves Egypto [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licensiamentos de Marcas e`PArticipações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licensiamentos de Marcas e`PArticipações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0043200-17.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marinho Dias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiex Informatica Ltda. [Adv. Julio Marcio Lamego Duarte (OAB: MG 41993 - D)], Réu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiex Informatica Ltda., Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nDiga acerca da promoção no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-42.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Freire Ferreira da Rocha [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nDiga acerca de petição de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0040100-35.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SOUSA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0094100-62.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nCgto: André Silva Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0094600-31.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Pereira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas conforme ata de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0095000-79.2008.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação , Confeitaria , Produtos de Cacau e Balas , Torrefação e Moagem de Café , de Produtos Dietéticos , Nutricionais , Macrobióticos e, Similares dos Municípios do Rio de Janeiro , Itaguaí e Seropédica [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação , Confeitaria , Produtos de Cacau e Balas , Torrefação e Moagem de Café , de Produtos Dietéticos , Nutricionais , Macrobióticos e, Similares dos Municípios do Rio de Janeiro , Itaguaí e Seropédica\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, conforme sentença de fls. 41/42. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Tavares [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANDRE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno (OAB: RJ 115773 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 1124145"
                            ],
                            "1125731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016600-17.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cerqueira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cerqueira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva William [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Mônica Silva William\r\n\r\nCiência que a audiência para oitiva de testemunha foi designada para o dia 26.05.2011 às 10:20 horas, na 12ª VT de Goiânia-GO. \r\n\r\nProcesso: 0096100-35.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Xavier Mendes [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Xavier Mendes \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0071300-16.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ROSALICE CARLANTONIO AMORIM LOPES\r\n\r\nAdequem os cálculos, no prazo sucessico de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia, conforme R. despacho de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0152700-91.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA n/p Fernando Damião Duarte de Oliveira (sócio), Réu: MSO VEGAS SUPERMERCADO LTDA n/p sócia Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA [Adv. Leonardo Jose Iserhard Zoratto (OAB: RS 41464 - D)], Réu: Platina Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PONCE RODRIGUES\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 798, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085800-48.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vicente Alves Facanha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vicente Alves Facanha\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Aguiar [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-82.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla Cutrim Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla Cutrim Soares , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAs partes para contra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-61.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAMILTON COELHO LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAMILTON COELHO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-17.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Lourenço Machado [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1125731"
                            ],
                            "1124147": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2011\r\n\r\n0112700-39.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Rogerio da Conceicao Santos\r\n\r\nExecutado: Lenilton Walter Thedin (sócio),Transportes NL Ltda.,Emília Freitas Thedin (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenilton Walter Thedin (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.001,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes NL Ltda.,Transportes NL Ltda.,Emília Freitas Thedin (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes NL Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.001,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emília Freitas Thedin (sócia),Transportes NL Ltda.,Emília Freitas Thedin (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Emília Freitas Thedin (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.001,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124147"
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                            "1125732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2011\r\n\r\n0147300-91.2003.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Pinto Duarte (ex-sócia),MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (ex-sócia),Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio),Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Pinto Duarte (ex-sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio),MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (ex-sócia),Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio),Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar (sócio),MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (ex-sócia),Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio),Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (ex-sócia),Adeildo Ildefonso dos Santos (sócio),Mauro José Roberto Bacellar (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.374,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023400-08.2002.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutado: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.626,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156200-34.2001.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: P.G.F. (INSS)\r\n\r\nExecutado: Maria da Piedade Gomes (sócia),BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA,Marcelo de Souza Botelho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Piedade Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo de Souza Botelho (sócio),BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA,Marcelo de Souza Botelho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo de Souza Botelho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.826,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000513-49.2010.5.01.0006 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Elektor Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Elektor Construções e Instalações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.743,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125732"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000653-83.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto\r\n\r\nRéu: JS Frias Rabello - Engepisos Pavimentação\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JS Frias Rabello - Engepisos Pavimentação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2011 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125738"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0168400-97.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Melo\r\n\r\nRéu: Standard Eletrica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Standard Eletrica S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/10/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124151"
                            ],
                            "1125741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0061200-65.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Silva Santos\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.AC ANDRE RAGOSO FONSECA, Rodojato Logistica e Transdportes Ltda AC ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logistica e Transdportes Ltda AC ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Rodojato Logistica e Transportes Ltda.AC ANDRE RAGOSO FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento, conforme fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0103500-08.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues\r\n\r\nRéu: Drogaria Degenring Ltda., José Alexandre dos Santos Degering e Rosane Maria Miranda dos Reis (ex-sócios), Jair Jaime Pinheiro e Sueli Jaime Pinheiro (sócios), Rosane Maria Miranda dos Reis (ex-sócio), Sueli Jaime Pinheiro (sócia)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli Jaime Pinheiro (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125741"
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02-05-11 – A\r\n\r\nProcesso: 0000462-98.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Fernandes [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/11 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000473-30.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos Felix Ferreira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Felix Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/06/11 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Cetut Lima [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisandro José Torres Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Cetut Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/06/11 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000475-97.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silvano de Souza Nunes [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda., Réu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silvano de Souza Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/06/11 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000439-55.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Ferreira da Silva [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Alfarone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/11 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000078-38.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes de Melo [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda., Aut Michel Mendes de Melo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 29/06/11 às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001246-12.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cunha Miranda [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cler D Or Buffet Ltda. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cler D Or Buffet Ltda., Aut Walter da Cunha Miranda \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/11 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000353-84.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda., Réu: A Nossa Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/11 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000466-38.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Souza Sérgio [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison do Grajaú Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Sérgio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/11 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxane Telles de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxane Telles de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/11 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000279-30.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lessa da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: RTS Representações Comerciais Ltda., Réu: Skill Curso de Idiomas, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lessa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/11 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000324-34.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento de Góis [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento de Góis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/06/11 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000117-35.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: João Baptista Ayres [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacelete e Silva Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Ayres\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 29/07/11 às 12:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Botelho Tanure [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Centro de Tecnologia Senai RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Botelho Tanure \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/07/11 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000455-09.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Conceição de Abreu [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: B e G James Reformas e Construções Ltda. , Réu: Delphos Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Conceição de Abreu\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/11 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000172-83.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Áureo Alex da Silva Dias [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Alex da Silva Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/05/11 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000290-59.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATN Capital Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Norimar Ribeiro Maciel (Espólio de), Cgto: Tereza Ribeiro Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ATN Capital Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0149900-72.2009.5.01.0007 - Notif\r\n\r\nRqte: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRqdo: Valdecir Inocêncio de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/07/11 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0134300-11.2009.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 08/06/11 às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000281-97.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Deise dos Santos Cardoso [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Deise dos Santos Cardoso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/06/11 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001381-09.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Vicente [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maracal [Adv. Vivian Prada Angelo (OAB: RJ 118757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Vicente, Réu Condomínio do Edifício Maracal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/05/11 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importara no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000178-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Gouveia [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Gouveia\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 06/06/11 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison Rodrigues Tavares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daivison Rodrigues Tavares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/07/11 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 08/06/11 às 09/50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto de Moura Pereira [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., Réu: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Roberto de Moura Pereira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/07/11 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000310-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferlangio Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferlangio Alves de Sousa, Réu Welt Bier Botequim Ltda. - Gato Pardo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/05/11 às 12:30 horas, para prosseguimento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0000283-67.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Silva Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/11 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000045-82.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Koeller Neto [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: MHA Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Koeller Neto, Réu MHA Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/05/11 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0109400-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pires da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A, Réu: Multi Rio Operações Portuáriais S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Fernanda de Carvalho Serra (OAB: RJ 135757 - D)], Réu: Wilson Sons Logistica Ltda., Réu: Multitex Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda., Aut Marcos Pires da Costa, Réu Multi Rio Operações Portuáriais S.A. , Réu Transportes Juturnahyba Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/05/11 às 10:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 27/05/11 às 10:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1124420"
                            ],
                            "1125371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03-05-11 - A\r\n\r\nProcesso: 0163700-61.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA n/p do sócio Dirceu de Mattos Lemos Leite e /ou Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA n/p do sócio Dirceu de Mattos Lemos Leite e /ou Sonia Cabral Velho Lemos Leite, Regina Coeli Lemos Leite, Aut TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado pela contadoria as fls.1010/1012 , devendo os devedores efetuarem o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1125371"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0210300-69.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS CONSTR REFL AGROP COM BRACO LTDA, ELIZABETH DE CAROLIS\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA BRAS CONSTR REFL AGROP COM BRACO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223400-23.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK DE PAIVA SANTOS\r\n\r\nRéu: PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, Elizabeth Fiuza Giovanni\r\n\r\nPelo presente fica m PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 178 FOI CONVOLADO EM PENHORA (FLS 256). PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-02.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nRéu: PRESSTECH PRÉ IMPRESSÃO E EDITORA LTDA., GRÁFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m GRÁFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA., PRESSTECH PRÉ IMPRESSÃO E EDITORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA AS RES DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 166 FOI CONVOLADO EM PENHORA CONFORME DESPACHO DE FLS 313. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-43.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA MADURO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, CELIA RODRIGUES GONÇALVES, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Medico Jaguaruna Ltda., Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Mauricio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR E COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 2.480.00, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192/201v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, R$ 67.711,86, R$ 11.608,92, referente ao imposto de renda, R$ 14.815,56, referente a cota previdenciária, e R$ 140,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-81.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOMAR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CASA GELLI MOVEIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CASA GELLI MOVEIS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVEM, OS SOCIOS DA RECLAMADA, MARIO FELIPE DA FONSECA GELLI E RENATO DE CARVALHO GELLI, O RECOLHIMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA APURADO PELA UNIAO FEDERAL AS FLS 361/363 DOS AUTOS EM EPIGRAFE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121555"
                            ],
                            "1121556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102800-89.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Amazonas Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHAM AS RES COM O DEPOSITO REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Nunes Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comercial São José Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Nunes Guimarães\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Lemos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO, Aut Marilia Lemos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 462/463, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 4.386.857,39 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 1.933,14. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-86.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Alves de Almeida [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Santos Empreiteira Ltda. Me., Réu: Rio Massa Engenharia Ltda. [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Massa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 323 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-22.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva Ferrao [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A DEFERIR, POR ORA, QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 170/171 UMA VEZ QUE O ALVARA FOI EXPEDIDO CONFORME FLS 167, INEXISTINDO QUALQUER IRREGULARIDADE NO MESMO CAPAZ DE ENSEJAR ALTERACAO DO JA DECIDIDO. A QUESTAO TRAZIDA PELA PARTE E MERAMENTE ADMINISTRATIVA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086501-23.1996.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAXIMO GILBERTO COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO PELA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 259 (R$ 18.050,81), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jairo Emidio de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jairo Emidio de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Fortes Mazzei [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Miguel Couto Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Miguel Couto Ltda, Aut João Roberto Fortes Mazzei\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-84.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Inacio da Silva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldesign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Roque da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace House Projetos e Construções Ltda., Réu: José Antônio Cordeiro Filho, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Roque da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE. O AUTOR, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 346. INERTE, AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-20.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCARA DE ALMEIDA ROMANELLI [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANNY E LU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente a cota previdenciaria devida, calculada as fls 121/123, bem como o valor devido a titulo de imposto de renda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-90.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM AL [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 339 EIS QUE APENAS ENCERRADO O PROCESSO FALIMENTAR E FRUSTRADA A SATISFACAO INTEGRAL DO CREDITO DO RECLAMANTE E QUE SE TORNA LEGITIMO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO CONTRA OS BENS DOS SOCIOS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-07.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TABERNA EL PESCADO [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TABERNA EL PESCADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Ribeira Grill [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Ribeira Grill, Aut Robson Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 128/129v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do credito do autor de R$ 3.519,17, no equivalente a 288.937,56 TR's, referente a JAM, e das custas de R$ 80,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia DARF. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-50.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Carreiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversey Assessoria de Comércio Exterior Ltda., Réu: Kátia Sartório [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Carreiro\r\n\r\nPRESTE O AUTOR INFORMAÇAO DEVIDA REFERENTE A QUAL RGI PERTENCE O IMOVEL INDICADO AS FLS 207, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Soares [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Soares, Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL CAMPOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-34.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Anjos de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide dos Anjos de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, RETIFICANDO AQUELES DE FLS 598 USQUE 602, TENDO EM VISTA O ACORDAO DE FLS 680/681, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-11.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-83.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolmar Silva Cardoso\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-79.2007.5.01.0008 - Arrest\r\n\r\nRqte: Shirley Barros Queiroz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Modern Closet Cozinhas Planejadas - MASSA FALIDA a/c LIQUIDANTE JUDICIAL EDISON ROCHA DA SILVA., Rqdo: Joaquim Gomes da Silva [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Rqdo: Laurinda da Silva Fernandes, Rqdo: Luiz Gustavo Torres da Silva, Rqdo: Viviane Torres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Shirley Barros Queiroz\r\n\r\nPROVIDENCIE, A AUTORA, O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS JUNTO AO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-64.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Costa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Vida Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão, Réu Farmácia Sempre Vida Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVE, A RE, O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO EIS QUE O VALOR HOMOLOGADO, BLOQUEADO E LIBERADO SE REFERE AO CREDITO DO AUTOR E AO IMPOSTO DE RENDA (FLS 228/231) E QUE O VALOR HOMOLOGADO AS FLS 211 NAO COMPREENDE AS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS QUE DEVEM SER RECOLHIDAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ludovico da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: MS-RJ Millenium Transporte de Mudanças Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ludovico da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005300-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossandra Lucia Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossandra Lucia Vieira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Florêncio [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Florêncio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 56 que arquivou o presente feito ante o nao comparecimento da autora a audiencia, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-58.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide da Silva Cota [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 2.432,69, correspondente a soma do credito do autor de R$ 1.891,55, das custas de R$ 47,70, do imposto de renda de R$ 2,97 e da cota previdenciaria de R$ 490,47 tendo em vista que a sentença e liquida. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Rodrigues da Cruz [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nRéu: X Coiffeur Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Rodrigues da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-82.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Cruz de Freitas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Cruz de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 91/92, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-12.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDO PAES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS, PART. E ADM. DE BENS S/A, Réu: HELENA PENA FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDO PAES DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 655 VISTO QUE O REFERIDO SOCIO NAO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EIS QUE NAO HOUVE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA EM RELACAO A ELE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pessoa Santos Neta [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nCOMPROVE, A RE, O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-52.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut VIVIANE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 121 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Transportes Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Tito Henrique Henley de Mattos, Réu: Paulo Armando Branda de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-24.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Eleotério [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermarket Importação e Exportação Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Eleotério, Réu Hipermarket Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 9.034,73, correspondente a soma do credito do autor de R$ 8.164,72, das custas de R$ 177,15, do imposto de renda de R$ 114,62 e da cota previdenciaria de R$ 578,24. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Lima Moulin [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Lima Moulin \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, APRESENTANDO, TAMBEM, O EXTRATO DE SUA CONTA VINCULADA DO FGTS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Farias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 192/201v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, R$ 67.711,86, R$ 11.608,92, referente ao imposto de renda, R$ 14.815,56, referente a cota previdenciária, e R$ 140,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bolorini da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-64.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Bittencourt de Oliveira Pinto [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: n/p sócio: MILTON CARVALHO, Réu: n/p sócio: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Bittencourt de Oliveira Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta do reclamado de realizacao do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-13.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica da Fonseca San Gil (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S.A. [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Barbosa Alves [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Barbosa Alves \r\n\r\nComprove, o autor, o recolhimento das custas, na guai propria, bem como ciencia de que o juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 86 eis que o requerimento de gratuidade de justiça foi indeferido e o pedido foi julgado improcedente, conforme sentença de fls 71/72, complementada pela decisao de fls 79/80 que transitou em julgado em 07/12/2010 (fls 81verso). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-23.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Salles Serzedello [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Salles Serzedello\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DE FLS 259/267 (PETIÇAO DO REU COM COPIAS DE DOCUMENTOS), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Levi Ferreira da Costa [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Levi Ferreira da Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINALDO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-36.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaudivan Vieira da Silva [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem 3a do Senhor Bom Jesus do Calvario da Via Sacra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaudivan Vieira da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, DEVENDO AQUELE FORNECER O ENDEREÇO DESTA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron de Souza Negrão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Negrão\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 38 (DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DO AUTOR), EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goulart da Silva [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Goulart da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR TOTAL OU DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-75.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlino Paes de Figueiredo [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterlino Paes de Figueiredo \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-20.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MP EMPREITEIRA LTDA, Réu: CRAFT ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA EM ANEXO AO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-29.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Sa Manffrenatti [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Sa Manffrenatti\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica Centro Automotivo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica Centro Automotivo Ltda., Aut Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 137/138, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1,435.715,10 TR's, referente a JAM, e R$ 1.487,03, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Santos Sa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Santos Sa\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-27.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO BAQUEIRO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: GIUSEPPE ANGRISANO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: NATALLE FILIPPO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: NATALE PERO [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIUSEPPE ANGRISANO, Réu NATALE PERO, Réu NATALLE FILIPPO NETO\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 351 EM QUE O JUIZO PROFERE QUE A UNIAO DEVE APURAR SOMENTE OS DEBITOS PREVIDENCIARIOS QUE FORAM ORIUNDOS DO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO E OS DEMAIS DEBITOS DA RE PODEM SER COBRADOS PELA UNIAO EM AÇAO PROPRIA NA JUSTIÇA FEDERAL. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cardoso [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, as fls 62/verso e fls 64, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DENISE DE CAMPOS [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]\r\n\r\nRéu: INTREPIDA TRUPE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTREPIDA TRUPE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria da parte do empregado uma vez que a empresa nao tem fins lucrativos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-09.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Barros\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DOS VALORES DEPOSITADOS CONFORME DESPACHO DE FLS 435. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA CAPLE SIQUEIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-81.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O AUTOR NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EIS QUE O MESMO PROPOS A PRESENTE AÇAO SOB PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR, SENDO QUE, POR OUTRO LADO, O JUIZO DEFERE O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE VALOR APURADO AS FLS 406, EM 10 PARCELAS MENSAIS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-90.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda de Azevedo Pacheco [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Brincando e Aprendendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Azevedo Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado, a parte autora, o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-18.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA KENYA SCIPIAO E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest Servicos Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Coop Prest Servicos Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guarino Araujo [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guarino Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016600-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vieira Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Vieira Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Hora Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Jeremias da Hora Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Figueiredo [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: Edes Educandario Edith dos Santos Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edes Educandario Edith dos Santos Ltda., Aut Renato de Barros Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resoluçao do\r\n\r\nmerito, pronunciando a prescriçao, relativamente a pretensao de pagamento de valores devidos em funcao de um contrato, em tese, nao registrado e julgado improcedente o pedido de pagamento de ferias referentes ao contrato havido durante o periodo de 01/06/2005 ate 01/06/2008. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicia da Silva Jacques [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Natalicia da Silva Jacques \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Codigo de Processo Civil, ante a homologacao, por sentença, do pedido de desistencia formulado pela autora, sendo deferido o desentranhamento de documentos que acompanharam a petiçao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cardozo da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado, a parte autora, o desentranhamento de documentos que acompanham a petiçao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Capistrano Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Sidnei Capistrano Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1121556"
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                            "1121557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207000-17.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA ADEGA CALIFORNIA LTDA. [Adv. Joao Pereira de Oliveira (OAB: RJ 44891 - D)], Réu: Ronaldo Ferreira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA CORREA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 274, 275, 276, 280 e 281. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-83.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: AGADIR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGADIR HOTEL LTDA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144/145, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 2.322.647,96 TR's, referente a JAM, e R$ 850,35, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0210300-84.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Viana [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Gabriel Confecções Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Réu: Luiz Horacio Porfirio, Réu: Mario Cesar Campilongo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 280, 281/286, 287 e 289/293, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-97.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Albino da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Rio Alimentos Distribuição Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Soraya Velloso de Oliveira, Réu: Sonia de Jesus Lavradas Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S Rio Alimentos Distribuição Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o deposito do valor referente a diferença da cota previdenciaria devida, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0212100-98.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Estinave Estiva e Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: Flávio Loureiro Paes Residente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Ribeiro da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. DEVERA O RECLAMANTE ATENTAR PARA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS 435, 437, 448 E 455, DEVERA O RECLAMANTE ATENTAR PARA AS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLS 435, 437, 448 E 455. .\r\n\r\nProcesso: 0190700-33.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE´ ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE´ CARLOS DE MATTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nREQUEIRA A RE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-58.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Otavio Gonçalves de Araújo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyagrama Comunicação e Arte Ltda., Réu: Ely D´Avilla Leal, Réu: Ivan Euclides de Jesus [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Otavio Gonçalves de Araújo\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-98.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gabriel [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgências Pediátricas Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gabriel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Suelen Gomes Marinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Suelen Gomes Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0214000-48.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Odonilton Francisco Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY GIORDANO BATEIRA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A PETIÇAO DE FLS 255/266, BEM COMO INDIQUE MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS BORGES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut SUELY DIAS BORGES\r\n\r\nApresentem o credor e o devedor seus calculos, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo autor/credor, conforme dispoe a decisao de fls 725/verso e 726. .\r\n\r\nProcesso: 0219300-25.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUAL DO RGI REFERENTE AO IMOVEL DESCRITO NA CERTIDAO DE FLS 211, QUE PRETENDE SEJA PENHORADO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222700-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Antônia Ferreira Trotta [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Antônia Ferreira Trotta\r\n\r\nCIENCIA A AUTORA, DA DECISAO DE FLS 361, BEM COMO INDIQUE A MESMA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222800-46.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Aut: FABIO SIMOES DE FARIAS, Aut: JOSELIA XAVIER SANTOS, Aut: LEILA EMILIA MACHADO CAMPOS, Aut: MARCO JOSE DO NASCIMENTO, Aut: MARCIA CARDOZO NASCIMENTO, Aut: OSEAS RODRIGUES D SILVA\r\n\r\nRéu: DIGICENTER PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA [Adv. Elenio Moreira Teixeira (OAB: RJ 32047 - D)], Réu: LABORCONSULT CONSULTORIA EM REC HUMANOS LTDA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9), Réu DIGICENTER PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Réu LABORCONSULT CONSULTORIA EM REC HUMANOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 1356/1357, QUE ATUALIZOU OS CALCULOS NO EQUIVALENTE A 14.222.114,855370546 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-03.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER XIMENES MARCOLINO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: RIO NORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER XIMENES MARCOLINO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, as fls 203 dos presentes autos, da certidao de fls 08 da CPN 0037/2010, bem como da certidao de fls 07 da CPN 0036/2010, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226700-95.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUREA LUCIA BERGAMO MULULO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALUIZIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANGELA LOPPI DE FARIA NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DENIZE MARIA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: FRANCISCO MARIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALVAREZ DAVID [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IONE SANT ANNA FERREIRA [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS HECKERT [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RICARDO GARCIA VALPASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO MARCOS FELICIANO PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nCIENCIA, A RE, DO DESPACHO DE FLS 1283. PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDO in albis, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-86.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamante as fls 1174 usque 1179, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243600-03.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO IBARRA FERNANDES REPRES OLIMPIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)], Aut: DALTON VENANCIO DE LIMA [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)], Aut: ELOY DA SILVA E SOUZA [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO IBARRA FERNANDES REPRES OLIMPIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-02.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Evangelista Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Evangelista Gomes\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 297, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, AS FLS 298. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-15.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-13.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete dos Santos Brandao [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete dos Santos Brandao\r\n\r\nINDIQUE A AUTORA MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS 124. .\r\n\r\nId: 1121557"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1114573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-87.2010.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBERTO PASSOS GUIMARAES FILHO E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, manfestando-se, ainda, sobre o que entende devidos em relação às parcelas devidas a partir de março de 2009, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Antonio Orlando Aranha [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Inacio Muniz [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Orlando Aranha, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Inacio Muniz, Aut Jose Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACI RIBEIRO LIMA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do conteúdo de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0259700-53.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA ANTEZANA PARRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCumprir, corretamente, a determinação de fls. 1525, quanto à expedição de documento formal em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, dos documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0208600-64.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e de que, silente as partes, será liberado ao autor o depósito de fls. 513 e 685, conforme decisão de fls. 813. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nDizer se concorda com os cálculos apresentados pela ré, bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 2955. \r\n\r\nProcesso: 0170600-53.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI SCHMIDT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI SCHMIDT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Silverio, Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viação São João da Barra Ltda., Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fagundes do Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias, conforme decisão de fls. 178 .\r\n\r\nProcesso: 0076600-41.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA NUNES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Aut MARCELO DE ALMEIDA NUNES, Réu OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roale Antunes Mesquita [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcia Roale Antunes Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-72.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Carvalho [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stielber Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Carvalho, Réu Stielber Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. , Aut Ismenia Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043101-61.2007.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Exdo: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: GTI S.A. - Gol [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Exdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Petra Elisabeth Ferter\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110100-64.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manuel Silva Cavaleiro [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manuel Silva Cavaleiro\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 334-v, requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120100-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, com urgência, da ata de audiência do Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001250-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Alcantara Gonçalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Regina de Alcantara Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transútil Transportes Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Transútil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Milne Lobo [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Baptista Lauriano Batista da Costa Mecanica Automotiva ME [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Milne Lobo, Réu Jean Baptista Lauriano Batista da Costa Mecanica Automotiva ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Fausto da Silva [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil, Aut Joao Luiz Fausto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Aut JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo de Jesus Gaspar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo de Jesus Gaspar , Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, da reclamada e tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, do autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Letícia Regina Almeida , Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-82.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DE OURO DA GAVEA LTDA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0111400-61.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Silva [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001083-20.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Alves Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme decisão de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Petra da Fontoura Mello [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Petra da Fontoura Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001001-86.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda Machado dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miranda Machado dos Santos , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000968-96.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quenedi de Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME , Aut Quenedi de Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1114573"
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                            "1123869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079000-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos da Luz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Santos da Luz\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 27/05/2011 , às 11:30 horas para assinatura na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: FERNANDO LOPES PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl 987. \r\n\r\nId: 1123869"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners America Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da ata de audiência de fls. 308. \r\n\r\nId: 1125346"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000362-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ramiro\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Conservadora de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000281-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Dutra \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114571"
                            ],
                            "1114572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenia Barros de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia , Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde República da Croácia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-37.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Fausto da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114572"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1116055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152900-33.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Santa Rosa Viegas [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santa Rosa Viegas\r\n\r\nTer ciência do ofício, e indicando meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-77.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA FERRO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA FERRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0113800-86.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GOMES OLIVEIRA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: NA DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125900-34.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO DE SANTANA COSTA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO DE SANTANA COSTA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126300-43.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Osorio da Silva [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Osorio da Silva, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-54.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MACHADO DA FONSECA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut SOLANGE MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fl. 45. Ter ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158900-15.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-55.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS DA SILVA MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NILO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0206900-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA, MICHELLE SOARES PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-65.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSIMAR DE JESUS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSIMAR DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma da res. adm. 06/2006 deste Regional, devendo inclusive diligenciar pessoalmente acerca da reserva de crédito solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0184800-30.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SOUZA OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SOUZA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo? 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-15.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER GORITO DE MELLO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0214900-31.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLIMOES FRANCO JUNIOR [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMOES FRANCO JUNIOR\r\n\r\nDefiro vista dos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silveira Abreu [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silveira Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-08.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moraes de Almeida [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda., Aut Tatiana Moraes de Almeida\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nImpugnar nos moldes do despacho de fl. 142. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-70.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Rena [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Rena, Aut Ronaldo Alves Pereira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022700-69.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ferreira da Costa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Azecastro Confeccoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ferreira da Costa\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça, inclusive da certidão constante na carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0051900-92.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LINS NUNES FERNANDES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0058900-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, no prazo de dez dias, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0208300-57.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE VITURINO DA SILVA [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: WARRANT SECURITY PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE VITURINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0062900-94.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA GOMES SIMOES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COM REPRESENTACOES LTDA COLEG PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA GOMES SIMOES\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0067900-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0256700-05.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIVALDO BASILIO PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIVALDO BASILIO PEREIRA\r\n\r\nIndique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-59.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURENTINO MARTINS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: G FERRAZ CONSERVACAO LTDA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAURENTINO MARTINS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0150900-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Freire [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Freire \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-36.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nO reclamante deverá fornecer o número de sua inscrição no INSS para que a reclamada possa recolher a cota previdenciária. O não fornecimento, em dez dias, acarretará o arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2008.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Henrique Gomes [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nEgdo: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EGIVALDO BASILIO PEREIRA, Egte Francisco Henrique Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24. Embargos de terceiro PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0063400-39.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Horta de Figueioredo (Espólio de PAULO ROBERTO ESTRELA DE FIGUEIREDO) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Helena Gomes da Silva Dutra [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Helena Gomes da Silva Dutra\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-83.2006.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ubirajara Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Alberoni do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Lord Barra Sul Ltda., Aut Silvestre Alberoni do Nascimento\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0116900-05.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieselnave Reparos Navais Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegacao, Réu Dieselnave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-82.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA COUTINHO [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIG TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA COUTINHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF, no prazo de dez dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0002600-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupa Administracao e Conservacao Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correa Gomes\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-49.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Conceicao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wismar de Souza Izaias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Leiras Lopes [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Atituba Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Leiras Lopes, Réu Panificação Atituba Ltda.\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado via BACENJUD em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076600-79.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO CUSTODIO [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIO\r\n\r\nVenha a reclamada com meios para o prosseguimento da execução em face do reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0075000-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA COPERTINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA SILVA COPERTINO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0075900-59.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE ASSIS [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079600-77.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DESIDERIA DOS SANTOS [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DESIDERIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083600-23.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152100-54.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIAN DAMASCENO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118700-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira Filho\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se acerca da impugnação da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-39.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150100-32.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Aiache [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Em Liquidacao Judicial) - A/C Liquidante Leani de Botelho Lean e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0153600-97.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUSTODIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Y F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0155700-78.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DE CAMPOS [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALVES DE CAMPOS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0166400-16.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA DURVAL SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA DURVAL SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON GONCALVES DE FREITAS [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074100-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Cruz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engenhão [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Cruz \r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-40.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Abreu [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuhn e Cia. Ltda. [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro de Assis [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro de Assis\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, na forma da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000871-90.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Andrade [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rani [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Rani \r\n\r\nConvolo o valor bloqueado via BACENJUD em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-97.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUISON DA SILVA BELMONTE\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0182100-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JOSE VENCESLAU [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JOSE VENCESLAU\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0188700-40.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LOPES\r\n\r\nAtenda a determinação de fl. 137, retificando os cálculos em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070900-30.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CABRAL RESENDE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIA LOCAL NETWORK SA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CABRAL RESENDE\r\n\r\nVenha o exequente com os meios de prosseguier a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moller [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moller, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-09.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE MATTOS MARTINS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, em 30 dias e a comprovar nos autos o valor recebido por meio de alvará de fl. 559, tal como já estava determinado no despacho de fl. 558. \r\n\r\nProcesso: 0038600-92.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceicao Goncalves [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Conceicao Goncalves\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-23.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DA COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANT LTDA REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136200-89.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEGARDO ROMANO SANDOVAL [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TR ILHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEGARDO ROMANO SANDOVAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051600-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Terra Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Terra Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 1116055"
                            ],
                            "1116053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0027800-59.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: SISENANDO WALDEMAR RIBEIRO,RIBEIRO MAO DE OBRA TEMP SELECAO PESSOAL LTDA,FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SISENANDO WALDEMAR RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-87.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Parlon Nunes\r\n\r\nExecutado: ANSELMO BARBOSA DA SILVA,ABS ASSESSORIA TECNICA LTDA,Hospital Pronto Baby,JAIRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.521,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116053"
                            ],
                            "1116054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0169700-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu: WONDERFOOD DISTRIB DE BEBIDAS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WONDERFOOD DISTRIB DE BEBIDAS COMESTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 767,62). \r\n\r\nProcesso: 0229700-64.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: JOSE PALMAS BRAGADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PALMAS BRAGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., n/p sócioCLÁUDIO FARIAS COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0142100-14.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do reclamante devendo, inclusive especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0157600-62.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 145/146, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116054"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-47.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Santos [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Estetica e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0119000-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildevan Guilherme de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FHP 2004 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildevan Guilherme de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-84.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA PAULA DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Regina Coeli de Matos Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PAULA DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada no bem do executado, bem como para fornecer a localização do respectivo automóvel. \r\n\r\nProcesso: 0120100-68.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pedra Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pedra Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada nos bens da executada, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóvies. \r\n\r\nProcesso: 0129000-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ingre [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ingre\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos (OAB: RJ 1291 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0118800-03.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica do Couto Argento [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Edison Soares de Araújo, Réu: Vinicius Dourado de Sousa, Réu: Fernando Antonio Diehl Thomaz, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo, Réu: Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica do Couto Argento \r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada nos bens da executada, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóvies. \r\n\r\nProcesso: 0127700-72.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Abreu Marcolino [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: D Carlos Pizzaria e Delivery [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Carlos Pizzaria e Delivery\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 0119600-02.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0120100-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos bens do executado, bem como para fornecer a localização dos respectivos automóveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Guilherme Fibiger Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vitória Régia Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Transmanaus Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vitória Régia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112400-07.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Oneley [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Oneley, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0133900-08.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: INCA INSTITUTO NACIONAL DO CANCER [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada no bem do executado, bem como para fornecer a localização do respectivo automóvel. \r\n\r\nProcesso: 0133000-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES DA ROSA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WILSON GOMES DA ROSA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.850,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0132500-27.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MENEZES DE FARIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MENEZES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 913: \"Nego seguimento ao agravo de petição interposto pelo autor, por não delimitados os valores.\" \r\n\r\nProcesso: 0130800-89.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA CAMPOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO BATISTA CAMPOS, Réu LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48h, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-22.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-98.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio, como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130000-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Abreu da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Bracor Emprendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracor Emprendimentos Imobiliários S.A., Réu Casa Bahia Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Henrique Abreu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 167. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128100-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Messias da Silva do Nascimento [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0136300-82.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio José Araújo de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE HELENA SOTERO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE VIANA DE SOUZA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: SONIA SUELI RIBIEIRO VIANA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE HELENA SOTERO\r\n\r\nDiligenciar diretamente o interessado junto ao MM Juízo da 3ª Vara Cível do RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0135300-72.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICTOR LABATE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICTOR LABATE\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-98.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Saurine [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marilene da Silva Saurine\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanzai Sushi Comercio de Alimentos Ltda-ME [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanzai Sushi Comercio de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar em 10 dias o cumprimento do acordo, com o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos que demonstram os valores pagos aos paradigmas, conforme determinado no acódão de fls. 711/716. \r\n\r\nProcesso: 0134400-40.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VIDAL DE MOURA SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CORONEL DO RIO DA PRATA LTDA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)], Réu: Maury de Almeida Braga Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VIDAL DE MOURA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre certidão de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Texeira Coelho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo4 Serviços Temporários Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Texeira Coelho\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das custas (R$ 374,00) em GRU, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Delaqua Torres [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal, devendo no mesmo prazo contra arrazoar o recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da restrição realizada no bem do executado, bem como para fornecer a localização do respectivo automóvel. \r\n\r\nProcesso: 0147900-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Simão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves Simão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0147600-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Fagundes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxon S.A. Tecnicas de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Fagundes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 18ª Vara do Trabalho, no dia 27/05/2011, às 13:00h, para anotação da CTPS do autor, conforme determinação de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0146900-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A, Aut Tarcisio Wanderley Garcia Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145600-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Waldecy Gomes de Oliveira \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.100,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental e JUNTAR aos autos DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0146300-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Flas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00). .\r\n\r\nProcesso: 0119700-49.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bezerra dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bezerra dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1124543"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1123465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144100-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeney Silva de Almeida [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jorgeney Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e o exequente para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0150000-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Perez [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Credireal BCO Real MS S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Credireal BCO Real MS S.A.), Aut Joel Ferreira Perez \r\n\r\nPara indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0146700-91.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001308-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-24.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Venicio do Carmo Conceicao - (Espólio de) [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)], Aut: Daiana das Graças da Silva Conceição [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)], Aut: Edilaine da Silva Conceição [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)], Aut: Márcio da Silva Conceição [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: Israel Faustino dos Santos [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: Israel Faustino Filho [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda., Réu Israel Faustino dos Santos, Réu Israel Faustino Filho\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001328-04.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilce de Barros [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB: RJ 122881 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-58.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ademir Costa [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcela Santos de Souza (OAB: RJ 154026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a contribuição previdenciária incidente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-21.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: KILZIA MARY XAVIER MAIA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução de custas processuais a cargo da parte autora, sob pena de renúncia do crédito. Prazo: 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-75.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Crispiniano da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Crispiniano da Silva, Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0080200-04.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina dos Santos Valentim [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina dos Santos Valentim\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para anotação da CTPS, de forma derradeira, sob pena de ser dada como cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0080800-93.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Grace Machado Aguiar [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confeccoes Ltda. (massa Falida de), Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Grace Machado Aguiar\r\n\r\nTer vista dosautos, em 10 dias, e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0117500-34.2007.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana Salgueiro Puga Paiva de Andrade [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiênciado desarquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-09.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Deodato da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Médica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Deodato da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Médica S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 163, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, Deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 80,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0058300-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Teixeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coelho Teixeira \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-53.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Aut: Renilde Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0065000-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Rodrigues Rocha [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Alimentos Kodama Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Rodrigues Rocha\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0073400-57.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Maria da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Maria da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual dareclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-35.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR NUNES DOS SANTOS FILHO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA - SUCESSORA DE METRO DO RJ [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR NUNES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0021400-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Azevedo [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Associacao da Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Pioneiras Sociais, Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0056700-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIS BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-81.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ribeiro da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ribeiro da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MARTINS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SO JOIAS LTDA, Réu: DANIELA ROSSETTO FABRIS, Réu: LISIANE MOIZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MARTINS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002600-72.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza Feitosa [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\nContestar a impuganção do exequente, bem como os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Jose do Nascimento (OAB: RJ 61854 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DOURADA CONSTRUTORA LTDA, Réu: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA - MASSA FALIDA DE [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Ana Paula Herrera Eleterio [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)], Réu: Maria Madalena da Silva Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual dareclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-72.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso da Silva Neto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso da Silva Neto\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1123465"
                            ],
                            "1123464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0021400-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro de Azevedo\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Associacao da Pioneiras Sociais, Centro Empresarial Barra Shopping, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123464"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-67.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)], Aut: Luciene Aparecida Abrahão Fagundes [Adv. Manoel Florencio (OAB: RJ 66237 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPM Administração e Empreendimentos IMobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 162/164: Procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Parseghian [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare\r\n\r\nManifestar, querendo, sobre os cállculos de folhas 88/93, consoante art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-74.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-08.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimore Santos Ferreira [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco e Visc de Albuquerque\r\n\r\nManifestar, querendo, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, consoante art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-70.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Rocha Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 407. \r\n\r\nProcesso: 0057900-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Rosa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS Engenharia e Montagens Ltda. [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS Engenharia e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 100. \r\n\r\nProcesso: 0000525-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Benedicto Ottoni Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Christiano Benedicto Ottoni Neto \r\n\r\nTomar ciência da sentença: Improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-61.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gedilson Amorim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 228. \r\n\r\nProcesso: 0033200-83.2000.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nCgto: wilson collyer [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 352. \r\n\r\nProcesso: 0179800-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 420. \r\n\r\nProcesso: 0084400-32.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUSTAQUIO RUFFO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 483. \r\n\r\nProcesso: 0000532-10.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira Lima [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barbearia Copacabana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.32/33: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-14.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut LUIS CLAUDIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.195, fixando o quantum debeatur em R$ 54.510,58. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001065-66.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Toste Pedro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Toste Pedro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª ré com a informação mudou-se, devendo informar o correto endereço para fins de citação, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0053000-58.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA KELLY FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA KELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Brito de Franca [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A, Aut Jose Marcelo Brito de Franca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.515, deferindo a gratuidade de justica ao autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1061:\" conheço e rejeito os embargos opostos pela parte autora e conheço e acolho os embargos opostos pela partre ré\". \r\n\r\nId: 1125805"
                            ],
                            "1125837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva de Aquino, Réu Ordem Administrativa de Negócios Ltda., Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de folhas 128, devendo a reclamada imugná-la, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-69.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Sant Anna Lapa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0079300-72.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, e as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0072900-61.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO, Réu ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa os cálculos de fls.269, fixando o quantum debeatur em R$ 8.643,13 . À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1125837"
                            ],
                            "1125807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2011\r\n\r\n0025400-62.2004.5.01.0021 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 762,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125807"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1123246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-32.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 375/376 e manifestar-se em 05 dias, trazendo aos autos os documentos nela requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeli Valeria Gomes Torres [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Valeria Gomes Torres\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, ciente de que os autos ficarão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao Arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000145-89.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Alves de Lima Baptista dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Paulo Cesar Dumard [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Alves de Lima Baptista dos Santos , Aut Paulo Cesar Dumard \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-04.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dias Ribeiro Leite [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Metropolitano S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios no importe de R$ 1.466,95 equivalente a 120.975,52 TR's, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-38.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS VISUAIS LTDA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nVista por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls 399. \r\n\r\nProcesso: 0073500-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Clayton Ribeiro Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Derani da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: Manuel Ribeiro Goncalves, Réu: Ronaldo Peryles dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-50.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO\r\n\r\nCiência as partes, devendo vir a reclamada com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução e penhora on line. A ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, conf. despacho de fls 334. \r\n\r\nProcesso: 0067500-92.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ortiz Monteiro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ortiz Monteiro\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-36.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz Couto da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Luiz Couto da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias permeados por 48h úteis conf. despacho de fls 514. \r\n\r\nProcesso: 0146800-98.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-59.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA\r\n\r\nTomar ciência e providências em 10 dias do despacho de fls 578, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-19.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Frazão Guimarães [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)], Réu: Banco Rural [Adv. Humberto Jose Silva Martins (OAB: RJ 74484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural , Aut Gilmar Frazão Guimarães, Réu Masterfrio Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-53.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oderio Gomes da Silva Filho [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Vr S/A [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Vr S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-41.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA GOULART DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA GOULART DA SILVA, Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, conf. fls 255. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-44.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa. Conf despacho de fls 509. \r\n\r\nProcesso: 0101400-95.2007.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Vivenda de Jacarepagua [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nCgto: Valcir Duarte de Souza Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Vivenda de Jacarepagua\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf. despacho de fls 108. \r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 375. \r\n\r\nProcesso: 0083900-21.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FARIA CORREA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0209700-84.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR JACINTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo conf. despacho de fls 393. \r\n\r\nId: 1123246"
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                                "Processo: 0001381-67.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maristela Silva Valente [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Província Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Província Carmelitana de Santo Elias \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 10,62 mínimas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-71.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-35.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Aurelio Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Aut Inacio Aurelio Rodrigues Gomes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen dos Santos Pinto da Silva Filho [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allen dos Santos Pinto da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls144/145v, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 31/40, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sibajev [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Igor Sibajev \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001000-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Milton de Almeida [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Paloma Campos da Rocha (OAB: RJ 139925 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes - CNC [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes - CNC, Aut João Milton de Almeida , Réu Newtrend Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001010-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Thiago Ferreira Sant ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda. , Aut Vitor Thiago Ferreira Sant ana \r\n\r\nContrarrazoarem, reclamante e primeira reeclamada, sucessivamente, o Recurso Ordinário de fls. 123/145, iniciando-se pelo pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovane Bastos de Morais, Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134700-54.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos das fls. 166/167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson Paiva da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lenilson Paiva da Cruz , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita, fls. 397/398, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-10.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 317 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-64.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcez Necco de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcez Necco de Araujo , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166700-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Santos da Fonseca [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Santos da Fonseca , Réu Serviço Social da Industria - SESI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164500-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ricardo Moura Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-67.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Queiroz dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Queiroz dos Santos, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066200-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edmar Silva da Motta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edmar Silva da Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000713-96.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Azevedo Ramos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vina Del Mar [Adv. Ricardo Barbosa Mendonça (OAB: RJ 156699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Azevedo Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 25: \"Prejudicado tendo em vista o alvará expedido na fl. 23.\". \r\n\r\nProcesso: 0085900-48.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Machado [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. conforme despacho da fl. 218.\r\n\r\nProcesso: 0001383-37.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Douglas Ferreira Delfino [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda.) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Douglas Ferreira Delfino, Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda.)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR SPACE CLUB COM SERV PROD BELEZA LTDA ME [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Rosa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Ana Matilde Corais de Aguiar [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Rosa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chagas de Mattos [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylanches Loja de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Babylanches Loja de Conveniência Ltda. , Aut Daniele Cristina Chagas de Mattos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089300-90.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE SILVA DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0095000-66.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001052-55.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Fonseca Justo [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel Ltda., Aut Marlucia da Fonseca Justo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Conceicao Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Sá Cardoso [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Sá Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0170400-77.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001097-59.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Fatima Lima Barros [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Luiz Felli6ppe Mattoso Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Luiz Felli6ppe Mattoso Ltda., Aut Rosaria de Fatima Lima Barros \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0222200-27.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENTINO THOMPSON COELHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do RJ-METRO (Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENTINO THOMPSON COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, e, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse. No silêncio, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001450-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serpa de Almeida [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Colinas do Retiro , Aut Robson Serpa de Almeida \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO GAMA SAMU [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GAMA SAMU, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará e do despacho da fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0143000-68.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CASSIANO DO NASCIMENTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Reynaldo de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reynaldo de Abreu, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Oliveira Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Rosa dos Anjos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Geraldo da Rocha Neves [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Rosa dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Em 05 dias fornecer seu NIT pu PIS/PASEP, conforme despacho da fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-18.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Lopes Barbosa [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-42.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes LImpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 47, devendo trazer aos autos o contrato social da reclamada, comprovando a condição de sóciso das pessoas indicadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Peixoto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio Fernandes Peixoto\r\n\r\nReclamante: Contestar Embargos à Execução. \r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência do despacho da fl. 64 que indeferiu o pedido da fl. 642/643, tendo em vista que a condenação é solidaria. \r\n\r\nProcesso: 0071800-54.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucimar Conceicao Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 223/224 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bonotto Cabral [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Regina de Castro Alves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Regina de Castro Alves \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 159/163. \r\n\r\nProcesso: 0065700-78.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Costa de Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Costa de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 448, devendo apresentar os cálculos conforme ali determinado, observados os critérios fixados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-59.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pernet dos Guaranys [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-50.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: KONKISTA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor do BANCO ABN AMRO REAL SA), Réu Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda, Aut LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela perita,l em 10 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-94.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON THOMAZ DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 276, devendo dizer quais os bens serão aceitos para complemento da garantia da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-65.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Cristina Matias Ferreira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para informar o CPF correto do reclamado, em 30 dias, e indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146600-29.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA SILVA GONCALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco das empresas nominadas na fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Castro Torquato [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório d Mais Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Castro Torquato \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Costa Cantuária [Adv. Alberto Luiz Costa Cantuária (OAB: RJ 141727 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA2 Informações Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Costa Cantuária , Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moura de Jesus [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moura de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que deve complementar os cálculos conforme despacho da fl. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-84.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Guimarães [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados, fls. 262/271, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO GAUTE [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALUIZIO GAUTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1125768"
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                            "1125766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Costa\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Shell Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rol do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-96.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Infante\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Boys Engirls Modas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125766"
                            ],
                            "1125767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se as Reclamadas para, em 10 dias, impugnarem os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante (fl. 108/109), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125767"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/05/2011 - doc 90\r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 816 .\r\n\r\nProcesso: 0063300-59.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Motta Venancio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Motta Venancio\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias CD e TRCT \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira da Costa Silva, Réu: Maria Luzia Reis Cardoso [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Florisnete Farias de Morais, Réu Maria Luzia Reis Cardoso\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Erotildes Felix dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-61.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Kulaif [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix \r\n\r\nTomar ciência de que parte dos pedidos foram julgados procedentes em relação ao primeiro réu e deque o pedido em face do segundo réu ( Municipio do Rio de Janeiro) foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000051-32.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.43v:, para informar quais as empresas a ré presta serviço. \r\n\r\nProcesso: 0000063-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Francisco [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Francisco \r\n\r\nInformar o endereço correto da Ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Alves Santos Xavier [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Alves Santos Xavier \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Raquel Rodrigues Mendes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cabral da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cabral da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: H2M Construção Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H2M Construção Ltda., Aut José Ribeiro Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo Bezerra [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keila Calçados e Complementos Ltda., Aut Michele de Araujo Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-93.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Firmino da Silva dos Santos (espólio de) [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Engenho Soares Cereais S.A. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Engenho Soares Cereais S.A., Aut Francisco Firmino da Silva dos Santos (espólio de) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima do Nascimento [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada 29 Auto Center , Aut Sergio Lima do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Freitas Ferreira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Freitas Ferreira, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Souza [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues (OAB: RJ 99015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Barum Cristina Ltda. ME. [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Barum Cristina Ltda. ME., Aut Carlos Antonio da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Fernandes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Fernandes, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados improcedentes e os do réu, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosário Leal [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nContestar impugnação de credor. .\r\n\r\nId: 1125507"
                            ],
                            "1125506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011 - doc 15\r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Alves Santos Xavier \r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Imbra S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125506"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-64.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Simão [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Mariópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Simão\r\n\r\nIntimado o autor para ciência de que a habilitação incidental poderá ser feita das seguintes formas... Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-80.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FARIA NERY [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Alberto Vieira Braga, Réu: Renatus Walther Rezende Beraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FARIA NERY\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-27.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chaves [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Domingos da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Leite de Oliveira [Adv. Moacyr da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 64792 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Serviços Marítimos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Catemar Serviços de Hotelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Leite de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090400-12.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Bastoni Acruche [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Bastoni Acruche\r\n\r\nIntimado o autor para ciência de decisão de fls 679. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: PLMS Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-86.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM RODRIGUES MENDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIA GERDANIA DE MEDEIROS BEZERRA, Réu WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 3.225,32 ou 264.329,50 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 3.547,85 ou 290.762,45 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0118100-02.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Galvao Zamorano [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Galvao Zamorano\r\n\r\nintimado o autor para ciência de despacho de fls 638. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-41.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODIR MEIRELES COUTINHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, Réu: Expedito Rodrigues Ferreira, Réu: SALVADOR MARTINS, Réu: Washington Rodrigo Silva, Réu: ANTONIO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODIR MEIRELES COUTINHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149400-02.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR PINHEIRO TRINDADE\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-52.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier da Conceicao [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nComprove o autor os depósitos do FGTS, conforme determinado em sentença. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut GILBERTO MARTINS, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu RADIO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência de decisão de fls 378. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Timoteo Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Timoteo Soares , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 6.192,63 ou 507.624,73 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 6.765,89 ou 554.594,82 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0219900-64.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCUS JOSE LEITE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 61.499,41 ou 5.038.932,06 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 67.649,35 ou 5.542.825,27 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0160500-60.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lourenco da Costa da Cruz [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Limp Servicos Ltda., Aut Celso Lourenco da Costa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 5.884,81 ou 477.519,72 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 6.661,75 ou 522.459,32 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0116600-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rogério Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 7.582,97 ou 623.734,82 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.301,27 ou 682.809,62 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0096700-24.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Almeida Cruz Corrêa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A SUCESSOR DE UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A SUCESSOR DE UNIBANCO, Aut Rosana de Almeida Cruz Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 9.293,37 ou 765.909,62 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 9.852,71 ou 839.165,65 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0150200-10.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistas as partes da promoção da contadoria às fls 561. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-45.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez , Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nIntimada a ré para que no prazo de 5 dias, informe o que era pago sob o débito - A.D.S.A... \r\n\r\nProcesso: 0098000-07.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS EMANUEL FERNANDES [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS EMANUEL FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 643/736. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-81.2010.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Gotilb Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilane do Espirito Santo Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilane do Espirito Santo Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-31.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE BARBOSA ANSELMO, Aut MARCOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 128.176,45 ou 10.566.712,88 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 140.994,10 ou 11.623.384,18 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0073500-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Ferreira Severo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecãnica Nick Car Ltda. ME [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecãnica Nick Car Ltda. ME, Aut Tiago Junior Ferreira Severo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 1.621,53 ou 133.063,05 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 1.746,28 ou 114.181,03 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0147400-38.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 9.596,72 ou 786.552,96 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 10.556,39 ou 864.363,99 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0102700-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cruz de Souza [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA [Adv. Maria Celia Galvao de Almeida Stoco (OAB: RJ 38347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cruz de Souza , Réu NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 27.197,32 ou 2.229.862,03 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 29.877,05 ou 2.449.548,39 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0096700-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Caneschi [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprocar recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas, em 48 horas, sob pena de execucao imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-47.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nAnte os termos da promoção, informe o autor o valor recebido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-59.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guimaraes Correa da Silva [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Fresh Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Fresh Industria e Comercio Ltda., Aut Henrique Guimaraes Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 31.141,48 ou 2.551.503,26 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 20.359,64 ou 1.668.118,31 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0039100-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Ferreira Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Ferreira Correa, Réu Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito do autor – R$ 7.775,28 ou 637.049,12 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 8.552,81 ou 700.754,03 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nId: 1121641"
                            ],
                            "1125317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0162700-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos \r\n\r\nRéu: Lada Serviços de Zel Patrim S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lada Serviços de Zel Patrim S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125317"
                            ],
                            "1121640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguel da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da sentença: Procedente em parte em relação à 1ª e 2ª rés e improcedente com relação `a 3ª. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121640"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lemos Nani [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidi Racing Adesivos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lemos Nani\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 338, no qual dispensou o comparecimento das partes, bastando a presença dos advogados, com exceção da testemunha Silvio C P Costa. \r\n\r\nId: 1125442"
                            ],
                            "1125613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Filho [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Humberto da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 754,15 pela ré, calculadas sobre R$ 31.403,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1125613"
                            ],
                            "1125457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000749-14.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Medeiros Cremmer \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125457"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141500-92.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giovanna Moreira Porchera (OAB: RJ 112626 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Vieira de Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Vieira de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Henrique Loureiro de Melo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Henrique Loureiro de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-76.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Mendes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, Aut Wanderlan Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO NEVES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO NEVES DE ALMEIDA, Réu MACH IV SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-26.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco Lara Camelo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco Lara Camelo , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-27.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrônio Dias Barbosa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. , Aut Petrônio Dias Barbosa , Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Sandro Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Simone Silva Codorniz Rondon [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda n/p sócio Odimar Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Silva Codorniz , Aut Sandro Silva Codorniz, Aut Simone Silva Codorniz Rondon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Paula Gabriel [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrada Empresa Brasileira de Dados S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Paula Gabriel , Réu Embrada Empresa Brasileira de Dados S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-71.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Emanuelle Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A , Aut Barbara Emanuelle Portella Lisboa \r\n\r\nConsiderando-se a possibilidade de modificação do julgado, intimem-se as partes para manifestação acerca dos embargos declaratórios de fls. 435/437 e 440/441. \r\n\r\nProcesso: 0124400-90.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MAURICIO PERES SILVA, Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-57.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias, Réu Sheds Brasil Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1125439"
                            ],
                            "1125438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125438"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira, Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi\r\n\r\njulgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE TRINDADE RAMOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: BAKER S SHOP PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE TRINDADE RAMOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072900-42.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sant´Anna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Sant´Anna, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.592/594 , ATUALIZADOS A F. 622/624, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 49.278,82, EQUIVALENTE A 4.037.119,63 IDTR. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS ATUALIZADOS A F. 625/627. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 37.994,08, EQUIVALENTE A 3.112.628,34 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Varella Barca [Adv. Achilles Bretas Junior (OAB: RJ 131731 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Augusto Varella Barca\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 208, ATUALIZADOS A F.218 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 127.066,37, EQUIVALENTE A 10.407.999,16 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.219 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 115.367,69, EQUIVALENTE A 9.449.760,95 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0084900-79.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GEMINIANO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA, Réu TPS TECNOLOGIA DE AGUAS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0094300-78.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Perez Fernandes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Perez Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado a f. 468, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0111400-17.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARLA DE LIMA, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001209-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ventura dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SH Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-69.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTROS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Quadros Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Quadros Santos, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.736 , ATUALIZADOS A F.738 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.495,93, EQUIVALENTE A 1.187.360,80 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.739 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.669,80, EQUIVALENTE A 218.683,17 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Ante o teor da certidão de f. 740, trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA, sendo vedada a prática de penhora on line e adoção de atos de alienação, nos termos da Súmula 415 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0132100-09.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Chaves Leite [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Chaves Leite, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DA RÉ, HOMOLOGO OS CÁLCULOS F.387, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 3.196,81, EQUIVALENTE A 262.252,87 IDTR, SENDO: VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.473,93, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 659,43 E IMPOSTO DE RENDA: R$ 63,45.CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO(DEPÓSITO DE F. 392/395). APÓS O DECURSO DO PRAZO, SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS AO AUTOR E À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001489-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-68.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Porto Pinheiro [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste SA Em Recuperação Judicial [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Athos Farma Sudeste SA Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-91.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Damiao Barcellos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Goncalves Refrigeracao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Damiao Barcellos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, impulsionando a execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000050-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eli Gil de Almeida [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrexpress Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eli Gil de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moreira Dantas [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Moreira Dantas\r\n\r\nVir com a certidão do registro do imóvel que indica à penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALGOBERTO CORDEIRO FORTES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALGOBERTO CORDEIRO FORTES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a certidão de registro do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023800-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eberienos Antoun [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Americam Mix Planejamento Ltda. [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Mix Planejamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contribuição previdenciária apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-32.2011.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Ser Integral Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Honorio Sales da Silva [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Honorio Sales da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-12.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY VALERIA DE SOUZA MELO TORRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171700-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pestana Ponte [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pestana Ponte \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-49.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FERNANDES DA SILVA LANDY [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.685,57, EQUIVALENTE A 384.279,22 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0212200-29.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241400-96.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELORGES DIAS DOS PRAZERES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELORGES DIAS DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1125410"
                            ],
                            "1125411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, RAUL VILAS BOAS JUNIOR, VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL VILAS BOAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, no prazo de 15 dias, se concorda com a liberação ao credor dos valores bloqueados a f. 461/462, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ronilton Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125411"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125656": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2011\r\n\r\nA Doutora SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA, Juíza Titular desta 39ª VT/RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, no Regimento Interno do TRT e na Consolidação dos Provimentos,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e agilizar os atos procedimentais, em atenção ao princípio da celeridade processual,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, diante da atual redação do parágrafo 4º, artigo 162 do Código de Processo Civil,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Diretor de Secretaria, independentemente de despacho do Juiz, determinar a realização de atos meramente ordinatórios, entre outros, em especial:\r\n\r\na) a juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, rol de testemunhas (desde que obedecido o prazo estabelecido), manifestações sobre contestações e documentos, simples protestos, memoriais e ofícios de comunicação de distribuição de Carta Precatória;\r\n\r\nb) a comunicação de fatos às autoridades administrativas determinada na decisão já transitada em julgado, comunicação de designação de audiência, de praça ou leilões de bens e dos demais atos ao juízo deprecante, fazendo constar “POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ”; \r\n\r\nc) a intimação da parte autora para dar andamento à execução;\r\n\r\nd) a intimação do autor para fornecer o endereço da ré, quando esta ainda não houver sido citada e houver devolução de notificação inicial;\r\n\r\ne) a remessa dos autos ao TRT, quando da interposição de recursos;\r\n\r\nf) a intimação da ré para comprovar recolhimentos fiscal, previdenciário e custas;\r\n\r\ng) intimação às partes para contestar embargos à execução e impugnação de cálculos, fornecer endereço de testemunhas e outros similares;\r\n\r\nh) intimação do autor ou réu dando ciência da garantia do juízo;\r\n\r\ni) Determinação de citação, por mandado, quando devolvida a notificação inicial por ausência do réu ou recusa de recebimento;\r\n\r\nj) certificar o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade dos recursos;\r\n\r\nk) a obtenção do contrato social do réu junto à JUCERJA;\r\n\r\nl) a solicitação e a devolução dos autos ao Arquivo Geral;\r\n\r\nm) a emissão de certidões requeridas pela partes, observada a Lei 10.537/02, salvo em caso de segredo de justiça, juntando cópias nos autos respectivos;\r\n\r\nn) a autenticação de cópias rigorosamente conferidas, observada a Lei nº 10.537/02;\r\n\r\no) o desentranhamento, mediante requerimento por escrito da parte e recibo nos autos, de documentos (exceto procuração) de autos findos, salvo quando se tratar de processo arquivado antes de oferecida a resposta à inicial.\r\n\r\np) as anotações em Carteira de Trabalho, na ausência da parte responsável para tanto, procedendo de acordo o determinado na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nq) a baixa e remessa dos autos já findos ao Arquivo Geral;\r\n\r\nr) a renotificação ou nova publicação do ato, quando houver erro de redação, de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\ns) a 1ª intimação de testemunhas residentes na jurisdição ou em municípios contíguos (São Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo Nilópolis), observadas as determinações constantes da notificação para a audiência e a ata que deferiu as provas, desde que o endereço fornecido atenda ao que prescreve o art. 407 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nt) a intimação das partes para fornecimento de peças para formação de Carta de Sentença e Carta Precatória quando se tratar de oitiva de testemunha residente fora da jurisdição, observada a ressalva constante da alínea anterior, no que tange a municípios contíguos;\r\n\r\nu) a notificação para pagamento de custas, recolhimentos da cota previdenciária, quando for o caso, e de imposto de renda, segundo estabelecido nos acordos judiciais;\r\n\r\nArt. 2º - Para juntada de petições ou documentos, deverá o Diretor determinar sejam observados :\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) os prazos vencidos;\r\n\r\nc) o carimbo de juntada ou certidão dando conta desta Ordem de Serviço, com carimbo e assinatura do servidor;\r\n\r\nArt.3º - Deverá o Diretor de Secretaria:\r\n\r\na) quando se tratar de petição arguindo intempestividade de algum ato, providenciar o traslado ou certificar os dados do SEED ou da publicação respectiva, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\nb) providenciar a notificação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências, realização de praças ou leilões e/ou leilões e audiências em juízos deprecados;\r\n\r\nc) firmar ofícios, fazendo constar expressão “POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ”; \r\n\r\nd) reiterar ofícios não respondidos, em 30 dias, por repartições administrativas ou particulares; havendo reincidência dever-se-á abrir conclusão ao Juiz;\r\n\r\ne) intimar advogados para devolução, em 24 horas, dos autos que estejam em seu poder por mais de 30 dias ou além do prazo legal ou judicial, sob pena de busca e apreensão, além da imposição das medidas descritas no artigo 196 do CPC; \r\n\r\nf) intimar o Perito para devolução, em 5 dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação em contrário;\r\n\r\ng) certificar nos autos qualquer ocorrência relativa à reclamações de advogados ou das partes a respeito de andamento de processo ou de procedimentos de servidores da Secretaria;\r\n\r\nh) providenciar a intimação da parte interessada, dando-lhe ciência da devolução de notificações ou de certidão negativo do Sr. Oficial de Justiça;\r\n\r\ni) nos casos de decisão íliquida, deverá fazer constar nos autos, após a certidão de trânsito em julgado e outras providências previstas na sentença que por determinação do MM. Juiz o autor deverá vir com a liquidação em 10 dias, observando os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nj)providenciar a notificação para manifestação das partes no prazo sucessivo, a começar pelo autor, em 10 dias, sobre o laudo pericial e , 5 dias para os primeiros esclarecimentos do perito; \r\n\r\nEsta ORDEM DE SERVIÇO deverá ser afixada em local de costume, na Secretaria da Vara, e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1125656"
                            ],
                            "1125307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-71.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myzangela Noemi de Barros Sadio Dorilêo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Aut Myzangela Noemi de Barros Sadio Dorilêo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 920, bem como de que desmarcada a audiência designada para o dia 17/5/2011, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-70.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Nogueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, se encontra-se em seu poder o primeiro volume dos autos do processo supramencionado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 26 ,verso. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 21. \r\n\r\nProcesso: 0000229-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Castro Carvalho [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: Pello Menos Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Castro Carvalho, Réu Pello Menos Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 20/05/2011, às 15:00 horas, para que a ré anote a CTPS da autora e para que a ré comprove o pagamento das custas. O patrono da autora deverá informar a sua cliente a data marcada para a anotação da sua CTPS, tendo em vista que já notificada e ausente na data anteriormente marcada. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Center Hotel Quebra Mar Ltda.\r\n\r\nVir com o cálculo do imposto de renda conforme Prov. 1/2005. \r\n\r\nProcesso: 0026400-14.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira (OAB: RJ 84275 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKTON INDUSTRIA DE AUTO COLANTES LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA NORONHA\r\n\r\nVir com urgência retirar o ofício nº 204/2011, encaminha do à receita federal. \r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barcelos Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barcelos Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 105, verso. \r\n\r\nProcesso: 0028700-66.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SOARES GOMES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)], Aut: WAGNER DE CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Aut PAULO SILVA PEREIRA, Aut WAGNER DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 965, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 23. \r\n\r\nProcesso: 0000373-76.2011.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Macedo Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da ação trabalhista à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RÉU trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, PODERÃO SER CONDUZIDAS PELA PARTE À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CASO EM QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA, PRESSUMIR-SE-Á QUE A PARTE DESISTIU DE SUA OITIVA (ART. 412, § 1º DO CPC). CASO DESEJE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, A PARTE DEVERÁ JUNTAR O RESPECTIVO ROL, COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ATÉ TRINTA (30) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO ACOMPANHAR EVENTUAL DEVOLUÇÃO, REQUERENDO TEMPESTIVAMENTE O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE PRECLUSÃO.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000379-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Feitosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multform Engenharia e Empreendimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves Feitosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0000399-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo de Souza França [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azevedo de Souza França \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 59. \r\n\r\nProcesso: 0000405-81.2011.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudenir Henrique da Silva Lima [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir Henrique da Silva Lima \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 23. \r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Conceição Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Conceição Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 17. \r\n\r\nProcesso: 0000423-05.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Luzia dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Begi e Pack Embalagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Luzia dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 66. \r\n\r\nProcesso: 0000419-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Flavio Muniz Barreto [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Flavio Muniz Barreto\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 82. \r\n\r\nProcesso: 0000432-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Jesus Marins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gol Corretora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Jesus Marins\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lúcio Moraes [Adv. Mardoque de Araujo Mangueira (OAB: RJ 99117 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lúcio Moraes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 19. \r\n\r\nProcesso: 0044700-77.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Ribeiro Batista [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Solemar de Assis Saldanha [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Réu: Cassi Associados [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassi Associados , Aut Flávia de Souza Ribeiro Batista , Réu Solemar de Assis Saldanha \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 135, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODERLEI PINHEIRO DA COSTA [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA SA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODERLEI PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 129,verso, devendo juntar aos autos a certidão especifica do GRPU/SPU. \r\n\r\nProcesso: 0086100-71.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Mota [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: UCI Ribeiro Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Fatima Mota , Réu UCI Ribeiro Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 244, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0090400-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Justo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Justo\r\n\r\nFornecer os endereços atuais das rés, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução das notificações de fls 835, 836 e 837. \r\n\r\nProcesso: 0091400-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Moraes [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C do Adm Jud Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Banho Licks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl 365, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-77.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandy Pinto Noronha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construcoes Ltda. [Adv. Adressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandy Pinto Noronha\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls 339/340, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LÚCIA BARBOSA ALVES, sucessora de IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LÚCIA BARBOSA ALVES, sucessora de IVAN LIMA ALVES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará de nº 1119/2011, em favor de Maria Lúcia. \r\n\r\nProcesso: 0118500-51.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001199-39.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francisco da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Joel Francisco da Silva, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que ARQUIVOU O FEITO. Deferido o desentranhamento dos documentos à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001218-45.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bastos de Azevedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Smiliansky Sabor e Arte Buffet [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bastos de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha às fls 96, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137700-05.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Fabiana Martins Propato [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Fabiana Martins Propato, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-85.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serviços de Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a devolução da notificação de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0157100-10.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARTINS OLIVEIRA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meieos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, informando que decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 366, devendo adequar seus cálculos, observando o determinado às fls 298/299 e, quanto ao IR observar o que consta da Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 07/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0013300-21.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GALVAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado do Renajud à fl 249. \r\n\r\nProcesso: 0000359-29.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Bras da Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Aceros Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceros Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-26.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LINS CARVALHO\r\n\r\nDeferida à vista dos autos fora do cartório requerida. \r\n\r\nProcesso: 0069200-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA NUNES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nFornecer os atos constitutivos da ré, no prazo de 15 dias, tendo em vista a consulta negativa junto ao convêncio Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0073400-88.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA MELO [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES ESTADO DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 278/315, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-42.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Menezes Barreto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda., Réu: Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Menezes Barreto\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o referido sócio não possui poderes de gerência \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mano Campos [Adv. Jorge Luís Alves Neves (OAB: RJ 157188 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. -NP do sócio-gerente ALCYR LOUSAN AMORIM [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: N.T. Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Droby 2008 Modas Femininas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droby 2008 Modas Femininas Ltda. , Réu G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. -NP do sócio-gerente ALCYR LOUSAN AMORIM, Réu N.T. Shop Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A, sucessora de Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Aut RENATO PERSEKE\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto e completo, no prazo de 5 dias, tendo em vista a devolução da notificação de fl 166. \r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Oliveiri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Oliveiri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Bambini D Oro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 101/108, que substituem os cálculos de fls 93/100, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CAMACHO FERREIRA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-70.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Leal Martins [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0118900-60.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gomes Lima Souza [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertope 03 Modas Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Gomes Lima Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fabiano Correa Carvalho [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo da Bicharada Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fabiano Correa Carvalho \r\n\r\nDeferido o aprcelamento dos honorários periciais, venha com o pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sales Serapiao [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-70.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Monique Barreto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabarki Coiffeur Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabarki Coiffeur Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cabral Chaves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Condompinio do Edifício Barão do Rio Bonito [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condompinio do Edifício Barão do Rio Bonito, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-50.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MONTEIRO CALDAS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut FLAVIA MONTEIRO CALDAS, Réu RADIO FEDERAL LTDA, Réu TV OMEGA LTDA, TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl 689, bem como da expedição do alvará de nº 1090/2011 em favor de Flavia Monteiro Caldas \r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA, Réu: Ana Cláudia Bastos da Silva, Réu: Paulo Roberto Martins Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a decisãod e fl 94, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que a presente matéria deve ser discutida através do recurso cabível, após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira de Almeida [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Licks Contadores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira de Almeida\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito requerida. \r\n\r\nProcesso: 0045400-92.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Vieira Adriano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Vieira Adriano\r\n\r\nComprovar que recebeu outros valores referentes a diferenças de FGTS por força da decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 2003.51.01.009163-3, além daquele de fl 155, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-64.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisãod e fl 313, bem como adequar seus cálculos \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Gomes Porto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Angabri Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Gomes Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 101, bem como refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-33.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CANDIDO BRASILIENSE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Damasceno Knust [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINETE ORTEGA ALTEIA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: ADILSON DOS SANTOS PINTO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON DOS SANTOS PINTO, Aut Liliane Damasceno Knust, Réu ROSINETE ORTEGA ALTEIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 102, bem como da promoção de fl 113. \r\n\r\nProcesso: 0078300-65.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CARDOSO DE MOURA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: NADEC NUCLEO APOIO DESENVOLV DA CRIANCA LTDA [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CARDOSO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficiald e Justiça à fl 135, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-82.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se cumpriu a obrigação acessória informada na petção de fl 383, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-12.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Scetel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar - Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 1085/2011 em seu favor \r\n\r\nProcesso: 0036300-84.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-52.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton David [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Etrusco, Barros e Tortorella Advogados Associados [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton David\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito requerida. \r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-25.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nézio Santana da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nézio Santana da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-15.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniela dos Reis Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daniela dos Reis Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado à fl 167, em relação ao IR. \r\n\r\nProcesso: 0107500-44.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Marins [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DUTRA DE SOUZA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nAutor: Contestar embargos á execucao. Ré: contestar a impugnação de fls 1281/1307 .\r\n\r\nProcesso: 0138700-11.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Izidoro da Costa [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Izidoro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 1089/2011 em favor do Sindicato \r\n\r\nProcesso: 0140700-72.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142200-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa Lobo [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa Lobo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144000-85.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES ESTAB CULT FIS DESP SIM ERJ\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o resultado negativo da penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefa Ltda. - Parmê \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-36.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Soares [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 1276/1277, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-08.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Barbosa [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Fernanda da Conceição Cristino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Fernanda da Conceição Cristino, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-72.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-54.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista o resultado negativa da penhora eletrônica \r\n\r\nProcesso: 0144900-68.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETH MELLO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETH MELLO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156100-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar a implantação em prol da autora do benefício do ticket alimentação deferido na lide. \r\n\r\nProcesso: 0161300-02.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BATISTA SOARES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BATISTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peça de fls 114/121. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-44.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNEZ DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IGNEZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 238/253 \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu JMR Reparos de Elevadores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-70.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHE OITENTA E NOVE COM E IND LTDA [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de veículos de propriedade do réu Alberto Henrique de Pinho, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-10.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Elói [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme promoção do contador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 305 \r\n\r\nProcesso: 0000485-45.2011.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Agdo: Claudemilson Rosa de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agdo: Clube Caiçaras [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Agdo Claudemilson Rosa de Mendonça, Agdo Clube Caiçaras\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-77.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Maia da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraqui e Couto Cabeleireiros Ltda ME. [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraqui e Couto Cabeleireiros Ltda ME., Aut Telma Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064200-66.2008.5.01.0039 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Bahiense Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nApresentar o cálculo da contribuição social urbana de 2005 a 2008, tendo em vista que até a presente data, a ré devidamente citada à fl 69, verso, não comprovou o apgamento, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-45.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Golden Leaf Tobacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Golden Leaf Tobacco Ltda., Aut Ivan Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 390 que, JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0096300-74.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lourenço de Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao da Camara [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Conceicao da Camara\r\n\r\nTomar ciência da inexist~encia de veículos de propriedade dos executados, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-88.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRES SIQUEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut OSIRES SIQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Serta Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do renajud \r\n\r\nProcesso: 0118100-42.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CONTARINI LOUZADA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: GENEVIEVE LORET DECORACOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR CONTARINI LOUZADA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do renajud, bem como da penhora eletrônica \r\n\r\nProcesso: 0121100-35.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Pereira de Almeida [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Pereira de Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista que resultou negativo o Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0123400-97.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA BRITO [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-89.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que JULGOU PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-71.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NISIA BALBINO NASCIMENTO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NISIA BALBINO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do renajud \r\n\r\nProcesso: 0129600-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS BATISTA DE AGUIAR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS BATISTA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 196/198, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-53.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bastos Pinto Junior [Adv. Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bastos Pinto Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o resultado negativo do Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0142000-10.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson dos Santos Soares [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-10.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MORAES LEITE [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Fatima Luiza de Faria Costa Dias (OAB: RJ 46777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE MORAES LEITE\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSOBRAS COMERCIO DE METAIS LTDA - N/P da sócia Nilcemar Pereira da Rua [Adv. Nilcemar Pereira da Rua (OAB: RJ 36869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado negativo do Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0171500-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista o resultado do Renajud de fl 166 \r\n\r\nProcesso: 0205000-48.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FIEL DOLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB Eletrônica S.A. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FIEL DOLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-77.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054400-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Guimarães Lopes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001161-27.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Sathler [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Sathler, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107 que, CONHECE dos embargos de declaração da ré e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1125307"
                            ],
                            "1125305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2011\r\n\r\n0044300-05.2005.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Denis Ramos Coelho\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Darcy de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 167,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-44.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose de Ribamar Lima\r\n\r\nExecutado: Franklin Rodrigues da Silva,Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda.,Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Franklin Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.349,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Correa Rodrigues da Silva,Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda.,Sandra Correa Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Correa Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.349,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088400-84.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ROSENDO NICOLAU\r\n\r\nExecutado: Cláudio Bronstein Landsberg,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Luca Padovano ,Jordi Wiegerinck\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Bronstein Landsberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.274,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jordi Wiegerinck,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Luca Padovano ,Jordi Wiegerinck\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordi Wiegerinck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.274,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luca Padovano ,UNIVERSE INFORMATICA LTDA,Luca Padovano ,Jordi Wiegerinck\r\n\r\nPelo presente fica citado Luca Padovano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.274,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091400-53.2005.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Lenilda Alves Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Leandro Chagas de Athayde,Fenix 2000 Tecnologia e Sistema Ltda.,Geórgia Batista Barbosa,Carlos Diogo Chagas de Souza,Esther Vaz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Chagas de Athayde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 660,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103300-72.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Luiz Bersou,INDIRIO COOPERATIVA DE PREST DE SERVICOS LTDA,Fernando de Albuquerque,Franz Jose Treu,TREU EQUIPAMENTOS SSA,Alvaro Ramos Quintas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Bersou, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.593,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Ramos Quintas,INDIRIO COOPERATIVA DE PREST DE SERVICOS LTDA,Fernando de Albuquerque,Franz Jose Treu,TREU EQUIPAMENTOS SSA,Alvaro Ramos Quintas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Ramos Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.593,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-46.2007.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Vania do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sheilley Alves de Andrade,Casarao Bar e Restaurante Ltda.,Katia Regin Nascimento Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheilley Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.076,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Regin Nascimento Miranda,Casarao Bar e Restaurante Ltda.,Katia Regin Nascimento Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Regin Nascimento Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.076,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-39.2000.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Paulo Eduardo Andrade de Abreu,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.165,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Cezar Silva de Abreu,STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA,Paulo Cezar Silva de Abreu,Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cezar Silva de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.165,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096500-28.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON MONTE VERDE (Espolio de repres.por AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE) e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo das Fontes,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Santiago Fanor Montano Valverde,Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo das Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santiago Fanor Montano Valverde,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Santiago Fanor Montano Valverde,Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Santiago Fanor Montano Valverde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-17.1995.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: JOAO JANUARIO DA ROCHA,PAULO JANUARIO DA ROCHA,OZANA JOSEFA DA ROCHA,PAULO JANUARIO DA ROCHA,ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO JANUARIO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.544,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271800-19.1992.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR\r\n\r\nExecutado: Eduardo do Espírito Santo,MASSA FAL SUPLY SHOP SUPRIMENTOS P/ESCRIT LTDA,Marco Antônio de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo do Espírito Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.684,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125305"
                            ],
                            "1125304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000270-69.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Garcia da Cruz \r\n\r\nRéu: Escola Pequeno Príncipe Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola Pequeno Príncipe Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-03.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Savio de Mendonça Cerqueira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2011 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125304"
                            ],
                            "1125306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0136700-67.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sales Serapiao\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125306"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Seixas Viana [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)], Aut: Dienison Santos de Jesus [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgic a do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dienison Santos de Jesus, Aut Juarez Seixas Viana, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgic a do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Candido Vieira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luis Fernando Candido Vieira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sppezapria Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sppezapria Fernandes, Réu Grace Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-21.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Cruz [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Sebastião do Nascimento Cruz\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Aguiar [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Eliane Gonçalves Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-16.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES CARDOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut TADEU GOMES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-89.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Felizardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Felizardo, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cândido Braga , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-10.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Divino [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Kopenhagen Ltda., Aut Flavia Gomes Divino\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Masset [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Cristina Ferreira Masset \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Martins Felix [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Fernanda Cristina Felix [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Flavia Cristina Felix [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA, Réu: Companhia Libra de Navegacao [Adv. Marise Campos (OAB: RJ 51913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Martins Felix, Réu Companhia Libra de Navegacao, Aut Fernanda Cristina Felix, Aut Flavia Cristina Felix\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Martins Avelar Goulart [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: DR Markenting Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR. MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR. MARKETING SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E COMÉRCIO LTDA., Réu DR Markenting Promocional Importacao e Comercio Ltda., Aut Raquel Martins Avelar Goulart, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-54.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho da Conceição Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Enganharia de Sistemas [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Economica Federal, Réu DBA Enganharia de Sistemas, Aut Martinho da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MASTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA, SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Virgilio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Ronaldo Virgilio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-32.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Cassiano Chaves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Francisco Fernando Cassiano Chaves \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-55.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ofélia da Silva Cavalcante [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Plug in Tecnologia Ltda. [Adv. Sonia A Torrecilhas Juliao (OAB: RJ 19122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ofélia da Silva Cavalcante , Réu Plug in Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-41.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Hartley Fernandes de Moura [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Liberal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hartley Fernandes de Moura , Réu Instituto Liberal \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-27.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ribeiro Pires [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Ribeiro Pires , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 207/209. PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0012500-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sobreira Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Sobreira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1034700-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Tenorio de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton Francisco Tenorio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-93.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PAIVA COELHO [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PAIVA COELHO, Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1029300-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agusto Sarmento dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agusto Sarmento dos Santos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1028600-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilberto Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-45.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERNANDES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA, Aut NELSON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-91.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DA CUNHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-98.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE LUIZ DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1124781"
                            ],
                            "1125409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-36.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Venancio da Silva Junior [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Casa Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Venancio da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva Vianna [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Costa Nobre Park Estacionamentos Ltda. , Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. - Hospital Quinta D or\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Silva Vianna\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas às fls. 41/43 e 48/49. \r\n\r\nId: 1125409"
                            ],
                            "1124782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0002300-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Seixas Viana, Dienison Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Thyssenkrupp CSA Siderúrgic a do Atlântico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Martins Felix, Fernanda Cristina Felix, Flavia Cristina Felix\r\n\r\nRéu: Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA, Companhia Libra de Navegacao\r\n\r\nPelo presente fica m Cabin s Montagem e Acabamento Ltda.-N/P SR FRANCISCO CUNHA DE LIMA, CABINs MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA-N/P Sr Reginaldo Joaquim de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-16.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Sobreira Filho\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124782"
                            ],
                            "1125664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/06/2011 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0132200-83.2006.5.01.0041 - CartPrec\r\n\r\nAut: Hugo Cesar Barbosa e Outros. \r\n\r\nRéu: Sentinela Servicos de Vigilancia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Conjunto 1301 do Edifício na Rua Álvaro Alvim, nº33/37 e a fração ideal de 0,20450% do respectivo terreno que mede 51,80m de frente, 26,80m do lado direito, 17,00 do lado esquerdo e 62,50m na linha dos fundos em linha quebrada de 5 segmentos de 26,00m, mais 7,00m mais 12,50m, mais 1,00m e mais 16,00m, confrontando pelo lado direito com o imóvel número 31, pelo lado esquerdo com os prédios nº 15, 17/21 da Rua Alcindo Guanabara e nos fundos com os prédios número 17/21 da Rua Alcindo Guanabara e 36/38, 40, 42 e 44 da Rua Senador Dantas avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Álvaro Alvim33/37, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro, 20031-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125664"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000228-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Stehling [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Augusto Stehling \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NÃO RECEBE O RO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0031700-32.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Goncalves da Silva Pinhel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josefa Goncalves da Silva Pinhel\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 1223/1223 V, DANDO A LIDE POR ESTAVEL COM A PETIÇÃO INICIAL E A PEÇA DE BLOQUEIO, DESCONSIDERADO QUALQUER OUTRO ADITAMENTO OU EMENDA. AOA AUTOR PARA VIR COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AIINDA QUE DE FORMA PARCELADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.. \r\n\r\nProcesso: 0151500-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040800-16.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Coutinho da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO É CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO COM O TOTAL DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053600-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Amaro Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Belezza Prima Qualita Ltda, Aut Maria de Fatima Amaro Alves\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -2.900,85 EQUIVALENTES A 237.916,56 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0182600-52.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DE DESENVOLV ROD TERMIN RJ, Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nTENDO EM VISTA O EXTRAVIO NA SECRETARIA DA VARA DO QUARTO VOLUME DOS PRESENTES AUTOS SUPRA REFERENCIADOS, VENHAM AS PARTES EM DEZ DIAS COMUNS COM PEÇAS E DOCUMENTOS PARA A R E S T A U R A Ç Ã O . \r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felisberto da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcoes e Servicos Ltda.a/c socia Valeria Coelho Pereira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felisberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000982-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Rodrigues de Souza [Adv. Armando Santoni (OAB: RJ 75928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Rodrigues de Souza, Aut Rádio Monte da Gávea Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-14.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Jefferson dos Santos de Oliveira, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Processor Informática S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Marcos Paulo da Silva Sabadine, Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES NO PRAZO DE TRINTA DIAS A SECRETARIA DA VARA AGENDAR DIA E HORA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO C OM A REMESSA DOS AUTOS AO TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019100-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barreto de Farias [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: B Rochllin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Rochllin Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0187900-19.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Gentil Raimundo Pires, Réu: Berenhauser SA Engenharia Consultoria e Projetos, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO RENAJUD E DO VALOR INFIMO OBTIDO JUNTO AO BACEN JUD - R$ -133,86 - VIINDO COM MEIOS PARA OP PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032600-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Andrade Lessa [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Auto Posto Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nina Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0004900-64.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Hnerique de Souza Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Cafe Comercio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Cafe Comercio Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO É CONVOLADO EM PENHORA, FICA4NDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, DEVENDO EM CASO DE EMBARGAR, A RÉ, COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO, UMA VEZ QUE O JUIZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0151300-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenizia Fraga Lopes [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Couffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenizia Fraga Lopes\r\n\r\nVENHA O AUTOR , NO PRAZO DE 20 DIAS DERRADEIROS COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000330-30.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Rosa Lucia Cardoso Pinto [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEgdo: GARCIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Egdo: JOSÉ ELIAS GARCIA DE SOUZA, Egdo: HELOISA DE ABREU ROCHA, Egdo: JÚLIO CESAR SANTOS PINTO, Egdo: Sebastião Andrade Pereira Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GARCIA ENGENHARIA LTDA, Egdo Sebastião Andrade Pereira Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0054600-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE CANDIDO ALVES FONTES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEC ISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA BOUYER FERREIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves (OAB: RJ 104330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA BOUYER FERREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -14.491,56 EQUIVALENTES A 1.187.947,36 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Oliveira Barbosa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001308-41.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Pinheiro Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Cristina Viana Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Pinheiro Ramos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, EXTINGUINDO A OBRIGAÃO DO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0130000-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Jader de Araujo Cruz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A DILIGENCIA NEGATIIVA JUNTO AO BACEN JUD NA EXECUÇAO DA PRIMEIRA RE, O JUIZO DETERMINA A INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ A VIR COM O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, ACRESCIDA DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147800-22.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PARADA MACEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105600-73.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL RAIMUNDO SINDRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nINICIALMENTE, REGULALRIIZE O NOVO PATRONO DOS AUTORES SUA ASSISTENCIA. TER VISTA DA PETIÇÃO ESPÓLO DE JORGE SAID CURY E COMPR0VAR A alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0100300-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilênio Arantes de Azevedo (sócia), Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDER RAULINO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0004100-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO BACEN JUD PARA EXECUTAR A PRIMEIRA RÉ, VENHA A SE GUNDA RÉ COM O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM A INLCUSAO DA MULTA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA\r\n\r\nVENHA O RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE., AFASTANDO-SE S A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0012700-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubarani da Costa Araujo [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubarani da Costa Araujo\r\n\r\nPAGAR R$ -320,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016900-33.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pimentel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pimentel dos Santos\r\n\r\nTER VISITA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0038900-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Fernando Pimentel Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Fernando Pimentel Duarte , Réu Universidade Santa Úrsula - USU \r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -14.047,06 EQUIVALENTES A 1.152.266,33 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0104300-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Duarte de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Duarte de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Macedo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Macedo , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0109200-97.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMO CARDOSO VANDERLEY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMO CARDOSO VANDERLEY\r\n\r\nANTE O PAGAMENTO JHÁ REALIZADO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O AU TOR REQUERER DIRETAMENTE A RECEITA FEDERAL A REPETIÇÃO DO INDEBITO OU PROPOR AÇÃO PROPRIA. \r\n\r\nProcesso: 0171100-37.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO OTICA JIM LTDA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)], Réu: Emilia Izabel Freitas da Silva, Réu: Luciana de Macedo Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 10 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. TENDO EM VISTA A FRUSTRADA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE DO SOCIO\r\n\r\nProcesso: 0175400-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lima Costa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: COOPERTRAMO Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas,autonomos de taxi Especial [Adv. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior (OAB: RJ 112905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lima Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO DA SEGUNDA RÉ UMA VEZ QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE NOS ATIVOS FINANCEIROS DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nId: 1115603"
                            ],
                            "1115605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000892-73.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mendes Ribeiro \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia eServiços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megatec Engenharia eServiços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-89.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso \r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Lino , JOAQUIM CARLOS FERREIRA DIAS. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOAQUIM CARLOS FERREIRA DIAS. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115605"
                            ],
                            "1115604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0161900-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marques da Costa \r\n\r\nRéu: Brazil Internacional Movers Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Brazil Internacional Movers Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÁO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115604"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-82.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONST ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o desarquivamento, eis que foi expedida certidão de crédito nos moldes da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0180800-34.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR LEITE ALVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut SAMIR LEITE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387/388 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0193300-45.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pessoa de Freitas [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA, Aut José Pessoa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/91 - procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0137300-10.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestacao de Servicos Ltda., Aut Sandra de Andrade Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219/220 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141100-12.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Piffer Verissimo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Piffer Verissimo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000332-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Daniel Santos de Oliveira, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/149 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000156-52.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Puc Pontífice Universidae Católica [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções , Aut Flaviana de Jesus , Réu Puc Pontífice Universidae Católica \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 85/86 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0037500-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CARVALHO CORDEIRO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nÀ executada para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de usufruto formulado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Pina [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Luna Comércio de Bijouterias Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Luna Comércio de Bijouterias Ltda. ME , Aut Gisele da Silva Pina \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 86/87 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 352/353 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0005700-02.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: Ana Lucia Canegal, Réu: Marlene de Almeida Silva, Réu: Walney de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA, Aut PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0013600-26.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Alves Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Joseli Alves Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1657/1658 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial), Aut Marcelo Costa de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 163/164 - embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000706-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Coelho Guimarães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Coelho Guimarães , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 258/259 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0080900-39.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviana Oliveira Duarte [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicall Financiamento Credito e Emprestimos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhadores Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviana Oliveira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0101600-51.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jõao Maria da Cunha [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Cristiane Davi Oliveira (OAB: RJ 86400 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jõao Maria da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bandeira de Sousa [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dom Alfredo [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dom Alfredo, Aut Francisco Bandeira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dinarte Moura Rodrigues [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a vez do Mestre Ltda. - EPEC [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda. [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Instituto Universitário Cândido Mendes S/C - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep, Réu Data Brasil Ensino e Pesquisas Ltda., Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a vez do Mestre Ltda. - EPEC, Réu Instituto Universitário Cândido Mendes S/C - IUCAM, Aut Paulo Dinarte Moura Rodrigues, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 530/531 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0068600-45.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Conceicao Vieira Gomes [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados [Adv. Eliomar Victorio Benevides (OAB: RJ 23720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Conceicao Vieira Gomes, Réu Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 108/112 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0069200-32.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salamiel Brito D Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Salamiel Brito D Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 388/392- improcedente. \r\n\r\nId: 1124855"
                            ],
                            "1125023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Segobia Rodrigues [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de vista, ante o arquivamento dos autos em 04.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000884-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Brandão da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Brandão da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093600-52.2004.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: DOMINGOS MIRANDA SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMINGOS MIRANDA SOARES\r\n\r\nVir com demonstrativo de seu crédito devidamente atualizado e acrescido de juros, nos termos de despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0097300-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Maisa Tavares da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Maisa Tavares da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para liquidar o julgado, devendo ser apresentados cálculos discriminando o valor das cotas fiscal e previdenciária cabível a cada parte. Deverá a parte autora, também, observar a Instrução Normativa RFB-1127, de 07.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, a Súmula 04 deste TST e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista por 10 dias de petição de fls. 133/135. \r\n\r\nProcesso: 0113600-05.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Galvao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service-Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Galvao\r\n\r\nAnte a vinda do comprovante de fl. 272, deverá a parte autora adequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANCK SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANCK SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA\r\n\r\nVir com a diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115600-22.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nAnte o que consta certificado à fl. 31-verso, deverá a parte autora informar o endereço completod e Marisa Ribeiro de Sousa. \r\n\r\nProcesso: 0138500-67.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA CECILIANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de cota previdenciária, com base na planilha de fls. 427/444. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Oberon Botto Polido [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à reclamada para que se manifeste de forma pormenorizada, indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Camargo Brito [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Condomínio Residencial Aeronáutica Condomínio Village Oceanic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Camargo Brito\r\n\r\nDizer se recebeu o pagamento integral referente ao acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0161600-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brasil [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Patricia Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 338, devendo o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada manifestar-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0177300-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0178700-77.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nApresentar recibos de pagamento necessários para apuração dos valores efetivamente percebidos pelo autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA SALES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO WALBER REIS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE SOUZA SALES\r\n\r\nDizer se ainda tem algo a requerer nos autos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Medeiros de Lima [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000780-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Almeida [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Almeida \r\n\r\nVir com cópia do contrato social e suas últimas alterações, a fim de que a reclamada seja citada na pessoa de seus representantes legais. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Costa Sobreira [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Jóias Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, agora no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio de contas de suas contas e aplicações, bem como aquelas de titularidade de Natan Kimelblat. Prazo em cartório, vedada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048600-58.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira da Silva Cazzani [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Pereira da Silva Cazzani\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 353/355. \r\n\r\nProcesso: 0049300-73.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BENEVIDES SANT ANNA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BENEVIDES SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência de que rejeitados os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 198/201, ante a não observância da Súmula 381 do C. TST quando da atualização dos créditos apurados. Deverá o reclamante apresentar outros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-16.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domes Gomes Pereira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias acerca de impugnação oferecida às fls. 256 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio, Aut Marcio Nunes Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, acerca de esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0000042-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, observando-se guia e código da receita corretos (GRU - código 18740-2). Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes (OAB: RJ 115775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Sedabel Ltda., Aut Orlando de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675, devendo o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada manifestar-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000148-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chaves Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lenix Sucos e Sanduíches Ltda. ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Lenix Sucos e Sanduíches Ltda. ME \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-78.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Veiga [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletas Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Veiga \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 82/84. \r\n\r\nId: 1125023"
                            ],
                            "1125022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2011\r\n\r\n0137400-72.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.990,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143800-58.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Borges da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Two Land Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Two Land Eletronicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.830,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232300-81.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Soares D´Avilla,Diva Cristina Moreira de Pinho,Ary Cruvello Davilla,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Soares D´Avilla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.714,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125022"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-46.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Ignácio Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Tejo Ltda. [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Tejo Ltda. , Aut Nilo Ignácio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.78/80, fixando o principal no valor equivalente a 2.452.263,29TRs + INSS, no valor equivalente a 113.998,98TRs + custas, no valor de R$ 127,35. Isento de IR. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 76. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 1.972.170,28TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 113.998,98TRs e custas = R$ 127,35(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0080500-78.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Araguez [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Sobenial Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Araguez\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 784 E 793, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas SA (Em Recuperação Judicial), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-18.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiron Marques de Oliveira (Espolio de) [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Chanpfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Chanpfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-09.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massari Brasil Fornecimentos Ltda EPP (sucessora), Réu: Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0010300-41.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sobral [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Aut Marcos Antonio Sobral\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 245, fixando o principal no valor equivalente a 1.561.968,92 Trs, o equivalente a 1.257.139,88TR's para o reclamante e o equivalente a 89.385,04Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 117.834,01TRs + custas, no valor de R$ 102,54 + R$ 164,39, equivalente a 13.465,18 TR's, referente a multa de 1% sobre o valor da condenação e R$ 2.465,86 equivalente a 201.978,74 TR's referente aos honorários advocatícios. Ciência de que foi convolado em penhora depósito de fls. 161. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Maciel [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento Maciel\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 358 .\r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaury Alheiro da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sante Assistencia Medica Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sante Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-35.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Machado [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: V.R.G. LInhas Aéreas S.A. ( incoproradora da GTI S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1077, por 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-65.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de) [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Humberto Sequeiros Rodriguez [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman, Réu: Ângela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Aut FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO NETTO (espolio de), Réu Humberto Sequeiros Rodriguez, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES .\r\n\r\nProcesso: 0002300-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino da Silva Peixe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 274, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-87.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Fernandes Salgado Zenha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj), Aut HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 759/760, fixando o principal no valor equivalente a 2.323.438,61TRs + INSS, no valor equivalente a 789.765,02TRs + custas, no valor de R$ 140,90. Isento de IR. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 331. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada, no valor equivalente a 1.518.486,32TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS, no valor equivalente a 789.765,02TRs e custas = R$ 140,90(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0046900-27.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Jesus Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Miroku Mega Alimentos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Jesus Almeida \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 179, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coutinho Maurício [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Felipe Coutinho Maurício, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 451/2, fixando o principal no valor equivalente a 43.796.923,95Trs, o equivalente a 38.960.400,64TR's para o reclamante e o equivalente a 4.836.523,32Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 1.865.024,70TRs + custas, no valor de R$ 638,46. A 1° e 2° Rés, solidárias, deverão comprovar o depósito da DIFERENÇA devida no valor equivalente a 42.809.631,51TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.865.024,70TRs e custas = R$ 638,46(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moret Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 522/3, fixando o principal no valor equivalente a 5.160.261,72TRs + INSS, no valor equivalente a 1.151.634,96TRs + custas, no valor de R$ 326,83. Isento de IR. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 495. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada no valor equivalente a 4.202.417,49TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.151.634,96TRs e custas = R$ 326,83(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio do Nascimento [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mecanica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Rocas Pinheiro Alves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Rocas Pinheiro Alves, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram \r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000551-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Costa Sampaio [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. Walter Duarte Peixoto (OAB: SP 9640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Costa Sampaio\r\n\r\nContestar Emabrgos à Execução de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0072800-32.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o requerido às fls. 134, por seus próprios meios, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0097700-93.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Navarro Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Sergio Navarro Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2477, que defere a dilação de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-30.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuniza Maria da Costa Santos [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Réu: Pablo da Rocha Valim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuniza Maria da Costa Santos, Réu Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095100-22.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANAPUAN VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA PINTO, Réu PARANAPUAN VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681, que acolhe os cálculos de atualização de multa referente à última parcela do acordo, fixando o valor da diferença devida ao exequente, em R$ 4.448,01 (365.002,36TRs), prazo de 05 dias, devendo a Executada no mesmo prazo, efetuar o depósito da diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro, Réu TDS Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1125027"
                            ]
                        }
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-41.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA VIEIRA PEREZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALDI LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA VIEIRA PEREZ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-82.2009.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TANIA REGINA PACHECO, Egte TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 1050700-02.1993.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000922-84.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurélio de Freitas Moreira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Linifício Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurélio de Freitas Moreira \r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000332-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Costa de Magalhães [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Costa de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto da Silva Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda. , Réu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Augusto da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 13/14. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Amaro Franco Avena [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002800-20.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalen Hilario Ferreira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa da Barra, Aut Matuzalen Hilario Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, devendo a 2ª executada informar o valor a ser retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0002800-78.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Capett Feliz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 46 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Barros [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Saraiva Bentes Engenharia Ltda. [Adv. Manuel Marques da Silva (OAB: RJ 33729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saraiva Bentes Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0005600-55.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: Mauricio de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, temdo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000167-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Proença dos Santos [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Tande Transporte Rodoviário Ltda. , Réu: Alexandre Peres Falcão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Proença dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31 .\r\n\r\nProcesso: 0104300-03.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA COSTA NEVES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Sucessora de Mercado Decisão de Oswaldo Cruz ltda) [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA COSTA NEVES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0109900-05.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA ALIMENTOS PRUDENTE DE IRAJA LTDA, Réu: FABIANO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas, devendo diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-43.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA BARRETO DE LEMOS VON STUDNITZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA BARRETO DE LEMOS VON STUDNITZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Alcântara Moreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviçis de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Alcântara Moreira \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-13.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAPISTRANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Abreu Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Assis dos Santos [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Franca de Sousa [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasileira EBGE Sul Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora EBGE Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora EBCE Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora EDGE Rio Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasileira EBGE Sul Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor cobrado pelo INSS e depositar o valor em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson de Araújo Rocha [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., Réu: Edvaldo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Araújo Rocha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0142800-65.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene Gomes da Silva [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Magia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Magia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0040400-70.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Edson da Silva Junior [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Artigos para Animais Ltda. EPP [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Suporte COOP [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Artigos para Animais Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-04.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0063400-41.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elizabete Costa Marques (OAB: RJ 74248 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda), Réu: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0023000-53.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELAJES LAJES PRE MOLD E ARTEF CIMENTO LTDA, Réu: Marcelo Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000357-23.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Ltda., Réu: Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1124503"
                            ],
                            "1124501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2011\r\n\r\n0108500-97.1996.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESTER ALVES PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ANTONIO DI BLASIO e SANDRA FERREIRA DI BLASIO RIBEIRO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.202,19, equivalentes a 2.555.752,63 IDTRS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legar do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0134000-19.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\nExecutado: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados, RENATO PINTO e MARCELO HAMILTON SCHWARTZ, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.030,06, equivalentes a 1.722.209,28 IDTRS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0109000-66.1996.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANDRO RANGEL FLAUSINO\r\n\r\nExecutado: DELATEX IND E COM DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citadosCLAUDIO RAMALHO PORTUGAL e GLÓRIA MARIA VENTURA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.184,90, equivalentes a 4.273.565,78, além de acréscimos devidos ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\n0013800-85.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA APC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.623,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124501"
                            ],
                            "1124502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0002800-20.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matuzalen Hilario Ferreira\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Condominio do Edificio Rosa da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARIVALDO PIRES DE CARVALHO, JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA e LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que estão sendo notificados para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124502"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que tragam aos autos documentos requeridos, no prazo de dez dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gomes dos Reis [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Gomes dos Reis, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem o demonstrativo de apuração da quantidade de horas extraordinárias, observando os critérios fixados pelo v. acórdão, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001600-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Os cálculos apresentados pelo Perito estão corretos posto que as normas coletivas dispõem que o sábado é dia de repouso, não podendo ser considerado o argumento da reclamada. Equivocado também o reclamante. Nessa medida, por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação do perito contábil, segundo os quais, após atualização, o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 169.943,47, correspondente a 13.920.059,99 trs. O imposto de renda é devido no importe de R$ 832,39, correspondente a 68.181,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 45.714,22, correspondente a 3.744.449,17 trs. TOTAL: R$ 216.490,08, correspondente a 17.732.690,18 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 216.490,08, correspondente a 17.732.690,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000862-08.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Verônica Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: NS 1 Treinamento em Informática Ltda. [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NS 1 Treinamento em Informática Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.324,55, correspondente a 108.493,81 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 478,95, correspondente a 39.230,77 trs. São devidas custas no importe de R$ 109,23. TOTAL:R$ 1.912,73, correspondente a 156.671,60 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.912,73, correspondente a 156.671,60 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0069300-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Júnior [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WCM Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 582,73, correspondente a 47.731,38 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 113,05, correspondente a 9.259,92 trs. São devidas custas no importe de R$ 64,10. TOTAL:R$ 759,88, correspondente a 62.241,73 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 759,88, correspondente a 62.241,73 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0129600-05.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NESTOR DA SILVA [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut MARCELO NESTOR DA SILVA\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados, no prazo de dez dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sob pena de ser adotada a remuneração de R$ 665,86, apontada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001700-92.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Alexis Monteiro Lobo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SILVIO LELIO CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda. [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Jato Limpeza Tecnica Industrial Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 109,81, correspondente a 8.986,06 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 26.352,68, correspondente a 2.156.513,40 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.600,38, correspondente a 376.461,94 trs. O FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 2.691,64, correspondente a 220.264,42 trs. TOTAL:R$ 33.754,51, correspondente a 2.762.225,82 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 33.754,51, correspondente a 2.762.225,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0146300-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Barcellos de Souza [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 21.723,14, correspondente a 1.777.665,21 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.843,01, correspondente a 314.484,24 trs. TOTAL:R$ 25.566,15, correspondente a 2.092.149,45 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 25.566,15, correspondente a 2.092.149,45 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio dos Alvarás sacados, com o fim de proceder a apuração do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0133100-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação do depósito recursal para a parte reclamante, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância para expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1125601"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1116852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Campos Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Buni Ltda. - Forusi Metais Sanitários [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Buni Ltda. - Forusi Metais Sanitários\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0033500-04.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MVA REFORMAS EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000297-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Airla Ferreira Peres [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através de guia GRU, código 18740-2, no valor de R$ 43,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.342. \r\n\r\nProcesso: 0000062-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Braga Silva [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Braga Silva \r\n\r\nInformar atuais endereços dos réus, em 10 dias, sob pena de ser o feito retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-25.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Oliveira Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducões Gráficas Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Oliveira Silva , Réu J Sholna Reproducões Gráficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037400-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Correa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Correa dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Batista da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Batista da Silva\r\n\r\nInformar o nome do sócio mencionado, a fim de que seja solicitado seu endereço a MM 26 VT. \r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Francisca Azevedo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Francisca Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-51.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nunes de Araujo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nunes de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Almir Gonçalves [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Almir Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0148300-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sittrop Marcovistz [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Neide Aparecida Salaroli de Souza (OAB: RJ 124677 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sittrop Marcovistz , Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-96.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Ribeiro Junior [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose Ribeiro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 0000562-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correia Andrade [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correia Andrade, Réu Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 700,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000643-89.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gianini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - INIBANCO [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gianini , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - INIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 920,32 ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001201-61.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira Correa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Ferreira Correa, Réu Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 440,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marco Antonio de Jesus Dib\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 2.189,86, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nId: 1116852"
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                            "1116854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPriscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000573-72.2010.5.01.0054 - RTSum - Carga: Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116854"
                            ],
                            "1116853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0175900-75.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA BERROGAIN\r\n\r\nRéu: FRAGOSO D ABREU IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Dutra D'Abreu sócia de Fragoso D'Abreu Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar em 48 horas o valor de R$ 1.298,00. \r\n\r\nProcesso: 0100300-77.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Cunha\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALDR Construtora e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no importe de R$ 4.271,23 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049300-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Lima Nunes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.447,39. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Batista Siqueira, Norma Conceição Araújo Silva, Rubens Pancich Retamal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.744,34. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-16.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Costa de Moraes \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol\r\n\r\nPelo presente fica m Edyméa Barroso Moreira, Elizangela Aparecida de Souza, Jose Antonio Girão Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 3.876,19, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027400-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Inacio da Silva \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Racional Engenharia Ltda., Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo as reclamadas\r\n\r\ncomprovarem o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 45.895,44. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116853"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1117551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mota Mesquita [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Monteiro Campelo de Macedo [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mota Mesquita\r\n\r\nVista ao autor de fls. 196 e seguintes, observando o prazo de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0033300-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Lucas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Lucas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwards Pereira Francisco [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwards Pereira Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Oliveira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-24.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Cavalcanti de Brito [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça Cavalcanti de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imoveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013400-69.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar no prazo de 10 dias, o numero do seu PINT/ NIT para expedição de alvará ao INSS, sob pena de devolver o valor à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-08.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 119/121, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-63.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-55.2009.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé Miudo Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidnéia Alves Appolinária\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pé Miudo Comércio de Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Felix de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Felix de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162700-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Ayres de Andrade [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Ayres de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira dos Reis Junior [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira dos Reis Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-70.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NETUNO LTDA, Réu: Ligia Maria Chaves Ferraz, Réu: Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-64.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal FPR Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gomes Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-13.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA COELINHO SABIDO LTDA, Réu: Elza Mota Vasconcelos [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-82.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-68.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA CHAGAS [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-47.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Marcos Valério Braz de Souza, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-78.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Réu: LUIZ ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-21.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FORTUNATO PEREIRA [Adv. Claudia Machado Alves (OAB: RJ 80950 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FORTUNATO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Martins de Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Martins de Miranda\r\n\r\nVir com o depósito de R$ 200,00 remanescentes, cf. fl. 352, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-66.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCRECIO CLAUDIO ABRANTES [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCRECIO CLAUDIO ABRANTES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-13.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: Antonio Carlos Hilario Soares Brandao, Réu: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1117551"
                            ],
                            "1125677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095000-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Soares [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/138, por ajustado à coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixado o total devido em R$ 4.633,97. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Lemos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Lemos , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-81.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislaine Dias [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Supermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual ou meios de localização da reclamada. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-93.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Proença Trindade [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Eletrobras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Proença Trindade\r\n\r\nFornecer o endereco atual ou meios de localização da reclamada. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-38.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Wesley Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: EAS Empreiteira Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Wesley Marques da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual ou meios de localização da reclamada. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Henrique Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 \"Homologo os calculos de fls. 27, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Crédito do autor no valor de R$ 5.905,56. Cota previdenciária no valor de R$ 246,42 e custas processuais no valor de R$ 100,00. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-23.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gabriel Tavares Tomé [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos César Faleiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gabriel Tavares Tomé\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38 \"Homologo os calculos de fls. 31 e 34/37, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais.\" Crédito do autor no valor de R$ 31.212,44. Cota previdenciária no valor de R$ 3.567,03 e custas processuais no valor de R$ 340,00. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-97.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Perez Otero [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robotica Transportes Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Robotica Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 189/190. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-92.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (através de GRU código 18740-2, unidade gestora código 080009). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Siqueira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante de R$ 44,26 (através de GRU código 18.740-2, Unidade gestora código 080009). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Teixeira Brito \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Primavera [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson Barreto [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Primavera , Cgto Joelson Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 37/41, que julgou procedente em parte o pedido formulado da Reclamação Trabalhista e improcedente o pedido formulado da Ação de Consignação em Pagamento. Custas de R$ 80,00, pela reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista e de R$ 29,76, pela Consignante, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento (através de GRU código 18.740-2, Unidade gestora código 080009). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-05.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Roberto Chiarella Quinhões [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. - COQUEPAR [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A. - COQUEPAR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls.329/330. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001287-29.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Batista de Paiva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Manutenção Volante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Batista de Paiva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1125677"
                            ],
                            "1125676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0117900-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Siqueira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante de R$ 44,26 (através de GRU código 18.740-2, Unidade gestora código 080009). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125676"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1122664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000052-84.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Sousa Farias [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumato Ortopedia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Sousa Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão da Seção de Distribuição de Mandados, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Turle [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis Turle\r\n\r\nRefazer calculos, observando a promocao da Contadoria. (Prazo: 20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0099400-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer calculos, observando a promocao da Contadoria. (Prazo: 20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0144100-10.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Cassiano Paulino [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Suatt Tour Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Cassiano Paulino, Réu Suatt Tour Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 01/08/2011, às 12 h 15 min, para audiência de inquirição de testemunha, a ser realizada no Posto Avançado de Rio das Ostras, sito à Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Bairro Âncora, referente aos autos da CPI 182-63.2011.5.01.0481. \r\n\r\nProcesso: 0001154-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de França Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: LCGO Locação de Máquinas Equipamentos e Técnica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de França Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-89.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva [Adv. Lucicleiton Braga (OAB: RJ 159315 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Ribeiro Teixeira Artigos de Informática Ltda., Réu: Cartoinfo II Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-58.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Umberto da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serv. Segurança e Vigilância Especializados Ltda., Réu: Condomínio Bairro Peixoto , Réu: Posto de Gasolina Barra Mar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Umberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa e Castro Almeida [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Martins Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Camargo Correia Sergen Engeform\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-43.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda., Aut Rogério Dias Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-63.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MOTORISTAS TAXI JARDIM BOTANICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-56.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Paulo Gomes [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nExdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda., Exdo: FELIPE WERNER BRANDAO, Exdo: JULIANA WERNER BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Paulo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor juntar o comprovante de recebimento do alvará, bem como vir com os cálculos da diferença que entender devido, com planilha demonstrativa, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Rosa do Espírito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciedes Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Rosa do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-25.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Lourenco de Castro [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Lourenco de Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-57.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-53.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Oliveira de Moraes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira de Moraes, Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. A autora, em igual prazo, deverá tomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário efetuado pelo réu à folha 82. \r\n\r\nProcesso: 0156200-17.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)], Réu: CLAUDIO CESAR FIAUX DE FREITAS, Réu: BRAZ DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-43.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON SILVA PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIFORTE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIFORTE ALIMENTOS LTDA, Aut HUDSON SILVA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Medina [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-55.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA PENHA DE LIMA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA PENHA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. , Aut Vera Lucia Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: JOELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)], Aut: EDJOANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJOANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRegularizar a representação da menor Andreyna P.R. da Silva, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1122664"
                            ],
                            "1122665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Martins de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais e Bancos e Enpresas LTDA [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia, devendo as partes, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-29.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTR TRANSP E TERRAPLANAGENS LTDA, Réu: FLAVIO DE FREITAS VIEIRA, Réu: JOSE ONITO COSTA BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema do TRE, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial, Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Sucessor de Banco Banerj SA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial (20 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela 1ª ré). \r\n\r\nProcesso: 0132800-61.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE WANDICK DO PRADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP RIO TRANSP VALORES VIGIL PATRIMONIAL [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSVIP RIO TRANSP VALORES VIGIL PATRIMONIAL\r\n\r\nJuntar aos autos as guias do FGTS, com o depósito da multa de 40%, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-40.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley da Silva Padilha Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley da Silva Padilha Junior\r\n\r\nVenha o autor com o documento mencionado na petição protocolizada em 28/03/2011, tendo em vista que o mesmo não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alberto Riguet Petti, representado por Magda Rios de Castro Petti [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-74.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva de Santana\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-64.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 257/258 foi recebida como embargos à execução, devendo a ré vir com o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-48.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Pádua [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimpus Confecções e Artigos para Presentes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-89.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Carvalho Batista [Adv. Aline Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 126689 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn S.A., Réu: TVA Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Carvalho Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, inclusive das cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-18.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Menezes Dutra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Menezes Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 609/625, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-32.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VARGAS VIANA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VARGAS VIANA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento fiscal efetuado pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barata [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria da Praca Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Sao Lourenco Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praca Ltda., Réu Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda., Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Drogaria Sao Lourenco Ltda., Aut Rodrigo Marques Barata\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 158/164, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0139000-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel Maia, de cujus, representado por KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Eduarda Veronezi Louredo Maia representada por KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Camila Rodrigues Maia representada por JOSELI RODRIGUES DE LIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda., Réu: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rodrigues Maia representada por JOSELI RODRIGUES DE LIRA, Aut Eduarda Veronezi Louredo Maia representada por KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA, Aut Mauricio Manoel Maia, de cujus, representado por KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1122665"
                            ],
                            "1122666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-42.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GNUTZMANN [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GNUTZMANN\r\n\r\nVenha a autora com o depósito do valor das custas judiciais para ressarcimento da ré, no prazo de 10 dias. Observe a autora que o depósito deverá ser realizado através de depósito judicial de forma a possibilitar o levantamento pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000880-17.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron Nesanelovicz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron Nesanelovicz \r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciário e fiscal efetuado pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra aTempóraria Ltda. [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra aTempóraria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0048200-68.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-89.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA BARBOSA PINTO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DA PRAIA [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA DA PRAIA, Aut CATARINA BARBOSA PINTO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221/222, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0137500-61.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de OCACILDO FERREIRA SALGADO representado por Elen Soares Salgado [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de OCACILDO FERREIRA SALGADO representado por Elen Soares Salgado\r\n\r\nVenha a autora com a procuração constituindo advogado, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0215800-95.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA NUNES DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 450, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0124600-31.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DORDRON FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Andrade Guerrao [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Andrade Guerrao\r\n\r\nComprove a autora o alegado na petição protocolizada em 29/03/2011, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-38.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH RESENDE FERNANDES [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH RESENDE FERNANDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363, devendo a ré comprovar o depósito da quantia, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229800-71.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCALIZA RENT A CAR LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento previdenciário e fiscal efetuado pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes Chagas [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio (OAB: RJ 107664 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CONSATEL [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 289. \r\n\r\nProcesso: 0000013-87.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Arieiro Tintas e Materiais de Construçãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha, devendo o autor observar o item 3A das instruções para audiência encaminhadas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001309-81.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento da Silva [Adv. Marta Bertino Maciel Fernandes (OAB: RJ 134120 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Vip \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Ribeiro Xavier [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. , Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Gláucio Ribeiro Xavier \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1122666"
                            ],
                            "1122667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lamin da Silva [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Informática Ltda. ME , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lamin da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-84.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teixeira Gomes [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Teixeira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chaia [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Chaia\r\n\r\nRefazer calculos, observando a promocao da Contadoria. (Prazo: 20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0041400-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente ao depósito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio do Monte Cândido [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio do Monte Cândido \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-35.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Albhernack Salviano da Silva [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Igorneto Service e Comércio Ltda. , Réu: Casa Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albhernack Salviano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA ROCHA PEREIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIPRONTO-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVST.SA [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDIPRONTO-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVST.SA, Aut PATRICIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fl. 355, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vanderlei Morais [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanessa Vanderlei Morais\r\n\r\nDigam as partes que outras provas ainda pretendem produzir, sendo que, no caso de prova testemunhal, indique o endereço para intimação, sob pena de trazer a testemunha independentemente de notificação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-41.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira (OAB: RJ 43788 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA SEGURADORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO GONCALVES THIAGO & FILHOS LTDA, Réu: Pedro Gonçalves Thiago, Réu: Joao Gonçalves Thiago, Réu: Waldermar Gonçalves Thiago, Réu: Waldyr Gonçalves Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Hercules Loetscher, Réu RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 144/145, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0165600-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), no prazo de 15 dias. O réu, em igual prazo, deverá comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, sob pena de execução e não liberação dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. N/P DAVID G. GIANSANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do MPTrab, em 5 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: ICOMON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOMON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUIZ DANTAS DUARTE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR AUGUSTO LARANJA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-38.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SONIA PINTO BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-45.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Chateaubriand da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente ao depósito recursal, devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. A ré, no prazo de 20 dias, deverá comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0178700-82.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente ao depósito recursal devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SUOR E FORMA LTDA [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)], Réu: Fatima Conceicao da Silva Aguiar, Réu: Mario Paulo da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elenilton Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. O réu, em igual prazo, deverá comprovar nos autos o recolhimento fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0105400-43.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente ao depósito recursal, devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-95.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARNEIRO HENNING [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARNEIRO HENNING, Réu PROJEMAR SA ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ramos Filho [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ramos Filho, Réu Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\n(1) Rda Stimulu: contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do RJ; (2) Autor: contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos por ambos os réus. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-63.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE MORAES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas LTDA sucessora de DISTRICAMP TIJUCA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 251, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-46.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Moura [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação das testemunhas, devendo a ré observar o item 3A das instruções para audiência encaminhadas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000318-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Soeiro Brandão [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Soeiro Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro, ante os termos do ofício de fls. 72\". \r\n\r\nProcesso: 0098900-53.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nVenha a ré com a diferença devida, em 5 dias preclusivos, tendo em vista que o depósito retro não garante o total da execução, já que a soma do mesmo com a quantia recebida pelo reclamante é inferior ao total dos cálculos homologados de fls. 205/211. Observe a reclamada que deverá vir com a diferença atualizada, acrescida da penalidade prevista no art. 475-J, já que não há escusa para tal procedimento, pois os cálculos homologados foram os da própria reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001156-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha, devendo o autor observar o item 3A das instruções para audiência remetidas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias, para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001460-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venícios Alves Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda., Réu: AES Communications , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venícios Alves Gomes \r\n\r\nTendo em vista que, da emenda à inicial não consta a 3ª reclamada, informe o autor, em 5 dias preclusivos, se pretende excluir a TELEMAR NORTE LESTE S/A do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0148900-86.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Botelho Ferreira [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a atualização do depósito recursal apresentada pela ré não corresponde ao valor contido na conta da CEF, conforme extrato retro, venha a ré, em 5 dias, com o valor restante para complementar o cálculo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011300-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro\r\n\r\nRetirar as guias do seguro-desemprego juntadas aos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha do Amaral [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias para manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0128000-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siddharta Dias de Almeida Fernandes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siddharta Dias de Almeida Fernandes , Réu Sociedade de Ensino Estacio Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Coelho da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermetik Industria e Comercio de Ferragens e Hidraulicos Ltda. [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)], Réu: Arnaldo Escovedo Cerqueira [Adv. Virginia de Fátima Tito Onofre (OAB: RJ 82178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 86/87, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1122667"
                            ],
                            "1122668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-80.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 477/480, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0172500-49.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nObserve a ré que o valor do depósito efetuado corresponde ao valor da condenação à data da sentença, qual seja, o ano de 2001, vindo o depósito ocorrer 9 anos após. Assim, há diferença devida, em razão de o valor não ter sido depositado atualizado. Deverá a ré efetuar o depósito da diferença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neibeland Nascimento da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neibeland Nascimento da Silva , Réu Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021200-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda., Réu: ROGERIA FERREIRA GOMES, Réu: JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Brandao Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000058-28.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro Aniceto [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro Aniceto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0190700-46.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: S F CARVALHO IND COM PORT JANEL MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J, Réu S F CARVALHO IND COM PORT JANEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodolfo Guaranha Becker\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Carvalho de Almeida [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0045100-13.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0030500-84.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA FREITAS [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO, Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES e ELLEN DESIDERATI ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Observe o autor que o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é o próprio executado nos presentes autos. Se este ou os sócios não pagam espontaneamente o débito, o rito processual a ser adotado é, obviamente, aquele previsto na CLT ou CPC supletivo, não sendo o caso de se apurar eventual crime de desobediência. Indique o autor meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0145000-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Magalhaes Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037700-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cipriano Carvalho Barreto [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153900-38.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DIEGAS MARTINS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 264/267, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0059800-23.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano de Silis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artefatos de Cimento Armado Santa Rita Ltda., Aut Sebastiao Adriano de Silis\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, indicando as testemunhas, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0043300-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1122668"
                            ],
                            "1122669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nRéu: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda., Fabio Jesuíno da Silva, Carlos José Jesuíno da Silva, Jorge Ricardo Mussili de Menezes, Luis Felipe Cortes Mussili\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos José Jesuíno da Silva, Fabio Jesuíno da Silva, Jorge Ricardo Mussili de Menezes, Luis Felipe Cortes Mussili, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls. 133/137 e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Marlene Medronho, Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Marlene Medronho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls. 89/90 e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0183700-29.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTDA, Carlos de Albuquerque Correa Gondim, Giovanni Angiolino Orofino\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos de Albuquerque Correa Gondim, Giovanni Angiolino Orofino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls. 292/295 e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0002800-31.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelso dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Maria Katia de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Maria Katia de Oliveira Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls. 111/118 e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados seus ativos financeiros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122669"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpex Comercial Ltda., Réu: Fernanda Oliveira Porto [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Paulo Porto [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 13/05/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora. Após a data designada, deverá oaAutora liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000338-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vivacqua de Miranda Carvalho [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu FAPES Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0018300-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Passos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComplementar as provas necessárias à comprovação da sucessão de empregadores alegada à fl. 242, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06, Aut Eduardo da Costa Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Medeiros [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Replaex Resinas Plasticas Extrudadas Ltda., Aut Ricardo Pereira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000083-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Barros Pereira [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola São Miguel Arcanjo Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Barros Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001051-41.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Gomes [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86 [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Aut Vanessa dos Santos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000522-22.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Ferraro Hora Christides [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00 [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ: 00360305/1707-00, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Mariza Ferraro Hora Christides\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Venâncio de Carli [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda - CNPJ: 09538895/0001-97 [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Wall Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda - CNPJ: 09538895/0001-97, Aut Cristian Venâncio de Carli \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0124600-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001041-94.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Costa Peral [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketig Ltda CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu TMKT Serviços de Marketig Ltda CNPJ:03790408/0005-26\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE BINELLI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: COEFE CONSTRUCOES E ENG FERROVIARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COEFE CONSTRUCOES E ENG FERROVIARIA SA, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 713, determinando a suspensão da execução, na forma da Resolução Administrativa 05/2011, pelo prazo de 01 ano, oportunidade, na qual os credores poderão indicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116400-34.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Soares Gomes Rangel [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Soares Gomes Rangel\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 802 \r\n\r\nProcesso: 0000236-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Athaty Placas e Carimbos Ltda.- CNPJ: 59.291.534 / 0001-67\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, em 05 dias, a fim de viabilizar os procedimentos para realização do bloqueio on line de contas-correntes e aplicações financeiras, porventura existentes de titularidade da Ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Ferreira Tavares Filho, Réu G Plus Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 27/05/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0021700-32.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Gomes da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-58.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Côrtes [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Lis Blanc Deux Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nFornecer os balancetes de 22/02/2007 até 09/10/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem aceitos os valores arbitrados pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Nonato [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fernandes Nonato\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 154, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cesario Abrantes Batista Filho [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cesario Abrantes Batista Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100200-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Farias [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Collor Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Farias\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 625, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Anunciada de Freitas [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Rabello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Anunciada de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, alterada pela Resolução Administrativa 05/2011, oportunidade na qual os credores poderão indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, após observado todo o teor do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Esteves [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Esteves \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 135, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Esteves [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Esteves \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 135, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 1124705"
                            ],
                            "1124704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-14.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124704"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061200-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucinda da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucinda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-34.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JUVENAL NEVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0002600-39.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA VERONA LTDA, Réu: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nTI: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadira da Silva Alves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadira da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fernanda Vieira Sodre Coelho [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Central de Veiculos da Zona Oeste Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fernanda Vieira Sodre Coelho\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mascarenhas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Prudencio Xavier [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Prudencio Xavier\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001409-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidia Ponciano da Silva [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. \" Cite-se para responder, por escrito, querendo, em 15 dias, sob pena de revelia e confissão presumida, máxime se considerarmos que a natureza jurídica do objeto da ação não justifica a realização de audiência apenas para a entrega de contestação. No caso, o princípio da celeridade, constitucionalmente garantido, deve prevalecer sobre o princípio da oralidade, que poderá ser exercida, de modo postergado\" PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Igor Margem\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 620,00 \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilde Dorian da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Aut Vilde Dorian da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-04.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Bonfim [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Simon Coiffeur [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Bonfim , Réu Ed Simon Coiffeur \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0169400-42.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY BRITO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIE HUBER, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: Gilberto Huber, Réu: Tisuko Nakano, Réu: ITACOR -CORRETORA DE SEGUROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 202. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 872/3. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-17.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Romão da Silva [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Romão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Posto Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0029800-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyse Wayand Soares [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loyse Wayand Soares \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fl. 2271, 2372 e 2373) e fornecer o endereço das reclamadas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI JOSE DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-95.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA (repres p/Abigail Duarte de Souza) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)], Agdo: BANCO CINDAM S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CINDAM S/A, Agdo ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA (repres p/Abigail Duarte de Souza)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar o recurso\r\n\r\nprincipal - agravo de petição no prazo de oito dias sucessivos, ciom permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-83.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR JORGE T. UWADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Luana Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DZB Barra Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme apurado às fls. 391/399, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000915-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Brandão Lopes Carrilho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Brandão Lopes Carrilho, Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Santos Lamperti [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Santos Lamperti, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PINTO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR., Réu CX PREVID FUNC SISTEMA INTEG BANERJ-LIQ EXTJUD, Réu Itaú Unibanco SA, Aut PAULO SERGIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulius Vicente Torres Homem [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tulius Vicente Torres Homem\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Batista da Silveira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cliníca da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cliníca da Gavea S.A., Aut José Raimundo Batista da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0157700-64.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus, Réu Leao Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-16.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda. [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Confecções Menino do Rio Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0062400-80.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1125 (vir com os documentos requeridos pelo autor). Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-39.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO SANTOS SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Nicanor Anacleto [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Nicanor Anacleto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mesquita Sobrinho [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinron Instalação e Manutenção Ltda. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Mesquita Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-56.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 276. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda., Aut Irenilso dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Florêncio de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Design [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Florêncio de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000285-42.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Candido de Sousa [Adv. Marcia de Souza Santos (OAB: RJ 57522 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Auton. Hosp. Alcides Carneiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Candido de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Almir Jose Pacheco, Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-82.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Henry dos Santos Bueri [Adv. Wagner Cardoso de Souza (OAB: RJ 144736 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS DO CARMO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Henry dos Santos Bueri\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 219/220. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-59.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bezerra de Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Fabiano Bezerra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Costa e Silva Souza \r\n\r\nComprovar o deposito da parcela já vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1122687"
                            ],
                            "1122684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0083500-18.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Virgínia Bombeta , Luiz Ribeiro Filho , Francisco Carlos de Araújo Ramos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Carlos de Araújo Ramos , GRILL GUANABARA REFEIÇÕES PARA INDÚSTRIA LTDA, Virgínia Bombeta , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0001078-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Gomes Fernandes \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122684"
                            ],
                            "1122685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000236-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcelino Lopes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122685"
                            ],
                            "1122686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0010100-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACEDO CAZE\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (suc.de AQUARIUS SEG.VIG.)\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, Mauro Jose Roberto Bacelar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 55 , referente ao montante devido no processo e da despersonalização da Pessoa Jurídica. Pagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line, no valor de R$ 15.892,46. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122686"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032800-20.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda., Aut Luciana Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 388:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h13min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0153000-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Breda Rio Transportes Ltda., Aut Manoel Ribeiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h35min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 365:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h01min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0007000-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A., Réu Concórdia Logistica S.A., Aut Daniel Ferreira de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h10min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 244:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h02min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000460-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima e Silva da Cruz [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Amb Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Tac Franquia Ltda. - Taco [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amb Franquia Ltda. - Taco, Aut Diego de Lima e Silva da Cruz, Réu Tac Franquia Ltda. - Taco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h15min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 223:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h04min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000476-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethevaldo Fenandes Queiroz [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Ethevaldo Fenandes Queiroz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 397:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h03min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000046-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Kreischer [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Diogo Machado Kreischer \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h35min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 194:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h10min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0001459-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Neves de Azeredo [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Neves de Azeredo , Réu Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h45min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 75:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h15min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000601-71.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Gomes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda., Aut Marcelo Antunes Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h00min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 48:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h16min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME, Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h55min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 27:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h18min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000969-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teresinha Rodrigues Pacheco [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Machado Assessoria Juridica e Contábil Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Machado Assessoria Juridica e Contábil Ltda., Aut Denise Teresinha Rodrigues Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h10min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 40:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h12min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000353-08.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneuri Barbosa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h05min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 107:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 01/07/2011 às 14h15min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000758-44.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Borba [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso Borba , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 138:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 01/07/2011 às 14h01min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Oliveira Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Oliveira Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h25min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 213:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h14min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000080-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Catarina Clemente [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.- ME, Aut Paula Catarina Clemente \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h15min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 82:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h06min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0125300-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goulart da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h20min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 116:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h08min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000345-31.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Costa Alexandre [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Suinobom Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa Alexandre , Réu Suinobom Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h25min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 33:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h09min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000230-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno de Araujo Lisboa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno de Araujo Lisboa, Réu Realize Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 80:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h07min, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nProcesso: 0000341-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Ferreira Ladeira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Ferreira Ladeira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15h05min, nesta Vara do Trabalho. Ciência da decisão de fls. 90:\" ... DECIDO CONVERTER o julgamento em diligência e determinar a inclusão do feito em pauta de conciliação, na busca de uma solução amigável para o litígio. Não obtida a conciliação, ou não comparecendo as partes, fica, desde logo, designado o dia 05/07/2011 às 14h, para a leitura e publicação da sentença (súmula 197 do TST)...\". \r\n\r\nId: 1124110"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1124993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000007-48.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Roberto Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Beneficente Santa Maria, Cgto Marcio Roberto Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.72 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 4.467,62, correspondente a 379.625,74 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Perazzo Abizethe [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut José Carlos Perazzo Abizethe\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.158 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 45.569,44, correspondente a 3.753.175,25 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018400-55.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cerqueira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hussmann Service do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano (OAB: PR 21151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomas Cerqueira de Souza \r\n\r\nVista ao autor, das notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0007700-20.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Bento Tomaz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bento Tomaz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000152-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Collaro Maravalhas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. - Supermercados Cariocão [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Collaro Maravalhas, Réu Micasa Comércio de Alimentos Ltda. - Supermercados Cariocão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.108 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.641,43, correspondente a 134.644,69 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Ciroulo dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valeria Cristina Ciroulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.286 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.459,05, correspondente a 119.793,39 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Avelino do Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVista à Rda da petição de fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirobaldo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Mirobaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 87, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.488,83, correspondente a 1.024.017,89 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077500-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0110700-36.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Brito Drysdale [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Brito Drysdale\r\n\r\nAtente a autora para o artigo 884 parágrafo 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059200-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Penha da Silva Nascimento\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.397. \"Não conheço do agravo, na forma do parágrafo 5º do artigo 897 da CLT, já que não instruído corretamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0134900-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Pessoa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Kitchen Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Alves Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.65 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 59.450,65, correspondente a 4.887.221,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154100-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Tricarico [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Tricarico, Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.216 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 30.842,84, correspondente a 2.530.428,80 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133200-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Folly da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Folly da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 374,00 pela rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Heverson Cleiton Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 94, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 24.149,65, correspondente a 1.981.407,32 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1124993"
                            ],
                            "1123856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nRéu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.308.julgando improcedentes os embargos declaratórios opostopela autora. \r\n\r\nProcesso: 0005700-81.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maura Feitosa \r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., Regina Maura Feitosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Regina Maura Feitosa\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais e seus sócios Fernando Roberto Santo Amorim e Paulo Henrique dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s)Futura Serviços Empresariais e seus sócios Fernando Roberto Santo Amorim e Paulo Henrique dos Santos Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 8.623,43, correspondente a 708.900,35 IDTRs , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000362-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Barros Paiva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-44.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCgto: Jefferson de Oliveira Coelho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Silva de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 12,00 pelos consignatários, dispensados.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-44.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Pessoa \r\n\r\nRéu: MP Kitchen Refeições Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MP Kitchen Refeições Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.65 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 59.450,65, correspondente a 4.887.221,10 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. FICAM TAMBÉM CITADOS OS SÓCIOS MARCO ANTÔNIO FERREIRA MOERDEBECK E DANIEL SEVERINO DA SILVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123856"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1125838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-73.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Simão da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114000-65.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Medeiros de Souza [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000929-80.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Alves [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Alves, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência às partes da expedição de alvará ao reclamante, em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Babiski Siciliano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Babiski Siciliano\r\n\r\nTer ciencia da negativa do leilão às fls. 74/75, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128: Indicar meios para prosseguir na execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001104-74.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Marcos Mascaro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Rancho das Morangas Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da informação prestada pela SRF, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001158-40.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Marques Mendes [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos, Aut Marcia Cristina Marques Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77: Deixo de receber o recurso interposto pela reclamada, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134: Comprove o advogado a ciência ao seu cliente na forma do artigo 45, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Staacks Bravo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121700-58.2008.5.01.0082 - ExCCP\r\n\r\nExte: Regina Martins Kimel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Ótica Mais em Conta da Praça Ltda., Exdo: Weslei Camargo de Oliveira, Exdo: Vera Lúcia Bohry\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Regina Martins Kimel \r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls. 50/51. .\r\n\r\nProcesso: 0001253-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Silva Baia [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampro Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Silva Baia , Réu Sampro Assessoria Contabil Ltda. \r\n\r\nVenham as partes com quesitos, em 05 dias, para expedição da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0136600-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Dutra Simões [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Otávio Dutra Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001411-28.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gomes de Freitas [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Hig. Limp. e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Hig. Limp. e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-48.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Celira Freire de Miranda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celira Freire de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137: Tendo em vista o Acórdão de fls. 102, devolva-se à reclamada o depósito recursal. Ciência às partes acerca desta expedição, em 10 dias comuns. após ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.501: Não há que se cogitar de cerceamento de defesa, de-se ciência da presente e proceda-se à execução. .\r\n\r\nId: 1125838"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Dias de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuelle de Oliveira Maia [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Dias de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 374; ;\r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Veronica Raposo Soares\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia de prosseguimento e informar quais provas pretendem produzir. DATA: 15/06/2011, as 12:30 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000733-93.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Figueiredo Menegatti [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Figueiredo Menegatti, Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2011 as 11:00 horas, mantidas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000141-49.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacquelini Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia do dia 09/06/2011, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Araruama, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000887-14.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Moreira Paiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Moreira Paiva, Réu SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls das testemunhas ,\r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Teixeira de Castro\r\n\r\nTer ciência da decisão que indefere o pedido de liminar. \r\n\r\nProcesso: 0000258-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garces Nogueira [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Folescu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garces Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia do dia 09/06/2011, as 10:45 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0087600-12.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Araruama Comercio de Carnes Ltda [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)], Réu: Jorge Luiz Moraes Silva, Réu: Claudia da Silva Conceicao [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Araruama Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297: \"... Não há como receber a peça protocolada pelo executado em 06.04.2011, a questão novamente trazida ao debate já foi discutida nos autos do ET. prossiga-se com a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000244-56.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2011, as 11:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0000312-69.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinho Evangelista de Pinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antunes, Réu: PAULO JOSÉ PIRES GUIMARÃES(ENGENHARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Evangelista de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2011, as 11:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0096700-05.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaura Joana Lourenço Renosti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Idaura Joana Lourenço Renosti\r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a audiencia designada para o dia 15/06/2011, as 12:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0090600-44.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nConvolado valor bloqueado em penhora ..garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001577-43.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Crenildo da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: João Mauro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenildo da Silva, Réu João Mauro\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2011, as 12:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Meireles de Souza [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Torcato Pereira de Magalhães - Sítio Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Meireles de Souza, Réu Torcato Pereira de Magalhães - Sítio Sampaio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2011, as 12:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto , Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a audiencia designada para o dia 15/06/2011, as 12:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Rosa dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. , Aut Valentina Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2011, as 11:45 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristheu Gomes de Almeida [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristheu Gomes de Almeida, Réu Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A.\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2011, as 11:45 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000187-04.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Belan da Costa [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Belan da Costa, Réu Município de Araruama\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2011, as 11:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. Devendo as partes, em 5 dias comum e preclusivos informarem as provas que pretendem produzir. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001577-43.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Crenildo da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: João Mauro [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crenildo da Silva, Réu João Mauro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 57, inclusive da data de audiencia ja designada, informando, em 5 dias, as provas que pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-92.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: France Farney Lourenco Derze [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut France Farney Lourenco Derze\r\n\r\nAo autor, para retificação de seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000336-97.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro da Silva [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro da Silva, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT, ficando autorizado ao autor o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto o instrumento de procuração. .\r\n\r\nId: 1124711"
                            ],
                            "1124548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Jardim [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85 ..Bacen Jud infrutifera;\r\n\r\nProcesso: 0086400-23.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Alves [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 70 .Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0087700-93.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 217. ....Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0088600-03.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivia Vidracaria Ltda. [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 121 .....Bacen Nada Pego.\r\n\r\nProcesso: 0090200-20.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Celestino da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Torres Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nostermos do art. 267, IV CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088900-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 303 .Bacen Jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda, Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Lira Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Lira Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira Torres [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: São Lucas Conservação Limpeza e Vigia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 84. .JUCERJA.\r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Gomes da Silva, Réu Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho/conversão de fls 98 e fls 99 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Coutinho Ferreira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Coutinho Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0013000-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferraz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferraz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta VT para retirar ofício para recebimento do SD, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-14.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmo Fisioterapia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Costa da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os esclarecimentos necessários, prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-50.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolyne dos Santos Barros Representada por Kassiane dos Santos Farias [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilabos Diagnosticos Laboratoriais Ltda. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolyne dos Santos Barros Representada por Kassiane dos Santos Farias, Réu Dilabos Diagnosticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.026,11, equivalente a 411.688,39 TRSl l\r\n\r\nProcesso: 0033800-59.2004.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA, Aut MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 593.365,97, equivalente a 48.602.573,27 Trs, .\r\n\r\nProcesso: 0104300-29.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 445. \r\n\r\nProcesso: 0060100-39.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA ALMEIDA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls 895\r\n\r\nProcesso: 0055300-45.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Carvalho [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Benacon Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Sabor do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Costa Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.956,44, equivalente a 1.552.720,\r\n\r\n93 TRSl .\r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal-CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal-CEF, Aut MARIA TEREZA ALVES GUIMARAES\r\n\r\noar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ ., equivalente a.14.080.960,61 Trs; ,\r\n\r\nProcesso: 0115200-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Ribeiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.394,39, equivalente 1.179.043,67 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-68.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EST BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EST BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira Neves [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson dos Santos Marinho - Padaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-58.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soraggi [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemari D. Dominick [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemari D. Dominick\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.200,300, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Teles de Aquino Wanderley\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael José de Souza [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael José de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-41.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro José da Silva [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: R. O. Peixoto - ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. O. Peixoto - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, no valor de R$ 480,00, sob pena de execução,. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusta da Conceição [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-53.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Machado [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Supermercado Antunes e Marins Ltda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira Machado\r\n\r\nInformar os meios objetivos para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0086500-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Borges da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatec Restaurante Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatec Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na forma do r. despacho de fl. 71, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Aguiar Junior [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Fábrica de Móveis Retão [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Fábrica de Móveis Retão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 260,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-38.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara de Campos Verissimo [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar 48\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara de Campos Verissimo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Negrão [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistência Médica Emergencial, Hospitalar, Ambulatorial e Similares Ltda., Réu: Resgate Plus Emergência Médicas Ltda, Réu: Concessionária Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rodovia dos Lagos S/A, Aut Jorge Luiz dos Santos Negrão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Pinto [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Ercilia Mariza Vaz Pinto (OAB: RJ 41403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Moraes Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0138100-96.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma dos Anjos Vieira [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira ME, nome fantasia: Deposito Menino da Agua Sanitária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma dos Anjos Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob as penas da lei., .\r\n\r\nId: 1124548"
                            ],
                            "1124712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008700-54.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)], Réu: Joseline Lopes Franklin [Adv. Josilene Lopes Franklin (OAB: SP 133299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 401. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-49.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 353 .Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000266-80.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingras de Oliveira Carneiro [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da autora de fls 26/27, alegando que a Ré deixou de cumprir o acordo... .\r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Barros de Moraes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda (nome fantasia Quiosque do Pirata)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Barros de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 50 Vistas ao autor, por 30 dias,.\r\n\r\nProcesso: 0001120-11.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Antonio de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: General Brandes do Brasil Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)], Réu: Beba Brasil Ltda [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)], Réu: Chocolate Disapore do Brasil Indústria Alimentícia Ltda [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Antonio de Souza, Réu Beba Brasil Ltda, Réu Chocolate Disapore do Brasil Indústria Alimentícia Ltda, Réu General Brandes do Brasil Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 245. Prazo comum de 5 dias. Tomar ciencia que foi designada audiência para inquirição da testemunha Foschi Feijó e Francisco Roberval , dia 25/05/2011, `as 13:00 horas , na 05ª VT em São Paulo................. \r\n\r\nProcesso: 0005200-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonia da Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simonia da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 100 Diligencie o autor, pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Pessoa [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Guimarães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE ROCHA DA CRUZ [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 285., ..\r\n\r\nProcesso: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA IRMAO E CIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000795-36.2010.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Jesus de Abreu [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 0029000-32.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA MARIA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF DISTRIBUIDORA LTDA, Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA, Aut NORA MARIA DA SILVA, Aut VANESSA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 334 verso. Ante o grande numero de acordos realizados nesta VT, e considerando-se a recomendação do CNJ, digam as partes se existe real possibilidade de acordo.\r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON PENETRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACILIO SOARES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-84.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCAF INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Adiel Louzada de Souza, Réu: Ana Maria Paes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCAF INDUSTRIAL LTDA., Aut ANA LUCIA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 272 verso. .Digam as partes se existe alguma possibilidade de acordo,,,,,,,,,,,,,,\r\n\r\nId: 1124712"
                            ],
                            "1124553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/05/2011\r\n\r\n0001384-28.2010.5.01.0411 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Dinamica Empreiteira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Dinamica Empreiteira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.154,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124553"
                            ],
                            "1124552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/05/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-95.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124552"
                            ],
                            "1124550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0077900-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA VELASCO GOMES\r\n\r\nRéu: URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA, Ana Maria Silva do Carmo, Severino Teixeira de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0014200-86.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGE, Ana Paula Barroso Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Barroso Rodrigues , PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar cota previdenciária no valor de R$ 389,87 nos termos do despacho de fl 93-v .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124550"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1124425": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104800-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Borges do Nascimento [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmix Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-09.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Raimundo da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-82.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Rodrigues de Faria [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Rodrigues de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 148. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Barbosa [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Barbosa\r\n\r\nDeverá a reclamante comparecer à secretaria munido de sua CTPS, para que a sejam feitas as devidas anotações. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0147500-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rocha Brandão [Adv. Diogo Gomes dos Santos (OAB: RJ 156969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita Rocha Brandão\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS (20% do valor do acordo) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Junior Kaiser Sousa [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nRéu: Buca Comércio de Autopeças Ltda. [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buca Comércio de Autopeças Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário (20% do valor do acordo) no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-42.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose de Castro [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Docepil Comercio e Atacadista Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose de Castro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Farias de Moura Oliveira [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Fernando (Inagro Agricultura e Pecuaria) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Farias de Moura Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-38.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MANOEL RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MANOEL RIBEIRO, Réu SENAC SERV NAC DE APR COM ADM REG DO EST RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Aparecida de Freitas [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia de Fátima da Silva Guedes [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia de Fátima da Silva Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 44/45. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-50.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ GUIMARAES MELLO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0040100-31.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Gomes Tamer [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Buca - Comércio de Auto Peças Ltda. [Adv. Leonardo Vinicius Canedo (OAB: RJ 137181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buca - Comércio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-35.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Vinicius Candido Ferreira [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho (OAB: MG 106838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA, Aut Rene Vinicius Candido Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fls. 285/287, para todos os fins legais. Multa de 50% na inadimplência, devendo a executada, ao final, comprovar os recolhimentos do INSS e IR, sem quaisquer deduções e/ou isenções, sob pena de execução. Custas de R$ 5.836,40, pro rata, dispensada o autor, com dedução do valor recolhido pela ré às fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0018100-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Porto Gonçalves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Porto Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 235 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-76.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Comafel Comercio de Maquinas e Ferragens Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comafel Comercio de Maquinas e Ferragens Ltda, Aut Jose Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 366, devendo a reclamada depositar o remanescente em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 153, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0067900-25.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 390 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Ltda (sucessora da Thyssen Fundições Ltda.) [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo da Silva\r\n\r\nEfetuar o recolhimentos parcelado dos honorários periciais, conforme proposto às fls. 207 in fine, tendo em vista a não obrigatoriedade de antecipação dos mesmos pelo reclamado. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 371/375. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barbosa de Lima [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 105 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-23.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVIANO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 487 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agrop e Transp Regional Montenegro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny da Silva Oliveira\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0018100-76.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Soares Souza [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Soares Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 159 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-52.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Saimon da Conceicao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vieira e Vieira Comércio de Alimentos Ltda (Coco Brasil) [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 106 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber de Souza Custódio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0081700-08.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE OLIVEIRA PERES [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMACOL ARROZAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Segreto Filho (OAB: RJ 96765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMACOL ARROZAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0079600-51.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA SILVA VARGAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-70.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA DE AVELAR [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Municipal das Assoc de Morad Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados, porque corretos e adequados à res judicata. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0129200-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino Leite [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromendense Ltda. [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agromendense Ltda., Aut Cosme Marcelino Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora \"on line\", junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0122600-72.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 292/293, que alcança a integralidade do crédito exequendo, devendo a reclamada, querendo, opor embargos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações e do requerimento do reclamante de fls. 266/294, e para dar cumprimento ao V. Acórdão de fls. 135/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-59.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marques [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra V Goncalves Bazar ME [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 44 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2011.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Kafensztok [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Maria de Fatima Motta de Barros (OAB: RJ 148014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121600-13.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARLINDO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1124425"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "Processo: 0003385-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Gomes Cabral de Souza [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.27/30 \r\n\r\nProcesso: 0031500-47.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barcelos Pessanha [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool\r\n\r\nEfetuar o deposito da diferença dos honorarios periciais, observando-se o depósito de fl.109 e o valor ora estimado \r\n\r\nProcesso: 0017000-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane dos Anjos da Conceição [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS na conta vinculada do Autor, com a multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0043000-13.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilana Velasco Elias da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. A. Rejeili [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. N. A. Rejeili, Aut Odilana Velasco Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré, inclusive de que o Juízo encontra-se grarantido, podendo apresentar embargos, dentro do prazo legal, se quiser \r\n\r\nProcesso: 0003461-06.2010.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Nascente Ltda [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nCgto: Livia Rocha Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Nascente Ltda\r\n\r\nVenha com o endereço da consignatária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 0003238-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ramos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Doutor João Barcellos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ramos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.59 \r\n\r\nProcesso: 0009100-39.2009.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Matos Prata [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ME\r\n\r\nApresentr contrarrazões ao recurso ordinário apresentado, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Melila Junior [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Melila Junior\r\n\r\nVir com a retificação de seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria de fls 196 \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2009.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucahe Agopecuária Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003465-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Alves [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nTomar ciência do devido a título de quota previdenciária , confome cálculos do INSS \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente \r\n\r\nTer vista dos atos constitutivos apresentados às fls 131/140, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-16.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Costa [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.130 \r\n\r\nProcesso: 0003362-36.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Romeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. Net Informática e Zacarias do Nascimento Comércio de Artigos Papelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rodrigues Romeiro\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 172,86 \r\n\r\nProcesso: 0014100-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Viana de Paula Junior [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio e Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Viana de Paula Junior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, tendo em vista os documentos de fls 112/115 \r\n\r\nProcesso: 0003299-11.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamil Comércio Ltda - ME (Supermercado Ferreirão) [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.126 \r\n\r\nProcesso: 0003509-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Francisco Vianna da Silveira Filho - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Domingues da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0033400-65.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Almeida Crespo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: DPP Embalagens Descartáveis Ltda, Réu: Gina Cartolano Castro Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Almeida Crespo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0003391-86.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Boa Morte Alves [Adv. Eduardo Augusto Pereira Gomes (OAB: RJ 68311 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Boa Morte Alves\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido de fls 33, ante a expedição do alvará de fls 21 e os termos do ofício de fls 32. \r\n\r\nProcesso: 0003234-16.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemilson Gomes da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemilson Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0003262-81.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso da Silva [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Leandro Cardoso da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003248-97.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlen Marques Rocha [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Marlen Marques Rocha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003232-46.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilson Monteiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Regilson Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Genilson dos Santos Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003231-61.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilmar Venancio Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Dilmar Venancio Machado\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003233-31.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Dimas Pinto Tavares [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Dimas Pinto Tavares, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001482-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Bueno [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Bueno\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls.67/69, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0003269-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Alves [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda LTDA , Aut Valdenir Alves \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002485-96.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque de Souza Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Morelio Pinturas e Construções-ME, Réu: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conenge Engenharia Ltda, Aut Melquisedeque de Souza Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003294-86.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Couto Marques [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Jorge do Couto Marques\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049300-88.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Aparecida da Hora Azeredo [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Luzia Aparecida da Hora Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fls.160/161 \r\n\r\nProcesso: 0000358-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Azevedo Andrade [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VEX Logística em Transportes Ltda, Réu: SIGEM-Sistema de Gestão Ambiental, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Azevedo Andrade\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000079-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Lemos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.T. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Lemos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-52.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Ramos Ribeiro [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a titulo de quota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0002503-20.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Ferreira Chagas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Sebastião Luiz Ferreira Chagas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000294-44.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: André Tavares Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência do valor devido a titulo de cota previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0001430-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuário Soares Domingues [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuário Soares Domingues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.M. Carvão Ltda. - ME [Adv. Léslie Mesquita Saldanha (OAB: ES 10326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001435-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Simão [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petróleo Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Simão\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pereira de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas- Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000333-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Kelly de Souza Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Machado [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Machado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003298-26.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Supermercado Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVenha com seus cálculos como determinado a fl.73 \r\n\r\nProcesso: 0003389-19.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Borges de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000816-08.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Polliana Santos de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A SOUZA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Polliana Santos de Almeida\r\n\r\nInformar o correto endereço da rda para prosseguimento, tendo em vista o motivo da devoluçao da notificaçao remetida á mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves André [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves André\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirada da Certidao de Habilitaçao de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Gonçalves da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Gonçalves da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000307-77.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Morais Martins [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cesar Areas Carvalho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cesar Areas Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003293-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Cunha Ramos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Almir Cunha Ramos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003538-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto de Castro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloro Elohim - Cristina Alves da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Castro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002772-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Santos Barreto Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Shopping Avenida 28\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nDepositar a cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de execuçao \r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Rangel de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Rangel de Oliveira, Réu ARG LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos, fl.304v. \r\n\r\nId: 1124848"
                            ],
                            "1125073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nPelo presente fica m R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.49/51. \r\n\r\nProcesso: 0000745-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson de Souza Quintino\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos (Unidade de Pesquisa Agro Ambiental - UPEA)\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.284/288 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125073"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 0274100-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley Francisco de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0226700-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGE FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LUANA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGE FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO SOLICITADA PELO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174300-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Azevedo [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Azevedo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.108 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.422,39 , REFERENTES A 853.697,37 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0172300-05.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Machado Cezário [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Machado Cezário\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.170 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.919,29, REFERENTES A 321.028,82 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0172100-37.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LEITE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIMAR PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON LEITE MACEDO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.91,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 78.492,24, REFERENTES A 6.429.294,93 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 320,00. \r\n\r\nProcesso: 0169000-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes da Silva [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Predetiva Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.59 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.620,29 , REFERENTES A 378.447,69 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda, Réu: CIN Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: COOPERAS COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE APOIO ATIV. HOSPITALARES LTDA N/P TANIA MARIA DA GLORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes de Amorim\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-47.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Alves Pereira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS E MATTA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA sucessora de Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda, Réu: FRANCISCO ROBERTO BARROCO MATTA, Réu: IZIDIA MARIA MARTINS MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Alves Pereira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Geraldo Beserra [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Geraldo Beserra\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.141 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 26.170,38 , REFERENTES A 2.143.614,34 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-24.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda, Réu: RICARDO ARAUJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: SERVSEG SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.211 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 17.338,96 , REFERENTES A 1.420.233,23 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0122000-10.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademario Ferreira de Melo [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario Ferreira de Melo\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111900-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisdalva Ferreira de Souza Simões [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando o Saber, Réu: JOSÉ CARLOS MIRANDA, Réu: DENISE TAVARES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisdalva Ferreira de Souza Simões\r\n\r\nO ENDEREÇO FORNECIDO É O MESMO EM QUE HÁ CERTIDÃO NEGATIVA.FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rede Caxias Ltda, Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099000-44.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour e Comercio Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 394, SENDO NECESSÁRIO ALGUÉM QUE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. DEVERÁ TAMBÉM O AUTOR FORNECER OUTRAS CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E QUESITOS PARA A REMESSA A ESTA OUTRA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProcesso: 0000885-80.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Nascimento Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 944/952 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho IV Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 489, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Tec Aplicada a Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Amj Tec Aplicada a Serviços Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-07.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Feter Comércio de Gás Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Celestino Passos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Feter Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061100-27.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Maria da Paciencia [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Principal São Judas Tadeu Ltda, Réu: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA, Réu: LUIZ CESAR MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilda Maria da Paciencia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2011.5.01.0205 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Mage SINPROBAIXADA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmaceuticos dos Municipios de Duque de Caxias Nova Iguaçu São João de Meriti Nilopolis e Mage SINPROBAIXADA \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.91 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 40,00 , PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000486-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Lima Moreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hontex Comércio e Industria Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Lima Moreira \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélder Alberto Rodrigues [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)], Réu: CLAUDIO LAVACCA, Réu: RONALDO LOVISI SECO, Réu: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Paz\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030500-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmiro dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 342/345, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS NOS ITENS 13 E 17, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, IMPROCEDENTES EM FACE DA SEGUNDA RÉ- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, E PROCEDENTES, EM PARTE, OS PLEITOS REMANESCENTES PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0022000-36.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Soares [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Plasticos Ltda ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Réu: SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: MARIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Soares\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Torres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Torres\r\n\r\nCIÊNCIA DA RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 499 E DO NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO FACE A NÃO GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-41.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ADEMIR DA SILVA FILGUEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: AIDE SOUZA DE PAULA, Aut: ALEXANDER MAGNO VIANNA COSTA, Aut: ANGELA MARIA BELLAS FRAGOSO, Aut: ANTONIO GUIMARAES VIANNA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA, Aut: ARNALDO DE BARROS AMORIM, Aut: ALVARO GOMES DA CRUZ NETO, Aut: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA, Aut: FERNANDO ALVES DA SILVEIRA, Aut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES, Aut: FRANCISCO DA SILVA MARQUES, Aut: GENEFLIDES PEREIRA ARAUJO, Aut: JOAO DO NASCIMENTO LEITE, Aut: JOAO CARLOS FRAGOSO, Aut: JUBERTO SODRE, Aut: JULIO CEZAR SILVA MONTES, Aut: JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Aut: JUSSARA FERREIRA CARDOSO, Aut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, Aut: JOSE DE ASSUNCAO FILHO, Aut: JOSE ESPERIDIAO VASCONCELOS CAVALCANTI, Aut: JOSE CARLOS MACHADO, Aut: JOSE LUIZ DE CASTRO CARAN, Aut: JOSE LUIZ SIQUEIRA DO REGO, Aut: JOSE NERY FERREIRA FILHO, Aut: JOSE PLINIO DE OLIVEIRA NETO, Aut: JOSUE RAMOS DINIZ, Aut: GLORIA MARIA CORREA DE MATTOS, Aut: EDUARDO GOMES DA SILVA, Aut: ELIA MELLO DUARTE, Aut: ELIZABETH SPINOLA GONCALVES PEREIRA, Aut: ELOIZA DE SOUZA, Aut: HENDERSON BATISTA MACHADO, Aut: IRACEMA RADAEL DE SOUZA, Aut: ERNANDO NASCIMENTO AZEVEDO, Aut: HILDETE DE SIQUEIRA FERNANDES, Aut: ELCY ASSIS PEREIRA, Aut: IVANI MEDEIROS FERREIRA, Aut: IZABEL CRISTINA MOUTINHO PEREIRA, Aut: CARLOS JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, Aut: CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE, Aut: CARMELITA DE ALMEIDA DUTRA, Aut: CLOTILDE DA SILVA SANTOS, Aut: CORNELIO DE SOUZA, Aut: LIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR, Aut: LEILA MARIA DE BRITO VALADAO, Aut: GLENAN DOS SANTOS, Aut: LUIZ FERNANDO MEDEIROS, Aut: LUIZ ERNANI DOS SANTOS, Aut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ASSIS, Aut: LUIZ TEIXEIRA LOPES, Aut: MARIA DAS DORES SANTOS BARROS, Aut: MARIA DO CARMO PARRINI, Aut: MARILICE BRETZ, Aut: MARILU ALMEIDA SILVA, Aut: MARCO ANTONIO BARREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, Aut: MARCOS JOSE CHAVES, Aut: MATILDE DUARTE GOMES, Aut: NADIA ANDION DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR DA COSTA, Aut: PAULO CESAR MIGUENS, Aut: REGINA LUCIA DE MOURA PESSOA, Aut: RENATO ROBERTO VIANA CERQUEIRA, Aut: ROBERTO DE ARAUJO CORIOLANO, Aut: ROMILDA PADULA DOS SANTOS, Aut: ROSELY COSTA VIEIRA, Aut: SEBASTIAO IVO FLORENCIO, Aut: CELIA REGINA VILELA DE JESUS, Aut: CELINA GAGNO, Aut: SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut: SERGIO SOUZA SANT´ANNA, Aut: SILVIA DA ROCHA BATISTA GONCALVES, Aut: SILVIA MARIA DE FREITAS, Aut: SEVERINO MANOEL FERREIRA DA SILVA, Aut: SONIA PEREIRA DA SILVA, Aut: TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO, Aut: VANDA AUGUSTA CAMPOS LOBO SIMOES, Aut: WAGNER AFONSO ROSA, Aut: VALDECY DE BRITO SANCHES, Aut: OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO, Aut: OSIRIS DE MOURA CARDOSO, Aut: SHIRLEY VIEIRA DA SILVA, Aut: SERAFIM AMERICO GONÇALVES QUINTAN, Aut: VICENTE IORIO ARRUZZO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE, Aut ADEMIR DA SILVA FILGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pela reclamada, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Gomes da Costa [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Gomes da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.307/326 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessio Gomes da Costa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.327/352 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098400-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima \r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 243. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira de Souza Paes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda, Réu: SUPERMERCADO REDE ECONOMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira de Souza Paes\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO A PARTE AUTORA REGULARIZAR O POLO PASSIVO QUANTO À SEGUNDA RÉ, VEZ QUE SUPERMERCADO REDE ECONOMIA CONSTITUI-SE DE VÁRIOS SUPERMERCADOS COM CNPJ DIFERENTES, DEVENDO INDICAR ESPECIFICAMENTE QUAL O SUPERMERCADO DEVERÁ FIGURAR NO POLO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000747-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Junho Bezerra Morais [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: La s Conservadora de Limpeza Ltda [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Junho Bezerra Morais , Réu La s Conservadora de Limpeza Ltda , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 179, QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR E REJEITOU TOTALMENTE OS APRESENTADOS PELO PRIMEIRO RÉU, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000709-04.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Guilherme da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A, Aut Marcos Guilherme da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 142, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO RÉU E CONDENOU O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 258/272 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2011.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Rose Eletromóveis do Brasil Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO MAZZEI LEON HERNANDEZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rose Eletromóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA A EMBARGANTE COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO PROV. 08/2007 DA CORREGEDORIA DO TRT/1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000493-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilçara Moraes Menezes de Souza [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabe Bor Industria e Comércio de Especiarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilçara Moraes Menezes de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gomes de Almeida [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sant Ana da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sant Ana da Costa \r\n\r\nAPRESENTAR EMENDA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À INICIAL, COM CÓPIA AOS RÉUS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0202500-58.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bezerra Alves\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecowood Rio Industrial Plasticos Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA VISTA FORA DE CARTÓRIO POR 05 DIAS, DEVENDO COMPROVAR, NESTE PRAZO, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173800-19.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDES BATISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME, Réu: AILSON LINO DE SOUZA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: MARIA JOSÉ ALVES, Réu: MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Réu: ALOIR LINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AILSON LINO DE SOUZA, Aut ANDERSON MENDES BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 185, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160500-29.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lima de Oliveira Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)], Aut: Filipe Lima de Oliveira Breder ASSISTIDO POR Norma Lima de O Breder [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DE FLS.247/165, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SE DESEJA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProcesso: 0133700-75.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Oliveira Pinto\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: EMA PAULINA VICHE DE VIEYTES [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 251/295, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-68.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Alves da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte N D Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Alves da Silva\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CTPS DO AUTOR COM PÁGINA DA QUALIFICAÇÃO E DO CONTRATO DE TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDSON MERENCIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA, Réu: SILMAR ESTEVES DOS SANTOS, Réu: SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDSON MERENCIO DA SILVA, Réu SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nOS VALORES BLOQUEADOS POR DIZEREM RESPEITO AO SALÁRIO DO RÉU SERÃO DEVOLVIDOS AO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZETE DA ROCHA STADLER [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nVISTA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO INSS, OBSERVANDO-SE QUE HÁ SALDO SUFICIENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1125790"
                            ],
                            "1125788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2011\r\n\r\n0114500-29.2002.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO LIMA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: MARIA DE JESUS DOS SANTOS,Ubirajara de Oliveira,Nadia Teixeira do Amaral,PADARIA E CONFEITARIA RODRIANE LTDA,NEY ALVES DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE JESUS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.669,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.218.745,07 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 469319\r\n\r\nHON.ADVOCATÍCIOS- 482.811,76 IDTRS\r\n\r\nExecutado: NEY ALVES DO AMARAL,Ubirajara de Oliveira,Nadia Teixeira do Amaral,PADARIA E CONFEITARIA RODRIANE LTDA,NEY ALVES DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY ALVES DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.669,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 3.218.745,07 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 469319\r\n\r\nHON.ADVOCATÍCIOS- 482.811,76 IDTRS\r\n\r\n0051300-04.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.505,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 282.795,37 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 52,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125788"
                            ],
                            "1125789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000365-86.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Eliete Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Auto Escola Kito Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Escola Kito Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE CONSTANDO COMO DATA DE DEMISSÃO 20/12/1997;\r\n\r\n2.EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125789"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1125424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso: 0007800-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro da Rocha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitória Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ribeiro da Rocha\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Esteves Pires, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-43.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Viana [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Transportes de Líquidos Ltda., Aut Nilton da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando o embargante ao pagamento da multa do art. 17, inciso V, c/c o art. 18, par. 2º, todos do CPC, em valor de 1% de multa e indenização a reclamada de 20%, tudo sobre o valor dado a causa. Custas pelo autor de R4 1.200,00. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-81.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Fonseca [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gás Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 139.432,24, atualizados ate ABRIL/2011, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: HELIO LEAL GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiligenciar junto ao INSS com o fim de requerer o parcelamento do débito, R$ 1.125,40, comprovando nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lima da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Nobre Ltda [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Nobre Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 11.720,62 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001308-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: TST Montagens Industriais Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu TST Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 1ª ré e procedentes em parte em relação a 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Almeida Freitas [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Jesus Gonzales Iglezias, Réu: Mayra Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Almeida Freitas\r\n\r\nManifestar o autor, em 10 dias, em relação a negativa do Infojud .\r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Florentino Diniz [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Florentino Diniz, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 5.677,49 , atualizados ate abril/2011, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001390-68.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura de Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.441,86 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0143900-51.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CABRAL AFONSO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA VALE DO PAIVA LTDA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Réu: Mário Soares P. Afonso, Réu: Terezinha Coringa Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CABRAL AFONSO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0145800-06.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME [Adv. Norma Lucia Alves da Silva (OAB: RJ 37471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWELL AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa infojud, devendo o autor vir, em 10 dias, devendo se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001476-39.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Batista Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Batista Santos, Réu Sadia S.A\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 1.107,69; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 29,00; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 117,92; totalizando o valor de R$ 1.360,88, equivalente a 111.469,60 TRs, atualizado até 30/04/2011, incluídas as custas de R$ 106,27, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0148600-41.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO WAGNER SOARES PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em GRU, em observância ao ato conjunto 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mathias Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental de Alimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Mathias Vieira, Réu Supermercados Intercontinental de Alimentos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios da reclamante e da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0156400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Alves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda Grupo Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa da Ilha Ltda Grupo Descontão, Aut Victor Silva Alves\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 143.082,89; IRPF no valor de R$ 4.125,32; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 9.931,11; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 58.231,42; totalizando o valor de R$ 216.409,20, equivalente a 17.726.065,30 TRs, atualizado até 30/04/2011, incluídas as custas de R$ 1.038,46, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0157500-71.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cabral de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda A/C Socio Haroldo Rebuzzi [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Aut Ronaldo Cabral de Paula, Réu Transasa Transportes Ltda A/C Socio Haroldo Rebuzzi, Réu ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 74.850,71; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 4.710,78; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 24.805,26; totalizando o valor de R$ 105.128,68, equivalente a 8.611.084,22 TRs, atualizado até 30/04/2011, incluídas as custas de R$ 761,93, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0178500-50.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO KRUGEL [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO KRUGEL\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001713-73.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Rocha Laurindo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda., Réu: Igreja Adventista do 7º Dia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Rocha Laurindo\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco das reclamadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-43.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GUIDAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Maria Jose Alves, Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE GUIDAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0205500-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 0216500-80.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0225700-33.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando das Neves Freire [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ervita Farmacia Dermatologica Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando das Neves Freire\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0268800-38.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Nilzete da Costa Amorim (OAB: RJ 113545 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, responsável subsidiária, em atenção ao disposto na Súmula 12 do E.TRT. Convolo em penhora os depósitos de fls.108, devendo pagar o valor ainda devido, em 48 horas, pena de liberação do depósito recursal, bem como execução via BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0230400-86.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001810-73.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lopes Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lopes Gomes, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0236700-64.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Ligia Alves Bastos, Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 1125424"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000214-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva Martins\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125429"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-96.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Maurilho Fajardo dos Santos (OAB: RJ 185161 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-98.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Alexander Oliveira da Fonseca Santos (OAB: RJ 179874 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125416"
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                            "1125417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000362-31.2011.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nBarbara dos Santos (OAB: RJ 150141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-71.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Barbara dos Santos (OAB: RJ 150141 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-12.1994.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-87.1998.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nJose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-95.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-76.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-84.2007.5.01.0206 - RTSum - Carga: Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-09.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Nívea Lorrane Ferreira Pereira (OAB: RJ 162686 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-65.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-14.1998.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-96.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-31.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001245-12.2010.5.01.0206 - ExProvAS - Carga: Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-23.2000.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nJorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-56.2001.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-03.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203200-80.1999.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125417"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1125726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0290500-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Goveia [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Insatalações Ltda, Réu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Luis Inacio da Costa Brum (OAB: RJ 75136 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME, Réu: Sermontec Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Goveia, Réu Sermontec Industrial Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernando Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de entrega referente ao ofício de fl. 149 que foi juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Maia Folly [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.58/60 , que apuraram a executar o valor de R$ 6.821,87, equivalente a 559.591,20 IDTRs e R$ 520,00, referente a parcela previdenciária. Ciência à reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000094-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Faria [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade de Itaguaí Transportes Rodoviários Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001977-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial 5 de Julho [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda \r\n\r\nVenha a segunda ré com o depósito do valor integral dos créditos pertencente à primeira reclamada, constante da ordem originária (ata de fl. 101) em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art.14, parágrafo único do CPC, caso persista a resistência ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001975-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Junio Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda \r\n\r\nVenha a segunda ré com o depósito do valor integral dos créditos pertencente à primeira reclamada constante da ordem originária (ata de fl. 127) em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, caso persista a resistência ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001976-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Veiga Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial Rosa dos Ventos [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda \r\n\r\nVenha a segunda ré com o depósito do valor integral dos créditos pertencente à primeira reclamada constante da ordem originária (ata de fl. 101) em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, caso persista a resistência ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001978-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial Cinco de Julho [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda \r\n\r\nVenha a segunda ré com o depósito do valor integral dos créditos pertencente à primeira reclamada constante da ordem originária (ata de fl. 109) em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacenjud, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, caso persista a resistência ao cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProcesso: 0250800-59.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Yukio Otsuka [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo à reclamada para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ricardo Chaves da Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ricardo Chaves da Rosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.108/109, NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Crispiniano Santana Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Crispiniano Santana Nascimento, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0257900-70.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Antunes [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Almeida Antunes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 89/90 , que apuraram a executar o valor de R$ 918,42 , equivalente a 75.762,66 IDTRs. Ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001427-09.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - Senge/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 853/876, devendo comprovar o cumprimento do determinado na sentenla quanto à antecipação de tutela, sob pena de aplicação das sanções lá determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0000500-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Laurindo [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Marcos José Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002727-06.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacílio França da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermaco Serviços e Manutenções Ltda , Réu: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Otacílio França da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Consórcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Utc Rip , Aut Rodrigo de Souza Almeida , Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda, Réu Utc Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração NÃO foram acolhidos, conforme decisão de fls. 379/380. \r\n\r\nProcesso: 0000234-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Gomes da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Gomes da Silva , Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida da Silva , Réu Prowship Serviços Navais Ltda \r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi adiada para o dia 16/06/2011 às 10:45, conforme despacho de fl.49. \r\n\r\nProcesso: 0002837-05.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz de França Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como da nomeação do perito ROBERTO AUGUSTO BRANDÃO TEIXEIRA DE FREITAS. Fica ciente a reclamada de que deve antecipar o valor de R$ 600,00 como garantia, conrforme despacho de fl. 339. \r\n\r\nProcesso: 0185100-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Cassimiro de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevair Cassimiro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle de Moraes Alonso Alvarez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000202-17.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Gomes da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes da Silva , Réu Prowship Serviços Navais Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que audiência foi adiada para o dia 16/06/2011 às 10:55h. \r\n\r\nProcesso: 0059600-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR OLIVEIRA SILVA [Adv. Darlan Cassiano de Almeida (OAB: RJ 128213 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \" Considerando que já houve realização da perícia médica, mantenho a decisão de fl. 253 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nId: 1125726"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Ornellas Santiago [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0022200-36.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS DA SILVA FRAGOSO [Adv. Ronaldo Silva Pinto (OAB: RJ 54582 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE SIMAO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE SIMAO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, ficando ciente de que somente o registro da penhora pode alcançar o valor da execução .\r\n\r\nProcesso: 0052000-60.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caires Faria [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0201/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0024900-62.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia de Oliveira Simões [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Horta Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia de Oliveira Simões\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0093500-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Brazolino de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Brazolino de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, \" Defiro o requerido, declarando a nulidade da intimação de fls. 155 e da decisão de fls. 159\". \r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Patricia Freitas Rodrigues [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que homologou os cálculos de fls. 65/68, fixando o quantum debeatur em R$ 3.176,47 (líq. ao Rte), R$ 146,67(INSS - Guia GPS), atualizado até 28/02/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar da Silva Rosa Flor [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que homologou os cálculos de fls. 67/70, fixando o quantum debeatur em R$ 3.176,47 (líq. ao Rte), R$ 191,87(INSS - Guia GPS), atualizado até 28/02/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027500-90.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tayla Fernanda Alecrim Lopes [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Eunice Borges de Rezende Ltda M E [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Eunice Borges de Rezende Ltda M E\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128, que homologou os cálculos de fls. 119/127, fixando o quantum debeatur em R$ 774,46 (líq. ao Rte), R$ 691,92 (INSS - Guia GPS), atualizado até 25/02/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000258-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Clarino Chaves [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que homologou os cálculos de fls. 65/68, fixando o quantum debeatur em R$ 2.837,76 (líq. ao Rte), R$ 146,67(INSS - Guia GPS), atualizado até 28/02/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Cunha Rosa Ponce [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. Ormiria Guimarães Gomes (OAB: RJ 154602 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que homologou os cálculos de fls. 65/68, fixando o quantum debeatur em R$ 3.176,47 (líq. ao Rte), R$ 146,67(INSS - Guia GPS), atualizado até 28/02/2011, além de custas judiciais no importe de R$ 60,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000265-46.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Onildo Andrade de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping do Pão de Itaperuna Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Onildo Andrade de Souza\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, acerca da quitação da 1ª parcela do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0026900-11.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO COUTINHO PECANHA JUNIOR [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 332/337, fixando o quantum debeatur em R$ 4.719,71 atualizado até 30/11/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029000-41.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS FINGOLO SOARES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com o recolhimento previdenciário correspondente ao cálculo da União, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0030000-23.1993.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE CASTRO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDER AUTO PECAS LTDA [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDER AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, o paradeiro dos bens penhorados, sob pena de configuração de litigância de má fé .\r\n\r\nProcesso: 0033700-60.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-93.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladir Mota [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Amos Sias Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladir Mota\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000317-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Aparecida Batista Purificate [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0032200-12.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Eccard Pimentel (Espólio de) [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito do valor da diferença apurada conforme fls. 69/71, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000493-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mariano de Oliveira [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Chines Miracema Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mariano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.36 , que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0035700-18.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Machado [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Fabiola Pereira da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Machado\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens da Executada, devendo atentar para as informações de fls. 22 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000781-66.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Everson de Oliveira Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.23 , que julgou extinto o processo, sem resoluçãodo mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0035800-23.1979.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVARENGA E OUTROS (+129) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVARENGA E OUTROS (+129)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido na petição de fls. 1665 .\r\n\r\nProcesso: 0031300-63.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Julimar de Souza Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Einil Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gleide Silvestre Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação dos bens de fls. 335 .\r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES RODRIGUES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Almeida Mercearia ME [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio de Almeida Mercearia ME\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário no importe de R$ 539,21, sob pena de bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 0043700-07.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zemilda Vieira da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zemilda Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Goncalves Laranja [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Goncalves Laranja, Réu V.L.D. Sueth\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, nos termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0038000-26.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ANDERSON [Adv. Mayara Nalimde Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS VIDAL ANDERSON\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerida .\r\n\r\nProcesso: 0040700-82.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA CRUZ TALON [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPRAL COMERCIO DE PECAS PADUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041700-39.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema RJ - Posto Brasil [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0042700-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir José menezes Cruz [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294, que homologou os cálculos de fls. 285/293, fixando o quantum debeatur em R$ 29.041,55 (líq. ao Rte), R$ 9.400,86 (INSS - Guia GPS), atualizado até 31/08/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Poubel [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Renato Ferreira Poubel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/05/2011, às 10 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe às partes. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar do Carmo Ferreira [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Henrique Santos Cerqueira (OAB: RJ 138841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira, Aut Vilmar do Carmo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0031000-43.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLEI MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CIRLEI MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO , EM PARTE, pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0093400-54.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Marcos Danielli Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza da Cunha [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000297-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Muri Pinto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Muri Pinto, Réu Sociedade Universitária Redentor\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua Marques [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua Marques, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001610-47.2010.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: José Ferreira Pinto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO DE ABREU SOUZA [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Ferreira Pinto, Egdo PEDRO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA E PELA PARTE rÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001407-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Carlos Lacerda Távora [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Rodrigo Caraline de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Aut Ernane Carlos Lacerda Távora, Réu Rodrigo Caraline de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela 2ª parte. \r\n\r\nProcesso: 0133100-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cislei Francisco de Silva [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Rural de Itaperuna [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cislei Francisco de Silva, Réu Sindicato Rural de Itaperuna\r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO, EM PARTE pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0117900-53.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Antunes Neto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Gerson Antunes Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA. \r\n\r\nId: 1122556"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1125725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-31.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Paiva da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: SAF Macae Assistencia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Paiva da Silva, Réu SAF Macae Assistencia e Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/11, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1125725"
                            ],
                            "1125724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001714-09.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Cunha Fernandes\r\n\r\nRéu: Construtora Tsm Ltda Epp, Marine Production System do Brasil Ltda, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Thamires Afonso Carvalho, Sergio Jose da Costa Souto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Tsm Ltda Epp, Marcilene Sebastiana de Oliveira, Sergio Jose da Costa Souto, Thamires Afonso Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/05/11, às 13:20h. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125724"
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1119600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 19/04/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0013400-15.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mariano das Neves e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: Organizacoes Ediemir de Andrade e Outros. Adv.: Jose Carlos Martins Strecht OAB.: RJ 24572 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BEM: 01 TV marca TOSHIBA, 29 polegadas, estereo, modelo LUMINA LINE, razoavel estado, perfeito funcionamento. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estr., Caetano Monteiro, 753, Badu, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0196000-38.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA e Outros. Adv.: Daniel Vieira da Silva OAB.: RJ 122366 D\r\n\r\nRéu: EDG EDITORA GRAFICA LTDA e Outros. Adv.: Max Paul OAB.: RJ 88634 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BEM: 01 sofá de 03 lugares em couro sintético, cor vinho, bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R JOSE BONIFACIO, 16, SÃO DOMINGOS, NITEROI, 24230-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2011 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0147000-98.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira de Andrade e Outros. Adv.: Cristina Facanha OAB.: RJ 112393 D\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maanaim e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BENS: - 01) Uma máquina XEROX multifuncional, marca SHARP, modelo AL-1641-CS, no. de serie 45166826, em bom estado, funcionando. 02) Doze carteiras escolares sem marca ou número de serie, com apoio frontal, padrão ensino fundamental, estrutura em ferro cor preta com bancos, encosto e apoio na cor branca, braços de madeira na cor bege claro, excelente estado. avaliado em 2.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: EST ALARICO DE SOUZA, 1431, PENDOTIBA, NITEROI, 24315-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.960,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0230000-30.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pedroza Zambe e Outros. Adv.: Paulo Couto OAB.: RJ 107031 D\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Adilson e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BENS: 1) Um compressor de ar marca SCHULZ, de 100 libras, cor azul, sem número de serie aparente, com um metro de comprimento, com um motor eletrico acoplado da mesma marca, com um CV de potencia, no. de serie 2486866, em funcionamento. 2) Um macaco hidráulico sem marca ou número de serie aparente, com capacidade para 1,5 toneladas, cor vermelha, com 1,20 metros de comprimento, em regular estado e funcionando. 3) Quatro pneus marca BRIDGESTONE, modelo DUELER H/T 195R15, usados, em razoavel estado (meia vida). avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV RUI BARBOSA, 47, PENDOTIBA, NITEROI, 24310-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119600"
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1125763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001402-34.2010.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimento Imobiliários Einil de Nova Iguaçu [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fábio Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Ethel Barbosa Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Bruna Barbosa Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Felipe Gimenes G Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Ricardo Gimenes Raunheitti Gomes [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fábio Vinícius Dias Raunheitti Gomes [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Silvio Jorge de Oliveira Shad [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu Bruna Barbosa Raunheitti, Réu Einil Empreendimento Imobiliários Einil de Nova Iguaçu, Réu Ethel Barbosa Raunheitti, Réu Fábio Gonçalves Raunheitti, Réu Fábio Vinícius Dias Raunheitti Gomes, Réu Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda., Réu Felipe Gimenes G Raunheitti, Réu Lidia Maria Gonçalves Raunheitti, Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu Ricardo Gimenes Raunheitti Gomes, Réu Silvio Jorge de Oliveira Shad, Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nTendo em vista exiguidade temporal para regular notificação do MPT foi desmarcada a audiência anteriormente designada para o dia 03/05/2011. Comparecimento voluntário do MPT, requerida nova data. Designa-se audiência para o dia 09/05/2011 às 13:00 horas na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1125763"
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                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1114448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0003400-68.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cirlone Malta Rodrigues\r\n\r\nExecutado: M E C B Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M E C B Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.775,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-07.2004.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: REGINA CELIA SIMIAO GOMES\r\n\r\nExecutado: Isis de Oliveira Magalhães Gonçalves,CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA,Eduardo Henrique Folgado Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Isis de Oliveira Magalhães Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.890,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Henrique Folgado Gonçalves,CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA,Eduardo Henrique Folgado Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Henrique Folgado Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.890,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005600-19.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Nunes de Paiva\r\n\r\nExecutado: Levy Fernandes Martins,L Fernandes Martins Drogaria ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Levy Fernandes Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.366,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022200-96.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE BRITO\r\n\r\nExecutado: Margarida Jarque Pena Ferreira,VALENCIA MOVEIS LTDA,Aristides Jarque Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Jarque Pena Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.810,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aristides Jarque Pena,VALENCIA MOVEIS LTDA,Aristides Jarque Pena\r\n\r\nPelo presente fica citado Aristides Jarque Pena, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.810,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-54.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia de Jesus de Paula\r\n\r\nExecutado: Miguel Sanchez Neto,Adris Iguacu Salao de Cabeleireiro Ltda.,Adriana Moreira Paiva Sanches,Maria Tanila Moreira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Sanchez Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.244,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-84.2005.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: William Marinho Lucas\r\n\r\nExecutado: Gildete Silva do Nascimento,L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.,Luci Dalva da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gildete Silva do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.628,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luci Dalva da Silva,L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.,Luci Dalva da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luci Dalva da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.628,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-60.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilda da Conceição Souza\r\n\r\nExecutado: Liberato Guglielmo,L Guglielmo Fotocópias e Vendas de Bilhetes de Loterias ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Liberato Guglielmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.535,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059800-25.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIR JOTTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Lobo de Souza,IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA,Ana Paula Lobo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Lobo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.196,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Lobo de Souza,IPANEMA SHOPPING SHOW PRESENTES LTDA,Ana Paula Lobo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Lobo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.196,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-79.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS MINTO\r\n\r\nExecutado: Ney Simoes,G M P SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LT.,Valter Pelegrine Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valter Pelegrine Junior,G M P SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LT.,Valter Pelegrine Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Pelegrine Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-71.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ligia Atanazio Fischer\r\n\r\nExecutado: CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.136,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132300-45.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS CONCEICAO DOMINGOS\r\n\r\nExecutado: José Romildo Gonçalves Borges,COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA,Paulo Roberto Gonçalves Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado José Romildo Gonçalves Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.444,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gonçalves Borges,COPAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES BORGES LTDA,Paulo Roberto Gonçalves Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gonçalves Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.444,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-46.1998.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Maurício Garret de Melo,IGUAVE VEICULOS LTDA,Celia Freires Luiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Garret de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.510,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Freires Luiz,IGUAVE VEICULOS LTDA,Celia Freires Luiz\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Freires Luiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.510,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174400-73.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Alvarenga Adão\r\n\r\nExecutado: Rosana Villela,Abaco Douro Comércio e Representações Ltda.,Tassia Cristina Villela Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Villela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.508,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tassia Cristina Villela Barbosa,Abaco Douro Comércio e Representações Ltda.,Tassia Cristina Villela Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tassia Cristina Villela Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.508,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114448"
                            ],
                            "1114449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0168200-21.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araujo Guimaraes\r\n\r\nRéu: Realce Foto & Video\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Cândido Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ferreira Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nRéu: EFOS Empresa Fluminense de Obras e Saneamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EFOS Empresa Fluminense de Obras e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1114449"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1125203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/05/2011 – Lote 12/2011.\r\n\r\nProcesso: 0180600-56.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alvaro da Luz\r\n\r\nRéu: Tela Construções Ltda., Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tela Construções Ltda., A/C Socios ALBERTO REZENDE FREITAS e REGINA REZENDE FREITAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nOBS:Ciencia do Oficio de fls.109/125(54a Delegacia de Policia), prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125203"
                            ],
                            "1125182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/05/2011 - LOTE 25/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., TNL PCS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116/119(Julgo Improcedentes os pedidos)pzo. 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1122529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136100-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jair Gomes Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Lanchonete Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jair Gomes Pereira, Réu Panda Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/06/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERAO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA NOVA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0131600-84.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Ferreira Marinho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Ferreira Marinho, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA13/05/2011 , ÀS 11:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0126800-76.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlise Rodrigues Teixeira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline da Silva Baranowisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlise Rodrigues Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2011, ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0126900-31.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Bauer [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline da Silva Baranowisk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Bauer\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2011, ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco Giroud [Adv. Flavia Ferreira Rezende Gaspar (OAB: RJ 150572 - D)]\r\n\r\nRéu: Indalecio Vilas Neto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indalecio Vilas Neto, Aut Vagner Francisco Giroud\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/06/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0147000-90.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DO VALLE SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON FASHION COM E INDUSTRIA DE MODAS LTDA [Adv. Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 - D)], Réu: GENESIO PORTELA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA, Réu: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ ADEMIR SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DO VALLE SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-49.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RIBEIRO DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: FLORINDA CASTILHO DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ENI FRANCISCA BARBOSA DA SILVA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CARMEN LUCIA SCHIMDT [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PEREIRA PAIXAO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: NILZA MARTINS DE SA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSANGELA RAMOS CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: ROSEMERE CIRIACO [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: SUELY DIMAS DE FARIA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)], Aut: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Levy Mendonca Friedman Filho (OAB: RJ 41108 - D)]\r\n\r\nRéu: ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SCHIMDT E OUTROS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA17/06/2011, ÀS 12:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O PATRONO CIENTIFICAR OS AUTORES DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Abranches Coelho Vieira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Abranches Coelho Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, ficando ciente, ainda, de uqe eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-92.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDRÉA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA, Aut MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA17/06/2011 , ÀS 11:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0141400-49.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MALHEIROS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO MALHEIROS\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS. Outrossim, deverá reapresentar as suas planilhas, já devidamente adequadas ao INSS, em valores históricos e atualizados, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-19.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Carlos Pereira de Lima, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.131, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-48.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Tedesco [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Ind. e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Tedesco, Réu Tappi Ind. e Com. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, em dez dias sucessivos, com o demonstrativo de IR porventura incidente sobre o crédito autoral. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-82.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETIBIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, Réu: CONTATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-66.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.210 para se manifestar acerca do cálculos apresentados pelo reclamante e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-98.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidea Cerqueira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51, devendo vir, no prazo de trinta dias, com o CPF da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-61.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO P DUARTE CLIN DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119400-50.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cabral [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cabral\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.63/65, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Cristina Soares dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Wear Modas Ltda., Réu: Ormyr Lopes dos Santos, Réu: Marlene Therezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.78/79, devendo, inclusive, vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-13.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: URSULA MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO RIO II TREINAM.PROFISSIONALIZANTES LTDA, Réu: ROBERTO DONIZETI BRAGUINI, Réu: NEOVALDO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.125, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA FROSOARD GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer NIT e CPF da parte autora para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001590-78.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nogueira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nogueira da Silva\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:09/06/2011 ÀS 09:45HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001225-27.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jeferson da Silva Carneiro [Adv. Renata de Sá Latsch (OAB: RJ 155279 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jeferson da Silva Carneiro\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 09:50 HORAS.\r\n\r\nProcesso: 0001238-23.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Rizzo Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita dos Santos\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 10:10. \r\n\r\nProcesso: 0001242-60.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China In Box\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 10:20. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Costa Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Quental Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina da Costa Souza\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 10:30 HORAS.DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001248-67.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan de Sá Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bambinas de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Sá Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 11:00 HORAS.DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Saymon Anderson Araújo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Suzana dos Anjos Maia, Réu: Willian Dias Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saymon Anderson Araújo\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 11:20 HORAS.DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais da Silva Dias [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Quitandinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais da Silva Dias\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 11:30.DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-04.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleusa da Silva Gama [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilda Moraes Minatelli, Réu: Valentina Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleusa da Silva Gama\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:00 HORAS.O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001282-42.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Andriolo Aves Abatidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS11:40 HORAS.O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Lisboa Barra [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Müller, Réu: Hélio Müller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lisboa Barra\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 11:50 HORAS.O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001320-54.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus Ponte Ricardo [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lagos de Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus Ponte Ricardo\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 13:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001293-71.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Helena Esteves Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Souza\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001296-26.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria Ribeiro Corrêia [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Monteiro Felicíssimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria Ribeiro Corrêia\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:20 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001297-11.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:30 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001316-17.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Isabel Vieira Honorato [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Recrutamento e Seleção Ltda - SERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Isabel Vieira Honorato\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:40 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001319-69.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson Aragão Medeiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Comali Manutenção, Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Aragão Medeiros\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 12:50 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001323-09.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Vianna de Sá [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shadai Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan Vianna de Sá\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:25/07/2011 ÀS 13:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001489-41.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ambrosio de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Atelier Molinaro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ambrosio de Souza\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 13:20 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001482-49.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Julia [Adv. Fatima Elisabete da Silva (OAB: RJ 141701 - D)]\r\n\r\nRéu: Free - Centro Cultural Livre S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Julia\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 13:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Nunes Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mostarda Cremona Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nunes Carvalho\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:50 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001487-71.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Relbis Antonio da Rosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Palhoça Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Relbis Antonio da Rosa\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 13:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001472-05.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: João Igor da Costa Lau [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: KE Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Igor da Costa Lau\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:40 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Jesus [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Jesus\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001471-20.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Braz da Silva Junior [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Record Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Braz da Silva Junior\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:30 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001465-13.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luis de Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Xerloque Romes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis de Lima\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:20 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001449-59.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Guimarães de Paula [Adv. Guilherme Knibel Ferreira (OAB: RJ 143283 - D)]\r\n\r\nRéu: West Coutry Serrana de Itaipava Artigos de Vestuários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Guimarães de Paula\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:30 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001447-89.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Cosme de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Cosme de Souza\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001451-29.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Tavares Dias [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Petropolitano Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tavares Dias\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:40 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Clemente [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Redevox Telecomunicações S/A, Réu: Invixx investimentos e Participações S/A, Réu: Marambaia Energia Renovável S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Clemente\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 12:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Funchal Chaves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Amaral Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Funchal Chaves\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:50 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001448-74.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Ferreira Ramos [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Embeleze - Petrópolis Beauty Comércio de Produtos de Beleza e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ferreira Ramos\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:20 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001446-07.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Fernandes Braga [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Fernandes Braga\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 11:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001441-82.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Vareto Castilho [Adv. Sandro Vitor Ramos Correa (OAB: RJ 107901 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniella Vita Carbutti Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Vareto Castilho\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 10:50 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jocilene do Nascimento [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocilene do Nascimento\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 10:40 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001435-75.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozéias de Souza Bastos [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Campos Fernandes Basto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéias de Souza Bastos\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 10:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme Vieira [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guilherme Vieira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 10:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-68.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gomes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Medeiros Moraes, Réu: Marcelo Pinheiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gomes\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 09:40 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001406-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pires Mesquita [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Limatech Soluções em Automação Comercial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pires Mesquita\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 09:00 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001428-83.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Pallott Delgado [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalva de Carvalho Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Pallott Delgado\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 09:30 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Quintanilia de Araújo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Quintanilia de Araújo\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA.AUDIÊNCIA:26/09/2011 ÀS 09:10 HORAS. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0150900-28.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CRISTINA GENTIL DA PONTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Helena Perez Rodrigues (OAB: RJ 36055 - D)], Réu: José Antônio Jordão, Réu: Helena Perez Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.296, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina dos Santos Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.59, para fornecer o endereço dos sócios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Macedo Silva [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cms Moveis e Artefatos de Cozinha Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cunha Macedo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.117, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdomiro Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103, para efeitos do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-95.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CEZI MALHAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.226. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-72.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR JORGE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas apuradas às fls.208, no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-07.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDRE GRACILIANO DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut VANDRE GRACILIANO DA SILVA\r\n\r\nVir, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante, com o demonstrativo de IR porventura incidente sobre o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0099600-61.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-82.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Javer Nunes do Nascimento [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Servicos S/C Ltda. Transporte e Entregas, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas apuradas às fls.142, no valor de R$ 144,26, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-02.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226, devendo vir com o pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1122529"
                            ],
                            "1123432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172100-61.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira Ecard [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Marie Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira Ecard\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 10:35H. \r\n\r\nProcesso: 0173900-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Prata [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Zambon Laboratórios Farmacêuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte Prata\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/05/2011, ÀS 11:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0174000-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardozo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardozo, Réu Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu Telemar S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/07/2011, ÀS 11:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0157400-85.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Servicos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Servicos Ltda., Aut Sueli da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 12:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0165800-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Medeiros Rocha [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruna Gouveia Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Medeiros Rocha\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/07/2011, ÀS 11:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0180000-42.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIS GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CANINDE MOVEIS LTDA ME [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Belta de Lourdes da Silveira de Jesus, Réu: Jose Luiz Machado da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.108/109, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-63.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE GOMES DE FREITAS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMAR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR HENRIQUE GOMES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.90/91, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-59.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MAYER [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MAYER\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.198, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-72.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE REZENDE [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBO SOM ELETRONICA LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Carlos Alberto Macedo Fernandes, Réu: José Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURBO SOM ELETRONICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 138,48, guia GRU, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-66.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GOMES DA COSTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)], Réu: JOSE JOAQUIM ALVES DO CABO [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello (OAB: RJ 4374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS FUNERARIOS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 259,54, guia GRU, no prazo de dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio de Almeida Chaves [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Antonio de Almeida Chaves, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA17/06/2011 , ÀS 11:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0222100-46.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO PINTO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/06/2011, ÀS 12:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0219900-52.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES ROJAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES ROJAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.559. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-67.2008.5.01.0302 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas ( Fast Food ) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições/RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas ( Fast Food ) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-30.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva de Souza Anselmo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.122 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-56.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Maya Monteiro [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. ( Lumina )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Maya Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.84, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Debortoli de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento do imposto de renda, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-94.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO SODRE XAVIER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FALKIMEL PRODUCOES AUDIOVISUAL LTDA, Réu: HÉLIO KIMELBLAT, Réu: MAY-LIN FALCONI DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SODRE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.99/100, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-58.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barros de Oliveira Zimbrao [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barros de Oliveira Zimbrao\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.174, bem como vir com a liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-46.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Martins Pinto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Pinto, Réu Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.431, para efeitos do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leão Dias [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leão Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Willian da Costa Pimentel [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipershopping A B C [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Willian da Costa Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em trinta dias, sob pena de reenvio dos autos ao arquibo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-98.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis Rocha do Amaral [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis Rocha do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46 para dizer, no prazo de dez dias, acerca do cumprimento do item 04 do Termo de Conciliação de fls. 39, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carreiro Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: GE Celma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95 para cumprir, em 10 dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-16.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-13.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Silva Silbernagel Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Silbernagel Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33 para vir, no prazo de trinta dias, com os meios necessários ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0183900-62.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (OAB: RJ 125178 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CRIATIVIDADE LAPIS DE COR S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151 para vir, no prazo de dez dias, com o depósito complementar, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-25.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Lago de Souza [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Barillos Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)], Réu: DIONI BARILLO GARCIA, Réu: LUIZ OTAVIO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lago de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo, inclusive, informar o endereço onde pode ser encontrado o veículo de fls.137. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-75.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques dos Santos, Réu Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415, devendo as partes virem em dia e horário de audiência, independentemente de designação de pauta para re-ratificação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Andrade [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca D´ Ouro Jóias e Relógios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 para dizer, em dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves do Carmo [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cascatinha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57 para cumprir, em dez dias, os itens 05 e 06 do Termo de Conciliação de fls.53.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000575-74.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Amaral Cruz [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29 para cumprir, em dez dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls.25. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-85.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Réu: Antonio Vitorino, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 de que indeferido seu requerimento, devendo vir com o endereço do sócio Manoel dos Santos Alves, para que o mesmo possa ser citado da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-49.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIN FRANCOIS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. José Eduardo Neder (OAB: RJ 117063 - D)], Réu: ABDO BATISTA DA SILVA, Réu: MAURA NORBIN DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN FRANCOIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-34.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MACHADO LIMA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MACHADO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução, com base no art.794, inciso II do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-40.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias, devendo ainda, e se assim entender, apresentar seus cálculos em consonância com os parâmetros de fls.179/180. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Casemiro de Oliveira Franco [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Orquídea da Serra Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Casemiro de Oliveira Franco\r\n\r\nDeverá o patrono do autor cientifica-lo da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GURGEL BAUMGRATZ [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.440, de que levantada a penhora de fls.439, não havendo nada mais que a impeça de dispor dos referidos bens. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Duarte [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos às fls.107 para os fins do art.884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0198100-94.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO TONELI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 1704/1719. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcir Ferreira Gonçalves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Petrópolis, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalcir Ferreira Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0041900-73.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LAGE [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS LAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-81.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA GERALDA PENA E SILVA DIAS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA\r\n\r\nVir, em 10 dias, com as planilhas de cálculos que entende devidos, em valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR, conforme já determinado às fls.251. \r\n\r\nProcesso: 0000584-02.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Juberto José Marriel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Construções e Terceirização Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-03.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE STA TERESINHA [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BARBOZA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deferido o prazo de cinco dias requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-27.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: CALOR DA MODA CONFECCOES LTDA.ME. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: ISAAC JOSEF HAIMENIS, Réu: ANDRÉ HAIMENIS, Réu: VITÓRIA HAIMENIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA DAS GRACAS LACERDA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.191. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-86.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GUIDINO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZINHA PORTUGAL [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GUIDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.76. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-42.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: VALE TRANSPORTE\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ MATIAS DE REZENDE [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO LUIZ MATIAS DE REZENDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-71.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tavares da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 05 e 06 do Termo de Conciliação de fls.71, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Chaves [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Fernandes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Chaves\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-98.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AMELIA LOUREIRO DE PAULA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128, devendo requerer o que for de seu interesse e providenciar a regularização do pólo passivo da demanda, ante o falecimento da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-09.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora de Paula Goncalves Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Crossroad Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Paula Goncalves Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, consoante parâmetros de fls.52. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-87.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DA COSTA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S C [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Sonia Maria Cury Chicralla, Réu: Jorge Nemen Chicralla Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.200, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA STUTZEL DE OLIVEIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBELINDO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA STUTZEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-35.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE MOREIRA FRANCISCO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA JOSE TEIXEIRA GALDINO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIANGELA AREAS PEREIRA DA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187700-25.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues de Carvalho [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que reduzido o valor dos honorários periciais para R$ 2.000,00, consoante orientação da D.Corregedoria deste Egr.TRT, deferindo-se o parcelamento dos depósitos, sendo certo de que a prova técnica só terá início com a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)], Egdo: EDELSON BERTODO RABELO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Egdo: Claudineia da Luz Goncalves, Egdo: Ubirajara Barroso Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COLEGIO SAO JOSE S C LTDA\r\n\r\nVir com meios necessários à intimação do embargado Ubirajara Barroso Simões, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0066400-92.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente apurado às fls.205, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALERIO BENVINDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALERIO BENVINDO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camem Lucia Monteiro da Cruz [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vertuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camem Lucia Monteiro da Cruz\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:09/06/2011 ÀS 10:35 HORAS. \r\n\r\nId: 1123432"
                            ],
                            "1124404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124200-24.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Esther Batista Defaveri da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Leao de Juda Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: ELLIAM MONTEIRO FRANÇA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: CRISTINA MONTEIRO FRANÇA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Leao de Juda Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0055400-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Reis Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Müller dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Müller dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/09/2011, ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327 para refazer os seus cálculos observando as contribuições previdenciárias apuradas pelo INSS, sendo certo uqe as planilhas deverão ser apresentadas com os valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-23.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Araujo Chaves Pereira N/P curadora Denise Goncalves Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA, Réu: MANUEL VIDAL DA SILVA, Réu: ALEXSANDRO VIDAL DA SILVA, Réu: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Araujo Chaves Pereira N/P curadora Denise Goncalves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MONTEIRO DURA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, valendo silêncio como concordância. Deverá, se assim entender, apresentar seus cálculos em valores históricos e atualizados, inclusive com equivalência em IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luis da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Mosel [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Vila Mosel, Aut Raimundo Luis da Silva\r\n\r\nDesignado o dia 01/08/2011 às 10:30 horas para anotação na CTPS, nesta Vara do Trabalho, importando a ausência da ré em cumprimento substitutivo pela Secretaria. Deverão os patronos das partes cientifica-los da data designada. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Roberto do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Roberto do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-90.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS PASSOS DE SOUZA [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTELLACAR AUTO ELETR PECAS E SERV LTDA ME [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)], Réu: Luis Carlos de Freitas Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS PASSOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-32.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-51.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Jesus Mattos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Joelmar Ltda., Réu: MARCIO LUIZ DA CRUZ, Réu: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Jesus Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-98.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE FATIMA PERES POLAQUINI [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE FATIMA PERES POLAQUINI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-72.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFEL MALHAS LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, Réu: MARIA ALICE CARNEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-14.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE FATIMA QUINTANILHA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ROSA CONFECÇÕES LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE FATIMA QUINTANILHA\r\n\r\nVir com as peças necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000037-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorgon Gráfica e Editora Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorgon Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 05 e 06 do Termo de Conciliação de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0000669-22.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, os itens 06 e 07 do termo de Conciliação de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0127200-37.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DELGADO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de) [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nProceder à devolução do primeiro volume dos autos em questão , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000046-55.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nCumprir, em 10 dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls.39. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ORG.LTDA S/C [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Réu: WILSON DE SOUZA FALCK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECO-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ORG.LTDA S/C, Aut NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.471, devendo o reclamante, inclusive, dizer se arcará com as custas cartorárias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-35.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel dos Santos Menezes [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.413 para reapresentar seus cálculos, em valores históricos e atualizados, na forma da súmula 381 do C.TST, com vistas à homologação dos mesmos. Ademais, deverá adequar os valores que apurou de contribuição previdenciária àqueles apresentados pelo INSS às fls.385/400. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-07.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DOLORES DURAND FERREIRA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DURAND FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-19.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvino Barbatti Sampaio [Adv. Adalberto Jose da Rocha (OAB: RJ 55383 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Industria e Comercio Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvino Barbatti Sampaio, Réu Xerium Technologies Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFoi designado o dia 05/08/2011 às 10:00 horas para anotação na CTPS do reclamante nesta Vara do Trabalho, sendo certo de que a ausência da ré importará em cumprimento substitutivo pela Secretaria. Deverão os patronos da parte cientifica-los da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Oliveira Machado Soares [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Viva Volei [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Réu: MR Sport - Promoções de Eventos Esportivos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Viva Volei\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do termo de conciliação de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0150500-86.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Santissima Mauricio [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa de Miranda Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Santissima Mauricio\r\n\r\nVir, no prazo de trinta dias, com o CPF da executada. \r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: ANNA LUCIA BURLAMAQUI BARROSO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: PATRICIA ESCH BALTAR [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: C E P CENTRO EDUCACIONAL PETROPOLITANO LTDA, Réu: Maria Aurea Duarte Barbosa, Réu: Érica de Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória França da Costa [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória França da Costa\r\n\r\nFoi designado o dia 05/08/2011 às 10:30 horas para baixa na CTPS do reclamante, nesta Vara do Trabalho, autorizada a Secretaria a procede-la na forma do art.39, §1º da CLT. Ademais, deverá o reclamante vir com a liquidação, observados os parâmetros de fls.21/22. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilio Carlos Andrade Filho [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Auto Automoveis e Caminhões [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Serrana Seguros, Réu: Liberty Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Auto Automoveis e Caminhões\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 08 e 09 do termo de Conciliação de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0172600-11.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PEREIRA RAMOS CHEDIER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)], Réu: MIGUEL GUSTAVO LOERO [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA, Réu MIGUEL GUSTAVO LOERO, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Deverão os patronos das partes cientifica-los da data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0049600-08.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE LIRA DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resulatdo do leilão às fls.85, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-10.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PIRES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183900-04.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIR RIZZO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ COISAS DA FAZENDA LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA, Réu: RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIR RIZZO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-55.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Priscila Kroker Carius (OAB: RJ 108866 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o recolhimento previdenciário remanescente, sob pena de imediata execução, sendo certo de que o remanescente do depósito recursal será levantado em momento processual oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0003000-50.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marcolino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Marcolino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.122, devendo diligenciar quanto ao feito em andamento perante o Juízo da 1ª VT de Petrópolis. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismarque do Nascimento [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253 para vir com o pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-28.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMIR JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nVir com as peças inerentes e dados necessários à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo de Almeida Bittencourt [Adv. Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo de Almeida Bittencourt\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio com informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0035200-52.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO GONCALVES FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO GONCALVES FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161 para vir com a declaração de carência, na forma da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Martins [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Ferreira Diniz [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Martins, Réu Margareth Ferreira Diniz\r\n\r\nFoi designado o dia 08/08/2011 às 10:00 horas para anotação da CTPS do reclamante nesta Vara do Trabalho, sob pena de anotação substitutiva pela Secretaria. Ademais, deverá o reclamante vir com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Hammes Reis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Hammes Reis\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Leite Lisboa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca - Sondagens e Estaqueamentos Ltda. S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Leite Lisboa\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, sendo certo de que os autos somente serão remetidos à contadoria após expedição dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0155700-69.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Campos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de sentença proferida às fls. 267/273. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-12.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.789, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-89.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Junior da Costa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de conciliação de fls. 23, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pildervasser e Beligolli Advogados Associados [Adv. Renata Pildervasser Senna Canedo (OAB: RJ 137554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Sobreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pildervasser e Beligolli Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.79, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-92.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Terezinha Girardi [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Terezinha Girardi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.405 para atualizar seus cálculos de fls.316/318, com observância da certidão de fls.320. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-62.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FORTUNA MACHADO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FORTUNA MACHADO\r\n\r\nAdequar os valores das contribuições previdenciárias aos valores apresentados pelo INSS às fls.253/269. Ademais, deverá reapresentar as suas planilhas, já devidamente adequadas ao INSS, em valores históricos e atualizados ao INSS, no prazo de dez dias, com equivalência em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0167600-49.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Taves Pereira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Taves Pereira\r\n\r\nVir com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.248/249. \r\n\r\nProcesso: 0174400-93.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Luiza da Conceição Correa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Meira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Luiza da Conceição Correa\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio com informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0193600-91.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maia klippel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Sociedade Medico Hospitalar SMH [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda, Réu Sociedade Medico Hospitalar SMH\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, devendo ser cientificada de que, se assim entender, apresentar seus cálculos em valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0081000-84.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDEPATI CONSERVACAO E SERVICOS SC LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Paulo Roberto Cunha, Réu: Jair Tito Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO CORREA\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0015600-11.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-56.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Araújo Caruso [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Araújo Caruso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.142.\r\n\r\nProcesso: 0103400-72.2005.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Silvana Francisco de Carvalho [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea Silvana Francisco de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.161/189, em dez dias. .\r\n\r\nId: 1124404"
                            ],
                            "1125485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-95.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAV Comércio de Pavimentação Ltda [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Ribeiro, Réu SERPAV Comércio de Pavimentação Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/07/2011, ÀS 11:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DA PARTE DEVERA CIENTIFICA-LO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0114600-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Duarte Canellas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Cotta M. de Castro Cosméticos [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Duarte Canellas, Réu Eduardo Cotta M. de Castro Cosméticos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DA PARTE DEVERÁ CIENTIFICA-LA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0175500-83.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Megas Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/07/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DEVERÁ CIENTIFICAR A PARTE DA DATA DE AUDIÊCIA. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0073500-05.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurelina Aparecida de Souza [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora de Lourdes, Aut Laurelina Aparecida de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/07/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0145100-23.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Braz da Silveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. (N/P José Antônio Marques da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Braz da Silveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DA PARTE DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1125485"
                            ],
                            "1125486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Meessen Escobar [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldman Imóveis Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldman Imóveis Ltda., Aut Maria Aparecida de Oliveira Meessen Escobar\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DA PARTE DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0142200-67.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Cordeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)], Réu: Unimed Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Cordeiro, Réu Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda., Réu Unimed Petrópolis\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/06/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O PATRONO DA PARTE CIENTIFICA-LA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO, CIENTIFICAR AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0101700-22.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Varanda a/c Nelson Varanda Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/07/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. O PATRONO DO AUTOR DEVERÁ CIENTIFICA-LO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - IMES, Réu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda, Aut Claudia Lopes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - IMES, Réu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lopes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. CABERÁ AO PATRONO CIENTIFICAR A PARTE DA NOVA DATA, BEM COMO, SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-94.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Regina dos Reis Araújo [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ilma Regina dos Reis Araújo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DA PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO, SUSAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0176700-62.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Kochen da Almeida [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Kochen da Almeida, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/07/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA PITIVA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAS. OA PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0064600-09.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EVARISTO DE CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EVARISTO DE CARVALHO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/07/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA OITIVA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0175800-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Nascimento Sousa [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Recanto dos Anjinhos S/C Ltda. [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Nascimento Sousa, Réu Jardim de Infância Recanto dos Anjinhos S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/07/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA OITIVA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAS. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes Araujo [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rita de Cassia Lopes Araujo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0115000-85.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Cabral [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vincent Comércio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Cabral, Réu Vincent Comércio de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gehren Moreira de Almeida [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elaine Gehren Moreira de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Ltda. - METALOC [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Limpatech Servoços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Daniel Costa, Réu Limpatech Servoços e Construções Ltda., Réu Locação de Máquinas Ltda. - METALOC\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0110200-48.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza Macedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fernanda Souza Macedo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SUEU INTERESSE. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Azevedo Oliveira Carlos [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP, Aut Sandra Regina Azevedo Oliveira Carlos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Provider Ltda, Aut Ricardo Xavier da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/08/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0071800-28.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Simão [Adv. Cristiane Balieiro dos Santos (OAB: RJ 138310 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Esteves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Simão, Réu Luiz Gonzaga Esteves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0149600-98.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenildo Firmino de Souto [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Martins Pessoa, Réu: Luiz Carlos Guimarães Pessoa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Guimarães Pessoa, Aut Ozenildo Firmino de Souto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE, PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000575-06.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Garcia Sebastião [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Garcia Sebastião , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000501-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fecher [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Claudia Fecher\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/08/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Bernardino Brochado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Raposo Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Bernardino Brochado, Réu Granja Raposo Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, BEM COMO AS TESTEMUNHAS QUE SAÍRAM INTIMADAS DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0051800-07.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delbert Rodrigues Zancanelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Fios No-Nó Ltda. [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Fios No-Nó Ltda., Aut Delbert Rodrigues Zancanelli\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0116000-96.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILCEIA BARRETO ANTUNES MENEZES [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILCEIA BARRETO ANTUNES MENEZES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0132700-11.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Mathias [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Mathias, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0027200-82.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Petrópolis Ltda. ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Petrópolis Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/08/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, INCLUSIVE, PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS. OS PATRONOS DAS PARTES DEVERÃO CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Nazareth Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Fernando Gonçalves, Aut Maria Tereza de Nazareth Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/08/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LAS DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1125486"
                            ],
                            "1123435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0190400-81.2003.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: BARBARA APARECIDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.893,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123435"
                            ],
                            "1122530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000860-67.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda ME, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011, ÀS 09:45 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122530"
                            ],
                            "1123434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/08/2011, ÀS 10:05 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.ATENÇÃO:AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123434"
                            ],
                            "1124403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000102-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Braçal Serviços de Estiva e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/07/2011, ÀS 09:15 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ATENÇÃO:AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124403"
                            ],
                            "1123433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0142300-90.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Fonseca de Sa\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, valendo o silêncio como concordância. ademais, se assim entender, apresentar seus cálculos em valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-12.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SIMOES\r\n\r\nRéu: SITIO JAGUARITA AGROAVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRENE RIBEIRO CAPUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi designado o dia 05/05/2011 às 13:01 horas, para realização de praça dos bens penhorados nos autos em tela e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 01/06/2011, no mesmo horário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1123433"
                            ],
                            "1124402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIR RIZZO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL PAULO MELO \r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO SOCIAL PAULO MELO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.73/74. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória França da Costa\r\n\r\nRéu: Dental Petrópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dental Petrópolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi designado o dia 05/08/2011 às 10:30 horas para baixa na CTPS do reclamante, nesta Vara do Trabalho, autorizada a Secretaria a procede-la na forma do art.39, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151100-39.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mattos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., CEg - Companhia Estadual de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124402"
                            ],
                            "1125484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0145100-23.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Braz da Silveira\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. (N/P José Antônio Marques da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. (N/P José Antônio Marques da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2011 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/07/2011, ÀS 11:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1125698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0024900-86.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA DE) , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVenha a embargante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-03.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PAO DE NEVES LTDA ME [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0030900-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Duarte de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Eloi Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Atila Menezes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Eloi Ltda., Réu Atila Menezes\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Goncalves Galdino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Goncalves Galdino\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressurreicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Strong Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000444-91.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Primo Schincariol Indústria e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Agte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Rezende das Flores [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdeci Rezende das Flores \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-02.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0014200-75.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Cerqueira [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mstyle Industria e Comercio de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0027200-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Oliveira\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0027800-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Moreira [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Aut Jose Paulo Moreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 221.024,31, equivalentes a 18.118.499,17 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0026400-17.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Oliveira Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Oliveira Abreu\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0026200-10.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Souza da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marmontele Guimaraes Pereira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marmontele Guimaraes Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 227: (...) Intime-se a patrona do autor a juntar cópia da petição protocolada em 22/10/2010.\" \r\n\r\nProcesso: 0025100-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações , Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da penhora realizada nos autos, bem como sobre a ausência de depositário fiel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-03.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Monica Rosa de Assis [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleuza Miranda Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Monica Rosa de Assis\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.870,69, equivalentes a 235.479,84 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0000191-40.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro de Souza Silva Santos [Adv. Mary Chaves Kort Kamp Fernandes (OAB: RJ 142436 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Melo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Sayao [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira de Melo\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0019700-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Francisco de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1125698"
                            ],
                            "1125699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087900-75.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Aut DANIEL MARQUES DA SILVA, Réu J.F. A. ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Duarte de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda., Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Canuto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria José Correa\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0020000-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO THADEU DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOS ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO THADEU DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-23.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vasconcelos da Silva \r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0009400-58.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEITE VITORINO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: Rogério Salomão Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEITE VITORINO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Ferreira de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Ferreira de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-41.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Romão de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0047200-42.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIO CESAR GARCIA, Réu: LABORATORIO B BRAUN [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA, Réu LABORATORIO B BRAUN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: ORLANDO FERRI, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Réu Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda, Aut PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-08.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Inocencio Costa Neto [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 166, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Junior Barbosa Carreiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Rodrigues Ltda ME. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Junior Barbosa Carreiro\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltdfa. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa ao Sistema RENAJUD, porém nenhum registro foi encontrado, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guimaraes de Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: J Mendes de Carvalho Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Mendes de Carvalho Ltda.\r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0053600-33.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Mendes de Souza Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendes de Souza Ferreira\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls.175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-08.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA FREIRE [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: SO DO PE N/P SOCIO MARCO ANTONIO R DA SILVA [Adv. Henri Ramos (OAB: RJ 32937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA ROCHA FREIRE\r\n\r\nCiência ao reclamante dos cálculos, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porto Filho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porto Filho\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 94/95, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1125699"
                            ],
                            "1125700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0262900-50.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MOURA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO MACHADO (GUGU SALGADOS) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0241200-18.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, devendo a embargante, autora da ação incidental de embargos, adiantar os honorários periciais, em 15 dias, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0289200-44.2001.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: W P R SALGADOS E LANCHES LTDA - REPRESENTADO [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS EDUARDO MOURA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS EDUARDO MOURA\r\n\r\nCiência da certidao negativa do Oficial de Justica, devendo fornecer o correto endereço das testemunhas, em 10 dias, ou trazê-la independente de intimação a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 0314000-63.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darvison Cesar Bastos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY ANDRADE DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO RJ - MASSA FALIDA [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO RJ - MASSA FALIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Almeida Paixao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemary Machado Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Teixeira da Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda., Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Metelúrgica e Serralheria Boa Sorte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Azevedo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Azevedo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mira de Fatima Estevao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mira de Fatima Estevao dos Santos, Réu Roger dos Santos Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.759,09, equivalentes a 226.325,40 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0052900-28.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Vinhosa [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brsasil (sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brsasil (sucessora de MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), Aut Luis Antonio da Silva Vinhosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL), Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Gomes \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada para possibiltar a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Paiva [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: R D O Ricortes dos Diarios Oficiais e Veiculação de Informações Jurídias Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Paiva, Réu R D O Ricortes dos Diarios Oficiais e Veiculação de Informações Jurídias Ltda ME \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10.426,40, equivalentes a 854.705,62 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dileuza Dias Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG Plásticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dileuza Dias Machado, Réu JMG Plásticos do Brasil Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.696,88, equivalentes a 385.280,39 TR's acumuladas, atualizadas até a data da falência.\r\n\r\nProcesso: 0000471-74.2011.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: MT TAVARES COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS R/P MARIA DA CONCEICAO F. DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MT TAVARES COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000529-14.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarden dos Santos Lima [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarden dos Santos Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda ME ( CONSTRUCEL ) , Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Ribeiro Gomes \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada para a penhora on line, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mana de Aquino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: NANCI E CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestores de Negocios Associados, Réu NANCI E CIA LTDA, Aut Solange Mana de Aquino\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.489,10, equivalentes a 450.265,40 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nId: 1125700"
                            ],
                            "1125701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0263600-16.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pernambuco, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S. A., Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-56.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Carvalho dos Anjos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Carvalho dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0046200-41.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA PAZ RODRIGUES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO 276 MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida (OAB: RJ 82877 - D)], Réu: HELIO GOMES SOARES, Réu: Tania Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA PAZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-76.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arilson alvves Rosa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)], Agdo: Engersea Estruturas Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Agdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Agdo: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arilson alvves Rosa \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0050200-21.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA PINTO, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-31.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Garcia Barcelos da Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Repoing Acessorios de Moda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Garcia Barcelos da Silva \r\n\r\nDizer se o acordo homologado vem sendo cumprido integralmnte, eis que não há nos autos comprovação do pagamento da 3ª parcela em diante. \r\n\r\nProcesso: 0050000-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maia da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda ME. [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maia da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leite de Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnec Colegio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leite de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-17.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Fulgencio da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL) , Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Fulgencio da Silva \r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada a fim de possibilitar a penhora on line, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269300-36.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina dos Santos Lima Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia Personal Ltda ME [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)], Réu: Luiz Carlos Rodrigues Pinto, Réu: Rosana da França Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina dos Santos Lima Vieira, Réu Nova Mercearia Personal Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade e determinar o proseguimento da execução em face do sócio-excipiente, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0160300-96.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Damasceno de Pontes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Damasceno de Pontes, Réu Viaçao Estrela Ltda., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suarez Fernandez\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Moraes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M Pessanha de Freitas ME [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Pessanha de Freitas ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0193200-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Ribeiro Camara [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Helen Ribeiro Camara , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-68.2010.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Vieira do Nascimento [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nExdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)], Exdo: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante às fls. 45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-18.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Muniz Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Muniz Vieira\r\n\r\nAo interessado acerca da resposta ao ofício quanto às informações prestadas em relação ao benefício nº 137282361-9. \r\n\r\nProcesso: 0274000-65.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEY DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA QUADRANTE CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEY DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RH LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Silvia Waleska Bastos Mangi, Réu: Ligia Alves Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR CASTORINO DE SOUZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0214500-29.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRA GARCIA DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO DE MANUTENCAO LT, Réu: FERNANDO ANTÔNIO PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRA GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0251800-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Neves da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Neves da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nId: 1125701"
                            ],
                            "1125702": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0267500-02.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carvalho da Cunha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carvalho da Cunha, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-26.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles André Berbette da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles André Berbette da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. A/C Dr Gustavo Henrique Dias Martins [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valerio de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. A/C Dr Gustavo Henrique Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Hezron Correa de Lima Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hezron Correa de Lima Silva , Aut Manoel Pereira da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-68.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTELINA COELHO RODRIGUES [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIEL ALVES DE BRITO, Réu: EDSON ALVES BRITO, Réu: MAURO ELIAS MELO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTELINA COELHO RODRIGUES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0235400-33.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Ponte Distribuidora de Produtos Alimenticias Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000619-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva França [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva França , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Soares [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Teixeira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu Lopes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. B. Farma Laboratórios Ltda. , Aut Juliana Abreu Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rulian Jardim Magalhães [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video N/P Francisco Antonio Chagas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video N/P Francisco Antonio Chagas, Aut Rulian Jardim Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-25.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Clemente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Valle Confecções Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Valle Confecções Ltda. , Aut Rita de Cassia de Souza Clemente \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-69.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEA PROMMERSCHENKEL [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VIEIRA E BRITO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEA PROMMERSCHENKEL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001649-92.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Martins [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Reaçao do Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda- ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda- ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abancar Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda ME, Réu Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda, Réu Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda, Réu Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda-ME, Réu B M W Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda ME , Réu Hope Rio Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda, Aut Priscila Medeiros Martins , Réu Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda-ME, Réu Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda _ ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte e improcedente quanto a 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Deus Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Luiz de Deus Miranda \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270100-93.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Araujo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte e improcedente quanto ao 2º réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0369000-58.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSANE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERV LTDA, Réu: SANEBRAS SANEAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000487-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. M. Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. R. M. Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Renata Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)], Réu: Maria Angela Holanda Travassos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Gomes Marinho\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0018600-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moura Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos SC Ltda., Réu: Novasoc Comercial Ltda., Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moura Assis\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0036000-82.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: RODAL COM DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, Réu: Geraldo Martins Coelho, Réu: Antonio Jorge de Souza, Réu: Antonio Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0013900-55.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBERPIZZA COMERCIO LTDA ME, Réu: Robson Luiz de Oliveira, Réu: Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDE DIOGENES BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0349700-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut WILSON DANUBIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDIVALDO ALVES MAXIMINIANO [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDREIRA ANHANGUERA SA EMP MINERACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria (GPS), conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nId: 1125702"
                            ],
                            "1125696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo de Brito \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , TNL - PCS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2011 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-52.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Oliveira Batista\r\n\r\nRéu: Rio lagos 129 Empreiteira Ltda A/C sócio Jorge Rodrigues Marinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio lagos 129 Empreiteira Ltda A/C sócio Jorge Rodrigues Marinho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125696"
                            ],
                            "1125697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0009600-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Chapy\r\n\r\nRéu: Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Nampo Knust Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.180,30, equivalentes a 1.676.409,58 TR's acumuladas, atualizadas até 31/03/2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0015700-79.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Soares\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0270100-93.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: Ifocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ifocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno os reclamados no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no importe de R$ 160,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125697"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1124354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004700-47.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Janeide Militao [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Opcao de Sao Goncalo Ltda. ME [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Militao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros da decisão, bem como o que consta da promoção do caulculista .\r\n\r\nProcesso: 0066300-98.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio Parque Residencial Capemi Indus [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA DIAS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio Parque Residencial Capemi Indus, Cgto PAULO CESAR DA SILVA DIAS\r\n\r\nTendo em vista a restauração do 2º volume dos autos, juntar cópias das pecas que possuam, em 05 dias sucessivos, permeados por outros 5 .\r\n\r\nProcesso: 0001437-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nReclamante: acolhidos aqueles opostos pela parte autora. Reclamada: Tomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram rejeitados, sendo condenada no pagamento da multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 616,80. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-90.2009.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jacineiro Mesquita de Lourenço [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Jacineiro Mesquita de Lourenço, Cgte Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos contidos na Ação Trabalhista e procodente em parte quanto ACP. )FLS. 148/155) Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 74,96, pela reclamada/consignante . \r\n\r\nProcesso: 0027700-42.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesmar Sampaio [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telesmar Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 338/393, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)], Réu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas , Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 162/164, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0240600-10.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Quintanilha Vieira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 353/360, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-02.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AUGUSTO MACHADO LOBO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonap Industria e Com. de Produtos Alimenticios - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AUGUSTO MACHADO LOBO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-20.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MOTA DE MORAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MOTA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 54/55 .\r\n\r\nProcesso: 0000186-12.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Araujo [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Máquinas de Costuras Ltda. [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universal Máquinas de Costuras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cláusula 7ª do acordo de fls. 21, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022000-17.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galdino Moreira Aguilar [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: B.G.B. Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ME [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)], Réu: SDM Tecnologia Ltda [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Galdino Moreira Aguilar\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0023600-59.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: WILSON SIMÕESLUZ E ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0000189-64.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Barreto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva Barreto, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 36/40, que julga procedentes em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista. Custas de R$ 200,00, pela reclamada \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0024600-94.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSINEI CALLADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSINEI CALLADO\r\n\r\nConforme despacho de fls. 16 e 157, manifestar-se sobre o dedução do referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, deverá ainda, no mesmo prazo, informar a quantia recebida.\r\n\r\nProcesso: 0040000-41.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES MANHAES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GOMES MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 105/109 .\r\n\r\nProcesso: 0041800-07.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, por GPS, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-53.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Paulo Mesquita Marinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Salles Manutencao e Obras Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Paulo Mesquita Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0073700-76.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ROMITO`S LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA RITA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 73/74 .\r\n\r\nProcesso: 0025900-91.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 195 .\r\n\r\nProcesso: 0029300-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldi Vieira [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderley a Maia Reparos Reforma e Pinturas em Geral ME, Réu: Corn Products Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldi Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0032100-70.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel de Vasconcelos Filho [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras Gauchas Com de Produtos Alim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel de Vasconcelos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, deverá ainda, no mesmo prazo, informar a quantia recebida.\r\n\r\nProcesso: 0059500-11.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FARIA FARRET [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ FARIA FARRET\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 354, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-63.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISLEI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: D F A MILOSKY LTDA ME [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISLEI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 69/70 .\r\n\r\nProcesso: 0040400-36.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVA LEITAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA LEITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 158/159 .\r\n\r\nProcesso: 0064300-19.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: WILSON DE MELLO AMORIM, Réu: MARIA THEREZA CALDAS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 278/279 .\r\n\r\nProcesso: 0074100-46.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Márcio de Souza Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que na audiência do dia 02/02/2011, CPI 0000735.02.2010.501.0205, na 5ª VT de Duque de Caxias, a testemunha não compareceu. Nova audiência ficou designada para o dia 09/08/2011, às 11:35 .\r\n\r\nProcesso: 0116900-02.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO ANDRADE DOS ANJOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO ANDRADE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-11.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA MACIEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBFER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.53/54 .\r\n\r\nProcesso: 0141000-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rangel da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda. , Aut Vanessa Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 227/231, que julga procedente em parte os pedidos, custas de R$ 60,00, pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0144800-28.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA MAIA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TEIXEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-46.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONIA PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA BREVES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls. 17 .\r\n\r\nId: 1124354"
                            ],
                            "1124785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0265300-70.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINETE DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: POTEGI RIO MODAS LTDA [Adv. Manuel Jose D Antunes Costa (OAB: RJ 510 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINETE DA CONCEICAO CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls. 185/188 .\r\n\r\nId: 1124785"
                            ],
                            "1124353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0019600-74.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nRéu: SORVETERIA ACREDITE SE QUISER\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Costa, CPF 775.515.087-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara no dia 17/08/2011, ás 16:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1124353"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1125224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Soares dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 106/123, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fellipe Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W. W. D. S. Indústria Beneficiamento Textil ( A/C Sr. Wilson Dutra da Silva ) , Réu: A. P. Modas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fellipe Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.12/13. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-69.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Maria Ribeiro [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Maria Ribeiro\r\n\r\nEm vista da inépcia da inicial, verificada conforme ata de fls. 60, venha o autor com a respectiva emenda substitutiva com cópia a ser encaminhada a ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristiana Gonçalves Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiana Gonçalves Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.14. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenyce Zeferino de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Areias II A/C Maria Cirlene Areias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenyce Zeferino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Mattos Cabral [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Parking Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci de Mattos Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freitas da Fonseca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Point 110\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Freitas da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Rodrigues Junior [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Rodrigues Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Quintanilha Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Siqueira Indústria e Comércio Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Quintanilha Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.13/14. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Campos Verlinde [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Líder Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Campos Verlinde \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simões Carvalho [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda. [Adv. Lidia Cremoner Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Guimarães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Pereira Lopes Refrigerantes ME ( Motel Astral ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice do Couto Portugual [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: N Klein Comércio de Roupas ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice do Couto Portugual \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.49 enviada ao reclamante, devendo informar novo endereço, se for o caso, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-64.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silveira [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Decor Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silveira\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 87, em 10 (dez) dias, devendo observar a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000324-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Raimundo Francisco [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixão dos Santos , Réu: Izaura Rodrigues de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Raimundo Francisco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035500-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nival Siqueira Filho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nTI: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nival Siqueira Filho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-14.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos Bernardes [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos Bernardes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Galdino Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Galdino Mendonça \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 72/80, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Lucia da Conceição Oliveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Império da Trindade ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Lucia da Conceição Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 46/49, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Xavier Garcia [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Xavier Garcia , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 73/82, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Figueiredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Valdemir Alves de Figueiredo\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 54/61, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-11.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 54/62, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceição Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Indústriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 40/46, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-82.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem da Silva Pinheiro [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem da Silva Pinheiro\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-54.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa da Silva [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jorgina Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa da Silva\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105400-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gasco de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Gasco de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-50.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuel & Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Silva Medeiros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 143/149, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119400-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme da Conceicao Mello [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme da Conceicao Mello\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pinheiro de Oliveira [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pinheiro de Oliveira , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que o autor deverá dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos d Amato Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge, Aut João Carlos d Amato Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 114/122, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Wu Knappe Confecção Ltda ( A/C Sr. Yan Knappe Cavalcanti de Alburquerque ), Réu: Rafael D´ Assumpção Wu Correa de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 0186500-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Berty Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopasa Cooperativa de Transp. Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo Berty Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002009-18.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Dias [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Icthus Administração e Gesta de Meio de Pagamento ( N/P Sr. Helvio Oliveira Telles ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Dias \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do patrono do reclamante às fls.10v e 12, no prazo de 05 (cinco) dias. Venha, ainda, o autor com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Comércio de Art. de Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-28.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Delicias N/P Ronaldo C. de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.13. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002110-55.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Muniz Filho [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Apoio a Educação e Assistencia a Infancia e a Adolescência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-37.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S.A., Aut Antonio Marcos de Souza Goulart\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada às fls. 139/147, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257700-38.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Franca de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Jesus\r\n\r\nDiligencie o autor o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1125224"
                            ],
                            "1125712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-40.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson da Silva Lemos [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson da Silva Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-98.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes que foi concedida vista do ofício de fls. 283/285, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000032-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rodo Grill Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge da Silva , Réu Restaurante Rodo Grill Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes que deverão se manifestar sobre o ofício de fls. 36//37, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000037-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moura Duarte [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Controltec Assessoria Contábil Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controltec Assessoria Contábil Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto de forma adesiva pelo Reclamante às fls. 119/127, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Farias Carreiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Z4 Marketing 2006 de Serviços Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Farias Carreiro , Réu Z4 Marketing 2006 de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 162/169, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Jesus da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Grill Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-45.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho Grande Mercado Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14: Indefiro. Venha a testemunha na forma do art. 852 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-86.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebano de Castro Calazans [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebano de Castro Calazans \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amaral da Rosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: D Assis Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amaral da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-03.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Marques Filho [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia e Consultoria Ltda. , Aut José de Ribamar Marques Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-90.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vilanova Machado [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vilanova Machado, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls.94/104, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-75.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Chaves Junior [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Chaves Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 103/115, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos do Sul Chatea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-84.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Rocha Pio [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rocha Pio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 51/57, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva do Nascimento [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 65/73, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Castro [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Castro, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 91/99, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira da Rosa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira da Rosa , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 81/87, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Carneiro Quirino [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Carneiro Quirino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 77/85, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Cruz Carneiro Branco [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Industrias Alimenticias Ltda., Aut Vera da Cruz Carneiro Branco\r\n\r\nDigam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Vieira Lima [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Vieira Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 165/175 no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 65/72, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Mendes da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mendes da Silva \r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 12, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000667-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Domingos dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Walace Domingos dos Santos \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 60/67, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-27.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Valentim de Alão [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Brasil , Réu: Intelligents Collecton Escola de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Valentim de Alão \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000697-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 63/70, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bill Cesario de Souza [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bill Cesario de Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 51/60, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 55/64, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willians de Souza [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente Comercio e Fabricacao de Extintores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willians de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Pinto de Cunha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Pinto de Cunha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 52/58, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Machado Cabral [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rones Machado Cabral \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 100/116, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Cristina Laurentino [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristina Laurentino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083600-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Costa dos Santos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C Ltda n/p sócia Clara Rita do Espirito Santo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Soares Couto [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Soares Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13 que arquivou o processo com base no art. 267,III do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-62.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton do Espirito Santos Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Remi Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Espirito Santos Souza\r\n\r\nFica o autor ciente que deverá comparecer a SED/SG (Rua Lourenço Abrantes, nº59, térreo, 2ª a 6ª das 11/17horas) a fim de marcar dia e hora para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0122100-11.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Coutinho [Adv. Fernando Alves de Oliveira (OAB: RJ 152938 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mirante de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Coutinho\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ do Sindicato a fim de que seja expedido alvará em seu nome referente a honorários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo dos Santos Silva Filho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plastico Rangel Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo dos Santos Silva Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto de forma adesiva pela Reclamada às fls. 195/199, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Brandão [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Julio Cesar de Souza Brandão\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 191/202 e pela Reclamada às fls. 206/214, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-17.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benito Prado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcos Benito Prado\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto pela União às fls. 70/76, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Araújo de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social Cotta Almeida [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Araújo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Lavor [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria de Lavor \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 172/184, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-87.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Souza [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. , Aut Vera Lucia da Silva Souza\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela União às fls. 24/30, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 90/94, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-84.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Balbino [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Aut Renato Balbino, Réu W3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada solidariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-72.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Emiliano [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços Ltda., Réu: Condomínio Residencial Village de Girassois \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Emiliano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira de Araujo [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34: Venham as testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001928-69.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeil Corrêa da Silva [Adv. Pilar de Oliveira Costa Victor (OAB: RJ 155069 - D)]\r\n\r\nRéu: D L P Serviços de Segurança Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S. A. ( Posto Gasolina Extra ), Réu: Sendas Distribuidora S. A. ( Supermercado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeil Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Godoi de Lima [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: HPR Reparos e Manutenções Naval e Civil Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPR Reparos e Manutenções Naval e Civil Ltda. ME, Aut Jose Godoi de Lima \r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada às fls. 129/140, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: José A. D. Marques Mercadinho [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José A. D. Marques Mercadinho, Aut Luiz Claudio Menezes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Duarte de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada às fls. 428/439, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Sousa [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ney Soares Espólio de [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Ney Soares Espólio de \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72: Indefiro a gratuidade de justiça por ausentes os requisitos legais. Deixo de conhecer o recurso ora interposto, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1125712"
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                            "1125222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0086000-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva \r\n\r\nRéu: Jl Costa Construções Ltda. , Arbore Engenharia Ltda. , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jl Costa Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125222"
                            ],
                            "1125223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0017900-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 106/123, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125223"
                            ],
                            "1125713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nRéu: Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Rood Subempreiteira de Engenharia Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 103/115, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1125217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 03/05/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 27/05/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 17/06/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014200-89.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Neves da Silva e Outros. Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 D\r\n\r\nRéu: Fio e Art Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo GM/ASTRA GL, 2000/2001, cor cinza, placa KMM 3954/RJ, Renavam 750022558, gasolina/GNV. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Ana Luiza de Andrade Lt 03 Qd 43, NOVA IGUACU, 26251-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1125217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1121702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048500-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazim Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leal Carrano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andrei Soares Oliveira [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)]\r\n\r\nRéu: Terecor Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andrei Soares Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-89.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)], Aut: BERLY HONORIA DUARTE COSTA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: JANDIRA JORDAO BANDEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MADALENA VENANCIO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERLY HONORIA DUARTE COSTA, Aut JANDIRA JORDAO BANDEIRA, Aut MADALENA VENANCIO, Aut MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO, Aut VALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 266, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 190, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044400-12.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER CAMPELLO DA SILVA [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO FAZ.VALE DE S.JOSE LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER CAMPELLO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento \r\n\r\nProcesso: 0089900-23.2008.5.01.0531 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Itaborahy Teixeira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Itaborahy Teixeira\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134100-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Buzios Com. de Comestíveis Ltda. n/p da sócia Renata de Almeida Serafin Menezes [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 226, devendo manifestar-se, inclusive, sobre o interesse nos bens penhorados, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Féo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Féo\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Hiath [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Hiath, Réu Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0007600-67.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Apa Adm Part Emp Imobiliários Ltda. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 109372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Silva\r\n\r\nInformar endereço atual , bem como assinar a procuracao de fls 15 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. William Monteverde (OAB: RJ 17940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva Costa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Interpress Ltda., Aut Marcos André da Silva Costa, Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar calculos de acordo com o despacho de fls 347, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.350, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087500-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Soares [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda (em recuperação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Soares\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Bonifacio Carracena de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Verde Plantas Ornamentais LTDA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Bonifacio Carracena de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Cruz Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: H.K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.146, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045100-75.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Rosa Lourenco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Teresopolis Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Rosa Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.232, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Conceição da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino dos Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0007700-32.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE ARAUJO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA - N/P AUGUSTO MANUEL DA PIEDADE FERREIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Conceição Bandeira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR de Teresópolis Hotel de Turismo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCR de Teresópolis Hotel de Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pitassi [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pitassi\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0013200-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Reis Pinto [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convenção Rio Ltda., Aut Rogério Reis Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.111, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1121702"
                            ],
                            "1121878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-20.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borges dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 1098 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Velarral [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079000-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Dias d Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Club [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Dias d Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-34.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bucher [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bucher\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0201100-06.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzo Soares da Silva [Adv. Francisco de Souza Lima (OAB: RJ 42973 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumi de Teresopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuzo Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-46.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE CORREIA LOPES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE CORREIA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 260, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Ferreira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar novos calculos , em 10 dias, incluindo os valores de FGTS e do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Leonardo da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Europa [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Europa, Aut Randolfo Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.370, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005800-53.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P do condômino Estevam Pereira de Resende [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicacao RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (remanescente), conforme planilha de fls 343 \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. TERESOPOLIS\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0079800-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antonio Raposo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Antonio Raposo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0091600-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Vila Verde [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0055200-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen de Oliveira Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelio Antonio da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. William Monteverde (OAB: RJ 17940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelio Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0112900-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Costa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico de Terresópolis Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DOS REIS CORTES\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053800-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Carvalho [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A )\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051600-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA PASSARI [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA PASSARI\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 344, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0154400-45.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-55.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Valério Dias [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Valério Dias\r\n\r\nPromover andamento ao feito, em 10 dias sob pena de devolução da CPE \r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maia da Silva\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Batista Xavier [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antonio Lemos da Costa [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Batista Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 68 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-98.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira Goncalves [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Casseb Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da peticao de fls 95 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Cruz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Magnolia Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Magnolia Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição fls 98, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0151100-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gbriela Santos Honorio da Cruz [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006900-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Gaspar Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Gaspar Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 191, em 05 dias \r\n\r\nId: 1121878"
                            ],
                            "1121701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2011\r\n\r\n0012900-78.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nExecutado: Joao Luiz Vasconcellos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Luiz Vasconcellos da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121701"
                            ],
                            "1121874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0005700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Leonardo da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Europa, Cooperativa de Serviços Nossa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.370, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1125844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VALIM CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARBARA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE VALIM CRUZ\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0323100-08.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Domingos [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Oficina Freitas Germana Auto Mecanica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Reis Domingos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0109300-81.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE NOVAES PRADO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JOSE NOVAES PRADO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088000-44.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0456800-70.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LOCACAO DE EQUP E SERVICOS LTDA ME, Réu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA DIAS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135700-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Moura [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Rodrigues Boldiao [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Moura\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076500-93.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ADALTON ANTONIO BARBOSA DELGADO, Aut: ALEXANDRE GALDINO DA SILVA, Aut: ANTONIO FRANCISCO ESPERANCA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: ANTONIO GOMES FILHO, Aut: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: ANTONIO COSMO DE BRITO, Aut: ANTONIO SOARES FIGUEIREDO, Aut: HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Aut: ALCI SALLES DE LIMA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: AUTO ADEMIR FARIAS, Aut: BENUR DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO, Aut: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA, Aut: GERALDO DE SOUZA BASTOS FILHO, Aut: GERALDO FERREIRA COELHO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: Joao Batista Goncalves, Aut: JOAO RODRIGUES DA SILVA, Aut: JOSE AUGUSTO GOULART, Aut: JOSE FERREIRA DE PAULA FILHO, Aut: JOSE GERALDO BARBOSA ARANTES, Aut: JOSE EDGAR DA CONCEICAO, Aut: EDSON DANIEL JOAO, Aut: ELI JUVENAL DE OLIVEIRA, Aut: ESPOLIO DE ANTONIO CALISTO NOGUEIRA, Aut: ESPOLIO DE JORGE CAETANO CIMONATO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: ESPOLIO DE SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: ILSON BARRETO, Aut: IVAN SANTOS [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS, Aut: CLAUCI PEREIRA DA SILVA [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)], Aut: LUCIANO DE ANDRADE PINTO [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: MANOEL AZEVEDO DA SILVA, Aut: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, Aut: NEWTON RODRIGUES DE SOUZA, Aut: PAILO FERNANDES DE SOUZA GOMES, Aut: SAMUEL SARTORI DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: SEBASBTIAO PAULA DA SILVA, Aut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA, Aut: CIRIO LESSA VIEIRA, Aut: TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA, Aut: VANTUIL SILVA [Adv. Maria Jose Matheus Nunes (OAB: RJ 52054 - D)], Aut: WILLIAM PINHEIRO, Aut: VICENTE DE PAULA REIS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Montinho [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda. [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Manoel Luiz Costa Silva [Adv. Janaina de Siqueira Alves Souza (OAB: RJ 118258 - D)], Réu: Vale do Rio Doce [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0154700-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA SILVA LOUZADA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA.A/c liquidante judicial LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0034300-12.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: JLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA BARBOSA SA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-25.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Gabriel Menezes [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servico de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Gabriel Menezes\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0148600-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: SERGIO AFONSO RODRIGUES PORTO (PERITO DO JUIZO)\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Rita de Cassia Hygino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147000-23.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Pereira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria 3D 1G Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Pereira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099600-13.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossan Marforio de Araujo [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossan Marforio de Araujo\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0262000-42.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULINEY SERAFIM [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINEY SERAFIM\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0513700-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Darnei Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007100-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONCALVES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Moraes Pires [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Silva Madeira ( Costa Verde Cred )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Moraes Pires\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127500-97.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Pinto [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Pinto\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0178000-90.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS PEREIRA GOMES [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0281800-85.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Tolentino de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Tolentino de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0410600-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO RESENDE LOPES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Aut: ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO RESENDE LOPES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223900-57.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FARIA SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FARIA SOARES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120400-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza das Graças da Silva [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza das Graças da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126600-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Monteiro de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Monteiro de Souza\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0270200-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0209500-72.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO GONCALVES TORRES [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO GONCALVES TORRES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0230100-46.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES GARCIA [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 70103 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0442800-65.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124000-28.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE LIMA CAMPBELL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE LIMA CAMPBELL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101100-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0212800-71.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MENDONCA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MENDONCA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0409700-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0352300-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0287200-51.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0478900-19.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAYMUNDO VICENTE [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAYMUNDO VICENTE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101800-85.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Nestor Nunes Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nestor Nunes Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0207100-07.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0265000-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE JESUS CABRAL [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE JESUS CABRAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0240600-35.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA LEANDRO [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248600-19.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucrecia Braga Aguiar de Freitas\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que denegou seguimento ao seu apelo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240500-51.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: EVEMO EVENTOS E PROMOCOES [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVEMO EVENTOS E PROMOCOES\r\n\r\nTer ciência de que já houve expedição de alvará a seu favor (documento n. 00867/2009; remetido para a CEF, agência 4019, em 22/07/2009). \r\n\r\nProcesso: 0235300-58.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Deocleciano Ferreira Passos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Deocleciano Ferreira Passos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0351600-06.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Alberto Cezar Silveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Cezar Silveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0245600-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Souza Porto [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre de Souza Porto\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143500-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE GOMES RAMOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE GOMES RAMOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0276400-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Arcanjo [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Arcanjo\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0309400-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR SOARES FERREIRA [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR SOARES FERREIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio de Oliveira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097200-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira de Paula\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019700-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Monlevad da Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Monlevad da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116700-88.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDE GOMES VIANA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Carumbe Ltda [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: ASSIS ALVES CARNEIRO, Réu: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDE GOMES VIANA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES NOGUEIRA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK INV PROT PART PREST SERVS EV SHOWS LTDA, Réu: AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0130800-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Paula Ribeiro [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Paula Ribeiro\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0121700-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VITORINO TELLES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0377500-88.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Aparecida Garcia [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Aparecida Garcia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0380500-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0399800-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PIRES ADALBERTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0265400-69.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0269700-64.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Avelar [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Agua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Avelar\r\n\r\nFornecer meios de se prosseguir com a execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON GONCALVES DA CUNHA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0296100-62.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA NEIVA LEONE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA NEIVA LEONE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 666, que denegou seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001579-26.2010.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTA SOARES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Egdo ROBERTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, querendo, no prazo legal, bem como ter ciência da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0057700-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Materiais Para Construcoes Ltda. [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Ferreira dos Santos, Réu Rio Paiva Materiais Para Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 94, que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-45.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandir da Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wandir da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 134, que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CORDEIRO [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLPHO DE AZEVEDO VILLELA A/C [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO CORDEIRO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0331300-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0197000-90.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Marques Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Marques Correa\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133500-16.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Duarte Pereira [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Duarte Pereira\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007300-96.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GONCALVES DE FARIA E OUTROS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS RIBEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ARIVALDO DO NASCIMENTO ROMANELI [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: DORISMAL LUGAO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MELLO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: FRANCISCO PONCIANO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOAQUIM ALVES ROSA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE AFONSO DA COSTA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE LUIZ VITERBO DA ROSA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE MENDES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE SEBASTIAO BRAGA DE ALCANTARA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ELAN BARBOSA COUTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: EULE MASSARIOL [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ILVANIR GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: IVO RIBEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ISAAC LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: CARLOS FONSECA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: LACY FERREIRA LEITE [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: LINDOMAR JOSE DIAS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO AMARAL CASTRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: MAURICIO DE FREITAS CALIXTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: NELSON MARIO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: PEDRO DIVINO DE MIRANDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: RAIMUNDO NERIO MIRANDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: RAIMUNDO NONATO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: RAUL SOARES FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: REGINALDO BARBOSA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: RICARDO MARQUES DA COSTA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ROBERTO KAZUO NISHIMURA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: SIDNEI JOSE JUSTEN [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: WILLIAM SANTOS NEVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: ONOFRE COELHO LOPES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: OSNI FERNANDES MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esley de Barros Silva [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esley de Barros Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0301000-78.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Galdino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga de Desportos de Volta Redonda [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Galdino\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-92.2010.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Norberto da Silva [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MENDES DA SILVA [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JOSE CLEMENTE SANTIAGO, Aut: PEDRO ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO RODRIGUES MATIAS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013900-30.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei da Silva Silvério [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Finacred S/C Ltda., Réu: Finantec Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., Réu: Fernando Delvaux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei da Silva Silvério\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1125844"
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                                "Processo: 0155400-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes de Faria [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Zipermania Acessórios Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: NILCEA APARECIDA SANTOS MILITÃO [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopes de Faria\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 377/428. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Olmos Pereira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Olmos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos e documentos de fls. 128/160, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 259/371, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Luciene de Azevedo Ignacio [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Luciene de Azevedo Ignacio\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 336/367, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000955-71.2010.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Estrela do São Luiz Ltda ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Estrela do São Luiz Ltda ME, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 49, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0097900-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves de Castro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c Sócia Paula Rodrigues Sena, Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alves de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0111500-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Contern Construções e Comércio Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0076500-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Medeiros Cersozimo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Medeiros Cersozimo\r\n\r\nDizer se a 1ª testemunha de fls. 632 comparecerá para depor sem intimação, ou somente será ouvida por CPI, caso em quie deverá vir com quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-51.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Silva [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.) [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Silva, Réu P. R. S. Costa (Lotus Paisagismo Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 161/161-v, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Daniel Nunes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dário Daniel Nunes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 229 que retirou o presente feito de pauta, tendo sido deferida a suspensão do mesmo até o julgamento da RT 0000923-66.2010.5.01.0343. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-64.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rimulo de Aguiar\r\n\r\nPagar o valor devido à empresa ré, conforme deferido na petição de fls. 282/284,em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miranda de Nazaré [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miranda de Nazaré\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001582-75.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira Ferreira [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Ediaço Ltda. ME [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo (OAB: RJ 113154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções Ediaço Ltda. ME, Aut Luiz Gustavo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 21...\"Retire-se o feito de pauta, e aguarde-se a presença das partes em Juízo, visando à homologação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0172100-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Augusto Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rical Comércio e Serviços em Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Augusto Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0175500-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manacez Mendes Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Manacez Mendes Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções das notificações enviadas às testemunhas RENAN SOUZA e RICARDO FERREIRA, sob pena de, não se manifestando, somente serem ouvidas sem intimação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Manoel da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jarbas Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes (fls.174). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexssandro Soares de Sousa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Flextronics Internacional Tecnologia Ltda [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexssandro Soares de Sousa\r\n\r\nVir com novos cálculos, ajustando-os à determinação de fls. 298. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nDizer se irá custear a nova perícia que deseja. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-31.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo do Nascimento Romaneli [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo do Nascimento Romaneli\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 156/157, quanto aos honorários periciais requerendo o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-88.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. [Adv. Eliete Maria Carneiro (OAB: RJ 141972 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Luiza da Silva Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000390-10.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto do Amaral [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto do Amaral\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 331/332, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000390-73.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. [Adv. Eliete Maria Carneiro (OAB: RJ 141972 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Almeida Alves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Almeida Alves\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 812, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0141500-31.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marques Lucas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marques Lucas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Damma Comércio de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damma Comércio de Bijuterias Ltda. ME, Aut Tatiana Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lopes Dirceu [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lopes Dirceu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159-verso...\"Por ajustados a RES JUDICATA, acolho os cálculos do autor de fls. 89 a 90, referentes ao principal atualizado, devendo o valor do FGTS, contudo, ser depositado na conta vinculada do autor, pois o contrato de trabalho ainda está em vigor. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Oliveira [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda., Aut Wesley da Silva Oliveira\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso dos Reis\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço atual da 1ª ré, considerando a informação de fls. 18, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-66.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Pastor Miguel [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa falida de...) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Pastor Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora (fls. 262). .\r\n\r\nProcesso: 0102900-72.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda., Réu: Whirlpool S/A (sucessora de Multibrás S.A. Eletrodomésticos) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Conmar Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o endereço das rés aludidas às fls. 306, requerendo o que lhe convir. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-66.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Bueno Idalino [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Bueno Idalino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 360/385, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Aurelio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 60, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-20.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Sabino [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Sabino, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista às partesda petição de fls. 215/216, em 08 dias. Especificar, no mesmo prazo, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda., Aut Sebastiao Francisco de Souza, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 250/252, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Fortunato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AF BM Veiculos Ltda. N/P SÓCIO ADILSON ANTÔNIO ELLER [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller, Réu: Franciane Aparecida Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Fortunato\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 111-verso, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Araujo Villela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Araujo Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 321/322, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Oliveira Matheus [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole e Companhia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Oliveira Matheus\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 116 a 118, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-26.2008.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 858/865, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000226-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Ferreira França [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Ferreira França\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls.24 , em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 476/478, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0010600-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Teixeira do Rosario [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Teixeira do Rosario\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARA DAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Carvalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. S. Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Companhia Seguradora AGF Brasil Seguros [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles José Costa Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Transeguro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: TRJ Corretora de Seguros Ltda [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles José Costa Gonçalves\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de direito, tendo em vista o que consta na CP, sob pena de a testemunha Jairo Costa somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Lucio de Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 177/179, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDizer se irá custear a perícia que deseja. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Oliveira Mocellim Açougue ME A/C. Robson de Oliveira Mocellim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Costa\r\n\r\nVir com novos cálculos, ajustando-os à determinação contia às fls. 58-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 276/280, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retroportuário Containers Ltda. [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 51, sob pena de perda da prova, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Nunes Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 184...\"Nada a deferir, tendo em conta o despacho de fls. 177, e considerando que o documento anexo não comprova que se refira à caderneta de poupança...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Pádua de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Rocha [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Pádua de Medeiros, Réu João Carlos Rocha\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Vidal Barboza [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 697/753, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0165300-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristhian dos Santos Dias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Erika Cristhian dos Santos Dias, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, sob pena de indeferimento da oitiva por CPI. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferraz de Sousa Mael [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Nova Material Didático Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferraz de Sousa Mael\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários Periciais estimados às fls. 202, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sionici do Socorro Maria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sionici do Socorro Maria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 110/115, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Newton Luiz Martuscello\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, de fls. 359/360. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-72.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose das Gracas Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose das Gracas Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 168/172 , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Ramos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 309/316, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1123437"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1126133": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Moreno, matrícula nº 24/001283-1. Processo nº E-12/490618/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2011, WALDECK PEREIRA SCHENCK, matrícula nº 24/007284-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490619/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, matrícula nº 24/007737-0, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, de CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490609/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2011, JORGE LUIZ PIRES DE SOUZA, matrícula nº 24/007935-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Sistemas e Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490620/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2011, AMAURI FERREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 24/007733-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490624/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO PAULO MAIA HEITOR, matrícula nº 24/007804-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490610/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PIRES DE SOUZA, matrícula nº 24/007935-0, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldeck Pereira Schenck, matrícula nº 24/007284-3. Processo nº E-12/490621/2011.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO AGUIAR FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - Maricá, de CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Cardoso da Paixão, matrícula nº 24/007737-0. Processo nº E-12/490613/2011.\r\n\r\nNOMEAR AMAURI FERREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 24/007733-9, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Sistemas e Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Pires de Souza, matrícula nº 24/007935-0. Processo nº E-12/490625/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FRANCISCO RIBEIRO NETO para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia e Serviços, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490623/2011.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO CEZAR TEIXEIRA BRANDO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Maia Heitor, matrícula nº 24/007804-8. Processo nº E-12/490615/2011.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação de SANDOVAL MONTEIRO MATOS efetuada pelo Decreto Coletivo de 10 de março de 2011, publicado no D.O de 11/03/2011, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Sistemas e Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490622/2011. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2011, RITA DE CASSIA PEREIRA, matrícula nº 0257411-9, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, da Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/1710/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATA FERREIRA DA MOTA, matrícula nº 871066-7, para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, de Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rita de Cassia Pereira, matrícula nº 0257411-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, de mesma Comissões, tudo com validade a contar de 02 de maio de 2011. Processo nº E-01/1378/2011.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42813, de 19/01/2011. Processo nº E-01/51206/2011. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2011, JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, matrícula nº 100050-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318771/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE BARROS PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio Luiz da Silva Costa, matrícula nº 0887189-9. Processo nº E-04/4431/2011.\r\n\r\nNOMEAR CELSO CARVALHO COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010. Processo nº E-06/070/2011.\r\n\r\nNOMEAR ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Monica Soares Madasi, matrícula nº 0896852-1. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nNOMEAR MIRELA DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose Felix Barbosa, matrícula nº 0954533-6. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de dezembro de 2010, REGINA DE FÁTIMA MOREIRA CHALOUB, matrícula nº 0199786-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO MEIRELLES DA SILVA, matrícula nº 0970551-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Administrativa, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina de Fátima Moreira Chaloub, matrícula nº 0199786-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Infraestrutura, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA PEREIRA DA ROCHA, matrícula nº 0952937-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Documentação e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca de Souza Torraca, matrícula nº 946696-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Executiva, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CELESTE GOUVEIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0256304-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Alimentação Escolar, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Moreira Freire, matrícula nº 0937368-9. Processo nº E-03/300151/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2011, PATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA, matrícula nº 5014950-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300153/2011.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA MARTINS DE FREITAS, matrícula nº 0291218-6, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação, da Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Alexandre de Meneses Oliveira, matrícula nº 5014950-9. Processo nº E-03/300153/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DUEK AMAR, matrícula nº 0957233-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno de Lima Maciel, matrícula nº 0966180-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede, da Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAILDA SERRANO RODRIGUES, matrícula nº 6120890-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Cecilia Falcão Magalhães, matrícula nº 0003116-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2011. Processo nº E-03/300150/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2011, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7150755-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/135/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2011, TAMARA JAOULACK LAINO, matrícula nº 18/6290-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Tamara Jaoulack Laino, matrícula nº 18/6290-1.\r\n\r\nNOMEAR EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagmar Queiroga dos Reis Santos.\r\n\r\nEXONERAR EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 18/6198-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DORNELES FEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, matrícula nº 18/6198-6.\r\n\r\nEXONERAR MARILENE DA SILVA SANTOS BRUM, matrícula nº 18/6279-4, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MELBA PRACHEDES DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Belford Roxo, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marilene da Silva Santos Brum, matrícula nº 18/6279-4.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, matrícula nº 264832-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Christiane de Andrade Costa, matrícula nº 101263-2.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 101263-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 42434, de 30 de abril de 2010, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da mesma Superintendência. \r\n\r\nId: 1126133"
                    ],
                    "1126143": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/216/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/680/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/682/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/728/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/776/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/2551/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0096/0001/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191751/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/824/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1126143"
                    ],
                    "1126152": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300345/2011- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300345/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e a ONG CONTATO - CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126152"
                    ],
                    "1126155": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300183/2011- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300183/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e o CRSJ - CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de17/03/2011.\r\n\r\nId: 1126155"
                    ],
                    "1126154": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300111/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300111/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e a ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126154"
                    ],
                    "1126144": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300118/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300118/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126144"
                    ],
                    "1126135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300096/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300096/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - APAE/VR, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126135"
                    ],
                    "1126131": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300.218/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300.218/2011, a celebração de convênio entre a Fundação Para a Infância e Adolescência, e a Casa Espírita TESLOO, visando à implementação de projeto para o desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade na área de atenção à criança e ao adolescente usuário de drogas, sem prejuízo de recomendar a integral observância das ponderações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126131"
                    ],
                    "1126140": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300260/2011 -AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300260/2011, louvado nas razões expostas pela FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, a formalização de convênio entre a FIA/RJ e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2011.\r\n\r\nId: 1126140"
                    ],
                    "1126153": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/300.226/2011- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/300.226/2011, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Para a Infância e Adolescência, e o Instituto Brasil Inovações em Saúde Social, visando à implementação do Projeto Meninas Mães em Situação de Vulnerabilidade Social e Risco Social, sem prejuízo de recomendar a integral observância das ponderações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2011.\r\n\r\nId: 1126153"
                    ],
                    "1125423": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05. 2011\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA, Tenente Coronel PM, id nº 2018791, CPF nº 014.759.747-10, brasileira, nascida em 06/05/1971, do sexo feminino, identidade nº 53.562, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1703687540-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2011, tomou posse em 03 de maio de 2011, com validade a contar de 03 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1125423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125509": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.203/2010 - RATIFICO a inexigibilidade referente a Contratação de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso da atual rede e a incorporação de novos serviços caracterizando a nova rede Governo: INFOVIA RJ 2.0, rede IP multi-serviços, sendo: 01 Link e Serviço - Tecnologia MPLS com velocidade de 10Mbps; 01 Link Internet - Acesso Fixo com velocidade de 2Mbps no valor de R$ 61.508,61 (sessenta e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e um centavos) para o período de 9 (nove) meses, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.203/2010 - RATIFICO a inexigibilidade referente a Contratação de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a ex pansão dos pontos de acesso da atual rede e a incorporação de novos serviços caracterizando a nova rede Governo: INFOVIA RJ 2.0, rede IP multi-serviços, sendo: 11 Links Internet Acesso Móvel - mini moden no valor de R$ 8.217,00 (oito mil duzentos e dezessete reais) para o período de 9 (nove) meses, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/02/2011.\r\n\r\nId: 1125509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125593": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4186\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nNOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM\r\n\r\nCOMO COORDENADOR GERAL DE\r\n\r\nCONTRATOS E GERENTE EXECUTIVO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/416982/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO, disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração a execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgão e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Nomear os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Coordenador Geral de Convênios e de Gerente Executivo:\r\n\r\nCoordenador Geral de Convênios \r\n\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ\r\n\r\nMatr. 24/007.742-0\r\n\r\nGerente Executivo\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\nMatr. 24/003.348-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1125593. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125594": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4188\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nº E-12/445777/2011, E-12/231679/2011 e E-12/449136/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar os policiais militares, abaixo indicado,s para atuarem em operações especiais de fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nGRADUAÇÃO \r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\n49334\r\n\r\nCarlos César Marques de Oliveira Simbras\r\n\r\nCB\r\n\r\n72487\r\n\r\nJulio César dos Santos Pereira\r\n\r\nCB\r\n\r\n68799\r\n\r\nMaximiliano de Araújo de Sena\r\n\r\nCB\r\n\r\n59731\r\n\r\nSandro Carlos de Oliveira\r\n\r\nCB\r\n\r\n60991\r\n\r\nEdmilson Carrarini Leal\r\n\r\nCB\r\n\r\n72956\r\n\r\nLuiz Carlos Mendes da Silva\r\n\r\nCB\r\n\r\n76547\r\n\r\nWellington Moises Melo de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1125594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125595": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA SELVA DIAS, Assistente Técnico de Trânsito Nível 2 Padrão J, matrícula nº 24/001.650-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/245820/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO GONÇALVES VIANNA, Oficial de Administração Nível 1 Padrão J, matrícula nº 24/002.212-9, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/245821/2011.\r\n\r\nId: 1125595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125596": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/681322/2010 - RECONHEÇO a Dívida, no valor de R$ 548,79 (quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), a favor de RONALD DE CARVALHO, referente ao complemento do aluguel do imóvel localizado na Rua Professor Iago José de C. Valério, 452 - Barra do Piraí/RJ, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1125596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125597": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/310553/2007 - LUIZA MARIA DE RAMOS NEVES, Agente de Portaria, Nível 4, Padrão J, matrícula nº 24/001.646-9. FIXA os proventos mensais a contar de 29.10.2007 e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 14.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/310554/2007 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matrícula nº 24/001.865-5. FIXA os proventos mensais a contar de 07.09.2009 e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 30.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/518496/2009 - MANOEL PONTES ROCHA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão H, matrícula nº 24/002.442-2. FIXA os proventos mensais a contar de 07.09.2009 e torno nula a publicação da fixação no D.O. de 30.11.2009.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/246892/2011 - CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, Emplacador, matrícula nº 24/001.653-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do Decreto - Lei nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 15.05.1965 a 30.03.1966 ao Ministério do Exército - 1ª RM, no total de 315 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1125597. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125600": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 026 NITERÓI, 04 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE PROPOSTAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para formar a Comissão Técnica para avaliação e pontuação de propostas técnicas da licitação, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2011, objeto do processo administrativo n.º IO/0566/2011 referente à CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, DE NATUREZA TRABALHISTA, CÍVEL, TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA, ATÉ O FINAL DA EXECUÇÃO, EM PROCESSOS PRINCIPAIS, ACESSÓRIOS, PREVENTIVOS OU INCIDENTAIS, PREVENDO-SE COMO ÂMBITO PRINCIPAL DE ATUAÇÃO NAS COMARCAS DO RIO DE JANEIRO, NITERÓI, SÃO GONÇALO E BRASÍLIA, da seguinte forma:\r\n\r\nI - REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, mat. n.º 1485.\r\n\r\nII - ÉRICA LANE BEZERRA DELATORRE, mat. n.º 1551.\r\n\r\nIII - ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, mat. n.º 1489.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1125600"
                        ],
                        "1125937": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0495/2011 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 009/2011, para aquisição de Papel Off-set Imune 70grs em bobina e Papel Couche Brilho Imune 170grs - formato 66 x 96cm, em favor da Empresa DF Distribuidora de Papéis Ltda., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 100/103.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 189.950,00.\r\n\r\nId: 1125937"
                        ],
                        "1125574": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/660.510/2011 - Indefiro o abono de permanência do servidor HUMBERTO DE LEMOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.521-1.\r\n\r\nId: 1125574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1124989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124065/2011 - Concedo auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor GHYLISSE MOREIRA SCHUMANN.\r\n\r\nId: 1124989"
                    ],
                    "1125240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\n*Demitir MARCOS ULYSSES MEINICKE FRERES, Médico, Classe C, matrícula nº. 809.125-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, como, também, o arquivamento do presente feito quanto à irregularidade observada às fls. 23 e 27, face ao apurado no inquérito administrativo nº. E-03/603.545/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2011.\r\n\r\nId: 1125240"
                    ],
                    "1125176": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100538/2011- IRENE CASTRO FONTES, matrículas 00/0231107-4 (SEEDUC) e 11317-45 (PMSG). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10000455/05- ISABELLE JACCOUD, matrículas 00/0848490-9 (SEEDUC) e 00/0916956-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10010640/08- LUIZ PAULO DA SILVA, matrículas 00/0946252-4 (SEEDUC) e 247924-4 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10000564/09- ROLF MARTINS GUIMARÃES, matrículas 00/0827145-4 (SEEDUC) e 00/0950830-0 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10010481/08- ALTAIR DA SILVA MENDES, matrículas 00/0811024-9 (SEEDUC) e 00/0946082-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10001043/08- KARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI, matrículas 00/0925074-7 (SEEDUC) e 00/0942153-8 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10004326/2007- JOSÉ FRANCISCO DA SILVA ALVES, matrículas 00/0914406-4 (SEEDUC) e 206753-6 (PCRJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/201584/10- MIRIAN ALEIXO LÓIS, matrículas 00/8108326-3 (IASERJ) e 163532-5 (PCRJ). Lícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1125176"
                    ],
                    "1124969": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6710146/2010 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA. DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 12.03.2010 a 04.05.2010, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/7910005/2011 - MARCELO DE PAIVA DELGADO. DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 01.02.2010 a 21.10.2010, exclusivamente para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1124969"
                    ],
                    "1124964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310238/2009 - SANDRA MARIA ALDEIA MIGLIORA BUHRING, matrícula 938408-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.07.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601810/2010 - MARCIA MARIA AYRES DA SILVA matrícula 862042-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10403118/2010 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO, matrícula 236092-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601360/2010 - MAURÍCIO MIRAGAYA DOS SANTOS, matrícula 864215-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.11.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604580/2009 - DOMÊNICA MARTINS FRANCO, matrícula 863969-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.06.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/607107/2009 - JOSUÉ MOREIRA TEIXEIRA, matrícula 0000043-0. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/606946/2010 - RICARDO LERNER, matrícula 863137-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000678/2010 - MARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO, matrícula 939410-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/607017/2010 - RODRIGO DE FRANCO CARDOSO, matrícula 866016-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 06.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/605780/2010 - VALTER FRANCISCO DA CRUZ, matrícula 182847-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103183/2010 - CRISTIANE MOTA LOURENÇO, matrícula 940349-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.07.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201106/2011 - MARCOS AURÉLIO TRISTÃO, matrícula 957797-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.02.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310818/2010 - HERICK SIMAS DOS SANTOS, matrícula 958936-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003966/2007 - CARLOS ANDRÉ ROSA DE CARVALHO, matrícula 5007736-1. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.10.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/604007/2010 - TERESA CRISTINA DE AMORIM SANTIAGO, matrícula 299945-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612686/2010 - ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA, matrícula 5017785-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 14.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8612077/2010 - GILBERTO HORÁCIO DE MELO, matrícula 933024-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 26.08.2010., até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000226/2009 - FLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO, matrícula 917260-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15.01.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/601299/2010 - ROSANGELA MARIA CAVALCANTI, matrícula 922119-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 03.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812001/2005 - ANA BEATRIZ MONTALVÃO FERREIRA QUINTANS, matrícula 5012864-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 23.03.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/596/1702/2011 - RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND, matrícula 959093-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 24.01.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310153/2010 - LUCIA PATRÍCIA FERRARI PEREIRA, matrícula 845088-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19.05.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202444/2010 - FABIANE DE CARVALHO MALTA LINDO, matrícula 920974-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 25.06.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510053/2010 - RICARDO DE SOUZA SILVA, matrícula 965267-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900915/2010 - VALDO DA SILVA RAMOS JUNIOR, matrícula 945263-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 05.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201678/2010 - CARLOS EDUARDO FONTIRIGO MIGÃO, matrícula 958768-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203766/2010 - LUCIANO VIEIRA LOPES, matrícula 928657-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200871/2010 - ANDERSON DANTAS GOMES, matrícula 918132-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.02.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400936/2010 - TADZIA DE OLIVA MAYA, matrícula 953886-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203460/2010 - ANDRÉ LUIZ SOUZA SILVA, matrícula 917853-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1124964"
                    ],
                    "1125157": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Izaias Gomes do Nascimento, Servente-CIEP, matrícula nº. 5.016.793-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.003.029/2006.\r\n\r\nId: 1125157"
                    ],
                    "1125573": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Assistente Jurídico do Estado do Rio de janeiro...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Assistente Jurídico, Classe Especial, do Estado do Rio de janeiro...\r\n\r\nId: 1125573"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/316600/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CEPERJ - CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1125580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\n· DESIGNA os servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matricula 0038-0 e ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, matricula 0014-1, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO N.º 068/2010 DE AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA, DE 3.000 PACOTES DE 500 GRAMAS DE CAFÉ TORRADO E MOIDO E DE 1.500 PACOTES DE 1.000 GRAMAS DE AÇUCAR, Processo n° E-01/316.379/2010, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CCS VALENTE COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME.\r\n\r\nId: 1125581. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125582": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores DALVA CELESTE DE FARIA, matrícula n.° 2310-1, TAINAH JALLES DE A. C. S., matrícula n.° 0040-6 e CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, matrícula n.° 0046-3, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO n.º 002/2011 DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, Processo n° E-01/317019/2010, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1125582. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a TEREZA DOMINGOS GERMANO, com validade a contar de 14/12/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 23/10/2008, publicado no D.O. de 07/11/2008 - Proc. nº E01/302172/2008.\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LAIS SOARES DOS SANTOS e MARIA DA PENHA SOARES, com validade a contar de 27/05/2004 - Proc. nº E01/707878/2004.\r\n\r\nDE 17/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONETE CLARO DE SOUZA; MARIA NAZARETH CLARO DE SOUZA e ODISCÊA VIANA CLARO DE SOUZA, com validade a contar de 12/06/97- Proc. nº E01/713419/97.\r\n\r\nMARCELLY FREIRE DE ABREU e ADRIANA SANCHES FREIRE, com validade a contar de 08/05/2003 - Proc. nº E01/712697/2003.\r\n\r\nSANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO e CELINA DA CONCEIÇÃO VALÉRIO, com validade a contar de 20/01/2006 - Proc. nº E01/701129/2006.\r\n\r\nMARIA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 24/05/2007 - Proc. nº E01/705793/2007.\r\n\r\nERINEA ARRUDA DE SOUZA, com validade a contar de 31/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E01/301362/2008.\r\n\r\nDE 18/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGESSY BARROZO RANGEL, com validade a contar de 18/08/2006 - Proc. nº E01/710295/2006.\r\n\r\nEDIL SANTOS LEAL, com validade a contar de 21/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 29/05/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008 - Proc. nº E01/301247/2008.\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AURORA MACHADO LOPES, com validade a contar de 15/03/2011 - Proc. nº E01/300697/2011.\r\n\r\nId: 1125575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125576": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDEMATTOS CHAGAS, com validade a contar de 27/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 05/12/2008, publicado no D.O. de 17/03/2009 - Proc. nº E01/302824/2008.\r\n\r\nTERESINHA COSTA LISBOA, com validade a contar de12/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2009, publicado no D.O. de 31/0320/09 - Proc. nº E01/300389/2009.\r\n\r\nPAULO LAURIANO DE BRITO, com validade a contar de 24/07/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/03/2010, publicado no D.O. de 19/03/2010 - Proc. nº E01/302628/2009.\r\n\r\nGILBERTO DO VALE FERRAZ, com validade a contar de 17/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/03/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010 - Proc. nº E01/307534/2010.\r\n\r\nAMELIA DA SILVA BRUSDZENKI, com validade a contar de 04/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 19/07/2010, publicado no D.O. 26/07/2010 - Proc. nº E01/308518/2010.\r\n\r\nDE 21/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE DE AZEVEDO FERNANDES, com validade a contar de 22/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 13/10/2009, publicado no D.O. de 11/09/2009 - Proc. nº E01/302242/2009.\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MOURA e CARLOS JOSÉ DE MOURA, com validade a contar de 01/02/2011 - Proc. nº E01/300366/2011.\r\n\r\nId: 1125576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E08/607557/92 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2010, referente a CLAUDIA BARROSO BONA.\r\n\r\nProc. nº E01/12164/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2010, referente a SABRINA SOSSAI FERNANDES, tornando sem efeito o despacho datado de 23/10/2007, que homologou a Certidão nº 251/2007, publicada no D.O. de 30/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E08/601969/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2009, referente a ELIANA DE SOUZA TRINDADE.\r\n\r\nProc. nº E08/605807/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 183/2009, referente a MARCIO JOSÉ JAMEL.\r\n\r\nProc. nº E23/300912/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2009, referente a LUCIA HELENA DELGADO FERRAZ.\r\n\r\nProc. nº E26/33144/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2009, referente a HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E12/3141/99 - HOMOLOGO a Certidão nº 25/2010, referente a SHIRLEY DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E03/10209/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 371/2010, referente a MARILIA SALGADO CALDAS.\r\n\r\nProc.nº E03/10407984/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 419/2010, referente a MÁRCIA NUNES GOMES MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E03/011370/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 311/2010, referente a MARCIA ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E12/2671/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2010, referente a JANIR DA ENCARNAÇÃO MARTINS.\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nProc. nº E01/153679/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 585/2009, referente a ADELIA NEVES VALVERDE.\r\n\r\nProc. nº E08/605146/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2010, referente a SHEILA VIEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E17/205763/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2010, referente a SILVIO RODRIGUES DE MORAIS.\r\n\r\nDE 17/03/2011\r\n\r\nProc. nº E08/606610/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2010, referente a SEBASTIÃO ALVES BARCELLOS.\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProc. nº E01/1880/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 29/2010, referente a RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1125577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1125270": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA AGOSTINHO TAISSUM, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.191.408-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.635/2011.\r\n\r\nAPOSENTA DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.150.158-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/066.296/1998.\r\n\r\nAPOSENTA MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.294.524-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/003.761/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.909/2009 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a contar de 06 de março de 2010, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º “b” do Contrato nº 109/2009, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008, firmado com o senhor FELIPE CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 4.910.946-5.\r\n\r\nId: 1125270"
                    ],
                    "1125263": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 04.04.2011 - JOSÉ ROBERTO PINHEIRO, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002.713/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31.03.2011 - MARIA AUREA HERDY TORRES, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/218.080/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 04.04.2011 - MARIA DIRCE MONTEIRO PINTO DE SOUZA FRANCO Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/178.195/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1125263"
                    ],
                    "1125268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.303/2011 - REGINA PEREIRA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.911/2011 - FABIO RENATO DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.914/2011 - ADILA COSTA TAVARES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.989/2011 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.992/2011 - CAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.997/2011 - BIANCA BELLO DE MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.996/2011 - ANDERSON DE FREITAS BRITO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.998/2011 - MARCELO DIAS ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.999/2011 - RAFAEL GUILHERME MOURÃO CASTIGLIONE - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.909/2011 - FELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.912/2011 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.036/2011 - FERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.034/2011 - IZABEL BARBOSA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.035/2011 - LUIZA MARY PINHEIRO LOBATO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.910/2011 - VIVIANE MONTEZANO BERNARDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.682/2011 - JANE FERNANDES DINIZ CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.584/2011 - MARIA BETANIA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.017/2011 - ELIANA LOPES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.991/2011 - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.993/2011 - MURILLO CAPANEMA DE SOUZA CUBAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.990/2011 - OSCAR BARROS PEREIRA NETO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.865/2011 - REGINA DAS NEVES DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.713/2011 - JOSÉ ROBERTO PINHEIRO - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/218.080/2011 - MARIA AUREA HERDY TORRES - APROVO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/178.195/2011 - MARIA DIRCE MONTEIRO PINTO DE SOUZA FRANCO - APROVO.\r\n\r\nId: 1125268"
                    ],
                    "1125997": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\n“Ata da realização dos Sorteios número 547, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de maio de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 03 de maio 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Glaucia Monica Oliveira Nascimento, matrícula 819.432-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n547\r\n\r\nEA840484\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n547\r\n\r\nEA802978\r\n\r\nId: 1125997"
                    ],
                    "1125515": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 381 DE 04 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS CTCE N.º 378/11 E 380/11, AMBAS DE 02 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reintegrar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, matrícula nº 6.119.858-6, nas funções de Presidente de Comissão dos processos administrativos disciplinares instaurados sob os n.ºs E-34/000.835/2005 e E-04/001.891/2010 para dar prosseguimento a apuração dos fatos objetos dos referidos processos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CTCE n.ºs 378 e 380, ambas datadas de 02 de maio de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nId: 1125515"
                    ],
                    "1124419": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/030.174/1996 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES, matrícula nº 0.243.870-3. Torna sem efeito o despacho de 26/06/2006, publicado no D.O. de 30/06/2006, referente a data base da concessão da licença-prêmio do período de 16/10/2000 a 14/10/2005.\r\n\r\nId: 1124419"
                    ],
                    "1125557": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/188.383/1987 - KÁTIA APARECIDA ALMEIDA DE AZEVEDO COSSÚ, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.573-5. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/09/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/44.398/2003 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.834.633-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/08/2005 a 26/08/2010.\r\n\r\nId: 1125557"
                    ],
                    "1125463": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de maio de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.576 (26.719) - Processo nº E-34/072.173/2004 - Recorrente: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.483 (26.360) - Processo nº E-34/077.446/2006 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.260 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.357 (26.235) - Processo nº E-34/076.206/2007 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.295 (23.919) - Processo nº E-34/152.009/2004 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WEST POINTCAR POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1125463"
                    ],
                    "1125382": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 09 DE MAIO DE 2011, ÀS 13H 30MIN.\r\n\r\nRecurso: 34.537 / RV \r\n\r\nProcesso nº E-34/126.156/2005 \r\n\r\nRecorrente: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A \r\n\r\nRecorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nRelator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso \r\n\r\nRepresentante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.873 / RO \r\n\r\nProcesso nº E-04/392.586/1995 \r\n\r\nInteressada: CARFREMAU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\nRecorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nRelator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos \r\n\r\nRepresentante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.907 / RO \r\n\r\nProcesso nº E-04/044.877/2010 \r\n\r\nInteressada: INDÚSTRIA FRONTISENENSE DE LÁTEX S/A Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos \r\n\r\nRepresentante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 38.630 / RO \r\n\r\nProcesso nº E-04/706.766/1996 \r\n\r\nInteressada: LOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\nRecorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi \r\n\r\nRepresentante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1125382"
                    ],
                    "1125464": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.108ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 41.197, 41.198, 41.199, 41.200, 41.201, 41.202, 41.203, 41.204, 41.205, 41.206, 41.207, 41.208, 41.209, 41.210, 41.211, 41.212, 41.213, 41.214, 41.215, 41.216, 41.217, 41.218, 41.219, 41.220, 41.221, 41.222, 41.223, 41.224, 41.225, 41.226, 41.227, 41.228, 41.229, 41.230, 41.231, 41.232, 41.233, 41.234, 41.235, 41.236, 41.237, 41.238, 41.239, 41.240, 41.241, 41.242, 41.243, 41.244, 41.245, 41.246, 41.247, 41.248, 41.249, 41.250, 41.251, 41.252, 41.253, 41.254, 41.255, 41.256, 41.257, 41.258, 41.259, 41.260, 41.261, 41.262, 41.263, 41.264, 41.265 e 41.266. - Processos nºs. E04/072.605/2010, E04/072.615/2010, E04/072.616/2010, E04/072.617/2010, E04/072.618/2010, E04/072.619/2010, E04/072.620/2010, E04/072.621/2010, E04/072.622/2010, E04/072.623/2010, E04/072.624/2010, E04/072.625/2010, E04/072.626/2010, E04/072.627/2010, E04/072.628/2010, E04/072.629/2010, E04/072.630/2010, E04/072.631/2010, E04/072.632/2010, E04/072.633/2010, E04/072.634/2010, E04/072.635/2010, E04/072.636/2010, E04/072.637/2010, E04/072.638/2010, E04/072.639/2010, E04/072.640/2010, E04/072.641/2010, E04/072.642/2010, E04/072.643/2010, E04/072.644/2010, E04/072.645/2010, E04/072.646/2010, E04/072.647/2010, E04/072.648/2010, E04/072.649/2010, E04/072.650/2010, E04/072.651/2010, E04/072.652/2010, E04/072.653/2010, E04/072.654/2010, E04/072.655/2010, E04/072.656/2010, E04/072.657/2010, E04/072.658/2010, E04/072.659/2010, E04/072.660/2010, E04/072.661/2010, E04/072.662/2010, E04/072.663/2010, E04/072.664/2010, E04/072.665/2010, E04/072.666/2010, E04/072.667/2010, E04/072.668/2010, E04/072.669/2010, E04/072.670/2010, E04/072.671/2010, E04/072.672/2010, E04/072.673/2010, E04/072.674/2010, E04/072.675/2010, E04/072.676/2010, E04/072.677/2010, E04/072.678/2010, E04/072.679/2010, E04/072.680/2010, E04/072.681/2010, E04/072.682/2010 e E04/072.683/2010. - Recorrente: titular da ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Interessada: arcos dourados comércio de alimentos ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.544, 9.545, 9.546, 9.547, 9.548, 9.549, 9.550, 9.551, 9.552, 9.553, 9.554, 9.555, 9.556, 9.557, 9.558, 9.559, 9.560, 9.561, 9.562, 9.563, 9.564, 9.565, 9.566, 9.567, 9.568, 9.569, 9.570, 9.571, 9.572, 9.573, 9.574, 9.575, 9.576, 9.577, 9.578, 9.579, 9.580, 9.581, 9.582, 9.583, 9.584, 9.585, 9.586, 9.587, 9.588, 9.589, 9.590, 9.591, 9.592, 9.593, 9.594, 9.595, 9.596, 9.597, 9.598, 9.599, 9.600, 9.601, 9.602, 9.603, 9.604, 9.605, 9.606, 9.607, 9.608, 9.609, 9.610, 9.611, 9.612 e 9.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1125464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1125368": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/00718/1990 - SOLANGE NICOLAU PEREIRA, Administrador, matrícula nº 283.961-1. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro 07 (sete) meses de Licença Prêmio não gozadas, relativas aos períodos de 11/01/82 a 09/01/87, 10/01/87 a 08/01/92 e de 09/01/92 a 27/02/97, totalizando 425 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1706/90 - TELMA MARIA CÂMARA DOS SANTOS, Datilógrafo, matrícula nº 191.305-2. Concedo 3 (três meses) de Licença Prêmio relativa ao período-base de 03/03/05 a 03/04/10.\r\n\r\nId: 1125368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ADEMIR CANUTO VIEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 13/6342, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/200.884/2011 - Bider nº 078, de 29.04.2011.\r\n\r\nId: 1125553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125099": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.886/2011 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2011 - (PRES), com base no, do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 5.605.877,46 (cinco milhões, seiscentos e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), em favor da EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL A VÁRIOS SETORES DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 1125099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1124990": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.389/2010 - Com base no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.764,35 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em favor do servidor JOSÉ CARLOS PELOSI RAMOS, matrícula nº 354.082-0, referente ao pagamento de 10/12 avos pertinente ao 13º salário.\r\n\r\nId: 1124990. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1125025": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 547 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AMIZADE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o previsto no Decreto nº 11.844, de 13 de setembro de 1988, e, considerando os relevantes serviços prestados à Polícia Civil como demonstração inequívoca de amizade à instituição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a MEDALHA AMIZADE às autoridades Civis, Militares e colaboradores abaixo relacionados, pelos relevantes serviços prestados à Instituição Policial:\r\n\r\nI - Alex Medeiros - 1º Tenente PM - 24º BPM;\r\n\r\nII - Alexander Vieira da Costa - Secretário Municipal da Ordem Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Almir Jorge Sperandio Perez - Advogado;\r\n\r\nIV - Ane Cristine Scheele Santos - Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - Antonio Gustavo Rodrigues - Presidente do COAF;\r\n\r\nVI - Carlos Augusto Borges - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - Claucio Cardoso da Conceição - Promotor de Justiça da 2ª CI/1ªPIP - GAECO;\r\n\r\nVIII - Edileide Macedo - Assessora de Comunicação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Fábio Galvão - Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nX - Francisco Barbosa - Jornalista e Locutor da Rádio Tupi;\r\n\r\nXI - Gil Alexandre Daré de Lima - Empresário;\r\n\r\nXII - Ipurinan Calixto Nery - Cel. PM - Subsecretário Geral de Administração Penitenciária;\r\n\r\nXIII - João Pinheiro - Jornalista;\r\n\r\n]\r\n\r\nXIV - Jorge Luiz da Silva de Souza - Auxiliar de Enfermagem Classe A da Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil;\r\n\r\nXV - José Luiz Martins Domingues - Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Tribunal do Juri;\r\n\r\nXVI - José Luiz Santana Rossi - Assessor-Chefe da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII - Juliana Márcia Barroso - Subsecretária de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nXVIII - Kleber Machado - Presidente da Sociedade Civil Comunitária Barra Alerta;\r\n\r\nXIX - Luiz Alexandre Essinger - Diretor-Geral do Hospital Municipal Miguel Couto;\r\n\r\nXX - Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Desembargador - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXI - Marcelo de Figueiredo Freire - Procurador da República do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXII - Marcelo Montanha Souza - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nXXIII - Marcos Alcino de Azevedo Torres - Desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXIV - Maria Pureza Nunes Duarte Maia - Gerente de Controle Sanitário e Ambiental do Laboratório Central Noel Nutels;\r\n\r\nXXV - Nilson Bruno Filho - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXVI - Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nXXVII - Renata Vasconcellos Araújo Bressan - Promotora de Justiça Membro do GAECO;\r\n\r\nXXVIII - Roberto Alzir Dias Chaves - Superintendente de Planejamento Operacional da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nXXIX - Rogério Duarte Gonçalves - Gerente de Apurações da Empresa OI Telemar Norte Leste S.A.;\r\n\r\nXXX - Cel. PM Sérgio dos Santos - Diretor Geral do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\n\r\nMARTHA MESQUITA ROCHA\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nId: 1125025"
                    ],
                    "1124991": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2861/1029-2010 - Alexandre Castilho Gouvea, matr. 888.816-6. \r\n\r\nProc. nº E-09/7885/1082-2010 - Evandro Luis Carreiro Alves, matr. 288.774-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/291/1831-2010 - Luiz Antonio Gonçalves Freitas, matr. 889.338-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/0109/1145-2010 - Marcelino Alves dos Santos, matr. 268.661-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/1533/1081-2010 - Mayke da Silva Oliveira, matr. 871.977-5. \r\n\r\nProc. nº E-09/41098/1062-2010 - Wadson do Nascimento Silva, matr. 872.336-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1259/1702-2011 - Renata Cerante Cotam - matr. 888.627-7 - Defiro o pedido de licença para acompanhar o cônjuge, louvada nas razões ventiladas no Parecer nº 071/1204-2011 - BGNS, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/649/1714-2005 - Valcirlene Lacerda de Moraes, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2005, no valor de R$ 2.533,42 (dois mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6288/1076-2005 - Ricardo Calheiros de Sá Rego, matr. 288.916-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 2004, no valor de R$ 114.751,68 (cento e quatorze mil setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/6982/1906-2010 - Hélio de Jesus Sá, matr. 230.472-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 1.984,08 (hum mil novecentos e oitenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/25144/1037-2009 - Sander Joaquim de Faria, matr. 257.425-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2008, no valor de R$ 10.557,91 (dez mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/76196/1028-2010 - Celio Eduardo Alcantara Erthal Rocha, matr. 889.574-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2006, no valor de R$ 2.298,57 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/91858/1019-2010 - Marcio Esteves de Jesus, matr. 946.515-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 3.872,59 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/898/1142-2007 - Ágata Santos Contage, matr. 871.134-3 - Torno nulo o reconhecimento de dívida no valor de R$ 3.225,84 (três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme publicação no D.O. nº 074 de 28.04.2010, no presente processo, tendo em vista que a mesma dívida foi reconhecida no processo nº E-09/5226/1142-2008, com acréscimo do ano de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/1998/1404-2010 - Carlos Eduardo Pereira Jarmouch, matr. 959.002-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 1.772,95 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/48378/1134-2010 - Charles Alves Boa Morte, matr. 889.274-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2009, no valor de R$ 6.978,23 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/42955/1901-2010 - David Nunes Ferreira, matr. 959.332-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 2.034,84 (dois mil trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/24039/1019-2011 - Rodrigo Márcio Martins de Jesus Afonso, matr. 959.086-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 1.772,95 (hum mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/62/1702-2011 - Paulo Cesar da Silva, matr. 260.522-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor de R$ 17.262,06 (dezessete mil duzentos e sessenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/2373/1702-2009 - Antônio Custódio de Mello Paiva, matr. 177.377-9 - Torno nulo o reconhecimento de divida no valor de R$ 12.191,76 (doze mil cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), conforme publicação no D.O. de 04.05.2010, tendo em vista divergência de valores.\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/433/1510-2009 - Martha de Souza Pereira, matr. 808.659-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1998 a 2001, no valor de R$ 3.946,86 (três mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/150/1153-2004 - Carlos Eduardo Freire do Amaral, matr. 269.921-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1994 a 2001, no valor de R$ 1.080,30 (hum mil oitenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/432/1510-2009 - Martha de Souza Pereira, matr. 808.659-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1993 e 1994, no valor de R$ 455,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/23432/1054-2005 - Luiz Carlos da Silva, matr. 872.285-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2002 a 2004 e de 2006, no valor de R$ 9.524,57 (nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/971/1702-2011 - Etevaldo Moreira Aguiar, matr. 177.675-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 8.225,85 (oito mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1124991"
                    ],
                    "1125385": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/062255/1912/2009 - RONALDO CORREIA MARTINS, matrícula nº 258.119-7 - Torno sem efeito a publicação no D.O. de 19/04/2011, referente o benefício abono de permanência, tendo em vista a duplicidade com a publicação no D.O. de 04/04/2011, referente ao processo nº E-09/062255/1912/2009.\r\n\r\nId: 1125385"
                    ],
                    "1125383": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4047/1702/2011 - GILVAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 267.614-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nProc. nº E-09/4028/1702/2011 - JOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO, matrícula nº 823.238-1 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 18/11/1983 a 13/11/1998. \r\n\r\nId: 1125383"
                    ],
                    "1125038": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000077/2508/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 002/2011-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor do Sr JOSÉ MAURICIO DARUIS ROCHA no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1125038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1124960": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2011\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MARCIO DE AQUINO, matrícula nº 835.035-7 Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.067/2011. \r\n\r\nId: 1124960"
                    ],
                    "1125566": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO DE SÁ CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.601-1, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.669-0, Subdiretor;\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.731-4, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.993-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.328-9, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nRUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.035-6, Chefe da Seção de guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nNASSAU MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.571-4, Chefe da Seção I da Turma de Inspetor;\r\n\r\nMARCELLO MEDEIROS AVELINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.496-6, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE ASSIS GÓES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.751-2, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nVAGNER SOARES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.564-9, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.499-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 812.189-9, CRP nº 05/11158;\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO COSTA LIMA, Psicólogo, matrícula nº 4.914.797-8, CRP nº 26020/5ª Região;\r\n\r\nSIRLEI ARAUJO AVELLO DIVÉRIO, Assistente Social, matrícula nº 4.904.306-0, CRESS nº 13727;\r\n\r\nDÉBORA REGINA DE ARAUJO, Assistente Social, CRESS nº 15650/7ª Região;\r\n\r\nMARIA LENIR MORAES PORTELA, Psicóloga, matrícula nº 4.904334-2;\r\n\r\nANA LÚCIA ALVES BOECHAT, Assistente Social, CRESS nº 12533/7ª Região;\r\n\r\nMARINA AMOEDO DA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 817.796-6, CRESS nº 8291/7;\r\n\r\nZULEIDE DE ANDRADE VALÚ, Psicóloga, Psicóloga, matrícula nº 289.240-4, CRP nº 05/17212.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.064/2007.\r\n\r\nId: 1125566"
                    ],
                    "1125564": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE uNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPAULO CESAR F. DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.278-4, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19663935, Subdiretor;\r\n\r\nALEXANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 41961196, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nHEBERSON CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 42696526, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43215327, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43211240, Chefe da Seção II da Turma de Inspetor;\r\n\r\nROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19792077, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor;\r\n\r\nLEONARDO DIAS BADAJÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43814921, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetor;\r\n\r\nSELY CRISTINA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.914.780-4, CRESS nº 8378-7ª Região;\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 4.904.587-5, CRP nº 25527/05;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Médico Psiquiatra, matrícula nº 4.904.267-4, CRM nº 5.221.431-0.\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.063/2011\r\n\r\nId: 1125564"
                    ],
                    "1125563": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE sERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Multidisciplinar, com atribuição de proceder à oitiva das internas pertencentes ao efetivo da UMI, quanto a apurar e emitir parecer sobre infrações disciplinares ocorridas na Unidade; opinar sobre índice de aproveitamento, estudar e propor medidas que aprimorem a execução penal. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6258376-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nCRISTINA ADAD DE FIGUEIREDO, Psicóloga, CRP nº 05.1977-9; FRANCIDALVA ALVES MAGALHÃES, Assistente Social CRESS nº 16.220;\r\n\r\nSORAIA DE SOUZA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868213-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSEBASTIÃO GOMES DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.230-4.\r\n\r\nProcesso nº E-21/921.010/2011.\r\n\r\nId: 1125563"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1125964": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de suspensão sem vencimento, pelo prazo de 10 (dez) dias, a servidora MÔNICA ALESSANDRA CERQUEIRA GOMES, matrícula n° 863.644-1, com fulcro no parágrafo único do art. 295 e no art. 296, § 2º, do Decreto Estadual nº 2.479/79, conforme apurado nos autos do processo nº E-08/90078/2009.\r\n\r\nId: 1125964"
                    ],
                    "1125000": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/068/50000/2011 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do 1º Ten. BM ALAN TEIXEIRA CAZZOLATTO, RG 35.707, no Curso Básico de Montanhismo para Oficiais, no período de 25 de abril a 27 de maio de 2011, em São João Del Rei/MG.\r\n\r\nId: 1125000"
                    ],
                    "1124871": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/980/2009 - APROVO a despesa referente a Reforço da NE 2011NE01682, tendo em vista um equivoco no valor unitário de um dos itens, em favor de P. H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7760/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 029-A/2011, para aquisição de medicamentos, em favor de AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.388,00 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7760/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 029-B/2011, para aquisição de medicamentos, em favor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 476,28 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7760/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 029-C/2011 para aquisição de medicamentos, em favor de MERCK S.A, no valor de R$ 1.483,92 (um mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7760/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 246/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 029-D/2011, para aquisição de medicamentos, em favor de PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 4.979,42 (quatro mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3214/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 037/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 108/2009, para aquisição por importação de abrigos para hospital de campanha com leitos, em favor de ERJ SESDEC- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 6.672.500,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e dois mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3214/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 037/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 108/2009, para aquisição por importação de trailers para transporte com leitos, em favor de ERJ SESDEC- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 1.078.250,00 (um milhão, setenta e oito mil duzentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3214/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 037/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 108/2009, para aquisição por importação de folhas tipo piso de alta densidade para formação do piso dos abrigos para hospital de campanha, em favor de ERJ SESDEC- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 125.052,00 (cento e vinte e cinco mil cinqüenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3214/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 037/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 108/2009, para aquisição por importação de unidades de distribuição de força, em favor de ERJ SESDEC- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no valor de R$ 801.500,00 (oitocentos e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-C/2010 para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-G/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 490.400,00 (quatrocentos e noventa mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-H/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 53.280,00 (cinqüenta e três mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-I/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 262.480,00 (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-F/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.036,00 (quatorze mil trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-E/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar, em favor de CONEXÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-C/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-G/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 19.618,00 (dezenove mil seiscentos e dezoito reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-H/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-I/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.166,20 (quatro mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-D/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 7.027,50 (sete mil vinte e sete reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-F/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARESTDA, no valor de R$ 18.861,43 (dezoito mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-A/2010, para aquisição de materiais médico hospitalar a hospital pertencente ao CBMERJ, em favor de A. P. TORTELLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/90199/2008 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 037/2009, do Pregão Eletrônico nº 188/2008, para prorrogação do prazo até 20/05/2011, para aquisição de escalpe tamanho 21G E 23G, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 189.084,00 (cento e oitenta e nove mil oitenta e quatro reais), em conformidade com art.1º Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8713/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 023/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 042/2011, para aquisição de cintas elásticas para acondicionamento de processos, em favor de VALDIR CORREA DOS SANTOS - ME, no valor de R$ 14.210,00 (quatorze mil duzentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 097-A/2010, para aquisição de insumos hospitalares, em favor de BIOSANI INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 097-B/2010, para aquisição de insumos hospitalares, em favor de MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 097-C/2010, para aquisição de insumos hospitalares, em favor de SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA- ME, no valor de R$ 134.788,40 (cento e trinta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 248/2009, para acréscimo de 25% das quantidades registradas, para aquisição de insumos hospitalares, em favor de MEDSONDA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8733/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 037/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 040-B/2011, para aquisição de vários itens de medicamentos, em favor de NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 45.214,20 (quarenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2575/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Repasse Financeiro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, em favor da SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2573/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao incentivo para Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem unidades hospitalares, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/2571/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao incentivo para Apoio aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem unidades hospitalares, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, no valor de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil setecentos e cinqüenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/695/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de JOCEMAR PINHEIRO LEAL, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/834/2011 - APROVO a despesa por Dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de ANA CLAUDIA DA CRUZ S. DIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4265/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 239/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 007/2011, para aquisição de medicamentos, em favor de JANSSEN - CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 184.042,88 (cento e oitenta e quatro mil quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2572/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente ao Repasse Financeiro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, para pagamento das competências de janeiro a maio de 2011, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO MACABU, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1124871"
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                        "DE 20.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5144/2009 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 036/2010, para prestação de serviços inicio /desenvolver o processo de educação e preparação inicial de um programa de acreditação internacional em 03 UPAs, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com art. 25, inciso II- Lei Federal nº 8668/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5144/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 036/2010, para prestação de serviços inicio /desenvolver o processo de educação e preparação inicial de um programa de acreditação internacional em 03 UPAs, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACREDITAÇÃO DE SISTEMA E SERVIÇOS DE SAUDE, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com art. 25, inciso II- Lei Federal nº 8668/93. \r\n\r\nProc. n.º E-08/5286/2010 - APROVO a despesa referente à Adesão ao Registro de Preço Externo-Pregão Eletrônico n° 004/2009 do contrato n° 118/2010, para locação de um veiculo Toyota Corola GLI blindado, em favor de CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, no valor de R$ 17.028,00 (dezessete mil e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 15, inciso II - Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00661, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 23.089,12 (vinte e três mil oitenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00661, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.777,28 (cinco mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00892, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 33.560,47 (trinta e três mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00898, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 8.390,12 (oito mil trezentos e noventa reais e doze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00998, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 22.107,25 (vinte e dois mil cento e sete reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE00999, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.526,81 (cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE01582, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 35.368,80 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a Anulação Parcial da NE 2011NE01570, referente à Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 8.842,20 (oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/75462/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados - terapia renal, ocorrida em junho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 161.953,11 (cento e sessenta e um mil novecentos e cinqüenta e três reais e onze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74926/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados - terapia renal, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 34.508,64 (trinta e quatro mil quinhentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74713/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 119.307,15 (cento e dezenove mil trezentos e sete reais e quinze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74263/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados - terapia renal, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 124.384,05 (cento e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75463/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados - terapia renal, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 107.122,59 (cento e sete mil cento e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74629/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados - terapia renal, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 37.553,52 (trinta e sete mil quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74928/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 12.153,36 (doze mil cento e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/72799/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à locação de equipamento de oxigenoterapia, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76290/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à locação de equipamento de oxigenoterapia, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75664/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 189.368,37 (cento e oitenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77384/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos especializados, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de G. A COMERCIO DE INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA LTDA, no valor de R$ 56.758,09 (cinqüenta e seis mil setecentos e cinqüenta e oito reais e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71726/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de lavagem e higienização de roupas hospitalares, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de LIDO SERVIÇOS GERAL LTDA, no valor de R$ 108.744,85 (cento e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71724/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de lavagem e higienização de roupas hospitalares, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de LIDO SERVIÇOS GERAL LTDA, no valor de R$ 122.186,64 (cento e vinte e dois mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71722/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de lavagem e higienização de roupas hospitalares, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de LIDO SERVIÇOS GERAL LTDA, no valor de R$ 132.269,14 (cento e trinta e dois mil duzentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73196/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços médicos - procedimentos cirúrgico em recém nascido, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 2.273,59 (dois mil duzentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74447/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 571,20 (quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77118/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 43.865,92 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76723/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 124.482,07 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75747/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 303.772,59 (trezentos e três mil setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77886/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 2.682,15 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77885/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 4.940,34 (quatro mil novecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77116/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 97.166,59 (noventa e sete mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 251.441,74 (duzentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/77188/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 72.431,41 (setenta e dois mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74766/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 276.400,83 (duzentos e setenta e seis mil quatrocentos reais e oitenta e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/74253/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em julho de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 137.771,87 (cento e trinta e sete mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75746/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/75748/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em agosto de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 1.118,03 (um mil cento e dezoito reais e três centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/76824/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à prestação de serviços de engenharia clínica, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida, em favor de RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS, no valor de R$ 9.666,52 (nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nId: 1125354"
                    ],
                    "1125279": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.167/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2010, objetivando a aquisição de tendas articuladas e toldo, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: COMERCIAL MGD LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 12.235,00; COMERCIAL VIDA SANTA LTDA ME, no item 01, perfazendo o valor de R$ 4.588,00; HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA; no item 02, perfazendo o valor de R$ 11.500,00 e NEIDE CARDOSO ME, no item 04, perfazendo o valor de R$ 199.920,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 228.243,00 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nId: 1125279"
                    ],
                    "1125554": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/008.903/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2011, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de medicamento excepcional (acetato de goserrelina e acetato de leuprorrelina), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.099.601,50 (três milhões, noventa e nove mil seiscentos e um reais e cinqüenta centavos). Item Fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1125554"
                    ],
                    "1125353": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\n*ATO DE 07.01.2010 - Fica retificada para 01/02/2010 a data da eficácia do Ato de aposentadoria da servidora TEREZINHA ALEXANDRINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matrícula nº 165.049-8, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 5260, de 11/06/2008. Processo nº E-08/221704/2008.\r\n\r\n*ATO DE 04.05.2010 - Fica retificada para 05/05/2009 a data da eficácia do Ato de aposentadoria da servidora SONIA MARIA MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.900-2, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 5260, de 11/06/2008. Processo nº E-08/220692/2009.\r\n\r\n*ATO DE 10.05.2010 - Fica retificada para 20/05/2010 a data da eficácia do Ato de aposentadoria da servidora MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA, matrícula nº 812.929-8, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 5260, de 11/06/2008. Processo nº E-08/221421/2009.\r\n\r\n* Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 29/04/2011.\r\n\r\nId: 1125353"
                    ],
                    "1125619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601105/2011 - ELIZABETH RESENDE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.271-4, período base de 28/09/2001 a 24/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605001/2010 - FERNANDA JOSÉ VERÍSSIMO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.971-5, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601330/2011 - FABIOLA ROCHA SOARES, Técnico de Laboratório, matr. n° 862.548-5, período base de 05/10/2001 a 03/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-08/601783/2011 - FRANCISCA MARIA DE C. G. e SILVA, Médico, matr. n° 924.062-3, período base de 10/11/2005 a 23/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600493/2011 - KATIA FERREIRA BARBOSA DA SILVA, Médico, matr. nº 924.078-9, período base de 10/11/2005 a 08/11/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/606937/2010 - GLAUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES, Médico, matr. nº 863.792-8, período base de 07/11/2001 a 05/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/014916/1988 - JOSÉ MARIA RAMOS, Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 615.489-2, período base de 10/06/2004 a 08/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600883/2011 - LUCIMAR LEONARDO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.850-3, período base de 08/07/2005 a 28/07/2010. \r\n\r\nProc. nº E-01/120010/2011 - LARA FRAGA MACHADO, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 923.052-5, período base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/600976/2011 - LUCIANA NUNES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. n° 922.342-1, período base de 01/07/2005 a 26/07/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/601760/2011 - LUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA, Médico, matr. n° 863.778-7, período base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. n° E-08/601765/1996 - MAGNOLIA DE FREITAS MELO, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 297.057-2, período base de 17/12/1995 a 14/12/2000, de 15/12/2000 a 13/12/2005, e de 14/12/2005 a 12/12/2010. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1125619"
                    ],
                    "1125156": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1283 DE 27 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nCOMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - GRUPO 3 - MEDICAMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2981, de 26/11/2009, aprovou o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, definindo:\r\n\r\nArt. 9º - Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.\r\n\r\nGrupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União\r\n\r\nGrupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados \r\n\r\nGrupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios \r\n\r\nArt. 47 - A responsabilidade pela programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos do Grupo 3 é dos Municípios;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2982, de 26/11/2009, aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, e em seu anexo III contempla os medicamentos a serem disponibilizados pelos municípios, para atendimento das linhas de cuidado do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\n\r\n- A Deliberação CIB-RJ nº 950, de 10/06/2010, aprovou as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro, definindo:\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é descentralizada, sendo responsabilidade dos municípios a organização dos serviços e a execução das atividades farmacêuticas, entre as quais seleção, programação, aquisição, armazenamento;\r\n\r\nAnexo I - contempla em seu elenco os medicamentos para atendimento das linhas de cuidado do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Grupo 3 da Portaria GM/MS 2981/2009 e anexo III da Portaria GM/MS nº 2982/2009.\r\n\r\n- a SESDEC/RJ repassou regularmente aos municípios a contrapartida estadual referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica relativo a 2010;\r\n\r\n- as secretarias municipais tiveram todo o ano de 2010 para adequarem seus processos de compra à legislação citada; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 4217, de 2/1/2010, aprovou as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, e em seu anexo III contempla os medicamentos a serem disponibilizados pelos municípios, para atendimento das linhas de cuidado do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o cadastramento estadual de novos usuários no Programa Especializado referente aos medicamentos do Grupo 3 (vide tabela abaixo), que foram repassados para o Componente Básico. \r\n\r\nSinvastatina 10 mg comprimido\r\n\r\nSinvastatina 20 mg comprimido\r\n\r\nSinvastatina 40 mg comprimido\r\n\r\nLevodopa 100 mg + Benserazida 25 mg cápsula ou comprimido\r\n\r\nLevodopa 200 mg + Benserazida 50 mg comprimido\r\n\r\nLevodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg cápsula ou comprimido\r\n\r\nLevodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg comprimido\r\n\r\nAlendronato 70 mg comprimido\r\n\r\nBiperideno 2 mg comprimido\r\n\r\nCiprofloxacina 500 mg comprimido\r\n\r\nLevotiroxina 25 mcg comprimido\r\n\r\nLevotiroxina 50 mcg comprimido\r\n\r\nLevotiroxina 100 mcg comprimido\r\n\r\nParágrafo Único - O cadastramento pelo estado será suspenso a partir de 01 de junho de 2011 e os pacientes deverão procurar a secretaria de saúde de seu município para orientação quanto ao fornecimento de tais medicamentos nas suas unidades básicas de saúde:\r\n\r\nArt. 2º - A SESDEC/RJ continuará a repassar aos Pólos Municipais os medicamentos do Grupo 3 (para atendimento dos usuários já cadastrados no Programa) apenas enquanto durarem os nossos estoques, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nFornecimento até 30 de Junho/2011 \r\n\r\nBIPERIDENO 2mg\r\n\r\nFornecimento até 30 de Agosto/2011 \r\n\r\nAlendronato 70mg\r\n\r\nLevotiroxina 100mg\r\n\r\nSinvastatina 40mg\r\n\r\nFornecimento até 30 de Outubro/2011 \r\n\r\nLevodopa + carbidopa 200/50mg \r\n\r\nFornecimento até 30 de Novembro/2011 \r\n\r\nLevotiroxina 25mg\r\n\r\nLevotiroxina 50mg\r\n\r\nFornecimento até 31 de Dezembro/2011 \r\n\r\nLevodopa + Benserazida 100/25mg\r\n\r\nLevodopa + Benserazida 200/50 mg \r\n\r\nSinvastatina 20mg\r\n\r\nSinvastatina 10mg\r\n\r\nCiprofloxacina 500mg\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1125156"
                    ],
                    "1125579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \r\n\r\nE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nDESIGNA LUCIA YOKO FUJITA, natr. nº 864.236-5, como responsável Técnica pela Comissão de Revisão de Prontuário da Divisão de Núcleo de Vigilância Hospitalar desta Superintendência. CI/SESDEC/GS/SVEA nº 62/2011.\r\n\r\nId: 1125579"
                    ],
                    "1125234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor WALTER ALVES DA SILVA QUEIROZ, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor JONATHAN CARLO MARTINS SIMAS, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MICHEL MOREIRA BASTOS, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ANDRÉ SOARES DE BARROS, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ROBSON LOPES NEVES, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARCOS JOSÉ VIEIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARCUS VINÍCIUS VIDAL FREIRE, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor BERNARDO MONTELLA DA MOTTA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor PEDRO FERREIRA NUNES, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ED DE AZEVEDO CHEROL, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MAURÍCIO ROSALES MAGDALENA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor LUCIANO DE OLIVEIRA ARAUJO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor RODRIGO DE JESUS MAIA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ALEXANDER ANTHONY BARREIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor RODRIGO GUSTAVO LESTAYO FIGUEIREDO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor JOSÉ ARISTOTELES ALVES PINTO FILHO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARCELO SODRÉ WATANABE, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO CARMO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor NILO RAEL CARDOSO FERREIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor RODRIGO OLIVEIRA DE ABREU LIMA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor JEFERSON PANTOJA VITORIANO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor AUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor RAFAEL PAIVA VIEIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor FABIO JOSÉ MOREIRA VALENTIM, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor JOELSON D OLIVEIRA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor FABIO DOS SANTOS GONÇALVES, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ANDRÉ LUIS GOMES JORGE, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor PABLO VINÍCIUS ISAAC GONÇALVES, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MIKE DE OLIVEIRA REIS, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ANDRÉ DE SOUZA SILVA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor EDUARDO BARBOSA CARVALHO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor ALEXANDRE CÂMARA RODRIGUES, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor CRISTIANO AQUINO DA SILVA, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0217/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de alimentação e pousada referente a viagem técnica de estudos do CAO, em favor do servidor PEDRO AMÉRICO GONÇALVES FERREIRA SALVADOR, no valor de R$ 5.232,64 (cinco mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/09.\r\n\r\nId: 1125234"
                    ],
                    "1125436": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/14360/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), a favor de JOSÉ MARCIO DA SILVA NEVES, RG 19200 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14358/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), a favor de EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, RG 08433 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/15131/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a favor de LUIS ALBERTO FRÓES DA SILVA, RG 20178 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14420/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a favor de RODRIGO RAMIREZ GOMES PIMENTA, RG 22555 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/15132/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), a favor de JOSINALDO MARTINS, RG 12820 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14884/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a favor de ANTÔNIO DE SOUZA ISMAEL, RG 21186 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14418/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), a favor de PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE FREITAS, RG 22528 CBMERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-08/14395/51112/2009 - RECONHEÇO a dívida do ano de 2009, referente ao pagamento de diárias, no valor de R$ 232,00 (duzentos e trinta dois reais), a favor de MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA, RG 08009 CBMERJ.\r\n\r\nId: 1125436"
                    ],
                    "1125169": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nREFORMA LUIZ SANTOS LARA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 000678 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0309/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA DONEMIR FRANCISCO SOARES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001105 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/08/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3062/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LEVI PEREIRA DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 033162 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0311/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO DE PAULA TEIXEIRA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 013525 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0312/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA LUIZ AUGUSTO PIMENTEL Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001484 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/12/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0313/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA DARIO DA SILVA VICTORIANO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 000298 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/12/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0314/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 025528 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/12/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0315/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA JOSENIR PEREIRA DE SANTANA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 030888 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/12/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0317/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA DELY FERREIRA BRAGA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001496 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/12/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0318/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA CELIO JOSE GOMES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004852 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2010 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0008/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA DAVID SEVERO BEZERRA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 005869 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0009/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA JOSE EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003785 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3506/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOEL DOS SANTOS AZEVEDO Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 000672 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3087/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA HERLEY DO NASCIMENTO CHAGAS Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002697 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0010/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA IVAN MACHADO DORNELLES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 013070 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3074/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO DE ASSIS ROSA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003440 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3505/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA KALIL DA CONCEICAO DOMINGOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 006480 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3510/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO MARCO PEREIRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003307 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0306/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA PAULO XAVIER Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 007305 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/08/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985.Processo nº E-08/3061/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE ALVIM DOS SANTOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001028 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/09/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3066/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA RUBEM FELIPE MALHEIRO FILHO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001186 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/09/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3067/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DIRCEU XAVIER DA COSTA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 000576 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0305/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA GETULIO PAIVA DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003194 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/0308/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA BENEDETE COSTA MAGALHAES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001220 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/11/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/0307/51182/2011.\r\n\r\nREFORMA MIGUEL D ELIA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 009679 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3088/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIAO AMARO RIBEIRO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003267 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3090/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADELSON JOSE RIBEIRO LOBO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 011207 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3091/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CLAUDIO VIEIRA SIQUEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 005492 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3511/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADEMIR ALVES BEZERRA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003893 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3512/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DARIO CLAUDIO GONCALVES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002919 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3513/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA RONALD MORENO DE SOUZA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003427 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3509/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS FERREIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004964 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3508/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VALTER LIMA DE ANDRADE Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 007770 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/12/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3507/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA HAROLDO DE AGUIAR BRUM 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-206982 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/08/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/3063/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA OSEAS JOSE GOMES Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 023595 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/09/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3065/51182/2010.\r\n\r\nId: 1125169"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1126056": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 03/2011 ao Contrato Casa Civil nº 05/2011. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o consórcio TELEMAR/OI, com a adesão da Secretaria de Estado de Educação. VALOR TOTAL: R$ 1.492.016,28. OBJETO: adesão da Secretaria de Estado de Educação ao Contrato Casa Civil nº 05/2011, para prestação de serviços de telefonia, de forma integrada, entre o Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, e o Serviço Móvel Pessoal. PRAZO: o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 05/2011. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.8021. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2011NE7673. Proc. nº E-03/3.370/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1126056"
                    ],
                    "1125339": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 04/2011. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses a contar da data de assinatura do Convênio. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80, e aos princípios da Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-03/13.294/2010.\r\n\r\nId: 1125339"
                    ],
                    "1124345": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO GERENTE DE CONTRATOS designado pela Portaria SEEDUC/SUBEX nº 172 de 05/01/2011, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ADVERTE a empresa VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., pela inexecução parcial do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 136/2010. Proc. nº E-03/10.605/2010.\r\n\r\nId: 1124345"
                    ],
                    "1125539": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nGisele Arieira da Silva\r\n\r\nInspetor Escolar\r\n\r\n23º\r\n\r\n5/10/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAline Gomes Cunha\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n56ª\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nMaria Esther Prudente Santos\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n24º\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 1125539"
                    ],
                    "1125540": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo discriminado.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MMETROPOLITANA II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2º DEF\r\n\r\n5/8/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 1125540"
                    ],
                    "1125541": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2007, cujo resultado foi publicado no D.O. de 18/02/2008, retificado no D.O. de 19/02/2008, tendo em vista deferimento para Final de Lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar E Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nE-03/7130753/2008\r\n\r\nFLAVIA REIS DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\nE-03/7130072/2009\r\n\r\nSUZANA CURTINHAS DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nE-03/7130057/2010\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nE-03/7130058/2010\r\n\r\nId: 1125541"
                    ],
                    "1125542": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nVAGNER RANGEL MOREIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1125542"
                    ],
                    "1125543": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O. de 29/03/2010, tendo em vista deferimento para Final de Lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Histórico Escolar e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nj) Esquema vacinal anti-tetânico.\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE MEIRELLES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/2310324/2010\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRODRIGO RESENDE ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\nE-03/10001780/2010\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO I\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nRENATA RENOVATO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\nE-03/10201449/2010\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCECILIA AMORIM MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\nE-03/7130534/2010\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE O. AGOSTINHO DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/10500421/2010\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05, 5º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/5/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nARTES\r\n\r\nRAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nE-03/004736/2010\r\n\r\nId: 1125543"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125571": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.247.884.676-6\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: ALTIDORIO SILVA\r\n\r\nNIT: 1.060.595.601-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: ANGELA MARA RIBEIRO LIMA\r\n\r\nNIT: 1.052.700.882-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: APARECIDO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.227.477.848-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: BEATRIZ GARRIDO GUIMARÃES\r\n\r\nNIT: 1.068.462.518-8\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: BRUNO DE ANDRADE BESSA\r\n\r\nNIT: 1.264.481.256-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CARLOS AUGUSTO VIANA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.233.942.859-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\nNIT: 1.064.372.798-9\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CAROLINE COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nNIT: 1.276.951.534-0\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA \r\n\r\nNIT: 1.071.186.830-9\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: CRISTINA AVELAR DO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.258.401.256-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.689.493.245-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 04/02/2011 a 03/02/2014\r\n\r\nNOME: EDSON LUIZ VIEIRA DE MELO\r\n\r\nNIT: 1.005.984.873-9\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: ERICA NERY MARTINS \r\n\r\nNIT: 1.901.388.576-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: EVERALDO LEONARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nNIT: 1.688.536.572-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2011 a 09/01/2014\r\n\r\nNOME: FLORITA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.072.262.627.002-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: GERALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.200.492.607-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: JOSE MARCIO RIBEIRO\r\n\r\nNIT: 1.224.753.350-9\r\n\r\nCARGO: Técnico de Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: MARCIO GAMA CABRAL\r\n\r\nNIT: 1.233.505.618-4\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: MARTA REGINA DE ALENCAR\r\n\r\nNIT: 1.229.285.974-4\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: MAURO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.029.764.102-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: PAULA FERNANDA MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nNIT: 1.217.606.098-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: RAFAEL GONÇALVES ALMEIDA\r\n\r\nNIT: 1.312.627.158-7\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: RENATO AMAORIM CAMPOS\r\n\r\nNIT: 1.030.954.419-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: ROBERIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nNIT: 1.208.958.481-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: ROBERTO BOTELHO LINS JUNIOR\r\n\r\nNIT: 1.275.653.956-4\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: SIMONE DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nNIT: 1.215.106.613-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: VÂNIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.243.787.211-8\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 30/03/2011\r\n\r\nId: 1125571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato. PARTES: UERJ e a Empresa TREMA DE SÃO CRISTOVÃO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 28/2010, firmado em 12/08/2010 entre as partes signatárias, cujo objeto era Execução de Reforma do Laboratório de Criopreservação e Histocompatibilidade - IBRAG/PPC.DATA DA ASSINATURA: 29/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 5909/UERJ/2010. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 31/2010. PARTES: UERJ e a empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: (DO ACRÉSCIMO) - Fica alterado o valor mensal do serviço, passando a ser de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), e total anual de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 6150/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1125465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125548": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Beneficente Afro-Brasileira. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2011. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 299/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Centro Cultural Angola Viva. DATA DA ASSINATURA: 13.04.2011. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 299/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Mãos que Constrõem Cidadania. DATA DA ASSINATURA: 30.03.2011. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2961/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Centro Cultural Angola Viva. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2011. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2961/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Beneficente Afro-Brasileira. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2011. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2961/2011.\r\n\r\nId: 1125548. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Martell Com. de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e prorrogação de prazo contratual por 01 (um) mês, contado de 12/05/2011 a 12/06/2011. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2011. VALOR: R$ 24.975,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3145/2009.\r\n\r\nId: 1125535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125534": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ESTÁTICA E DINÂMICA APLICADA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ N° 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que o único candidato inscrito não compareceu às provas no referido Concurso. Proc. nº 6613/2010.\r\n\r\nId: 1125534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125523": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: CIRURGIÃO PEDIATRA.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO, através da Superintendente de Recursos Humanos divulga o gabarito e o padrão resposta das provas objetiva e discursiva respectivamente e informa aos candidatos que o período para interpor recursos será de 05 e 13 de maio de 2011.\r\n\r\nGabarito da Prova Objetiva\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nGabarito\r\n\r\n1\r\n\r\nB\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\nB\r\n\r\n6\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\nD\r\n\r\n12\r\n\r\nB\r\n\r\n13\r\n\r\nA\r\n\r\n14\r\n\r\nB\r\n\r\n15\r\n\r\nD\r\n\r\n16\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nA\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nC\r\n\r\n20\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\nC\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nD\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nC\r\n\r\n26\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\nD\r\n\r\n28\r\n\r\nB\r\n\r\n29\r\n\r\nC\r\n\r\n30\r\n\r\nA\r\n\r\n31\r\n\r\nB\r\n\r\n32\r\n\r\nD\r\n\r\n33\r\n\r\nC\r\n\r\n34\r\n\r\nD\r\n\r\n35\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\nB\r\n\r\n37\r\n\r\nD\r\n\r\n38\r\n\r\nA\r\n\r\n39\r\n\r\nD\r\n\r\n40\r\n\r\nA\r\n\r\nPadrão Respostas da Prova Discursiva\r\n\r\nQuestão 1:\r\n\r\nCriança apresentando enterorragia aos dois anos de idade, de início súbito, sem dor abdominal aparente, sem discrasia sanguínea. Submetida à cintilografia com tecnécio 99 que evidenciou captação no mesogástrio.\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica. (8 pontos)\r\n\r\nResposta: Divertículo de Meckel.\r\n\r\nb) Cite três formas de remanescente do ducto onfalomesentérico. (6 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nPersistência do conduto onfalomesentérico, Pólipo, Divertículo de Meckel, Sinus (seio), Cisto, Cordão fibroso.\r\n\r\nc) Cite três complicações que podem ocorrer nas formas de remanescentes citadas no item anterior. (6 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nHemorragia, Obstrução Intestinal, Diverticulite, Perfuração, Tumor.\r\n\r\nQuestão 2:\r\n\r\nMenina com cinco anos de idade, apresentando virilização e hirsutismo, com suspeita de ser portadora de adenocarcinoma da glândula suprarrenal. \r\n\r\nPara confirmar o diagnóstico, cite dois exames complementares de cada tipo.\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\na) Urina: (8 pontos)\r\n\r\n17 Hidroxicorticosteroides, \r\n\r\n17 Cetoesteróide, \r\n\r\nSulfato de Hidroxicorticosterona.\r\n\r\nb) Sangue: (6 pontos)\r\n\r\nDHA, Testosterona, Aldosterona, Cortisol.\r\n\r\nc) Radiológico: (6 pontos)\r\n\r\nUltra-sonografia Abdominal, Tomografia Computadorizada de Abdômen Ressonância Nuclear Magnética.\r\n\r\nQuestão 3:\r\n\r\nQuadro Clínico: vômitos biliosos, 24h após o nascimento. Ausência de eliminação de mecônio e abdômen distendido. Alças intestinais cheias de mecônio, com consistência pastosa à palpação.\r\n\r\na) Indique o diagnóstico. (5 pontos)\r\n\r\nResposta: Íleo-meconial.\r\n\r\nb) Cite três complicações decorrentes da doença diagnosticada no item anterior. (6 pontos)\r\n\r\nResposta: \r\n\r\nProcesso obstrutivo, Estreitamento do intestino, Volvo, Isquemia, Necrose, Perfuração, Formação de pseudo-cisto.\r\n\r\nc) Cite três formas de tratamento, clínico ou cirúrgico, adequados para esta doença. (9 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nClister radiopaco hiperosmolar, Clister com N-acetilcisteína, Ressecção intestinal, Derivação externa.\r\n\r\nQuestão 4:\r\n\r\nRN com IG 36 semanas e história de polidramnia, índice de apgar 3/5/6, sendo necessário realizar ventilação sob máscara, com piora do quadro respiratório do RN e realização de entubação orotraqueal com estabilização do quadro. \r\n\r\nO exame físico apresenta abdômen escavado, sem massas ou viceromegalias, além de redução de murmúrio vesicular à direita, mas com algumas crepitações.\r\n\r\nRealizado RX, apresentou a seguinte imagem: xx\r\n\r\na) Cite três exames necessários para complementar a investigação do caso. (6 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nEcocardiograma, US Renal, US Transfontanela.\r\n\r\nb) Indique o melhor momento para realizar a intervenção cirúrgica. (5 pontos)\r\n\r\nResposta: Após avaliação das más formações associadas e da melhora de função pulmonar.\r\n\r\nc) Cite três fatores determinantes para o prognóstico. (9 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nGravidade (extensão) da hipoplasia pulmonar e hipertensão pulmonar, Malformações associadas, Baixo peso ao nascer.\r\n\r\nQuestão 5:\r\n\r\nAdolescente com 13 anos de idade.\r\n\r\nQueixa principal: “Após alguns meses com menstruação excessiva percebi saída de uma bola na vagina”\r\n\r\nHDA: Refere menarca há 1 ano, inicialmente com intervalos e fluxo regulares, mas há seis meses percebeu redução no intervalo dos ciclos e aumento intenso no sangramento, com saída de “coágulos”. Como permaneceu com os sintomas, acrescidos por cólica de moderada intensidade, realizou US pélvico e foi solicitada a realização de vaginoscopia na consulta de retorno, pois apresentava sangramento vaginal ativo.\r\n\r\nResultado do US: xx\r\n\r\nLaudo do exame:\r\n\r\nÚtero em anteverso, flexão de volume normal para a idade, com 52X28X33mm (vol 28,7cc).\r\n\r\nEm contiguidade com o útero, observamos área heterogênea globosa, de 45 X 32 mm de contornos regulares, a ser investigado por RNM.\r\n\r\nSem outras alterações.\r\n\r\nFoi solicitada a realização de RNM, porém, antes da data marcada, houve saída de massa através de intróito vaginal, conforme imagem abaixo: xx\r\n\r\nBuscou atendimento de emergência, onde realizou a RNM com a seguinte imagem, ao corte sagital da pelve: xx\r\n\r\na) Indique a hipótese diagnóstica principal. (7 pontos)\r\n\r\nResposta: Rabdomiossarcoma ou Rabdomiossarcoma Botrioide ou Sarcoma Botrioide.\r\n\r\nb) Na emergência, indique qual deve ser o procedimento inicial? (4 pontos)\r\n\r\nResposta: Ressecção de porção exteriorizada do tumor.\r\n\r\nc) Cite três opções terapêuticas disponíveis para esse caso. (9 pontos)\r\n\r\nResposta:\r\n\r\nCirurgia conservadora (conização ou traquelectomia), Radioterapia, Quimioterapia.\r\n\r\nId: 1125523. A faturar por empenho"
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                            "1125466": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 127/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/05/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de equipamentos/utensílios industriais (PROCESSADOR DE ALIMENTOS, Lixeiras Plásticas, etc.) para o Restaurante Universitário da UERJ, no valor total estimado de R$ 60.807,91. Processo UERJ nº 3625/2011.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1125466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125615": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a\r\n\r\nL.M.F. DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de área de 28,76 m2, no Centro de Convivência 2, localizado à Av. Alberto Lamego nº.2000, Campos dos Goytacazes. A área objeto desta Permissão de Uso destinar-se-á exclusivamente ao funcionamento e exploração lucrativa de Cafeteria destinada ao fornecimento de café e correlatos. \r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses a contar da assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.327,50 (mil trezentos e vinte sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01.04.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-26/050.376/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.04.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.319/2011.\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.319/2010.\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 37- 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.315/2011.\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.315/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.316/2011.\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.316/2010.\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.317/2011.\r\n\r\nleia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.317/2010.\r\n\r\nId: 1125615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125616": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato Permissão de Uso nº 01/2010 celebrado em 28 de maio de 2010, entre a UENF e a BERRIEL & SOUZA Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e BERRIEL & SOUZA Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescindir de comum acordo e espontânea vontade, o Contrato de Permissão de Uso nº 001/2010.\r\n\r\nASSINATURA: 02.03.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.376/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2011.\r\n\r\nId: 1125616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125614": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 11/2011 - Processo nº E-26/050.686/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 75.867,50\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 17.05.2011, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 17.05.2011, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para atender as necessidades da ASTRAN.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1125614. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125381": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.756/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/02/2011, bem como o reajuste do valor contratual num percentual de 5,358%.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.01.2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/02/2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.736.756,00 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil setecentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico n.º 050/2009, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.756/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de mais 12 (doze) Postos de Analista Sênior, perfazendo o valor mensal de R$ 114.735,12 (cento e quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.03.2011.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 114.735,12 (cento e quatorze mil setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico n.º 050/2009, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1125381. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 167/2010. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços com acréscimo de valor da prestação de serviços de cercamento do assentamento rural “Terra Prometida” que abrange três Fazendas denominadas “Sempre Verde”, em Duque de Caxias, e Fazendas “JR” e “Paraíso”, em Nova Iguaçu, RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 340.490,47 (trezentos e quarenta mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo E-19/200.563/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 041/2011.\r\n\r\nId: 1125308. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125341": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato INEA nº. 17/2011, assinado em 03/05/2011.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a GEOBH CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nA Elaboração do “PROJETO DE DELIMITAÇÃO DE PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA E FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DO SISTEMA \r\n\r\nLAGUNAR DE MARICÁ-GUARAPINA EM MARICÁ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (CV 15/2010 - INEA).\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 125.494,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/507.860/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1125341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125344": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 18/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a COHIDRO - Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. OBJETO: Elaboração de Estudos Hidrológicos e Projetos Básicos para a Região de Teresópolis. DATA DE ASSINATUA: 16//03/2011. VALOR: R$ 2.293.257,00. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/501.953/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2001.\r\n\r\nId: 1125344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125649": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 20/2011. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Estudos Hidrológicos e Projetos Básicos para a Região de Friburgo. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16//03/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.821.902,94. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/501.932/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2001.\r\n\r\nId: 1125649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 19/2011. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a AEROCARTA AS ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS. \r\n\r\nOBJETO: Levantamento aerofotogramétrico. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16//03/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 220.005,00 (duzentos e vinte mil e cinco reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/501.974/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2001.\r\n\r\nId: 1125644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125192": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº. 22/2011, assinado em 29/04/2011. \r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e HD-PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo se Rerratificação ao Contrato nº. 54/2010-INEA, assinado em 31/08/2010 (Cláusula Sétima).\r\n\r\nDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPT 2404.1854100781.539, ND 4490.39, Fonte 04 e 2463.185440078.1097, ND 4490, Fonte 10, do orçamento vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. E-07/501.823/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1125192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125347": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Dr. Carlos de Oliveira Ramos, com área de 25,35 ha, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Vargas de Oliveira Ramos, inscrito respectivamente no CPF sob o nº 530.884.176-49, referente ao processo nº E-07/502.925/10, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Palmeiras, localizado no município de Varre Sai/RJ, registrado no Cartório do 2° Ofício de Natividade/RJ - matrícula/registro: 1.339. \r\n\r\n.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: www.inea.rj.gov.br Link: www.inea.rj.gov.br/NucleoRPPN/consulta.asp \r\n\r\nQualquer manifestação sobre o procedimento de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn@ineal.rj.gov.br ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP - Núcleo de RPPN Av. Venezuela, nº 110 - 3º andar - Bairro Saúde - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1125347. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125650": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMUNICA aos interessados, que o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 10/2010 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata n.º 03, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1125650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1125491": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 13/03/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000280/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1125491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2737/2011 - ADRIANA FREITAS FRATANI, matr. nº 34102-4 - Instaure-se o inquérito administrativo para apuração de faltas sem justa causa, conforme manifestação da Diretoria Jurídica desta Universidade.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3773/2011 - Autorizo o afastamento do país da servidora CRISTINA COELHO DE SOUZA SANTOS, matr. nº 31493-0, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, no período de 10/06/2011 a 16/06/2011, para participar do “30th Congress of the European Academy of Alergy and Clinical Immunology”, em Instambul, na Turquia.\r\n\r\nId: 1125567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.04.2011\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 2896/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECH. BRASIL COM. E IND. DE PROD. BIOT. LTDA, no valor de R$ 300.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1125462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125569": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 3300/2011 - MARIA LUCY ROCHA ABELIN, matr. nº 33133-0 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 14/02/2010, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3123/2011 - FLORIANO JOSE GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 15/01/2011, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3343/2011 - SARA MARCHETTI KOVACS, matr. nº 31322-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 05/03/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3259/2011 - DARCÍLIA MARINDIR PINTO SIMÕES, matr. nº 31692-7 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 10/11/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1125569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125570": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 5405/2003 - MARCOS FERNANDES MACHADO, matr. nº 5019-5 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço/contribuição, publicada no D.O. de 30/09/2003, referente ao presente processo, por falta de documentação hábil.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11344/2010 - PEDRO FIGUEIRA ALMEIDA ALVES, matr. nº 35313-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco do Brasil S/A, no período de 19/06/2010 a 12/05/2010, totalizando 1.419 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 18/11/2010, publicado no D.O. de 22/11/2010.\r\n\r\nId: 1125570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125568": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nPort. nº 431/98 - MARIA HELENA DE JESUS BERNARDO, matr. nº 32943-3 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 2061/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais a contar de 01/04/2011. \r\n\r\nId: 1125568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nProcesso nº 3686/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor de Arterial Life Serviços e Comércio Ltda, para despesa no valor de R$ 22.116,24, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso nº 3686/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor de Telecor Biomédica Ltda, para despesa no valor de R$ 1.180,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1125578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125617": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na)certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb)manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc)providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd)providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.697/2011.\r\n\r\nCCT - CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLENEP - LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\nNOVOS SETORES\r\n\r\nAGENTES RESPONSÁVEIS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nViatcheslav Ivanovich Priimenko, mat nº 10742-5\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DA ANP\r\n\r\nAndré Duarte Bueno, mat. nº 10591-6\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nAdolfo Puime Pires, mat. nº 10665-8\r\n\r\nGEOFÍSICA\r\n\r\nSérgio Adriano Moura Oliveira, mat. nº 00718-7\r\n\r\nGEOLOGIA\r\n\r\nHélio Jorge Portugal Severiano Ribeiro, mat. nº 00559-5\r\n\r\nGEOQUÍMICA\r\n\r\nEliane Soares de Souza, mat. nº 10726-8\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nVictor Hugo Santos, mat. nº 10698-9\r\n\r\nMODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL\r\n\r\nAndré Duarte Bueno, mat. nº 10591-6\r\n\r\nPETROFÍSICA\r\n\r\nRoseane Marchezi Misságia, mat. nº 10642-7\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nFernando Sérgio de Moraes, mat. nº 00552-0\r\n\r\nBIBLIOTECA\r\n\r\nAna Lúcia da Cruz Pacheco, mat. nº 00476-2\r\n\r\nId: 1125617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.410/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2011, referente à despesa com aquisição de material permanente para atender as necessidades da ASCOM, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor de R$ 130.195,00 (cento e trinta mil cento e noventa e cinco reais), à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1125618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/74.574/2001 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA INÁCIO TORNO SEM EFEITO o despacho de 22.08.2001, publicado no DOERJ de 30.08.2001.\r\n\r\nDE 27.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.117/2011 - EDNA ALENCAR DE CASTRO, matrícula nº 00/0221.044-1 - Anote-se, nos termos de parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o TEMPO DE SERVIÇO de 01.05.1989 a 30.11.1996 e de 01.12.1996 a 30.03.1998 no total de 3.256 (três mil duzentos e cinquenta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 31.03.1998 a 12.07.1998 no total de 104 (cento e quatro) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 13.07.1998 a 28.02.1999, de 01.04.1999 a 31.03.2000 e de 01.05.2000 a 31.01.2001.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-26/40.787/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite n.º 005/2011, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do CETEP PIRAÍ, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 16.672/91 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 143.330,18 (cento e quarenta e três mil trezentos e trinta reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProcesso n.º E-26/39.965/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite n.º 003/2011, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de ampliação e reforma das dependências do ISEPAM, em conformidade com os Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 16.672/91 e Lei Federal n.º 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, no valor total de R$ 130.967,87 (cento e trinta mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 09.06.2005\r\n\r\n*Processo nº E-26/74.574/2001 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA INÁCIO, matrícula nº 00/0222.399-8 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço de 09.11.73 a 31.12.74, 18.04.75 a 20.04.77, 22.07.77 a 30.01.78, 14.02.78 a 28.02.78, 17.05.78 a 24.10.78, 01.03.97 a 07.04.97, 01.06.97 a 31.08.97, 01.10.97 a 06.10.98 e de 03.11.98 a 04.01.2000, no total de 2.441 (dois mil quatrocentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 26.10.1978 a 25.06.1996, no total de 6.452 (seis mil quatrocentos e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas à Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.06.2005. \r\n\r\nId: 1125380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 26/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/70006/2009 - CANCELO à disposição do servidor Fábio Augusto Viana Ribeiro, matrícula 872-2, cedido com ônus à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70668/2009 - CANCELO à disposição do servidor Nelson Chrispim Piedade Nogueira, matrícula 930-8, cedido com ônus à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70005/2009 - CANCELO à disposição do servidor José Alves de Azevedo Neto, matrícula 958-9, cedido com ônus à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70003/2009 - CANCELO à disposição do servidor Álvaro Augusto Gomes Barbosa, matrícula 947-2, cedido com ônus à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº E-26/70004/2009 - CANCELO à disposição do servidor Marcus dos Santos Paes, matrícula 904-3, cedido com ônus à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nId: 1125562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 067/2010, os servidores ISMAEL ALVES MAURÍCIO - Auxiliar Técnico II - matrícula 10/0301-1 e DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA - Assistente II - matrícula 10/0299-7, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto o fornecimento de Cestas Básicas ao Assentamento Rural Terra Prometida, conforme processo nº E-19/200.315/2010.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 004/2008, os servidores ISMAEL ALVES MAURÍCIO - Auxiliar Técnico II - matrícula 10/0301-1 e DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA - Assistente II - matrícula 10/0299-7, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto locação de ônibus escolar visando atender ao Assentamento Rural Antonio de Farias no município de Campos dos Goytacazes, conforme processo nº E-19/200.383/2008.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 005/2010, os servidores ISMAEL ALVES MAURÍCIO - Auxiliar Técnico II - matrícula 10/0301-1 e DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA - Assistente II - matrícula 10/0299-7, nos termos da Cláusula Sétima, § 1º, do referido Contrato, que tem como objeto locação de ônibus escolar visando atender ao Assentamento Rural Terra Prometida nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, conforme processo nº E-19/200.380/2008\r\n\r\nDESIGNA servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Serviços relativos aos Contratos de Repasse firmado junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nas comunidades, abaixo relacionadas:\r\n\r\nNº 250.820-95 - Novo São Bento II/Duque De Caxias; \r\n\r\nNº 250.825-45 - Vital Brazil/Niterói; \r\n\r\nNº 250.829-82 - Manoel Congo/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.830-19 - Almor/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.831-23 - Chiquinha Gonzaga/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.833-41 - Zumbi Dos Palmares/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.834-56 - Colônia Juliano Moreira/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.835-61 - Matadouro/Rio de Janeiro;\r\n\r\nNº 250.843-67 - Bairro Ipiíba/São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO: E-19/200.455/2008 - Serviços de Assistência Técnica Individual e Coletiva:\r\n\r\n- ELIEZER ALVES DOS REIS - Engenheiro I - matrícula 350.099-8;\r\n\r\n- ARIEL BERGHER - Gerente de Projetos - matrícula 10/0284-9\r\n\r\nId: 1125345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1125167": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nDESIGNA ELISABETH CHAVES HARTALIAN, Auxiliar de Administração - B, matrícula nº 10.713/CODERTE, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA - Código 54, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nId: 1125167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125148": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1036 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR DE ACORDO COM O DISPOSTO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº. 1034 DE 04 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições e legais, e considerando o disposto do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES nº. 1034 de 04 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luciana Moraes Vaz Neto, matrícula nº 34/00880-5, para coordenar os trabalhos da Comissão Adicional de Qualificação (CAQ), em caráter permanente, de acordo com o disposto no art. 7º, § 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 1034 de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1125148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1125495": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 208 DE 02 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e considerando as disposições do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância conforme determinado no Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007, para apuração de responsabilidade, bem como de levantamento de valores devidos como despesas de exercícios anteriores, ainda não orçamentados.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Carmélio César de Andrade e Silva, matricula nº 819.653-7, Teresa Cristina Pereira Cata Preta, matrícula nº 954.649-0 e Sergio Roberto Ferreira das Neves, matrícula nº 970.636-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1125495"
                    ],
                    "1125657": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 209 DE 03 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº 21/10, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/000.168/2010,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores VICTOR ZULAR ZVEIBIL, matrícula nº 969.840-8 e MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, matrícula nº 390.409-1, para substituir os servidores TÂNIA MARIA PARUCKER ARAÚJO PENNA, matrícula nº 966.225-5 e CARLOS EDUARDO SOARES CANEJO PINHEIRO DA CUNHA, matrícula nº 937.200-4, no acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 21/10, autorizado através do Processo nº E-07/000.168/2010, cujo objeto é a prestação de Serviços de Apoio á Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, permanecendo o servidor OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula nº 930.480-9, designado pela Resolução SEA Nº 176 de 13 de setembro de 2010, publicada no DOERJ de 14/09/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1125657"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1123881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 218 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN “SETE FLECHAS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 153, de 30 de agosto de 2010, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA n° E-07/505.841/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SETE FLECHAS como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2°- Na RPPN somente será permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3°- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1123881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1124794": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 04 de abril de 2011, ORDOVALDO FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, Químico, matrícula nº 390.573-4, em estágio probatório, nomeado em 01 de março de 2010, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, conforme considerações do processo nº E-07/512.235/2010. Proc. nº E-07/503.074/2011.\r\n\r\nId: 1124794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1124793": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 28 de março de 2011, DANIELLE CRISTINA VIEGAS PACHECO, Advogada, matrícula nº 390.348-1, em estágio probatório, nomeada em 01 de setembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, conforme considerações do processo nº E-07/512.562/2010. Proc. nº E-07/503.031/2011\r\n\r\nId: 1124793. A faturar por empenho"
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                        "1125233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502.786/2010 - De acordo com o Parecer elaborado pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o procedimento licitatório de Concorrência Nacional CN Nº 04/2010, para “ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à empresa FUNDAÇÃO COPPETEC, no valor total de R$ 1.619.846,50 (hum milhão, seiscentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1125233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125061": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.929/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, nº 187, Bairro Cavalheiros - Macaé, no valor de R$ 3.500,00 - NE nº 01105/2011, com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.429/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de DELMAR DE ANDRADE, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua Punta Del Este, nº 187, Bairro Cavalheiros - Macaé, no valor de R$ 4.759,00 - NE nº 01104/2011, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.034/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, para atender despesas com a cooperação recíproca entre as partes, no valor de R$ 115.100,00 - NE nº 01106/2011 com base no art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.094/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/93, a favor da IMPERIAL ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA, para atender despesas com locação do imóvel localizado na Rua Buenos Aires nº 204 - Petrópolis /RJ no valor de R$ 11.839,05 - NE nº 00082/2011, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1125061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.336/2009 - AUTORIZO, através de Termo de Apostilamento de fls. 352, a inclusão de novas dotações orçamentárias referente ao Contrato INEA nº 04/2010, e atesto que as mesma asseguram a existência de recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações contratuais .\r\n\r\nId: 1125216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1124939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.698/2011 - FIXADOS, a partir de 29/04/2011, os proventos mensais de inatividade do servidor GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES, matrícula nº 2700535-4, Analista Administrativo/Administrador.\r\n\r\nId: 1124939. A faturar por empenho"
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                        "1125168": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI /00134629\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.000.000/3754-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de São Francisco, nº 177\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 86 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - Andaraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) inciso II, art. 2º, da Lei Estadual nº 3467\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.784/2010\r\n\r\nId: 1125168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134438\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO ROBERTO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n704.477.727-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Paraty Mirim, s/nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 45, 52 e 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty - Paratymirim\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) inciso II, art. 2º, da Lei Estadual 3467\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.950/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPMEPEAI /00134521\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Santa Marta, nº 411 Ponto Azul\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.368/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI /00134628\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.901.843/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Doutor Manuel Teles, nº 699, 703 Parte\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias - Centro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Inciso II, Artigo 2º, da Lei Estadual 3467\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.081/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI /00134623\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIPROL COMÉRCIO DE RESÍDUOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.619.092/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Macarenhas de Moraes, nº 20 - Qd 22 C\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias - Chácaras Rio - Petrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Inciso II, Artigo 2º, da Lei Estadual 3467 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.085/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPBIGEAI /00134725\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUNICE DE FREITAS MOURÃO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n016.706.297-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia da Camiranga - Enseada das Estrelas\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIlha Grande/Angra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.125/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. SUPPIBEAI /00134722\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRAINHA INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n06.150.850/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Jorege Soares, nº 69 - Centro/Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.905/2011\r\n\r\nId: 1125158. A faturar por empenho"
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                        "1124994": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134613\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CONCRETO TEREMIX DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n07.665.823/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Rio - Bahia, nº 78200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTeresópolis - Fonte Santa\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.641/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134441\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHÉLIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n895.292.607-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Aviário, nº 46.416 - Casa 01\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, § 1º, inciso III da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias - Xerém\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.119/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134460\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL MARQUES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n047.476.817-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Pau da Fome, nº 3027, casa 26 - Fundos\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31, § 1º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - Taquara\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.000,00 (quatro mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.133/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134481\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO BATISTA RANGEL\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n029.005.327-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, Km 67\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 51 e 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema - Amantegado\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.140/2009 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134476\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR. LAGOS MARCENÁRIA E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.619.408/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Municipal, nº 02 - Parada Nossa Senhora de Nazareth\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema - Rio Seco\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.143/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134457\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLITORAL COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n05.428.616/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Vereador Hermínio Moreira, n 501\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí - Centro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.147/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134470\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLoy Ely Umpierre\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.247.172/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Antonio Ribas, nº 50\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - Inhaúma\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.265/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134439\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROMAGNOLE PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n78.958.7170006-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua D, Qd Clotes 01, 02 e 05\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaboraí - Pólo Industrial\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.420/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134464\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESENDIESEL LUBRIFICANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.513.661/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 309\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nResende - São Caetano\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.787/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134437\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDO FREIRE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n006.026.327-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Pacui, nº 999 - Casa 17\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 46 e 52 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro - Vargem Grande\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), inciso II, art. 2º da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.949/2009\r\n\r\nId: 1124994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1125458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000961/2011 - WALDIR SANTA ANNA, matrícula n° 96.028-6 - Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000809/2011 - CARLOS DE AZEVEDO, matrícula n° 102.958-6 - Concedo auxílio funeral.\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000273/2011 - MAURO ALVARENGA DO NASCIMENTO, matrícula n° 140.727-9 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000685/2011 - ROSENDA CORDEIRO BEIRAL, matrícula n° 160.625-0 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1125458"
                    ],
                    "1125467": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nREMOVE a servidora VALÉRIA FEDER MONTEZ HERMIDA, Médica Veterinária, matrícula n° 924.920-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Piraí para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa. Processo n° E-02/001141/2011.\r\n\r\nId: 1125467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125225": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 04 DE 25 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CLAUDIO MANOEL MARQUES CORRÊA, matrícula 636-1 , para compor as comissões de obras destinadas à fiscalização e acompanhamento, instituídas através das Portarias nºs 22/10; 25/10; 26/10; 27/10; 28/10; 29/10; 32/10; 33/10, 34/10; 35 A/10; 35 B/10.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º- Dar ciência desta portaria as empresas contratadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 25 de março de 2011\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 05 DE 25 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-02/300.321/10 - Tomada de Preços nº 08/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2011, firmado com a EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, referente à execução das obras de reforma/construção do prédio do Laboratório de Controle de Qualidade, atual Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\n\r\nPresidente - RICARDO ZARUR - Engenheiro Civil\r\n\r\nMembro - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - Engenheiro Civil\r\n\r\nMembro - ELIANE RODRIGUES - Responsável pelo CEPQA\r\n\r\nMembro - JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Chefe da Seção de Administração Patrimonial\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2011\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1125225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125592": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 35-A DE 19 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei n° 8.666/93 e o que consta no processo administrativo n° E-02/300.148/2010 - Carta-Convite n° 11/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 064/10, firmado com a BRITPER CONSTRUÇÕES LTDA, referente à execução das obras de reforma dos prédios do Campo Experimental de Avelar, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento e o recebimento da citada obra, mediante termo circunstanciado.\r\n\r\nArt. 2°- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:\r\n\r\nPresidente - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - Engenheiro Civil\r\n\r\nMembro - DARCIO NASCIMENTO - Chefe do Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica\r\n\r\nMembro - JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Chefe da Seção de Administração Patrimonial\r\n\r\nMembro - JOÃO LUIZ MARQUES - Assistente Administrativo\r\n\r\nArt. 3°- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2010\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 20.10.2010.\r\n\r\nId: 1125592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1125348": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 404 DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Baixa dos Bens Patrimoniais Inservíveis da Biblioteca Estadual Infantil Anísio Teixeira - BEIAT, composta pelos servidores a seguir, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n- Regina Maria Castro Menezes de Abrunhosa, matrícula 073.135-6\r\n\r\n- Maria da Assunção Dourado Marques Caetano, matrícula 197.162-1\r\n\r\n- Vera Lucia da Silva Rangel, matrícula 514.248-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 405 DE 29 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora BEATRIZ RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 954.746-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio MINC/SEC nº 368/2007 - Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro, em substituição da servidora Lorena Nascimento de Lima, matrícula nº 944.226-0.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 406 DE 02 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a alínea “a” do inciso V do art. 5º do Decreto nº 5.808, de 13/07/1982, tendo em vista a autorização do Exmo. Sr. Governador, publicada no Diário Oficial de 27/01/2011, e o que consta do processo nº E-03/34562/1998,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o parecer do Conselho Estadual de Tombamento e determinar o tombamento definitivo do Conjunto Chalé e Casarão da Western Telegraph, localizado à Rua Passo da Pátria nº 156, Niterói, RJ.\r\n\r\nIntegra o tombamento do referido conjunto, toda a área arborizada, localizada à frente e aos lados das edificações, estendendo-se até os limites do campus com as vias públicas circundantes - Rua Passo da Pátria e Rua Presidente Domiciano, de acordo com mapa constante do processo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica definida como área de tutela para proteção da ambiência, a área ocupada pelos prédios do centro Tecnológico, que são adjacentes ao mesmo, nela incluído o estacionamento de veículos, a encosta do morro, localizado a montante do casarão, até o seu topo, a Praça Nilo Peçanha e os lotes lindeiros à Praça e às duas vias acima, nos trechos situados à frente e ao lado do conjunto acima descrito.\r\n\r\nPara essa área, propõe-se que sejam estabelecidos os seguintes parâmetros edilícios - gabarito máximo de dois pavimentos para novas edificações, que não ultrapasse a altura máxima de 8 metros, e reedificação de imóveis existentes; manutenção dos volumes das edi ficações atuais, sejam as localizadas no campus da UFF, sejam as situadas nos logradouros acima citados; e impedimento à ocupação da encosta referida, por sua proximidade aos bens tombados e pela fragilidade do terreno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1125348"
                    ],
                    "1125349": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/04/2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, matrícula nº 949.453-5, como Agente Responsável pela guarda de bens no Almoxarifado desta Secretaria, com validade a contar de 01/01/2011, em substituição a Dulce Neves Moraes.\r\n\r\nId: 1125349"
                    ],
                    "1125352": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/05/2011\r\n\r\nFicam designados os servidores Ana Cândida Baêsso Moura, matr. 952.767-2, José Elano de Assis Junior, matr. 937.154-3, e Cheyenne Pereira de Souza Melo, matr. 946.818-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2011. Proc. nº E-18/000.174/2011.\r\n\r\nFIcam designados os servidores Ana Cândida Baêsso Moura, matr. 952.767-2, José Elano de Assis Junior, matr. 937.154-3, e Cheyenne Pereira de Souza Melo, matr. 946.818-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2011. Proc. nº E- 18/000.173/2011.\r\n\r\nFicam designados os servidores Ana Cândida Baêsso Moura, matr. 952.767-2, José Elano de Assis Junior, matr. 937.154-3, e Cheyenne Pereira de Souza Melo, matr. 946.818-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2011. Proc. nº E-18/000.175/2011.\r\n\r\nId: 1125352"
                    ],
                    "1125520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.685/2009 - FACULDADES CATÓLICAS - Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 685.410,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1125520"
                    ],
                    "1125366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nProc.nº E-18/000.598/2011 - Defiro o AUXÍLIO-FUNERAL.\r\n\r\nId: 1125366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1124795": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/167/2009, celebrando entre a FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e VIVO S.A, de outro.\r\n\r\nTendo em vista o contido no processo nº E-18/400.425/2009, fica o valor de contraprestação reajustado para R$ 9.983,98 (nove mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), a partir de julho de 2010, obedecido o disposto pelo § 1º da Cláusula Quinta, do mencionado Termo.\r\n\r\nId: 1124795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125499": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/030/2011, objeto do processo nº E-18/401.050/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO, matrícula 292.829-9\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS, matrícula 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA, matrícula 292.862-0\r\n\r\nId: 1125499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1125524": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 16 DE 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O MÊS DE MAIO PARA MOBILIZAÇÕES PREPARATÓRIA DA VIII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de amplo debate sobre a VIII Conferência Estadual de Assistência Social visando à mobilização para melhor orientar seus atores, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Garantir o mês de maio para mobilização preparatória da VIII Conferência Estadual de Assistência Social, recomendando aos municípios que garantam a mesma agenda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011\r\n\r\nHELOISA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1125524"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1125337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200230/2011 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nANO\r\n\r\n001803074-2\r\n\r\nSUELY LISBOA VILLELA\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803077-5\r\n\r\nSERGIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803080-9\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803082-5\r\n\r\nELIZABETH MARIA PORTO DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804611-0\r\n\r\nFERNANDO VITOR BONFIM\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803084-1\r\n\r\nIONE LOPES MANARINO DE MOURA\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803090-8\r\n\r\nLIA DE FATIMA MALAPHAIA\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804404-0\r\n\r\nMARLENE TINOCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804170-7\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA MENEZES G. SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804459-4\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n40%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804599-7\r\n\r\nNELSON DA SILVA MATTOS JUNIOR\r\n\r\n45%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804904-9\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE R. DE ARAUJO\r\n\r\n40%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804625-0\r\n\r\nIVALDIRA CORREA\r\n\r\n35%\r\n\r\n2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200231/2011 - CONCEDO adicional de tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nANO\r\n\r\n001802212-9\r\n\r\nJOAQUIM PINHEIRO SOARES\r\n\r\n60%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001802214-5\r\n\r\nRONALDO BARROS DE ABREU\r\n\r\n60%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001802964-5\r\n\r\nJOSEMARY DE SÁ MACHADO BARRA\r\n\r\n60%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803101-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001803107-0\r\n\r\nMARIA NILCE XAVIER\r\n\r\n55%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804187-1\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n50%\r\n\r\n2011\r\n\r\n001804370-3\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n2011\r\n\r\nId: 1125337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1125430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300736/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor do Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A, no valor de R$ 28.891,50 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos), para o período de 12 meses, para atender despesa com sistema de pagamentos automático denominado “sem parar” em “rodovia pedagiadas”, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1125430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1125259": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.964 DE 03 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS PADRÃO NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SER Nº 33, DE 24/11/2004.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo n° E-14/13984/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação, pregoeiros e órgãos julgadores da Administração Pública Estadual, e\r\n\r\n- a necessidade de adequar os editais de licitação às regras da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33, de 24/11/2004, que fixa normas relacionadas à emissão de certidão de débitos pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela PGE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a alteração, nos editais de licitação, da redação da cláusula referente à comprovação da regularidade fiscal dos licitantes perante a Fazenda Estadual, para fins de adequação à Resolução Conjunta PGE/SER nº. 33, de 24/11/2004, conforme anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os editais de licitação de CONCORRÊNCIA, compras, serviços e obras, TOMADA DE PREÇOS, compras e serviços, e CONVITE, compras e serviços, disponibilizados no site da Procuradoria Geral do Estado, ficam desde já adaptados à alteração determinada pelo caput.\r\n\r\nArt. 2º- Eventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas à alteração veiculada pela presente deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 3º- A presente Resolução deverá ser divulgada mediante a remessa de cópia de seu inteiro teor às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nCLÁUSULA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE \r\n\r\nA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO \r\n\r\n1) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio de apresentação da respectiva certidão negativa de débito (ou positiva com efeito de negativa), ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\n2) Caso o licitante seja estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio de apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda e certidão de Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\n\r\nId: 1125259"
                    ],
                    "1125833": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2011, FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº. 966.224-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/8.295/2011.\r\n\r\nDE 02.05.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2011, AMANDA CAROLINO SANTOS, matrícula nº. 931.692-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/8.573/2011.\r\n\r\nId: 1125833"
                    ],
                    "1125832": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de maio de 2011, ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 944.047-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/8783/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2011, SUZANA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 060.439.266-44, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 944.047-0. Proc. nº E-14/8783/2011.\r\n\r\nId: 1125832"
                    ],
                    "1125183": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 29.04.2011\r\n\r\nProc. nº: E-14/5.733/2011 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.920-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/02/2011 a 07/03/2011 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº: E-14/25.260/2010 - ANTONIO HERMANO BOTELHO BRAEM, Procurador do Estado, matrícula nº 1.108.722-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado à fl.18, e na manifestação da Gerencia de Recursos Humanos, indefiro o pedido. \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nProc. nº: E-14/7881/2006 - WILMA WANDERLEY FREIRES, pensionista, matrícula nº 224.275-8. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado à fl. 40-verso, e na manifestação da Gerencia de Recursos Humanos, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 1125183"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1125532": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 0020/2011 - Objeto: Aquisição e Instalação de Telhas de Policarbonato da Clarabóia da Casa Principal da Ilha de Brocoió, no valor global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) - Proc. nº E-12/838/2011 - Abertura: 18/05/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 0021/2011 - Objeto: Aquisição de Tapetes e Passadeiras Industrializados e de Tapetes Feitos à Mão, em Lã Natural para os Salões e Escadarias do Palácio Guanabara, no valor global de R$ 69.871,60 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos) - Proc. nº E-12/674/2011 - Abertura: 25/05/2011, às 14:3 0horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1125532"
                        ],
                        "1125202": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 002/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-13/20.118/2011.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE PILOTO PRIVADO E COMERCIAL DE HELICÓPTEROS.\r\n\r\nVALOR: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decretos Estaduais nº 31.864 e nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, do Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, do Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009 e do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva, mat. 931.346-1.\r\n\r\nId: 1125202"
                        ],
                        "1125584": [
                            "I - Edital",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2011, conforme estabelecido no Edital publicado no DOERJ em 14 de março de 2011, torna público que foram habilitados 08 (oito) trabalhos, identificados e relacionados em ordem alfabética pelo pseudônimo:\r\n\r\n1. COIOZINHO;\r\n\r\n2. EDSON LUIZ LIMA SOUTO;\r\n\r\n3. ESTEVÃO FROG;\r\n\r\n4. HELENA LESSA;\r\n\r\n5. KURT COBAIN;\r\n\r\n6. PAI POETA;\r\n\r\n7. PÍCOLO DE LA MIRANDOLA;\r\n\r\n8. SÔNIA RIBAS.\r\n\r\nForam inabilitados os trabalhos apresentados sob os pseudônimos CÂNDIDA LANG e PANTUFA, por descumprirem, respectivamente, os subitens 4.2, \"c\" e 4.2, \"a\", do Regulamento do Edital do Concurso.\r\n\r\nNada mais havendo a acrescentar, lavra-se a presente ata em 03 de maio de 2011, que vai por mim assinada e pelos demais membros da Comissão Julgadora.\r\n\r\nPaulo Knauss de Mendonça\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nIsmênia de Lima Martins\r\n\r\nMarcos Guimarães Sanches\r\n\r\nBeatriz Kushnir\r\n\r\nJessie Jane Vieira de Souza\r\n\r\nId: 1125584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nINSTRUMENTO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2011.\r\n\r\nPartes: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e REWEB Informática Ltda ME. \r\n\r\nObjeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 001/2011 por 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nData da assinatura: 06.04.2011. \r\n\r\nValor global: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). \r\n\r\nFundamento Legal: Inciso IV do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/010.215/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11.04.2011.\r\n\r\nId: 1125064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125599": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 04/07/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas. PROCESSO Nº IO/0566/2011.\r\n\r\nId: 1125599"
                            ],
                            "1124710": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 202041/2011, assinado em 29.04.2011. \r\n\r\nPartes: PRODERJ e o BANCO BVA S/A. \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. \r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor total anual estimado: R$ 19.920,00. \r\n\r\nProcesso nº E-12/660603/2011.\r\n\r\nId: 1124710. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1124946": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Prestação de serviços técnicos educacionais para realização de curso, intitulado Curso de Gestão Pública. PRAZO: 08 (oito) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR TOTAL: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/50134/2011.\r\n\r\nId: 1124946"
                        ],
                        "1125516": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico 009/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de conservação e limpeza predial, com fornecimento de material, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1), na Proposta Detalhe (Anexo 2) e na Planilha de Custos (Anexo 3).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/4996/2010\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17.05.2011, às 10 horas\r\n\r\nData do Pregão: 17.05.2011, às 11 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 009/11\r\n\r\nPregão Eletrônico 010/2011\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de expediente, conforme previsto na Proposta Detalhe (Anexo 1).\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por LOTE\r\n\r\nProcesso nº E-01/4794/2010\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17.05.2011, às 13 horas\r\n\r\nData do Pregão: 17.05.201,1 às 14 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCódigo da Licitação no SIGA: PE 010/11\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1125516"
                        ],
                        "1125533": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA torna público que efetuou alterações no Edital da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011, Processo nº E-01/1566/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é a contratação dos SERVIÇOS TÉCNICOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme abaixo:\r\n\r\nAlterou os seguintes itens:\r\n\r\nno Edital - item 9.6.2;\r\n\r\nOnde se lê: Será admitida a participação de cooperativas que atendam as exigências da cláusula 6.2.1\r\n\r\nLeia-se: Será admitida a participação de cooperativas que atendam as exigências da cláusula 9.1\r\n\r\nno Anexo I do Edital - TR - item 7.2.9;\r\n\r\nOnde se lê: A Contratada deverá, no prazo de 02 (sete) dias\r\n\r\nLeia-se: A Contratada deverá, no prazo de 07 (sete) dias\r\n\r\nPor oportuno informamos que mantivemos a mesma data e horário do certame e que o edital e seus anexos, consolidado com as alterações efetuadas, estarão disponíveis na Coordenação de Licitação situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1125533"
                        ],
                        "1123935": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/10.202.239/2009 (P. 06/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que o servidor WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO, Professor Docente I, matrícula nº 5.003.528-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1123935"
                        ],
                        "1125227": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor VANDER CAMPANATI RODRIGUES, Médico C, matrícula nº 864.441-1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E08/607.459/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01.08.2009 a 31.08.2009.\r\n\r\nId: 1125227"
                        ],
                        "1123610": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/812.809/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor SERGIO CORREIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 935.812-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1123610"
                        ],
                        "1124970": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/40382/09, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 400.658-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a acima citado, que foi instaurado para apurar 10(dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20(vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1124970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa Obra Prima Engenharia e Arquitetura Ltda. OBJETO: Fica prorrogado em 120 (cento e vinte) dias, a contar do término do prazo indicado na Cláusula Primeira do 2° Ter mo Aditivo ao Contrato n.° 014/2010, o prazo de execução dos serviços objeto do referido instrumento firmado em 14/04/2010. DATA DA ASSINATURA: 07.04.2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/317080/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1125583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125825": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS:até 15:30 h do dia 19/05/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 16:00h do dia 19/05/2011ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1125825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1125607": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 61/2010 - Termo Contratual nº 055/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VANESSA SOUZA DOS SANTOS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 61/2010, por mais 06 meses contados a partir de 07/04/2011, com término previsto para 06/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.448/2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/04/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 57/2009 - Termo Contratual nº 57/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante EDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 57/2009, por mais 06 meses contados a partir de 19/04/2011, com término previsto para 18/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.668/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 19/04/2011\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 20/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JEFFERSON GOMES DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.176/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 18/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAYLA RODRIGUES SANT'ANNA e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.460/2011.\r\n\r\nId: 1125607"
                        ],
                        "1125609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2008 - Termo Contratual nº 32/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto promover a prorrogação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2011, acarretando a alteração no valor do contrato, passando de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o valor corrigido de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e alterar da qualificação e a representação da CONTRATADA para ITAÚ CORRETORA DE VALORES S.A., com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3400, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04.538-132, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.194.353/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por JOSÉ NILSON CORDEIRO, brasileiro, casado, natural do Estado de Pernambuco, residente e domiciliado na Rua Evaristo Vaz de Arruda, nº 12 - Tatuapé / São Paulo / SP, portador da Carteira de Identidade nº 6.986.365 expedida pelo SSP/SP, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 534.629.558-53 e MARIA APARECIDA SIMIONATO, brasileira, casada, bancária, portadora da CI nº 14036873-5, expedida pelo SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 057.671.968-42, residente na Rua Monte Caseiros, nº 312, apto 153, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05590-130.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 16/02/2011 com previsão de término para o dia 15/02/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.40.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00218.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.924/2009.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 16/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011 - Termo Contratual nº 60/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato aditado, por 90 (noventa) dias, contados a partir de 25/04/2011.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir de 25/04/2011 com previsão de término para o dia 23/07/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.847/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 25/04/2011.\r\n\r\nId: 1125609"
                        ],
                        "1125608": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Entrega do imóvel ao locador, totalmente desocupado de bens e pessoas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/042011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.2451/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.108/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 02/04/2011.\r\n\r\nId: 1125608"
                        ],
                        "1125558": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 029/2011.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de subscrição de atualizações de licenças e suporte técnico de 1 (uma) licença do software Fast FDS 4.x.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.597/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 17/05/2011, às 14:00 horas,\r\n\r\nData do Pregão: 17/05/2011, às 14:15 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1125558"
                        ],
                        "1126088": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OFICIAL DE FAZENDA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o processo nº E-04/005.755/2010 torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Oficial de Fazenda, Nível C, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento de cargos efetivos de Oficial de Fazenda, com vistas ao preenchimento de 73 (setenta e três) vagas, durante o prazo de validade do presente Concurso Público, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. O Concurso Público constará de uma etapa única, constituída por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma.\r\n\r\nANEXO II - Nível, Cargo, Vagas, Qualificação Mínima, Vencimentos, Carga Horária.\r\n\r\nANEXO III - Atribuições do Cargo.\r\n\r\nANEXO IV - Quadro de Provas.\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n2.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído os cursos de ensino superior, com currículo igual ou superior a 4 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 4 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\n2.2. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n3.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n3.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a” “a”, ”b” “b”, ”c” “c”, ”d” “d”, ”e” e “f”, do subitem 3.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.2. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h as 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n3.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 3.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n3.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 3.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n3.3.5. O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n3.3.7. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.4. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n3.4.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante do cronograma - Anexo I do Edital. Para tal o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n3.5.1. As pessoas com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como portador de deficiência.\r\n\r\n3.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.\r\n\r\n3.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n4.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o tipo de vaga (regular ou deficiente) e optar pela Região para futuro exercício à qual deseja concorrer (Metropolitana, Sul, Noroeste ou Norte).\r\n\r\n4.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3. A taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\n4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6. As pessoas com deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3, 2.3.1 e 2.3.2 deste Edital.\r\n\r\n4.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n4.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n4.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 3.9. \r\n\r\n4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n4.7.2. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.7.2.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n4.7.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4.7.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.7.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n4.7.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.7.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.7.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n4.7.5.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n4.7.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n4.7.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.7.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.7.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.7.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.7.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n348. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET \r\n\r\n4.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n4.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n4.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.4. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e do subitem 3.6.\r\n\r\n4.8.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n4.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n4.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n4.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n4.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n4.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.8.16. O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, a Região para futuro exercício à qual deseja concorrer, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.8.17. A opção pela Região para futuro exercício à qual deseja concorrer deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.8.18. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.8.19. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.9. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n4.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nNa Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h as 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n4.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.9.3. Efetivada a inscrição, receber o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n4.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.10.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n4.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.10.4. Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Via Internet\r\n\r\n5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br \r\n\r\n5.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através dos correios eletrônicos: sac@ceperj.rj.gov.br ou sacceperj@gmail.com \r\n\r\n5.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.\r\n\r\n5.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 4 4.9.1.1, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período de terminado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n6.1. PROVA OBJETIVA \r\n\r\n6.1.1. A estrutura da Prova Objetiva, incluindo os conteúdos/disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n6.1.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões assim distribuídas:\r\n\r\nLíngua Portuguesa - 10 questões\r\n\r\nNoções de Contabilidade - 10 questões\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira - 15 questões\r\n\r\nRaciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática - 15 questões\r\n\r\nNoções de Direito Tributário e de Direito Público - 15 questões\r\n\r\nAdministração Geral, Pública e Gerencial - 15 questões\r\n\r\n6.1.3. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, perfazendo o total 80 (oitenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo/disciplina e o mínimo no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV. \r\n\r\n6.1.4. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n6.1.5. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n6.1.6 As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V.\r\n\r\n7. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n7.1. A Prova Objetiva será realizada no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.1.1. O tempo de duração da Prova Objetiva, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n7.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n7.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n7.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.15 Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado.\r\n\r\n7.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n7.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n7.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso do subitem 3.4.1.\r\n\r\n7.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não \r\n\r\ncomparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será conside rado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n7.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\n8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n8.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n8.3. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n8.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18. \r\n\r\n8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\n8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n8.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n8.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n8.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n8.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n9. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n9.1.1. O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n9.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n9.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível cópias dos comprovantes. \r\n\r\n9.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10h as 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n9.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n9.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n9.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n9.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n9.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n10. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n10.1. O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, por Região de opção de exercício, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n10.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva. \r\n\r\n10.3. Na hipótese de igualdade na nota final da Prova Objetiva, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Administração Geral, Pública e Gerencial;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Noções de Direito Tributário e de Direito Público;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Raciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA\r\n\r\n11.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse, os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à sindicância de vida pregressa, cuja análise será de responsabilidade de Comissão de Avaliação, especialmente designada pelo Senhor Secretário da Fazenda:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;\r\n\r\n11.2 A não entrega dos documentos previstos no subitem 11.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n11.3 No curso da sindicância de vida pregressa, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, a Comissão de Avaliação poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n11.4 A Comissão de Avaliação poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n11.5 Analisados os documentos e situações a que se referem às alíneas do subitem 11.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 11.3, a Comissão de Avaliação manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n11.5.1 Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à vida pregressa.\r\n\r\n11.6. O candidato que tenha sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 11.4, nelas não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n11.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à sindicância de vida pregressa, observado o disposto nos subitens 11.5 e 11.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n12. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n12.1. O cargo inicial da Carreira de Oficial de Fazenda será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para as pessoas com deficiência.\r\n\r\n12.2. O Oficial de Fazenda será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n12.2.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n12.3. Além do previsto no subitem 11.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse daqueles aprovados e classificados no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 2.1;\r\n\r\nb) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nb) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n12.4. O Oficial de Fazenda deverá entrar em exercício no prazo de máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n12.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1. A homologação do Concurso é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 01 (um) ano, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n13.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n13.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n13.5. Preenchidas as vagas para admissão imediata, nas respectivas Regiões de opção de exercício, os candidatos aprovados e excedentes serão alocados em uma listagem única, que constituirá o Banco de Reserva de concursados aprovados. \r\n\r\n13.6. Os candidatos do Banco de Reserva de que trata o subitem anterior serão convocados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, à medida que novas vagas forem oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro \r\n\r\n13.7. Caso um candidato do Banco de Reserva seja convocado para assumir uma vaga aberta em Região de exercício diferente da opção feita no momento da inscrição, poderá não aceitar a vaga oferecida e permanecer na lista de reserva, na mesma colocação, e aguardar uma nova convocação.\r\n\r\n13.8. Em qualquer momento, o candidato que, convocado para uma vaga na Região de exercício escolhida, recusar essa vaga, será excluído do processo seletivo.\r\n\r\n13.9. Os Candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n13.9.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n13.10. Os critérios enfocados no subitem 11.9.1. se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.11. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.\r\n\r\n13.12. As convocações para a posse são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n13.13. Para a Posse, o candidato deverá apresentar 2 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n13.14. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.\r\n\r\n13.15. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n13.16. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a SEFAZ.\r\n\r\n13.17. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n13.18. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n13.19. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n12.20. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2011\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n05/05/2011 a 05/06/2011\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n05/05/2011 a 20/05/2011\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência) \r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais\r\n\r\n22/06/2011 a 28/06/2011\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva \r\n\r\n03/07/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n06/07/2011 a 15/07/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n21/07/2011\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n21/07/2011 a 22/07/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva \r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados, por Região de opção.\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nCARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTOS E REGIÕES/POLOS PARA EXERCÍCIO\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária Semanal\r\n\r\nRemuneração Total\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nOficial de Fazenda\r\n\r\nNível Superior Completo\r\n\r\n70\r\n\r\n03\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.164,80\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nR - Vagas Regulares\r\n\r\nD - Vagas para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR REGIÃO (OPÇÃO DO CANDIDATO)\r\n\r\nRegião\r\n\r\n(Opção do Candidato)\r\n\r\nNº de Vagas\r\n\r\nR\r\n\r\nPCD\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\nSul\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\n08\r\n\r\n-\r\n\r\nNorte\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal de Vagas\r\n\r\n70\r\n\r\n03\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL DE FAZENDA\r\n\r\nAtividades fazendárias de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e assessoramento especializado.\r\n\r\nExecução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises de projetos relacionados com todas as áreas de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDesenvolvimento de atividades pertinentes aos Sistemas Fazendários específicos e à Administração Fazendária em geral.\r\n\r\nEstudos e trabalhos ligados à execução da Política Fazendária Estadual, envolvendo instrução de processos de natureza fazendária e atividades relativas à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e demais normas fazendárias.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nDisciplina / Grupo disciplina\r\n\r\nNº de questões\r\n\r\nMínimo de Acertos por Bloco de Disciplina\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nNoções de Contabilidade\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\nRaciocínio Lógico, Noções de Estatística e Noções de Informática\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nNoções de Direito Tributário e de Direito Público\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nAdministração Geral, Pública e Gerencial\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n44\r\n\r\nESTANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCompreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Hiponímia e hiperonímia. Intertextualidade. Gêneros textuais. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. A construção do texto: vocabulário, parágrafo e frase. Semântica: adequação vocabular. Polissemia e ambiguidade. Denotação e conotação. Homonímia, sinonímia, antonímia e paronímia. Paráfrase e resumo. Paródia. Parágrafo e tópico frasal. O parágrafo como unidade de composição. Desenvolvimento do parágrafo. Qualidades do parágrafo e da frase em geral. Unidade, coerência e ênfase. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. A norma culta. Ortografia oficial. Pontuação. Acentuação gráfica e sinais diacríticos. Prosódia e ortoepia. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11 ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nCÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nKOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.\r\n\r\nKOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 15 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nNOÇÕES DE CONTABILIDADE - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nConceitos, finalidade, objetivos. Princípios de Contabilidade. Patrimônio: formação; composição; Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Fatos contábeis; Variações Patrimoniais - receita e despesas: conceito, classificações, regime de contabilização; Lançamentos contábeis: débito e crédito; Contas: classificação, função e funcionamento; Plano de Contas, Escrituração dos principais fatos; Balancete de Verificação; Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Depreciação; Provisões; Reservas; Operações Financeiras: aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos, operações com duplicatas; Operações com Mercadorias: compra, venda, avaliação dos estoques: PEPS, UEPS, Custo Médio\r\n\r\nContabilidade Pública: conceito. A função da contabilidade na Administração Pública. Subsistemas da contabilidade pública: objetivo e classificação. Subsistemas orçamentários, patrimonial, custos e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais: balanços orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Reconhecimento das receitas e despesas públicas. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: estágios da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: definição, casos de receita extra-orçamentária. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Despesa Pública: conceito. Controle da execução da despesa orçamentária, estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária. Dívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. Dívida Fundada: operações de crédito: definição, classificação, regulamentação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade geral. 23. ed. Atlas, 1996.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Balanços Públicos - Teoria e Prática. Editora Atlas. 2ª. Ed. 2000.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\nMACHADO Jr., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A lei 4.320/64 comentada. 33 ed. Rio de Janeiro: IBAM, 2010.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 10. ed. Atlas, 2003.\r\n\r\nContabilidade Básica. Ed, Atlas.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade básica. 13. ed. Frase, 2006.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de contabilidade básica. 5.ed. Atlas, 2004.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\nLEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Noções de Economia: 1.1 Microeconomia: Demanda e oferta: individual e de mercado. Elasticidades-preço: demanda, renda, e oferta, e elasticidade cruzada. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros. Teoria dos Jogos. Externalidades e bens públicos. Equilíbrio geral. 1.2 Macroeconomia: Sistema de contas nacionais. Teoria quantitativa da moeda. Abordagem das expectativas adaptativas e racionais. Curva de Phillips.Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional.Funções do Banco Central do Brasil.Instrumentos de Política Monetária. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. 1.3 Economia Internacional: Teorias do comercio internacional: vantagens comparativas, vantagens absolutas. Tarifas, Cotas e Subsídios. Organismos internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. 1.4 Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o Paeg, o II PND, o milagre brasileiro. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. 1.5 Avaliação econômica de projetos: Princípios básicos de Administração Financeira. Métodos de avaliação de investimento. Estrutura de Capital. Custo de Capital. Modelo CAPM. Derivativos: opções e mercado futuro. 2. Matemática Financeira: Juros simples e composto. Anuidade e Perpetuidade. Taxas efetiva, normal, equivalente e real. Desconto simples e composto. Equivalência de capitais. Rendas uniformes e variáveis. Planos de amortização de dívidas. Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimos e investimento.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nCARVALHO, Fernando; PIRES DE SOUZA, Francisco; SICSÚ, João; RODRIGUES de Paul, Fernando e STUDART, Rogério. Economia Monetária e Financeira. Ed. Campos.\r\n\r\nGIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.\r\n\r\nGREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.\r\n\r\nKRUGMAN, PAUL R. E OBSTFELD, MAURICE. Economia Internacional. Ed. Pearson.\r\n\r\nLOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas\r\n\r\nPINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).\r\n\r\nSAMANEZ, CARLOS PATRICIO. Matemática Financeira. Ed. Pearson.\r\n\r\nSAMANEZ, CARLOS PATRICIO. Gestão de Investimento e Geração de Valor. Ed. Pearson.\r\n\r\nVARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nVIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO, NOÇÕES DE ESTATÍSTICA E NOÇÕES DE INFORMÁTICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Raciocínio Lógico: Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. 2. Noções de Estatística: Metodologia e utilização de estatística: variáveis quantitativas e qualitativas. Estatística Descritiva: gráficos e tabelas, medidas de tendência central e separatrizes. Diagrama de ramos e folhas e diagrama de caixa (Box-Plot). Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Probabilidades: conceito, axiomas, independência, probabilidade condicional. Distribuições de probabilidade: Binomial, Poisson, Normal e Uniforme. Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragens. Inferência: intervalos de confiança para médias e proporções. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão Linear Simples. 3. Noções de Informática: 3.1 Sistemas de Informação. Conceitos. Tecnologia da Informação. 3.2 Segurança da Informação (nível usuário). Conceitos. Princípios. Ciclo de Vida. Classificação. A segurança no contexto da Tecnologia da Informação. Fundamentos sobre redes de computadores e internet. Wireless. Riscos. Auditoria de Sistemas de Informação. Política de Segurança. Firewall. Vírus. 3.3 Análise de Sistemas & Engenharia de Sistemas. Conceitos. Metodologias. Concepção. Ciclo de Vida. Processo de Desenvolvimento de Sistemas. Princípios e Modelos da Engenharia de Software. Processos. Engenharia de Requisitos. Modelagem. Ferramentas. Diagramas. Princípios da Orientação a Objetos. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos. UML. 3.4 Gerenciamento de serviços de TI. Conceitos. Serviços. Infraestrutura. Central de Serviços. Tipos de Gerenciamentro. 3.5 Governança corporativa. Conceitos. Práticas. 3.6 Gestão de Projetos e de Processos de TI. Gestão de Risco. Gestão de Qualidade. Conceitos. Práticas. Gerenciamento. Testes. Verificação e Validação. Conceitos. Viabilidade e Risco. Inspeção, Revisão e Avaliação. 3.7 Gestão de Relacionamento entre as áreas relacionadas aos processos. 3.8 Conhecimentos de Modelos e Gestão de Contratos na Administração Púbica. Normas gerais de licitações e contratos - Lei 8.666/93. Terceirização. Atribuições do Gestor. Fiscalização. 3.9 PMI & ITIL & COBIT. Conceitos. Processos. Gerenciamento. Melhores práticas.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nRaciocínio Lógico:\r\n\r\nBIANCHINI, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP\r\n\r\nDANTE, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP\r\n\r\nMORGADO, A.C. e Cesar, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ\r\n\r\nQUILELLI, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ\r\n\r\nNoções de Estatística:\r\n\r\nBELLO, Pedro. Estatística Básica para Concursos. Ed. Ferreira.\r\n\r\nBUSSAB, Wilton O.& MORETTIN, Pedro A. Estatística Básica. Ed. Saraiva.\r\n\r\nFONSECA, Jairo S. & MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de Estatística. Ed. Atlas.\r\n\r\nSTEVENSON, William J. Estatística Aplicada à Administração. Ed. Harbra.\r\n\r\nNoções de Informática:\r\n\r\nBATISTA, Emerson de O. Sistemas de Informação - O uso consciente da Tecnologia para o Gerenciamento, Saraiva, 2006.\r\n\r\nBEZERRA, Eduardo. Princípios de Análise e Projeto de Sistemas com UML, Campus, 2003. \r\n\r\nFOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGrawHill, 2008.\r\n\r\nHELDMAN, Kim. Gerência de Projetos - Guia para o Exame oficial do PMI, Campus, 2005.\r\n\r\nKEELLING, Ralph. Gestão de Projetos, Saraiva, 2002.\r\n\r\nLAUDON, Kenneth C. & LAUDON, Jane P. Sistemas de Informação Gerenciais, Pearson Prentice Hall, 2004.\r\n\r\nLYRA, Maurício Rocha. Segurança e Auditoria em Sistemas de Informação, Ciência Moderna, 2008. \r\n\r\nMAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007.\r\n\r\nNAKAMURA, Emilio Tissato & GEUS, Paulo Lício de. Segurança em Redes em Ambientes Cooperativos, Novatec, 2007.\r\n\r\nO´BRIEN James A. Sistemas de Informação e as Decisões na Era da Internet, Saraiva, 2004. \r\n\r\nPRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, McGrawHill/Bookman, 2005. \r\n\r\nRUMBAUGH, James & BLAHA, Michael. Modelagem e Projetos baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2005. \r\n\r\nSOMMERVILLE. Engenharia de Software, Pearson Education do Brasil, 2007.\r\n\r\nTAURION, Cezar. Grid Computing - Um novo paradigma computacional, Brasport, 2004.\r\n\r\nTAURION, Cezar. Cloud Computing - Computação em Nuvem, Brasport, 2009.\r\n\r\nVERAS, Manoel. Datacenter, Brasport, 2004.\r\n\r\nWAZLAWICK, Raul Sidnei. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objetos, Campus, 2004. \r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE DIREITO PÚBLICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Noções de Direito Tributário: O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e divida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Código Tributário Estadual e legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro. 2. Noções de Direito Público: Teoria do Direito: conceito de Direito, etimologia, denominação. Direito Objetivo e Direito Subjetivo: distinção e características. Direito Público e Privado: conceitos, conteúdos, distinção e características. Ramos do Direito. Fontes do Direito. Aplicação das normas de Direito. Princípios de Direito. Teoria do Estado. Direito Público: Constitucional, Econômico, Administrativo, Financeiro, Tributário, Penal, Processual e Internacional Público. Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Servidor Público. Contrato administrativo. Bens públicos. Serviços públicos. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) e seu Regulamento (Decreto 2.479/79). Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 1a ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris: 2009.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.\r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nMACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.\r\n\r\nMARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 9a ed. São Paulo: Atlas, 2009.\r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 17 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL, PÚBLICA E GERENCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nFundamentos históricos e epistemológicos da administração e da gerência. Correntes teóricas da administração. Funções da empresa e funções do administrador. Liderança. Ética, gestão e trabalho. Gestão da qualidade. Administração flexível. Estado, origens e funções. Estado, governo e administração pública. Modelo Keynesiano-fordista, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. Administração pública direta e indireta. Delegação de serviços públicos a terceiros. Reforma do Estado. Gerencialismo, controle e gestão social. Governança e governabilidade. Democracia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal. \r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nBRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista. Rio de Janeiro: Zahar.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nBRESSER-PEREIRA, L. Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV\r\n\r\nCOSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV.\r\n\r\nGURGEL, Claudio e RODRIGUEZ, Martius. Administração - elementos essenciais para a gestão das organizações. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nHARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.\r\n\r\nJONES, Gareth e GEORGE, Jennifer. Administração contemporânea. São Paulo: McGraw-Hill.\r\n\r\nLACOMBE, Francisco e HEILBORN, Gilberto. Administração - princípios e tendências. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nROBBINS, Stephen P. Administração - mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva\r\n\r\nId: 1126088"
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                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.814.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.743.038/0006-00\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.517.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.743.038/0002-79\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/04/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.167.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZZURRA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 68.743.038/0004-30\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/04/2011\r\n\r\nId: 1124952"
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                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 / 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216935/2010\r\n\r\nReativação de Inscrição\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.717.986\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativação de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Azor de Carvalho, nº 94 Bairro Essolandia Mesquita/RJ. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/217273/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.368.442\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTrav. Renato Pedrosa, nº 64 - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214614/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nHD - COMÉRCIO DE PERSIANAS REVESTIMENTOS E DECORAÇOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.540.940\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Getulio de Moura, nº 1805 - Centro - Nilópolis/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214866/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nANTONIO B. DANTAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n84.371.519\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Otavio Tarquino, nº 295 - Centro Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nE-04/215066/2010\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA FONSECA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n85.566.660\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua: Nair Dias, nº 420 - engenho Pequeno - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/127001/1996\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSOS RECICLAGEM COM DE POLIETILENO PAPEL VIDRO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.292.318\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima s/n Lote 18 Qd 03 - Soa Bernardo Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214655/2010\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nREAL MALED COMÉRCIO DE BIJUTERIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.431.721\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nBaixa de inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nTravessa Almerinda Lucas de Azeredo, nº 64 Lojas 64D/64E - Centro Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1125425"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - Nova Iguaçu, faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretaria de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.395.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 09.107.143/0001-71\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2008\r\n\r\nId: 1125026"
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                        "1125275": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 105/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.640.126 - Processo nº E-04/578285/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.728437-5, de 27/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 11.326,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125275"
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                        "1124948": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 22/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061555/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANAL BRAZIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157297/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.188.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197510/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.301.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORE HEDWIG KATHE IHSSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205030/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.376.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA HELENA DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160979/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO ROGERIO SANCHES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223296/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.490.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORION QUINTINO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201373/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMAR MACEDO CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185665/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.515.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALTON THOMAZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223247/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.516.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223246/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.657.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.794.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAISY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145194/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS SILVIO GENTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.865.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.881.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168364/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.905.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEMIR CORREIA DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181446/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.946.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229403/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE DE REZENDE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222341/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: 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OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.206.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA DO PRADO SAMPAIO LOGULLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152594/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.260.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA ROSA DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135087/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.282.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173369/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA DURAES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145777/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA LINARES REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144241/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.326.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIDALVA DE OLIVEIRA DENNIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144015/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.328.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DE SOUZA COIMBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160978/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.340.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA FIGUEIREDO ROMER KARL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157283/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.345.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.399.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.409.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.473.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123241/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.527.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLGA MARIA MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185633/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.554.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO ROSEIRA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197455/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.555.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.560.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER CESAR DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.572.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROGERIO AZEVEDO ZUCHELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDINO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223323/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL RODRIGUES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.643.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALBERTO DE ASSUMPCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.661.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTAVIO JOSE BARBOSA RAPOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210173/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.669.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTOVAO JOSE CORTEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FELIPE DE SAPAIO VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152439/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARO VELASCO BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185597/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.678.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIMALDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197371/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO OLIMPIO GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.698.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GERALDO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO VIEIRA BERRIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224104/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORENTINO BELIZARIO SUHETT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.720.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORENTINO BELISARIO SUHETT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224121/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO SANTANA DE ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185675/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.736.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223293/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.740.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASIASENO BENTO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197491/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAO ALVES PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM BENTO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223265/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO MASIEIRO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223276/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.769.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEY BARCELOS FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.770.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197523/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISRAEL PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197500/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI PEREIRA GRANJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223189/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.812.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224109/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIR CIPRIANO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224019/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.895.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205090/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO LUIS FILGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145493/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA RITA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA REIS VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRLEI TALON MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185706/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELINETE CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DELEAGE FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157735/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERVASIO COSTA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197516/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152298/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.034.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIO DA SILVA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134605/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARA RODRIGUES ZACHARIADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FREDERICO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152377/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201349/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145665/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.054.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYGIA MARIA LOBO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157469/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.062.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152686/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THELMA GIANNI SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAULO FONSECA PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223202/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARIA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/232895/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEARLEN FERRARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIBAL BELISARI SUPISICHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168400/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173326/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIO SOTOMAYOR WERNECK HIRSCH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA EMILIA DE LIMA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154343/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERSON MONTEIRO BOETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANY MARIA CARRIJO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157222/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEULA REGINA DE FREITAS ASTINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218301/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELINDA MARIA L GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157598/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160946/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEIR VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229739/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DAMIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157924/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.209.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VALDEMIR MENEZES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218905/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDALVA NAZARETH DA SILVA SABBADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.225.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSENDO VERAS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222355/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MAFRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.239.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.241.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.255.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNIS FARIA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207054/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.260.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN CHRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.264.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTROGILDA PACHECO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206683/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO ELISIO JOSE DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223185/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.279.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIK GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157749/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA FERREIRA BENNESBY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.284.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA MARIA LOPES DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157059/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SOBRAL MONTORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.304.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS DA SILVA CATALDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA GONCALVES DE AZEREDO MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206723/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.315.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218187/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.315.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218185/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.315.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA PERES VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.327.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RAMOS SARMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141842/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOICELAINE PEREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.341.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON CHAVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.361.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DIAS ACESSORIAS E SERVICOS DA ALDEIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169281/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHADOCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/372840/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 03/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISBRAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194323/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.716.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D' MARIA JOIAS RELOJOARIA E OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197347/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO MORAES RESTAURANTE E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.718.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFORMADORA DE PNEUS RAELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO LIDO DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160113/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO C XAVIER SANTANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTTI FONTES DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138969/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.774.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CN DE NOVA IGUACU MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214792/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RICARDO M DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185744/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MEGAFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M COELHO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196331/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABELINI JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL URAM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152429/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWROOM 104 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152671/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETC E KILO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157428/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOLAR DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185748/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIC COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185747/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134651/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177355/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTROS BRASIS COMERCIAL E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137230/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144322/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO P RODRIGUES BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181410/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVICOLA MONTE ESPERANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229238/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109581/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.906.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUALIMP COMERCIO DE AGUA E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181421/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CARIRENSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MARMITA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO LARGO DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADETERRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214925/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA O GLADIADORLTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123096/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANUATI COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152705/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214796/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA VANDA & VANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.994.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KSD CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142876/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALUTZ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142511/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUCAO DOM RODRIGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUCASA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO KING´S DA GAVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMATUS CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122784/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSEART IMPORTACAO E EXPORTACAO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157269/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIMATEC COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.148.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K C J EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152505/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.155.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GAVIAO DE PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229195/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUNAY LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFT DREM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138586/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LFJR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144502/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.165.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTERSDAT COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181505/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.165.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ZECA COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE PONTO NOBRE DO PACHECO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFEET INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAKE SUPPLY FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130544/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195528/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A ROMANOS RACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEODERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPF ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157747/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.006.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BO DERECK CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAD SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142155/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE EXP DE MODA PRAIAAEROBICA E CONG LTDA COOPERATEX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALACIO DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134998/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.035.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138948/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.042.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E ACOUGUE JMA DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214900/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINO J P FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214867/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQ GIOIELLIERE JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152590/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRMA ASSESSORIA DE DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157583/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153342/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA NALU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114937/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE GOLD FISH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA 247 W W LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130657/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU QUERIDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGIOCOR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144723/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML CORTE IMPERIAL RIO COMERCIO E ACESSORIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134920/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M FONCECA FARIA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185740/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVERICKS ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130768/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUERREIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134989/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO ALAMO DE PADUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223233/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V NETTO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S GOMES DO NASCIMENTO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195085/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEFNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139275/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LIONS DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197522/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP VELASCO RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO WA PESSEGUEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229337/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223266/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.209.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMPLA PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R MARTINS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLONUS & TUBEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIAO ROCHA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162515/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CENTRAL DA PACUARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.256.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R GALDI COMERCIO DE JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157184/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.262.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE OCULOS E LENTES COSTA DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181224/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA TWINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/116467/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.278.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DO COUTO BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190373/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123086/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO P RODRIGUES BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAS M G LANCKSWEERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181452/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE E GLICOSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142500/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVITEC DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229043/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UTE BAHIA I CAMACARI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139105/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.353.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMG RIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.357.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDO FERNANDES PIRES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUOTICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUOTICA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.380.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229418/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIA BRINQUEDOS PUBLICACOES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139228/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROZAO DA CONSTRUCAO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210308/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.388.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA LAVAGEM E LUBRIFICACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214868/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULISSES C FERREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.400.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PAO CUNHA E SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAIA MAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231353/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.434.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURINGA 107 BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/165035/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.443.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO BALTAZAR RIBEIRO PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145561/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECOL CENTRAL DE ACESSORIOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/291160/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA DO VALE 2051 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 14 DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN PIERRE VAN HOREN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194949/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.480.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON R FILHO RELOJOEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAO ALVO JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.485.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B M DS PENHA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIT'S & PRIS SALAO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO LUCIO DINIZ SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190642/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.488.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURACY M RIBEIRO CONFECCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185757/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DO TREVO I DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.506.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106037/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 23/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIANS CRISTINA JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.520.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO P RODRIGUES BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.527.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEFA-3 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.537.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE BABY MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE ESTEPHANELI MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223264/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T DOMICIOLI SOARES FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.555.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARAUTO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158746/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.557.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R2F MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138086/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L C CALENZO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.560.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANDEL COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEL CORREA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210642/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106591/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES FELIX CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216171/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS MODESTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X TUDO 610 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGULO 48 ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115357/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.600.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILICA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2MB DROGARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2MB DROGARIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177352/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEVER COMERCIO E CONFECCAO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO 252 DE PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173362/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K FARIA E SOUZA DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194625/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.669.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARUMA ORGA CARD SISTEMS SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 05/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FELIX DA PENHA SEIXAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194967/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO A D JUNIOR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194240/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.729.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUINA DO CHOOPP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GADKIN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135247/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.733.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141370/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111433/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALANGO PRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140131/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA CRISTA BOAZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA IRMAOS GATTAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177347/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIMEN CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD COLLOR'S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206446/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.766.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M F PESSANHA-DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195187/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTIELI HOMINI CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190094/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159048/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUTHOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157710/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195189/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SDK CABO FRIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTER SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157829/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUTHERN PRIDE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 19/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEFP COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157613/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUSQUET E RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195298/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIO ALEX XAVIER PENSAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWRAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152717/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWRAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152716/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO PEREIRA COMERCIO DE MAQUINAS E REFRIGERACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195502/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMULO DE ARAUJO NOVELLINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA HERMANOS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229028/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUTHOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157709/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106439/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONIL 1567 COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160517/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYSA R DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195218/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICELI PAZ MOREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO VARGAS PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277102/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SFUMATO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157711/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODELART CABO FRIO DESINGNER E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE BABY MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VICENTUS FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142826/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE BABY MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VBGP S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA VIDEO LOCADORA SO LAZER DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTANORTE COMERCIO DE PRODUTOS TIPICOS DO NORTE E NORDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123237/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEO UNIQUE SERVICOS E COM ELETRONICO PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207064/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.057.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALAVRA DE BICHO RACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126166/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPLA DINAMICA COM. DE ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO REIS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223209/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157677/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO BOM GOSTO 2005 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DOS S PACHECO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLVANG RIO 2 OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141220/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIFAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142450/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M A P SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071602/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.126.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERPEL 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTER SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157830/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.182.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGINAMICA COMUNICACAO VISUAL E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGACO SUCATAS DE METAIS E INOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA GABRIELLA SORRENTINO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181513/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJISMAR COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.224.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSILAINE F DELGADO DA CRUZ - ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S CASTRO MODAS E ACESSORIOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA SANTA CRUZ COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160991/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.270.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSE BELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207186/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S & D TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DD PESSANHA BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARIDA DO CABO BUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCX TELECOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123228/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.282.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT 828 PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156512/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB SMITH REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.285.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KREST COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201541/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.294.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILSA G PESSANHA AUTO CENTER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190548/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA E LUA COM VAREJISTA DE ART DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.306.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KREST COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201542/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.310.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED MOVEIS E DECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160395/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.320.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGIC POINT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JA FOI COMERCIO VAREJISTA DE BRINDES E ART PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO DELICIOSA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157546/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181411/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.348.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE PORTELA 145 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.363.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181414/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.364.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAIONARA DA S H DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214399/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.373.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065626/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.382.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA RODRIGUES DE CABO FRIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.392.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANTAI BRITO BUSIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181611/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.404.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DOS EIXOS DE B ROXO METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.415.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECICLAGEM POLIMEROS PARACAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196286/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.427.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHL XXVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152753/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALVES E RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.446.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA SCOOTER COMERCIO E VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157308/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.451.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCA COMERCIO DE UTILIDADES E ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197247/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.455.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORSELET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115399/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.456.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J SANT'ANNA CICLE PECAS PARA MOTOS E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190133/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW MOLD PLASTIC IND E COM PLAST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.484.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAILLER 902 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BEIJA FLOR 2008 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130888/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.506.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEC FLASH SERVICOS ESPECIALIZADOS EM COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181344/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.509.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P M REGO CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.518.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A 182 LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.528.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122979/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.538.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIR COMERCIO DE MODA INTIMA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181482/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.539.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMANTROL COM DE ARTIGOS DE SEGURANCA ELET E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210690/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.543.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140496/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.544.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IP SYS COMERCIO DE TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.550.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAVOX VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111036/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.563.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAR TOV BOLSA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.567.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESA DO NORTE COM DE PROD TIPICOS NORT NORD E SERV BUFFET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123236/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.572.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO VINHO BAR E ADEGA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130868/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.575.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDAS I REDE DE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157285/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.576.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULACAR BARRA AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157981/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.579.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECRYL NIT DISTRIBUIDORA DE IMPERMEABILIZANTES E TINTAS LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206996/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.584.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.632.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA EDNA DE SAO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.647.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE LIMPEZA SAO ISRAEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225285/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.648.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER LAVA JATO BASILIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130882/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.650.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVERAS PRODUCAO DE TEXTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152829/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.686.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY ESPACO PRINT SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214533/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.698.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M DE C GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218094/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.700.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASABLANCA PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156941/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.704.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIFABI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P S M B FARMACIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 11/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.718.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMX RIMEX COMERCIAL AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122866/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.722.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181445/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.725.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F LUIS RIBEIRO BRINQUEDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.728.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB COMERCIO DE COMIDAS ARABES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152288/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.729.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOWNTOWN COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157509/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.729.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI & FABI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.738.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORCOVADO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.745.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITE, BRANCO E MOREIRA PIZZARIA E RESTAURANTE DO GRAJAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115136/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.753.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA E PAULO COIFFEUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.757.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE ALVES DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.786.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F SILVA - METAIS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135678/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.819.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEZES BEGY SUPERMERCADO E HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160402/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.829.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMUSKA-COMERCIO,REPRESENTACAO DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181324/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.834.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHEA COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152751/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.834.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152752/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.853.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SILVA GOUVEIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.856.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALYMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.856.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEFA-3 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206558/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.863.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOPOLDINA TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123142/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.888.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA PORTO ESTETICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181463/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.911.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V O LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214418/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.940.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETE FINLANDES BUZIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181460/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.945.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CHARMOSA DE ITAGUAI PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196269/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.952.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO E MERCERIA JUBAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130275/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.966.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAJE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.980.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BP LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.990.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS P SANTOS MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141844/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.193.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/001530/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 20/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.374.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUROFLEX COMERCIO DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214886/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.417.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106537/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 16/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.423.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P C TIMBO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.538.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.634.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219135/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.662.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA RENIA COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218250/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.666.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNUS MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.692.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TICO E TINA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219180/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA VELHA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218381/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.714.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METRICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181428/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.749.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU´NICE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193546/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.751.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I T RESENDE IND DE MOVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112041/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGO DE GENTE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.761.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIVER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145543/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.815.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.879.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM JARDIM MARAVILHA CLUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264001/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.890.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRACONF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210631/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.891.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H LUTTERBACH FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235750/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.916.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210060/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.944.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STUDIO DINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.953.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W P NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.977.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CARVALHO E RANGEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200534/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.979.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L CARVALHO MARMORARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309343/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309346/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.005.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309352/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.009.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE TACIO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185767/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.010.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R RODRIGUES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.014.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309348/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309351/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309342/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309345/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFOCO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309344/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/309347/1991\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.029.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185620/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185664/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.058.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185774/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.076.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO S FLORIDO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194326/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.105.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197489/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.125.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I VITIPO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.145.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CARNEIRO DE ANDRADE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197511/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.172.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA QUAGLIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142812/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.180.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STUDIO DINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142452/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/03/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.183.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STUDIO DINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142451/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/02/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.243.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152531/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.246.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISCINA BOX TRATAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.246.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMOMILA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.251.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGASIN D ART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152591/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.267.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EK MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122912/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.311.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ATHENEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136834/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/03/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.312.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142429/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.316.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR MINHA TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142243/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.327.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201345/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.333.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING OF KING LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.351.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072279/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MANHAES DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.369.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIKO S GOLD BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160954/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.379.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STUDIO DINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.439.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALACIO DA OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.440.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S GROZDEA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.450.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR FRANCEZINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139108/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.501.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144370/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/08/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.504.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141029/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.511.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145448/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.513.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW VILL S ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138033/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.546.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANUSKA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152690/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/12/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.562.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO NIJAIG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157555/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.669.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWIGGY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152637/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.797.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTELBRAS S A INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/09/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.797.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122884/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.801.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE LAMEGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122995/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.820.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.853.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.855.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S GROZDEA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.856.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICAS DOM BOSCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.884.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALGRAFICA WILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135366/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.947.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V M INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.956.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA CHACAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134916/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.966.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S GOMES MERCEARIA E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.972.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126682/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.004.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA TUPIKINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126767/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.022.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DO BANZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126743/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111536/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 18/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.063.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FORTE RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134950/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.065.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR JA ERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134458/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.090.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE DOCES CRISTO REI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130517/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE FLOR DO MATO ALTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA F BRAVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.150.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HATTEM ABDALLA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.235.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESTRELA DE MINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.236.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA DOS ESTUDANTES DE REALENGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160260/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.250.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H LINHA AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160944/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.251.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES MESTRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.251.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOCA BONITA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160622/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.273.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO SOBRAL E SOBRAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160956/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.283.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA KAELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161015/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.305.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL AIR LOUCAS ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160990/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.313.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TCHAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161049/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.326.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR D PEDRO I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161064/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.355.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L LEITE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160928/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.367.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIQUEIRA E RODRIGUES SERRALHARIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161018/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.376.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AUGUSTO DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.414.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDOLINO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229456/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.438.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M F OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214874/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.449.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.488.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE SUMOS OUVIDOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.516.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I N DE MACEDO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214790/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.564.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142268/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MARCO POLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.621.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMASTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134946/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.622.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERWATT COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.670.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATTAS & GATTAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.678.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREGUESIA JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157233/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.692.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.757.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIPPE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144067/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.792.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.841.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SOARES DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.846.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHO E LINHA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152431/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.875.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JO BELZ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.885.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA FLOR DE PENALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157487/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.922.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.933.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MENDES SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214654/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.978.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE METAIS CRISPIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134970/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.979.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER I PIU CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.058.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEM PRECONCEITO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152699/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISSO E AQUILO MODA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152496/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.059.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOXEXA RIOS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152563/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.068.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS DOIS S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.069.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PECAS SANTO ANTONIO DE BOM JESUS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.092.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGA REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134711/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.094.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA TORRALTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123240/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.103.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O M MACIEL & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185787/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.105.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145828/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.134.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICOSA ROUPAS PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229239/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.152.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.166.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTICK ENCOLE ELASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210613/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.183.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142246/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.188.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPLYTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201606/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.191.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS MACABU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201371/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DO COUTO PECANHA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223281/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.198.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D MACHADO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214382/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.205.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R PEREIRA EMPREITEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196320/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.224.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLANDY DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142505/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.229.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENAVI COMERCIO E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152410/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.251.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISAS ABESSA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.252.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVER S PETER COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.252.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER HAPPY FAMILY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.288.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PACHECO DOS SANTOS PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181511/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.292.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES DA SILVA ACOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214980/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.339.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO PAES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185627/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.339.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAFA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185745/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.340.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARAES FARIA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181438/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.346.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSOFT DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.356.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ROBSON SILVA JARDIM M E \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223198/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.362.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA BRASILIENSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157588/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.380.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z G SILVA ARTES GRAFICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251085/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.395.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO MEU BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135005/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.408.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIOTO AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.427.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142324/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.430.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FERNANDES DE SOUZA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177703/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.437.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130755/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.438.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA MIRANDA E GUSMAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.452.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C I S CONSULTORIA INFORMACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126668/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.466.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUVERAGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.479.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185661/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.495.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKRANGU'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.502.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROLANDIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219224/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.503.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CEZAINE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.542.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCAMPO COMERCIAL AGRICOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123020/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.561.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURA PLUS PRODUTOS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.585.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO ELETRONICA DIAS NOGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145668/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.598.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW SHOE DE ITAOCARA CALCADOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181461/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.610.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO RICARDO MACIEL DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134959/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVAN RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196365/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.626.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIOS E TONS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191071/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.632.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOPEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.638.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DA ROCHA CORTES SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169365/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FORRACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191067/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.654.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCS LABORATORIO E STUDIO FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214040/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A BERNARDINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.686.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DE AMAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.705.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MANSA DISCOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181525/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MIL FOLHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190524/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.743.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G DUTRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214869/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.745.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057265/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 22/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.749.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOT FOST CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218516/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.749.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOUSETRAP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218312/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.779.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS ARAUJO DE MORRO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.805.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROLENTES PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.806.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA WHITE ROSSLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA IRMAOS CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195202/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.813.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA MACIEL & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185569/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.820.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HMR MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.839.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENSOLU SOLUCOES TECNICAS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206757/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.845.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J Z CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152635/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.845.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F AND W IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152624/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.846.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARDANELLOS COM DE ANTIGUIDADES ARTES E SERV EXP IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.850.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PLAT D OR I BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157615/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.851.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PINTO DE BARAO BAZAR DOS ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157560/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.870.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M BOMARO GOMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185666/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENEROSA SHOPPING DISTR DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214843/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANE BIJOTERIAS COMERCIO E INDOSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/09/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.898.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDINO JOSE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.901.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRISEMAQ DISTRIBUIDORA DE ELETRO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135007/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.903.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPE CASIMIRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201372/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.917.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACCLIMAT'AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123019/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DE SOUZA FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251324/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.927.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DOS SANTOS OTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.955.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLECTION INDUSTRIS E COMERCIO DE PRATA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145490/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.958.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157053/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.960.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA BAR E LANCHONETE ARTES E DELICIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157317/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.964.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON SCHMIDT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.972.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAN RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.004.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CHARUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.007.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152695/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.014.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA MONTEIRO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIARIO PINHEIRO DE VILA KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.037.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126768/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA BRASILIENSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA BRASILIENSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157589/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.048.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA MATHATHI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122987/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.061.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUK LUC AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134779/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.070.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABI PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.079.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA BRASIL NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214898/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.080.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F GUIMARAES CIA CORPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214904/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/09/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTRINCENDIO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214902/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.123.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EXPRESS DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157833/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.126.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROESA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157611/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.144.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIL DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.168.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELCIMAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152835/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.173.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAUDI GILMAR SANGY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.181.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR A A GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185742/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.184.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERBRU MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185570/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SANTO ANTONIO DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.185.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRO DE LIMA PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181440/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.188.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTORS DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.191.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE TORTUE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142345/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.207.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEUSIS E RAISSA COMERCIO E LOCACAO DE SOM E VIDEO LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHERIA ADRIANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173360/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUBAZ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136018/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.231.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA MAR A MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181423/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.245.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPOBIANGO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/517973/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.254.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229396/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.266.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIPAR PARAFUSOS E FIXADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130681/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.266.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIA DOM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130694/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.272.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL E MAR 3102 INDUSTRIA COMERCIO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214735/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.273.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP GREEN MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214853/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.275.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVADORA MACEDONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161033/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARROW LABORATORIOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.300.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARAKAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134630/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.316.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR AGARRADO COMERCIO DE LOUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185630/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.316.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L VIANA SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185801/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.318.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S GOMES COMERCIO DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185743/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.325.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUART S ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.339.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.341.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E F COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157585/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.344.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERADOR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.353.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE CEREAIS MG DE ITALVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185231/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.376.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUREO MACHADO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185624/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.378.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTO AMARO COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185761/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.405.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCQ COMERCIO REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126756/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.409.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTELSERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142349/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.414.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRINHO MATERIAS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218244/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.416.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASA DOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214784/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.424.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA PIZZARIA E LANCHES DO RIO PAVUNENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134907/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.435.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M O CARVALHO BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197467/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.458.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MURILO DE OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.472.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFATEL INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141746/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.473.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA FLOR DA VILA VERDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214938/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNITED AIR LINES INC\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134987/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFT COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136564/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMA'S BAR DE CAMTAGALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.556.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEGRADE CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185656/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO DOS SANTOS MENDES RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214863/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DE VER PRODUTOS OPTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.609.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M C MEGA OTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152482/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.624.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIER E TEKILA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219107/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.626.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECOM TRANSPORTES E COMERCIO DE MAT COSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122911/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.635.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO BANECTAR DE GENEROS ALIMETICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/087486/1994\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 19/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.659.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPLARO CONSTRUCAO PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.660.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEASON FRENCH COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141514/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO 13 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESTAO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTALEZA DO FRANCO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.703.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERACAO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214791/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM FRANCIS JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145817/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.705.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA COPA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.706.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMAT-TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144346/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S NUNES ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.713.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QC GERIBA COMERCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.724.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM SANCHO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.727.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G DO BRASIL GUARDA SOIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206718/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA BRASILIENSIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157587/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.746.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA VENCEDOR DE SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130685/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.761.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114192/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HSR COM E REPR DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135096/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.781.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/053409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 16/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.782.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMARA DE PADUA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.789.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEEZY GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160992/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234218/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODISSEIA DISTRIBUIDORA DE LIVRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135108/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.828.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA MAPUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157667/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOAP PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135085/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA DE A ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234251/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.840.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEVEPEL VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234231/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.842.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALTRONIC MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.851.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA DON CARMELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181442/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY GIRLS IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135116/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.854.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR 80 MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144386/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.858.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO MORAES IMPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206923/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEPAGE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130645/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASCAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134919/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO CLEUDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134981/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CONDIMENTOS CORUMATAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134912/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLA VERDE CASTRO VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173178/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.877.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENENORTE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134817/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G J HAPPY HOUR REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160997/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.899.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODER ARTIGOS DE LIMPEZA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123107/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.900.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISSE ME DISSE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126523/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.902.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIWER INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.905.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PICOLLINE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.916.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO HEZINED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161066/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA DOS SONHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134663/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.927.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPM 3 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.933.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROIMAGEM VENDA INSTAL MANUT DE ANTENAS E EQUIP ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.935.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE SERVICOS DE ALCOOLICOS ANONIMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.941.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCK ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.943.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142242/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.944.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAD & VAL BIJOX COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS AVES COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138034/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDAS PEPE LANCHES DOCINHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157468/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONALLI DA SILVA RAMOS NEVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169166/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS LACER DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SERVE SELVESS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218344/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR 80 MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/313805/1996\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.012.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S CARVALHO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.062.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABOGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.085.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.103.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEALTUR CAMPO GRANDE AGENCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161032/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG BENGEN COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218363/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.148.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREAMER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191065/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.149.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIMAR GONCALVES DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195392/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.175.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESIDENCIAL SERRANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229430/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA SIGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA PARAIZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214785/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.198.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOVANIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERTOLEZA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185727/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADIO BOAS NOVAS FM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197456/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINSHD BEACH COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.216.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRAMIDE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214795/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PUFF PAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/412119/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.222.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUIOSQUE MORUEGA COMERCIO DE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157644/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.225.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PICCADILLY RIO COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.230.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERPEX COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135121/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.325.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ABREU LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223205/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.348.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIAO VITORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.362.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D B MARTINS SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.370.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RACOES FIGUEIRA DE PARADA MODELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.379.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL & FLORINDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185749/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.380.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA M G SALES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145831/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE STAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.393.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMVIG INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.399.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC GRAFICA DE MAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229423/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214862/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA ARAUJO MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DE SOUZA JORGE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185768/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.420.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA T M VIANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO CATARINA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121031/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.435.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETROS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157173/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.441.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA ELEUTERIA VIDAL VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218012/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANGOACI COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214783/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKAU DE NOVA IGUACU ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214911/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.462.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIO LUZ LETREIROS E LUMINOSOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214844/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.474.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130771/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.475.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECUPERADORA TRES FRONTEIRAS DE VEICULOS EMBARC E AERONAVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETIQUELINEA COMERCIO E CONFECCAO DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218458/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.482.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYI'SMANIA MODA RIO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160760/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBRO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229347/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARVALHO DE SOUSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185728/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX & PATROCINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185775/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.496.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALEVINE COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157827/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.505.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYCE COMERCIO DE FOTOLITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142281/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROAN CAR ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210226/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.523.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARODEMA CONSERTOS MANUTENCAO DE EQUIPE DOM E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126703/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.531.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMACAO COMERCIO E PRODUCAO CULTURAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMON INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206701/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.563.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MLL COMERCIAL DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRO & LUA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214910/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.589.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAMO QL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181435/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPLATE COMERCIO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.616.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPCOL REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226274/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.620.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BM 2000 LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177350/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.634.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L VALLE PAIOL DAS BIKES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229427/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.642.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAN GRAPH DO BRASIL INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138854/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.644.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO RAMEAUDOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157427/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N DA SILVA FILHO DISTRIBUIDORA DE DOCES E BALAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANGAR 3280 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160981/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.699.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA SILVA & CUNHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201389/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYTRAL CYPRIANO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197508/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENCIA ORBE DE PESQUISA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190936/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAMO CF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181436/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OASIS PAISAGISMO DE COPACABANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.748.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLACK'S LARANJEIRAS FOTO REVELACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144850/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.754.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEPORTO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.780.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123063/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.783.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VNC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DINIZ PROM REL PUBL REPRES CONS E COM EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152670/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.797.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122939/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.808.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELINA TOLEDO ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138702/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.815.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABESA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152380/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE REAL ESTRELA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160989/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARCRUZ TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118400/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.846.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPMUNI DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134553/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.850.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESTERLIES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142240/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.868.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASTROLL INDUSTRIA E COM PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134862/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.875.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRICA UBAENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223157/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181427/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.891.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILLIPY MOVEIS DECORACOES E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135003/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.894.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BG DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061112/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C LOPES DA SILVA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROJOVEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.932.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M BELMONT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194753/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.933.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185741/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.934.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M T PETRUCCI PLANTAS E ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185699/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111277/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.970.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA VINHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197501/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BEBIDAS J PINTO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160341/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.996.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLUC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS LOPES RANGEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185718/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214923/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUN WORLD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157232/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.034.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L 645 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142066/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.041.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGI ELETRICA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F LOPES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130684/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASHAL RIO SISTEMAS DE FORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALVES MOURAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138990/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.063.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144608/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.072.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE BIP DE NILOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.084.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL JC EXTRACAO DE AREIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218246/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.087.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUS SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225575/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.095.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUIDAR HCW SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215710/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.114.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLYTROL MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTER ENGENHARIA IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142254/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.144.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I S C M SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196316/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.147.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPY CENTER ALAMEDA VENDAS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206661/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.155.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DE OURO DO MEIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.160.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA TOPA TUDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134982/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.162.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SB INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142442/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARUDA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157195/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAR INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157726/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATRICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219238/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.178.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEY GERMAIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA RANELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSS ILHA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134844/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA GAUCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214908/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.227.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVIEW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251228/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.241.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG4 COMUNICACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160812/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLEDAN DE ARRUDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210192/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.279.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINEA VERDE COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142076/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FULANI ARTIGOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165097/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOR PLAN USINAGEM 2000 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201338/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.288.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLNEI COSTA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135018/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.330.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART 100 MATERIAL DE CONSTRUCAO REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.349.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISAMAR IND E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229455/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA ROSANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157647/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETIQUEBARRA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157470/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.369.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVILESTE DIVISORIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160283/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DE TERESOPOLIS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229426/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.390.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO PC DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134954/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.406.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMOND COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277533/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUAD QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.008.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA DE VEICULOS XM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065394/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.010.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E REPRESENTACOES CORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065467/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065340/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.006.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS P/SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065198/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nId: 1124948"
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                        "1124949": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 23/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.177.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224130/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.290.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SOLANGE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161041/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO ARSENIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.471.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIEL FARIA AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JULIA SEPULVEDA HERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.507.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185877/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.787.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152750/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.861.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196482/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.954.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINO DA SILVEIRA BALTAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205138/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.954.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCERIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222350/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.982.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LOPEZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.982.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161389/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.042.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMA APARECIDA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.043.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO MARCIO NASCIMENTO OUTAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152931/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.078.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.079.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA SIMONE GOULART PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161258/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.144.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/276486/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.191.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL MARQUES DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.198.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161152/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.199.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA CALDEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161861/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.245.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SILVA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.256.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA BRANDAO MALBOUISSON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152800/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.328.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO ARAUJO BERNARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161114/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.328.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161115/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.329.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA SILVA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161874/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.341.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.344.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DA GLORIA DOS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.547.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223279/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONORIO PAES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.575.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO STAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223344/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOIZIO DE AQUINO JALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELISA LOPES JOAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185836/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.660.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185880/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197598/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CEZAR RIBEIRO MARIANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185961/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO MASIERO PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197648/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO JONAS BOECHAT DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197340/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.701.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA ROSA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229140/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.715.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185860/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILSON VIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.722.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA ALVES FRAGOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224143/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223402/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185859/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.725.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185891/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.742.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197558/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE SOUZA CATARINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229474/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.773.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICO MATEUS FABRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO DE FREITAS DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197574/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO BARTHOLAZZI FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197546/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO DE SOUZA CATARINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223396/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GENARIO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMARLEI LEITE DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVINO FERNANDES DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185895/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA DA COSTA MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201459/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.006.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UEDSON WILIAN SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161198/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161875/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.014.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DE LOURDES LIMA D'OLIVEIRA LEMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135443/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DOS SANTOS GONCAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157443/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIANO DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185957/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUMERCINDO ALEIXO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197577/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.033.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCILIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218170/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZETTE KISCHINEVSKY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANE REGINA LEAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161188/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSO BATISTA SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223395/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.067.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE HULSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134612/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/009206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218195/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO EDUARDO DOS S PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218197/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHEMIA SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159227/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETE PAVANELLI HINGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218289/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134516/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAYSE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM PEDRO PAES LEME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207076/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEIZIANE NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156829/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA PEREIRA FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127274/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA SCHOTT PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206781/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.197.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMERIA DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134983/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.202.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS AZILUM MELLO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207147/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222370/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA REZENDE JANUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218322/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO ROMANO POMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE MELLO AGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218406/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161253/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE MACHADO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160715/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.234.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161714/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA ALBUQUERQUE PORTELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157407/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.237.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GENARIO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224138/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.244.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160923/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA EUGENIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168434/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.249.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIMAR SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161596/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.251.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA QUINTANILHA FONTES DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134790/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206776/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157899/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTHIA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123688/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA MARTINS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214955/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.287.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160962/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.288.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONICE BORGES VENTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.310.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO VARELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.311.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SANSEVERINO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218422/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.311.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225242/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONICE VENTURA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218222/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN RODRIGUES PIRES GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218220/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YVONE GOMES DE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218214/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR DA CONCEICAO SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINALVA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218296/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DE SANTANA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218224/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA HELENA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA REGINA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218273/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERA DOMENICA TEODOLINDA\r\n\r\nMUSTRANGI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218341/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDER DE MORAES SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218297/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILSON ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIO MANOEL BORBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218226/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218271/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.327.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEIA REGINA THEOBALD DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.335.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONATAS MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.335.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FRANCISCO BARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196380/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.337.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA CARVALHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.337.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE VIEGAS DOS REIS MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225461/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIGUIDADES E DECORACOES R MEDEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.537.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M I ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORTO'S COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA CORREA DE BARROS PADILHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/219084/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMANTHA QUINTILIANO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161165/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METTA RIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161069/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M M CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152764/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.728.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO & RIBEIRO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224128/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G G M SANTOS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELANI MENEGASI MARCENARIA E RECUPERACAO DE MOVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201463/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IDEAL DE LUMIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237304/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R LUBANCO DE ASSIS COMERCIO DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130766/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R P TEIXEIRA IND E COM DE ACESSORIOS PARA CORTINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191322/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCAP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLHOS DAGUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186279/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE IZADORA I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160830/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F NEIVA COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161246/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACKIE PROMOCOES E PARTICIPACOES ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153183/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEU IBRAHIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRC DA CUNHA CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226281/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E SPERANDIO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197538/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109487/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO LIMA GENUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135213/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA LIMA MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMENTE DELAS CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206704/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALUMINIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 14/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126697/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126696/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMIL BARRA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157762/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.099.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.121.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELATISSIMO SORVETE ITALIANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIPAN DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122942/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHARMA GEL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA FORTE DO HUMAITA COMERCIO DE ARTIGOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152709/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKIMMILK INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW QUALITY REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215704/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE FERRO E ACO DE VR TELE SERRALHAIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177851/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126819/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TICO E TECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169363/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPICAL LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126809/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO SECULO 2001BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/278040/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO AMERICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152917/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL AMERICAN AUTO GROUP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152919/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DE OLIVEIRA ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161391/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREMALU MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218975/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINSITE COMPUTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157928/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS EDVER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OXIDAL COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/072113/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 10/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICQD MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143372/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASQUEIRAS BONSUCESSO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181536/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA 3 DECORACAO E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XMART LINE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135225/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTABILE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161071/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANEMAT EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.196.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.221.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRILO FUMERO BRANCO PENSAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.229.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO DE TERESOPOLIS RETIFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229431/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.251.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAL IPANEMA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152658/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA RIO BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161789/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERIO DE SANTA MARIA BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215093/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.280.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061654/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC - GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191264/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.293.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE RACOES FALCAO DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196561/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.305.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA JKP LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142936/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.335.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IABL VAL INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161129/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA RICFLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRE BRASIL SERVICOS ESPECIAIS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114964/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.351.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PITIMBU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.354.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UGO E BRUNO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126634/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR & TENTACAO DO RIO COMERCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126679/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.372.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO D`MELLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169520/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CARREFLOR DE SHANGRILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214921/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.396.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILA MORENO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151467/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123059/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMEIRO DEGRAU DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131148/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAQUAMAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAZING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEROBA DA SERRA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE POINT SUCRE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1164 ARTE CONTEMPORANEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152647/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.491.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.494.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHECHICK COMERCIO E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214984/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIJOB SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA DOS SANTOS NAZARETH BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATAO DE SANTA MARGARIDA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINCON E BEACELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160813/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACO SERRANO 50 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/291158/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.539.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOODLAND COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SILVA FRANCISCO FARMACIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCOL SERVICOS E TRANSPORTE S/C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.543.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOPLADA GONCALENSE ORTOPEDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225758/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE CONFECCOES DOUBLE ELEGANCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOLIMEX INTERTROPICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASEMETAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.551.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERMISSION CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERTEC INDUSTRIAL MECANICA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196841/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERACAO CENTRAL DE ITAGUAI COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196085/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LUCENA OLIVEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152812/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS GIGA DO BOASSU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225452/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DA LIMPEZA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218162/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER E ALEXANDRE PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126870/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRILANCHES VENDA DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.602.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUCARE LIVRARIA E PARPELARIA EVANGELICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214906/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALADEIRO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEIRAS E CIRILO PENSAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161381/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUELLTA BELFORD ROXO REFRIGERACAO MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215113/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.632.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO OTICO GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161186/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSIC 200 MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.662.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEC MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225906/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H Q Z OPALA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207095/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.696.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUGU SCHMIDT BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158839/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.706.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA SILVA LANGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206834/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 06/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.746.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STANCOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225570/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANIC MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161425/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU PONT DO BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201903/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODELART CABO FRIO DESINGNER E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.774.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONREALE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPPA 260 INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123167/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGA BEM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201581/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE FERRO E ACO DE VR TELE SERRALHAIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177852/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTTI E DUE MODA INTIMA COMERCIO LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152876/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITEU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181444/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETON COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226118/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRITORIO NACIONAL DO COURO BOLSAS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181439/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RT & L MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METTATECH COMERCIAL DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160883/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRALI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158248/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL 16 CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218076/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NCP DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156157/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPM-FREGUESIA-COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157607/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA DELFINA MORAES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225568/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY FRANCE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL GLASS OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL GLASS OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLISMA SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERTICAL SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARMONIA DO SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186422/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMENTE DELAS CALCADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206705/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE FABIO E LEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160487/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA SOARES & SOARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALI PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A MEDEIROS RANGEL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRITA SERRALHEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 57 EQUADOR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA MANUTENCAO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206779/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219126/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMOES E RANGEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186395/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTOBOX 1000 EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115381/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACHINAS PET COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292112/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO M PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185938/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUZA M DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSWH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P S RANGEL COMERCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186294/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.142.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANABARA SEIS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142782/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152665/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111691/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORINTOS COMERCIO DE TINTAS DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160908/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DOS SANTOS RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186383/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.193.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO DO SABOR 2E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTFOLIO COM REPRES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C CORTES MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225571/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.205.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAD DE PETROPOLIS COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219216/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J L L COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.219.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAPOLEAO FERNANDES DE SOUZA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223353/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.235.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACKS MANIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.242.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCOBARRA - COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.253.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELUB DISTRIBUIDORA DE SORVETES E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181507/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIVIANE COM DE EQUIP E MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130998/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.264.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111692/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.274.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141865/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA DE OLIVEIRA CHACON ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.285.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141863/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.287.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141862/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.289.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M PEREIRA MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214895/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.293.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GAROTA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195284/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.297.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEXTUAL SUPORTE, TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.303.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES DE ROUPAS G&M SEVEN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219175/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.309.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUFLORAMA 30 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214922/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.311.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMQUERER V COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141864/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.314.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRST CLASS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140900/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.322.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRST CLASS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140952/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.328.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA JTCC 16325 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.337.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R3M COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218494/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.343.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERMELINGER CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210489/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.354.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CORTES COM E DISTR DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225569/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.361.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2DMAIS INFORMATICA TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115363/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.379.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R K 591 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135331/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETE E LEO BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130262/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESSAO-PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161998/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.403.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DAS OSTRAS SHOPPING BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201722/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR SANTA RITA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.427.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA MARAMBAIA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160905/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.428.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER VEICULOS RIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131255/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JATENI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216259/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.478.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MKM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181433/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.482.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR GREEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215469/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H 6 A SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169559/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WCT 2006 PRODUTOS DE FIXACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122688/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.508.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J UTI DOS COMPUTADORES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196333/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO BINGEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.520.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFECT PRICE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142269/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.524.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.547.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JS DO RECREIO BUTTERFLY CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158141/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.564.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA & ART ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223329/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOREVER DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190356/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.576.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAO PARA CAFETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218338/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.578.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P B DE OLIVEIRA AUTO PECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214847/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.598.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195107/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.599.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFK MAX MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.607.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR DE SOUZA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130028/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.634.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP ALTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.636.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFERENCIAL INFO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197437/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.647.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109268/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.652.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.664.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERNELS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.666.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFINATTO COMEERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.690.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXINHA DE COSTURA DE BUZIOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 21/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A DE MELO MAYNARDI MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065577/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 21/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111694/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.707.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111695/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.712.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRES RIOS MOTO TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111693/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 07/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.714.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOS SOLUCAO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140837/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.716.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA DELICE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.751.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J PARTIER COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161384/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.781.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA & ART ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223328/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.796.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA TECNOLOGICA DA UFRRJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.810.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C DE IGUACU PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214917/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.811.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DE OLIVEIRA LOCADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.815.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA FASHION CALCADOS LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181418/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.825.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V AUGUSTO DE IGUACU PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214920/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.869.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LIDER DE URUCANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161197/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.871.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA M TERRA COM A VAR DE PEC E ACES NOVOS P VEICULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214903/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.882.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOR EVOLUTION COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157725/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.892.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBBS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065540/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 23/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.894.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C DE IGUACU PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214918/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.904.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V AUGUSTO DE IGUACU PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214919/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.912.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORUM TELECOM DISTRIB E COMERCIO DE PROD TELEFONICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181489/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.924.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GGS PISCINAS E SAUNAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.926.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMILIA GONCALVES MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161195/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.931.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRIEG STAR SHIPPING COMERCIO MARITIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156357/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.940.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW PARTIER PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.974.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOURBON 3007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156895/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.979.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEMILSON ARAUJO SAMPAIO COMERCIO DE OCULOS-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.995.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECANICA GRALHA VERMELHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218331/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.007.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201449/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.118.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORVALINO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225626/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.297.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214901/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.311.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE MODELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215008/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.313.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEBIADES PUSSENTI BAR E MERCEARIA GRANDE RIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214315/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.394.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIAS RAMALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196653/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.395.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A AUGUSTO SILVA TEIXEIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196371/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.425.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA PINTO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196376/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.427.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/156327/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.579.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177998/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.642.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219040/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.672.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS LECOCARDI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.681.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DHILO'S COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.698.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIORE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.705.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA PAULO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.774.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA TAVARES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.893.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL ERTHAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.033.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185992/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.044.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.047.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBILHEU DAS MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185918/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.049.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO A RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185882/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/11/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.067.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISADIR PINHEIRO MOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.068.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FONTE CLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224127/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 10/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.083.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CARNEIRO CURTY RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.131.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANGELA MORENO VALERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.135.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DO ELETRICISTA DE PADUA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.145.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197737/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.171.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEN YE FENG & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142747/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.182.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU MUNK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.186.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAT SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142968/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.196.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115810/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.233.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE HE MAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141328/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.354.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIQUARIATO COMERCIO DE MOVEIS E UTENS E OBJETO USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.423.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111184/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.431.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NATERCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214352/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.434.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R A DA CRUZ OURIVESARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196725/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/10/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.506.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.515.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145929/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA RIOANGRENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152701/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.540.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE NOVA ERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.540.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO E MERCEARIA MERCARNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152703/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.554.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152753/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.622.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL GRAPHITE ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.757.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICA DE LUSTRES DINOLUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA MECANICA VILAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122683/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.786.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.801.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA GONZAGA DUQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122814/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.858.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM FLOR DO ZUMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135444/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.921.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134980/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/01/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.954.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCITRA COMERCIO DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135445/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.978.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR DE SOUZA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152822/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.014.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANE SANEAMENTO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126582/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.052.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICA A LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.057.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MINERVA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135137/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.122.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XODO DE MADUREIRA BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130652/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 03/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.273.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONIL BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.289.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRETTY INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.299.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160969/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.302.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO M SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161143/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.322.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065541/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.331.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.347.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILAN TELAS E PRE MOLDADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161276/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.449.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEOKELY JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.470.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DE SERVICOS 1600 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157474/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.515.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUPITER IND COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214976/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.518.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185966/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.525.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ARLINDAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135152/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.536.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145928/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.550.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143410/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.614.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145930/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL AGRICOLA RIO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.621.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE VO CI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISICKE E MIRANDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.657.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE NOVO STAMBUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152781/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.723.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153201/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.723.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETTE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.724.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUCKI E MABITY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.724.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMBA HOUSE DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152916/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.776.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BAR E MERCEARIA PARQUE CACULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229429/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.792.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACULA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229539/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.803.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE FONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/205616/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.841.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAPE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224129/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.845.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZILIAN GOODS MERCANTIL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143522/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.848.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W QUEIROZ DA SILVA AVIARIO E ABATEDOURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214956/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.896.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E SOUZA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225866/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.906.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO & LACERDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215014/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.958.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.981.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAPTA CONFECCOES METALICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201410/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.001.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO JOIAVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.010.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED MOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/222575/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.092.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.102.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O S OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186092/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.121.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILA RIO COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/457353/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONA RINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.157.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA JARDIM DE IGUACU DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.197.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.204.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCALP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161813/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.205.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A AUGUSTO SILVA TEIXEIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196372/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.243.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPEDITO QUINTAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223324/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.307.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152935/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.337.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISAIAS DE SOUZA LICASALIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185922/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.382.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V DE SOUZA CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215096/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.390.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 224 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.400.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142825/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.422.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.427.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIROTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.439.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ONDA DOS BANCARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.439.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135441/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.463.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIO 106 ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135391/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO VILLA RISO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152933/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.503.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMONIJU CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.532.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOKAN MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161297/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.542.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEET INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123835/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.543.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F COLOR CINE FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123802/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.547.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACIPAN COMERCIO EXPORTACAO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160650/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.555.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BURLA'S INDUSTRIA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185833/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.584.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NECS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153109/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.633.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIO P DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181561/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.679.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALMAR DE GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135490/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.694.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOPRO ADESIVOS ETIQUETAS E BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160906/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.703.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMIG COMERCIO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206849/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.710.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGREDO DE MARECHAL BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130839/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.722.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUCAO LEOMARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLICROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145924/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOPAPER PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141324/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.736.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS SETTE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152741/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.738.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEQUIMFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203366/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.739.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE A 2 CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161350/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.771.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEF DE FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229540/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.780.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE VERAO SUCOS DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169163/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J K M PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185967/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE Q PICANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214864/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRAVAGANZA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.875.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G O JUNIOR BAR MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.890.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBI PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214974/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.892.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215061/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.893.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M F OLIVEIRA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.894.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIAL METALURGICA SINUOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215015/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B G DIAS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRAZANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214615/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.951.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ITA POLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.953.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTAK ATACADO BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPITRA COOPERATIVA ITAGUAIENSE DOS TRANSP ROD AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.958.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA VIVA SERVICOS DE REVESTIMENTOS DISTRIBUICAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.985.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145923/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.996.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTOPHER DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.009.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERAMICA CALIFORNIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225723/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.017.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161067/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.019.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F RIZZO ARTEFATOS DE FLANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.025.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES VIANNA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162003/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.032.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEKALU COMERCIO DE CONFECCOES E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135040/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.036.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIANO & FILHOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.039.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIVELLO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215059/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.069.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO DO LARCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.084.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2 PLUS IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152834/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.141.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSER ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161108/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.153.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETHEME COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207019/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.189.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152934/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.194.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASLITI IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191290/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.197.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE BEBIDAS AZEVEDO MENDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161639/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.224.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEVIDEO PRODUCOES E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142816/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.239.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIHOSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.249.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA NOVA APOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214187/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.253.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVO SUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214842/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.263.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIFICA DE MOTORES MONALIZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135301/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA GALENICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152693/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 17/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.270.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOLIVROS EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145925/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.278.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTS COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219141/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.290.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANEJA & INFORMA PRODUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFONE COMERCIO REPRESENTACOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206744/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.300.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B G MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135166/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.307.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127191/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.310.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201437/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A N DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR ESTRELA COMESTIVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152760/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.356.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J THURLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210163/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.361.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALCEBIADES FURTADO OFICINA E AUTO PECAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161869/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.367.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA IONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.374.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMIRAMIR CHAPEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206856/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.392.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUERREIRO BRANCO PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.402.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAS PIERRE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135392/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.407.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISC MANIA DISCOS E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152918/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.413.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYVE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218480/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.428.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE GAS CANAA DE GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.428.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.431.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123803/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTINTO COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206861/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLIM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115560/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.498.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115616/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAM TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214865/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA PE DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222028/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.589.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDAGASCAR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE ANDRE N 01 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.595.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORGAL FORNECIMENTO DE REFEICOES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTONLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218253/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.632.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSOX METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135353/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.640.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMABIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214982/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORES E DORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201404/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.668.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETTING PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142815/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.678.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE GAS BARCELONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161154/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLAO IRA DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.690.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA MUSICA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177934/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.694.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAIZER E GUIMARAES COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.721.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMEL CALIFORNIA MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238839/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.756.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA'S DE IGUACU COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214048/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.763.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEL CAR PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.767.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SIMPLES DOZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135222/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143567/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A AUGUSTO SILVA TEIXEIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196373/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSMAR AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115514/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.794.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA DO NUNCA BAZAR E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191308/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIMEPRE USINAGEM E MECANICA DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.814.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDNEWS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157120/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.852.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO JAMARILU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181459/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURGE NITEROI VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206720/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.867.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIQUINHO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135350/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.876.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADONA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.877.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RIMALVE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA VARANDAO DE JAPERI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.896.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMTRIN AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123207/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.915.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLA VIA PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148248/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 24/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PROD HIG E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGO AMERICANO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152805/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.924.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAMIS DE MATTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEB REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.926.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M C BRAZIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANFRA COMERCIO E SEVICOS DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141999/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO RECORD DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152736/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.963.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA 11 LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.969.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145926/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECCON DE ITAPERUNA TECIDOS E CONFECCOES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197607/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAVA GREEN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.023.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L OLIVEIRA SANTOS DEPOSITO DE DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.030.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V ALONSO BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196370/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA HORTIGRANJEIRO E AGROPECUARIA MARICAENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207155/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGOPAMPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214983/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAZEM DO JOVEM-VIDEO GAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.067.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COVESAN COMERCIO DE PECAS E VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215002/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'PINHO DE IRAJA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.085.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRICE OFF COMERCIO E VESTUARIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALAPAGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.094.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C VAZ OTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215085/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GARRIDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/285108/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE CARMARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215060/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.159.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JKR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DEL NONNO ADEGAS E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123804/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.172.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APIA DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152724/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMOMACAE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/053220/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 12/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.204.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURKANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142882/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE TORTUE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142607/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.210.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE COSME E DAMIAO DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.214.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRYNCART PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181575/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.248.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KURSOFT COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127189/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.297.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUNKING DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA C GUIMARAES PEREIRA COMERCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210928/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBUZINHO DE ITAGUAI DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE 1000 IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214059/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.337.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FERREIRA INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAS DECORATIVAS RENA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223357/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.426.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTA D'AGUA DO MEIER VIDEOLOCADORA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126797/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONAN DISTRIBUIDORA DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130877/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.436.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V XEREZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161141/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.451.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE TRIGO E FOLHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.455.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIBEL TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.457.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADO VIDEOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.467.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H SANTOS COMERCIO REPRESENTACOES CONSULTORIA EXP E IMPORTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.489.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATWAL DIST COLOCACAO DE PECAS ACESSORIOS E PMEUMATICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215092/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.502.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P FRANCO BAZAR EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135496/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ROSA MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185858/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.553.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CONFECCOES E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185789/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.560.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEBECK QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.570.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS RIO DA PRATA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161235/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.584.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY BASTOS GARCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/208861/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.603.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER CANDY IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145927/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARESTIATO & CARESTIATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.626.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO FREIRE SIQUEIRA CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.638.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRERJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.645.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HESUS DE TERESOPOLIS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229461/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.663.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANITARIA TAQUARAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161109/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N COISAS DE CAMPO GRANDE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161867/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATANAEL S DE OLIVEIRA VIDROS ESQUADRIAS E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215009/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.690.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R M PRADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214954/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVAGUFI CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218027/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITTLE BEAR CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218265/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVANK BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131198/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREEK SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154267/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.723.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGO E ACOMPANHAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152806/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.743.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FURACAO REAL DAS MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CAETANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214973/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.756.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA PORTAL DOS BORBAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANINHAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287100/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C GONCALVES MIRANDA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229460/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.781.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO PARDILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135237/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.790.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR GOMES LANCHES E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.800.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS PARAISO BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123355/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREEN SLEEVES FATHON MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145310/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.809.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126695/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WMA PRESENTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152707/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLI G MACHADO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161014/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.818.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA SAO CLAUDIO CERAMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161286/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.822.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDANPRIR GRAF BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191105/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.843.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABAGANUJ ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.849.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENPEL COMERCIO E REPRES DE MAT DE ESCRIT E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMBO COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181701/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.881.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE LOBSTERS DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181458/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207227/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.917.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING BUTTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142609/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.922.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO DAS JOIAS DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.924.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTIAGO LISBOA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160790/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.924.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEITO DE USAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO-MOVEIS JUBIRACA 40 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181546/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIMATEST COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161822/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.973.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBALAGENS EXPRESSA 3095 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206897/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.979.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.987.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSTO DE VIDA REFEICOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142721/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.997.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCAPAPO COMIDAS DO NORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/677477/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA FORTE DE B ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGHT CENTER CULTURA FISICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157912/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.015.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NO SUGAR PRODUTOS DIETETICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157179/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.025.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TANCREDO NEVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229472/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOESERV COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142879/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.042.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILCAR RODRIGUES OLIVEIRA MERCEARIA E QUITANDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130663/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODERNA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207065/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DITRAMAC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219041/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTECOLDI INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTECOLDI INDUSTRIA E COEMRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS E ABBUD LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/347238/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA NOVO ISRAEL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRACA SAENZ PENA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110317/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIFAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226306/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ARPEPEL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130853/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLADORA COSMETICOS PERFUMES BIJOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.127.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAT 500 JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.129.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GONTIJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 15/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.134.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMENTO TUPI S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061392/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.140.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157519/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.140.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA R&R DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.143.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO F PINHEIRO TRANSPORTADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.148.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE PAULA DIAS UTILIDADES DOMESTICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214949/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.164.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTIMATIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152726/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA DA ARY FRANCO AUTO PECAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CENTRAL DE SANTA EUGENIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161157/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVERTICITY LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206773/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMBRADO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142974/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.323.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHEIK DE MACAE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201471/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVEGA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA ALEXANDRE NORTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.346.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.352.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207085/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL IRMAOS BELLOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206760/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC ITAPUCA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206896/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.355.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D & M DAMA DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214184/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.378.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR EM SAUDE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218087/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.393.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVATT EQUIPAMENTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELULAR PREMIER DE BUZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181558/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NATURAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181559/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.014.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENDA ATACADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065442/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.015.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K&M IND E COM IMP E EXP DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/073279/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.001.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURA COSMETICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065526/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.004.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111629/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 05/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.009.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065535/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nId: 1124949"
                        ],
                        "1124950": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 148 da resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à REATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2011- RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 22/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185839/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.514.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO SERGIO ALLEMAND MANHÃES\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 07/07/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185275/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.118.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R D SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nDATA A PARTIR DE: 28/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/196507/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.646.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nId: 1124950"
                        ],
                        "1125278": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 106/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.716.935 - Processo nº E-04/111579/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202566-0, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.173,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM PEREIRA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.265 - Processo nº E-04/291277/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.081091-9, de 22/04/1999\r\n\r\nValor reclamado: 900.757,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125278"
                        ],
                        "1125280": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Terceira Câmara- CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 107/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nR. Visc Rio Branco nº 55/ 9º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFAB INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.438.866 - Processo nº E-04/61333/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219203-1, de 26/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 23.513,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125280"
                        ],
                        "1125256": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Terceira Câmara- CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 99/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAROLDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nCPF 606.813.227-72 - Processo nº E-04/588262/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.774461-8, de 23/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.944,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125256"
                        ],
                        "1125253": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 98/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Parana, n° 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nORIZON SAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.674.080 - Processo nº E-34/232475/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.160598-3, de 16/08/2004\r\n\r\nValor reclamado: 3.490,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.823.433 - Processo nº E-04/112592/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.140948-9, de 05/11/2001\r\n\r\nValor reclamado: 27.491,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125253"
                        ],
                        "1125269": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 104/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPERPART COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.203.525 - Processo nº E-04/261058/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.048933-4, de 26/01/1998\r\n\r\nValor reclamado: 99.422,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nTN TRANSPORTES NACIONAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.911.460 - Processo nº E-04/510821/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.548634-5, de 09/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 19.500,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125269"
                        ],
                        "1125287": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. \r\n\r\nNúmero de Controle 111/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 -Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nO S BORGES VEÍCULOS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.245.704 - Processo nº E-04/658909/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.791146-4, de 07/04/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.511,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.385.348 - Processo nº E-04/702215/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.012040-0, de 27/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 18.207,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOAUTO PEÇCAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.768.025 - Processo nº E-04/664594/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.819822-8, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 6.192,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.917.373 - Processo nº E-04/663223/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.818148-9, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 127.568,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125287"
                        ],
                        "1125281": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 108/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.904.969/0001-97 - Processo nº E-04/41140/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221434-8, de 07/07/2008\r\n\r\nHANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.904.969/0001-97 - Processo nº E-04/41141/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011162-7, de 07/07/2008\r\n\r\nPETERSEN MATEX LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.080.550/0010-85 - Processo nº E-04/569271/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007564-6, de 24/10/1995\r\n\r\nId: 1125281"
                        ],
                        "1125248": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 97/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALUBRASA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.246.859/0001-64 - Processo nº E-04/47355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284020-9, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.090,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDPI CLÍNICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 274.071/0001-82 - Processo nº E-04/50308/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011222-9, de 11/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 31.135,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHAGAS PARREIRAS BRAGA\r\n\r\nCPF 79.084.127-42 - Processo nº E-04/46875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266792-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 586,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nERISON KLEBER LEONI\r\n\r\nCPF 84.031.647-00 - Processo nº E-04/47756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292067-0, de 30/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 412,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO CONTÁBIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.757.319/0001-80 - Processo nº E-04/247604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265387-5, de 05/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nG SANTOS MATOS CARVÃO VEGETAL\r\n\r\nCNPJ 10.231.320/0001-06 - Processo nº E-04/40596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266674-5, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 721,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCPF 736.375.307-59 - Processo nº E-04/48647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292611-5, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO GERALDO LUIZ\r\n\r\nCPF 508.290.508-25 - Processo nº E-04/47654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280956-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 471,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEVY DUBKE\r\n\r\nCPF 688.338.307-72 - Processo nº E-04/47740/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290999-6, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.736,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nULTRARÁPIDO TRANSPORTES LTDA. ME.\r\n\r\nCNPJ 8.812.088/0001-58 - Processo nº E-04/46861/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273575-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.213,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, n° 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nBUSCA PREVIA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.859.536 - Processo nº E-04/170066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294264-1, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nDALVA CRISTINA LIMA RAMUNDO\r\n\r\nCPF 727.945.347-34 - Processo nº E-04/40321/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301258-4, de 05/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUVENIL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF 233.349.407-72 - Processo nº E-04/48728/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288268-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F DOS SANTOS BONIFÁCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.592 - Processo nº E-04/179105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304795-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHAES & CORREA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.093.173 - Processo nº E-04/178206/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312209-4, de 04/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTO E CORREIA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.954 - Processo nº E-04/178036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306103-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJ C NASCIMENTO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.749 - Processo nº E-04/182096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302811-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C NASCIMENTO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.749 - Processo nº E-04/182095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302812-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ LOPES FERREIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.134 - Processo nº E-04/182085/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302815-0, de 14/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ LOPES FERREIRA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.275.134 - Processo nº E-04/182086/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306162-3, de 14/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAURÍCIO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCPF 122.204.337-81 - Processo nº E-04/247964/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296279-7, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA M P DE OLIVEIRA ABILIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.838 - Processo nº E-04/186739/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304193-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nC A DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.149.507 - Processo nº E-04/186158/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309417-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIEL B FREITAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.091 - Processo nº E-04/186150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307969-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENIS PATRÃO MACHADO\r\n\r\nCPF 225.076.127-20 - Processo nº E-04/47812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293930-8, de 07/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 444,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDMA FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.315.265 - Processo nº E-04/186291/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309722-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE N DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.419.943 - Processo nº E-04/186333/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309923-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nR L PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 84.316.792 - Processo nº E-04/186295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309726-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANO MARQUES MACHADO\r\n\r\nCPF 80.224.657-55 - Processo nº E-04/48566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301809-4, de 05/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 452,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nGILBERTO RIGONI\r\n\r\nCPF 117.909.620-72 - Processo nº E-04/250738/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289373-7, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 438,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nIND E COM DE VELAS BOM JESUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.292.492/0001-22 - Processo nº E-04/48649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292572-9, de 01/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nMERCADAO DA BELA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.719.490 - Processo nº E-04/195978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302887-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, n° 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nN R S DE ITAGUAI MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.635 - Processo nº E-04/260000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290192-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 101,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, n° 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCARLOS HAMILTON MACIEL\r\n\r\nCPF 689.063.587-68 - Processo nº E-04/40272/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299388-3, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nD CASTRO BRUNO ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.921.222 - Processo nº E-04/197801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286068-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.124 - Processo nº E-04/197759/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283800-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE REINALDO GALONI BERARDI\r\n\r\nCPF 4.325.197-85 - Processo nº E-04/41081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311087-5, de 21/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.250 - Processo nº E-04/197798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286291-4, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADE DE SOUZA MOULIN FERRAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.069.120 - Processo nº E-04/197813/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286060-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA CRISTINA ALMEIDA DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.524 - Processo nº E-04/197799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286290-6, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERICLES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.597.879 - Processo nº E-04/197753/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283724-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DA SILVA ARTEFATOS DE CIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.849 - Processo nº E-04/197804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286065-2, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA AQUINO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.132.853 - Processo nº E-04/197754/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283725-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDIR F DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.070.013 - Processo nº E-04/197756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283727-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, n° 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nS AZEVEDO GONÇALVES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.290 - Processo nº E-04/47787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290754-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 619,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nS AZEVEDO GONÇALVES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.290 - Processo nº E-04/47788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021667-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 421,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, n° 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL MISTO AVENIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.137.883 - Processo nº E-04/213011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301554-6, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELMAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.395.831 - Processo nº E-04/213024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301607-2, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA MARIANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.797.540 - Processo nº E-04/213601/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292769-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO JORDAO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.200 - Processo nº E-04/208226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291269-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABIDINHO PRESENTES & BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.031.452 - Processo nº E-04/213605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292772-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, n° 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANA LUDOVINA BARROSO RAFAEL\r\n\r\nInscrição Estadual 84.655.589 - Processo nº E-04/211540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307094-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMENICO D´IMPERIO DONATO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.828 - Processo nº E-04/211443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306054-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS FERRAZ RIHMA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.762.521 - Processo nº E-04/45974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264352-0, de 11/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEL TERRAZZO ITALIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.853.947 - Processo nº E-04/211561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306442-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCITEX 36 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.938.061 - Processo nº E-04/211658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307237-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A A DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.509 - Processo nº E-04/211433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305948-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARK PANORAMA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.860.870 - Processo nº E-04/211566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306447-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.022.442 - Processo nº E-04/211609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306419-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA A SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 82.682.295 - Processo nº E-04/221109/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291936-7, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA RADAR 3 CORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.708.147 - Processo nº E-04/217296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291999-5, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA VITORIA DE SÃO BERNARDO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.009.528 - Processo nº E-04/221026/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293535-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nL C MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.382 - Processo nº E-04/217392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293709-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J PRATA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.744.143 - Processo nº E-04/217345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293503-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L DA SILVA BELO HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.150.785 - Processo nº E-04/216593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269110-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R C DA SILVA MÓVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.337.479 - Processo nº E-04/216626/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292994-5, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 392,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMJ 2000 DE QUEIMADOS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.388.592 - Processo nº E-04/217277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291986-2, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIFER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.526 - Processo nº E-04/217163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283969-8, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.690.736 - Processo nº E-04/217301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292004-3, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZARIA RODRIGUES PERFUMARIA DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.615 - Processo nº E-04/217382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293718-7, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILENE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.157.043 - Processo nº E-04/217584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293726-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, n° 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCBA CARIUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.722.092 - Processo nº E-04/219545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297264-8, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nF R 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.841 - Processo nº E-04/219546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297268-9, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS JOSE VIEIRA COUTO MONKEN\r\n\r\nInscrição Estadual 77.606.831 - Processo nº E-04/219451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295500-7, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 110,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, n° 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GURGEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.586.256 - Processo nº E-04/222673/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304151-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAYDER TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 4.546.811/0006-58 - Processo nº E-04/48711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292661-0, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, n° 135 - Centro - Cep 28470-000 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nLAIS DE PORTELA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.469.831 - Processo nº E-04/223584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290581-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS PAULO NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nCPF 72.565.737-58 - Processo nº E-04/48701/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288240-9, de 23/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, n° 96 - Centro - Cep 28400-000\r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nLILUANA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.561.355 - Processo nº E-04/224312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293844-1, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nGEOCASE COUTINHO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 42.022.917-51 - Processo nº E-04/48954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292794-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 560,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, n° 33 - Centro - Cep 25953.160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE O PONTO CHIC DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.811.330 - Processo nº E-04/230240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303049-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE O PONTO CHIC DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 80.811.330 - Processo nº E-04/230239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303050-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVER VERDE PLANTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.135.171 - Processo nº E-04/230283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307336-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.171.497 - Processo nº E-04/123771/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316694-3, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA GONCALVES MORAIS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.933 - Processo nº E-04/132039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306209-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nA GONCALVES MORAIS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.933 - Processo nº E-04/132036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306206-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nA GONCALVES MORAIS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.933 - Processo nº E-04/132037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306207-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nA GONCALVES MORAIS SERRALHERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.933 - Processo nº E-04/132038/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306208-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOTHALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.095 - Processo nº E-04/132480/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311589-0, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOTHALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.095 - Processo nº E-04/132482/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311527-0, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOTHALI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.095 - Processo nº E-04/132481/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311528-8, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAKASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.491.515 - Processo nº E-04/127128/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280325-6, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.405.663 - Processo nº E-04/127130/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280326-4, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nELZA NORONHA BATISTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.020.456 - Processo nº E-04/127145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310201-3, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nENCONTRO TUDO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.515.205 - Processo nº E-04/127131/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280327-2, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAEDRA BICALHO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 70.985.314 - Processo nº E-04/127339/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285158-6, de 11/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ.C. FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.080.612 - Processo nº E-04/127122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280319-9, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE'S BAR DA ABOLIÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.092.092 - Processo nº E-04/127124/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280321-5, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEFA QUIRINO DA SILVA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.589.333 - Processo nº E-04/132655/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308301-5, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.242,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.088 - Processo nº E-04/131490/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307204-2, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.088 - Processo nº E-04/131491/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307203-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nT H 3000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.105.879 - Processo nº E-04/127125/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280322-3, de 06/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO CC FONTAO COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.401 - Processo nº E-04/135610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316744-6, de 12/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURICHE TOSTA E MELO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.096.094 - Processo nº E-04/135123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309960-7, de 10/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nV8 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.211.032 - Processo nº E-04/135642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009420-3, de 11/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 57,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA ABASTECEDORA DE LETR BRINDES E PLACAS CASA SILK SCREEN LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.957.980 - Processo nº E-04/143988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293410-1, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nG A OLIVEIRA PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.384.678 - Processo nº E-04/143755/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289638-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILZA ALVARES MARTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.085.833 - Processo nº E-04/143510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284312-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEIMAR MAUBERT FUMEIRO AVILA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.424 - Processo nº E-04/147037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292927-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ G J TUDO LAR DE REALENGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.546.987 - Processo nº E-04/164476/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312927-1, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 410,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nADEMAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 549.738.725-04 - Processo nº E-04/250801/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281181-2, de 12/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nALINE DA SILVA PAZ\r\n\r\nCPF 343.253.478-79 - Processo nº E-04/251069/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284101-7, de 17/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 712.437.473-15 - Processo nº E-04/251615/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289987-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nA.R.O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.407.966/0001-50 - Processo nº E-04/251505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288207-8, de 23/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nA.R.O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.407.966/0001-50 - Processo nº E-04/251504/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288206-0, de 23/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAVIDSON DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCPF 298.349.738-02 - Processo nº E-04/250864/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281238-0, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.971,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nE. G. V. TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.271.406/0001-95 - Processo nº E-04/246719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264683-8, de 14/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.785,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDS SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.609.877/0001-59 - Processo nº E-04/250767/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281220-8, de 12/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCPF .64.295-99 - Processo nº E-04/251142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284833-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.288,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIZABETH SOARES P. SOARES\r\n\r\nCPF 77.140.567-70 - Processo nº E-04/251164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281254-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIBI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.708.878/0002-20 - Processo nº E-04/251000/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283897-1, de 16/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DIAS SANTOS\r\n\r\nCPF 116.733.218-01 - Processo nº E-04/251571/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288966-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ HOMERO DAMICO\r\n\r\nCPF 693.188.088-87 - Processo nº E-04/251686/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289194-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJRTW TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.970.343/0001-03 - Processo nº E-04/251056/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283937-5, de 17/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUNIOR COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 2.367.617/0001-75 - Processo nº E-04/250973/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283190-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUNIOR COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 2.367.617/0001-75 - Processo nº E-04/250963/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283154-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nJURANDIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nCPF 165.306.608-36 - Processo nº E-04/251391/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287592-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nL. G. COMÉRCIO DE GASES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.590.049/0001-03 - Processo nº E-04/251499/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288200-3, de 23/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nL.F.FERNANDES REFRIGERAÇÃO - ME\r\n\r\nCNPJ 10.383.804/0001-70 - Processo nº E-04/251457/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288258-1, de 24/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.261,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M FAGUNDES COMÉRCIO E TRANSPORTE\r\n\r\nCNPJ 11.128.938/0003-70 - Processo nº E-04/247925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265248-9, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA SCAPATICI TARDIVELI - ME\r\n\r\nCNPJ 10.826.912/0001-70 - Processo nº E-04/251761/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290991-3, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.609,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA KINDERMAN CORREA\r\n\r\nCPF 851.839.209-82 - Processo nº E-04/251596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285071-1, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILINS MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.765.896/0002-92 - Processo nº E-04/247284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265028-5, de 01/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 431,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER PALLETS COMÉRCIO DE PALLETS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.251.676/0001-74 - Processo nº E-04/247156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265593-8, de 27/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISLENE ATANASIN\r\n\r\nCPF 282.283.668-09 - Processo nº E-04/251349/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285079-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 489,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACIR BENTO DE FREITAS\r\n\r\nCPF 851.473.548-91 - Processo nº E-04/251063/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284080-3, de 17/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONPEIC IND COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 61.742.417/0001-14 - Processo nº E-04/251204/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285043-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 82.423.260/0001-34 - Processo nº E-04/251635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289139-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.301,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nODG TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.703.129/0001-17 - Processo nº E-04/251598/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285073-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.238,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nP A DOS SANTOS TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 9.043.067/0001-88 - Processo nº E-04/247184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265799-1, de 28/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.605,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANEVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 9.491.201/0001-03 - Processo nº E-04/247067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265118-4, de 22/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOLFO FORESH CREMONINI\r\n\r\nCPF 114.363.177-38 - Processo nº E-04/250981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283200-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODOVIARIO RAMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.100.223/0086-40 - Processo nº E-04/251267/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285813-6, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.440,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DE SALES\r\n\r\nCPF 310.675.898-80 - Processo nº E-04/251696/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289565-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRA DE MOGI TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.798.948/0001-58 - Processo nº E-04/250691/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289369-5, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 465,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSETE ESTRADAS LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.599.101/0013-27 - Processo nº E-04/251250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285058-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.304,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nSG LOG LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.182.995/0001-23 - Processo nº E-04/251045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281127-5, de 17/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.103,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINGULAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.357.754/0001-54 - Processo nº E-04/250883/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282551-5, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.369,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOTRACAP TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.152.596/0005-02 - Processo nº E-04/251011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283933-4, de 16/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTENTACULO MONTAGENS E MANUTENÇÃO MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 6.230.216/0001-20 - Processo nº E-04/248076/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266198-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.828.410/0001-49 - Processo nº E-04/251145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284939-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA EXPORT SUL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.311.700/0001-10 - Processo nº E-04/250568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281065-7, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 12.890,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 87.283.164/0010-42 - Processo nº E-04/247121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264295-1, de 26/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.181,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIUS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.378.082/0002-47 - Processo nº E-04/251066/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284082-9, de 17/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.630,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCPF 255.289.568-97 - Processo nº E-04/250532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279316-8, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.016,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICENTE VAZ COELHO\r\n\r\nCPF 57.644.898-22 - Processo nº E-04/250799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281209-1, de 12/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.617,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nWISE TRADING E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.536.913/0001-88 - Processo nº E-04/247801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267153-9, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWISE TRADING E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.536.913/0001-88 - Processo nº E-04/247800/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267152-1, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125248"
                        ],
                        "1125258": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 100/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nSIDERAL COMÉRCIO DE AGROALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.219.451/0001-09 - Processo nº E-04/235478/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235299-9, de 14/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.941,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125258"
                        ],
                        "1125282": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 109/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PIC NIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.567.352 - Processo nº E-04/478386/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657900-7, de 31/12/1991\r\n\r\nId: 1125282"
                        ],
                        "1125260": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 101/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nD C DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.981.059 - Processo nº E-04/668172/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790933-6, de 18/11/1993\r\n\r\nId: 1125260"
                        ],
                        "1125264": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas.\r\n\r\nNúmero de Controle 102/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE VALENÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.170.339 - Processo nº E-04/674999/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.857461-8, de 08/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 2.209,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BAR BANQUETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.182.175 - Processo nº E-04/594320/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.658122-7, de 21/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.896,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.185.123 - Processo nº E-04/478366/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657692-0, de 31/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 2.494,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA BRILHANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.196.303Processo nº E-04/595220/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.666076-5, de 31/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 3.907,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MONTES CRUZ REVESTIMENTOS LOUÇAS E MAT SANITÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.209.251 - Processo nº E-04/666337/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.828544-7, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 5.036,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nELÉTRICA GIOVANNI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.167.958 - Processo nº E-04/668434/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.851105-7, de 08/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 5.788,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTO DISCOS UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.188.874 - Processo nº E-04/664907/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.820084-2, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 3.313,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nO DRAGÃO LOUÇAS E FERRAGENS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.206.791 - Processo nº E-04/675244/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.851951-4, de 16/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.675,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELANDIA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.283.044 - Processo nº E-04/478596/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657885-0, de 31/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 3.069,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPENSÃO LAFONENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.199.795 - Processo nº E-04/478393/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.658045-0, de 30/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 1.707,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR SIMPATIA DA CINELANDIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.312.699 - Processo nº E-04/666884/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.830194-7, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 5.134,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.284.733 - Processo nº E-04/478373/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.657679-7, de 30/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 2.480,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nUAINE ISTRITE CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.550.518 - Processo nº E-04/661280/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.816265-3, de 05/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 6.142,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125264"
                        ],
                        "1125267": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 103/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nEABL EMPRESA DE ALIMENTOS BIGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.334.061 - Processo nº E-04/48416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269921-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 413,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO ARIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.641 - Processo nº E-04/44242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258653-9, de 12/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 200,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECICLAGEM COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.865.385 - Processo nº E-04/47071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021268-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 401,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nGESOEL DA SILVA MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.616 - Processo nº E-04/46657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283760-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 421,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESOEL DA SILVA MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.616 - Processo nº E-04/46658/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021396-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 401,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESOEL DA SILVA MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.616 - Processo nº E-04/47031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286995-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 426,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESOEL DA SILVA MOREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.380.616 - Processo nº E-04/47038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021563-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 401,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROMINERAL GLORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.685.662 - Processo nº E-04/47063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264160-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 160,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROMINERAL GLORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.685.662 - Processo nº E-04/47066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020029-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 404,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROMINERAL GLORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.685.662 - Processo nº E-04/47048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281435-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 429,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROMINERAL GLORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.685.662 - Processo nº E-04/47047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021266-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 401,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDROMINERAL GLORIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.685.662 - Processo nº E-04/47026/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264161-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 479,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAREAL MARTINS LAGE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.634.855 - Processo nº E-04/46573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272567-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACIR PORTO DE LEMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.782 - Processo nº E-04/46541/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280951-9, de 09/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 428,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nALFATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.978.810 - Processo nº E-04/43858/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259895-5, de 22/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 844,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISLUCIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.215.666 - Processo nº E-04/48667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291659-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTER PLAZA MERCADO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.975.299 - Processo nº E-04/46185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019438-3, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nA F SILVEIRA INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.655 - Processo nº E-04/197920/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290035-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA GUARARA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.183 - Processo nº E-04/197918/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290034-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTAIR E MENDONCA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.326 - Processo nº E-04/197788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285011-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ARTIGOS DE PAPELARIA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.876.863 - Processo nº E-04/197929/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290308-0, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRADE E ROSA INDUSTRIA DE FIBRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.917.934 - Processo nº E-04/197926/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290307-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO SOARES MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.969.641 - Processo nº E-04/197776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284969-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.495 - Processo nº E-04/197827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288116-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERTOLINO SILVA PRESNETES E SUPLEMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.729.081 - Processo nº E-04/197866/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287746-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNA SILVA FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.825.436 - Processo nº E-04/197709/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279651-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL DE CIMENTO DO NOROESTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.779 - Processo nº E-04/197954/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290655-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELIELMA ALTOE ROSMANINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.836.780 - Processo nº E-04/197636/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276381-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDERGE P AZEVEDO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.152.970 - Processo nº E-04/197841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288119-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIM CAMPOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.924 - Processo nº E-04/197635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276382-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SAO BOM JESUS DO QUERENDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.650 - Processo nº E-04/197845/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286296-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS CAMPOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.640.720 - Processo nº E-04/197612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275912-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANE MARREIROS FERREIRA SERRALHEIRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.786 - Processo nº E-04/197615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273502-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nERIKA P S ROCHA ELETROMOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.765.840 - Processo nº E-04/197925/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290300-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVERALDO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.880 - Processo nº E-04/197584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273439-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA APARECIDA LOPES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.129.954 - Processo nº E-04/197859/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288921-4, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANA LOREDO BETTA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.729.103 - Processo nº E-04/197870/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287747-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFELISBERTA MARCIONILIA ALMEIDA MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.593.292 - Processo nº E-04/197844/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286295-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILIPE V MARQUES CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.554.394 - Processo nº E-04/197910/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288997-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCA E COSTA COMERCIAL E DIST DE PROD AGROPECUARIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.850.210 - Processo nº E-04/197668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277220-4, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMA DE ITAPERUNA PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.379 - Processo nº E-04/197654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277189-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUINARD VALLE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.729.022 - Processo nº E-04/197832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288110-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.142.703 - Processo nº E-04/197888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288122-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAPERUNA COMERCIO DE CARVAO CORREIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.958 - Processo nº E-04/197946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291722-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C DA ROCHA NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.629.114 - Processo nº E-04/197913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289614-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA MEDICAMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.699.557 - Processo nº E-04/197890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286293-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MARIA PIROVANI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.699.689 - Processo nº E-04/197715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280135-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A PINHEIRO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.729.219 - Processo nº E-04/197831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288111-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEANDRO ROCHA LESSA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.472.924 - Processo nº E-04/197579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268584-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DE OLIVEIRA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.600 - Processo nº E-04/197897/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289616-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D PERES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.763 - Processo nº E-04/197596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273499-8, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS ALONSO DE PORCIUNCULA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.340 - Processo nº E-04/197590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273444-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO DAS FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS ITAPERUNENSE LT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.805.141 - Processo nº E-04/197933/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290304-9, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA RODRIGUES E RANGEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.340 - Processo nº E-04/197583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268588-5, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nN R CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.000 - Processo nº E-04/197945/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291723-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNISSI DISTRIBUIDORA DE MOTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.645 - Processo nº E-04/197655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277190-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOLASCO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.573.631 - Processo nº E-04/197907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289610-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTAWIO D DE FREITAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.410.600 - Processo nº E-04/197580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268585-1, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFIL MODERNO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.872 - Processo nº E-04/197642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275975-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZARIA LA BELLA ROMA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 75.712.251 - Processo nº E-04/197882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288990-9, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR VR PIZANE COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.729.030 - Processo nº E-04/197857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287743-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMON DOS REIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.146 - Processo nº E-04/197604/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275969-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPLASTIL RECICLADORA DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.190.112 - Processo nº E-04/197886/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288120-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRHAMAS MUSIC INSTRUJMENTOS MUSICAIS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.080.488 - Processo nº E-04/197622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275970-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F ALEXANDRE FILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.928.120 - Processo nº E-04/197932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290650-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS F DEUVAGEM NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.519 - Processo nº E-04/197931/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290649-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M L MARMORES E GRANITOS ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.825 - Processo nº E-04/197656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277191-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.585.479 - Processo nº E-04/197778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284971-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILENCIOSOS UNIAO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.460 - Processo nº E-04/197919/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290036-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E LISBOA EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.573 - Processo nº E-04/197928/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290302-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE ALVIM BASTOS VARIEDADES M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.945 - Processo nº E-04/197830/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288113-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELLEN CARNEIRO P DE FARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.070 - Processo nº E-04/197652/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276767-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEREZINHA BORGES GUIMARAES AVILA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.108.459 - Processo nº E-04/197640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275976-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRADICAO ADUBOS VARRE SAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.785.680 - Processo nº E-04/197927/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290301-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNAFLEX MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.982.593 - Processo nº E-04/197875/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288991-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nZELY FERNANDES RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.298.363 - Processo nº E-04/197828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288115-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, nº 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nALINE RABELLO DIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.065.824 - Processo nº E-04/209255/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284927-5, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 846,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTESANATO E ARMARINHO TEUTURA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.542 - Processo nº E-04/209227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279157-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COZINHA DA ELZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.681 - Processo nº E-04/209209/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283072-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEIRA MAR RIO'S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.795.120 - Processo nº E-04/209228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283050-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDARVTEC COMERCIO E SERVICOS DEINFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.260 - Processo nº E-04/209222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279156-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.452.389 - Processo nº E-04/207741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277484-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BASILIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.928 - Processo nº E-04/209223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283051-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETROMAC 15 SERV E COM DE MATERIAIS ELETRICOS DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.093 - Processo nº E-04/209229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283049-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.465.755 - Processo nº E-04/48294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289331-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 423,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILSON JUNIOR PEREIRA CAVALCANTE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.089 - Processo nº E-04/209216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283081-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ A SAPE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.899.880 - Processo nº E-04/209210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283082-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DA C M RABELLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.685 - Processo nº E-04/209207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283065-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO MORAES E GONCALVES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.495 - Processo nº E-04/209212/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283071-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMSR GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.577.700 - Processo nº E-04/207723/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277512-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA & LANCHONETE TEM SABOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.779 - Processo nº E-04/209233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279152-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OPCAO DO BOQUEIRAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.813.896 - Processo nº E-04/209224/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283055-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROJECAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.219 - Processo nº E-04/209218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283056-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRN DE MARINS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.306 - Processo nº E-04/209226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279158-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAO FRANCISCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/S LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.782.370 - Processo nº E-04/209232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279153-5, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nT L O MARICAENSE ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.675 - Processo nº E-04/209238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279151-9, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUQUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.615 - Processo nº E-04/209268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291143-0, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANDREIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.134.931 - Processo nº E-04/215344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278859-8, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nBATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.954.671 - Processo nº E-04/247299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265377-6, de 02/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.872,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOS RECICLAGEM COM DE POLIETILENO , PAPEL , VIDRO E METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.292.318 - Processo nº E-04/215555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276833-5, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES FURLONG SA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.522.972 - Processo nº E-04/247300/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265378-4, de 02/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.756,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nA P B MAMBREU AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.188.460 - Processo nº E-04/224283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300827-7, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMANOEL PEIXOTO SANT'ANA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 84.560.944 - Processo nº E-04/224297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300191-8, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nICOMART INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.454 - Processo nº E-04/224282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300828-5, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C RANGEL MERCADINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.019 - Processo nº E-04/224286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300824-4, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.727.469 - Processo nº E-04/224285/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300825-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOACYR TAVARES SUHETT\r\n\r\nInscrição Estadual 81.078.246 - Processo nº E-04/224320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301140-4, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nNANA NENEN CONFECCAO INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.976 - Processo nº E-04/224321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301141-2, de 03/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C S COELHO BIANCHINI\r\n\r\nInscrição Estadual 75.727.801 - Processo nº E-04/224284/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300826-9, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM SERGIO CONCEICAO DEDETIZACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.098.121 - Processo nº E-04/117355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285179-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMV MIDAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.765 - Processo nº E-04/117362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285186-7, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTC DO ESTACIO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.097.273 - Processo nº E-04/117359/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285183-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOM SUCOS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.865 - Processo nº E-04/124239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286317-7, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOBBER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.700.013 - Processo nº E-04/247697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266679-4, de 08/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER PARTS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.070.249 - Processo nº E-04/124246/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288856-2, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR JOAO VICENTE 1183 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.581 - Processo nº E-04/131563/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287523-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.532 - Processo nº E-04/46676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276566-1, de 10/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.628 - Processo nº E-04/135662/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316748-7, de 26/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 22.055,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PRINCESINHA DE BARROS FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.628 - Processo nº E-04/135661/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316747-9, de 26/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEE ONE-MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.937 - Processo nº E-04/47851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272180-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.251,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nVEE ONE-MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.937 - Processo nº E-04/47852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019668-5, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 469,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALBIN COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.757.775 - Processo nº E-04/143850/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291123-2, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER POINT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.334.615 - Processo nº E-04/143703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288463-7, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIMAVOZ TELECOMUNICACOES E REDES LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.455 - Processo nº E-04/143315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280153-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nDVC COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.995.040 - Processo nº E-04/40256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250193-4, de 24/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.618,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ DENI CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.553 - Processo nº E-04/142662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269731-0, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA MADALENA SOUTO MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.138.325 - Processo nº E-04/143511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284310-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGA NOTE TECNOLOGIA EM PORTATEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.886 - Processo nº E-04/143481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284316-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA PASTEMYLLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.396 - Processo nº E-04/143536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287364-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRF LIMA COMERCIO DE AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.301 - Processo nº E-04/164508/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308890-7, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nRF LIMA COMERCIO DE AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.141.301 - Processo nº E-04/164509/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308895-6, de 19/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 219,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALMAX RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.179 - Processo nº E-04/48524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282265-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nF. MORAIS - TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 7.331.785/0002-05 - Processo nº E-04/246620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264299-3, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGAZINE DESCARTÁVEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 11.354.045/0001-80 - Processo nº E-04/246670/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264005-4, de 13/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125267"
                        ],
                        "1125284": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de Controle 110/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOÃO ADALBERTO ESTEQUE JUNIOR ME\r\n\r\nCNPJ 9.093.210/0001-46 - Processo nº E-04/41038/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233893-1, de 26/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 11.400,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1125284"
                        ],
                        "1124947": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 21/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.282.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILON DE MATOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DO AMARAL FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 03.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.443.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAEMA RODRIGUES GOMES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.642.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197344/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.741.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.782.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO V PORTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153075/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.865.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234071/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.881.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168362/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATEUS AUGUSTO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222319/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DINIZ DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222239/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIDIO CONRADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222316/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO KUROIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222289/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.018.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE COSTA LOUIRINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126524/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.142.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ ANTUNES CAMACHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA REGINA DE SOUZA DE ALMEDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168293/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL GOMES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141696/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY BOTELHO DO REGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229143/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.232.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO NADER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229824/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILVAM ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160591/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALIHA ISTAMBULI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152616/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.405.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234142/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.409.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CONRADO CORREIA LANDGRAF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 16/09/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.480.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYRO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223250/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.515.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONEZIAS DA COSTA SEIXAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.515.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCES SANT ANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.516.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOCRACINO BATISTA GANDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON BELLO BERTOLOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.583.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSE LUIS DELGADO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.620.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234163/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.655.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS MENDEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELANIO ALBINO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197361/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.659.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON SALES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185602/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.662.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.671.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.675.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197345/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.678.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO PECANHA PAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185540/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILTON SCHWARTZ SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERMANO HENRIQUE PAES DA MATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185559/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.679.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZIEL FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.684.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA MARIA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.685.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAGOBERTO JOSE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195246/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.717.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERCILIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224098/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARIM DUARTE VON HELD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224092/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.730.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197107/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO SENRA DEROSSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223231/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.752.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEONALDO GOULART AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 08/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARIM DUARTE VON HELD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.788.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECIO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.796.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197344/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.813.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.816.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOCRACINO BATISTA GANDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.816.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO TOSTES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.831.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANO DE ORNELAS FREIXO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224089/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBIO MOREIRA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.012.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RENATO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229177/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.016.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRENE CORREA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214312/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANDERSON DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223208/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE SANTOS FORTUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DE ASSIS PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185508/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO ISATTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 02.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229392/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.091.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197863/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACILDIMAR CARVALHO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197748/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207071/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.106.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMUNIR BOTELHO GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197723/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DE OLIVEIRA BARRIGOSSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197403/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA AMARAL UHL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206614/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA DE GOIS LOUVEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126425/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ DA CUNHA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197734/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA HONORIO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123537/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO CAETANO GUARNIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160585/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIDETH CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141846/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS LOPES DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126403/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO VITORINO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225238/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CORREIA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160742/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO BREMENKAMP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134788/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLEIDE NEVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222315/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA ROSA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134595/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.192.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222320/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCI CABRAL DE ARAGAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160789/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANETHE SANTOS DOS NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.205.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA MARIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134862/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE RICARDO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157466/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.232.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO CLEMENTE DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197460/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222301/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122913/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.241.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILENE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160289/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMERO CIPRIANO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226213/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.254.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160589/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.263.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONCIO PEREIRA CESAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168319/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES L PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.272.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANILO ARAUJO LOPES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134776/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON GONZAGA DE FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157341/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.282.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA REGINA CHARBEL SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160863/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.307.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO SILVA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196256/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141787/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMAR GALVAO GOMES DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160471/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA GALVAO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.330.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222322/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA THEREZA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.017.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANNABU COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.017.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE 191 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.109.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESCADOS SAO BENTO DA PORTA ABERTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/176318/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 01.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.605.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATISTA & HENRIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201216/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADO AZALEIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145234/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.718.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M V DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.734.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM S SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196308/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A G DOS SANTOS BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181333/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICACAO NOVA DO GRADIM LTDAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225503/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS MAQINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225290/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ANANCI'R LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160705/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.816.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134652/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON CONCEICAO JORDAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196164/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS W M 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195365/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 02.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.845.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A L DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229384/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHO E SCHUINDT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210143/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.864.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESFIHA FACIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134665/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH SERVICOS MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141763/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMAR LOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141762/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O C SILVA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P J ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214726/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.906.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GRANDE ONDA DE BUZIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181349/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOART DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195256/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETRO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160976/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: META CATARINENSE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225113/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILIBERTI MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA SAMORA MACHEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUI GUI MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130574/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BRAZ DE LIMA PENSAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160620/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANDU MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUEL DE JESUS FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190944/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEA FERREIRA REBEQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225233/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROAL SOLAR DO PRINCIPE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225341/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F INDÚSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156817/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUNI DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195323/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROFOR BRASIL SEGURANCA SINALIZACAO E ACESSORIO ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122382/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.057.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO MALIBU SOUTH AMERICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IJ DA SILVA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIM PARRUCCHIERI BELEZA DE CORPO E ALMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEZES E NASCIMENTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASARAO CAPRICHADO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.095.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVS BROADCAST EQUIPAMENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140087/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.129.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E OLIVEIRA LAJES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190957/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMEDA COMERCIO DE HORTI-FRUTI GRANJEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160685/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157288/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DAS BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219100/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.206.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO COMUNITARIA CARLOS PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191096/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA MAR DEL PRATA 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTI FRUTI 3939 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122416/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SO PRESSAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130403/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANEID DO BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.007.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111434/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160903/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 07/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEBARRA - MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156751/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DINIZ ASSESSORIA DE ARTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153033/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSST PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160868/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GF SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191246/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINAL DE CAMPOS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185525/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTI FRUTI 3939 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122417/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMENDONCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218922/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152204/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R ANDRADES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VERDE DA MARAVILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160793/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE MARECHAL CARMONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219032/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAJO BAZAR COMERCIO ATACADO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160854/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO A DE ALMEIDA FILHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160348/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEX-CENTER TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229369/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071166/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.07\r\n\r\nDATA: 04/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIENE VS SOUZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANIPEROLA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MARMORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141932/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LL GULA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICKMIX PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109116/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.11\r\n\r\nDATA: 07/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.207.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A B MARQUES COMERCIO DE EMBALAGENS E PANIFICACAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.214.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.07\r\n\r\nDATA: 23/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.215.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO DA NAVALHA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122817/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.219.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELINHA BRINK LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.223.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.227.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X MEDIA SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206891/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.232.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BTVP MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157554/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.233.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE RACOES MARIZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160885/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARREIRAS DO FRADE ADEGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE MORAES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160732/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFICA E EDITORA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173303/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 03.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W O BASILIO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134813/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUBRUNIPA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151140/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.258.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTENUTRE ARABIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214689/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.260.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABE AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111765/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 02/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J JOIAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160744/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.283.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA DOR DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160564/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOMENTOS FELIZES COMÉRCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160765/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.297.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160688/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2010 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.300.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DE M ALVES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152056/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO HS FORTES PRODUÇOES, PROJETOS, MONTAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136756/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157304/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.318.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOCK 2002 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTO MOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225506/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNO DOMINI BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160745/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.325.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILLO IGNACIO CASTRO PINHEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210574/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.326.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216220/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L CARVALHO COUTO RACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234033/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.370.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO HEFFNER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219037/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.375.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO 3 NOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219165/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126443/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.381.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COREDI DA SERRA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210048/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS DE REALENGO GOOFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160566/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO 65 AGUA MINERAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.419.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENASCER ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIOS DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137797/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA WORLD SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGEM DE\r\n\r\nAQUARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAD DE BANGU COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.460.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCD COMERCIO REPRESENTACOES EXPORTACOES E IMPORTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141677/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.11\r\n\r\nDATA: 04/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.519.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D P MONTES SIQUEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193850/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO GASPARIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177560/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO BAIRRO DE FATIMA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E S MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169411/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 02.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA OTTAN A DE SOUZA ROUPAS INFANTIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.571.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACOES 3 PONTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA HERMANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225437/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGUINHAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140007/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.592.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C MOREIRA DIAS PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.619.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYRON BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREENSTAR TELECOMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197425/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.629.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157303/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.647.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELLUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.659.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214666/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.672.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITIO AGUAS CRISTALINA E PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229312/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XXIS 156 INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140692/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.683.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLONE DA MODA LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237964/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.685.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEAN CLAUDE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181125/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMINIO RODEIO CAXIENSE COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191015/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISART COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146113/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCELULAR COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO E ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181252/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.694.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA VISTA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225513/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUANDU MOTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R SAO GONCALO CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE VEICULOS MAXX RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130624/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.722.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P COMERCIO E FRANQUIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156971/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDERCAL INDÚSTRIA COMERCIO E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190825/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.747.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA S PIMENTEL BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214041/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.754.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M DE OLIVEIRA RODRIGUES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254112/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.779.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FHB MANIPULACAO E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.784.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W LA PARTIER PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160773/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISARE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/194507/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.787.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATTLE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPAO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134734/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA COMERCIAL COMIX RJ LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141012/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGUE FRETES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160942/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMOLAR S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D FAST LIVRARIA PAPELARIA E TRADUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140798/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARGUINHAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA VISTA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225512/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPPOUCH IND COMERCIO E SERVICOS EM ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226388/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE STAR COIFFEUR CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139392/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IJ TEM TEM COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160734/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXEL MEDIA COMUNICACAO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122435/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUCHE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218758/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERINJELA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORIOLIS SERVICOS DE MANUTENCAO EM SURVEY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201462/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATACHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUVEIA E FOGAGEIRO PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225314/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LER E VER DO CENTRO LIVRARIA REVISTARIA E DVDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181328/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRAVEST INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218430/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WITCHES ROCK COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152411/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGOR DE BARROS CARDOSO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILIBERTI MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216236/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P N MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M MILLER MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201409/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISOSTOMO HESPANHOL PADARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANASAH CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126499/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.599 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCUS DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO DE MODA IN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSN GLOBAL SECURITY NETWORK EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158756/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASARAO DO ARSENAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225253/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOESDE ROUPAS BABO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA MAIA 42 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SORRENTINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061194/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.05\r\n\r\nDATA: 13/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M DA SILVA FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRES E TARCSAY COMERCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141387/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.110.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILIBERTI MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214076/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.136.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GC GRANDE CONQUISTA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157086/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SARAIVA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.143.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA FLOR BIJOUTERIAS E ACESSSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237780/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA IMBUHY PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237859/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHIK NECK JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190129/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.173.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.191.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NXT 01 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158598/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMOS E SILVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 10/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINETE FASHION MODAS DE FRAGOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.265.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156745/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO VELA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.295.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC - DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122862/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.296.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTONATA MODA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 11/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEANO FARMACIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225378/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENG XINQIONG PASTELARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.343.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M CARGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.366.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO DA SERRA TINTAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLIANCE 127 INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190960/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.390.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANDER COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157827/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.394.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIAD RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTADORA DE ESTRUTURAS NOVO/RIOSUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216124/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.404.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFALU POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181352/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.405.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GADELIPE COMERCIO DE AGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181247/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.408.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CHAVANTS GRILL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111422/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.410.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA BEZERRA DE CARVALHO VEICULOS MULTIMARCAS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.413.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSSIO 14 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144532/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PLAGE HOTEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181353/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 07.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.432.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERIGMA 101 ROUPAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.434.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM DE OUVIR EDITORA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122434/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.438.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON SONS LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/040450/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.446.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMECONCEPT COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157272/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAOH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218125/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.461.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C TRANSPORTES LOGISTICAS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/041679/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 20/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVICLIMA COM REP E SERV DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.463.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTERNATIVA VERDE - DISTRIBUICAO E IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229059/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.467.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILEU AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.468.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO VERDE DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229053/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.469.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES MIX INDUSTRA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.471.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGACY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.473.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI BONNA COM, IMP E EXP DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.473.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA SAO PAULO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109164/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 00.11\r\n\r\nDATA: 11/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROBERTO FRENSCH BECKER COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZA DE FRAGOSO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.500.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WCT 2006 PRODUTOS DE FIXACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.510.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTERNATIVA VERDE - DISTRIBUICAO E IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229039/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.521.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065388/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.547.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAB E INT COMERCIO E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225387/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.558.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA LEITE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.573.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAR INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140364/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.574.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA R R DE MAUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229431/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.578.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IRMAOS VAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226393/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.591.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCAR MERCADO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160692/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158548/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158547/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158546/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.600.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158549/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.601.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M PIOLY DOS SANTOS PISCINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160553/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.612.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARROBA DE TERESOPOLIS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.624.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDELICIAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162208/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.652.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUM ZUM CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160398/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.658.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERTUIS 2 LOJA DE CONVENIENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122923/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.667.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CAROLINA FERREIRA DE MATOS MUTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229808/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.682.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRESCANTE DO CADEG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122806/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065435/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.692.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065477/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.693.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 23/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.694.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065450/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.695.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.696.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065451/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 6\r\n\r\nDATA: 26/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.715.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C FERNANDES - RESIDUOS DE PAPEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.752.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOKAU DOS SUCOS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122886/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.803.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUGES COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156262/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.820.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A S F NORTE AGENCIA INDIGO DE SERV DIGITAIS E COM DE INF ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140761/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.829.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCE P DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.849.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URBANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.850.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MECTRON SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETROMECANICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160582/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.854.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEANA MAINCZYK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.864.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEPARA COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160718/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.901.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMARY-INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109160/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 11/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.931.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDER RIO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.934.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA DIAS FERREIRA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.942.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160228/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.949.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUBLICIZE MIDIA DIGITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.955.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA MARIA CLARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122625/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.989.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 79.067.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196250/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.067.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E MARINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195244/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.077.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDIDO FRANCISCO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195193/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.080.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.129.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMAG MOTOCICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225237/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.153.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA DA SILVA RIBEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225509/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/06/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLDERO S REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195324/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.167.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TORRES BRAGA LATICINIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.317.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214622/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.374.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214767/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.395.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.454.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173291/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.459.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODULO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.462.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234214/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.464.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234212/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.572.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORALAR DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177621/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.616.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PN MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.737.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA GAIVOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214817/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.743.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIPLA CASA IGUACUANA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214718/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.850.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAHLE METAL LEVE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111400/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.855.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210509/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.897.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE CORACAO ENCHOVAIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.950.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL MAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181173/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.998.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185644/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185647/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.001.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.003.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185616/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.005.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185648/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.005.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185645/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.008.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185615/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.014.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.015.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185651/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.016.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185612/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.017.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORIFICO GUARUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185649/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/01/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.040.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185614/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.040.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185617/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.040.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185613/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.080.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE CORTES CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.113.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCELIA ARAUJO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.181.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126604/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.193.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J AMARAL FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.198.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AO AMIGO DA ONCA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142907/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.265.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR OTAM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.300.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERMACO EMPRESAS REUNIDAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141914/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.313.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGIR EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122433/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.338.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA JACKWAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141722/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.380.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSNY M PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141801/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.452.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA DU BAIRRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122784/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.458.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODINE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/02/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.557.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MAURICIO FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.595.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063340/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 24/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.599.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL ARTE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122662/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.621.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.628.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADIL PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/102081/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.633.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS VITOR ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123635/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 19/09/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.666.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114857/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.772.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO STAIB EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.784.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR CERVAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.802.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR AMIGOS DA PARANHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122548/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.809.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGARVE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122780/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 02/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.814.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR KY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122844/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.826.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTICARGO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122225/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.847.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061389/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.919.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122473/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 04/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.953.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195169/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.955.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126605/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.987.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES BORRACHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126522/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.014.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115174/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.046.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO DE CARNES JANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.140.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMINDO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156593/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.170.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNO CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.174.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DA GALERIA C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130464/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.182.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S CIRURGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160741/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.228.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130572/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.265.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA ALIANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161967/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.280.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO TOCANTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160612/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.359.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA QUEOSSOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160847/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/11/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.367.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRAFAO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160538/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.369.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DICAMPOGRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160826/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.451.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA D ORO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141916/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.462.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE APARAS DE PAPEL SÃO CRISPIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 04/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.477.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILU BILU MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214770/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.540.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARONI E FASOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152969/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.552.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERALD JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141782/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.553.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO EVANGELICO DA RIACHUELO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141821/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.556.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANORAMA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140583/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.619.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CORRE CORRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134863/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.648.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196152/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.699.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA MARTINS LOTERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.729.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO SILVANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190856/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.768.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA MAC DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122816/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.770.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO S PECAS ACESSORIOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225435/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.861.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVOCAR OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.921.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E JULIAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.929.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P R SOBRINHO GRAFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214731/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.998.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214813/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.060.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE ARAME LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134785/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.072.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTRONICS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141715/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.084.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA SIMPATIA DE CORDOVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134653/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.096.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BAPTISTA E JESUS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225327/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.124.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELCON INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141770/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.169.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVAL REVENDEDORA DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122852/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.181.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIGO DAS FESTAS E ANIVERSARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122547/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.213.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.230.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMINHO HA COMERCIO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153064/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.263.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M S FIGUEIREDO GRAFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185636/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.263.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA & BRITO VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185629/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.278.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESCADOS SAO BENTO DA PORTA ABERTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/176319/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.288.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SUZY S BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181170/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.300.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATUCHA DO PARAISO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225395/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.314.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUMENAU JOINVILLE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136672/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.332.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO JUVILANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234293/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.342.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA MICRO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.342.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E LANCHONETE BIMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.344.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANS E COTTON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.344.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE UNIVERSAL DE PARACAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.369.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONICA COHATRAC LTDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126571/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.391.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIP LOCADORA DE VIDEOS DO ARRAIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181365/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.425.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIGN INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160891/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.481.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E SIMOES MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122632/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EMEPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160825/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.500.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPORT VIDEO COMERCIO E LOCACAO DE FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130504/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.524.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVISORIAS ROVER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.531.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDIMAR SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160823/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.532.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SOUZA BREVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160935/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.534.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASQUEIRO ESPETO FINO DO RIOLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126550/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.617.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUINHO ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS DE CIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225114/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.618.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225352/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.621.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISARB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196281/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.622.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASSLER RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142808/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.645.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185546/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.648.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177620/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.668.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO CENTRO DE ESTUDOS FILOSOFICOS NOVA ACROPOLE DO RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142034/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.680.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C AZEVEDO LOTERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134798/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.687.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTI-MAGIA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114982/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALLIMA TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160809/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.722.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRATIDAO MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160882/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.728.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENILDA MARIA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190857/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.757.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICCELI BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225550/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON HELENO DOS SANTOS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181093/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.787.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFFIENTINI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.806.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDIEVAL COMERCIO E REPRESENTACOES LITDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229388/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.812.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACSON SOUZA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185551/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.815.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EME DATA TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141828/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.815.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOENIX COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141924/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.822.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F B LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122783/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.825.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMILIO NICACIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122462/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.863.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR PEREIRA FURTADO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234135/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.864.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS SILVEIRA NUNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234172/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E O S MARCENARIA E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225514/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUDAMAR FABRICA E COMERCIO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225333/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE F R NEVES MECANICA E AUTO PECAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225194/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218102/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.901.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS PNEUS ZERO HORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122403/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.922.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINE ALVES PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.923.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214656/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/03/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.957.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMAR COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141741/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.970.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140425/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.971.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERSATILI IMP EXP E REPR DE EQUIP E COMP P IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142016/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.979.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YANAZE PRENSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134855/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.995.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANOV MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160762/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.023.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA E BAR LEONARDO DA VINCCI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160802/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.028.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVAO VEGETAL ILA ISABEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160758/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.083.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071980/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.089.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS TOLEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185550/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.099.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAECELI'S REPRESENTACOES COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137769/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.100.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V M INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196153/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.104.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUMEK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190589/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.116.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBONIERE NETO DE PARACAMBI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.121.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTRO BRASIL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141749/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.140.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO GABI DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160821/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.153.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA ENTRE RIOS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.161.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA NAUTILLUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181376/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.194.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA E LANCHONETE GAROTA DO PILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/082357/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.235.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACA MORDIDA COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206346/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.240.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL R FIGUEIRA BORRACHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214621/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.293.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR 80 MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144387/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.304.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILITH BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225382/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.317.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORGANIZACOES E F COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE MOVEIS NUOVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.367.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RESTAURANTE RECANTO DO CURIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160820/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.367.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PARQUE SUELI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160592/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190792/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.386.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANNIW S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214821/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.391.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RODRIGUES DE PAULA JUNIOR BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.404.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136060/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSNY E ESTHER QUADRINHOS JOGOS E REVISTAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.429.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C MARQUES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229357/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.431.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREITEIRA SAO LUIZ GONZAGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123832/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUB SHOW COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.433.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197477/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.443.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORACOES GRANATO ROCHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177619/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.470.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPE DE ITAOCARA MODAS E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223232/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.491.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141724/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.522.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOME LOCADORA DE VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVARO WERNECK MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.580.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEBALDI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225355/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.584.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO IRMAOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226435/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.585.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C TRES RIOS COM E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.609.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIZZOTTO E ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181364/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.625.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USITEC TORNEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/113547/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDEZ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159648/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.654.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA DE DOCES FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.658.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROM MED MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190791/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.658.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADMAGNO COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190900/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES I LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/280078/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.696.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICACY REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218500/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.703.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L Q O MUDANCAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123488/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.717.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PELINCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.730.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE NILBAR DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.741.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRILIBE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.745.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOUTIQUE FATIMA FALCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130506/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.748.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO NORTE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153308/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCRIPA MAQUINAS E PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123587/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.764.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA COR DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122398/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.765.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIANOX ACOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.773.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHO DE PILARES ALUMINIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126512/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JORAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134672/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LESSA LEITE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.809.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE BIFAO DE ITABORAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195263/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.811.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUTUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195230/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA DOCES DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181368/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.852.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA 3 PINHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SICEL ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214685/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.870.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MOVEIS DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.880.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANCE PROJECT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160890/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151927/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.898.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R RIBEIRO FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123617/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.901.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISDANI SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126473/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.914.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOMBO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130526/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.919.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N L F ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134896/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.933.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETERIA KI FRIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134787/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARFALLONI PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141668/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.972.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPLANADA DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160711/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 15/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.973.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AL RICARD MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122342/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.979.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169238/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.991.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO LOPES DA COSTA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197440/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.001.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S MARCELINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214686/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.004.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GLOBO DE OURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J F DE ALMEIDA REVENDEDORA DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214733/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.012.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L N TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.031.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGALHAES IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197417/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.033.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190091/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.033.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILU AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.042.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUS SHOPPING VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214636/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.046.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W GENARO COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197352/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H OLIVEIRA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO JOSE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235762/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.071.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CORTAT DE APERIBE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADEMOBA 4 DECORACOES MONTAGENS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.090.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RENASCER DE VASCONCELOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160808/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA NOVO ROCHA DE SG LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225067/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALSA 2000 PENSAO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214754/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214610/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON 15 COMERCIO DE MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219086/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.136.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L ROSA FILHO VIDRACARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229365/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO MUNIZ DO COUTO MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195317/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.175.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/073134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS GIRASOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191009/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR ROBERTO DE SOUSA ANALISES CLINICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.198.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIACHO SERENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210417/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.249.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIRIU'S DO SAARA MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141698/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.301.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA VAPT & VUPT DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169317/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.305.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V MACEDO INSTRUMENTOS MUSICAIS REPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.329.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETSET COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.338.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS BRAGA CARVOARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195325/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.423.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATUI MAGNATA IND E COM DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181380/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUSOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAST VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157225/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.435.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071979/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 04/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.452.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABOLAGOS LABORATORIO E INDUSTRIA E COM DA REGIAO DOS LAGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181319/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.457.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUA PURA PISCINA COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122757/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRUEGER AUTOMOTIVE SOUND SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126566/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRE STROLIGO GATTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.480.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBERTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130518/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.483.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCERIA PICOLLOS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.490.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DOS SANTOS BANDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196273/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.498.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SET ZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141997/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.518.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAUL SERGIO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122732/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 12/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.524.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTO & YONG FOREVER CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126472/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTI FRUTI ITABORAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.538.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B H SOUZA COMERCIO DE PAPEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195237/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.551.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSE PENCIL PAPELARIA E BAZAR LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185634/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.567.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESARAO MERKATUDO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160615/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH G PEREIRA CABELEIREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152576/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M N B AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160468/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.578.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPAER STUDIO FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190835/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.596.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTISAC EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134860/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE & HOME INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160827/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 19/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.601.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRILIBE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153049/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.606.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANA & LENDA REPRESENTACAO COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160633/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.610.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA & QUINTAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210059/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.611.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V B DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185543/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 08/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.623.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS B DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.658.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIOSTO CARLOS DE ARAUJO E SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195184/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.664.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALSTIND'S PERSIANAS D'ITALIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160824/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTONER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOVO ARLETE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214756/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.694.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERTY DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.701.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185545/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA PLAZA LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.713.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA SANTA ROSA DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229391/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.719.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:OPEL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160889/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.720.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES DE MORAIS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122338/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.725.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141942/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C K L CORMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/172017/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTOLANDIA DE MACAE FLORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201288/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.796.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRUME LOCACOES DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122936/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.799.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE RESUMO DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122878/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.804.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIPLAST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134861/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.807.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE CULTURA LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141974/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PORTICO DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214620/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.862.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA DA COSTA TEIXEIRA LOCADORA DE GAMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.889.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAINEL DIVISORIA E ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122519/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.903.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DUPLO DIAMANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCOVIUN AZEVEDO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214716/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO JOIAS MC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141334/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.943.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBJETOS DIRETOS MULTIPLOS ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141759/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.953.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S TECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122502/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.956.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134763/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.977.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210182/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/03/2009 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.991.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160772/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.993.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA E FOR DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ASSILUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226322/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSAFA ROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185573/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.004.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS VITOGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225391/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.006.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASOXMAQ GASES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057575/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.011.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MOVEIS DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MOVEIS DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173293/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUJOLI PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157569/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.016.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINDICATO DA TAQUARA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157534/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.034.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHDESK COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GELO BECO DO BRAGANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ORIGINAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122946/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.067.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R TOFANI BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160834/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.088.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO LOPES & SILVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235038/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.094.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070606/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIMEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160588/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.138.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVER SJGN AUTOMATIZACAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160377/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.163.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160587/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.166.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCRIS AUTOMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160719/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA & MARINS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225565/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S O TAVARES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134426/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057162/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 17/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.206.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213565/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOLOREM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214771/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAXLIMP DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126221/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DARIO DE LIMA MERCEARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114946/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.236.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUJOLI PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157568/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO RACOES SOFIA DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161558/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.244.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAS RELICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160861/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.249.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109411/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.259.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAORI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206507/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA APARECIDA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.263.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLODOALDO J SILVA ACOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214719/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA WAVE COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123913/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.324.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOFAT BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225267/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.332.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123588/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.336.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS FILGUEIRA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214690/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B A COMERCIO DE ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.362.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALTA IMPORTACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122665/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157553/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.365.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT GALLEN COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISKA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218763/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.381.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISQUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.382.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VECK TERESOPOLIS COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.410.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160565/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.000.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109361/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.003.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LIFAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071792/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.005.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K C DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065777/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.002.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABO INDÚSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/013658/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 92.008.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGGI ENERGIA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/053014/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 06/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206786/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254118/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nId: 1124947"
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                        "1124577": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias a partir da publicação deste aviso, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 29.010/2001.\r\n\r\nANEXO DA CI Nº 044/2011 DATADA DE 18.02.2011\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nAPENSOS\r\n\r\nE-12/1984/1996\r\n\r\nLUIZ GAMA ROBINSON\r\n\r\nCESSÃO\r\n\r\nE-04/000.296/2000, E-04/72376/1999\r\n\r\nE-04/000.455/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nCESSÃO\r\n\r\nE-09/0458/0004/2003\r\n\r\nE-04/064.762/2002\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nE-12/4501/2003\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK\r\n\r\nCESSÃO\r\n\r\nE-04/001.449/1998\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/026.743/2005\r\n\r\nRUI BARROS MALDONADO\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/000.816/2004\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCESSÃO\r\n\r\nE-04/28.300/2004\r\n\r\nAPPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-01/01265/1996\r\n\r\nAURORA PATRICIO CAMPOS\r\n\r\n2ª VIA DE CONTRA-CHEQUE\r\n\r\nE-04/44.254/2003\r\n\r\nDAVID RODRIGUES CAMPANTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nE-04/26.483/2005\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI VALENTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nE-01/100.054/2004\r\n\r\nE-01/570/2006\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD\r\n\r\nCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nE-04/28.188/2004\r\n\r\nPAULO CAVALCANTI VALENTE\r\n\r\nCERTIDÃO DE INTEIRO TEOR\r\n\r\nE-01/101.836/2004\r\n\r\nE-04/042.984/2003\r\n\r\nFERNANDO LUIZ CESARIO DE MELLO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/045.192/2003\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-01/105.837/2004\r\n\r\nJUREMA COSTA BARRETO\r\n\r\nCOPIA DE PROCESSO\r\n\r\nE-04/002.144/1998\r\n\r\nMANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-04/034.233/1996\r\n\r\nHUMBERTO LATERÇA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/012.846/1998\r\n\r\nANTONIO DE LUNA ARAUJO G. SOBRINHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/044.105/2003\r\n\r\nDALMO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/044.105/2003\r\n\r\nE-29/0012/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0088/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0168/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0126/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0121/2003\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E GESTÃO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.687/2003\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.865/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0355/2002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE GERAL\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.868/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0461/2002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE GERAL\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.536/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/064.530/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/043.030/2002\r\n\r\nOFICIO DAA Nº 124/02\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0360/2002\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0460/2002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE GERAL\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0503/2002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE GERAL\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.978/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.225/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/66.662/2002\r\n\r\nRMG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.328/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.321/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.767/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.738/2002\r\n\r\nOF. SEF/DGAF\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/066.712/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/067.088/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/067.339/2002\r\n\r\nDPAP/DGAF/SEF\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-29/0296/2002\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE GERAL\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/001698/2002\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.021/2002\r\n\r\nSOUVENIR DA SILVA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.009/2002\r\n\r\nJOSE BESSA NOGUEIRA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.017/2002\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTOS DE ARAUJO SILVA E OUTROS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.013/2002\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.015/2002\r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS E OUTROS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004016/2002\r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS E OUTROS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/004.014/2002\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SANTOS DE ARAUJO SILVA E OUTROS\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.649/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.863/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-04/065.864/2002\r\n\r\nRAG\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO \r\n\r\nE-12/4245/1996\r\n\r\nALFREDO RICCIULLI FILHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.864/1998\r\n\r\nPEDRO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/066.161/1998\r\n\r\nLAFAYETTE LUIZ DA CUNHA E SOUZA FILHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.459/1998\r\n\r\nDULCILEA ANGELITO PORTO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.439/1998\r\n\r\nTELMO AUGUSTO BORDALLO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.093/1998\r\n\r\nCRESO GOMES FONTES\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.239/1998\r\n\r\nJOSE GONÇALVES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.241/1998\r\n\r\nEUGENIA TINOCO CUNHA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.307/1998\r\n\r\nHEDDA BARANDA MELLO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/049.404/1997\r\n\r\nAURINETE XIMENES DE MOURA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/048.038/1997\r\n\r\nALOYSIO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/048.422/1997\r\n\r\nISNALDO CHROCKATT DE SÁ RODRIGUES\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/354.023/1997\r\n\r\nACY FIGUEIREDO SCHUMANN\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/049.996/1997\r\n\r\nEMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/047.024/1997\r\n\r\nARY VALLE DOS SANTOS\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-01/5619/1997\r\n\r\nAIRU DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/050.185/1997\r\n\r\nISABEL JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.975/1998\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.604/1998\r\n\r\nJURANDY DE CARVALHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-01/9666/1998\r\n\r\nRAUL PEDROSO FILHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.982/1998\r\n\r\nJOSE DA SILVA ROSAS\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.002/1998\r\n\r\nORLANDO MACHADO PEREIRA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.998/1998\r\n\r\nALUIZIO DE CASTRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.771/1998\r\n\r\nFLORIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.569/1998\r\n\r\nNEY DE MAGALHAES PENNA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.545/1998\r\n\r\nJOSE MONTANO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/068.007/1998\r\n\r\nAFRANIO PINTO NETO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/068.136/1998\r\n\r\nPAULO AFFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/066.242/1998\r\n\r\nARTHUR STRUTT\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/066.216/1998\r\n\r\nMARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.949/1998\r\n\r\nOCTACILIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.503/1998\r\n\r\nJOSE CARLOS BORGES MONTEIRO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/032.751/1996\r\n\r\nE-04/067.958/1998\r\n\r\nALTAMIRO DA SILVA LIMA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.534/1998\r\n\r\nRAYMUNDO GOMES\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/037.505/1993\r\n\r\nE-04/033.888/1996\r\n\r\nMARIA MAGDALENA VERÇOSA CARVALEIRA\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nE-12/1528/1998\r\n\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n\r\nDISPOSIÇÃO \r\n\r\nE-12/3678/1998\r\n\r\nJOSE MAZA OLIVEIRA\r\n\r\nDISPOSIÇÃO \r\n\r\nE-04/42.601/2003\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAGEM DE FÉRIAS\r\n\r\nE-01/600.895/2002\r\n\r\nIVANETH MENDES DA SILVA\r\n\r\nMUDANÇA DE FUNDAMENTO\r\n\r\nE-04/021.423/1995\r\n\r\nJOSE CARLOS MICCOLIS\r\n\r\nATUALIZAÇÃO CARGO\r\n\r\nE-04/000.305/1995\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTERMO DE COLABORAÇÃO\r\n\r\n113559-4/1995\r\n\r\nFRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\n113549-9/1995\r\n\r\nSYLVIO RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\n115074-8/1995\r\n\r\nLUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\n115133-0/1995\r\n\r\nARISTOTELES WERNECK BRAGA\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE PROCESSO\r\n\r\nE-04/019.538/1994\r\n\r\nMARIA CRISTINA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nFUNÇÃO GRATIFICADA\r\n\r\nE-04/018.894/1994\r\n\r\nE-04/035.117/1994\r\n\r\nALBERTO CORREA\r\n\r\nENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nE-04/000.149/1995\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAUMENTO DE JETON\r\n\r\nE-01/005.483/1993\r\n\r\nE-04/036.867/1995\r\n\r\nCLEA ANGELINA BRANDÃO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/036.429/1995\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRIC., ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nRETORNO DE SERVIDORES\r\n\r\nE-04/037.536/1995\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRIC., ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nRETORNO DE SERVIDORES\r\n\r\nE-04/032.981/1996\r\n\r\nOFICIO SEFIS Nº 429/96\r\n\r\nENCAMINA COPIA DE OFICIO\r\n\r\nE-04/73.552/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 1878/1998\r\n\r\nENCAMINHA DOCUMENTO\r\n\r\nE-01/100.664/1998\r\n\r\nANTONIA CREODITE VIEIRA BRUNO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/067.896/1998\r\n\r\nGERALDO LEAL\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nE-04/067.512/1998\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO MAQUES HENRIQUE\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nE-04/047.843/1997\r\n\r\nSOLANGE DE AS FELISBERTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE NOME\r\n\r\nE-04/066.259/1998\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nE-04/001.651/1998\r\n\r\nDAA/GABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\nENCAMINHAMENTO\r\n\r\nE-04/068.001/1998\r\n\r\nENEAS DE SOUZA SANTOS LISBOA\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nE-04/014.309/1998\r\n\r\nERNESTO MAGALHÃES DE ABREU\r\n\r\nRESTAURAÇÃO \r\n\r\nE-04/067.767/1998\r\n\r\nFLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n2ª VIA DO TIT. DE PROVIMENTO\r\n\r\nE-04/065.271/1998\r\n\r\nJOANA CACILDA DE BESSA\r\n\r\n2ª VIA DECLARAÇÃO DE REND.\r\n\r\nE-01/5548/1998\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCONSIGNAÇÃO\r\n\r\nE-04/312.421/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 241/1998\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO AG. DE PESSOAL\r\n\r\nE-04/050.077/1997\r\n\r\nOFICIO Nº 430/1997\r\n\r\nDISPOSIÇÃO \r\n\r\nE-04/377.063/1998\r\n\r\nARISTIDES MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\nEXONERAÇÃO CARGO COMISSÃO\r\n\r\nE-04/266.033/1998\r\n\r\nZENAIDE VIANA DIAS\r\n\r\nDISPENSA\r\n\r\nE-04/014.391/1998\r\n\r\nREGINA CELIA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nREMOÇÃO\r\n\r\nE-04/001.438/1998\r\n\r\nVERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nEXONERAÇÃO CARGO COMISSÃO\r\n\r\nE-04/073.421/1998\r\n\r\nOFICIO PRS/SSE Nº 6.584\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nE-04/047.380/1997\r\n\r\nELZA REIS CORREA\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE OBITO\r\n\r\nE-04/049.015/1997\r\n\r\nANA CECILIA GAMA E SILVA BARRETO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/049.103/1997\r\n\r\nARMANDO VIDAL PEDROSA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/067.299/1988\r\n\r\nMIRIAM BAHIA NUNES PIRES\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\nE-04/067.205/1998\r\n\r\nLUZ CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/067.301/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 1.186/2707/98\r\n\r\nSOLICITAÇÃO FAZ\r\n\r\nE-04/067.407/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 275\r\n\r\nSOLICITAÇÃO FAZ\r\n\r\nE-04/067.322/1998\r\n\r\nDOMINGOS THOMÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\nE-04/049.014/1997\r\n\r\nANA CECILIA GAMA E SILVA BARRETO\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-04/014.724/1997\r\n\r\nISF-62.01 - VASSOURAS OFICIO Nº 005/1997\r\n\r\nSOLICITAÇÃO E CESSÃO\r\n\r\nE-12/969/1997\r\n\r\nJOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\nDISPOSIÇÃO \r\n\r\nE-04/017.190/1997\r\n\r\nISF - 40.01 - PIRAÍ\r\n\r\nCOPIAS DE PORTARIAS\r\n\r\nE-04/000.770/1997\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nOFICIO/SINFAZERJ Nº 70/97\r\n\r\nE-04/050.344/1997\r\n\r\nOFICIO Nº 140/97 - DAA/CG\r\n\r\nENCAMINHA OFICIO\r\n\r\nE-01/5546/1998\r\n\r\nPEDRO ARROYO SIMÕES\r\n\r\nFUNÇÃO GRATIFICADA\r\n\r\nE-04/067.456/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 5.627/1998\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE FUNCIONARIO\r\n\r\nE-04/034.727/1996\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES\r\n\r\nE-04/067.065/1998\r\n\r\nOFICIO Nº 17.708.02/0216/98\r\n\r\nSOLICITAÇÃO FAZ\r\n\r\nE-01/9755/1998\r\n\r\nGILSON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nINSS\r\n\r\nE-12/2683\r\n\r\nADEMIR SOUZA GOMES\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/1594/1999\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVES \r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/1321/1999\r\n\r\nGRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/731/1999\r\n\r\nJOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/1802/1999\r\n\r\nSELMA DA CRUZ E CARVALHO\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-12/923/1999\r\n\r\nLEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES \r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-01/00007009/1999\r\n\r\nNEWTON SANTOS AMORIM E OUTROS\r\n\r\nPAGAMENTO GRATIFICAÇÃO\r\n\r\nE-01/003665/1999\r\n\r\nPAULO RICARDO FREIRE\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-01/4007/1999\r\n\r\nJOSE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-01/094988/1999\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-01/005.256/1999\r\n\r\nJULIO CARLOS LOPES\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-01/0001036/1999\r\n\r\nJOAO EDSON DA CUNHA GOMES E OUTROS\r\n\r\nEXONERAÇÃO E NOMEAÇAO\r\n\r\nE-01/007660/1999\r\n\r\nADEMAR ALVES\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-12/889/1999\r\n\r\nJORGE MAMARE ABDALA\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/065.888/1999\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AGUIAR\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.840/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 1014/99\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nE-04/065.839/1999\r\n\r\nMARCOS GERALDO RAMOS AUDE\r\n\r\nDESCONTOS E CONSIGNAÇÃOES\r\n\r\nE-01/00106088/1999\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-01/102193/1999\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO NAEGELE\r\n\r\nCERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nE-04/065.270/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 295/99\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\nE-01/009499/1999\r\n\r\nANGELA MARIA GONÇALVES DA ROCHA EIRAS\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-01/090.283/1999\r\n\r\nCACILDA DIAS PEREIRA\r\n\r\nPENSÃO ALIMENTICIA\r\n\r\nE-01/009674/1999\r\n\r\nIVANETEH MENDES DA SILVA\r\n\r\nACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nE-04/065.115/1999\r\n\r\nJOÃO JORGE MUSSI\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.123/1999\r\n\r\nOFICIO IFE - 99.02 Nº 004/99\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/117.177/1999\r\n\r\nUBIRATAN SALEMA GARÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/117.291/1999\r\n\r\nLELIO THOMAZ NAKAD\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/014.699/1999\r\n\r\nVANDERLEI GUILHERME DORING\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/066.155/1999\r\n\r\nLUIZ GONZAGA BODART SERRÃO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/066.180/1999\r\n\r\nABADIO CARLOS DA LUZ\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.492/199\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\nE-04/065.370/1999\r\n\r\nWALDYR CARRILHO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.458/1999\r\n\r\nOLYMPIO LAGE SERENO\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/065.518/1999\r\n\r\nORLANDO BONTURI\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.593/1999\r\n\r\nELI DAMASCENO PORTILHO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/066.564/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 8340/022/99\r\n\r\nREITEIRAÇÃO\r\n\r\nE-04/066.547/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 771/99 JULIO CESAR DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nOUTROS ASSUNTOS\r\n\r\nE-04/066.507/1999\r\n\r\nJOSE HELVECIO DOS REIS\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/000.877/1999\r\n\r\nPAULO BRITO LEIVAS MACALÃO\r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/034.416/1990\r\n\r\nANTONIO MARCOS MOISES BRANDÃO\r\n\r\nSALARIO FAMILIA\r\n\r\nE-04/036.335/1990\r\n\r\nJAYME BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nSALARIO FAMILIA\r\n\r\nE-04/060.106/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 211 - GAB/CGE/99 DE 13/05/99\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\nE-04/066.418/1999\r\n\r\nJESSI LERNER\r\n\r\nDESCONTOS E CONSIGNAÇÃOES\r\n\r\nE-04/065.026/1999\r\n\r\nANTONIO JOSE ROMÃO NETTO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/657.027/1999\r\n\r\nALOYSIO LIMA DUARTE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/669.668/1999\r\n\r\nAGENOR ALFREDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/669.667/1999\r\n\r\nE-07/201.998/1999\r\n\r\nNILCIO FREIRE DA COSTA FILHO\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nE-04/458.042/1999\r\n\r\nFERNANDO SERGIO CANELLA SILVA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/403.996/1999\r\n\r\nNILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/066.301/1999\r\n\r\nJENNY DA SILVA BRANCO\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/066.288/1999\r\n\r\nITALA JORGE CAMBY DE ANDRADE\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/000.2141999\r\n\r\nCELIA FEIJO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nPERMANÊNCIA DE SERVIDOR\r\n\r\nE-01/00152195/1999\r\n\r\nZENITA JARDIM DA SILVA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DESCONTO\r\n\r\nE-04/066.217/1999\r\n\r\nAMILCAR DA FONSECA\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/066.219/1999\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nISENÇAO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nE-04/065.207/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 20/99\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO\r\n\r\nE-04/065.127/1999\r\n\r\nMUNIRA HAMDAN\r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nE-04/065.135/1999\r\n\r\nOFICIO Nº 220/98\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1124577"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\n]\r\n\r\nInstrumento: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 05/2011, de Prestação de Serviços de Telefonia. \r\n\r\nPartes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Consórcio Telemar/OI Governo. \r\n\r\nObjeto: Adesão da Investe Rio ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia celebrado entre a Casa Civil e o Consórcio Telemar/OI Governo.\r\n\r\nValor Total: R$ 57.843.68 \r\n\r\nPrazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura. \r\n\r\nData da Assinatura: 01.04.2011. \r\n\r\nFundamento: Processo n.º E-11/60.517/2011.\r\n\r\nId: 1125218. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125104": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (nº 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1125104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125105": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (nº 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1125105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125106": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (nº 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1125106. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125107": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1125107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125301": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO - matrícula no. 104 para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Defesa Prévia no processo nº E-11/50.716/2010, instruída com os documentos e provas que julgar necessárias sendo-lhe, para tanto, concedido vista do processo na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, localizada na Av. Rio Branco, no. 10, 6º Andar - fundos, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1125301. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1125556": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 019/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Tecnosolo - Engenharia e Tecnologia de Solos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação da planilha de quantidades e preços, com redução de valor de R$ 1.757,79 (hum mil setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 04.05.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\nId: 1125556"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 011/2011, assinado em 22.04.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EMPRESA LIDER DO CONSÓRCIO INFOVIA II e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual Infovia-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA-RJ 2.0, Rede IP Multiserviços. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 601.492,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.147/2010.\r\n\r\nId: 1125456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125492": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável dos imóveis localizados na rua Dezenove, Lotes 24 e 26 , Quadra “6”, Parque Alvorada, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 02.05.2011. PARTES: DER-RJ e EDINEI GOMES DA SILVA. OBJETO: Lote 24 - Área total desapropriada com 360,00m2 e Lote 26 - Área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 22.000,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/202.253 /2010. \r\n\r\nId: 1125492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 077/2009, assinado em 02.05.2011. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 1.107.284,04. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.923/2001.\r\n\r\nId: 1125455. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125493": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Avenida Presidente Kennedy, Lote 41, Quadra 21, Loteamento Parque Centenário, lado esquerdo, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 02.05.2011. PARTES: DER-RJ e EUCLIDES DE SOUZA BATALHA. OBJETO: Área desapropriada com 92,50m2 com vistas a duplicação das rodovias RJ-101- RJ-105, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 25.140,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. PROCESSO Nº E-33/205.131/2006.\r\n\r\nId: 1125493. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato e Rescisão Amigável.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO SANEAMBIENTAL.\r\n\r\nOBJETO: “DISTRATO E RESCISÃO AMIGÁVEL”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.814/2009 - Volume II.\r\n\r\nId: 1125111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma parcial no TEATRO VILLA-LOBOS, localizado na Av. Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 07/06/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 611.278,63\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 61.127,86\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/05/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 005/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de complementação da reforma e construção de quadra poliesportiva com cobertura e vestiários no C. E. NILO PEÇANHA, localizado na Rua Antonio da S. Brinco, nº 967 - Campo Bom - 1 D, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n2. DATA: 07/06/2011, às 15:00 horas .\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.278.461,93\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 227.846,19\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - colorido (código HP22-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 06/05/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1125549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1125101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 006/2011.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE OPERAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DOS ELEVADORES E DAS ESTAÇÕES DO PLANO INCLINADO DO COMPLEXO SANTA MARTA - BOTAFOGO/RJ, COM FORNECIMENTO DE TODA A MÃO DE OBRA E MATERIAIS (PRODUTOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS) NECESSÁRIOS PARA O DESEMPENHO DAS TAREFAS, A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO - 3. \r\n\r\nProcesso nº E17/402.054 /2010\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 20/05/2011 Horário: 09:00 h.\r\n\r\nData da Disputa: 20/05/2011 Horário: 09:30 h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 480.347,16 (quatrocentos e oitenta mil trezentos e quarenta sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternadamente retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 508 B - no horário de 09:00 às 12:00h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1125101. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1125151": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 028/2011, Processo n.º E-09/00.203/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de papel higiênico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 184.007,16 (cento e oitenta e quatro mil sete reais e dezesseis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 99.436,32 (noventa e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1125151"
                        ],
                        "1125152": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 028/2011, Processo n.º E-09/00.203/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2011, às 13:00 horas, que tem por objeto a aquisição de papel higiênico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 184.007,16 (cento e oitenta e quatro mil sete reais e dezesseis centavos). O Ilmo. Sr. SubChefe da Polícia Civil, em despacho datado de 03.05.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 99.436,32 (noventa e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1125152"
                        ],
                        "1125191": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/065/2011, de 17.03.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CURINGA DOS PNEUS LTDA - vencedora dos lotes 01, 02, 05, 07, 09 e 10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.077.700,00 (dois milhões, setenta e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GBG PNEUS LTDA - vencedora dos lotes 03, 04, 06, 08 e 12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A - vencedora do lote 11.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP - vencedora dos lotes 13, 14, 15 e 16.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 152.550,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000398/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 065/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1125191"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1125185": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC TORNA público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 085/2011, Processo Administrativo nº E-08/009.820/2010, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (INFLIXIMABE), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1125185"
                        ],
                        "1125550": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/009.019/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FLUXOMETRO, REGULADOR PRESSÃO GÁS, VACUOMETRO OXIGENOTERAPIA E OUTROS)\r\n\r\nProc. nº E-08/006.792/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TUBO COLETA E TUBO LABORATÓRIO).\r\n\r\nProc. nº E-08/006.239/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR (AQUISIÇÃO DE MARCA PASSO DEFINITIVO).\r\n\r\nProc. nº E-08/010.407/2010 - Objeto: AQUISIÇÃOP DE MATERIAL DE CONSUMO (LAMINA DERMATOMO E CONDUTOR EXPANSOR PELE).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.423/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PERMANENTE (CONJUNTO BIOPSIA ESTEREOTAXICA CEREBRAL, KIT AUTOTRANSFUSAO).\r\n\r\nProc. nº E-08/003.753/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PERMANENTE (AMBU, REANIMADOR MANUAL, CANULA GUEDEL E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/006.256/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CONJUNTO DE IMOBILIZAÇÃO, IMOBILIZADOR CABEÇA E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/006.424/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO (SENSOR MEDIÇÃO CONSCIENCIA).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1125550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1125358": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 05/2011 entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca e o Consórcio Telemar/Oi. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia fixa. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.772,73.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, proc. n° E-06/000052/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2011.\r\n\r\nId: 1125358"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1125367": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n.º 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A substituição de 8 (oito) veículos relacionados no ANEXO 10 do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores nº 007/2010, por outros 8 (oito) veículos, da forma autorizada na Cláusula Terceira, § 14, daquele contrato, pela exposição de motivos de fls. 448/463, do supracitado processo.\r\n\r\nPRAZO: Terá início na data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666/93, com alterações feitas pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto nº 3.149/80 e pela Lei nº 287 de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0197/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 29/04/2011.\r\n\r\nOmitido no D. O. de 02/05/2011.\r\n\r\nId: 1125367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1125351": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2010, assinado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Entidade Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 02/05/11. PROCESSO Nº E-18/001.385/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2010, assinado em 11/01/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Criação de Imagem Popular. OBJETO: Liberação da 2ª parcela referente ao exercício de 2011. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2011. PROCESSO Nº E-18/001.529/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 02/2009, originalmente celebrado em 16/10/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais cinco meses. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2011. PROCESSO Nº E-18/001523/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2010, celebrado em 09/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e AGR Assessoria Contábil Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2011. PROCESSO Nº E-18/000794/2010.\r\n\r\nId: 1125351"
                        ],
                        "1125350": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 199/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.865/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.113/2010.\r\n\r\nId: 1125350"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1125519": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nDATA: 04 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização da produção e programação de 01 (um) evento na UPP do Batan, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/002.296/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Ação Comunitária do Brasil\r\n\r\nDATA: 04 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) oficina de memória e território, mediada pela linguagem teatral, para o atendimento de 30 integrantes, na UPP Chapéu Mangueira/Babilônia com inclusão de apresentação teatral, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/00 23/2226/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Staumbor.\r\n\r\nDATA: 04 de maio de 2011\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) Oficina de Música/Músicos pela Paz, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/00 23/2279/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de convênio nº 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nDATA: 04 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) oficina de construção de instrumentos musicais, a partir da utilização de materiais recicláveis, a ser realizada na UPP Batan para atendimento a 30 integrantes, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/00 23/ 2222/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 009/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Tá na Rua para as Artes, Educação e Cidadania.\r\n\r\nDATA: 04 de maio de 2011.\r\n\r\nOBJETO: Realização de 01 (uma) oficina de memória e território, mediada pela linguagem teatral, para o atendimento de 30 integrantes, na UPP Providência. Inclui a realização de espetáculo teatral ao término da referida oficina, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo n.º E-23/00 23/2290/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/05/2011.\r\n\r\nId: 1125519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1125298": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. OBJETO: Prestação de serviços - emissão de telegrama ou carta via internet. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2011. VALOR: Os recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu valor estimado em R$ 162.250,00 (cento e sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62, § 3º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-23/200290/2011. \r\n\r\nId: 1125298. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1125360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 02.05.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: OSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA, FABRÍCIO GARCIA HENRIQUES, CAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA, THIAGO OLIVEIRA DE FARIAS. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2753, de 21.01.2010 e nº 2960, de 28.04.2011.\r\n\r\nId: 1125360"
                        ],
                        "1125361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 02.05.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: DARLAN SODRÉ MOTA, JULIA GIACOMAZZI, RICARDO CORRADI JUNIOR, RAFAELA RAMALHETE FERRAZ, PEDRO MONTES DO AMARAL, JOÃO RODRIGO DE OLIVEIRA FREIRE, FELIPE SANTIAGO DA SILVA FOLLY, CLARA TAVARES SILVA PADRÃO, RAQUEL DOS SANTOS BRAGA, LEONARDO PIMENTEL DO NASCIMENTO, GISELE MARCELINO SUAREZ, MARIA PILAR PRAZERES DE ALMEIDA, PRISCILA ALINE DOS SANTOS AMARAL AREDES, LILIA LOBATO SOARES, FRANCISCO ANTUNES GUIMARÃES, JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO, ISIS MELLO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DUTRA BASTOS, ISABELLA NAYARA GONÇALVES SOUSA, FREDERICO FERNANDES MADEIRA, CRISTIAN DOS SANTOS GUIMARÃES, FLÁVIO AUGUSTO BRAGA DE PINHO, CARINA BASTOS DE PAULA, ÉRICO DANIEL FARIAS DELUCA DAMASCENO, LAILA FEDERICO ASFORA, MACO ANTÔNIO CAMPOS GOMES, JULIA MANSOUR SIQUEIRA, LUIZA FONTELES PINTO, ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES, LUDMILA COELHO MIRANDA, ANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL, PRISCILA FARIAS ANSELMO, ANNA BEATRIZ VARGAS FERREIRA, FRANCINNY DELFINO DE MENDONÇA, ELIZABETH CHAVINSKI FERRAZ, VINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA, DEBORA COSTA ALVES, ANTÔNIO BRUNO XAVIER DO NASCIMENTO PINESCHI, FILLIPE DA SILVA JUSTO,RAQUEL DA SILVA PACHECO, ROGÉRIA GUILHERME CLEMENTE, MICHEL RANGEL CURY, PAULA DURÃO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA, LÍVIA CUNHA DE FARIAS, PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUZA, SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, 2695, de 09.10.2009, 2792, de 09.04.2010, 2867,13.09.2010, 2884, de 28.10.2010, 2794, de 26.04.2010 e 2961, de 28.04.2011. \r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1125361"
                        ],
                        "1125362": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 02.05.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, os estagiários de DIREITO: GUILHERME FREDERICO NUNES DE QUEIROZ e RAFAELA GOMES ROCHA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, Resolução PGE nº 2962, de 28.04.2011. \r\n\r\nId: 1125362"
                        ],
                        "1125300": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2009, de Encargos Iniciais (Revisão Geral), Atualização Tecnológica e Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Ar Condicionado. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo é a redução do quantitativo de aparelhos sujeitos à manutenção preventiva e corretiva de que trata o Contrato ora aditado, que se encontram instalados nas Procuradorias Regionais e na Procuradoria da Dívida Ativa do Estado/PG-5. Alteração da Cláusula Primeira e Cláusula Nona do Contrato \r\n\r\nOBJETO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O objeto do Contrato originalmente pactuado com a Contratada sofreu redução, resultando alteração na diminuição de 16,48% (dezesseis vírgula quarenta e oito por cento) do valor mensal, no importe de R$ 3.542,70 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), retroativo ao mês de janeiro/2011, abaixo do limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. A supressão resultante da alteração desta Cláusula produzirá uma diminuição no valor mensal do Contrato, passando de R$ 21.496,95 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para R$ 17.954,25 (dezessete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Alteração da dotação orçamentária. \r\n\r\nNatureza das Despesas 3390.39.17 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/006.078/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 1125300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1125914": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 29/04/2011, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nConstruções e Comércio Camargo e Correa S.A, rios Carangola, Muriaé e Paraíba do Sul, Municípios de Itaperuna, Natividade e São João da Barra/Rio de Janeiro, renovação, indústria (construção civil).\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1125914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1124697": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, AVISA que as aulas do I Curso de Capacitação para Estagiários da Defensoria Pública resultante do Convenio CEJUR - FESUDEPERJ sofreram mudança de horário e serão ministradas na sede da FESUDEPERJ, mensalmente, as sextas feiras, das 8 às 17 h (com intervalo de 12 às 13 h), com início em 06 de maio de 2011, em um total de 14 (quatorze) encontros.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado nos Diários Oficiais de 28 e 29.04.2011.\r\n\r\nId: 1124697"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1126068": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 185, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 095/2011, publicado em 10/03/2011 em nome de Sebastião Rocha da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Sebastião Rocha da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03.235, no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 218, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02801/2010, publicado em 24/02/2011 em nome de Janice Pinto Nogueira Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Janice Pinto Nogueira Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 41839, quadra “I”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 219, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01270/2010, publicado em 18/02/2011 em nome de Mariana Ribeiro Rodrigues, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Mariana Ribeiro Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 76904, quadra “Q”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 220, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12078/2009, publicado em 18/03/2011 em nome de Paulo Roberto Siqueira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Paulo Roberto Siqueira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 78447-A, quadra “A-7”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 221, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12089/2009, publicado em 18/03/2011 em nome de Ilda da Conceição, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ilda da Conceição, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 40338-A, quadra “A-7”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 222, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01711/2010, publicado em 18/03/2011 em nome de Valério de Araujo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Valério de Araujo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 74966-A, quadra “I”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 223, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7173/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Regina Márcia Riberio Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Regina Márcia Riberio Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 46557-A, quadra “X”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 224, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 3920/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Terezinha da Ascenção Barroso da Conceição, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Terezinha da Ascenção Barroso da Conceição, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14470-A, quadra “A-7”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 225, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03240/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Helia Lucia Joia da Mota, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Helia Lucia Joia da Mota, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 2153-B, quadra “A-9”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1126068"
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                    "1126103": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 226, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02384/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Fidelis Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Fidelis Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 59229, quadra “I”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 227, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02325/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de OG. da Silva Mello, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a OG. da Silva Mello, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 68.583-A, quadra “Z-1”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 228, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01259/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Benedito César da Anunciação Santos & Flavia Santos de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Benedito César da Anunciação Santos & Flavia Santos de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1745-B, quadra “Z-1”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 229, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11978/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Dalva Maria de Oliveira Valadares, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Dalva Maria de Oliveira Valadares, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 03378-A, quadra “D”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 230, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12276/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Luis Alberto Faria & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Luis Alberto Faria & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 72.939-A, quadra “K”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 230, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12276/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Luis Alberto Faria & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Luis Alberto Faria & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 72.939-A, quadra “K”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 231, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11560/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Pedro Almeida de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Pedro Almeida de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 78.699-A, quadra “B Especial”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 232, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11331/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Delson Pereira Machado, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Delson Pereira Machado, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 75.675-A, quadra “N”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 233, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09982/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Hilda Duarte dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Hilda Duarte dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 36.962-A, quadra “Z-2”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 234, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7943/2008, publicado em 23/03/2011 em nome de Roselene Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Roselene Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 63909-A, quadra “Z-2”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 235, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 08028/2002, publicado em 23/03/2011 em nome de Onice Paes Frasão Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Onice Paes Frasão Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 23657, quadra “A-4”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 236, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 13779/2009, publicado em 06/04/2011 em nome de Rita de Cássia Rego Escocard, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rita de Cássia Rego Escocard, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 95.723, quadra “Z”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 237, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03084/2008, publicado em 11/04/2011 em nome de Cely Alves Ribeiro & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Cely Alves Ribeiro & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 24322-A, quadra “P”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 238, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02515/2010, publicado em 11/04/2011 em nome de Rosangela Tomaz da Conceição, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rosangela Tomaz da Conceição, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 75.029-A, quadra “Z-1”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 239, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02434/2010, publicado em 11/04/2011 em nome de Paulino Rosa Martins, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Paulino Rosa Martins, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 49.982-A, quadra “M”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1126103"
                    ],
                    "1125621": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 252/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com a Lei Municipal nº 8.221/2011, publicada em 28/04/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Especial de verba orçamentária no valor total de R$ 175.220,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos e vinte reais) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1 - FISCAL \r\n\r\n1.12 - EDUCACAO \r\n\r\n1.12.366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\n‘\r\n\r\n1.12.366.0014 - RESGATE DA ESCOLARIDADE - EJA \r\n\r\n1.12.366.0014.2737 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.220,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.220,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Especial, autorizado no Artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeira relativo ao repasse do Governo Federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, depositado na conta corrente 70.138-6, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de maio de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1125621"
                    ],
                    "1125622": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 253/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n532.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n532.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO-FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n182.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3679-SAÚDE COLET.-IMPL.PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351-CONVENIOS C/HOSP.COMUNIT./FILANTROP. E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 335043 - SUBV. SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F. LUCR. \r\n\r\n63.600,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n136.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n532.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de maio de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1125622"
                    ],
                    "1126067": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1126067"
                    ],
                    "1126087": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 419/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 331/2011, que nomeou Elisângela Barbosa Sinfroli, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 420/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Silas Neto Peixoto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretor da EM Prof. Fernando de Andrade, Símbolo DAS - 7, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1126087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1126110": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11399/09 Pedreira Itereré Indústria e Comércio S/A\r\n\r\n05355/10 Tânia Lúcia Cabral de Souza\r\n\r\n07945/10 Sueli Martins de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n00560/11 Dalvan Palmeira Pereira\r\n\r\n01164/11 Altamir da Silva Paula \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/05/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1126110"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1125862": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000379-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de seguros contra acidentes pessoais 24h (vinte quatro horas) para estagiários, com idade entre 16 e 55 anos, contratados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 092/10, processo nº 2010.005.000379-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do registro de preços para futura e eventual contratação de seguros contra acidentes pessoais 24h (vinte quatro horas) para estagiários, com idade entre 16 e 55 anos, contratados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG, à licitante FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., vencedora deste certame.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos \r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.005.000052-9-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 01, 03, 05, 12, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54 e 69;\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, registro dos itens: 02, 09, 43, 46, 55, 58, 59, 60 e 78;\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, registro dos itens 04 e 06;\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, registro dos itens: 07 e 10;\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens: 08, 57, 70, 71, 72, 73, 79, 80 e 81; \r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, registro dos itens: 11, 18, 40 e 61; \r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA, registro dos itens: 13, 14, 15 e 19;\r\n\r\nPINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 16, 26 e 32;\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, registro dos itens: 20, 42, 74 e 77;\r\n\r\nMONTEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens: 21, 22, 23, 24, 51 e 56;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA, registro dos itens: 25, 48, 52 e 53; \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME, registro dos itens: 65, 66, 67 e 68.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 010/11, processo nº 2011.005.000052-9-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente/escritório com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro dos objetos às licitantes vencedoras:\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 01, 03, 05, 12, 17, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54 e 69;\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, registro dos itens: 02, 09, 43, 46, 55, 58, 59, 60 e 78;\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA, registro dos itens 04 e 06;\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, registro dos itens: 07 e 10;\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens: 08, 57, 70, 71, 72, 73, 79, 80 e 81; \r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, registro dos itens: 11, 18, 40 e 61; \r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA, registro dos itens: 13, 14, 15 e 19;\r\n\r\nPINBALL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, registro dos itens: 16, 26 e 32;\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, registro dos itens: 20, 42, 74 e 77;\r\n\r\nMONTEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, registro dos itens: 21, 22, 23, 24, 51 e 56;\r\n\r\nMACEDO MÁQUINAS LTDA, registro dos itens: 25, 48, 52 e 53; \r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-ME, registro dos itens: 65, 66, 67 e 68.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos \r\n\r\nId: 1125862"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1125653": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1125653"
                        ],
                        "1126045": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Coordenadoria de \r\n\r\nDesenvolvimento Social\r\n\r\nSecretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\nPORTARIA 02/2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, no\r\n\r\nuso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE nomear, os representantes que irão compor a Comissão de Avaliação de Projetos.\r\n\r\nArt. 1º - Os representantes que integrarão a Comissão de Avaliação de Projetos, cujo objeto é a seleção de Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP - para seleção de bailarinos, implementação e manutenção do Corpo de Bile e Corpo Técnico Municipal, através de termo de parceria. \r\n\r\nA Presidenta nomeia os nomes\r\n\r\nabaixo relacionados:\r\n\r\na)JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO;\r\n\r\nb)MARCOS ANDRE HAUAJI LEAL;\r\n\r\nc)MARCIA CRISTINA LISBOA;\r\n\r\nd)ALINE DE SOUZA FERREIRA;\r\n\r\ne)CRISTIANO CAMPOS SIMÕES;\r\n\r\nnomeia para presidente Cristiano Campos Simões e para secretario, José Dalton de Souza Pinto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta FTMT\r\n\r\nId: 1126045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1126043": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/11\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 001/11, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n06 de maio de 2011 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1126043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1126044": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Publicação\r\n\r\nEdital de Concurso de Projetos n° 02/2011 - Apoio a Seleção de bailarino(a)s e Corpo Técnico.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, torna público, o Concurso de Projetos para seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que tem por objeto a seleção de bailarino(a)s e corpo Técnico, implementação e manutenção do Corpo de Baile Municipal de Campos dos Goytacazes,- RJ.\r\n\r\nPara tanto estará recebendo as propostas no endereço Rua. Marechal Floriano,211, Centro, Campos dos Goytacazes, onde esta localizado a Fundação Teatro Municipal Trianon, a partir das 08h, (horário de Brasília), de 06 de maio de 2011 ate a abertura do certame, a qual dar-se- á na data de 27 de maio de 2011 as 10h (horário de Brasília), no mesmo endereço.\r\n\r\nO edital na integra poderá ser retirado na sede da Fundação Teatro Municipal Trianon mediante requerimento em papel timbrado da OSCIP e entrega de um pacote de folha A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 1126044"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1125629": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000214-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 004/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 049/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS de iluminação e decoração da passarela do samba e camarote para atender o Carnaval de 2011, que será realizado nos dias 29; 30 de abril e 1º de maio de 2011 na Avenida Alberto Lamego em Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO AUDIO E CENA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1125629"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1126032": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: CH 06/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Patologia Clínica, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - HEMOCLIM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 938.605,68\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 906.562,08\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 34.043,60\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1126032"
                            ],
                            "1125989": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 030/2011 da SMS, cujo objeto refere-se à aquisição de kits de ligadura de varizes esofagianas e kits de ligadura elástica para hemorróidas para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame na data e horário marcado para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de maio de 2011 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainontte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1125989"
                            ],
                            "1125990": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 032/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo para atender ao CEREST/NF da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 51.300,00 (Cinqüenta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (dez horas) do dia 18 de maio de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainontte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1125990"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1125988": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2011 do tipo menor preço global, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Contratação empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos do Hemocentro Regional de Campos e Unidade de Coleta Móvel da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 85.762,00 (Oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Maio de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1125988"
                                ],
                                "1125991": [
                                    "I - Aviso",
                                    "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO Nº 013/2011\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Fundação Dr. João Barcellos Martins no Pregão Presencial SRP nº 013/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA - Aprovada - nos itens 04, 33, 34, 36, 53 e 62; \r\n\r\nE. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-ME - Aprovada - nos itens 35, 49 e 68; \r\n\r\nFCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - Aprovada - nos itens 07, 24, 73, 86, 87 e 88; \r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Aprovada - nos itens 01, 03, 05, 08, 10, 11, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 29, 31, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 55, 58, 59, 60, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 78, 82, 83, 84, 89, 90, 93 e 94; \r\n\r\nMERCAMPE COMÉRCIO LTDA - Aprovada - nos itens 09, 45, 57, 63 e 77. \r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA - Aprovada - nos itens 25, 26 e 27.\r\n\r\nItens que foram REPROVADOS (será realizada convocação de acordo com a ordem de classificação):\r\n\r\n02- FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n06- FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n13- BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n14- BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n16- BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n17- FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n30- BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n48- MERCAMPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n54- FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n56- FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n61- MERCAMPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n79- FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n81- VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n85- FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n91- VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n92- MERCAMPE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1125991"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "1125821": [
                                    "I - Edital",
                                    "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nCOMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor Presidente do COMUT - Conselho Municipal de Transportes - Dr. Paulo Roberto Mósso Silva, usando da competência que lhe confere a Lei 8078/09 de 17 de abril de 2009:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Convocar Sessão Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 18 de Maio de 2011 às 09:00 horas em 1ª e às 09:30 horas em 2ª e última convocação com o número mínimo estatutário de conselheiros.\r\n\r\nA Sessão ora convocada realizar-se-á na sede da EMUT, localizada à Rua Barão da Lagoa Dourada nº 197, nesta cidade e constará da seguinte pauta:\r\n\r\n1- Reinício dos trabalhos do Conselho;\r\n\r\n2-Eleição dos novos Conselheiros ou recondução dos atuais, por término de mandato (2 anos);\r\n\r\n3- Assuntos Gerais;\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCOMUT - Conselho Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1125821"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1125529": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 002/2011\r\n\r\nPelo presente ficam intimados de acordo com a Lei n° 8.061 de 10 dezembro de 2008, publicado no Órgão Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, combinado com a Lei 5101/90, os proprietários de terrenos baldios a procederem a “Limpeza” e/ ou fechamento no prazo de 30 (trinta) dias, dos imóveis abaixo relacionados sob pena de lhes serem impostas as sanções previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000138002\r\n\r\n033014\r\n\r\nIvanice Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTv. Campista nº 03 - Quadra A - Lote 005 - Prq Guarus\r\n\r\n0000023770\r\n\r\n004162\r\n\r\nOrlando Augusto de Melo\r\n\r\nRua: herval Ribeiro de Castro nº 126/128 - Quadra J - Lote 019 - Prq. Jockey Club\r\n\r\n0000136849\r\n\r\n005720\r\n\r\nJorge Magno Carneiro da Silva\r\n\r\nRua: Dr. Manoel Landin nº 302/304 - Quadra j - Lote 019 - Prq. Fazenda Grande\r\n\r\n0000136860\r\n\r\n005720\r\n\r\nMargarete Pinheiro\r\n\r\nRua: Dr. Manoel landin nº 350/352 - Quadra L - Lote 010 - Prq. Fazenda Grande\r\n\r\n0000042026\r\n\r\n007781\r\n\r\nFutura Engenharia e Construções ltda\r\n\r\nAv. 15 de Novembro nº 229/231 - Centro\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1125529"
                            ],
                            "1125530": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0947 de dezesseis de Abril de 2011, às 01 horas e 08 minutos, lavrado em nome de N.C. Henriques Lanchonete ( Bodegas), na Rua: Tenente Coronel Cardoso nº 1001 - Pq. Tamandaré, com base no que prevê os Artigos 3,5,9,10,21,23,24,25, Inciso II Letra B do Artigo 72 e o Artigo 73 da Lei 8.061 de 10/12/2008. Publicada em 24 e 26/12/2008, combinada com a Lei 4.156 de 16/09/1983. Por perturbar a paz e o sossego público dos moradores circunvizinhos, proveniente da atividade musical ( Música ao vivo) com sons e ruídos excessivos, em flagrante desrespeito as normas da legislação vigente lei 8.061 ( código de Posturas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1125530"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1125776": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1125776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1126134": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1126134"
                ]
            }
        }
    }
}